Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • JessicacostaJessicacosta Member
    editado February 21

    Ola Pessoal , o processo do meu tio de neto foi enviado para Lisboa e eles transferiram para ACP jaz faz tempo , daí fui dar uma olhada no processo como estava e parece que caiu e exigência agora dia 9/2 seria isso mesmo ? Como faço para saber oque seria ? pois não recebemos nada , clicando no ponto de declamação diz isso abaixo

    Em alguma das fases de tramitação, foi requisitado ao requerente alguma informação ou documento extra que ainda não foi enviado.


  • @Jessicacosta

    Nessa mesma tela de acompanhamento, se rolar um pouco para baixo, ou acessar num computador, vai encontrar o texto da exigência.

  • @ecoutinho obrigado pela informação , vi aqui eles estão pedindo a certidão de antecedentes criminais emitida pelo site da PF , ocorreu o seguinte quando estava preparando a documentação dele , não sei ao certo oque aconteceu com ele só sei que ele teve algum problema na justiça de uma empresa que ele teve daí a certidão não saía pelo site , ele foi presencialmente na PF e emitiram a certidão lá , foi apostila a certidão e enviada mais pelo visto eles não aceitaram né agora não sei oque fazer

  • @Jessicacosta

    Emita a certidão de antecedentes criminais do site da Polícia Federal, imprima a exigência, marque com marca-texto o nº do processo, o nome do requerente e o que foj pedido e envie para o ACP.

  • editado February 21

    @Jessicacosta

    não sei ao certo oque aconteceu com ele só sei que ele teve algum problema na justiça de uma empresa que ele teve daí a certidão não saía pelo site , ele foi presencialmente na PF e emitiram a certidão lá , foi apostila a certidão e enviada mais pelo visto eles não aceitaram né agora não sei oque fazer

    Fica difícil saber por que rejeitaram sem ler o conteúdo da certidão que foi enviada e sem ler o que consta na exigência que recebeu. O que dá para afirmar:

    Se ele não foi condenado com trânsito em julgado a um crime que seja punível em Portugal com pena de prisão superior a 3 anos nem apareça que está envolvido com prática de terrorismo, não tem problema.

    Abaixo o artigo 9.1 da lei da nacionalidade com o que pode "bloquear" o pedido de cidadania:

    - A condenação, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou superior a 3 anos, por crime punível segundo a lei portuguesa;

    - A existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, nomeadamente pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática de terrorismo, criminalidade violenta, especialmente violenta ou altamente organizada.

    Imagino que como há uma condenação, mesmo que não seja punível a pena de prisão, não seja possível emitir o "nada consta" pelo site, apenas presencialmente na PF.

    Dito isso, se possível coloque aqui o conteúdo ou imagem dos dois documentos, a certidão originalmente enviada e o texto da exigência, borrando as informações sensívels como números de documentos, sobrenomes, endereços etc e aí dá para dizer algo mais concreto sobre o caso.

  • @ecoutinho


    Ola boa noite, então a exigência é a seguinte


    PROJETO DE DECISÃO DE INDEFERIMENTO LIMINAR

    (Artigo 32º nº 4 do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa)

     Nos termos do disposto no nº 4 do 32º do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei nº 237-A/2006, de 14 de Dezembro, notifico V. Ex.ª dos fundamentos que conduzem ao indeferimento liminar da declaração para fins de atribuição da nacionalidade, ao abrigo do disposto 1.ºn.º1 al.d)  da Lei nº 37/81, de 3 de outubro a fim de que, no prazo de 30 dias úteis,  se pronuncie, por escrito, sobre as questões suscitadas, podendo requerer diligências complementares ou juntar documentos, tendo em conta que a declaração não foi acompanhada dos documentos, necessários para comprovar os factos que constituem o fundamento do pedido, que a seguir se indicam:

    1.1 –  Deverá remeter ao processo Certificado de Registo Criminal do Brasil regularmente emitido (certidão de antecedentes criminais emitida pelo Departamento da Polícia Federal, com base em pesquisa no Sistema Nacional de Informações Criminais – SINIC), o qual pode ser obtido via internet, na página da Polícia Federal (https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/) com base em documento de identificação (passaporte, carteira de identidade), solicitando-se a remessa ao processo de fotocópia do documento que usar na referida emissão do certificado.

    1.2- Deverá enviar a certidão de nascimento do progenitor que deverá ser de cópia integral emitida por fotocópia do livro, devidamente legalizada/apostilhada.

    Fica expressamente advertido que o não cumprimento do solicitado no prazo referido, acarretará o indeferimento liminar do requerimento.

     

    Com os melhores cumprimentos,

     

    O/A conservador/a de registos

    Maria Paula Fernandes Pereira


    Dai como na época não saiu o antecedentes criminal pelo site ele foi pessoalmente na PF e fizeram a certidão abaixo , foi reconhecida a firma por semelhança e apostilada


    dai após virmos essa exigência acima tentamos emitir novamente pelo site mais ainda não sai por lá


  • editado February 23

    @Jessicacosta

    Na verdade não se trata de uma exigência e sim de um projeto de indeferimento, ou seja, estão comunicando que, com base nos documentos fornecidos, a decisão deles é negar o pedido mas estão dando uma última chance para se manifestar com novos documentos e tentar reverter a decisão.

    Eles estão apontando dois pontos de problema, a certidão de antecedentes criminais é apenas um deles. A princípio são coisas fáceis de resolver, mas é preciso dar um tiro certeiro pois não haverá segunda chance. Se não responder no prazo ou mandar algo errado vão negar o pedido e arquivar.

    1 - Não foi enviada a certidão de nascimento do progenitor do requerente (o/a filho/a do português), ou se foi enviada não foi no formato correto. É preciso emitir uma certidão por cópia reprográfica, e apostilada. Peça a certidão imediatamente pois ela leva pelo menos uns 5 dias para sair. Quando receber confira se há alguma divergência.

    2 - A conservadora está exigindo a emissão da certidão de antecedentes pelo site da PF. Aqui o pedido em teoria é indevido pois a certidão que seu tio emitiu presencialmente na PF tem a mesma validade legal da emitida pelo site. Aqui há dois caminho a seguir:

    • Caminho 1 (o que acho recomendável): Não perder tempo argumentando e emitir outra certidão pelo site, é a máxima "prefiro ser feliz a ter razão". Vejo que não há condenação alguma em nome do seu tio, portanto não há motivo para que o site não emita a certidão. O problema que ele eventualmente teve na empresa dele no passado não é justificativa para isso pois a certidão não é um "certificado de santidade", é apenas uma certificação de que não consta condenação com trânsito em julgado na justiça. Caso o site continue não emitindo a certidão eu mandaria um email para o suporte da PF conforme orientação do próprio gov.br para que eles resolvam e ficaria em cima até resolverem e você conseguir emitir a certidão pelo site e com o QR code de validação.
    • Caminho 2 (mais trabalhoso e que pode terminar numa longa briga com o IRN): Argumentar que há um erro no sistema do site da PF que impediu a emissão pelo site (incluir print do erro) e que por esse motivo o requerente compareceu pessoalmente a uma unidade da Polícia Federal do Brasil e solicitou que fosse emitida uma certidão de antecedentes criminais, que foi emitida e assinada por um oficial da PF, que tem fé pública, e que segundo a legislação brasileira vigente tem a mesma validade legal que a certidão emitida pelo site (aqui é preciso identificar qual a legislação aplicável, citá-la e fornecer referência como número/ano, artigo da lei de forma que a conservadora possa pesquisar ela mesma e confirmar se quiser). Aqui é aquela história, pode ser que a conservadora recuse e indefira o processo, aí vc vai ter que fazer uma denúncia, brigar etc.. Acho mais seguro e menos traumático insistir com a PF para que resolvam o que está bloqueando a emissão via site e mandar a certidão que eles estão acostumados a ver em Portugal.


    Não perca tempo pois para projeto de indeferimento eles não costumam prorrogar prazo como fazem com exigências normais.

    Boa sorte



  • JessicacostaJessicacosta Member
    editado February 24

    @ecoutinho então esses documentos tem que ser enviados fisicamente para eles né? Não serve via e-mail ? O processo foi enviado para Lisboa e eles transferiram para ACP , esses documentos devem ser enviados para ACP correto ? Existe alguma outra forma para chegar mais rápido a não ser por DHL ? Outra possibilidade , e se entrarmos em contato com um adv que trabalha com esse tipo de processo eles não conseguem adicionar direto na plataforma do IRN de porto? Para ser mais rápido por conta do prazo ?

  • editado February 24

    @Jessicacosta

    então esses documentos tem que ser enviados fisicamente para eles né?

    Sim

    Não serve via e-mail ?

    Não...

    esses documentos devem ser enviados para ACP correto ?

    Para a conservatória onde o processo está. Entendo que no caso o ACP.

    Existe alguma outra forma para chegar mais rápido a não ser por DHL ?

    DHL entrega em 5 dias, duvido que consiga uma alternativa mais rápida que essa. Sinceramente acho que nesse momento, mais importante que o prazo é garantir que você tenha os documentos corretos. Você já tem? Já providenciou?

    Outra possibilidade , e se entrarmos em contato com um adv que trabalha com esse tipo de processo eles não conseguem adicionar direto na plataforma do IRN de porto? Para ser mais rápido por conta do prazo ?

    Sinceramente não sei se é possível, mas por um momento suponhamos que seja: até você encontrar o profissional, negociar valor, assinar contrato, pagar etc etc provavelmente já terão se passados pelo menos uns 3 dias (se for fazer seriamente, ou seja, pesquisando o profissional, conversando com ele mesmo que por vídeo conferência, lendo o contrato antes de assinar etc), aí fica a pergunta: vale a pena o gasto para tentar encurtar 2 dias?

    Se colocar um advogado no caso não for pelo prazo mas sim para convencer a conservadora que a certidão presencial tem validade legal, pode até fazer algum sentido mas me parece como matar uma mosca com uma bala de canhão. Eu tentaria simplesmente conseguir a certidão via site da PF, mas você (ou seu tio) é que sabe o que faz sentido ou não dentro das possibilidades de vocês.

    Eu providenciaria os documentos, escanearia todos, despacharia via DHL e mandaria um email comunicando que os documentos solicitados foram postador pela DHL, e que serão entregues no menor prazo possível, informaria também o código de rastreamento e que a título de informação anexa cópias escaneadas. Email com aviso de confirmação de entrega e de leitura e guardaria com muito carinho essas confirmações.

  • @ecoutinho . @texaslady ,@eduardo_augusto

    Bom dia a todos ! Venho aqui solicitar ajuda,orientação para um novo desafio ( cidadania de neto) não é de minha familia mas conhecidos.

    Assim como vocês gosto de aprender e orientar também.

    Therezinha Junqueira Cruz ( 83 anos) Neta de portuguêses. Única viva

    Avó Paternos Manoel dos Santos Cruz : Chegou ao Brasil em 08/11/1890 Navio Nerthe( de Lisboa) porto de embarque Bordeaux, Destino Rio de Janeiro solteiro.Precisamos localizar a certidão de Nascimento dele . Dados do Passaporte: 28/10/1887 consta nome Manoel Santos Cruz, solteiro Pharmaceutico. Anual. 1446 Mensal 262 não sei o significado. Passaporte livro numero 21. 14/03/1887 --11/11/1887.

    Em nenhum documento menciona local de nascimento. Não sabemos por onde começar.

    Por isso vim aqui. Com todos os conhecimentos de vocês se puderem me dar uma luz. Por onde começar

    Gratidão

  • Tenho essa foto ! Mas não consegui ler

  • @RoseMoraes comece preenchendo a árvore da família no family search, com todos os dados que tem. Lá muitas vezes o próprio sistema já localiza outros registros da família.


    Na foto do livro que você mandou, consta que Manoel era natural de A???? Concelho de Armamar (Aldeias? Almofala? Armamar?), bem como residentes de Almacave, concelho de Lamego. Comece folheando os livros dessas freguesias, provavelmente achará alguma coisa.

  • @RoseMoraes, seguindo a sugestão de @LeoSantos, o avô pode ser natural de Adorigo, próximo a Viseu. A avó da minha esposa era de um lugar próximo. Eu não entendi bem a escrita, mas associei com esse lugar. No arquivo de Viseu talvez você l encontre alguma coisa.

  • @Cláudio Melo você está certo, pode ser Adorigo sim, faz bastante sentido

  • @RoseMoraes @LeoSantos @Cláudio Melo

    Dados do passaporte:

    Código de referência

    PT/ADVIS/AC/GCVIS/H-D/016/0020/01114

    1887-10-28

    Requerente: Manuel dos Santos Cruz

    Filiação:

    Idade: 29

    Profissão: Farmacêutico

    Estado Civil: Solteiro

    Lugar: Adorigo (natural de); Almacave (residente em)

    Freguesia:

    Concelho: Armamar (natural de); Lamego (residente em)

    Destino: Brasil

  • @AlanNogueira @Cláudio Melo @LeoSantos


    Gratidão a todos pelas valiosas informações! Iniciarei as buscar pelos cartórios Adorigo, Almacave , Armamar, Lamego. Mesmo não sabendo a data do nascimento somente com dados do passaporte conseguirei encontrar essa certidão de nascimento ?

  • editado February 24

    @RoseMoraes estou tentando localizar pra vc, mas o site deles está muito lento no momento. Muito provavelmente estará neste livro, é preciso folhear em busca do registro https://digitarq.arquivos.pt/fileViewer/88933a42fef64348a57b5f46f2f313e8?isRepresentation=false

    Você tem o nome dos pais do Manuel?

  • @RoseMoraes veja na certidão de nascimento do(a) neto(a) do Manuel qual o nome dos avós, essa informação é essencial para afastar homonimos, principalmente considerando que é um nome bastante comum.

  • @AlanNogueira

    Em nenhum documento aparece filiação do Manoel

  • @AlanNogueira

    Então certidão de nascimento de Therezinha Junqueira Cruz neta de Manoel dos Santos Cruz

    Avós Paternos : MANOEL DOS SANTOS CRUZ

    PRESUILIANA DE SOUZA CRUZ

  • @RoseMoraes desculpe teria que ser o nome dos avós do pai dela, ou seja, avós paternos de José Carneiro Cruz... teria a certidao dele?

  • @AlanNogueira


    O que não encontrei em nenhum documento foi o nome dos pais do Sr.Manoel dos Santos Cruz nem a data de nascimento dele. Para facilitar as buscas pela certidão de nascimento dele. Chegou no Brasil sozinho solteiro e já com 29 anos.

  • @RoseMoraes Voce não tem a certidão de nascimento do filho dele, ou seja, certidão de nascimento de José Carneiro Cruz? Como de todo modo você precisará deste documento para o processo de nacionalidade e o conservador irá fazer essa análise das filiações, sugiro que busque primeiramente essa certidão. Nela provavelmente terá o nome dos avós (pais do Manuel que você procura).

  • @RoseMoraes não dá para cravar que é ele mesmo, pode muito bem ser um homonimo, só mesmo com os nomes dos pais para confirmarmos... mas deixo aqui registrado pra quando vc conseguir comparar:

    Manoel n. 9/1861 Freguesia de Tabuaço, Concelho de Tabuaço, Viseu: https://digitarq.arquivos.pt/fileViewer/e9133ae583f047c0ac4b9f5146489747?isRepresentation=false&selectedFile=55022180&fileType=IMAGE este é um possível candidato, batizado em Tabuaço, pai Manoel dos Santos Jorge, que vivia no "Sitio do Espinho, limite d´ Adorigo" (Adorigo pertence ao Concelho de Tabuaço)

  • @AlanNogueira

    Boa noite! Sem palavras para agradecer por tanto que você fez por mim no dia de hoje com tanto conhecimento de sua parte. Sem sua ajuda não sabedoria nem por onde iniciar. Agora irei entrar em contato com cartórios para obter essa possível certidão do Sr. Manoel.

    Gratidão eterna pela ajuda

  • @RoseMoraes obrigado :-) Não deixe de confirmar a filiação, se nao for ele retorne aqui com os dados completos pra gente tentar localizar. Boa sorte!

  • @AlanNogueira

    Boa tarde! Sim. Acabei se solicitar a certidão de nascimento de um filho dele aqui . Sr. José Carneiro Cruz. Toda certidão de nascimento aparece nomes dos avós Paternos e Maternos. Me faltava essa certidão. Torcer para chegar logo para darmos continuidade.


    GRATIDÃO!

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