@JoaoEduardo processos de casamento ainda estao aprovando agosto/setembro de 2021,infelizmente.os mais recentes referem-se a processos de uniao estável,que estao bem mais rápidos.
@Captain@diegomendes23@CDRLagos Boa tarde, meu processo é de 02/2022 e está na fase de DECISÃO desde o dia 29/09/2024 desde aí estou no aguardo do despacho. Fiz diversas queixas na Provedoria de Justiça e nada resultou, agora fiz a queixa na Inspeção-Geral dos Serviços da Justiça (IGSJ), vamos aguardar qual resposta irão emitir. Ficamos no aguardo! Alguém de vocês já receberam a resposta?
A nova lei da nacionalidade prevê regras mais estritas, mas não vai prejudicar quem já tem um pedido de nacionalidade pendente — os processos em análise antes da entrada em vigor serão tratados pelas regras antigas.
Há uma garantia de segurança jurídica: a lei nova só poderá alterar a situação de processos já existentes se for para beneficiar o requerente, por exemplo em recursos.
É importante notar que, embora o Parlamento tenha aprovado a lei, ela ainda pode sofrer revisão constitucional ou vetos antes da promulgação.
TransiçãoeAplicaçãodaLeiNova
A lei nova protege pedidos pendentes: quem já requereu nacionalidade antes da entrada em vigor deve ter seu processo avaliado pelas regras anteriores.
Se alguém estiver recorrendo (impugnando uma decisão), poderá usar a nova lei se ela representar uma condição mais favorável. Isso dá margem para que recursos beneficiem dos novos requisitos, mas não para piorar a situação.
A forma exata de transição será definida no texto final e nas regulamentações que vierem a ser publicadas.
@jpc isso é uma treta e não tem cabimento algum, eles não podem ignorar os art 128,129 e 130 do CPA e não é justificável. Último recurso é entrar comAção de condenação à prática de ato devido via Processo Administrativo, o lado negativo que pode demorar até 6 meses com recurso via judicial.
@jpc Estou à espera da resposta do IGSJ ainda, quando receber o e-mail deles irei responder mas enviei outro e-mail pro irn a pedir explicação formal e mencionei os art 128,129 e 130 do CPA. Ficamos no aguardo!
@Ali O meu é de fevereiro de 2022 e está na última fase, estranho como o teu processo não está na mesma fase que o meu. Teu caso é mais grave pois já deveria ter passado nas fases de análise que não foi o caso.
Gostaria de saber se alguém me pode ajudar caso já se tenha deparado com um requisito para Lisboa através do processo de casamento. A minha mulher é britânica, mas nasceu na Índia. Fornecemos o Certificado de Antecedentes Criminais do DBS do Reino Unido e o Certificado de Antecedentes Criminais (PCC) da Índia, emitido pela Alta Comissão da Índia em Londres. Agora, responderam dizendo que o certificado de antecedentes criminais é da polícia local na Índia, o que não é válido, pois não foi encaminhada para o Departamento de Polícia/Passaportes, uma vez que já não tem passaporte indiano nem reside na Índia. Como devo proceder com o escritório de Lisboa? Enviei um e-mail a solicitar, de acordo com o
CPA (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, Artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo Português), que permite a substituição de documentos quando o documento original não pode ser obtido de forma razoável. Como é habitual, não obtive resposta por e-mail. Devo enviar uma carta anexando os documentos pelo correio? Alguém já passou por uma situação semelhante e como lidou com ela?
Sinto dizer que de nada vai adiantar, só um advogado amigo de juiz para resolver isso, aqui a realidade é comodismo e isso é o prato do dia. (Queria falar de forma mais correta, mas não quero ser banido do fórum).
Se todos estivem aqui em Portugal e vivenciando o que está acontecendo no momento, iriam perceber que não tem solução, isso está tudo perdido.
Fiquei um tempo sem ler os comentários sobre a mudança para nova lei Processos de Casamento. O que realmente mudou com a nova lei para quem irá iniciar o processo?? Alguma documentação extra além do que já tem na lista ?? Tempo de casados ? Etc.
Se todos estivem aqui em Portugal e vivenciando o que está acontecendo no momento, iriam perceber que não tem solução, isso está tudo perdido.
A única coisa que não tem solução é a morte, o resto todo se resolve.
É verdade que às vezes é muito difícil, às vezes as pessoas que tem poder para resolver não querem, mas o ser humano quando quer acha solução. Não há mal que dure para sempre.
@Destinyportugal Assumindo o que descreveu, presumo que a sua esposa tenha sido cidadã indiana antes de adquirir a nacionalidade britânica — é por isso que conseguiu obter o PCC através da Alta Comissão da Índia em Londres.
No entanto, uma alternativa prática é a seguinte:
Sugiro que tente registar-se no portal da polícia estadual correspondente ao estado onde a sua esposa residia na Índia e solicitar o PCC online.
Normalmente, não é necessário fornecer comprovativo de morada atual na Índia.
Pode anexar:
Uma declaração explicando todo o histórico de residência da sua esposa quando vivia na Índia,
Os detalhes de duas testemunhas locais,
E qualquer documento que comprove o endereço antigo (se tiver).
Algumas pessoas conseguiram obter o PCC desta forma, mesmo vivendo no estrangeiro.
@diegomendes23 A minha advogada não tem sido muito proativa — ela nem sequer quer fazer qualquer acompanhamento e continua sempre a dizer para esperar. Segundo ela, o tempo de espera para um processo de nacionalidade pode chegar a quatro anos.
O meu é de 12-10-2021, já passou de 4 anos e nem previsão tenho, por mim vai vir alguma bomba ainda e prejudicar tudo, não tenho mais fé nesse país, na segurança jurídica, boa fé, etc... Quem ficar por último desligue a luz e bata a porta.
@ecoutinho@jpc Obrigado pelo seu feedback. Ela tinha passaporte indiano antes de se tornar cidadã. O problema que continuo enfrentando é que a polícia local em Diu, na Índia, é quem emite o Certificado de Antecedentes Criminais (PCC) e, de acordo com suas normas/regulamentos, eles nos informam que não podem emitir para portadores de passaporte não indiano e não residentes. Vou entrar em contato para ver se existe outra maneira. Obrigado.
Gratidão ! Estava preocupada pois estou com processo de minha Nora no envelope para enviar para Lisboa. Estou só aguardando a transcrição de Casamento vir do Porto. Já paguei os 120 euros. Creio que irão enviar até final de Dezembro. Agora o prazo também se estendeu para 3 a 4 meses. Em Janeiro enviarei para Lisboa. Ai só aguardar 5 anos ou mais .
@jpc Obrigado por se esforçarem tanto – agradeço muito. Vou experimentar cada uma das opções e informarei vocês sobre o processo. Obrigado novamente.@ecoutinho
Resposta ao Pedido de Informação Formal – Solicitação de Aceleração da Tramitação do Processo nº xxxxx – Art. 3.º, n.º 1 LNP
Exmos. Senhores,
Agradeço a resposta prestada relativamente ao andamento dos processos enquadrados no artigo 3.º, n.º 1 da Lei da Nacionalidade Portuguesa.
Contudo, considerando os esclarecimentos recebidos, venho solicitar formalmente a aceleração da tramitação e a emissão de decisão no meu processo nº xxxxx, pelos fundamentos que passo a expor.
1. Duração excessiva do processo e prazo manifestamente não razoável
O meu processo deu entrada em 15/02/2022 e encontra-se a aguardar despacho desde 29/09/2024, ou seja:
quase 3 anos de tramitação,
mais de 1 ano parado na fase final,
estando presentemente muito além de um prazo razoável.
Esta situação configura violação dos princípios consagrados no:
art. 128.º do CPA — decisão em prazo razoável;
art. 9.º do CPA — boa administração;
art. 266.º da CRP — dever de eficiência e justiça administrativa.
2. Desigualdade material no tratamento cronológico
Apesar da informação de que os processos do art. 3.º, n.º 1 se encontram atualmente na segunda quinzena de outubro de 2021, verifica-se que:
processos do art. 3.º, n.º 3 (união de facto) já se encontram em novembro de 2024,
tendo avançado mais de 12 meses nos últimos meses;
enquanto os processos do art. 3.º, n.º 1 (casamento) avançaram apenas cerca de 1 mês no mesmo período.
Esta ultrapassagem sistemática de processos de índole semelhante viola os princípios da:
igualdade – art. 6.º do CPA,
imparcialidade,
equidade de tratamento administrativo,
invocados inclusive no vosso email.
Não existe base legal que justifique prioridade tão substancial entre duas categorias de processos do mesmo artigo 3.º.
3. Direito do administrado a obter decisão — art. 129.º do CPA
Nos termos do art. 129.º do CPA, tenho direito a obter uma decisão administrativa dentro de um prazo legal ou razoável, o que manifestamente já se excedeu no caso concreto.
. Pedido
Nestes termos, e com o maior respeito institucional, venho requerer:
✔ Que o meu processo nº xxxxxxx seja
acelerado, retomando a sua tramitação,
ou, subsidiariamente,
✔ Que seja proferida decisão no mais curto prazo possível,
em cumprimento dos princípios e normas acima mencionados.
Reitero que não solicito urgência, ciente de que esta exige fundamentos específicos previstos na Deliberação do IRN.
Solicito apenas o cumprimento dos princípios legais de prazo razoável, igualdade e boa administração.
@jpc Depois de toda a dor de cabeça e correria, parece que o CRC finalmente aceitou hoje o meu atestado de antecedentes criminais emitido pela Alta Comissão da Índia em Londres, conforme a captura de tela abaixo e minha explicação por e-mail. A única coisa estranha é que, antes da consulta sobre os antecedentes criminais, o processo estava na etapa 3 (datada de 7 de outubro de 2025), mas agora voltou para 19 de novembro de 2025 como data de envio. Espero que não alterem a data novamente, pois hoje mesmo reenviei mais alguns documentos. Espero que não atualizem ou questionem algo mais em um mês. É estranho como o sistema deles funciona... você volta para a fila quando eles recebem documentos adicionais.
Comentários
@JoaoEduardo processos de casamento ainda estao aprovando agosto/setembro de 2021,infelizmente.os mais recentes referem-se a processos de uniao estável,que estao bem mais rápidos.
@Captain @diegomendes23 @CDRLagos Boa tarde, meu processo é de 02/2022 e está na fase de DECISÃO desde o dia 29/09/2024 desde aí estou no aguardo do despacho. Fiz diversas queixas na Provedoria de Justiça e nada resultou, agora fiz a queixa na Inspeção-Geral dos Serviços da Justiça (IGSJ), vamos aguardar qual resposta irão emitir. Ficamos no aguardo! Alguém de vocês já receberam a resposta?
@andrelas @QUITO
Contexto dos Processos Já em Análise e a Nova Lei
Transição e Aplicação da Lei Nova
A forma exata de transição será definida no texto final e nas regulamentações que vierem a ser publicadas.
@Jackson_Luz o seu é artigo 3.1 (casamento) ou 3.3 (união de facto)?
@Rodrigo_Miranda o meu art 3.1 casamento
@Jackson_Luz artigo 3.1 ainda está em agosto/setembro de 2021,bem devagar.
@guedesmarcia infelizmente
Resposta da Inspeção-Geral dos Serviços da Justiça (IGSJ), uma resposta genérica; eles também não estão a fazer nada contra o IRN @Jackson_Luz
@jpc isso é uma treta e não tem cabimento algum, eles não podem ignorar os art 128,129 e 130 do CPA e não é justificável. Último recurso é entrar com Ação de condenação à prática de ato devido via Processo Administrativo, o lado negativo que pode demorar até 6 meses com recurso via judicial.
Olá pessoal
Apenas para ajudar: o processo de cidadania pelo casamento da minha esposa foi recebido na CRC Lisboa em 15/01, apenas em 14/11 a senha foi recebida.
Ou seja, longos 11 meses só para iniciar o processo. Criado acompanhamento na planilha.
Boa sorte a todos.
@Jackson_Luz Escrevi-lhes, vamos ver o que respondem.
@jpc Estou à espera da resposta do IGSJ ainda, quando receber o e-mail deles irei responder mas enviei outro e-mail pro irn a pedir explicação formal e mencionei os art 128,129 e 130 do CPA. Ficamos no aguardo!
Ola. Dei entrada do meu processo de aquisacao de nacionalidade por casamento no outubro de 2022 e ate o momento esta na primeira bolinha!!
sera a certo assim?
@Ali O meu é de fevereiro de 2022 e está na última fase, estranho como o teu processo não está na mesma fase que o meu. Teu caso é mais grave pois já deveria ter passado nas fases de análise que não foi o caso.
Gostaria de saber se alguém me pode ajudar caso já se tenha deparado com um requisito para Lisboa através do processo de casamento. A minha mulher é britânica, mas nasceu na Índia. Fornecemos o Certificado de Antecedentes Criminais do DBS do Reino Unido e o Certificado de Antecedentes Criminais (PCC) da Índia, emitido pela Alta Comissão da Índia em Londres. Agora, responderam dizendo que o certificado de antecedentes criminais é da polícia local na Índia, o que não é válido, pois não foi encaminhada para o Departamento de Polícia/Passaportes, uma vez que já não tem passaporte indiano nem reside na Índia. Como devo proceder com o escritório de Lisboa? Enviei um e-mail a solicitar, de acordo com o
CPA (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, Artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo Português), que permite a substituição de documentos quando o documento original não pode ser obtido de forma razoável. Como é habitual, não obtive resposta por e-mail. Devo enviar uma carta anexando os documentos pelo correio? Alguém já passou por uma situação semelhante e como lidou com ela?
@jpc
Sinto dizer que de nada vai adiantar, só um advogado amigo de juiz para resolver isso, aqui a realidade é comodismo e isso é o prato do dia. (Queria falar de forma mais correta, mas não quero ser banido do fórum).
Se todos estivem aqui em Portugal e vivenciando o que está acontecendo no momento, iriam perceber que não tem solução, isso está tudo perdido.
Boa tarde a todos !
Fiquei um tempo sem ler os comentários sobre a mudança para nova lei Processos de Casamento. O que realmente mudou com a nova lei para quem irá iniciar o processo?? Alguma documentação extra além do que já tem na lista ?? Tempo de casados ? Etc.
Poderiam me informar por gentileza !
Obrigada
@diegomendes23
Se todos estivem aqui em Portugal e vivenciando o que está acontecendo no momento, iriam perceber que não tem solução, isso está tudo perdido.A única coisa que não tem solução é a morte, o resto todo se resolve.
É verdade que às vezes é muito difícil, às vezes as pessoas que tem poder para resolver não querem, mas o ser humano quando quer acha solução. Não há mal que dure para sempre.
@RoseMoraes
Por enquanto nada mudou. A proposta de mudança na lei aprovada na assembléia da república ainda não foi publicada. Deve ficar só para o ano que vem.
@Destinyportugal Assumindo o que descreveu, presumo que a sua esposa tenha sido cidadã indiana antes de adquirir a nacionalidade britânica — é por isso que conseguiu obter o PCC através da Alta Comissão da Índia em Londres.
No entanto, uma alternativa prática é a seguinte:
Sugiro que tente registar-se no portal da polícia estadual correspondente ao estado onde a sua esposa residia na Índia e solicitar o PCC online.
Normalmente, não é necessário fornecer comprovativo de morada atual na Índia.
Pode anexar:
Algumas pessoas conseguiram obter o PCC desta forma, mesmo vivendo no estrangeiro.
@diegomendes23 A minha advogada não tem sido muito proativa — ela nem sequer quer fazer qualquer acompanhamento e continua sempre a dizer para esperar. Segundo ela, o tempo de espera para um processo de nacionalidade pode chegar a quatro anos.
@jpc obrigado pela informacao
eu foi atendido no IRN de Lisboa em Janeiro do 2025. A situacao naquele momento era terrivel , agora acho que esta pior
naquela altura a funcionaria disse-me o siguente:
1) Eles ainda estao muito comprometidas com os pedidos de nacionalidade feitas nos anhos 2020-2022 .
2) O número de funcionários não está preparado para o número de solicitações feitas
3) O novo sistema ainda esta em fase de transição
4) O tempo previsto para os processos de nacionalidade por casamento é (agora ) de 48 meses. Eles vai melhorar com o tempo
5) Eles ainda estão processando 2021 ( setembro 2021 )
6) Para os processos que foram entregues no primeiro trimestre de 2022 (como o meu), eles esperam que sejam concluídos no primeiro trimestre de 2026
Suas palavras de conselho foram: Quaisquer melhorias são bem-vindas, mas para fins de planejamento, é melhor manter essas expectativas realistas.
10 meses depois, acho que nao tenha havido cualquer melhoria e que os 48 meses ja nao sao verdadeiros .
Já parti do princípio que, com sorte, o meu processo demorará entre 48 a 60 meses, ou seja, entre março de 2026 e março de 2027.
@jpc @AMUZ
O meu é de 12-10-2021, já passou de 4 anos e nem previsão tenho, por mim vai vir alguma bomba ainda e prejudicar tudo, não tenho mais fé nesse país, na segurança jurídica, boa fé, etc... Quem ficar por último desligue a luz e bata a porta.
@ecoutinho@jpc Obrigado pelo seu feedback. Ela tinha passaporte indiano antes de se tornar cidadã. O problema que continuo enfrentando é que a polícia local em Diu, na Índia, é quem emite o Certificado de Antecedentes Criminais (PCC) e, de acordo com suas normas/regulamentos, eles nos informam que não podem emitir para portadores de passaporte não indiano e não residentes. Vou entrar em contato para ver se existe outra maneira. Obrigado.
@Destinyportugal O PCC é baseado no período em que viveu na Índia, não na nacionalidade atual.
Existem 3 maneiras de pedir o PCC:
OPÇÃO 1 — Pedido online no portal oficial
Portal: http://citizen.ddpolice.gov.in/
Passos simples:
OPÇÃO 2 — Pedido por e-mail (se o portal não funcionar para NRIs)
Use esta opção se houver problemas como:
Enviar por e-mail ao Superintendente da Polícia de Diu:
E-mails oficiais:
A polícia fará a verificação e enviará o PCC.
OPÇÃO 3 — Contratar um agente local em Diu
Muitos residentes no exterior usam esta opção porque:
O agente poderá:
Documentos necessários para o agente:
Custo aproximado:
Entre ₹1.000 e ₹5.000, dependendo da urgência.
@ecoutinho
Gratidão ! Estava preocupada pois estou com processo de minha Nora no envelope para enviar para Lisboa. Estou só aguardando a transcrição de Casamento vir do Porto. Já paguei os 120 euros. Creio que irão enviar até final de Dezembro. Agora o prazo também se estendeu para 3 a 4 meses. Em Janeiro enviarei para Lisboa. Ai só aguardar 5 anos ou mais .
@jpc Obrigado por se esforçarem tanto – agradeço muito. Vou experimentar cada uma das opções e informarei vocês sobre o processo. Obrigado novamente.@ecoutinho
@jpc falta a resposta do ISGJ, estou no aguardo. Se a resposta for negativa talvez entre com Processo Administrativo o chato é esperar até 6 meses.
@jpc mandei isso em resposta :
Resposta ao Pedido de Informação Formal – Solicitação de Aceleração da Tramitação do Processo nº xxxxx – Art. 3.º, n.º 1 LNP
Exmos. Senhores,
Agradeço a resposta prestada relativamente ao andamento dos processos enquadrados no artigo 3.º, n.º 1 da Lei da Nacionalidade Portuguesa.
Contudo, considerando os esclarecimentos recebidos, venho solicitar formalmente a aceleração da tramitação e a emissão de decisão no meu processo nº xxxxx, pelos fundamentos que passo a expor.
1. Duração excessiva do processo e prazo manifestamente não razoável
O meu processo deu entrada em 15/02/2022 e encontra-se a aguardar despacho desde 29/09/2024, ou seja:
Esta situação configura violação dos princípios consagrados no:
2. Desigualdade material no tratamento cronológico
Apesar da informação de que os processos do art. 3.º, n.º 1 se encontram atualmente na segunda quinzena de outubro de 2021, verifica-se que:
Esta ultrapassagem sistemática de processos de índole semelhante viola os princípios da:
Não existe base legal que justifique prioridade tão substancial entre duas categorias de processos do mesmo artigo 3.º.
3. Direito do administrado a obter decisão — art. 129.º do CPA
Nos termos do art. 129.º do CPA, tenho direito a obter uma decisão administrativa dentro de um prazo legal ou razoável, o que manifestamente já se excedeu no caso concreto.
. Pedido
Nestes termos, e com o maior respeito institucional, venho requerer:
✔ Que o meu processo nº xxxxxxx seja
acelerado, retomando a sua tramitação,
ou, subsidiariamente,
✔ Que seja proferida decisão no mais curto prazo possível,
em cumprimento dos princípios e normas acima mencionados.
Reitero que não solicito urgência, ciente de que esta exige fundamentos específicos previstos na Deliberação do IRN.
Solicito apenas o cumprimento dos princípios legais de prazo razoável, igualdade e boa administração.
**Termos em que,
Pede deferimento.**
Com os melhores cumprimentos,
@jpc Depois de toda a dor de cabeça e correria, parece que o CRC finalmente aceitou hoje o meu atestado de antecedentes criminais emitido pela Alta Comissão da Índia em Londres, conforme a captura de tela abaixo e minha explicação por e-mail. A única coisa estranha é que, antes da consulta sobre os antecedentes criminais, o processo estava na etapa 3 (datada de 7 de outubro de 2025), mas agora voltou para 19 de novembro de 2025 como data de envio. Espero que não alterem a data novamente, pois hoje mesmo reenviei mais alguns documentos. Espero que não atualizem ou questionem algo mais em um mês. É estranho como o sistema deles funciona... você volta para a fila quando eles recebem documentos adicionais.
@ecoutinho