Voto obrigatório que eu saiba não. Serviço militar sei que alguns países na Europa (que eu saiba a Alemanha) estão considerando trazer o assunto por conta do processo de remilitarização e crescente ameaça da Rússia.
Se depender do DesVentura e do Chega, só sobram em Portugal os lá nascidos de pais e avós portugueses (a morrer de fome, pois o país não se sustenta, hoje, sem imigração, e isso não é um demérito, é um fato e fruto da mobilidade europeia). No início do partido o alvo eram os "ciganos" mas, agora que eles acham que tem como pressionar mais, será qualquer um que não seja considerado "português o suficiente".
Esperemos que o PSD resista a se vender por completo e que o PS faça a parte dele e apoie o governo, para que este não precise do apoio do Chega. Digo isso como Português que já sou, pois tenho tido orgulho dos posicionamentos do país (como Estado) em uma série de questões, desde o respeito ao agrupamento familiar e aos refugiados até a posição perante os conflitos mais importantes hoje.
Portugal descumpre lei ao congelar pedidos de cidadania, diz jurista
Após décadas analisando processos no Ministério da Justiça, Isabel Comte sugere em entrevista evitar o pânico com promessa de apertar regras: ʽGoverno não tem competênciaʼ
Uma das maiores especialistas em cidadania, Comte tem duas décadas de experiência na análise dos pedidos no Ministério da Justiça.
A jurista diz que o Estado descumpre o Código de Procedimento Administrativo.
Em entrevista ao Portugal Giro, ela faz diagnóstico da burocracia estatal e diz para candidatos não entrarem em pânico com promessas de dobrar a regra dos cinco anos de residência feitas pelo governo:
— O governo não tem competência para alterar a Lei da Nacionalidade.
Os atrasos são propositais ou faltam estrutura e planejamento?
Isabel Comte: Um pedido de nacionalidade é um verdadeiro processo de análise e a lei diz que há fases, prazos e decisões. Neste momento, as conservatórias (cartórios) estão violando a lei em termos de prazo. Na União Europeia existem meios administrativos para proteger os interesses do público, mas em Portugal acontece a violação da lei por parte do Estado e das conservatórias.
Por que descumprem a lei?
Não há justificativa para violar em termos de direito administrativo. O Estado tem que se organizar para garantir a legalidade. Como a população tem que cumprir a lei, o Estado tem que dar exemplo.
Mas qual a desculpa das conservatórias?
Justificam que os pedidos aumentaram muito (mais de 140%) e até quadruplicaram. Um aumento aliado à falta de mão de obra.
Funcionários se aposentaram?
Muitos se aposentaram ou deixaram o serviço público. Há 20 anos não havia concurso e houve em 2024. Mas os aprovados não podem exercer funções antes de um estágio de seis meses na Universidade de Coimbra. E depois tem uma fase prática. Ou seja: só no final de 2026 estes funcionários serão produtivos.
É muito tempo.
E são 70 pessoas diante de um déficit de mão de obra que é maior.
Qual é o número ideal de funcionários para os processos andarem?
Cerca de 300 e tantos funcionários de conservatórias existiam na função pública , que agora não é mais um emprego cobiçado, porque empresas privadas pagam mais. Só que nada justifica atrasos e o Estado tem que cumprir a lei. Quem pediu a cidadania não tem que pagar pelo fato de o Estado não conseguir se organizar. Se o cidadão tem o direito de dar entrada no processo é porque confia na certeza da lei e nos prazos.
Os processos pararam durante a queda do governo?
Quando o governo fica em gestão, tudo funciona normalmente. Acontece que há processos que necessitam da delegação de poderes da ministra da Justiça. Mas, na prática, o que não podem fazer é rejeitar os pedidos. Tudo que seja favorável pode ser feito e nada impede a análise dos processos e o adiantamento do trabalho.
O governo reeleito quer dobrar de cinco para dez anos de residência a exigência para pedir a cidadania. O que acha da proposta?
É um ato eleitoral. A Lei da Nacionalidade apenas o Parlamento pode mudar. E a coligação vencedora não tem maioria de deputados. O fato de prometer não significa que consiga fazer, porque é um projeto que precisa ser aceito pelo presidente do Parlamento, tramitar por comissão e ser votado em plenário.
A ideia seria esta mesmo: apresentar projeto, que até poderia ter apoio da ultradireita, que tem proposta parecida.
Mas disse que nunca fará acordo com o Chega, foi o que prometeu (o primeiro-ministro Luís Montenegro). E a esquerda não é favorável. O que podem optar é uma solução que já teve no passado.
Qual solução?
Híbrida. Em 1994, quem tinha origem em países com idioma português precisava ter seis anos de residência, enquanto os demais cumpriam dez anos. Pode ser uma solução parecida.
O governo diz que cinco anos provoca efeito de chamada aos imigrantes. Concorda?
Não. Portugal é signatário da Convenção Europeia sobre a Nacionalidade, que regula que nenhum Estado aderente pode pedir prazo superior a dez anos. Em um estudo que fiz, Portugal não é o único com cinco anos: Holanda, Alemanha, França, Luxemburgo… Neste momento, a média são cinco anos de residência. Mas tem países com dez, como a Itália, Grécia, com sete, e a Espanha tem uma solução híbrida, com dez anos, mas reduzida a dois aos ibero americanos. As pessoas não devem entrar em pânico devido a declarações eleitorais de ministros. O governo não tem competência para alterar a Lei da Nacionalidade.
Não dá para negar que a imigração ilegal em Portugal está descontrolada e a imigração legal completamente caótica. Parece que nenhuma iniciativa de colocar ordem tem funcionado. A extinção do SEF e a promessa de uma agência que pudesse ter maior controle e ordem na entrada de imigrantes foi um grande fiasco. A criação do visto de procura de trabalho, visando diminur a imigração ilegal, e facilitando a burocracia e tempo de espera para uma autorização de trabalho também parece que não evitou o fluxo contínuo de pessoas indo para Portugal como turista para lá poder regularizar a situação. Aliado a isso a crise de habitação tem empurrado os imigrantes a viver em condições sub-humanas com muitos vivendo nas ruas nas grandes cidades.
Enfim, os atuais governos não tem sido capazes de resolver estes problemas cruciais, dando de bandeja a direita um change para propor as medidas facistas como sempre. E eles não perderão esta oportunidade, podemos esperar nos próximos meses outras propostas como esta de limitar o agrupamento familiar. Vamos torcer realmente para que o PS apoie o atual governo e que Portugal consiga realmente por ordem na casa.
Eu tendo a ser cético sobre essa afirmação de que há imigração ilegal descontrolada. Quando se vê um estudo feito recentemente pela univ de Oxford (aqui), o que se vê é que o número de ilegais é de 1% e basicamente não cresce há 17 anos. É verdade que Portugal não foi considerado pq faltaram dados históricos, mas dificilmente os números vão divergir muito do restante da Europa continental. A matéria abaixo do Público fala sobre esse estudo.
O que eu acredito é que com o aumento do custo de vida, principalmente pós covid, e as mudanças no mercado de trabalho, em que as posições de pouca qualificação ou mesmo as intermediárias estão diminuindo rapidamente, o "europeu nativo" passou a ver o imigrante como uma ameaça. Antes não via pq havia pleno mais empregos e a economia crescia de forma mais forte e "tinha emprego para todo mundo". Agora há um pequeno número de vagas que pagam excepcionalmente bem, mas exigem muita qualificação e um número pequeno de vagas que paga o suficiente para o cara sobreviver (mas não para financiar uma casa, por exemplo) e essas vagas são super disputadas. O sujeito que nasceu e cresceu aqui e que até então trabalhava em serviços mais básicos está numa realidade em que não consegue trabalho, as vagas que ele pode acessar pagam muito mal e são disputadas pelos imigrantes. Esse é o caldo que alimenta a xenofobia que tem crescido a olhos vistos.
No caso de Portugal, entendo que a isso se soma um caos administrativo no IRN/AIMA e demais orgãos que estão tornando a vida dos imigrantes mais sofrida do que deveria e aumentando a pressão.
Para efeitos práticos, achei a informação mais relevante da entrevista essa aqui sobre os funcionários contratados no último concurso:
Ou seja: só no final de 2026 estes funcionários serão produtivos.
Pois muita gente estava com "pensamento mágico" e achava que é só a pessoa entrar no IRN para os processos passarem a ter a tramitação acelerada logo em seguida.
Me lembra da situação antes de ser implantado o tal novo sistema "usando IA" que também ia magicamente fazer tudo ser processado em velocidade recorde. Como sempre, a realidade acabou se impondo.
Lógico que é melhor ter mais funcionários e sistemas mais modernos. Mas, para evitar expectativas descabidas, é bom tentar entender quais os prazos para os efeitos passarem a acontecer na vida real.
Ou seja: só no final de 2026 estes funcionários serão produtivos.
Uma coisa que aprendi depois que me mudei para a Europa e que valorizo bastante: aqui ninguém valoriza ou glorifica o "se vira" ou "dá seu jeito" como acontece na maioria das empresas no Brasil. Por mais qualificadas que sejam, as pessoas precisam ser treinadas e leva um tempo razoável até produzirem de verdade.
Implantação de sistema novo é igual. Leva meses, eventualmente um par de anos, para trazer os ganhos de produtividade. Minha crítica aqui foi pela metodologia "Turma do Didi" que usaram para implantar, além da propaganda irrealista sobre a "IA" que ia mudar o mundo, como se a IA fosse decidir sozinha se o processo seria aprovado ou não, quando na verdade é apenas leitura de caracteres e classificação automática de imagens para facilitar a vida do operador.
Acho que tudo depende do que se chama de "imigração ilegal". A imigração estritamente ilegal (ou seja, pessoas que desembarcam em Portugal como turistas para tentar ficar, de forma escondida e efetivamente fora da lei de imigração, por lá) me parece BEM pequena. Não há um movimento nesse sentido como há, por exemplo, no Reino Unido. Agora, se considerarmos as pessoas que vão ainda sem visto de trabalho para tentar conseguir visto lá, dentro da nova lei que permite isso, já não sei dizer, até porque as que não conseguem o visto podem acabar por se tornarem ilegais (caso das que Portugal diz que vai expulsar em breve, porque não conseguiram a permissão de residência).
Sei que meu recorte é MUITO pequeno, basicamente parentes que moram na região de Lisboa e os subreddits de Portugal que frequento, mas a minha IMPRESSÃO, como já disse, é que, se excluirmos a fração realmente xenófoba da população (os saudosos de Salazar, os que efetivamente apoiam o Chega em suas ideias xenófobas e não são eleitores de ocasião, etc), a grande maioria das pessoas não está incomodada com a imigração per se, mas com suas consequências práticas nas suas vidas (aumento do custo da moradia, diferenças culturais e comportamentais dos imigrantes, etc). E esse incômodo é MUITO maior com os ciganos (que, diga-se de passagem, sempre sofreram xenofobia por lá, muito antes do momento migratório atual) e com os asiáticos do sul (Bangladesh, India, etc). Os brasileiros, ainda que sejam, sim, vistos como um problema, estão "no final da fila" deste incômodo.
Basta ver que o que o Chega está DIZENDO (não o que eles QUEREM, claro, porque são xenófobos) é que querem mudar a lei da RESIDÊNCIA (aumentando o tempo mínimo para pedir a cidadania de cinco para dez anos). Não FALARAM (PENSAM, mas não FALARAM) ainda em cidadania por descendência, porque não é esse o mote que vai mobilizar a maior parte das pessoas.
Mas acho que o que mais importa é que as coisas só chegaram a este ponto porque os governos sucessivos fizeram ouvidos de mercador a todas as reclamações e anseios JUSTOS da população por mais de uma década. Lembro que quando estive lá pela primeira vez, em 2014, minha prima pagava "X" em seu aluguel na grande Lisboa, os custos em geral de quase tudo (supermercado e aluguel incluídos nisso) eram MENORES do que no Rio de Janeiro (mesmo em reais), e não havia um décimo das reclamações da população em relação à imigração. Ao longo dos anos fui vendo estas reclamações aumentarem e o governo inerte, e em minha última viagem, em 2023, minha prima pagava já 2,5X no seu aluguel, as compras de mercado já passavam um pouco do que eu gasto aqui no Brasil, e o aluguel em Lisboa está na estratosfera. Era uma tragédia anunciada para um país que colocou um contingente enorme de imigrantes (pobres e ricos, como os ingleses) pra dentro sem se preocupar com os efeitos sobre a população (preços, qualidade de vida, costumes, cultura, etc). Agora, o que se vê é a exploração, pelos extremistas, da (justa) insatisfação do povo, culpando os imigrantes até por coisas que as estatísticas mostram que eles não são responsáveis, como a criminalidade.
(PARTE 1 DE 2 - NOTÍCIA LONGA DEMAIS PARA UM POST SÓ)
É um pouco off-topic, mas é on-topic com o que temos conversado aqui. Vale a leitura, pois é um sopro de ar fresco ler estas opiniões sendo expostas claramente no discurso do Dia de Portugal. Vale também ver as cores mais nojentas de DesVentura em suas falas.
Lídia Jorge e Marcelo a uma só voz contra os extremismos: “Ninguém tem sangue puro”
Pareciam combinadas as duas figuras deste 10 de Junho que, em Lagos, ponto de partida dos portugueses que sulcaram mares e de chegada de escravos e estrangeiros de paragens longínquas, falaram contra os extremismos, o racismo e a xenofobia. A escritora algarvia Lídia Jorge e o Presidente da República uniram vozes na mensagem principal (e corajosa) do último Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas de Marcelo Rebelo de Sousa como chefe de Estado. "Por aqui ninguém tem sangue puro" e "não há quem possa dizer que é mais puro e mais português que qualquer outro", ouviu-se de ambos, praticamente em uníssono, na avenida ribeirinha da cidade, uma mensagem de aceitação da diversidade numa altura em que discursos nacionalistas e anti-imigração ganham fôlego.
Lídia Jorge, presidente da comissão das comemorações do Dia de Portugal, partiu de Luís Vaz de Camões e do papel central de Lagos onde se inaugurou “o tráfico negreiro intercontinental em larga escala” para fazer paralelismos com o tempo de hoje e dizer que a cidade algarvia mostra esse passado ao mundo para que "nunca mais se repita”. Lagos “não se furta a expor essa verdade histórica”, disse. "Nos versos escritos há 500 anos [n'Os Lusíadas] encontramos referências sobre os tempos duros que atravessamos", salientou a escritora. "Camões, como nós, conheceu uma época de transição, e fez avisos explícitos sobre a crise que se vivia então."
A escritora e membro do Conselho de Estado sinalizou que “Lagos, a cidade dos sonhos do infante de que Sagres é a metáfora, promove a consciência do que somos capazes de fazer uns aos outros”. E recordou crónicas de Gomes Eanes de Zurara sobre a chegada e partilha de escravos, inclusive pelo Infante D. Henrique.
“Consta que em pleno século XVII 10% da população portuguesa teria origem africana. Essa população não nos tinha invadido, os portugueses os tinham trazido arrastados até aqui”, para concluir que tal “significa que por aqui ninguém tem sangue puro”. “A falácia da ascendência única não tem correspondência com a realidade: cada um de nós é uma soma, tem sangue do nativo e do migrante, do europeu e do africano, do branco e do negro e de todas as cores humanas”, acrescenta Lídia Jorge.
Embora sem o referir directamente, a escritora traçou um diagnóstico que serve de resposta aos sentimentos nacionalistas e xenófobos que vêm sendo alimentados pelos extremos. E insistiu na imagem da miscigenação: “Somos descendentes do escravo e do senhor que o escravizou, filhos do pirata e do que foi derrubado, mistura daquele que punia até à morte e do misericordioso que lhe limpava as feridas.”
“A consciência dessa aventura antropológica talvez mitigue a fúria revisionista que nos assalta pelos extremos nos dias de hoje”, continuou, considerando que vivemos o “fim de um ciclo e que outro se está a desenhar”, restando a “incógnita” sobre o que virá. “A pergunta é esta: quando ficarem em causa os fundamentos institucionais, científicos, éticos, políticos e os pilares de relação de inteligente homem/máquina, que lugar ocuparemos nós como seres humanos?”
Antes, a escritora recordou “três dos maiores escritores de sempre” – Camões, Cervantes e Shakespeare – que, “de modo diferente mas em convergência, procederam à anatomia dos dilemas humanos e entre eles os mecanismos universais do poder”. “Sobre o poder grandioso, o poder cruel, o poder tirânico, o poder temeroso e o poder laxista.” Da literatura, ressalta a constatação de que aqueles três escritores “perceberam bem que a dado momento é possível que figuras enlouquecidas (…) assaltem o poder e subvertam todas as regras de boa convivência”.
Recuando à disputa entre os reis de Portugal, Espanha e Inglaterra “pelo domínio do globo terrestre”, a escritora recordou ainda que Luís de Camões criticava o dinheiro “que a tudo nos obriga”. “Homens novos, venais, que só pensavam em fazer fortuna”, anotou, lembrando que o escritor “queixava-se da subversão do pensamento, da falta de seriedade intelectual, que resultava, na prática, na degradação dos actos do dia-a-dia”.
Falando no “surgimento de um novo tempo que está a acontecer à escala global”, a escritora afirmou: “Somos outros, deslocamo-nos à velocidade dos meteoros” num mundo em que os “cidadãos são apenas público que assiste a espectáculos de ecrãs de bolso” e os “seus ídolos são fantasmas”. Na actual cultura digital, “o escolhido passou a ser o menos exemplar, o menos preparado, o menos moderado, o que mais ofende”.
Não seria André Ventura o único alvo da mensagem geral que Lídia Jorge transmitiu, mas certamente o líder do Chega, que assistia na tribuna presidencial, foi o destinatário principal de muitas das passagens da intervenção da escritora algarvia.
"Cuidar dos que ficam para trás"
Logo a seguir, o Presidente da República deixou três missões aos portugueses: recordar, recriar e agradecer. Para a primeira elencou o melting pot que, sucessivamente, foi contribuindo para o que hoje são os portugueses, num total de 15 povos, numa crítica à atitude face à imigração, de recusa do outro e diferente.
"Neste lugar simbólico, somos chamados a recordar os 900 anos da história comum, o orgulho naqueles que a fizeram vindos de todas as partes – gregos, fenícios, romanos, germânicos, nórdicos, judeus, mouros, africanos, latino-americanos e orientais. E, desde as raízes, lusitanos, leoneses, borgonheses, gauleses, saxões, os mais antigos aliados políticos (...) Recordar esses e muitos mais, que de nós fizeram uma mistura e não há quem possa dizer que é mais puro e mais português que qualquer outro", proclamou.
O país também precisa recordar o que fez bem e onde errou porque "tudo isso definiu o que somos: experientes, resistentes, criativos, heróis nos momentos certos, capazes de falar línguas, entender climas e usos, de conviver com todos e construir, dia-a-dia, pontes".
Os portugueses devem ser capazes de "se recriar, ultrapassar" e "cuidar dos que já ficaram ou estão a ficar para trás, e são sempre entre dois e três milhões. São muitos há muito tempo, regime após regime. Intoleravelmente, são muitos e são demais", considerou o Presidente, num alerta para que Luís Montenegro não ignore o combate às desigualdades, a que somou a necessidade de "cuidar dos compatriotas por todo o mundo", do mar e da fraternidade "com os povos e Estados" e da "pertença à Europa que acredita na dignidade humana, no respeito pelos direitos das pessoas". "Recriar Portugal é a nossa obrigação", disse.
Como fez noutros anos, Marcelo voltou a colocar "o povo anónimo" no centro da sua intervenção: é preciso "agradecer aos muitos, muitos milhões que em 900 anos são o povo da História de Portugal". "Portugal não é uma ideia abstracta. (...) É um povo, é gente de carne e osso, com alegrias e tristezas, júbilos e dores, com euforias e sacrifícios" disse, destacando o papel dos militares e, de caminho, homenageando Ramalho Eanes.
Ventura ameaça deitar abaixo Governo que faça reparação histórica
Durante o discurso de Lídia Jorge, foram visíveis as expressões de desagrado de André Ventura e de júbilo (contido) de Marcelo Rebelo de Sousa. No final, perante os jornalistas, o presidente do Chega desvalorizou a mensagem sobre o passado esclavagista português e defendeu que o país não deve fazer qualquer tipo de catarse: "Não podemos entrar num caminho perigoso de dizer que somos culpados do esclavagismo que houve no mundo.”
"Esta semana vi Moçambique pedir a devolução de obras de arte ou a devolução de qualquer riqueza portuguesa. Sem ofensa para ninguém, eu represento o meu país, que é Portugal. E Portugal não vai devolver nada", declarou. "O Governo que tentar que Portugal reveja a sua História, culpando-se a si próprio, ou que devolva às antigas colónias o que quer que seja, da nossa parte cairá no Parlamento no dia seguinte, porque nós temos de ter orgulho na nossa História", ameaçou.
Ainda assim, o líder populista elogiou Marcelo pelas referências aos ex-combatentes, mas defendeu ser necessário dar-lhes “a dignidade que merecem”, com melhores pensões. Ignorando ostensivamente o que acabara de ouvir sobre a diversidade e a capacidade de os portugueses acolherem os que lhe são diferentes, lamentou que, "por falta de coragem (...), não tenha existido uma palavra sobre o excesso de imigração”.
Já o presidente socialista Carlos César considerou ser precisa "firmeza pedagógica e política" para evitar que as “tendências totalitárias”, que têm crescido eleitoralmente, vençam e promovam o regresso a tempos "da queima dos livros e outras tendências que se vê serem desenhadas nalguns quadrantes políticos”. E como se enfrenta a ameaça "revisionista dos extremos"? “Governando bem. Não há nenhum regime alternativo à democracia.”
Vocês estão certos quanto o número de imigrantes realmente ilegais em Portugal. Fazendo uma pesquisa mais acurada é possível verificar que o número não é tão significativo e o que tem se propagado como imigração ilegal descontrolada não é verídico, e sim é de fato a propaganda enganosa da direita.
No artigo do link abaixo sobre imigração ilegal, esclarece-se bem a diferênça entre a imigração ilegal e a imigração irregular.
Eu concordo que o custo de moradia e o custo de vida em geral são os grandes incômodos, o que tenho dúvidas é quanto realmente o governo da época conseguiria impedir esses impactos. Eu moro em outro país da UE, governado sempre pela centro direita diga-se, e vi aqui acontecer o mesmo.
O custo de moradia aqui explodiu, principalmente de cinco anos para cá, mas já vinha crescendo muito há mais de dez anos, e os custos de alimentação e energia/aquecimento idem ao ponto de a média das pessoas comprando o primeiro imóvel para morar estar na faixa dos 40 anos (e mesmo assim são poucos os que conseguem). Antes dessaescalada de preços a idade média do comprador do primeiro imóvel estava na casa dos 30a.
Eu acredito que esses efeitos estão mais relacionados com as mudanças radicais que o mundo passou na última década: a China começou a crescer menos, a COVID fez as cadeias de produção se reestruturarem e aumetou os custos em geral, a invasão Russa pressionando o custo de energia, guerra comercial, brexit, a precarização das relações de trabalho etc. Não acho que um governo de qualquer país conseguiria nadar contra essa maré.
O desafio agora é como sair dessa e criar condições para as pessoas voltarem a ter perspectiva positiva para o futuro. Eu não tenho idéia de como se resolve isso, apenas sei que não é com essas soluções simplórias do tipo expulsar imigrantes, ou sair da UE e outras receitas mágicas que se vê por aí.
@ecoutinho , concordo que os governos ficam entre a cruz e a caldeirinha, uma vez que Portugal (devido ao envelhecimento da população e ao êxodo dos jovens para outros países da UE) depende da imigração para funcionar. O problema maior é que não houve sequer o reconhecimento público do problema. Isso faz com que a população tenha a impressão de estar falando sozinha, e a empurra aos extremos como tem acontecido. Não houve nenhuma medida ou política para ao menos mitigar os EFEITOS da imigração como, por exemplo, regular o preço dos aluguéis e casas nas regiões mais valorizadas, limitar DE FATO o Alojamento Local (aluguel de curta duração), etc. Absolutamente nada foi feito, ao ponto que a própria Comissão Europeia se manifestou sobre o assunto (link abaixo). Diga-se de passagem que, mesmo assim, o governo descarta as medidas... Preferem agradar aos proprietários (que enchem as burras com a valorização) do que aos com menos dinheiro, como em quase todo lugar no mundo, infelizmente.
Sobre a subida da moradia em relação à UE, a subida em Portugal foi o triplo da média da UE nos últimos dez anos e, para piorar, como Portugal é um país pequeno e que só tem dois centros urbanos com maior tamanho, essa subida foi altamente desigual, atingindo muito mais fortemente o Porto e, em especial, Lisboa. Lisboa, por exemplo, viu os preços de venda de casas dispararem mais de 350% em dez anos, e o aluguel médio QUADRUPLICOU. Isso, sob uma inflação acumulada de cerca de 20% nos últimos dez anos. (link abaixo).
Em minha última estada lá (2023) eu vi de perto como esta questão está presente no dia-a-dia. Muitas notícias sobre o assunto, uma enorme manifestação em praticamente todo o país num determinado dia, e completo silêncio do governo. Deu no que deu, com o Chega crescendo com esse discurso de que tudo é culpa dos imigrantes. A distribuição dos votos mostra bem como foi no sul, tradicionalmente socialista mas mais populoso e que tem sentido muito mais os efeitos disso tudo, em que o Chega cresceu mais, roubando votos exatamente do PS, que passou anos no poder sem agir de fato para mitigar a questão. Eu não tenho a solução (que é complexa, diferentemente do que prega a extrema-direita), mas sei o que NÃO pode ser feito: continuar a ignorar o problema.
Sindicato diz que o Arquivo Central do Porto está em rutura
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, SINTAP, diz que o Arquivo Central do Porto está em rutura, só com 17 trabalhadores e 140 mil processos de nacionalidade pendentes. Considera que é "humanamente impossível impedir que sejam cada vez mais os processos pendentes" e insta o Governo a tomar medidas.
"Com a recente saída de 11 trabalhadores do Arquivo Central do Porto do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), desde o dia 2 de junho que, um serviço cujo mapa de pessoal prevê a existência de 66 trabalhadores, conta com apenas 17 trabalhadores para tratar os mais de 140 mil processos de nacionalidade que se encontram pendentes", explica o sindicato.
"A falta de pessoal no Arquivo Central do Porto já tinha sido notícia em janeiro de 2023, altura em que o SINTAP alertou para a existência de cerca de 70 mil processos. Desde essa data até à atualidade, em vez de ser resolvida, a situação agravou-se de forma exponencial, estando neste momento aquele serviço do IRN com um rácio de mais de 17500 processos para tratar por conservador, sendo que este é um número que tende a aumentar, sobretudo tendo em consideração a proximidade do período de férias", prossegue.
Para reforçar a "sobrecarga" de trabalho, o SINTAP pormenoriza o que é exigido na tramitação dos processos de nacionalidade: "entrada dos processos que os advogados submetem pela aplicação online, cerca de 3000 processos por mês; emissão de certidões dos 8 antigos cartórios notariais públicos do Porto; informatização de assentos das 4 conservatórias de registo civil para a emissão de certidões; resposta a mais de 300 emails de advogados e particulares por dia; resposta a correio com a entrada de documentos para os 140 mil processos; retificação de centenas de registos efetuados pela plataforma/aplicação criada para o efeito; e ida ao banco para depositar dinheiro diariamente".
"Acresce o facto de a aplicação/plataforma informática criada para os processos de nacionalidade, desenvolvida com fundos do PRR, não funcionar há mais de 6 meses, impedindo dessa forma que se consiga trabalhar nos processos pendentes", acrescenta-se. "Para agravar ainda mais a situação, importa referir que há mais de um ano que não se consegue comunicar com a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) para obter resposta sobre os processos dos residentes em Portugal", é sublinhado.
Pedido de reunião
Para o sindicato, "esta é uma situação crítica e que pode conduzir à rutura" dos serviços. É dada nota que, "não obstante o grande esforço feito diariamente pelos trabalhadores para dar a melhor resposta possível, está a tornar-se humanamente impossível impedir que sejam cada vez mais os processos pendentes".
Confrontado com este quadro de dificuldades, o SINTAP "insta o Governo e o IRN a que, com a máxima urgência, tomem todas as medidas necessárias para dotar os serviços dos recursos humanos e das condições necessários para o seu bom funcionamento, tendo já solicitado reuniões de negociação com vista a que rapidamente se encontrem soluções nesse sentido".
Governo de Portugal vai restringir acesso à cidadania e ao reagrupamento familiar
Detalhamento das medidas será feito por meio do plano de governo que será apresentado neste sábado à Assembleia da República, que inclui, também, a criação da Unidade de Fronteira sob controle da PSP.
O ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, confirmou, nesta quinta-feira (12/06), o que já vinha indicando em vários pronunciamentos: o governo vai restringir o acesso à cidadania portuguesa, tornar o reagrupamento familiar mais difícil e propor, novamente, a criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras, vinculada à Polícia de Segurança Pública (PSP), que já havia sido recusada pelo Parlamento.
Conforme o @PH86 havia adiantado, o programa de governo entregue pela AD hoje à Assembléia da República prevê mudanças em relação à Lei de Nacionalidade. Como é um programa apenas, e não propostas concretas, não há ainda especificidades do que eles pretendem mas, NUMA PRIMEIRA LEITURA, não há menção direta à cidadania por descendência ou à naturalização de cônjuges. O foco DO DOCUMENTO são os pedidos de visto de trabalho, o tempo de contagem de moradia para pedido de cidadania por naturalização, e também a entrada de imigrantes com outro perfil cultural e que não se integram à sociedade portuguesa. Sinceramente, SE FOR ISSO MESMO o que pretendem, eu estou de acordo com quase tudo, considerando as reclamações recorrentes que ouço quando lá estou sobre consequências da entrada descontrolada de imigrantes, Falam também de restringir o reagrupamento familiar e, neste caso, não ficou claro se seria uma restrição geral ou focada nessa questão cultural (não falar Português, por exemplo), mas uma advogada declara na matéria que há o risco de tais restrições serem contra o regramento da UE.
Finalmente, é preciso lembrar que o Chega está todo ouriçado com suas medidas xenófobas anti-imigração de qualquer pessoa que não seja "português de origem" (como foi dito no discurso do Dia de Portugal, NENHUM português o é de fato, pois todos têm forte ascendência de, no mínimo, países norte-africanos). Mas ATÉ O MOMENTO a AD sequer comentou essas propostas, o que sugere que não as vai encampar. Vamos ver se o PS acorda, age responsavelmente, e não coloca a AD numa posição onde terá que escolher entre aceitar a influência do Chega ou não aprovar suas medidas. E, como sempre vale citar, eu simpatizo com o PS, mas a realidade está além de simpatias, é preciso ser pragmático.
Na próxima mensagem (devido ao limite de caracteres) posto o artigo completo (link e o texto completo abaixo, devido ao paywall).
Imigração em Portugal: cidadania mais difícil, trava no reagrupamento e polícia para expulsão
Aumentar o prazo para a nacionalidade, restringir o reagrupamento familiar e criar a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) dentro da Polícia de Segurança Pública (PSP) são as três primeiras medidas do Programa do Governo para controlar a imigração em Portugal, entregue neste sábado (14/06) ao Parlamento português. No total, são nove medidas principais de uma política que o governo define como de acolhimento de estrangeiros e à qual deu o título de Imigração Humanista e Regulada.
Também estão incluídas entre as prioridades para a área da imigração a construção de centros de detenção de imigrantes; a criação de um regime rápido para excluir os ilegais; o combate à imigração ilegal e ao tráfico humano; a responsabilização do empregador ou da instituição de ensino superior pelos imigrantes; a criação de mecanismos para atrair trabalhadores estrangeiros altamente qualificados e o reforço de iniciativas de integração, para evitar a criação de grupos fechados que estejam afastados da comunidade e não aceitem os princípios constitucionais portugueses.
O Governo prevê ainda concluir o processo de legalização de quem tinha manifestação de interesse e substituição das autorizações de residência para cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) - um total de 1,1 milhão de processos, segundo o documento -, devolver para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) a renovação dos títulos de residência, maior limitação das entradas no país, com fiscalização em território nacional da situação dos imigrantes e o acolhimento e integração de quem cumpre as regras e respeita os valores constitucionais.
O programa também inclui a alteração das residências para cidadãos da CPLP, o que inclui os brasileiros. Sem definir que modificações serão adotadas, apenas afirma que serão revistos, regulados e ajustados os canais de entrada para cidadãos de países de língua portuguesa, condicionado pela capacidade do país de integrar e pelas limitações impostas pela dimensão dos serviços públicos.
Outra mudança será nos vistos de procura de trabalho, documento que atualmente tem filas de meses nos consulados portugueses no Brasil. Segundo a proposta, apenas serão emitidos para profissionais com altas qualificações.
No processo para obter o título de residência, haverá nova legislação relativa aos Atestados de Residência, o comprovante exigido pela AIMA relativo ao endereço do imigrante. Haverá um limite de residentes por moradia, com um registro dos moradores centralizado nacionalmente, indica o Programa de Governo.
Crescimento da imigração
A justificativa para a política de imigração apresentada no programa de governo está relacionada com o aumento da imigração. Segundo o documento, "Portugal sofreu, nos últimos sete anos, dos maiores choques demográficos da sua história", tendo o número de estrangeiros que vive no país passado de 4% em 2017 para aproximadamente 15% da população no ano passado, atingindo um total de 1,6 milhão.
Com isso, o Governo registra que multiplicou por quatro o número de imigrantes que estão descontando para a seguridade social subiu de 244.773 para 1.036.290. Além de obter maiores recursos para sustentar o sistema de aposentadorias, o aumento também trouxe mais gastos. O número de alunos estrangeiros no ensino fundamental subiu de 42.129 para 172.279, uma subida de quatro vezes. Na área da saúde, o número de utentes do sistema de saúde dobrou, passando de 405.385 para 944.143. Já o número de consultas de não nacionais foi de 326.439 para 1.408.683.
Segundo a análise do Governo, Portugal tornou-se uma porta de entrada para a imigração ilegal na Europa. E a resposta por parte do Estado foi um tratamento considerado pelo documento como de "indignidade" e, por estar descontrolada, sem a verificação dos antecedentes criminais, a imigração passou a ser "um assunto de segurança nacional".
A única parte do documento que menciona a imigração fora do capítulo dedicado à entrada de estrangeiros para viver no país encontra-se no capítulo sobre políticas de apoios sociais. Entre os objetivos do governo está a criação de uma forte rede de segurança, mas que "não tenha um efeito de chamada de imigração irregular e não prejudique a entrada no mercado de trabalho ou a valorização profissional".
No total, a imigração ocupa sete das 252 páginas do programa, sendo mencionada 35 vezes.
Riscos jurídicos
Segundo a advogada Catarina Zuccaro, há riscos jurídicos no Programa do Governo. O primeiro que indica diz respeito ao direito de reagrupamento familiar. "Eventuais restrições poderão gerar contencioso com fundamento no artigo 8º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos", afirma. Esse artigo prevê que qualquer pessoa tem direito ao respeito à sua vida privada e familiar e que não pode haver ingerência da autoridade pública nesse direito, a não ser em caso de segurança nacional, segurança pública e defesa de direitos de pessoas.
A respeito dos regimes rápidos de remoção de imigrantes ilegais do país, Catarina acredita ser necessário o " reforço de garantias de defesa, sob pena de ofensa ao contraditório e ao direito de recurso", explicita.
Segundo a advogada Tatiana Kazan, o programa governamental indica a reversão da decisão do parlamento de incluir na contagem do tempo para a obtenção da cidadania portuguesa do período de manifestação de interesse. "Essa que nunca foi clara por falta de regulamentação do governo, dificultando o acesso dos imigrantes", avalia.
Tatiana também questiona o que vai ser na prática a exigência de progresso no aprendizado da língua portuguesa. "Será que haverá agora exigência de um certificado de língua portuguesa na renovação?", pergunta.
Outro ponto para o qual Tatiana chama a atenção é no número de anos para a obtenção da nacionalidade. "Falam em controle de presença efetiva em Portugal. Parece que terão controle de quem pede o título de residência e não vive em Portugal ou encontra-se no país apenas ocasionalmente", observa.
Eu não fiz isso, mas pedi ao ChatGPT para verificar as mudanças que pudessem afetar os pedidos de cidadania de brasileiros. Ele retornou com exatamente as mesmas coisas que já estavam na matéria que postei. Perguntei então diretamente sobre se havia algo que pudesse afetar pedidos de cidadania de netos (originária) ou cônjuges (naturalização). Novamente a resposta foi a que já temos: não há nada explícito, mas não podemos descartar que as propostas genéricas possam atingir também estes direitos.
Reforço que ELE ESTÁ AVALIANDO UNICAMENTE O TEXTO, sem levar em conta questões abstratas. EU, PESSOALMENTE, não creio em mudanças para netos e cônjuges NUM PRIMEIRO MOMENTO, mas a letra fria do projeto não descarta esta possibilidade.
Resposta (resumida por questão de espaço) do ChatGPT sobre essa última pergunta:
Netos de Portugueses de Países Lusófonos (ex.: Brasil)
✔️ Situação Atual:
Netos de portugueses podem adquirir a nacionalidade portuguesa por atribuição (não é naturalização, mas sim atribuição derivada da ascendência).
É exigida a comprovação de ligação efetiva à comunidade nacional portuguesa.
Para cidadãos de países lusófonos, o critério de ligação efetiva é facilitado. Atualmente, basta cumprir um dos seguintes critérios:
Domínio da língua portuguesa (presumido no caso de brasileiros).
(...)
Na prática, para brasileiros, o domínio da língua está automaticamente preenchido, o que quase sempre viabiliza o processo, desde que toda a documentação esteja correta.
🔸 Como as mudanças podem afetar:
O texto do programa do governo fala em “aumento do tempo mínimo de residência e presença efetiva no território nacional” e que “períodos de permanência ilegal deixarão de contar”.
Não está claro se isso se aplicará também aos processos por atribuição de netos, mas é possível.
(...)
Não há nada no texto que indique que a nacionalidade originária dos filhos de portugueses vá mudar, mas os netos não são considerados filhos diretos e, portanto, já hoje estão sujeitos a mais exigências.
Conclusão: brasileiros netos de portugueses provavelmente continuarão beneficiados pela dispensa de comprovar o domínio da língua, mas podem ser afetados se passarem a exigir residência mínima ou outros vínculos físicos e concretos com Portugal.
🟨 Cônjuges Brasileiros de Portugueses
✔️ Situação Atual:
O cônjuge de cidadão português pode adquirir a nacionalidade por naturalização, desde que:
O casamento tenha pelo menos 3 anos, se houver filhos portugueses em comum, ou
6 anos de casamento, se não houver filhos, desde que não estejam separados judicialmente nem de fato.
A comprovação da ligação efetiva à comunidade portuguesa não é exigida automaticamente para cônjuges de cidadãos de países de língua portuguesa (como o Brasil) — presume-se feita, a não ser que haja prova contrária (como vida separada, ausência total de contato com Portugal, etc.).
Não há exigência de residência em Portugal.
🔸 Como as mudanças podem afetar:
Se o critério de “ligação efetiva” for endurecido, mesmo brasileiros podem deixar de estar dispensados automaticamente dessa exigência.
Poderia passar a ser exigida:
Residência mínima em Portugal.
Domínio da língua portuguesa formalizado por certificação (provável, mas pouco relevante para brasileiros).
Participação ativa na comunidade portuguesa.
Além disso, o programa sugere que "a permanência ilegal deixará de contar", o que pode afetar processos de cônjuges que estejam em Portugal sem residência legal — mesmo que casados, essa contagem poderia ser desconsiderada se a mudança for aplicada a este regime.
É possível que aumentem os prazos de casamento necessários ou as exigências documentais, especialmente em casamentos recentes.
Conclusão: os cônjuges brasileiros, atualmente muito beneficiados pela presunção da ligação linguística e cultural, podem perder parte dessa vantagem, caso as exigências de presença física, residência ou outros vínculos sejam aplicadas transversalmente a todas as formas de aquisição de nacionalidade por vínculo familiar.
Um referendo realizado na Itália ontem e hoje pela redução do prazo para concessão de cidadania italiana a residentes no país e fortalecimento dos direitos trabalhistas fracassou por falta de quórum.
O que aconteceu
Apenas 30,6% dos italianos foram às urnas. Para que as medidas fossem revistas, além de receberem a maioria de votos favoráveis, era necessário que pelo menos 50% mais um dos 51 milhões de eleitores votassem.
Ou seja, era o momento dos brasileiros/italianos votarem em peso, poderiam derrubar as mudanças na Lei de Cidadania
Esse referendo não teve relação com as mudanças recentes na lei de cidadania italiana, são coisas mais antigas.
E, sendo sincero, não vejo nenhum absurdo nas mudanças. Convenhamos, a forma como era (pulando gerações ilimitadas, com necessidade de judicialização em muitos casos) era permissiva demais e não fazia sentido nenhum pro país.
O absurdo nas mudanças está no fato de que a transmissão da cidadania para em você, se você for neto de italiano e não abrir mão da cidadania brasileira.
@Solange4 , não é bem assim. Quem é filho pode ter a cidadania se residir 1 ano na Itália ou se os pais registrarem o filho no primeiro ano de vida (inclusive tem um prazo de 1 ano para o registro de filhos menores que ainda não tem a cidadania). Achei bem razoável.
Agora, o reconhecimento da cidadania italiana só vale para filhos ou netos de italianos que se enquadrem em pelo menos uma das situações abaixo:
O pai, mãe, avô ou avó mantém exclusivamente a cidadania italiana — ou mantinha no momento da morte.
O pai, mãe ou pais adotivos moraram na Itália por pelo menos dois anos consecutivos, depois de adquirirem a cidadania italiana e antes do nascimento ou da adoção do filho.
Se hoje você tem a cidadania italiana e filhos adultos, não morou na Itália antes deles nascerem, eles perderam (assim como os netos)
Sim, pior que a portuguesa, mas entendo o raciocínio deles. Não querem milhares de pessoas que nunca pisaram na Itália, não falam italiano e não agregam nada ao país pedindo a cidadania só pra ter um passaporte que permite viajar com maior facilidade. É um exemplo de direito que de tanto abusarem, tiram pra todos.
No caso dos filhos, é mais um exemplo de que se pode tirar a cidadania, tire logo porque o futuro ninguém sabe.
Chega admite comissão de inquérito sobre "atribuição criminosa" de nacionalidade
O presidente do Chega, André Ventura, admitiu esta segunda-feira avançar com uma comissão parlamentar de inquérito sobre as suspeitas de "atribuição criminosa" da nacionalidade portuguesa.
"Quero também dizer ao país que não excluo, e reunirei o grupo parlamentar sobre isso, apresentar já nos primeiros dias da legislatura uma comissão parlamentar de inquérito" sobre a "atribuição de nacionalidade, de residência e de título de permanência em Portugal", nos períodos dos governos de António Costa e Luís Montenegro, afirmou.
Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, André Ventura considerou que "a partir de 2017 o número de atribuição de nacionalidade aumentou descontroladamente", pelo que vai propor que a comissão investigue desde esse ano até ao último governo, liderado por Luís Montenegro.
@PH86 , por mais revoltante isso possa parecer, me parece (mais) um teatrinho do Chega para a sua claque. Ainda que essa comissão saia, o objetivo é puramente político (atacar o PS para tentar consolidar o lugar como segunda força política). Mas mostra, sem dúvida, como as asinhas da extrema-direita xenófoba estão crescendo, e como a vergonha de ser xenófobo está diminuindo, num país que até poucos anos ainda estava praticamente imune a ela.
Concordo que o efeito imediato disso é só um showzinho bizarro para entreter a claque imbecilizada do Chega, mas ainda assim ajuda a engrossar o caldo de preconceito e desinformação e prepara o espírito para mexer na lei da nacionalidade inclusive nos artigos que se referem a atribuição (1c e 1d).
Agora não é só “imigração descontrolada” é “atribuição descontrolada” também. “Controle” virou a versão lusitana do “tem que acabar com issaê, taókey?!”
Minha aposta: na melhor das hipóteses, a redação atual do artigo 1d não sobrevive a essa legislatura. Isso se não inventarem gracinha também para mexer no 1c.
Rapaz, eu não consigo descrever em palavras o nojo que tenho dessa gente.
Concordo que o objetivo do Chega é fazer um show pirotécnico para, como objetivo real, alterar (restringir) a lei da nacionalidade. No entanto, o que o DesVentura diz que vai fazer (e, lá como cá, CPIs dependem de muita coisa para serem instaladas e de mais coisas ainda para não serem somente um showzinho para Inglês ver) está muito mais focado em "responsabilizar" (SIC) os governantes passados pela "invasão de portugal" por imigrantes (esquecendo-se convenientemente de que a legislação foi votada e aprovada pela Assembleia da República como um todo) do que ter algum efeito prático sobre as cidadanias.
Quanto aos atos juridicamente perfeitos (as cidadanias já concedidas) passados, salvo em caso de fraude ou informações falsas para embasar o processo, zero chance de qualquer revisão. A lei Portuguesa é muito clara:
1 - A nacionalidade portuguesa pode ter como fundamento a atribuição, por efeito da lei ou da vontade, ou a aquisição, por efeito da vontade, da adoção ou da naturalização.
2 - A perda da nacionalidade portuguesa só pode ocorrer por efeito de declaração de vontade.
Não há NENHUMA outra hipótese de perda de nacionalidade senão a VONTADE do cidadão de abrir mão dela, SALVO em caso de comprovada fraude no processo (outro artigo da lei). Assim, não há nenhuma chance de que, ainda que numa realidade paralela o Chega conseguisse apoio para esta medida, sejam revistas cidadanias já concedidas. É mais uma das inúmeras propostas e declarações completamente inconstitucionais do Chega.
Ainda sobre as declarações sobre "condutas antipatrióticas" que ele fez outro dia:
Pode perder-se a nacionalidade por condutas consideradas «antipatrióticas»?
Não.
A perda da nacionalidade portuguesa depende exclusivamente da declaração da vontade do cidadão em causa — e desde que tenha outra nacionalidade, a fim de que não se torne apátrida. (...) De qualquer forma, só perde a nacionalidade portuguesa o cidadão que, sendo nacional de outro Estado, declare que não quer ser português. Por isso, não se pode perder a nacionalidade portuguesa por condutas consideradas «antipatrióticas», como ultrajar publicamente a República, a bandeira ou o hino nacionais, as armas ou os emblemas da soberania portuguesa ou faltar ao respeito que lhes é devido. De acordo com o Código Penal português, quem o fizer será punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias — mas a perda da nacionalidade jamais se aplica.
O Tribunal Constitucional (STF de lá) levaria 10 segundos para declarar qualquer lei ou iniciativa neste sentido como inconstitucional, porque é. 😊 E, é claro, o que ele estava aludindo não era o eventual desrespeito à nação Portuguesa, mas sim deixar algo bem subjetivo para ser usado quando conviesse.
Afinal, podemos nos perguntar: será que casos como os da reportagem abaixo seriam, dentro desta visão subjetiva, motivo suficiente?
Comentários
@Sergio76
Voto obrigatório que eu saiba não. Serviço militar sei que alguns países na Europa (que eu saiba a Alemanha) estão considerando trazer o assunto por conta do processo de remilitarização e crescente ameaça da Rússia.
É a vanguarda do atraso.
@jsc1988 @Sergio76 @ecoutinho
Se depender do DesVentura e do Chega, só sobram em Portugal os lá nascidos de pais e avós portugueses (a morrer de fome, pois o país não se sustenta, hoje, sem imigração, e isso não é um demérito, é um fato e fruto da mobilidade europeia). No início do partido o alvo eram os "ciganos" mas, agora que eles acham que tem como pressionar mais, será qualquer um que não seja considerado "português o suficiente".
Esperemos que o PSD resista a se vender por completo e que o PS faça a parte dele e apoie o governo, para que este não precise do apoio do Chega. Digo isso como Português que já sou, pois tenho tido orgulho dos posicionamentos do país (como Estado) em uma série de questões, desde o respeito ao agrupamento familiar e aos refugiados até a posição perante os conflitos mais importantes hoje.
Boa notícia!O IRN vai ficar menos sobrecarregado...
Portugal descumpre lei ao congelar pedidos de cidadania, diz jurista
Após décadas analisando processos no Ministério da Justiça, Isabel Comte sugere em entrevista evitar o pânico com promessa de apertar regras: ʽGoverno não tem competênciaʼ
Uma das maiores especialistas em cidadania, Comte tem duas décadas de experiência na análise dos pedidos no Ministério da Justiça.
A jurista diz que o Estado descumpre o Código de Procedimento Administrativo.
Em entrevista ao Portugal Giro, ela faz diagnóstico da burocracia estatal e diz para candidatos não entrarem em pânico com promessas de dobrar a regra dos cinco anos de residência feitas pelo governo:
— O governo não tem competência para alterar a Lei da Nacionalidade.
Os atrasos são propositais ou faltam estrutura e planejamento?
Isabel Comte: Um pedido de nacionalidade é um verdadeiro processo de análise e a lei diz que há fases, prazos e decisões. Neste momento, as conservatórias (cartórios) estão violando a lei em termos de prazo. Na União Europeia existem meios administrativos para proteger os interesses do público, mas em Portugal acontece a violação da lei por parte do Estado e das conservatórias.
Por que descumprem a lei?
Não há justificativa para violar em termos de direito administrativo. O Estado tem que se organizar para garantir a legalidade. Como a população tem que cumprir a lei, o Estado tem que dar exemplo.
Mas qual a desculpa das conservatórias?
Justificam que os pedidos aumentaram muito (mais de 140%) e até quadruplicaram. Um aumento aliado à falta de mão de obra.
Funcionários se aposentaram?
Muitos se aposentaram ou deixaram o serviço público. Há 20 anos não havia concurso e houve em 2024. Mas os aprovados não podem exercer funções antes de um estágio de seis meses na Universidade de Coimbra. E depois tem uma fase prática. Ou seja: só no final de 2026 estes funcionários serão produtivos.
É muito tempo.
E são 70 pessoas diante de um déficit de mão de obra que é maior.
Qual é o número ideal de funcionários para os processos andarem?
Cerca de 300 e tantos funcionários de conservatórias existiam na função pública , que agora não é mais um emprego cobiçado, porque empresas privadas pagam mais. Só que nada justifica atrasos e o Estado tem que cumprir a lei. Quem pediu a cidadania não tem que pagar pelo fato de o Estado não conseguir se organizar. Se o cidadão tem o direito de dar entrada no processo é porque confia na certeza da lei e nos prazos.
Os processos pararam durante a queda do governo?
Quando o governo fica em gestão, tudo funciona normalmente. Acontece que há processos que necessitam da delegação de poderes da ministra da Justiça. Mas, na prática, o que não podem fazer é rejeitar os pedidos. Tudo que seja favorável pode ser feito e nada impede a análise dos processos e o adiantamento do trabalho.
O governo reeleito quer dobrar de cinco para dez anos de residência a exigência para pedir a cidadania. O que acha da proposta?
É um ato eleitoral. A Lei da Nacionalidade apenas o Parlamento pode mudar. E a coligação vencedora não tem maioria de deputados. O fato de prometer não significa que consiga fazer, porque é um projeto que precisa ser aceito pelo presidente do Parlamento, tramitar por comissão e ser votado em plenário.
A ideia seria esta mesmo: apresentar projeto, que até poderia ter apoio da ultradireita, que tem proposta parecida.
Mas disse que nunca fará acordo com o Chega, foi o que prometeu (o primeiro-ministro Luís Montenegro). E a esquerda não é favorável. O que podem optar é uma solução que já teve no passado.
Qual solução?
Híbrida. Em 1994, quem tinha origem em países com idioma português precisava ter seis anos de residência, enquanto os demais cumpriam dez anos. Pode ser uma solução parecida.
O governo diz que cinco anos provoca efeito de chamada aos imigrantes. Concorda?
Não. Portugal é signatário da Convenção Europeia sobre a Nacionalidade, que regula que nenhum Estado aderente pode pedir prazo superior a dez anos. Em um estudo que fiz, Portugal não é o único com cinco anos: Holanda, Alemanha, França, Luxemburgo… Neste momento, a média são cinco anos de residência. Mas tem países com dez, como a Itália, Grécia, com sete, e a Espanha tem uma solução híbrida, com dez anos, mas reduzida a dois aos ibero americanos. As pessoas não devem entrar em pânico devido a declarações eleitorais de ministros. O governo não tem competência para alterar a Lei da Nacionalidade.
@andrelas , @PH86 ,
Não dá para negar que a imigração ilegal em Portugal está descontrolada e a imigração legal completamente caótica. Parece que nenhuma iniciativa de colocar ordem tem funcionado. A extinção do SEF e a promessa de uma agência que pudesse ter maior controle e ordem na entrada de imigrantes foi um grande fiasco. A criação do visto de procura de trabalho, visando diminur a imigração ilegal, e facilitando a burocracia e tempo de espera para uma autorização de trabalho também parece que não evitou o fluxo contínuo de pessoas indo para Portugal como turista para lá poder regularizar a situação. Aliado a isso a crise de habitação tem empurrado os imigrantes a viver em condições sub-humanas com muitos vivendo nas ruas nas grandes cidades.
Enfim, os atuais governos não tem sido capazes de resolver estes problemas cruciais, dando de bandeja a direita um change para propor as medidas facistas como sempre. E eles não perderão esta oportunidade, podemos esperar nos próximos meses outras propostas como esta de limitar o agrupamento familiar. Vamos torcer realmente para que o PS apoie o atual governo e que Portugal consiga realmente por ordem na casa.
@texaslady
Eu tendo a ser cético sobre essa afirmação de que há imigração ilegal descontrolada. Quando se vê um estudo feito recentemente pela univ de Oxford (aqui), o que se vê é que o número de ilegais é de 1% e basicamente não cresce há 17 anos. É verdade que Portugal não foi considerado pq faltaram dados históricos, mas dificilmente os números vão divergir muito do restante da Europa continental. A matéria abaixo do Público fala sobre esse estudo.
O que eu acredito é que com o aumento do custo de vida, principalmente pós covid, e as mudanças no mercado de trabalho, em que as posições de pouca qualificação ou mesmo as intermediárias estão diminuindo rapidamente, o "europeu nativo" passou a ver o imigrante como uma ameaça. Antes não via pq havia pleno mais empregos e a economia crescia de forma mais forte e "tinha emprego para todo mundo". Agora há um pequeno número de vagas que pagam excepcionalmente bem, mas exigem muita qualificação e um número pequeno de vagas que paga o suficiente para o cara sobreviver (mas não para financiar uma casa, por exemplo) e essas vagas são super disputadas. O sujeito que nasceu e cresceu aqui e que até então trabalhava em serviços mais básicos está numa realidade em que não consegue trabalho, as vagas que ele pode acessar pagam muito mal e são disputadas pelos imigrantes. Esse é o caldo que alimenta a xenofobia que tem crescido a olhos vistos.
No caso de Portugal, entendo que a isso se soma um caos administrativo no IRN/AIMA e demais orgãos que estão tornando a vida dos imigrantes mais sofrida do que deveria e aumentando a pressão.
Para efeitos práticos, achei a informação mais relevante da entrevista essa aqui sobre os funcionários contratados no último concurso:
Ou seja: só no final de 2026 estes funcionários serão produtivos.
Pois muita gente estava com "pensamento mágico" e achava que é só a pessoa entrar no IRN para os processos passarem a ter a tramitação acelerada logo em seguida.
Me lembra da situação antes de ser implantado o tal novo sistema "usando IA" que também ia magicamente fazer tudo ser processado em velocidade recorde. Como sempre, a realidade acabou se impondo.
Lógico que é melhor ter mais funcionários e sistemas mais modernos. Mas, para evitar expectativas descabidas, é bom tentar entender quais os prazos para os efeitos passarem a acontecer na vida real.
@CarlosASP
Ou seja: só no final de 2026 estes funcionários serão produtivos.Uma coisa que aprendi depois que me mudei para a Europa e que valorizo bastante: aqui ninguém valoriza ou glorifica o "se vira" ou "dá seu jeito" como acontece na maioria das empresas no Brasil. Por mais qualificadas que sejam, as pessoas precisam ser treinadas e leva um tempo razoável até produzirem de verdade.
Implantação de sistema novo é igual. Leva meses, eventualmente um par de anos, para trazer os ganhos de produtividade. Minha crítica aqui foi pela metodologia "Turma do Didi" que usaram para implantar, além da propaganda irrealista sobre a "IA" que ia mudar o mundo, como se a IA fosse decidir sozinha se o processo seria aprovado ou não, quando na verdade é apenas leitura de caracteres e classificação automática de imagens para facilitar a vida do operador.
@texaslady @PH86 @ecoutinho
Acho que tudo depende do que se chama de "imigração ilegal". A imigração estritamente ilegal (ou seja, pessoas que desembarcam em Portugal como turistas para tentar ficar, de forma escondida e efetivamente fora da lei de imigração, por lá) me parece BEM pequena. Não há um movimento nesse sentido como há, por exemplo, no Reino Unido. Agora, se considerarmos as pessoas que vão ainda sem visto de trabalho para tentar conseguir visto lá, dentro da nova lei que permite isso, já não sei dizer, até porque as que não conseguem o visto podem acabar por se tornarem ilegais (caso das que Portugal diz que vai expulsar em breve, porque não conseguiram a permissão de residência).
Sei que meu recorte é MUITO pequeno, basicamente parentes que moram na região de Lisboa e os subreddits de Portugal que frequento, mas a minha IMPRESSÃO, como já disse, é que, se excluirmos a fração realmente xenófoba da população (os saudosos de Salazar, os que efetivamente apoiam o Chega em suas ideias xenófobas e não são eleitores de ocasião, etc), a grande maioria das pessoas não está incomodada com a imigração per se, mas com suas consequências práticas nas suas vidas (aumento do custo da moradia, diferenças culturais e comportamentais dos imigrantes, etc). E esse incômodo é MUITO maior com os ciganos (que, diga-se de passagem, sempre sofreram xenofobia por lá, muito antes do momento migratório atual) e com os asiáticos do sul (Bangladesh, India, etc). Os brasileiros, ainda que sejam, sim, vistos como um problema, estão "no final da fila" deste incômodo.
Basta ver que o que o Chega está DIZENDO (não o que eles QUEREM, claro, porque são xenófobos) é que querem mudar a lei da RESIDÊNCIA (aumentando o tempo mínimo para pedir a cidadania de cinco para dez anos). Não FALARAM (PENSAM, mas não FALARAM) ainda em cidadania por descendência, porque não é esse o mote que vai mobilizar a maior parte das pessoas.
Mas acho que o que mais importa é que as coisas só chegaram a este ponto porque os governos sucessivos fizeram ouvidos de mercador a todas as reclamações e anseios JUSTOS da população por mais de uma década. Lembro que quando estive lá pela primeira vez, em 2014, minha prima pagava "X" em seu aluguel na grande Lisboa, os custos em geral de quase tudo (supermercado e aluguel incluídos nisso) eram MENORES do que no Rio de Janeiro (mesmo em reais), e não havia um décimo das reclamações da população em relação à imigração. Ao longo dos anos fui vendo estas reclamações aumentarem e o governo inerte, e em minha última viagem, em 2023, minha prima pagava já 2,5X no seu aluguel, as compras de mercado já passavam um pouco do que eu gasto aqui no Brasil, e o aluguel em Lisboa está na estratosfera. Era uma tragédia anunciada para um país que colocou um contingente enorme de imigrantes (pobres e ricos, como os ingleses) pra dentro sem se preocupar com os efeitos sobre a população (preços, qualidade de vida, costumes, cultura, etc). Agora, o que se vê é a exploração, pelos extremistas, da (justa) insatisfação do povo, culpando os imigrantes até por coisas que as estatísticas mostram que eles não são responsáveis, como a criminalidade.
(PARTE 1 DE 2 - NOTÍCIA LONGA DEMAIS PARA UM POST SÓ)
É um pouco off-topic, mas é on-topic com o que temos conversado aqui. Vale a leitura, pois é um sopro de ar fresco ler estas opiniões sendo expostas claramente no discurso do Dia de Portugal. Vale também ver as cores mais nojentas de DesVentura em suas falas.
Lídia Jorge e Marcelo a uma só voz contra os extremismos: “Ninguém tem sangue puro”
Pareciam combinadas as duas figuras deste 10 de Junho que, em Lagos, ponto de partida dos portugueses que sulcaram mares e de chegada de escravos e estrangeiros de paragens longínquas, falaram contra os extremismos, o racismo e a xenofobia. A escritora algarvia Lídia Jorge e o Presidente da República uniram vozes na mensagem principal (e corajosa) do último Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas de Marcelo Rebelo de Sousa como chefe de Estado. "Por aqui ninguém tem sangue puro" e "não há quem possa dizer que é mais puro e mais português que qualquer outro", ouviu-se de ambos, praticamente em uníssono, na avenida ribeirinha da cidade, uma mensagem de aceitação da diversidade numa altura em que discursos nacionalistas e anti-imigração ganham fôlego.
Lídia Jorge, presidente da comissão das comemorações do Dia de Portugal, partiu de Luís Vaz de Camões e do papel central de Lagos onde se inaugurou “o tráfico negreiro intercontinental em larga escala” para fazer paralelismos com o tempo de hoje e dizer que a cidade algarvia mostra esse passado ao mundo para que "nunca mais se repita”. Lagos “não se furta a expor essa verdade histórica”, disse. "Nos versos escritos há 500 anos [n'Os Lusíadas] encontramos referências sobre os tempos duros que atravessamos", salientou a escritora. "Camões, como nós, conheceu uma época de transição, e fez avisos explícitos sobre a crise que se vivia então."
A escritora e membro do Conselho de Estado sinalizou que “Lagos, a cidade dos sonhos do infante de que Sagres é a metáfora, promove a consciência do que somos capazes de fazer uns aos outros”. E recordou crónicas de Gomes Eanes de Zurara sobre a chegada e partilha de escravos, inclusive pelo Infante D. Henrique.
“Consta que em pleno século XVII 10% da população portuguesa teria origem africana. Essa população não nos tinha invadido, os portugueses os tinham trazido arrastados até aqui”, para concluir que tal “significa que por aqui ninguém tem sangue puro”. “A falácia da ascendência única não tem correspondência com a realidade: cada um de nós é uma soma, tem sangue do nativo e do migrante, do europeu e do africano, do branco e do negro e de todas as cores humanas”, acrescenta Lídia Jorge.
Embora sem o referir directamente, a escritora traçou um diagnóstico que serve de resposta aos sentimentos nacionalistas e xenófobos que vêm sendo alimentados pelos extremos. E insistiu na imagem da miscigenação: “Somos descendentes do escravo e do senhor que o escravizou, filhos do pirata e do que foi derrubado, mistura daquele que punia até à morte e do misericordioso que lhe limpava as feridas.”
“A consciência dessa aventura antropológica talvez mitigue a fúria revisionista que nos assalta pelos extremos nos dias de hoje”, continuou, considerando que vivemos o “fim de um ciclo e que outro se está a desenhar”, restando a “incógnita” sobre o que virá. “A pergunta é esta: quando ficarem em causa os fundamentos institucionais, científicos, éticos, políticos e os pilares de relação de inteligente homem/máquina, que lugar ocuparemos nós como seres humanos?”
Antes, a escritora recordou “três dos maiores escritores de sempre” – Camões, Cervantes e Shakespeare – que, “de modo diferente mas em convergência, procederam à anatomia dos dilemas humanos e entre eles os mecanismos universais do poder”. “Sobre o poder grandioso, o poder cruel, o poder tirânico, o poder temeroso e o poder laxista.” Da literatura, ressalta a constatação de que aqueles três escritores “perceberam bem que a dado momento é possível que figuras enlouquecidas (…) assaltem o poder e subvertam todas as regras de boa convivência”.
(CONTINUA)
(PARTE 2 DE 2 - CONTINUAÇÃO)
Recuando à disputa entre os reis de Portugal, Espanha e Inglaterra “pelo domínio do globo terrestre”, a escritora recordou ainda que Luís de Camões criticava o dinheiro “que a tudo nos obriga”. “Homens novos, venais, que só pensavam em fazer fortuna”, anotou, lembrando que o escritor “queixava-se da subversão do pensamento, da falta de seriedade intelectual, que resultava, na prática, na degradação dos actos do dia-a-dia”.
Falando no “surgimento de um novo tempo que está a acontecer à escala global”, a escritora afirmou: “Somos outros, deslocamo-nos à velocidade dos meteoros” num mundo em que os “cidadãos são apenas público que assiste a espectáculos de ecrãs de bolso” e os “seus ídolos são fantasmas”. Na actual cultura digital, “o escolhido passou a ser o menos exemplar, o menos preparado, o menos moderado, o que mais ofende”.
Não seria André Ventura o único alvo da mensagem geral que Lídia Jorge transmitiu, mas certamente o líder do Chega, que assistia na tribuna presidencial, foi o destinatário principal de muitas das passagens da intervenção da escritora algarvia.
"Cuidar dos que ficam para trás"
Logo a seguir, o Presidente da República deixou três missões aos portugueses: recordar, recriar e agradecer. Para a primeira elencou o melting pot que, sucessivamente, foi contribuindo para o que hoje são os portugueses, num total de 15 povos, numa crítica à atitude face à imigração, de recusa do outro e diferente.
"Neste lugar simbólico, somos chamados a recordar os 900 anos da história comum, o orgulho naqueles que a fizeram vindos de todas as partes – gregos, fenícios, romanos, germânicos, nórdicos, judeus, mouros, africanos, latino-americanos e orientais. E, desde as raízes, lusitanos, leoneses, borgonheses, gauleses, saxões, os mais antigos aliados políticos (...) Recordar esses e muitos mais, que de nós fizeram uma mistura e não há quem possa dizer que é mais puro e mais português que qualquer outro", proclamou.
O país também precisa recordar o que fez bem e onde errou porque "tudo isso definiu o que somos: experientes, resistentes, criativos, heróis nos momentos certos, capazes de falar línguas, entender climas e usos, de conviver com todos e construir, dia-a-dia, pontes".
Os portugueses devem ser capazes de "se recriar, ultrapassar" e "cuidar dos que já ficaram ou estão a ficar para trás, e são sempre entre dois e três milhões. São muitos há muito tempo, regime após regime. Intoleravelmente, são muitos e são demais", considerou o Presidente, num alerta para que Luís Montenegro não ignore o combate às desigualdades, a que somou a necessidade de "cuidar dos compatriotas por todo o mundo", do mar e da fraternidade "com os povos e Estados" e da "pertença à Europa que acredita na dignidade humana, no respeito pelos direitos das pessoas". "Recriar Portugal é a nossa obrigação", disse.
Como fez noutros anos, Marcelo voltou a colocar "o povo anónimo" no centro da sua intervenção: é preciso "agradecer aos muitos, muitos milhões que em 900 anos são o povo da História de Portugal". "Portugal não é uma ideia abstracta. (...) É um povo, é gente de carne e osso, com alegrias e tristezas, júbilos e dores, com euforias e sacrifícios" disse, destacando o papel dos militares e, de caminho, homenageando Ramalho Eanes.
Ventura ameaça deitar abaixo Governo que faça reparação histórica
Durante o discurso de Lídia Jorge, foram visíveis as expressões de desagrado de André Ventura e de júbilo (contido) de Marcelo Rebelo de Sousa. No final, perante os jornalistas, o presidente do Chega desvalorizou a mensagem sobre o passado esclavagista português e defendeu que o país não deve fazer qualquer tipo de catarse: "Não podemos entrar num caminho perigoso de dizer que somos culpados do esclavagismo que houve no mundo.”
"Esta semana vi Moçambique pedir a devolução de obras de arte ou a devolução de qualquer riqueza portuguesa. Sem ofensa para ninguém, eu represento o meu país, que é Portugal. E Portugal não vai devolver nada", declarou. "O Governo que tentar que Portugal reveja a sua História, culpando-se a si próprio, ou que devolva às antigas colónias o que quer que seja, da nossa parte cairá no Parlamento no dia seguinte, porque nós temos de ter orgulho na nossa História", ameaçou.
Ainda assim, o líder populista elogiou Marcelo pelas referências aos ex-combatentes, mas defendeu ser necessário dar-lhes “a dignidade que merecem”, com melhores pensões. Ignorando ostensivamente o que acabara de ouvir sobre a diversidade e a capacidade de os portugueses acolherem os que lhe são diferentes, lamentou que, "por falta de coragem (...), não tenha existido uma palavra sobre o excesso de imigração”.
Já o presidente socialista Carlos César considerou ser precisa "firmeza pedagógica e política" para evitar que as “tendências totalitárias”, que têm crescido eleitoralmente, vençam e promovam o regresso a tempos "da queima dos livros e outras tendências que se vê serem desenhadas nalguns quadrantes políticos”. E como se enfrenta a ameaça "revisionista dos extremos"? “Governando bem. Não há nenhum regime alternativo à democracia.”
@andrelas , @ecoutinho ,
Vocês estão certos quanto o número de imigrantes realmente ilegais em Portugal. Fazendo uma pesquisa mais acurada é possível verificar que o número não é tão significativo e o que tem se propagado como imigração ilegal descontrolada não é verídico, e sim é de fato a propaganda enganosa da direita.
No artigo do link abaixo sobre imigração ilegal, esclarece-se bem a diferênça entre a imigração ilegal e a imigração irregular.
https://www.eurodicas.com.br/rede-de-imigracao-ilegal-em-portugal/
@andrelas
Eu concordo que o custo de moradia e o custo de vida em geral são os grandes incômodos, o que tenho dúvidas é quanto realmente o governo da época conseguiria impedir esses impactos. Eu moro em outro país da UE, governado sempre pela centro direita diga-se, e vi aqui acontecer o mesmo.
O custo de moradia aqui explodiu, principalmente de cinco anos para cá, mas já vinha crescendo muito há mais de dez anos, e os custos de alimentação e energia/aquecimento idem ao ponto de a média das pessoas comprando o primeiro imóvel para morar estar na faixa dos 40 anos (e mesmo assim são poucos os que conseguem). Antes dessaescalada de preços a idade média do comprador do primeiro imóvel estava na casa dos 30a.
Eu acredito que esses efeitos estão mais relacionados com as mudanças radicais que o mundo passou na última década: a China começou a crescer menos, a COVID fez as cadeias de produção se reestruturarem e aumetou os custos em geral, a invasão Russa pressionando o custo de energia, guerra comercial, brexit, a precarização das relações de trabalho etc. Não acho que um governo de qualquer país conseguiria nadar contra essa maré.
O desafio agora é como sair dessa e criar condições para as pessoas voltarem a ter perspectiva positiva para o futuro. Eu não tenho idéia de como se resolve isso, apenas sei que não é com essas soluções simplórias do tipo expulsar imigrantes, ou sair da UE e outras receitas mágicas que se vê por aí.
@ecoutinho , concordo que os governos ficam entre a cruz e a caldeirinha, uma vez que Portugal (devido ao envelhecimento da população e ao êxodo dos jovens para outros países da UE) depende da imigração para funcionar. O problema maior é que não houve sequer o reconhecimento público do problema. Isso faz com que a população tenha a impressão de estar falando sozinha, e a empurra aos extremos como tem acontecido. Não houve nenhuma medida ou política para ao menos mitigar os EFEITOS da imigração como, por exemplo, regular o preço dos aluguéis e casas nas regiões mais valorizadas, limitar DE FATO o Alojamento Local (aluguel de curta duração), etc. Absolutamente nada foi feito, ao ponto que a própria Comissão Europeia se manifestou sobre o assunto (link abaixo). Diga-se de passagem que, mesmo assim, o governo descarta as medidas... Preferem agradar aos proprietários (que enchem as burras com a valorização) do que aos com menos dinheiro, como em quase todo lugar no mundo, infelizmente.
Sobre a subida da moradia em relação à UE, a subida em Portugal foi o triplo da média da UE nos últimos dez anos e, para piorar, como Portugal é um país pequeno e que só tem dois centros urbanos com maior tamanho, essa subida foi altamente desigual, atingindo muito mais fortemente o Porto e, em especial, Lisboa. Lisboa, por exemplo, viu os preços de venda de casas dispararem mais de 350% em dez anos, e o aluguel médio QUADRUPLICOU. Isso, sob uma inflação acumulada de cerca de 20% nos últimos dez anos. (link abaixo).
CE recomenda controle de aluguéis e preços de moradia: https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2025/06/06/70086-bruxelas-recomenda-limites-as-rendas-e-ao-al-em-portugal
Aumento de moradia últimos dez anos - Lisboa: https://www.idealista.pt/media/relatorios-preco-habitacao/arrendamento/lisboa/
Taxa de variação anual dos últimos dez anos - Portugal x UE: https://www.publico.pt/2025/04/08/economia/noticia/precos-casas-portugal-sobem-quase-tres-vezes-resto-europa-2128960
Em minha última estada lá (2023) eu vi de perto como esta questão está presente no dia-a-dia. Muitas notícias sobre o assunto, uma enorme manifestação em praticamente todo o país num determinado dia, e completo silêncio do governo. Deu no que deu, com o Chega crescendo com esse discurso de que tudo é culpa dos imigrantes. A distribuição dos votos mostra bem como foi no sul, tradicionalmente socialista mas mais populoso e que tem sentido muito mais os efeitos disso tudo, em que o Chega cresceu mais, roubando votos exatamente do PS, que passou anos no poder sem agir de fato para mitigar a questão. Eu não tenho a solução (que é complexa, diferentemente do que prega a extrema-direita), mas sei o que NÃO pode ser feito: continuar a ignorar o problema.
Mapa das eleições de 2024:
Mapa das eleições de 2025:
Sindicato diz que o Arquivo Central do Porto está em rutura
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, SINTAP, diz que o Arquivo Central do Porto está em rutura, só com 17 trabalhadores e 140 mil processos de nacionalidade pendentes. Considera que é "humanamente impossível impedir que sejam cada vez mais os processos pendentes" e insta o Governo a tomar medidas.
"Com a recente saída de 11 trabalhadores do Arquivo Central do Porto do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), desde o dia 2 de junho que, um serviço cujo mapa de pessoal prevê a existência de 66 trabalhadores, conta com apenas 17 trabalhadores para tratar os mais de 140 mil processos de nacionalidade que se encontram pendentes", explica o sindicato.
"A falta de pessoal no Arquivo Central do Porto já tinha sido notícia em janeiro de 2023, altura em que o SINTAP alertou para a existência de cerca de 70 mil processos. Desde essa data até à atualidade, em vez de ser resolvida, a situação agravou-se de forma exponencial, estando neste momento aquele serviço do IRN com um rácio de mais de 17500 processos para tratar por conservador, sendo que este é um número que tende a aumentar, sobretudo tendo em consideração a proximidade do período de férias", prossegue.
Para reforçar a "sobrecarga" de trabalho, o SINTAP pormenoriza o que é exigido na tramitação dos processos de nacionalidade: "entrada dos processos que os advogados submetem pela aplicação online, cerca de 3000 processos por mês; emissão de certidões dos 8 antigos cartórios notariais públicos do Porto; informatização de assentos das 4 conservatórias de registo civil para a emissão de certidões; resposta a mais de 300 emails de advogados e particulares por dia; resposta a correio com a entrada de documentos para os 140 mil processos; retificação de centenas de registos efetuados pela plataforma/aplicação criada para o efeito; e ida ao banco para depositar dinheiro diariamente".
"Acresce o facto de a aplicação/plataforma informática criada para os processos de nacionalidade, desenvolvida com fundos do PRR, não funcionar há mais de 6 meses, impedindo dessa forma que se consiga trabalhar nos processos pendentes", acrescenta-se. "Para agravar ainda mais a situação, importa referir que há mais de um ano que não se consegue comunicar com a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) para obter resposta sobre os processos dos residentes em Portugal", é sublinhado.
Pedido de reunião
Para o sindicato, "esta é uma situação crítica e que pode conduzir à rutura" dos serviços. É dada nota que, "não obstante o grande esforço feito diariamente pelos trabalhadores para dar a melhor resposta possível, está a tornar-se humanamente impossível impedir que sejam cada vez mais os processos pendentes".
Confrontado com este quadro de dificuldades, o SINTAP "insta o Governo e o IRN a que, com a máxima urgência, tomem todas as medidas necessárias para dotar os serviços dos recursos humanos e das condições necessários para o seu bom funcionamento, tendo já solicitado reuniões de negociação com vista a que rapidamente se encontrem soluções nesse sentido".
Governo de Portugal vai restringir acesso à cidadania e ao reagrupamento familiar
Detalhamento das medidas será feito por meio do plano de governo que será apresentado neste sábado à Assembleia da República, que inclui, também, a criação da Unidade de Fronteira sob controle da PSP.
O ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, confirmou, nesta quinta-feira (12/06), o que já vinha indicando em vários pronunciamentos: o governo vai restringir o acesso à cidadania portuguesa, tornar o reagrupamento familiar mais difícil e propor, novamente, a criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras, vinculada à Polícia de Segurança Pública (PSP), que já havia sido recusada pelo Parlamento.
Conforme o @PH86 havia adiantado, o programa de governo entregue pela AD hoje à Assembléia da República prevê mudanças em relação à Lei de Nacionalidade. Como é um programa apenas, e não propostas concretas, não há ainda especificidades do que eles pretendem mas, NUMA PRIMEIRA LEITURA, não há menção direta à cidadania por descendência ou à naturalização de cônjuges. O foco DO DOCUMENTO são os pedidos de visto de trabalho, o tempo de contagem de moradia para pedido de cidadania por naturalização, e também a entrada de imigrantes com outro perfil cultural e que não se integram à sociedade portuguesa. Sinceramente, SE FOR ISSO MESMO o que pretendem, eu estou de acordo com quase tudo, considerando as reclamações recorrentes que ouço quando lá estou sobre consequências da entrada descontrolada de imigrantes, Falam também de restringir o reagrupamento familiar e, neste caso, não ficou claro se seria uma restrição geral ou focada nessa questão cultural (não falar Português, por exemplo), mas uma advogada declara na matéria que há o risco de tais restrições serem contra o regramento da UE.
Finalmente, é preciso lembrar que o Chega está todo ouriçado com suas medidas xenófobas anti-imigração de qualquer pessoa que não seja "português de origem" (como foi dito no discurso do Dia de Portugal, NENHUM português o é de fato, pois todos têm forte ascendência de, no mínimo, países norte-africanos). Mas ATÉ O MOMENTO a AD sequer comentou essas propostas, o que sugere que não as vai encampar. Vamos ver se o PS acorda, age responsavelmente, e não coloca a AD numa posição onde terá que escolher entre aceitar a influência do Chega ou não aprovar suas medidas. E, como sempre vale citar, eu simpatizo com o PS, mas a realidade está além de simpatias, é preciso ser pragmático.
Na próxima mensagem (devido ao limite de caracteres) posto o artigo completo (link e o texto completo abaixo, devido ao paywall).
Imigração em Portugal: cidadania mais difícil, trava no reagrupamento e polícia para expulsão
Aumentar o prazo para a nacionalidade, restringir o reagrupamento familiar e criar a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) dentro da Polícia de Segurança Pública (PSP) são as três primeiras medidas do Programa do Governo para controlar a imigração em Portugal, entregue neste sábado (14/06) ao Parlamento português. No total, são nove medidas principais de uma política que o governo define como de acolhimento de estrangeiros e à qual deu o título de Imigração Humanista e Regulada.
Também estão incluídas entre as prioridades para a área da imigração a construção de centros de detenção de imigrantes; a criação de um regime rápido para excluir os ilegais; o combate à imigração ilegal e ao tráfico humano; a responsabilização do empregador ou da instituição de ensino superior pelos imigrantes; a criação de mecanismos para atrair trabalhadores estrangeiros altamente qualificados e o reforço de iniciativas de integração, para evitar a criação de grupos fechados que estejam afastados da comunidade e não aceitem os princípios constitucionais portugueses.
O Governo prevê ainda concluir o processo de legalização de quem tinha manifestação de interesse e substituição das autorizações de residência para cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) - um total de 1,1 milhão de processos, segundo o documento -, devolver para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) a renovação dos títulos de residência, maior limitação das entradas no país, com fiscalização em território nacional da situação dos imigrantes e o acolhimento e integração de quem cumpre as regras e respeita os valores constitucionais.
O programa também inclui a alteração das residências para cidadãos da CPLP, o que inclui os brasileiros. Sem definir que modificações serão adotadas, apenas afirma que serão revistos, regulados e ajustados os canais de entrada para cidadãos de países de língua portuguesa, condicionado pela capacidade do país de integrar e pelas limitações impostas pela dimensão dos serviços públicos.
Outra mudança será nos vistos de procura de trabalho, documento que atualmente tem filas de meses nos consulados portugueses no Brasil. Segundo a proposta, apenas serão emitidos para profissionais com altas qualificações.
No processo para obter o título de residência, haverá nova legislação relativa aos Atestados de Residência, o comprovante exigido pela AIMA relativo ao endereço do imigrante. Haverá um limite de residentes por moradia, com um registro dos moradores centralizado nacionalmente, indica o Programa de Governo.
Crescimento da imigração
A justificativa para a política de imigração apresentada no programa de governo está relacionada com o aumento da imigração. Segundo o documento, "Portugal sofreu, nos últimos sete anos, dos maiores choques demográficos da sua história", tendo o número de estrangeiros que vive no país passado de 4% em 2017 para aproximadamente 15% da população no ano passado, atingindo um total de 1,6 milhão.
Com isso, o Governo registra que multiplicou por quatro o número de imigrantes que estão descontando para a seguridade social subiu de 244.773 para 1.036.290. Além de obter maiores recursos para sustentar o sistema de aposentadorias, o aumento também trouxe mais gastos. O número de alunos estrangeiros no ensino fundamental subiu de 42.129 para 172.279, uma subida de quatro vezes. Na área da saúde, o número de utentes do sistema de saúde dobrou, passando de 405.385 para 944.143. Já o número de consultas de não nacionais foi de 326.439 para 1.408.683.
Segundo a análise do Governo, Portugal tornou-se uma porta de entrada para a imigração ilegal na Europa. E a resposta por parte do Estado foi um tratamento considerado pelo documento como de "indignidade" e, por estar descontrolada, sem a verificação dos antecedentes criminais, a imigração passou a ser "um assunto de segurança nacional".
A única parte do documento que menciona a imigração fora do capítulo dedicado à entrada de estrangeiros para viver no país encontra-se no capítulo sobre políticas de apoios sociais. Entre os objetivos do governo está a criação de uma forte rede de segurança, mas que "não tenha um efeito de chamada de imigração irregular e não prejudique a entrada no mercado de trabalho ou a valorização profissional".
No total, a imigração ocupa sete das 252 páginas do programa, sendo mencionada 35 vezes.
Riscos jurídicos
Segundo a advogada Catarina Zuccaro, há riscos jurídicos no Programa do Governo. O primeiro que indica diz respeito ao direito de reagrupamento familiar. "Eventuais restrições poderão gerar contencioso com fundamento no artigo 8º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos", afirma. Esse artigo prevê que qualquer pessoa tem direito ao respeito à sua vida privada e familiar e que não pode haver ingerência da autoridade pública nesse direito, a não ser em caso de segurança nacional, segurança pública e defesa de direitos de pessoas.
A respeito dos regimes rápidos de remoção de imigrantes ilegais do país, Catarina acredita ser necessário o " reforço de garantias de defesa, sob pena de ofensa ao contraditório e ao direito de recurso", explicita.
Segundo a advogada Tatiana Kazan, o programa governamental indica a reversão da decisão do parlamento de incluir na contagem do tempo para a obtenção da cidadania portuguesa do período de manifestação de interesse. "Essa que nunca foi clara por falta de regulamentação do governo, dificultando o acesso dos imigrantes", avalia.
Tatiana também questiona o que vai ser na prática a exigência de progresso no aprendizado da língua portuguesa. "Será que haverá agora exigência de um certificado de língua portuguesa na renovação?", pergunta.
Outro ponto para o qual Tatiana chama a atenção é no número de anos para a obtenção da nacionalidade. "Falam em controle de presença efetiva em Portugal. Parece que terão controle de quem pede o título de residência e não vive em Portugal ou encontra-se no país apenas ocasionalmente", observa.
Se alguém quiser ler o programa de governo por si mesmo, ele está aqui:
(há um link para uma versão em PDF logo no topo).
Eu não fiz isso, mas pedi ao ChatGPT para verificar as mudanças que pudessem afetar os pedidos de cidadania de brasileiros. Ele retornou com exatamente as mesmas coisas que já estavam na matéria que postei. Perguntei então diretamente sobre se havia algo que pudesse afetar pedidos de cidadania de netos (originária) ou cônjuges (naturalização). Novamente a resposta foi a que já temos: não há nada explícito, mas não podemos descartar que as propostas genéricas possam atingir também estes direitos.
Reforço que ELE ESTÁ AVALIANDO UNICAMENTE O TEXTO, sem levar em conta questões abstratas. EU, PESSOALMENTE, não creio em mudanças para netos e cônjuges NUM PRIMEIRO MOMENTO, mas a letra fria do projeto não descarta esta possibilidade.
Resposta (resumida por questão de espaço) do ChatGPT sobre essa última pergunta:
Netos de Portugueses de Países Lusófonos (ex.: Brasil)
✔️ Situação Atual:
🔸 Como as mudanças podem afetar:
Conclusão: brasileiros netos de portugueses provavelmente continuarão beneficiados pela dispensa de comprovar o domínio da língua, mas podem ser afetados se passarem a exigir residência mínima ou outros vínculos físicos e concretos com Portugal.
🟨 Cônjuges Brasileiros de Portugueses
✔️ Situação Atual:
🔸 Como as mudanças podem afetar:
Conclusão: os cônjuges brasileiros, atualmente muito beneficiados pela presunção da ligação linguística e cultural, podem perder parte dessa vantagem, caso as exigências de presença física, residência ou outros vínculos sejam aplicadas transversalmente a todas as formas de aquisição de nacionalidade por vínculo familiar.
https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2025/06/09/referendo-cidadania-italiana.htm
Um referendo realizado na Itália ontem e hoje pela redução do prazo para concessão de cidadania italiana a residentes no país e fortalecimento dos direitos trabalhistas fracassou por falta de quórum.
O que aconteceu
Apenas 30,6% dos italianos foram às urnas. Para que as medidas fossem revistas, além de receberem a maioria de votos favoráveis, era necessário que pelo menos 50% mais um dos 51 milhões de eleitores votassem.
Ou seja, era o momento dos brasileiros/italianos votarem em peso, poderiam derrubar as mudanças na Lei de Cidadania
Esse referendo não teve relação com as mudanças recentes na lei de cidadania italiana, são coisas mais antigas.
E, sendo sincero, não vejo nenhum absurdo nas mudanças. Convenhamos, a forma como era (pulando gerações ilimitadas, com necessidade de judicialização em muitos casos) era permissiva demais e não fazia sentido nenhum pro país.
@SergioM
O absurdo nas mudanças está no fato de que a transmissão da cidadania para em você, se você for neto de italiano e não abrir mão da cidadania brasileira.
@Solange4 , não é bem assim. Quem é filho pode ter a cidadania se residir 1 ano na Itália ou se os pais registrarem o filho no primeiro ano de vida (inclusive tem um prazo de 1 ano para o registro de filhos menores que ainda não tem a cidadania). Achei bem razoável.
Agora, o reconhecimento da cidadania italiana só vale para filhos ou netos de italianos que se enquadrem em pelo menos uma das situações abaixo:
Se hoje você tem a cidadania italiana e filhos adultos, não morou na Itália antes deles nascerem, eles perderam (assim como os netos)
É bem pior que a regra portuguesa
Sim, pior que a portuguesa, mas entendo o raciocínio deles. Não querem milhares de pessoas que nunca pisaram na Itália, não falam italiano e não agregam nada ao país pedindo a cidadania só pra ter um passaporte que permite viajar com maior facilidade. É um exemplo de direito que de tanto abusarem, tiram pra todos.
No caso dos filhos, é mais um exemplo de que se pode tirar a cidadania, tire logo porque o futuro ninguém sabe.
Chega admite comissão de inquérito sobre "atribuição criminosa" de nacionalidade
O presidente do Chega, André Ventura, admitiu esta segunda-feira avançar com uma comissão parlamentar de inquérito sobre as suspeitas de "atribuição criminosa" da nacionalidade portuguesa.
"Quero também dizer ao país que não excluo, e reunirei o grupo parlamentar sobre isso, apresentar já nos primeiros dias da legislatura uma comissão parlamentar de inquérito" sobre a "atribuição de nacionalidade, de residência e de título de permanência em Portugal", nos períodos dos governos de António Costa e Luís Montenegro, afirmou.
Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, André Ventura considerou que "a partir de 2017 o número de atribuição de nacionalidade aumentou descontroladamente", pelo que vai propor que a comissão investigue desde esse ano até ao último governo, liderado por Luís Montenegro.
@andrelas
@PH86 é rapaz... O negócio tá ficando feio
@PH86 , por mais revoltante isso possa parecer, me parece (mais) um teatrinho do Chega para a sua claque. Ainda que essa comissão saia, o objetivo é puramente político (atacar o PS para tentar consolidar o lugar como segunda força política). Mas mostra, sem dúvida, como as asinhas da extrema-direita xenófoba estão crescendo, e como a vergonha de ser xenófobo está diminuindo, num país que até poucos anos ainda estava praticamente imune a ela.
@andrelas
Concordo que o efeito imediato disso é só um showzinho bizarro para entreter a claque imbecilizada do Chega, mas ainda assim ajuda a engrossar o caldo de preconceito e desinformação e prepara o espírito para mexer na lei da nacionalidade inclusive nos artigos que se referem a atribuição (1c e 1d).
Agora não é só “imigração descontrolada” é “atribuição descontrolada” também. “Controle” virou a versão lusitana do “tem que acabar com issaê, taókey?!”
Minha aposta: na melhor das hipóteses, a redação atual do artigo 1d não sobrevive a essa legislatura. Isso se não inventarem gracinha também para mexer no 1c.
Rapaz, eu não consigo descrever em palavras o nojo que tenho dessa gente.
@PH86 e @ecoutinho ,
Concordo que o objetivo do Chega é fazer um show pirotécnico para, como objetivo real, alterar (restringir) a lei da nacionalidade. No entanto, o que o DesVentura diz que vai fazer (e, lá como cá, CPIs dependem de muita coisa para serem instaladas e de mais coisas ainda para não serem somente um showzinho para Inglês ver) está muito mais focado em "responsabilizar" (SIC) os governantes passados pela "invasão de portugal" por imigrantes (esquecendo-se convenientemente de que a legislação foi votada e aprovada pela Assembleia da República como um todo) do que ter algum efeito prático sobre as cidadanias.
Quanto aos atos juridicamente perfeitos (as cidadanias já concedidas) passados, salvo em caso de fraude ou informações falsas para embasar o processo, zero chance de qualquer revisão. A lei Portuguesa é muito clara:
Atribuição, aquisição e perda da nacionalidade
1 - A nacionalidade portuguesa pode ter como fundamento a atribuição, por efeito da lei ou da vontade, ou a aquisição, por efeito da vontade, da adoção ou da naturalização.
2 - A perda da nacionalidade portuguesa só pode ocorrer por efeito de declaração de vontade.
Não há NENHUMA outra hipótese de perda de nacionalidade senão a VONTADE do cidadão de abrir mão dela, SALVO em caso de comprovada fraude no processo (outro artigo da lei). Assim, não há nenhuma chance de que, ainda que numa realidade paralela o Chega conseguisse apoio para esta medida, sejam revistas cidadanias já concedidas. É mais uma das inúmeras propostas e declarações completamente inconstitucionais do Chega.
Ainda sobre as declarações sobre "condutas antipatrióticas" que ele fez outro dia:
Pode perder-se a nacionalidade por condutas consideradas «antipatrióticas»?
Não.
A perda da nacionalidade portuguesa depende exclusivamente da declaração da vontade do cidadão em causa — e desde que tenha outra nacionalidade, a fim de que não se torne apátrida. (...) De qualquer forma, só perde a nacionalidade portuguesa o cidadão que, sendo nacional de outro Estado, declare que não quer ser português. Por isso, não se pode perder a nacionalidade portuguesa por condutas consideradas «antipatrióticas», como ultrajar publicamente a República, a bandeira ou o hino nacionais, as armas ou os emblemas da soberania portuguesa ou faltar ao respeito que lhes é devido. De acordo com o Código Penal português, quem o fizer será punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias — mas a perda da nacionalidade jamais se aplica.
O Tribunal Constitucional (STF de lá) levaria 10 segundos para declarar qualquer lei ou iniciativa neste sentido como inconstitucional, porque é. 😊 E, é claro, o que ele estava aludindo não era o eventual desrespeito à nação Portuguesa, mas sim deixar algo bem subjetivo para ser usado quando conviesse.
Afinal, podemos nos perguntar: será que casos como os da reportagem abaixo seriam, dentro desta visão subjetiva, motivo suficiente?