Dúvida sobre regularização após cidadania portuguesa
Eli Rigobeli
Member
Olá, pessoal! Gostaria de uma orientação.
Já finalizei minha cidadania portuguesa e recebi a carta com os dados da certidão há alguns anos.
Acontece que, de lá pra cá, acabei travando por questões financeiras e pela dificuldade de regularizar meu primeiro casamento.
Resumindo: até hoje não tirei nem o cartão cidadão, nem o passaporte.
Atualmente estou casado há 5 anos (segundo casamento) e quero muito regularizar tudo para poder iniciar o processo para minha esposa e nossos dois filhos menores de 3 anos.
Evitei fazer o processo para os filhos antes, justamente para não ter problemas com meus dados desatualizados.
Minha dúvida é: ainda vou precisar contratar um advogado em Portugal?
Se alguém puder me dar um norte, agradeço muito!
Desde já, muito obrigado!
Comentários
@Eli Rigobeli
Os processos dos filhos menores você pode mandar já, sem ter que fazer nada antes (não precisa ter CC nem passaporte. nem transcrito seu casamento para a nacionalidade deles). Você faz direto sem intermediários. Não tem taxa - apenas o custo das certidões, apostilas etc. Só seguir o guia aqui:
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/24048/documentos-para-atribuicao-de-nacionalidade-para-filhos-menores-formulario-1c
Já para a segunda esposa poder pedir a cidadania, não tem jeito. há várias etapas. E a parte de homogação do divórcio do primeiro casamento vai exigir a participação de um advogado inscrito em PT (a não ser que o seu primeiro casamento tenha acabado por óbito da cônjuge):
As etapas e taxas (mais os custos de certidões etc):
Transcrever o primeiro casamento (120 euros de taxa; pode fazer sozinho)
Homologar o divórcio em PT (tem uns tópicos que falam sobre os custos disso; varia por causa dos advogados, mas pode bater nos 1000 euros). Olhe um comentário aqui:
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/366966#Comment_366966
Transcrever o segundo casamento (120 euros de taxa; pode fazer sozinho)
Solicitar a cidadania da cônjuge (250 euros de taxa; pode fazer sozinho). O guia para isso está aqui:
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/23463/documentos-para-aquisicao-de-nacionalidade-pelo-casamento-modelo-3
@CarlosASP
Muito obrigado por toda a explicação. Vou pesquisar sobre os advogados.
Sobre os filhos, a única coisa que me deixa em dúvida é se isso pode penalizá-los futuramente por eu constar como “solteiro” no momento do envio da atribuição deles. Se não houver nenhum problema, pretendo enviar já.
Outra dúvida que tenho é: consigo emitir o Cartão de Cidadão e o passaporte sem regularizar o divórcio?
Pelo consulado, percebi que eles praticamente me obrigam a resolver isso antes, e não sei se existe a possibilidade de fazer o processo direto em Portugal.
Mais uma vez, muito obrigado!
@Eli Rigobeli
Para fins de nacionalidade, seus filhos tem o direito independente de os pais serem solteiros, casados, divorciados, viúvos - ou mesmo ainda casado com alguém que não seja a mãe (o que se chamava antigamente de "adulterinos" - esse tipo de termo, como legítimo, ilegítimo etc, não aparece mais nas certidões BR - filho é filho, independente do estado civil dos genitores). O que o conservador vai buscar é se está estabelecida a relação de paternidade (pelas lei PT da época que eles nasceram) entre você e eles.
Não sou letrado em direito PT para opinar se poderia existir alguma outra consequência legal para eles. Talvez esses colaboradores tenham alguma ideia @texaslady @ecoutinho @eduardo_augusto @AlanNogueira Pensei em herança, mas eles vão aparecer como filhos seus e da mãe deles (mesmo não sendo ainda "casados" em PT) no assento de nascimento PT.
https://justica.gov.pt/Registos/Civil/Heranca
Quem provavelmente não teria direito - em PT - a uma herança sua lá é a sua atual esposa, por não ser casada com você em PT. Isso se tiver algum bem em PT; se só tem no BR, então isso é uma preocupação em vão.
Sobre o seu CC: qual consulado vai usar? O CC é presencial, por ter que fazer biometria. Pode fazer em PT também, se for passar por lá; só ir em alguma Loja do Cidadão em PT.
Esse tema de "forçar" a atualizar o estado civil antes de emitir o CC já deu muita briga. Em alguns consulados PT fora do BR parece que eles impedem mesmo.
Por aqui, o pessoal comprou a briga com alguns consulados - e ganhou, pois o argumento de que não se pode impedir alguém de ter um documento básico de cidadania PT (como é o CC) pela falta de atualização de dados (que é uma obrigação, mas sem prazos, penas etc) é muito mais forte.
No Rio, por exemplo, eles passaram a emitir o CC e passaporte sem a atualização; em troca pedem que você assine um papel que está ciente de que tem que atualizar. Mas não tem prazo para atualizar; no limite, tem gente que nunca faz (por não terem uma necessidade prática disso - especialmente homens, que tradicionalmente não trocavam de nome ao casar). Tem gente até que, mesmo tendo trocado de nome, tira o CC sem a transcrição de casamento - só que sai com o nome de solteiro.
Se você olhar o CC (e o passaporte) em si, não consta estado civil. Pode ver no link do próprio gov.pt:
https://www2.gov.pt/noticias/nova-versao-cartao-de-cidadao-lancada
Obrigado @CarlosASP
Tudo fez muito sentido!
Vou providenciar a documentação dos filhos e já enviar.
Para ganhar tempo, também vou enviar a transcrição do meu primeiro casamento, e entrei em contato com dois advogados para entender melhor os custos da averbação do divórcio.
Sobre o Cartão de Cidadão, foi exatamente o que imaginei. Pensava que, em último caso, eu conseguiria emitir o CC e o passaporte direto em Portugal, por se tratar de um documento essencial para o cidadão. Só não sabia que isso também seria possível pelo consulado do RJ.
No meu caso, o consulado responsável é o de São Paulo, pelo que entendi, vou conseguir emitir:
Informação do site:
https://saopaulo.consuladoportugal.mne.gov.pt/pt/assuntos-consulares/perguntas-frequentes#cart%C3%A3o-de-cidad%C3%A3o-cc-e-ou-passaporte-eletr%C3%B3nico-portugu%C3%AAs-pep
Atenção: Se preferir, solicite o cartão de cidadão e o passaporte apenas quando as transcrições estiverem feitas, caso contrário, estará ciente que o nome impresso não estará atualizado em Portugal. O consulado não se responsabiliza por qualquer eventualidade ou esclarecimentos de Portugal, temos a obrigação de informar sobre cada pedido, mas a atitude e escolha são dos requerentes. Após a chegada do Cartão de Cidadão ou Passaporte, não terá direito a retificações, será necessário solicitar um novo documento e realizar um novo pagamento.
Você me ajudou muito!
Que Deus te abençoe!
Obrigado!
@Eli Rigobeli
Obrigado por compartilhar essa resposta (no FAQ) do consulado de SP sobre CC e transcrição de casamento. Não tinha visto ainda, mas me parece nas mesmas linhas gerais do que o consulado do Rio passou a fazer. Acho que cansaram de brigar também. Eles estavam sendo "mais realistas que o rei".
Umas dicas sobre o consulado de SP capital. Não mande a transcrição para lá. Leva muito tempo. Santos é mais rápido. As instruções são as mesmas; o mesmo procedimento (paga o boleto antes; se tiver algum problema com a documentação, eles só avisam depois). A única diferença é que envia para o endereço de Santos e não o de SP capital:
https://saopaulo.consuladoportugal.mne.gov.pt/pt/assuntos-consulares/servicos-consulares#transcri%C3%A7%C3%A3o-de-casamento-e-ou-%C3%B3bito-exceto-div%C3%B3rcio
https://saopaulo.consuladoportugal.mne.gov.pt/pt/o-consulado/contactos/consulado-geral-2
Pode ver aqui os relatos de quem fez por Santos:
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/15464/transcricao-de-casamento-escritorio-consular-em-santos#latest
Se tiver problema em agendar o CC em SP capital (muita gente tem), pode considerar marcar em Santos também. Eles tradicionalmente agendam bem mais rápido (em Santos se agenda por email; o do link acima).
Outro caminho, dependendo de onde estiver e sua disponibilidade de deslocamento, é agendar o CC nas "permanências consulares". Isso é quando o pessoal do consulado se desloca para outros pontos de sua área de jurisdição justamente para fazer CC, PEP etc. Em Campinas tem todo mês; tem umas outras na Grande SP de vez em quando; em outras cidades varia a frequência:
https://saopaulo.consuladoportugal.mne.gov.pt/pt/assuntos-consulares/permanencias-consulares#consulado-geral-de-portugal-em-sao-paulo