Processos do Artigo 6º Nº 1 da Lei de Nacionalidade - (Tempo de Residência)

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Comentários

  • editado June 2021

    @Julioalmeida77

    4 anos e 8 meses não será suficiente. E o intervalo decorrido vai dificultar muito.

    Você precisa completar os 5 anos requeridos, imediatamente antes da aplicação. (residir, no presente, não é o mesmo que ter residido, no passado, mas pode sim contar o tempo). Se você tem o cartão de residente válido, e paga os impostos em PT, você pode entrar no país, por ter residência legal. Entretanto, tendo permanecido tanto tempo fora (mais de 183 dias no período de um ano), você perde o status de residente legal. Com tanto tempo fora, teria que tentar readquirir a residência.

    Teria que regressar (talvez com um visto de estudante), e re-estabelecer a residência para a contagem de tempo. O tempo para o residente pode ser acumulado. Eram 6 anos como residente, e após a mudança na lei em passou para 5 anos.

    Para nacionalidade dos filhos menores: Precisam ter nascido em PT, e otras cositas más. "a) Um dos progenitores aqui tenha residência, independentemente de título, pelo menos durante os cinco anos imediatamente anteriores ao pedido; b) Um dos progenitores tenha residência legal em território nacional; c) O menor aqui tenha frequentado, pelo menos, um ano da educação pré-escolar ou ensino básico, secundário ou profissional"

    Veja a forma do art-6.1 no documento abaixo (a ultima alteração da lei, em nov/2020).

    https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/148074376/202106150012/73914692/exportPdf/normal/1/cacheLevelPage?_LegislacaoConsolidada_WAR_drefrontofficeportlet_rp=diploma

  • @gandalf Ola, pode me tirar uma dúvida? Eu entrei como estudante em 2016, mas por motivos financeiros tive que largar a faculdade e fiquei 2 anos “irregular”. Consegui minha residência em 2018, que continua válida. Ao pedir a certidão de residência do sef, esses 2 anos e meio não constam. Minha dúvida é se eu consigo solicitar a nacionalidade mediante apresentação de documentos que comprovem que eu era residente (pois a lei agora diz que não precisa ser residente legalizado) ou isso daria problema?


    Grata!

  • @anealmeida

    Eu não sou especialista, mas a lei de nacionalidade diz que tem que ser residência legal. É isso que está na última alteração de 2020.

    Não sei de onde você tirou isso de que "a lei agora diz que não precisa ser residente legalizado".

    Lei Orgânica n.º 2/2020 (Nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade), diz no artigo 6.1

    Artigo 6.º Requisitos

    1 - O Governo concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:

    a) Serem maiores ou emancipados à face da lei portuguesa; b) Residirem legalmente no território português há pelo menos cinco anos; c) Conhecerem suficientemente a língua portuguesa; d) Não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou superior a 3 anos, por crime punível segundo a lei portuguesa; e) Não constituam perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo seu envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei.

    Em seu lugar eu esperaria bem quietinho com o seu cartão de residência de 2018, e esperaria completar 4 anos e meio, e entraria com o processo, apresentando somente o tempo que permaneceu legalmente. Senão pode é complicar sua vida. 4,5 anos, quando forem analisar já terá completado os 5 anos requeridos, e o processo será aprovado.

    O conhecimento da língua é presumido para brasileiros. Não precisa comprovar. Como eles mesmos verificam seu tempo de residência em PT, não precisa de prova de antecedentes criminais que poderiam te complicar. Só precisa juntar os antecedentes do país de nascimento (BR), de outros países que tenha nacionalidade, ou que tiver residido.

    Não force sua sorte. Está muito perto para arruinar suas chances.

  • MiaMia Member

    @gandalf Ola!

    Por acaso sabe quanto tempo demora, hoje em dias, para conseguir a cidadania portuguesa através do tempo de residência?

    Obrigada!

  • editado March 2022

    @Mia

    Como disse, não tenho certeza.

    Tipicamente esses processos têm alguma verificação externa, e levam uns 2 anos aproximadamente. Não menos que 18 meses, não mais que 3 anos. A menos que consiga justificar um pedido urgência na tramitação, fundamentado (estudar em universidade já com a matrícula feita, oferta de trabalho condicionada a nacionalidade, ou para tratamento de saúde). Nesses casos pode conseguir o assento em pouco tempo, de 3 semanas a 6 meses, dependendo da natureza da comprovação de que dispõe, e de como redige seu requerimento.

    Como estamos tendo grandes mudanças na metodologia, fica difícil fazer uma previsão mais apurada.

  • MiaMia Member

    @gandalf

    Obrigada!

    Por acaso existe alguma planilha para os processos através de residência? Se existe, pode partilhar?

    O meu processo é de Outubro 2021! Gostava de ser como os outros processos estão a andar :)

    Obrigada!

  • Olá a todos,

    Eu também gostava de saber isto. Ja ví alguns planilhas mas não para processos de naturlização (residência).

    O meu processo é de 16.03.2022 e vou precisar muita paciência e gostava de acompanhar os outros processos.

    Obrigado!

  • @realmiran ou alguém que tenha feito recentemente, você poderia me passar a documentação necessária para o processo por tempo de Residência? Muito obrigada

  • @Vivinhasp eu submetí apenas a certidão do nascimento e o recorde criminal, com apostile e tradução em português. tambêm o certificado de conhecimento da lingua.

    vamos ver se pedirem outros documentos.

  • editado June 2022

    @Mia @realmiran

    Não existe planilha para processos por art-6.1 que eu tenha conhecimento. Não há volume nesse fórum que justifique.

    As entradas seriam raras.

    Mas como estimativa geral, deve demorar cerca de 12-18 meses pela CRCentrais, e de 6-10 meses se for pelo ACP.

    Como podem perceber, ficaria pulverizado pelas várias conservatórias que fazem essa modalidade. Cada uma com seu tempo.

  • Olá a todos!

    Alguém saberia dizer se entregarmos logo no início do processo a certidão de contagem de tempo emitida pelo SEF, comprovando a residência legal pelos 5 anos, o processo pode correr de forma mais rápida? Ou se mesmo com este documento (e eventualmente também a cópia de todos os TRs do período) o procedimento de consulta da Conservatória ao SEF (que parece ser uma etapa demorada do processo) deve ocorrer?

    Obrigada! :)

  • Cumprimentos prezados membros!!!

    Dei entrada do meu processo de nacionalidade Portuguesa (317 - Art. 6º n.º 1 - Naturalização ), nos Registros Centrais de Lisboa, no dia 14 de Abril do corrente ano. A duas semanas ao efectuar a consulta do meu pocesso, verifiquei que o mesmo encontra-se no Arquivo Central do Porto.

    Dito isso, pretendo saber se:

    1- quanto tempo leva para sair da fase n.1. (Receção do pedido, numa conservatória, consulado ou por correio) para o n. 2 (Registo do pedido)?

    2-E normal eu dar entrada do pedido em Lisboa e passados 3 meses o mesmo transitar para o porto?

    3- quanto tempo demora actualmente o processo de de nacionalidade?

    4 - A constituição de um advogado diminui efectivamente o tempo de espera para a atribuição da nacionalidade portuguesa?


    obrigado

    Edson Guedes

  • @EdsonCosta

    É como eu lhe disse no outro post. No ACP são 12 a 18 meses para tramitação.

    Alguns agarram bastante tempo na 3-marrom, aguardando resposta do SEF. Atualmente o SEF foi extinto por decreto no ano passado, mas continua existindo a função até que seja absorvido por outros órgãos.

    parte aqui: https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/242785/#Comment_242785

  • editado July 2022

    @EdsonCosta

    Por algum motivo o link acima não acessa mais. Mas leia nesse post, em particular a primeira linha. Evite postar ali. https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/17594/fases-do-processo-de-cidadania/p3

    Ninguém terá resposta para suas perguntas. Se não entendeu ainda, as bolinhas coloridas são processos internos do IRN, e cada processo tem um andamento diferente. Servem apenas para você saber que está andando, e em que fase está.

    De interesse para você é Aprovado 6-verde, Finalizado 7-verde, Exigência 4-laranja.

    1- quanto tempo leva para sair da fase n.1. para o n. 2 (Registo do pedido)? Depende do tipo de processo, e da conservatória. Não sei.

    2-E normal eu dar entrada do pedido em Lisboa e passados 3 meses o mesmo transitar para o porto? SIM. O Porto foi comissionado em 2018 para desafogar os trabalhos na CRCentrais, e tramitam muitíssimo mais rápido.

    3- quanto tempo demora actualmente o processo de de nacionalidade? Depende da modalidade. Art-6.1 no ACP de 12 a 18 meses

    4 - A constituição de um advogado diminui efectivamente o tempo de espera para a atribuição da nacionalidade portuguesa? Definitivamente NÃO altera em nada. Muitas vezes só piora.

    A Conservadora chefe dos serviços na CRCentrais respondeu a essa pergunta explicitamente no parlamento assim: "Não há prioridade no caminhamento dos processos de advogados. Evidentemente que os advogados pressionam, e isso é normal que assim seja, mas os processos que a própria pessoa assina, merecem inclusive mais atenção e cuidado de nossa parte". E continuando: "Obviamente que os processos têm seu próprio andamento, e alguns caminham mais rapidamente que outros, por ser mais simples com menos documentos, mas na Conservatória, fazemos os processos pela ordem de entrada, e se algum tiver algum motivo para ser encaminhado mais rápido, isso tem que estar fundamentado no próprio processo. Todos os processos são auditados, e é bom que assim seja".

    Nota: Parte da fala da conservadora (a 2ª parte) eu puxei de memória, e pode não estar palavra-por-palavra 100% de acordo com o que foi dito, mas o espírito e o conteúdo era exatamente esse.

  • Correio

    2021.08

    Resposta recebida do Registo Central

    2021.10

    Número de pesquisa recebido

    2021.11

    Fase I*

    2022.05

    Fase II*

    2022.05.25

    Fase III

    2022.06.02

    Fase IV

    2022.07.24


    É uma naturalização naturalizada. Actualmente, é 29 de Agosto de 2022 e gostaria de saber se esta taxa de progresso é normal. O processamento da candidatura é atribuído ao Porto. Quanto tempo demora normalmente a chegar à fase 5/6 e quanto tempo se espera que leve a completar todo o pedido? Obrigado.

  • @Mia @realmiran @Lucas_2022 1 ano e 2 meses no aguardo. Estou na 7 marrom a 2 meses.

  • @wferreira24 está quase. o meu faz 8 meses e continua na bolinha 1

  • @realmiran quando chegar perto do 1 ano, você vai ver que vai pular direto para um 4, senão 7 marrom direto. Meu processo eh de setembro 2021. Uma conhecida de outro fórum tem o mês de outubro. Quando o meu chegou a 7, ela ainda ficou 1 mês e pouco na 4. Agora estamos todos esperando o tal assento.

    E nessa parte eh muito difícil compreender porque, se já aprovado, porque levam esse tempo todo (meses) para fazer o tal assento. Se olhar nessa planilha de filhos, dezenas do mesmo mês que já receberam o assento. Loucura, muita loucura.

  • Boa tardeeee!

    O meu está quase a completar os 10 meses ainda está parado na bolinha 3, a quase 2, ansiedadeeee a mil!😫

  • editado November 2022

    @ThamiresPaula_112325 normal viu. Uma hora dá um pulo que assusta. O meu ficou parado na 4 uns 4 meses, aí quando mudou, foi para 7 marrom.

    O que acho eh que elas não representam exatamente o que o povo la ta fazendo. Eles já devem ter pegado o processo e trabalho nele. Ai um dia, alguém pega e entra no sistema onde esta e joga para pilha de novo. Nos aqui desse lado ficamos assim perdidos.

    No outro fórum, uma pessoa veio reclamar que o processo dele estava a 11 meses na 7 marrom, num período de 1 ano. Eu comigo, como assim? rs rs. Tipo, no outro dia ele veio dizer que tinha terminado! ahahahaha. Tudo coisa de louco. Eu só acho chato que eles já fizeram o assento de umas dezenas de processos do meu mesmo mês (outubro 2021) e o meu sentado la vai fazer 2 meses.

    Minhas datas:

    Pedido recebido na Conservatória de Registos Centrais de Lisboa no dia 23/09/21, enviado via CTT.

    Recebido e-mail com chave de acesso (atenção: foi para a pasta de spam) no dia 14/10/21.

    Numero do processo: 105XXX / 2021,

    Bolinha 1: 6 meses

    Bolinha 2: 17 dias

    Bolinha 3: 20 dias

    Bolinha 4: 4 meses 26 dias

    Bolinha 7 marrom: 1 mês e 25 dias e contando.

    Total: 1 ano e quase 2 meses e contando.

  • Entendi @wferreira24 ...

    Realmente não faz sentido, cada caso é um caso né, nada normal o andamento, mas, enfim, ficamos aqui do outro lado a morrer do coração, ainda mais quando se está a espera disto para imigrar novamente, mas não há mt o que fazer, o jeito é mesmo rezar e esperar, paciência de Jó!😅

    Obrigada pela atenção!

  • editado November 2022

    @ThamiresPaula_112325 ahhh, sim, rs. Se precisa, é ultra chato. Vamos nos falando por aqui. Qq novidade posto. Boa sorte!

    PS. sugiro não comprar nenhuma passagem contando com a resolução rápida desse processo.

  • Bom dia, o meu processo 512xx/2022, entregue em abril, já faz 7 meses, e ainda na bolinha 1, é normal?

  • Olá, bom dia prezados membros,

    Pode me tirar uma dúvida?

    Consegui minha residência em 2016, fiz pedido de nacionalidade em dezembro 2021. Em janeiro 2022 pedi para residência permanente. Infelizmente, ainda não tenho residência. Ontem vi que o meu processo de nacionalidade mudou para bolinha 3 e está marrom. Últimos 2-3 meses eu não estava consultar o meu processo, por isso não sei por quanto tempo está na bolinha 3.

    Tenho medo de perder todos anos que vivi cá. Porque acho que o meu processo no SEF ainda vai demorar.

    Hoje vou a SEF sem marcação. Não da para marcar no meu caso. Estou a viver e trabalhar ca em Portugal.

    A minha dúvida é : quanto tempo tenho antes o meu pedido de nacionalidade vai ser rejeitado?

    Obrigada

  • @Yaoyao acho que sim viu. O meu passou 6 messes ali. Não sou especialista, mas o que conta eh o final mesmo, tipo, 2 anos que eles falam. As bolinhas são a parte cosmética do processo. Veja meu comentário acima o que penso sobre as bolinhas. rs.

  • @BeatrizWilson Como ainda não tem residência? Você não disse que conseguiu sua residência em 2016?

    Não sou especialista, mas acho que a residência legal em Portugal não tem de ser a permanente. A residência legal significa que você reside legalmente em Portugal, e conta do dia que essa situação foi atribuída até 5 anos depois para pedir a cidadania. É isso que você comenta?

    Para sua informação, eu fui residente legal por 5 anos e só pedi minha permanente como curso natural de um para outro. Cinco anos para pedir a permanente como cinco anos para pedir a cidadania. Uma veio e dei entrada na outra.

    Como assim você fala de perder todos os anos? Aí embaralhou a cabeça de todo mundo! 🤔

  • @wferreira24

    Sim, eu consegui minha residência em 2016, ela caducou em Abril de 2021. Naquele tempo não consegui marcar o atendimento nem para SEF, nem para conservatória em Almada. Não sabia como proceder. Estávamos na pandemia. 

    Felizmente, o governo prolongou as residências automaticamente, no meu caso até 31.01.22. Assim, consegui fazer pedido de cidadania em Dezembro de 2021 e pedido de residência em Janeiro 2022.

    Mencionei a residência permanente, porque eu pedi para a residência permanente, pois já tinha o direito.

    Hoje estive no SEF e muito felizmente para mim, foi-me dito que o meu processo está terminado e vou receber o meu cartão em casa.

    Levou 10 meses, 3 visitas para a delegação e uma reclamação ao diretor geral do SEF.  

    Peço imensa desculpa por barulhar as cabeças.

    Obrigada.

  • @BeatrizWilson

    Não ha que se desculpar! Eh só curiosidade mesmo!

    Que labuta! Ainda bem que deu tudo certo. Ninguém merece esse trabalho todo. Agora, a outra labuta.

    Estou pensando também em reclamar dessa demora de se fazer um assento. E olha que nem tenho urgência! Só me irrita o desrespeito já que praticamente todo dia ha assento nos processos de filhos.

    Como foi reclamar do SEF? Resultou em tempo melhor? Alguém aqui já postou como reclamar da ACP e afins.

  • @wferreira24

    Em 2016, para obter a minha primeira residência, também escrevi uma reclamação. 

    Três dias depois recebi o meu cartão. 

    Este ano, no dia 10 de agosto enviou uma reclamação ao Director Geral por correio registado com aviso de receção. 

    Durante a minha segunda visita ao SEF este ano, disseram-me muitas coisas injustas, depois disso escrevi a minha queixa.

    No dia 10 de novembro, 3 meses após a reclamação, descobri que meu processo está terminado. Fiquei tão feliz que não perguntei quando exatamente meu processo foi encerrado. E quando exatamente o cartão foi enviado para mim. Estou um pouco preocupada que eles enviaram para o endereço antigo. Fornece um novo contrato de aluguel e atestado da morada em janeiro de 2022 quando fiz o meu pedido. 

    Se eu não reclamasse, meu processo ainda estaria aberto. 

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