Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • gabiigabii Member
    editado February 2021

    @Nilton Hessel vou perguntar ao funcionário antes se está legível e peço só a reprográfica então. Muito gasto kkkk

    Mais uma dúvida...essa certidão do meu pai tem que ter o óbito e casamento averbados? Acredito que não estejam averbados.

  • @gabii...

    Eu tenho como regra primeiro atualizar os Registros para só então solicitar as Certidões...Em mais de trinta processos eu nunca enviei uma só certidão que não tivesse sido atualizada com todas as averbações antes de ser juntada aos demais documentos e ser enviada para a Conservatória em Portugal...

    Entretanto...Se usarmos como referência a maioria das respostas a essa questão já publicadas aqui no Fórum...Veremos que averbar Casamento e Óbito parece não ser obrigatório...Realmente...Não é normal vermos eles exigirem que essas averbações constem no Registro de Nascimento e consequentemente na Certidão...

    A certidão de Nascimento de seu Pai tem como objetivo oferecer os dados que permitam estabelecer a linha reta entre o Português e você...Portanto tem que constar nesse documento o nome de seu Avô...O Português em questão...Como Pai declarante do nascimento de seu Pai...

    Além disso é o nome do seu Pai que consta nessa Certidão que eles vão comparar com o nome do declarante na sua Certidão de Nascimento...E também com o nome dele na cópia do seu RG...

    Isso...Na prática...Quer dizer que o fato dessas averbações não constarem na Certidão de Nascimento de seu Pai não impedem a comprovação da sua ligação com o Português...

    Resumo...:

    Fica a seu critério se pede ou não aos cartórios envolvidos que façam as comunicações dos atos civis propiciando a atualização do Registro de Nascimento de seu Pai...Antes de solicitar a Certidão...

  • SheilaBMSheilaBM Member
    editado February 2021

    @gandalf , obrigada pela atenção!!

    Vou seguir sua orientação!! Se surgirem mais dúvidas, volto aqui pra pedir ajuda!!

  • Ok @Nilton Hessel estarei levando cópias dessas certidões no cartório e averbar antes. Não custa nada.

  • Bom dia.

    Alguém sabe confirmar qual era o prazo da nova lei para a divulgação da nova regulamentação? Alguém tem novidades sobre o assunto?

  • @hugonpassos a Lei foi publicada no DRE aos dias 10 de novembro de 2020.

    Segundo o seu artigo 3º, a regulamentação deveria ocorrer dentro do prazo de 90 dias, contados da publicação.

    Logo, o prazo para regulamentação se encerraria próximo ao dia 08 de fevereiro.

  • @Leticialele O declarante é o avô da minha esposa, justamente quem não tenho a certidão de nascimento.

  • @gandalf

    Boa tarde,

    Como é feito o pagamento pelo Nubank?

    Aparece essa opção no site do IRN, PT?

    Dá última vez que acessei apareceram somente duas bandeiras, master e visa.

    Já atualizaram as opções?

    Grato!

  • @Paulo Lamenza , se o casamento estivesse transcrito, poderia mandar a certidão apenas da avó, a maternidade estaria estabelecida.

    Mas, como é o avô, tem que ter a certidão dele.

  • editado February 2021

    @Alberto_carneiro2 teu cartão Nubank provavelmente de bandeira master, lembre-se de liberá-lo para uso internacional. Acho que no Nubank vc deve ligar o "aviso de viagem" na configuração do cartão que fica na configuração do app. Pelo cartão do BB eles mandam uma senha pelo SMS e vc digita na página do pagamento.

  • @Leticialele Eles se casaram no Brasil, como saber se o casamento foi transcrito?

  • @Paulo Lamenza , alguém da família já fez o processo de cidadania?

    Em que ano eles casaram?

    Se foi depois de 1911, pode pedir uma certidão de casamento pelo civil online, Custa 10 euros. Se não encontrarem, devolvem o dinheiro. Demora, mas devolvem.

  • @Alberto_carneiro2

    NuBank é um banco virtual, como ApplePay, GoogleWallet, e outros apps. Você vincula o app ao seu cartão de crédito, e ele gera um novo número de cartão para cada transação que você faz (na verdade para cada vendedor).

    Eles fazem o pagamento em PT usando o sistema mais novo, e debitam no seu cartão usando o modo de compatibilidade.

    No final, o débito sai de seu cartão de crédito, usando o app deles.

    Tem que ser pelo app do celular, porque como o cartão não está sendo apresentado (como ocorre nas transações online), eles usam outras formas de autenticação para validar que não é uma transação forjada.

    O 3DS2 foi apanhado pela pandemia justo na implementação do sistema pela VISA e pelos bancos no BR, como visto aqui: https://www.visa.com.br/dam/VCOM/regional/lac/brazil/media-kits/documents/VIS53178_Visa%20Security%20Roadmap_BRASIL_v%201proof.pdf

  • @Leticialele Ninguém da família fez o processo ainda. Se casaram em 1916. Vou pedir pelo civil onlie então. Caso não encontrem, qual o próximo passo?

  • @Paulo Lamenza , terá que transcrever o casamento, por um Consulado no Brasil ou por Ponta Delgada. Terá que achar a certidão de casamento no Brasil e a certidão do português!!

  • Alguém sabe dizer, para efeito do assunto do tópico:

    1. o que é considerado "recente" para o RG? Um RG de 2008 é recente...? Eles fazem realmente esse filtro?
    2. não é mesmo necessário apresentar mais nenhuma documentação sobre formação educacional?
  • Outra coisa: 3. CNH (habilitação) vale como RG, ou não vale a pena levantar essa bola?

  • @MarcioArese , RG recente tem menos de 10 anos. Lisboa não aceita CNH como documento de identidade. Apenas RG ou passaporte que contenha filiação.

    Não precisa apresentar nenhuma documentação sobre a formação educacional. Para nativos de países em que o português é a língua oficial, o conhecimento da língua é presumido.

  • @gabii...Se você já tem cópias dessas certidões...E puder levar essas cópias no Cartório do Nascimento acredito que será bem tranquilo para fazer as Averbações...

    Mas é sempre bom lembrar que...Assim como as Conservatórias Portuguesas...Os Cartórios aqui no Brasil também não seguem um padrão em seus procedimentos...

    Normalmente basta entrar em contato com os cartórios e solicitar as atualizações...Mas nem sempre é tão simples...

    Eu por exemplo...Em Dezembro estive em um Cartório aqui de São Paulo para verificar como estava o Registro de Nascimento de uma Tia minha...

    Não havia nenhuma averbação...E fui eu quem teve de entrar em contato com dois outros Cartórios...O do Casamento...E o do Óbito...Para que eles enviassem as comunicações para o Cartório do Nascimento...E só então eles fizessem as respetivas Averbações...

    Por sorte consegui resolver tudo por email...Sem custo nenhum...E o Cartório do Nascimento já me informou que o Registro dela já está atualizado...

    Por coincidência recebi hoje a correspondência do AD de Leiria com a Certidão Paroquial Certificada do meu Avô...Então creio que já na semana que vem vou solicitar essa Certidão da filha dele...(Minha Tia)...Que acaba de ser atualizada...

  • @guilhermepaiva1958 nao tenho muita experiência mas passei por essa situação e deu certo pra mim, enviei um e-mail pedindo maiores informações e me responderam com uma cópia do ofício anexa

    segue o e-mail que enviei e a resposta que recebi:


  • editado February 2021

    @guilhermepaiva1958, como disse não tenho muita experiência, só tentei ajudar relatando o que funcionou para mim. No meu entendimento, essa troca de experiências é essência em um fórum. A resposta por MP, do plantão tira-dúvidas, sem dúvida, tem a melhor solução. Boa sorte e sucesso no seu processo.

  • editado February 2021


  • @guilhermepaiva1958

    Você deve ter 62 e vai fazer 63 (se nasceu em 1958 como seu login indica, não são 61 como pensa). :-)

    A Leticialele já deve ter lhe explicado as opções, e certamente mandar e-mail para a conservatória não foi uma delas, porque atrasa o serviço, e prejudica os processos de outras pessoas. (alguém terá que parar os trabalhos para procurar seu caso e lhe responder)

    Antes de mais nada, verifique o INBOX e o SPAM do e-mail que foi informado no form, se já não lhe mandaram a notificação da exigência. Abaixo seria minha ordem de preferência. O que quer que seja, vai levar tempo pra ser solucionado, portanto não se afobe.

    1) Ligar na Linha de Registos, de 6-12 horário do Brasil. Demora 1:30 na linha em espera.

    • Via Embratel: 0021 351 211 950 500 em seguida disque 1 e 1 (informações, nacionalidade)
    • Via Skype pré-pago: +351 211 950 500 em seguida disque 1 e 1

    Lembrando que o atendimento da LR é segunda a sexta, das 9h as 17h, horário de Lisboa.

    2) Enviar um e-mail para rcentrais.informatizacoes@irn.mj.pt com todos os dados: Nome, Numero do processo, Tipo de processo, Conservatória, e solicite se podem lhe enviar uma cópia em PDF da exigência por e-mail. Use o mesmo e-mail que foi informado no form.

    3) Aguarde a recepção da correspondência. Deve levar 20-30 dias pra chegar pelo correio. (muitas se extraviam)

  • @guilhermepaiva1958

    email que mandei: rcentrais.atribuicao@irn.mj.pt

    assunto: exigência

    Quando manda no assunto que é exigências eles normalmente respondem rápido. (dica aqui do fórum que funcionou perfeitamente pra mim)

    Boa sorte!!!!!

  • Olá, sabem informar se enquanto aguardo que seja feito o Registo (bolinha 7 marrom) já posso adiantar a transcrição do casamento?

  • @VBL sem a certidão de nascimento fica difícil, não que vc precisa apresentá-la, mas será nela que anotarão a averbação do seu casamento e sem ela vc não "nasceu" em Portugal ainda. Não dá pra casar sem nascer primeiro! rs

  • @VBL adiantar oficialmente realmente não é possível mas você pode decidir por onde vai fazer a transição e daí viabilizar a documentação, providenciando as certidões brasileiras necessárias e já ficar com elas em mãos, isso pode ser um bom adianto. Foi o que fiz. É importante lembrar que os documentos listados para fazer a transcrição de casamento, nos consulados e nas conservatórias, tem algumas diferenças.

  • Olá a todos. Estou aguardando as certidões que foram para correção no MP e logo assim que eu as receba, pedirei as necessárias para meu processo de cidadania, por ser neta , seguindo sempre a orientação deste fórum. Me surgiu uma dúvida, Qual a diferença entre os documentos?

    Certidão de nascimento Inteiro Teor do filho do português, apostilada;

    Certidão do Requerente, por cópia reprográfica do livro, apostilada;

    Como sempre, fico muito agradecida a vocês.

  • @valeriaf vamos lá:


    AVÔ(Ó) PORTUGUÊS-----> FILHO (NÃO TUGA) ----> NETO (REQUERENTE)

    Inteiro teor, também chamada de digitada, é a transcrição da reprográfica.

    Reprográfica, tb chamada fotocópia do livro por ser exatamente isso, uma xerox da página do livro onde está o registro.

    Lembre-se que sempre que a certidão por fotocópia parecer de difícil leitura é recomendável pedir tb a de inteiro teor digitada.

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