Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • VegVeg Member
    editado January 2021

    @Leticialele obrigada mais uma vez! Vendo o processo do @Gustavo Silva Santos vamos aprendendo juntos. Aproveitando peço para me esclarecer mais uma dúvida, como neta vou tirar minha certidão de nascimento reprográfica e minha de casamento inteiro teor (para justificar a mudança de sobrenome) , ja a certidão do meu pai falecido(filho do português) há necessidade de constar seu óbito e casamento averbados nesta certidão?

  • Boa noite pessoal!

    @Leticialele Obrigado pela dica sobre o pagamento do formulário, deu certo somente com o nubank.

    Gostaria só de um toque se estou enviando tudo certo para evitar ao máximo cair em exigência. Provavelmente enviarei primeira semana de fevereiro.


    Minha dúvida é se só a cópia simples da transcrição de casamento, que foi feita no consulado de São Paulo basta. Peguei uma cópia no civilonline.


    PORTUGUÊS:

    -Cópia simples do assento de casamento português (avó), averbado com alteração de nome e óbito do cônjuge;

    - Assento de nascimento certificado do português (avó);


    FILHO DO PORTUGUÊS:

    - Certidão de nascimento do meu pai, filho da portuguesa, inteiro teor, averbado com óbito, com sinal público e apostilada.


    REQUERENTE:

    - Certidão por cópia reprográfica do livro em inteiro teor, sinal público e apostilada; (acredito que está ilegível, envio as duas);

    - Certidão digitada em inteiro teor, sinal público e apostilada;

    - Cópia autenticada e apostilada do RG;

    - Atestado criminal da receita federal;

    - Pagamento de emolumentos no valor de 175 euros via cartão, comprovante do email anexado;

    - Formulário 1D impresso colorido, frente e verso, preenchido sem rasuras, assinada por autenticidade em cartório.

    Comprei um envelope de plástico dos Correios e enviarei via DHL com seguro.

  • RicRic
    editado January 2021

    Olá, @leticiagaspar@texaslady, @gandalf, @Ricosne, @Leticialele e todos do fórum!

    Estou cuidando do processo do meu tio, que é neto de português. Ele vive em união estável com minha tia. E foi casado antes, mas se divorciou e sua ex-esposa é falecida. Os casamentos ocorreram no Brasil, naturalmente.

    Vocês acham que preciso incluir o documento do divórcio e da união estável dele com minha tia? No caso da minha mãe, incluí as certidões de casamento pelo fato de ela ter mudado o sobrenome, o que não é o caso do meu tio.

    Já tenho todos os demais documentos dele, devidamente autenticados/firmados e apostilhados.

    Com relação ao avô português, este se casou no Brasil. É necessário esse documento também? Não incluí pq não vi isso em nenhum luigar.


    Valeu! Abraços

  • Oi, @gandalf, tudo bem?

    Qual é essa planilha da qual vocês falam? O pessoal a usa para monitorar o tempo que a CRC tem gasto em cada processo, é isso?

    Posso acessar essa planilha?


    Obrigado!

  • editado January 2021

    @Ric

    São várias planilhas, dependendo do tipo de processo e em que conservatória está.

    Não há planilha para netos no momento.

    • para filhos (art-1C) pela ACP
    • para filhos (art-1C) por Tondela, Almada, e VNG
    • para nacionalidade pelo casamento (art-3 e Base-X) por Lisboa
    • para Judeus Sefarditas (art-6.7) por Lisboa e ACP

    Sim, pela planilha pode-se observar como está o seu processo em relação a outros, e fazer uma previsão de quando vai concluir. É diferente você ver o seu processo isoladamente, e ver o processo no conjunto. é voluntária, e participa quem quer.

    A planilha é pública e você pode acessar, mas não vou divulgar o link aqui porque esse tópico é para netos. Busque no tópico correspondente a cada uma das conservatórias citadas e vai encontrar lá.

  • Entendi, @gandalf .

    Existe alguma planilha para os netos (1-D)?

  • @Ric

    Não precisa enviar a certidão de casamento de seu tio. Entendo que ele será o requerente.

    Não precisa fazer a transcrição nem para ele, nem mais tarde quando for fazer dos filhos dele.

    • A União Estável somente tem valor para o processo do cônjuge, se foi registrada em cartório.
    • Caso for fazer a homologação de divórcio e homologação de União estável, ambas são processos judiciais, através de advogados. Custa caro e leva tempo.
  • @Ric

    Eu lhe respondi na segunda linha.

    Não há planilha para netos no momento.

  • @Veg , as suas certidões estão corretas. A do seu pai basta ser Inteiro Teor apostilada. Se tiver casamento e óbito averbados, tudo bem. Se não, não tem problema.

  • @JeffWilliam , sim, os documentos estão corretos.

    O atestado de antecedentes criminais é da POLICIA FEDERAL. Imprima a certidão e, no verso, a autenticação. Só vale por 90 dias!!

    "http://www.pf.gov.br/servicos-pf/antecedentes-criminais/antecedentes-criminais-1"

    Não precisa enviar envelope plástico, não vão mandar seus documentos de volta.

    Boa sorte!!

  • Obrigado pelas infos, @gandalf !

    Desculpe, não tinha visto seu comentário a respeito da planilha para netos.

  • Bom dia!

    No caso de atribuição de neto, onde a mãe do requerente é a filha do português, é necessário a certidão de casamento dos progenitores do requerente? Se sim, precisa ser apostilada?

  • VegVeg Member

    @Leticialele obrigada.

  • @DanizinhaF , este documento não está na lista do IRN

  • Olá,

    Poderiam me tirar algumas dúvidas:

    1) A certidão de óbito do português usada para fixar seu nome na vida adulta precisa ter o reconhecimento de firma e ser apostilada?

    2) A filha do português e a neta se casaram e mudaram de nome, é necessário que envie as certidões de casamento de ambas com reconhecimento de firma e apostiladas?

    3) É necessário que na certidão de nascimento da filha do português conste que o mesmo era de Portugal? Pois, na certidão de nascimento da filha não consta a informação sobre sua naturalidade mas na certidão de óbito do português sim

    Obrigada.

  • @mayjulianap :

    1) Não

    2) Primeiro faça o processo da filha do português, mandando a certidão de casamento APENAS para justificar a mudança do nome pelo casamento . A certidão não precisa ser apostilada. Depois, transcreva o casamento da mãe e faça a atribuição da filha, fazendo a mesma coisa.

    3) Não precisa. Basta que os nomes tanto do pai quanto dos avós paternos estejam iguais aos da certidão de nascimento do português (combinada com a certidão de óbito, usada para fixar o nome na vida adulta)

  • Olá pessoal,

    Estou preparando os documentos para envio mas fiquei com algumas duvidas.

    1 - O casamento da minha avó já esta transcrito e a certidão dela foi emitida recentemente, basta a indicação no formulário 1D ou preciso enviar uma cópia também?

    1 - Ainda ha necessidade de envio do histórico escolar?


    1 - Vivo em Portugal ha mais de 1 ano poderia enviar meu cartão de residência ou é melhor enviar o passaporte? Identidade é maos antiga.


    Muito obrigada.

  • AlexPAlexP Member
    editado January 2021

    Pessoal, boa tarde! É um desabafo e uma dúvida. Já perguntei algo parecido, porém surgiu algo novo. Minha mãe, neta de portugueses, e eu estamos retificando judicialmente as certidões dos nossos ancestrais. Pedimos para retificarem o nome da avó dela de Maria Rosa para Maria Rita, a filiação da avó está correta.E pedimos também para retificar o nome da avó materna de minha mãe (não portuguesa). Acontece que o sobrenome do bisavô, casado com Maria Rita, está em Portugal como BARANDAS, e no Brasil em todos os documentos como VARANDAS. Esse sobrenome com V sempre fez parte de nossa identidade no Brasil, porém a promotora colocou uma exigência que para mudar os outros erros devemos também mudar esse para Barandas. Porém não posso fazer isso comigo nem com minha mãe. Será que em Portugal, Lisboa, aceitariam o nome de minha bisavó no Brasil Maria Rosa, e não Maria Rita? Os pais dela estão iguais. Pois segundo a promotora para retificar os outros erros. teria que mudar tudo, inclusive esse V por B em todos os registros, até nos nossos. E não quero isso. Peço ajuda, pois será que aceitariam com esse nome de minha Bisavó Maria Rita/Maria Rosa? Já estou desistindo. Grato.

  • @Leticialele Acredito que eu possa ter me expressado mal mas a filha do português é falecida, só me resta a opção pelo processo de neta. Nesse caso, a certidão de casamento ainda seria apenas da filha? Ou ambas?

    Por acaso a certidão de óbito da filha seria necessária para algo?


    Muito obrigada pelas respostas de antes.

  • @mayjulianap , se é processo como neta, não precisa mandar nem o casamento nem o óbito da filha!

  • @Alexandre Varandas , teve oportunidade de recorrer ao Juiz ligado ao Cartório?

    Faça um requerimento para ele, contestando o MP, colocando seus argumento - o principal é a identidade da família, pedindo para mudar APENAS o nome de Maria Rosa para Maria Rita.

    Não desista.

  • @Leticialele Tudo bem, muito obrigada. Fiquei preocupada por causa da questão de mudança de nome.

  • @Tatiana Ribeiro ,

    1 - Não precisa mandar cópia, coloque o número no Formulário;

    2 - Não precisa enviar histórico escolar;

    3 - Mande o documento que você usa como identidade

  • @Leticialele

    Muito obrigado Letícia. Vou providenciar e mantenho todos informados.

  • AlexPAlexP Member
    editado January 2021

    @Leticialele

    Obrigado pelo retorno!

    O pedido está no fórum! A minha Advogada já fez um requerimento para o juiz questionando o MP explicando tudo. A identidade da família, os transtornos que causaria. Inclusive já sou reconhecido italiano com VARANDAS, meus diplomas de nível superior, toda a minha vida academia,etc.Vc acredita que a promotora está irredutível! Quer que eu mude tudo. Se eu não mudar esse V por B, (inclusive a requisição do passaporte no arquivo distrital está como Varanda), ela relata que pela “segurança jurídica”, devo mudar tudo. A promotora no processo disse que pedirá para negar todas as outras correções! Jamais poderia mudar um sobrenome adotado por ele na requisição do passaporte e desde o segundo casamento dele no Brasil, até chegar em mim, está VARANDAS. Como o juiz sempre vai pela cabeça de promotor.... Tá difícil. Ela acabará com o meu sonho!

  • @Alexandre Varandas , nem sempre o juiz concorda com o MP. Vai depender muito dos argumentos de sua advogada.

    E ainda tem recurso à decisão ao juiz, se for o caso!

    Se transexuais, travestis e transgêneras têm direito a usar o nome social, o que dizer de uma família que, de geração em geração, é conhecida por um sobrenome que, por capricho de uma promotora maluca, quer mudar sua identidade????

    Repare que, para as pessoas referidas a alteração pode ser feita diretamente no cartório do RCPN, sem necessidade de instauração de processo judicial !!!

    Na Resolução 270/2018 do CNJ , a respeito do uso do Nome Social, está escrito: "CONSIDERANDO o art. 3º da Constituição Federal que determina ser objetivo fundamental da República Federativa do Brasil constituir uma sociedade livre, justa e solidária, além da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;"

    Onde fica o seu direito de manter o sobrenome?? Isso é discriminação, à luz da Constituição!!!

    Brigue para que retifiquem apenas o nome da avó!!

  • @Alexandre Varandas

    Faça sua defesa em que em espanhol as palavras com B e V são usados como grafia alternativa.

    arBol = arVore, busque exemplos, que são muitos. Há palavras que se escrevem nas duas formas com B e com V: moVilidad = moBilidad

    Se seu antepassado veio da região de fronteira com a Espanha, isso reforça sua tese.

    Confesso que não li toda a argumentação, mas me parece um desconhecimento desse fato por parte da pessoa do MP.

    Busque no Google por "uso de B e V en español" porque isso cai na categoria de ter a mesma fonética e portanto não requer retificação.

    Veja https://www.delcastellano.com/confusion-b-v-espanol/

    aqui: https://es.wikipedia.org/wiki/V

    Según los estudios realizados, casi todo el español habría perdido la distinción entre las grafías B y V en torno al siglo XV. La pérdida de esta distinción creó una gran confusión acerca del uso de estas dos grafías

  • Ontem enviei a documentação de neta da minha mãe e minha tia para CRC de Lisboa.

    Encerra-se por hora o que poderia ser feito de nossa parte.

    Tivemos que encontrar vários documentos sumidos pelo tempo. Além de lidar com cartórios no RJ, Porto Alegre, BH e várias cidades no interior de MG.

    Não foi fácil e não foi barato. Mas acredito que tenha feito tudo certo.

    Agradeço aos membros do fórum toda a ajuda e deixo aqui as principais datas para conseguir a documentação.

    19/08/19. Solicitação do registro de batismo do avô português no arquivo distrital.

    23/07/20. Depois de parado por um ano voltamos a buscar a documentação dos avós. Pais. E das requerentes.

    25/11/20. Envio para PD transcrição do casamento do português.

    04/01/20 . Ida ao consulado de BH para prova de vida e assinatura do formulário 1D.

    21/01/20. Retirada da documentação do consulado. Envio via DHL do processo completo para Lisboa.

  • Pessoal, alguém já tem algum chute de quanto tempo vai durar um processo de neto após a alteração da lei? A minha documentação chegou lá em Portugal no dia 22 de dezembro de 2020 e hoje, 22 de janeiro de 2021, recebi a minha chave para acompanhamento do processo. Um mês! Me pareceu rápido diante do que eu já tinha lido sobre... tanto que nem tava esperando por agora!

  • Que sorte a sua @Lilifernandes. O meu processo foi entregue um dia antes (21/12) e eu ainda não recebi a chave de acesso. Espero que eu receba isso até semana que vem. Quanto ao prazo, eu não sei não se as coisas vão terminar mais rápido, mas esperamos que sim. Hoje em dia eu trabalho com a expectativa de ter o processo concluído em 2 anos, mas sonho que seja 1 ano e meio ou quem sabe até 1 ano.

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