CRC - Lisboa: Processos enviados

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Comentários

  • Na verdade não está mais em análise. Já foi aprovado e aguarda apenas a criação do assento. Uma lei aprovada semana passada foi citada aí em cima e promete dar mais celeridade ao processo de criação do assento, que correrá de forma 100% digital daqui pra frente. Isso certamente vai colocar a fila em dia cedo ou tarde, mas acredito que antes do fim do ano os registros já sejam lavrados juntamente com a aprovação do processo. Se perceber que em 06/05/20 eles estavam lavrando processos aprovados em 07/10/19, e em 13/05 estavam lavrando processos aprovados em 30/10/19, entendo que eles a cada semana colocam mais um mês em dia, ou quase..., em média. Abraços

  • Artigo 10.º

    Declaração direta de nascimento em pedidos de nacionalidade portuguesa

    1 - Após a decisão que autorize o registo ou conceda a nacionalidade portuguesa, a declaração verbal do nascimento atributiva da nacionalidade, ou a declaração verbal do nascimento em pedido de aquisição da nacionalidade portuguesa sempre que o assento por inscrição se mostre necessário, é substituída por declaração enviada por correio eletrónico para o endereço eletrónico da conservatória onde o pedido da nacionalidade se encontra a aguardar o respetivo registo, de acordo com o modelo de mensagem de correio eletrónico disponibilizado para o efeito no sítio na Internet do IRN, I. P., ou através de formulário, disponível nesse mesmo sítio na Internet.

    2 - Para o efeito, a conservatória onde se encontra pendente o pedido da nacionalidade portuguesa elabora o projeto do assento de nascimento, com os elementos resultantes dos documentos que instruíram o pedido, e procede ao seu envio para o endereço eletrónico do declarante ou requerente indicados no processo.

    3 - O declarante ou requerente verifica os elementos de identificação constantes do projeto e pela mesma via, responde à conservatória, confirmando esses elementos ou identificando concretamente os elementos que devem ser alterados no projeto e os documentos que instruíram o pedido e que comprovam essa alteração.

    4 - Recebida a confirmação do declarante ou requerente, a conservatória elabora o respetivo assento de nascimento com a menção especial de que foi efetuado com base na declaração prestada por via eletrónica e da data da sua receção.

    5 - Quando o declarante ou requerente comunicar inexatidões do projeto, comprovadas pelos documentos que instruíram o pedido, a conservatória procede à necessária retificação e elabora o assento de nascimento nos termos do número anterior.

    6 - A conservatória comunica ao interessado, por mensagem de correio eletrónico, o número e ano do assento confirmado, remetendo, em anexo, cópia do assento em formato a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área da justiça.

    7 - A mensagem de correio eletrónico de confirmação do projeto do assento de nascimento pelo declarante ou requerente é documento instrutório do pedido da nacionalidade.

  • fmandradefmandrade Member

    Eu tinha entendido que já tinha sido aprovado, mas estava na dúvida se já tinha de fato terminado.

    Ontem eu mandei um email para eles perguntado sobre esse Artigo 10. Até agora não me responderam.


    Obrigado.

  • Terminar não terminou, mas não corre mais risco de ser indeferido ou cair em exigência. Falta pouco agora...

  • Boa tarde. Passa-se alguma coisa com a Conservatoria da Santa Maria da Feira, pois o processo do meu marido foi aprovado em Julho de 2019 em Lisboa e em Fevereiro enviaram para Santa Maria da Feira, e até agora nada.

  • liguei hoje no CRC lisboa

    a atendente Maria me disse que estao a registrar processos 1-C de 30/10/2019.

    mesma data que disseram para a larissa em 13/05/2020.

    portanto acho que essa nao esta sendo uma forma eficaz de monitoramento uma vez que me parece que estao dizendo qualquer data apenas para que eu pare de incomodar.

    a atendente mencionou que os funcionarios entrarao em ferias em breve.

    definitivamente esse servico precisa melhorar muito.


    datas fornecidas pela atendente do CRC

    ====================================================

    registros em 06/05/2020

    manuseando - 07/10/2019

    ====================================================

    registros em 13/05/2020

    manuseando - 30/10/2019

    ====================================================

    registros em 21/10/2020

    manuseando - 30/10/2019

    ====================================================


    Att.

    Bernardo

  • Aí fica difícil mesmo... o meu 23xxx/20 e está parado na bolinha quatro marrom. Quando obtive a senha, em março, já estava aí..

  • Oi, pessoal. Boa tarde!

    Meu processo é o 52xxx/19 que foi enviado em julho e numerado em agosto. Recebi um e-mail com um ofício na data de hoje, onde eles me informaram o número do processo e senha para acompanhamento (eu já tinha pq liguei lá) e o processo andou para a bolinha 2. Alguém sabe se é assim mesmo?

  • wmarianowmariano Member

    Olá. o processo de um parente meu -De pai PT para filho BR- em 20/10/2019, chegou na etapa 6 (Despachado - O seu pedido de nacionalidade foi aprovado, aguardando que se criado um registro...) até hoje está assim. Foi enviado via correios para Lisboa. Sabe quanto tempo levou o seu para ser terminado após isso ?

  • wmarianowmariano Member

    Olá @larissa_ . O processo de um parente meu -De pai PT para filho BR- em 20/10/2019, chegou na etapa 6 (Despachado - O seu pedido de nacionalidade foi aprovado, aguardando que seja criado um registro...) até hoje está assim. Foi enviado via correios para Lisboa. Agora estou preocupado com essa data de 30 de outubro que você comentou. Alguém passando pela mesma situação ?

  • larissa_larissa_ Member

    Eu realmente não sei como eles organizam essa parte dos registos. Talvez sejam vários conservadores e cada um vai pegando uma quantidade de processos na fila e pode ser q a conservadora q respondeu ao meu email estivesse trabalhando nos processos de 30/10/2019, mas não sei se é isso.. se ele ainda tem dúvidas, acho melhor ligar na LR ou mandar email perguntando sobre o processo...

  • Entendo seu ponto, quando eu pergunto a data a atendente me informa sobre os processo do artigo 1º C - Atribuição (nasc. estrangeiro)

    verifique se esse eh o artigo do processo da sua familia

    outra situacao que esta ocorrendo, eles as vezes demoram alguns dias para atualizar o portal justica.gov.pt

    se possivel de uma ligada essa semana e pergunte sobre os processos do mesmo artigo.


    att

    Bernardo

  • wmarianowmariano Member

    Obrigado!!! Finalmente ontem o processo foi finalizado. Agora meu avo é um cidadão PT. O processo foi feito via correios Lisboa. Levou 22 meses. Agora iremos fazer tudo novamente ate chegar nos netos. Saberia dizer por onde, via correios, seria mais rápido ? foram 22 meses de pura ansiedade.

  • Daniel HenriquesDaniel Henriques Member, Moderator

    wmariano

    Processos filho faça pelo ACP ou Tondela. Está bastante demorado mesmo, independente do local onde de entrada, deve demorar pelo menos um ano. Lisboa é o local mais demorado.

  • larissa_larissa_ Member

    Pessoal, acabei de ver no site que meu processo foi finalizado ontem, pra minha surpresa!!

    Meu processo é do tipo 1º C - Atribuição (nasc. estrangeiro) de mãe pra filha e foi despachado dia 19 de dezembro de 2019 (eles estão bem rápidos nos registros).

    Vou compartilhar as minhas datas:

    Entrada na CRCentrais: 09 de agosto de 2018

    Despachado: 19 de dezembro de 2019

    Registo emitido: 27 de maio de 2020

    Obrigada a todos do fórum pela contribuição e boa sorte a todos que ainda esperam a finalização de seus processos!

  • Bom dia!!! recebi um email falando o seguinte: em referência ao processo em epigrafe, informa-se a V.Exa. que o mesmo aguarda ordem análise de correio e que logo que possível será informado o que houver por conveniente. Alguém saberia me responder o que significa?

  • acabou a novela aqui tambem.

    Vou compartilhar as minhas datas:

    Entrada na CRCentrais: 08 de agosto de 2018.

    Despachado: 23 de dezembro de 2019.

    Registo emitido: 28 de maio de 2020.

    boa sorte a todos ;)

  • Bom dia!!! recebi um email falando o seguinte: em referência ao processo em epigrafe, informa-se a V.Exa. que o mesmo aguarda ordem análise de correio e que logo que possível será informado o que houver por conveniente. Alguém saberia me responder o que significa?

  • bom dia Jose

    Com a frase apenas fica dificil determinar algum sentido,

    qual o contexto em que ela se encaixa?

    em qual momento esta o seu processo?

    att

    Bernardo

  • Bom dia Bernardo!!! meu processo entrou em exigência por causa da transcrição do casamento de meus pais na fase 4 em novembro, no mesmo mês providenciei a documentação e enviei para Lisboa, foi recepcionado e já constava no sistema de consultas, só que meu processo desde de dezembro que não sai dessa fase 4 que é a verificação de documentos, mandei um email para saber o andamento do processo e recebi a mensagem acima

  • bom dia

    entendo, o que eles quiseram dizer e' que a documentacao enviada por correio esta sendo verificada.

    recomendo ligar na linha registos uma vez a cada 45-60 dias.

    pergunta se tem mais alguma coisa pendente, as vezes eles podem te dar algum direcionamento.

    eu costumava ligar na primeira hora de servico, entre 9 e 10am em lisboa.

    ficava entre 15 e 20 minutos esperando... em ligacoes durante a tarde ja cheguei a ficar 1h45m na espera.

    boa sorte


    **ontem solicitei meu cartao cidadao, chega em 2 semanas aprox. aqui em Varsovia.

  • muito obrigado Bernardo, vou fazer isso, só estranho que desde dezembro que tá parado no numero 4, que numero ligo para a Lisboa

  • entendo bem seu caso

    meu processo ficou parado em analise de outubro 2018 a dezembro 2019.

    segue o numero da linha registos:


  • Boa tarde a todos!

    Sou novato aqui no forum, e desde já agradeço muito a quem possa me ajudar.

    Dei entrada no processo de atribuição na CRC de Lisboa em 2018, com todos os documentos exigidos.

    Mas, recebi em 2020, um comunicado por escrito, solicitando "esclarecer" o lapso de tempo de 9 anos entre meu nascimento e o registro em cartório feito pelo meu pai português (registrou-me aos 9 anos de idade, vindo a falecer dois anos depois).

    Ocorre que, em razão da pouca idade na época, só posso "esclarecer" que meu pai não era casado como minha mãe, mas com outra mulher. E que, nesse supracitado lapso temporal de 9 anos, ocorreram os falecimentos da minha mãe e da esposa dele. Razão pela qual, ter feito meu registro de nascimento na condição de viúvo (conforme consta na minha certidão reprográfica).

    Minha dúvida é se a conservatória vai aceitar meus "esclarecimentos" ou exigir mais documentos, além dos previstos na lei, tais como da minha mãe ou da esposa do meu pai e, dessa forma, indeferir o meu processo.

    Agradeço a que possa ajudar!

  • gandalfgandalf Member

    João_Fontoura,

    Todo esclarecimento exige algum documento que comprove a filiação. Herança, escola, etc. Se não tiver, fica a critério do Conservador julgar somente pela sua palavra. É possível que aceite, mas se tiver algum documento assinado pelo seu pai em seu nome ajudaria muitíssimo.

    A parte mais forte é que seu pai não se casou com sua mãe porque permaneceu casado com a primeira esposa até a morte dela. E que no entendimento dele, cessado o impedimento do primeiro casamento, ele fez o seu registro ainda em vida. Mas voce deve explorar bem como vai escrever isso. Nada impede de você tentar. Normalmente registros tardios são feitos judicialmente, mas isso pode ser uma opção somente caso sua argumentação inicial não seja aceita.

    Se não tiver documento nenhum, talvez não fosse má ideia se aconselhar com um advogado da área. Só uma consulta. Não entregue o caso a ele sem tentar primeiro por conta própria. A consulta vai lhe ajudar a saber como redigir sua carta de forma a deixar "ganchos", caso seja necessário recorrer judicialmente depois.

  • Obrigado, gandalf !

    Mas o único documento que prova minha filiação já foi entregue no processo, a saber: minha certidão por cópia reprográfica (onde consta como "declarante" o meu pai e sua condição de viúvo, bem como declara a minha mãe como falecida). Também foram inclusos meu documento de identidade (originado dessa mesma certidão) e a certidão de óbito do meu pai. Todos eles devidamente apostilados. Cumprindo todas as exigências previstas em lei para o processo atribuição de nacionalidade.

    Serei obrigado a responder, mas considero descabido o pedido de esclarecimentos acerca do registro tardio feito pelo meu pai, já que esse ato decorreu exclusivamente da vontade dele e, sendo de cunho estritamente pessoal, nada posso esclarecer a respeito. Afinal, eu tinha apenas 9 anos na ocasião do registro e completaria 11 anos quando ele faleceu.

    Gostaria de saber de outros casos semelhantes ao meu para orientar minha resposta.

    Grato.

  • Pessoal, boa noite!

    O processo da minha avó foi indeferido, solicitaram a transcrição de casamento dos avós dela (em Agosto/19), demos entrada na transcrição de casamento pelo consulado de São Paulo, solicitamos prazo para Conservatória de Lisboa e anexamos ao processo o pedido da transcrição. O Consulado levou 6 meses para a transcrição, dessa forma quando foi em Janeiro recebemos a notificação que não seria atribuída nacionalidade por falta da transcrição de casamento, mas ainda teríamos um prazo para recurso. Entramos com um recurso hierárquico dentro do prazo pois conseguimos a transcrição (Jan/20), mas agora recebemos o indeferimento desse recurso, pois alegam que a transcrição do assento de casamento foi após ter sido notificada do indeferimento do pedido. Alguém sabe informar se é possível alguma apelação para um caso desse ou tenho que dar entrada no processo novamente? Minha vó já tem 88 anos, e dá uma certa preocupação esse tempo todo de espera....

    Muito obrigada!

  • @João_Fontoura , faça um documento explicando exatamente o que relatou. Mande a certidão de casamento inteiro teor de seu pai e a certidão de óbito da primeira mulher para comprovar o que diz.

    Mais ou menos assim:

    Declaro, para fins de esclarecimentos junto à CRC de Lisboa, que meu pai, à época de meu nascimento era casado com Fulana de tal (certidão de casamento anexa) . Somente após o falecimento de sua esposa (certidão de óbito anexa) , meu pai, que não foi casado com minha mãe, fez meu registro. Isso é o que se pode deduzir dos documentos , já que eu contava apenas com 9 anos à época. Meu pai faleceu quando eu tinha apenas 11 anos , conforme certidão de óbito que consta do Processo nº XXX/XXXX. Reconheça a firma por autenticidade e apostile a declaração. Isso deve resolver.

  • gandalfgandalf Member

    João_Fontoura,

    A instrução da Leticialele esta perfeita. Faça exatamente assim.

    O pedido não é descabido. Eles estão apenas seguindo a lei. É uma lei complexa que visa garantir direitos a herança e títulos de nobreza aos filhos dentro do casamento e fora dele. Existem muitas situações que precisam ser cobertas. Os direitos dos pais e das mães não era igual. Lembre-se de que mesmo o direito ao voto das mulheres demorou muitos anos.

    Veja na wikipedia sobre D. Pedro I, os filhos tem várias situações comentadas sobre o reconhecimento deles e os direitos que coube a cada um. Não é um documento oficial, mas lhe dá uma ideia do motivo para a lei.

  • Muito obrigado, Leticiaele e gandalf!

    Também achei a sugestão excelente, e acredito que seria aceita. A dificuldade seria localizar essas certidões, pois são muito antigas e eram manuscritas no cartório, provavelmente já não devem existir devido a precariedade dos cartórios do interior da Bahia. Além do mais, deram um prazo de apenas 20 dias para responder.

    Acho que vou mesmo precisar de uma assessoria com algum advogado da área, como sugeriu o gandalf.

    Enquanto isso, vou pensar um pouco como poderia fazer um abordagem menos complexa e que tenha chance de ser aceita. Depois, vou postar aqui no forum. Talvez possa servir para alguém futuramente.

    Espero contar sempre com pessoas gentis como vocês.

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