Caso de perda da nacionalidade brasileira
Sandrafig
Member
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Abaixo a transcrição do que a @Margarete postou no outro tópico:
"Ano passado meu pai (neto de português) adquiriu a nacionalidade portuguesa pela lei vigente, uma vez que minha avó (mãe dele) é falecida.
O processo foi simples, pois demos entrada diretamente aqui em Portugal e demorou pouco mais de 8 meses.
Complicado mesmo foi conseguir as varias certidões necessárias, inclusive tivemos que juntar certidões brasileiras de óbito e casamento da minha avó (filha do português) e meu bisavô (português).
Também foi preciso fazer a transcrição dos casamentos em Portugal antes de iniciar o processo.
Poucos meses depois meu pai também perdeu a nacionalidade brasileira por força da lei.
Como ele já está vivendo connosco em Portugal desde o início deste ano não nos incomodamos."
Abaixo a transcrição do que a @Margarete postou no outro tópico:
"Ano passado meu pai (neto de português) adquiriu a nacionalidade portuguesa pela lei vigente, uma vez que minha avó (mãe dele) é falecida.
O processo foi simples, pois demos entrada diretamente aqui em Portugal e demorou pouco mais de 8 meses.
Complicado mesmo foi conseguir as varias certidões necessárias, inclusive tivemos que juntar certidões brasileiras de óbito e casamento da minha avó (filha do português) e meu bisavô (português).
Também foi preciso fazer a transcrição dos casamentos em Portugal antes de iniciar o processo.
Poucos meses depois meu pai também perdeu a nacionalidade brasileira por força da lei.
Como ele já está vivendo connosco em Portugal desde o início deste ano não nos incomodamos."
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Comentários
muito obrigado pela informacao. Pois é, minha ideia de tentar a nacionalidade como filho pela lei atual nao daria certo considerando a data do assento.
Por curiosidade, pq seu pai precisou perder a nacionalidade brasileira?
[APAGADO]
Faço minhas as palavras do Gustavo e do Márcio. Por favor esclareça melhor como se deu a perda da nacionalidade de seu pai. Esse assunto é de interesse de inúmeros membros aqui do Fórum. Não se trata de uma curiosidade, mas de uma preocupação.
Muito obrigado!
Sou neto, meu processo foi deferido favorável, entrei por Lisboa também e não recebi nenhum comunicado de perda da nacionalidade brasileira.
Essa questão é extremamente importante.
Obrigado!
Margô, a sua informação a respeito da perda da nacionalidade brasileira do seu pai, que vc postou acima, é muito importante. Pode esclarecer qual a razão, como se deu isso?
Esse assunto é polêmico aqui e algumas pessoas acreditam que isso não ocorre.
Grato.
Se a Margô não vir esse grupo, as dúvidas ficarão sem resposta. Tem com entrar em contato direto com ela e pedir para ela responder?
Reproduzo a seguir mensagem que postei no outro grupo, que é pertinente e relevante:
"Só para informação, o artigo da Constituição que trata da perda da nacionalidade permanece em vigor. Isso PODE acontecer sim, embora seja difícil acontecer.
Recentemente a imprensa noticiou um caso concreto de perda da nacionalidade brasileira:
"Brasileiro – ainda que nato – pode perder a nacionalidade e até ser extraditado, desde que venha a optar, voluntariamente, por nacionalidade estrangeira.
A decisão inédita foi tomada nesta terça-feira (19/4), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, por 3 votos a 2, ao confirmar, em julgamento de mandado de segurança, portaria do Ministério da Justiça, de julho de 2013, que declarou a “perda da nacionalidade brasileira” de Claudia Cristina Sobral, carioca, 51 anos.
A maioria foi formada pelo ministro-relator do caso, Roberto Barroso, que foi acompanhado por Rosa Weber e Luiz Fux. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin e Marco Aurélio..."
Essa foi a razão de eu estar esperando a regulamentação da Lei Orgânica 9/2015 e não ter ingressado com o pedido com base na lei anterior."
Lembro que a perda da cidadania, embora possível não é comum.
Daí a importância da forista Margô nos esclarecer as circunstâncias que levaram o pai a perder a cidadania brasileira, conforme relatado no outro tópico.
Vocês se lembram do caso da moça que perdeu a nacionalidade brasileira através do STF?
Pois é. O caso dela foi bem diferente. Via de regra não é possível a perda da nacionalidade brasileira mas ela PEDIU para deixar de ser brasileira mesmo já tendo o Greencard e fez o juramento de lealdade à bandeira americana.
Há anos atrás, desisti de correr atrás da minha Atribuição porque na época se perdia a nacionalidade brasileira se fosse adquirida uma outra. Mas Brasil e Portugal fizeram acordos e tudo mudou.
Voltando ao caso da moça, a tese adotada pelo STF é de que, dada a voluntariedade da aquisição da nacionalidade americana, ela perdeu a nacionalidade brasileira, viabilizando-se a extradição solicitada. Num primeiro momento, há a possibilidade da perda da nacionalidade brasileira pela aquisição voluntária de outra nacionalidade.
Mas por que o caso dela é diferente? Por que uma autoridade estrangeira recorreu ao STF para isso. Não foi automático. E é difícil mesmo sendo a pedido da própria pessoa. E por que chegou ao STF? Porque ela aprontou... E muito.
Para complementar, com a publicação da Regulamentação da Lei Orgânica 9/2015, os netos passarão a ter nacionalidade originária, o que os tornará totalmente protegidos pela Constituição Federal.
De qualquer maneira, gostaria de que a @Margarete nos relatasse, se possível, o que aconteceu para que o seu pai viesse a perder a nacionalidade originária. Seria ótimo para ilustrar o fórum do que não fazer para se chegar a esse extremo.
É o seguinte: àqueles que adquiriram a nacionalidade portuguesa por serem netos a adquiriram exclusivamente por uma razão jus sanguinis. O critério jus sanguinis está presente em todos os caso de cidadania originária que conheço.
Pergunto: Como cassar a cidadania de alguém por ter obtido outra por jus sanguinidade, ainda que não originária?
Com palavra os jurista do Fórum. Boa discussão.
"[...]acredito que os países se comunicam nesses processos: SEF, Polícia Federal, MP, etc. Só soubemos na renovação do passaporte brasileiro. Tenho lido em alguns sites que pode-se requerer novamente. Mas se a pessoa pensa em sair definitivamente não há problema. No caso dele, quando saiu do Brasil com a identidade brasileira e o passaporte português. "
https://blogdovladimir.wordpress.com/2014/08/21/o-caso-hoerig/
Eu moro fora do Brasil, nao é em portugal mas fora. Logo, posso dizer que tive contato com 3 legislacoes e controles diferentes. Nao existe NADA tao omisso quanto o processo geral brasileiro.
Realmente nao acredito que ao receber nacionalidade estrangeira o Brasil seja notificado do mesmo. E ainda que seja, que faça algo a respeito. Meu "achismo"
Não sou favorável à perda da nacionalidade brasileira, mas, com objetivo de alertar sobre o assunto, repito:
Quando fui dar entrada no meu pedido em janeiro de 2015 (não informarei onde e nem por quem), fui alertado pela pessoa responsável pelo procedimento que "eu poderia vir a perder a cidadania brasileira". Pesquisei, consultei pessoas e concluí que tal fato PODE ocorrer sim. Por essa razão resolvi aguardar a regulamentação da lei portuguesa.
Diversas vezes informei isso. Chegaram a postar aqui "que pessoas do consulado não sabem nada...", e outras sandices.
Além desse caso de perda da cidadania brasileira que citei acima e do relato da Margarete sobre a perda da cidadania do pai, onde informou: "No caso dele, quando saiu do Brasil com a identidade brasileira e o passaporte português", teve um outro caso bem semelhante que tomei conhecimento pela internet, onde o processo se iniciou a partir da apreensão pela PF do passaporte brasileiro de uma mulher, naturalizada portuguesa, que ao chegar no Brasil portava dois passaportes válidos, brasileiro e português.
Por isso, apesar de raro de acontecer, não é impossível. Também, apesar de no forum nunca ter havido relato nesse sentido, esse caso do pai da Margarete merece ser considerado.
Lembrem-se; o artigo da CF que trata do assunto continua em vigor. O link com o parecer do Rui Castro Jusbrasil que o forista Evillasio Rolfsen postou acima elucida bem a questão.
Já pensou? Você chega num aeroporto e apresenta dois passaportes de nacionalidades diferentes? É óbvio que a PF vai desconfiar, anotar, pesquisar. QUALQUER país faria o mesmo. Não é conveniente nem inteligente fazer uma sandice dessas.
Eu, particularmente, SEMPRE recomendo que se tire o passaporte brasileiro e o Cartão de Cidadão. Primeiro porque você sai do Brasil apresentando o passaporte brasileiro (apenas) e entra na Europa com o Cartão do Cidadão. E segundo porque o passaporte brasileiro tem o dobro da validade e custa a metade do preço do português.
Complementando, devo destacar do link do Rui Castro mencionado pelo Evillasio, no último parágrafo do texto:
"Será declarada a perda da nacionalidade brasileira a quem adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis, sempre que a naturalização envolver a renúncia expressa à nacionalidade de origem;
de naturalização, sempre que não haja renúncia expressa à nacionalidade de origem."
Importante essa informação sobre sair com o passaporte brasileiro e apresentar o cartão cidadão ao entrar em Portugal.
Sempre tive essa dúvida de quais documentos apresentar.
Não é necessário apresentar o passaporte português junto com o cartão cidadão?
Acho que podemos delinear uma forma de evitar este tipo de risco: não portar dois passaportes, afinal, nos dois casos anteriores o problema ocorreu por essa mesma razão.
Será que todos os luso-brasileiros têm esse mesmo procedimento quando vêm aqui ao Brasil?
Muito obrigado pelas informações.
Saindo meu cartão cidadão e passaporte, posso assinar como português, não posso?
Vi uma procuração de um português com RG e CPF brasileiros (creio que tenha vindo criança ao Brasil).