Certidão de nascimento tardia

Leticia_tgr

Olá, pessoal. Depois de alguns anos de pesquisa não localizei o registro de nascimento do meu avô aqui no Brasil. Ele é o filho de português e a intenção é tirar a cidadania para minha mãe. Assim fui aconselhada a solicitar o registro tardio. Agora com a certidão tardia em mãos tentei com alguns escritórios o inicio do processo de pedida de cidadania mas me informaram não ser possível solicitar o registro com essa certidão. Alguém já conseguiu? Tem alguma legislação que fala sobre isso?

LeoSantos

A lei da nacionalidade portuguesa (lei 37/81) dispõe no artigo 14 que somente o registro feito na menoridade produz efeitos para fins de nacionalidade, por isso Portugal não aceita esses registros tardios.

Existe uma possibilidade remota, algumas decisões do Tribunal Administrativo Português, reconheceram que em casos como o seu (onde o registro tardio não é do requerente e sim do seu pai/mãe, haveria possibilidade de ser aceito o reconhecimento.

Procure por Tribunal Administrativo aqui no fórum, que você achará algumas menções a isto (não consigo pesquisar agora, pois estou no celular)

De qualquer forma, provavelmente precisará se um advogado português.

texaslady

@Leticia_tgr ,

leia estes 2 tópicos:

https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/22398/como-obter-a-nacionalidade-atraves-de-acao-judicial-para-quem-foi-reconhecido-na-maioridade#latest

https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/22225/decisao-judicial-sobre-o-artigo-14-reconhecimento-na-menoridade#latest

LeoSantos

Era exatamente a esses tópicos que eu me referia.

Obrigado pelos links @texaslady