Atribuição de Nacionalidade a neto de Português - Documentação e Particularidades
wolvs
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A legislação que regula a atribuição, aquisição e perda de nacionalidade em Portugal é a Lei n. 37/81 - Lei da Nacionalidade. Ela pode ser consultada neste link: https://dre.pt/dre/legislacao-consolidada/lei/1981-34536975
Essa versão apontada no link é a legislação consolidada, já alterada pelas leis orgânicas n. 1 de 2015 e n. 2 de 2018 e de 2020, que, então, passou a estabelecer que
"Artigo 1.º
(Nacionalidade originária)
1 - São portugueses de origem: (...)
d) Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses, possuírem laços de efetiva ligação à comunidade nacional e, verificados tais requisitos, inscreverem o nascimento no registo civil português; (...)
3 - A existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, para os efeitos estabelecidos na alínea d) do n.º 1, verifica-se pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e depende da não condenação a pena de prisão igual ou superior a 3 anos, com trânsito em julgado da sentença, por crime punível segundo a lei portuguesa, e da não existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei."
Nesse sentido, verificando ser possível aos netos de portugueses a atribuição de nacionalidade, passei a buscar o órgão competente para promover a atribuição de nacionalidade. Descobri que esse tipo de processo é atribuição do IRN, Instituto dos Registos e do Notariado, mais especificamente, a Conservatória dos Registos Centrais, a quem compete "o Registo Central da Nacionalidade, cabendo-lhe proceder à instrução, decisão e feitura do registo das declarações para atribuição, aquisição e perda da nacionalidade." Essa informação pode ser localizada no sítio do IRN:
Para o caso de netos de portugueses, o IRN apresenta a seguinte lista de documentos para instruir o processo de atribuição: (https://justica.gov.pt/Como-obter-nacionalidade-portuguesa/Nasceu-no-estrangeiro-e-e-neto-de-um-portugues)
Em tempo, consultando o sítio da embaixada de Portugal, verifiquei que, também ali, consta uma lista de documentos para os pedidos de nacionalidade portuguesa. Acredito que a nomenclatura dos documentos exigidos na lista da embaixada está mais em consonância com a nossa realidade brasileira:
1) Certidão de Nascimento de Inteiro Teor apostilada (Apostila de Haia) emitida há menos de 1 ano;
2) Certidão de Nascimento de Inteiro Teor por Cópia Repográfica apostilada (Apostila de Haia) emitida há menos de 1 ano;
3) Cópia da Carteira de Identidade apostilada (Apostila de Haia); (Não pode ser CNH)
4) O pai/mãe que possuir a nacionalidade portuguesa, deverá apresentar o Assento de Nascimento Português (cópia simples), com o casamento averbado (se for casado);
5) O pai/mãe que não possuir a nacionalidade portuguesa, deverá apresentar a Certidão de Nascimento Brasileira (cópia simples);
6) Cópia do documento de Identificação dos Pais (cópia simples);
7) Formulário de nacionalidade 1C preenchido;
Caso o pedido de Nacionalidade não seja solicitado pelo requerente, deverá ser apresentada procuração pública e apostilada (Apostila de Haia), por poder específico. Além disso, o procurador deverá apresentar cópia de documento de indentificação (não pode ser CNH) apostilada.
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Há uma particularidade na localização de documentos referentes aos antepassados portugueses. O registro civil em Portugal é oficialmente instituído pelo "Código do Registo Civil" de 18 de fevereiro de 1911 (alguns meses antes da promulgação da Constituição portuguesa de 1911). Se a data de nascimento for anterior, é necessário buscar o assento de batismo da paróquia da região de nascimento.
Os pedidos de Certidões com menos de 100 anos podem ser feitos no sítio: https://www.civilonline.mj.pt/CivilOnline/Certidao/avisoCertificadoOnline.jsp
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Também podem ser úteis buscas no Museu da Imigração por cartões de embarque ou listas de bordo ou informações de hospedarias. http://www.inci.org.br/acervodigital/
Comentários
@wolvs , respondi no outro post. Sua lista não está completa.
Pode verificar aqui: https://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/atribuicao/atribuicao-nacionalidade/
Prezada Letícia, agradeço pelas respostas.
Vou transcrever sua resposta do outro post para cá.
@wolvs
Sua lista de documentos não está completa e, ao mesmo tempo, tem documentos demais!
Se o avô do seu pai nasceu antes de 1911, terá que pedir cópia certificada do batismo ao Arquivo Distrital ; se nasceu após abril de 1911, serve cópia simples do civil online;
Verifique quem foi o declarante do nascimento do(a) filho(a) do português (pai/mãe do seu pai). Se foi o português antes que o filho completasse 1 ano, não precisa transcrever o casamento, se casou no Brasil.
Certidão de nascimento Inteiro teor, apostilada, do pai/mãe do seu pai;
Certidão por cópia reprográfica do livro, apostilada, do seu pai;
Cópia autenticada e apostilada do RG ou passaporte que contenha a filiação, emitidos há menos de 10 anos, do seu pai;
Atestado de antecedentes criminais de todos os países em que residiu após os 16 anos. No Brasil - https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais;
Formulário 1D impresso colorido, frente e verso, preenchido sem rasuras, e levado ao Cartório para assinar na frente do funcionário e reconhecer a firma por autenticidade;
Print do e-mail que encaminha o Formulário, após o pagamento com cartão de crédito - https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1D
Envie para a Conservatória dos Registos Centrais - Lisboa, preferencialmente pela DHL.
Boa sorte!!
Boa tarde, Letícia. Ainda me resta uma dúvida. E em relação à comprovação de conhecimento da língua portuguesa? Qual é o documento requerido? Pode ser um diploma de graduação?
@wolvs , não precisa mandar documento algum com relação ao conhecimento da língua portuguesa!!
Para quem nasce em países lusófonos (Brasil, Angola, etc), o domínio da língua é presumido.
Se você tivesse nascido na Síria, por exemplo, teria que mandar um comprovante de conhecimento da língua.
@wolvs o fato de nascer e viver em um país que tenha o português como língua oficial já é a comprovação de conhecimento da língua.
Caros, agradeço muito o auxílio que têm prestado.
Então, pra resumir a situação... conseguimos localizar o assento de batismo de meu bisavô português. Também já solicitei a Certidão de Inteiro teor por cópia reprográfica do assento de nascimento de meu avô. Recebi a imagem aqui e vi que quem declarou o nascimento de meu avô brasileiro foi meu bisavô português. O registro foi feito antes que meu avô completasse um ano.
Meu bisavô português se casou no Brasil. Letícia, segundo o que vc falou, não seria necessária a transcrição. Entretanto, no assento de nascimento de meu avô, consta a informação de que ambos os pais seriam portugueses. Não tenho certeza dessa informação, porque até então, achava que minha bisavó era brasileira. No caso de ambos serem portugueses há algo a ser feito?
Já solicitei as Certidões de Inteiro teor do nascimento de meu pai (neto de português).
Falta receber tudo e apostilar.
Também a cópia do documento de identificação atualizado e apostilado, certo?
Alguma outra providência necessária?
@wolvs se ambos eram portugueses, vc precisa achar o assento da sua bisavó também... precisa p/ transcrever o casamento deles.
@gsilvestre, no caso então é obrigatória a transcrição?
@wolvs , como os dois eram portugueses, sim, a transcrição é obrigatória.
Boa noite. Há alguma referência de onde posso encontrar a exigência de documentos para o caso de ambos os avós serem portugueses e terem se casado no Brasil? Em tempo, seria necessário também buscar a Certidão de Óbito dos Portugueses aqui para que ela viesse a ser averbada também nos órgãos de registro de Portugal?
@wolvs . quando ambos são portugueses e casaram no Brasil, tem que transcrever o casamento deles.
Não é necessária a averbação dos óbitos.
@wolvs
Você pediu referências sobre a exigência quando ambos são portugueses. Há várias espalhadas pelo fórum. Alguns exemplos:
aqui: https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/17347/exigencia-transcricao-de-casamento/p1
aqui: https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/247140/#Comment_247140
aqui: https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/208662/#Comment_208662
aqui: https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/217039/#Comment_217039
Bom dia! Agradeço pelos esclarecimentos.
Estou com um probleminha aqui. No assento de nascimento de meu avô, o escrevente relatou (provavelmente por declaração de meu bisavô, que era o declarante) que ambos os pais eram portugueses. Há aí, entretanto, uma divergência com a informação constante do assento de casamento de meus bisavós, que, além de trazer uma divergência no nome do cônjuge varão (BalthaZar -> BalthaSar), ainda registra que ambos os nubentes seriam brasileiros. Aparentemente, também o assento de óbito de minha bisavó faz constar que ela é brasileira. Infelizmente, não consta dos assentos o local do nascimento. E há aquela imprecisão de sempre em relação às idades declaradas. Assim, não sei se ela é portuguesa. Estou em conversa com o oficial do cartório de Jaboticabal, onde ambos se casaram para tentar obter cópia do processo de habilitação do casamento na esperança de conseguir alguma informação. Também liguei na diocese de jaboticabal em busca da cópia do assento de casamento na catedral. O casamento se deu em 1904, época em que os cartórios tinham poucas exigências formais para a lavratura dos assentos.
Será que há algum outro tipo de diligência que eu pudesse promover para tentar localizar os documentos. Tenho algumas pistas sobre um possível local de nascimento no FamilySearch, mas as buscas que tenho feito a partir daí não têm sido muito frutíferas.
O nome de minha bisavó é Maria dos Reis Mello (Neves), filha de Jeronymo de Mello e Anna (dos) Reis de Mello. Ela teria 18 anos à época do casamento em 1904 (nasceu em 1886?).
Boa tarde!
Consegui concluir a maior parte das diligências dos documentos de meus antepassados para instruir um processo de atribuição de cidadania a meu pai, neto de português. Algumas pessoas aqui no fórum me informaram que seria necessário, uma vez que meus bisavós são ambos portugueses, promover a transcrição do matrimônio, que ocorreu no Brasil.
Infelizmente, ao buscar informações junto ao cartório, verifiquei que há várias informações incorretas as mais relevantes são as seguintes:
Vamos às dúvidas:
É necessário promover a transcrição antes de pedir a atribuição de nacionalidade? Ou ambos os processos poderiam ser feitos simultaneamente? Caso não possam, alguém tem ideia de quanto tempo demora o processo de transcrição?
Vi que seria necessária uma Certidão em Inteiro Teor do assento de Casamento, mas li algo também sobre uma escritura de pacto antenupcial. Eles casaram em 1904. Isso seria realmente necessário?
Acaso a transcrição do casamento é a averbação nos assentos de batismo? Seria essa a lista necessária para a transcrição/averbação?
Serviços consulares
https://brasilia.embaixadaportugal.mne.gov.pt/pt/seccao-consular/servicos-consulares#averba%C3%A7%C3%A3o-de-casamento
Serviços consulares - Secção consular - Embaixada de Portugal no Brasil, Ministério dos Negócios Estrangeiros
Em tempo, disponho dos assentos de batismo de ambos os nubentes (meus bisavós).
Agradeço quaisquer informações que puderem ser compartilhadas.
@wolvs
Se você deseja chamar a atenção de alguém específico para o seu post, tecle o arroba, seguido das primeiras letras do nome. Quando observar o nome desejado aparecer no pop-up, clique nele. Isso gera uma notificação naquela campainha do canto direito da tela.
Assim como aparece aí acima o "aroba" wolvs em vermelho.
Vamos ás suas perguntas:
É necessário promover a transcrição antes de pedir a atribuição de nacionalidade? Se estiver tudo sem problemas, pode correr em paralelo, mas sempre é melhor esperar concluir a transcrição, porque "limpa" os problemas e você fica sabendo logo em 1 mês se tem alguma correção a ser feita. No caso, o nome da Maria Joaquina pode vir a ser problema. Se decidir fazer sem retificar, a transcrição vai te contar logo.
Os processos podem ser feitos simultaneamente, mas no seu caso, eu não aconselho tentar. Tem várias pequenas arestas a ser polidas.
escritura de pacto antenupcial: Apenas diga que não tinha pacto antenupcial. Se tivesse, você saberia, porque estaria explícito na certidão. Relação de bens e de títulos de nobreza, e o que o cônjuge pode e não pode herdar e/ou fazer com eles.
Acaso a transcrição do casamento é a averbação nos assentos de batismo? Ao final sim. Eles terão uma certidão de casamento em PT, que você recebe pelo correio ou pode pedir pelo CivilOnline. No assento de nascimento haverá uma averbação do casamento. Como essa certidão de batismo está em microfilme, não tem como anotar. Se você pedir outra certidão de batismo depois da transcrição, eles vão transcrever e informatizar o registo histórico para incluir a anotação. Você nunca mais receberá essa manuscrita do microfilme.
Se você estiver utilizando uma certidão de batismo sem a averbação, basta mandar junto um assento de casamento do CivilOnline.
Para a lista de documentos necessários, depende de onde vai fazer a transcrição. Em que estado você mora?
Precisa olhar no site do consulado que vai fazer, porque muda ligeiramente de um consulado para outro, e também é diferente se fizer pela Conservatória em PT. Pelo consulado lhe devolvem o assento de batismo, que pode ser reutilizado no processo de nacionalidade. Na conservatória a documentação é mais simples, mas não devolvem documentos.
quanto tempo demora o processo de transcrição? Depende de onde você mora. Rio (RJ e ES) e Santos (SP e MS) fazem em 1 mês. BH (MG) e Brasïlia (DF) fazem pessoalmente no mesmo dia, mas tem que agendar antes. Em geral para outros estados, o melhor ainda é enviar para a Conservatória de Ponta Delgada que atualmente está levando 4 meses (costumavam fazer em 20 dias, mas estão com pessoal reduzido).
Se ficou alguma coisa faltando, pergunte e alguém pode completar.
Prezado @gandalf, muito obrigado pela sua ajuda e pela da @Leticialele. Eu ainda estou aprendendo a utilizar o forum e peço que me perdoem pela minha inaptidão. Resido no DF, por isso utilizei o link da embaixada.
Essa questão do nome composto seria passível de alteração pelo próprio Oficial do Cartório? Vc tem conhecimento de algum tipo de correção de ofício sem que eu tivesse que requerer judicialmente? Ademais, para requerer eu deveria solicitar uma certidão oficialmente do assento de batismo e consularizar? Sei que há algumas alterações que podem ser realizadas pelo próprio oficial registrador.
Então a transcrição é feita pela própria embaixada como órgão registrador?
Agradeço o auxílio e a paciência.
Esqueci de perguntar. Vocês saberiam dizer como faço para obter uma Certidão de Batismo/Nascimento em cima do assento que localizei?
Trata-se deste livro: https://digitarq.advrl.arquivos.pt/details?id=1045137
É o livro de baptismos da paróquia Nossa Senhora das Neves em Paradela, Chaves
@wolvs , não há do que se desculpar!!!
Você tem que pedir o assento de batismo certificado ao Arquivo Distrital de Vila Real - https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/17071/roteiro-para-solicitar-certidoes-nos-arquivos-distritais/p1
Quanto à retificação, pode fazer diretamente no Cartório.
Para acertar o nome da Maria Joaquina, sua nacionalidade e idade (se for o caso), precisará da certidão portuguesa certificada e apostilada em Portugal, para poder ser usada no Brasil.
Eu concordo com o @gandalf . Faça a transcrição de casamento e, se houver exigência, você retifica. Pode ser que aceitem e que ela tenha, propositalmente, tirado o Joaquina quando se casou!! Como consta seu nome nas certidões dos filhos? Veja se, ao retificar, não precisará fazer retificações em série, nos registros dos descendentes!!
@Leticialele Também em relação a um dos documentos que vc descreveu, "Se o avô do seu pai nasceu antes de 1911, terá que pedir cópia certificada do batismo ao Arquivo Distrital ; se nasceu após abril de 1911, serve cópia simples do civil online;", no caso, ele nasceu em 1871. Já localizei o assento de batismo dele e de minha bisavó. O dele está no sítio da universidade de coimbra e vi que há um formulário para solicitar https://www.uc.pt/auc/servicos/forms/form_baptismo. Você saberia me dizer qual é o documento correto a ser solicitado para instruir o processo de atribuição de nacionalidade e a transcrição do casamento? As opções disponíveis são: Certidão, Certidão Negativa, Certidão para fins especiais, Certidão Transcrita (aos custos da certidão acrescem os da transcrição), Certidão por Telecópia, Cópia não certificada.
Eu imagino que seria interessante ter tanto a telecópia quanto a transcrição, mas gostaria da ajuda de vcs para evitar gastar mais do que o necessário.
Em tempo, também preciso retificar o assento de casamento de minha bisavó aqui no Brasil. Essa certidão específica poderia ser consularizada para que eu a pudesse apresentar no cartório?
Obrigado novamente!
@wolvs , peça certidão certificada. Deve custar uns 20 euros mais o envio, que você deve escolher com rastreio.
Para a retificação, precisará da certidão transcrita, apostilada na PGR em Portugal e registrada no Cartório de Títulos e Documentos aqui no Brasil. O MP brasileiro, que opina nas retificações antes da autorização do Juiz, não aceita cópia reprográfica (manuscrita).
Para a retificação, não precisa do Consulado.
@Leticialele Eu estava escrevendo acho que junto com sua resposta. O nome de minha bisavó consta nos assentos dos descendentes conforme o nome da Certidão de Casamento. Eu nem tinha lembrado desse rolo. Teria que promover a retificação do meu avô e do meu pai se fosse mexer no nome dela.
No caso de fazer a transcrição aqui pela embaixada, já vou saber de imediato se cair em exigência?
Em relação à questão da nacionalidade, seria possível fazer mesmo se o documento declara que eles são brasileiros? Eu precisaria apresentar os assentos de batismo?
@wolvs , sim, apresente os dois batismos certificados. Não sei se irão exigir a retificação da nacionalidade na certidão de casamento. Mas isso você vai saber na hora. Não fale nada, deixe que perguntem ou falem alguma coisa.
Eu não mexeria no nome da Maria Joaquina!! Ela pode ter adotado o nome Maria ao se casar. Vai ver não gostava do "Joaquina"!!
Caros amigos e amigas, Em 2018 conclui, por Tondela, a cidadania do meu pai nascido em SP (por atribuição), filho de português vindo do Porto para cá. Agora gostaria de entrar com o pedido da minha cidadania portuguesa, tenho 48 anos e também a do meu filho que tem 10 anos.
Entrarei como filha de português ou terei que pedir como neta?
Tenho que enviar o batismo do meu avô , certidão do meu pai novamente ou só o registro da atribuição do meu pai e meus documentos ?(certidão de nascimento, casamento, rg e etc)
e a do meu filho só posso enviar quando concluirem a minha correto?
Agradeço previamente a todos que me responderem.
@Leticialele Uma dúvida: a Universidade de Coimbra não faz uma Certidão Digital?
Mas estou em dúvida ainda também em relação ao documento que devo solicitar. Essa Certidão por Telecópia tem algum tipo de certificado digital? Ela seria válida para apresentar na solicitação de transcrição do casamento de meus bisavós? Seria válida para instruir o processo de atribuição de meu pai?
Obrigado!
@Professora Marcia , se seu pai é português por atribuição, você é filha de português. Se foi ele o declarante do seu nascimento até que você tenha completado 1 ano, não precisa transcrever o casamento dele em Portugal.
Faça sua atribuição pelo art 1C no Arquivo Central do Porto, atualmente a Conservatória mais rápida. Os processos de maiores levam uns 6 meses e os de menores, 2 meses.
Tem que mandar seu processo, aguardar a criação do seu registo.
Se você é casada e foi seu marido que declarou o nascimento do seu filho, terá que transcrever seu casamento antes de mandar o processo de atribuição dele.
Os documentos são:
Formulário 1C impresso colorido, frente e verso, preenchido sem rasuras e levado para ser assinado em qualquer cartório de notas para que a firma seja reconhecida por autenticidade. Obtenha o formulário, por e-mail, após o pagamento dos emolumentos, no valor de 175 euros, em https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1C
Print do e-mail que encaminha o formulário, pois também serve como recibo;
Cópia simples da certidão portuguesa de seu pai;
Sua certidão de nascimento, por cópia reprográfica do livro, apostilada;
Cópia autenticada e apostilada do seu RG, CNH ou passaporte que contenha a filiação, emitidos há menos de 10 anos;
Se é casada, certidão de casamento inteiro teor, APENAS para justificar a diferença entre o nome na certidão de casamento e a identidade. Não precisa apostilar.
Envie tudo, preferencialmente por DHL, para
Arquivo Central do Porto
Rua Visconde de Setúbal, nº 328
4200-498 – Porto
Boa sorte!!
@wolvs
A certidão de batismo para instruir a retificação é pedida no Arquivo Distrital (uns €20), com endereço de entrega na PGR. E você coordena com a PGR o pagamento da apostila de €10,20. A PGR recebe o documento, faz o apostilamento, e manda pra você em papel pelo correio. Peça para enviarem com rastreio, custa acho que uns €6 a mais. Leia esse post resumido. https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/246313/#Comment_246313
Depois volte folheando do fim para o começo, tem vários relatos de como se faz, e qual se ajusta melhor ao seu caso. Como esses dois em seguida, um pago com o app da Wise, e outro com Vale Postal. https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/266280/#Comment_266280
Se você não estivesse fazendo a retificação, bastaria pedir a certidão descritiva certificada no Arquivo Distrital, mandando diretamente para a sua casa. Receberia pelo correio o original a ser usado no processo de nacionalidade. A instrução anterior é para a apostilar na PGR para que tenha validade no BR se for fazer a retificação de documentos brasileiros.
Para nacionalidade não precisaria apostilar, mas se tiver essa apostilada pode usar se quiser. O consulado devolve, e você usa novamente. Não estou seguro de que em Brasília devolveriam os documentos se tiver que fazer a retificação primeiro, mas creio que sim.
Precisará de um original para cada processo de nacionalidade. Se são três netos que irão aplicar, considere pedir junto três certidões originais (sem apostilar), uma para cada neto. Cada certidão custa menos se pedir juntas, e paga só uma remessa de correio. Estou lhe dizendo isso não tanto pelo custo, mas porque precisará de uma certificada para cada processo, + uma apostilada na PGR para a retificação.
@Leticialele Muito obrigada pela atenção e explicação querida Leticia, vou reunir tudo e enviar. Um ano novo cheio de luz para todos desse fórum incrível!
Bom dia, @gandalf ! Obrigado pelos esclarecimentos.
Estou com algumas dúvidas sobre o pedido de transcrição. É a própria embaixada que realiza a transcrição? No caso de entrar com o pedido aqui em Brasília, eu já teria que recolher a taxa diretamente antes de eles analisarem a documentação? Em caso de levantamento de exigência, vcs saberiam me dizer o prazo para buscar a resolução?
Agradeço.
Olhando aqui a lista de exigências da embaixada de Portugal, verifiquei que constam os seguintes documentos:
1) Certidão de casamento apostilada (Apostila de Haia) emitida há menos de 1 ano;
2) O cônjuge que possuir a nacionalidade portuguesa, deverá apresentar o Assento de Nascimento Português (cópia simples);
3) O cônjuge que não possuir a nacionalidade portuguesa, deverá apresentar a Certidão de Nascimento Brasileira (cópia simples);
4) Cópia do documento de Identificação de ambos (cópia simples).
A emissão deste ato consular tem um custo de R$ 751,58 (débito ou numerário).
Observações:
a) Caso exista pacto antenupcial, deverá ser apresentado também o original emitido há menos de 1 ano e ser apostilado - Apostila de Haia.
b) O valor da Averbação de Casamento é 120 euros (este valor será convertido em Reais, no câmbio consular do mês). O pagamento poderá ser feito através de Transferência Bancária, Cartão de débito ou em Espécie (valor exato). O valor só poderá ser pago após avaliação da documentação na Secção Consular;
Caso o pedido de Averbação de Casamento não seja solicitado pelo requerente, deverá ser apresentada procuração pública e apostilada (Apostila de Haia).
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Estou com algumas dúvidas também.
A Certidão de Casamento não precisa mesmo ser em Inteiro Teor? Porque acho que na lista do consulado de São Paulo eles pedem em inteiro teor.
Além disso, aqui fala cópia simples do assento de nascimento. Mas essa cópia provavelmente tem que ser certificada.
Por fim, uma última dúvida. Gostaria de saber se eu, como descendente, seria parte legítima para requerer essa transcrição.
Obrigado!
@wolvs
É a própria embaixada que realiza a transcrição? tem um posto consular anexo à Embaixada de PT. É nele que faz a transcrição.
eu já teria que recolher a taxa diretamente antes de eles analisarem? Varia! Cada consulado tem uma metodologia. No Rio eles mandam o boleto de pagamento depois da análise. Em Santos o pagamento do boleto é feito antes, logo após preencher o requerimento online. Nas conservatórias em PT o pagamento em princípio é feito depois da análise, mas já vi um caso em que exigiram o pagamento antes de informar sobre a exigência, pra travar o processo.
o prazo para buscar a resolução [da exigência]? Eles lhe dão um prazo administrativo de 20+30 dias, para você deve se manifestar. Mas há um prazo legal de 6 meses sem atividade, e só depois dele o processo é considerado "em deserção", abandonado, e termina. Mandando uma carta a cada 5 meses, pode ir pedindo a dilação do prazo pelo tempo que for necessário, mantendo aberto por anos. No momento esse prazo legal está suspenso pela pandemia por decreto, e não vence. Pode voltar ao normal a qualquer tempo, por outro decreto.