Olá, alguém poderia me informar se esse formulário C1 é como se fosse a "declaração de nascimento para atribuição de nacionalidade portuguesa" emitida pelo consulado ? ou seja, caso eu venha a fazer sozinho o mesmo é dispensável ?
@Andre13 , o Formulário 1C, impresso colorido, frente e verso, preenchido sem rasuras e com a assinatura reconhecida POR AUTENTICIDADE em Cartório é peça básica para a instrução do Processo de Atribuição de nacionalidade pelo art 1C da Lei de Nacionalidade.
A ele, devem ser juntados:
Cópia simples do assento do ascendente português (com a transcrição de casamento caso não tenha sido o(a) português (a) o declarante do nascimento do filho requerente até que este tenha completado 1 ano de idade);
Certidão de nascimento por cópia reprográfica do livro, apostilada;
Cópia autenticada e apostilada do RG, CNH ou passaporte que tenha a filiação, com menos de 10 anos de emissão;
Pagamento de emolumentos no valor de 175 euros, por vale postal ou, preferencialmente, com cartão de crédito virtual.
Os documentos podem ser remetidos diretamente para o Arquivo Central do Porto, sem necessidade de intermediários.
Caso pague os emolumentos com cartão de crédito virtual, receberá , pelo email informado, o Formulário 1C com o recibo impresso no cabeçalho. Use-o para preencher conforme indicado acima. Junte aos documentos cópia do email que encaminha o formulário, que serve coo recibo do pagamento.
Prezados, estou numa dúvida terrível. Depois que a @Leticialele me informou que certidão de nascimento RESTAURADA não é aceita pelas conservatórias em Portugal, fiquei bem intrigado e preocupado... pois bem,
Estou reunindo todos os documentos para enviar à conservatória para o processo de atribuição da minha mãe - a filha da portuguesa, minha avó.
Como informei acima, a CERTIDAO DE NASCIMENTO da minha mãe necessitou ser restaurada e retificada porque a FOLHA DE REGISTRO de nascimento NÃO FOI LOCALIZADA no livro de registro. Este, inclusive, estava muito deteriorado e com folhas rasgadas, segundo o cartório. Temos uma certidão negativa emitida pelo cartório onde o próprio confirma essas informações.
Minha inquietação é:
Podemos ter êxito ao enviar para a conservatória a CERTIDÃO DE NASCIMENTO RESTAURADA DA MINHA MÃE, mais a certidão negativa emitida pelo cartório que confirma que a folha do livro não foi encontrada, E mais a sentença do juiz ordenando a retificação e restauração ?
@Kaduoliveira , posso relatar o que aconteceu com o processo de minha mãe, filha de português. O Cartório também emitiu certidão negativa, alegando que o livro estava deteriorado. Por isso, fizemos a restauração judicial da certidão.
Caiu em exigência, queriam a "certidão originária", pois, na restauração, feita com os documentos disponíveis de minha mãe, não constava quem tinha sido o declarante!
Assim, tivemos que ingressar com uma ação para que o Juiz autorizasse a cópia reprográfica do livro no estado em que estivesse, e isso resolveu a questão. O processo de autorização levou 8 meses!
@Leticialele , não ficou claro pra mim alguns pontos no seu caso:
Voce encontrou a folha do livro de registro da sua mãe ou apenas o livro? Porque o que interessa é a folha , nao é mesmo? No caso da minha mãe nao foi encontrado A FOLHA DE REGISTRO, segundo o cartorio. Somente O LIVRO;
O declarante do nascimento deve constar na certidão? E tem de SER O PORTUGUÊS? Na certidão da minha mãe, o declarante é o pai (não português);
Voce enviou para portugal a cópia reprográfica do livro, e Nao da folha especificamente? Não ficou claro isso pra mim.
Já tive oportunidade de entender um pouco como trabalha o pessoal dos Cartórios...Pois já fiz muitos processos de meus familiares e agregados...
Salvo engano...O caso mencionado pela @Leticialele ...
Após a autorização/Ordem do Juiz...O Cartório foi obrigado a fazer a Certidão Reprográfica...E adivinha...A certidão estava em excelentes condições...!!!
Resumo...
Todo o problema da @Leticialele aconteceu por MÁ VONTADE DO PESSOAL DO CARTÓRIO...!!!
OK, @Nilton Hessel. Entendi o seu raciocínio. Obrigado pela intervenção.
Então, dessa maneira, o que vocês sugerem que eu faça no meu caso em particular para resolver esse impasse?
Portugal não vai aceitar a certidão restaurada, certo?
O que eu devo fazer então com essa certidão restaurada que tenho em mãos hoje? Deixar ela como está e buscar na justiça a cópia reprografica do livro? Mas ainda tenho a questão da retificacao do nome do meu avô envolvida nessa história. Estou bastante confuso sobre como agir.
@Kaduoliveira , se foi o pais brasileiro o declarante, terá que transcrever o casamento deles em Portugal.
Vá ao Cartório e diga que quer a cópia da folha do livro no estado em que se encontra, se necessário, faça um requerimento ao Juiz Corregedor do Cartório.
Eu, por inexperiência na época, recorri à Justiça para obter a cópia reprográfica da folha do livro onde estava a certidão da minha mãe, que não tinha 1 rasgo!!!!!!
@Kaduoliveira , não é apenas o português do gênero masculino - é o português, homem ou mulher.
Se foi o(a) português(a) o(a) declarante do nascimento do filho, até que este tenha completado 1 ano de idade, a paternidade ou a maternidade estão estabelecidas.
Se foi um terceiro o declarante, o pai ou a mãe terão que demonstrar a participação na vida do filho durante a menoridade, mediante a apresentação de documentos válidos.
Sim, sugiro que você vá ao cartório, com muita paciência e gentileza, e converse com o escrevente ou com o tabelião, explicando que a certidão de nascimento aceita por Portugal é apenas a por cópia reprográfica e solicite que eles tirem a cópia ainda que esteja deteriorada!
Minha sugestão é a mesma @Kaduoliveira...Tente argumentar com alguém mais graduado do Cartório...Não adianta ficar batendo boca com os atendentes que ficam no balcão...
Em muitas das vezes eles são muito jovens...Ainda não entendem muito bem todas as particularidades que algumas situações suscitam...Alguns agem como papagaios...Repetem a mesma ladainha sem entenderem sobre o que estão falando...
Quando estiver diante do responsável pelo setor de Registro Civil do Cartório...Deixe claro que o documento que busca é imprescindível para o processo em causa...Que as Conservatórias Portuguesas NÃO ACEITAM CERTIDÕES RESTAURADAS...Seja cordial...Aja com educação...Mas seja firme e mostre que sabe sobre o que está falando...
Os Cartórios são guardiães dos Registros Originais...São documentos públicos e ***devem ser disponibilizados a quem os solicita...Mediante solicitação por escrito...(No caso das Certidões em Inteiro Teor)...E o pagamento do valor de referência...***(Salvo em algumas situações em que existe alguma restrição legal que impeça a entrega do documento)...
Se nada disso der resultado...Faça como a @Leticialele indicou...Pergunte a esse mesmo responsável do setor de Registro Civil do Cartório onde está afixado o informe com os contatos do Sr. Juiz Corregedor ao qual aquele Cartório está subordinado...Pois se o pessoal do Cartório não lhe deixa outra alternativa...Será obrigado a recorrer à justiça para conseguir o documento que busca...
Muito obrigado pelas informações. Vocês ajudam muito. Entendi as orientações. Muito obrigado.
O declarante do nascimento da minha mãe foi o pai(brasileiro) . Tá assim na certidão dela. Mas o casamento já foi averbado na certidão da portuguesa.
Agora, o nome deste pai precisou ser retificado na certidão de nascimento da minha mãe. E este nome é que figura na certidão portuguesa já averbada. Dessa maneira, como fica a situação na emissão de uma cópia repografica tal qual estado se encontre no cartório?
Mais : a certidão de nascimento da minha mãe, usada nesse processo de retificacao e restauração, data de 1977, quando minha mãe tinha 17 anos, sendo que ela nasceu em 1960 (não sei explicar , nem a minha mãe porque esse lapso de tempo tão grande entre nascimento e registro). No entanto, buscando entre seus documentos, achamos outra certidão do mesmo cartório, com data de registro no dia e ano de nascimento da minha mãe (1960), em livro diferente.
Então, que caminho adoto nessa situação? Qual certidão peço a cópia reprografica? Me desculpem por tanta informação. Eu sei que é complicado, Mas estou bastante apreensivo com tudo.
@Kaduoliveira , pelo que entendi, o casamento de sua avó já foi transcrito em Portugal , o que permite à sua mãe solicitar a cidadania.
Sim, @Leticialele . O casamento já está transcrito em Portugal.
Vocês pediram cópia reprográfica da certidão de nascimento original, emitida em 1960?
Nao. Na verdade de nenhuma dessas citadas acima. Solicitei da certidão restaurada. Mas ainda nem fui buscar, em face dessa situação.
Qual a diferença no nome do pai?
A diferença está no sobrenome dele. Teve de ser suprimido um nome na retificação para ficar igual a certidão dele original. O pai da minha mãe NAO é o português. O Português é a minha AVÓ. O declarante na certidão de nascimento da minha mãe foi o PAI.
Como está na transcrição do casamento e como está na primeira certidão dela ( a de 1960)?
NA TRASCRIÇÃO está como na CERTIDÃO HOJE RESTAURADA. NA CERTIDAO DE 60 está o nome antigo, antes da restauração e retificação, e diferente da CERTIDÃO PORTUGUESA JÁ AVERBADA COM CASAMENTO.
@Kaduoliveira , peça a cópia reprográfica da certidão de 1960.
- Porque desta certidão de 60?
E a questão da retificacao do nome do pai, como fica nessa situação?
Qual é a informação crucial/central que Portugal deseja para exigir uma certidão reprografica da folha do livro no estado que ele se encontrar?
Ou
O que a certidão reprografica da folha da certidão de nascimento restaurada não terá pra Portugal rejeitar o documento?
Se puder, mande foto da certidão restaurada bda sua mãe, via Mensagem Privada (envelope no canto superior direito)
- mandei
Não entendi porque tiveram que retificar o nome do pai não português! Desculpe
- Porque o nome dele, que estava na primeira certidão da minha mãe, de onde originou a restauração, era diferente da certidão de nascimento dele original e também na certidão averbada de Portugal, então precisou retificar. Não me pergunta porque. Porque eu não faço ideia e ele já morreu.
As Conservatórias só aceitam a certidão por cópia reprográfica porque nela consta quem foi o declarante, que é a principal informação de que eles precisam para estabelecer a maternidade ou a paternidade.
A retificação do nome do pai deve estar nela, também!
Insista e, se necessário, peça autorização, por escrito, ao Juiz vinculado ao Cartório
As Conservatórias só aceitam a certidão por cópia reprográfica porque nela consta quem foi o declarante, que é a principal informação de que eles precisam para estabelecer a maternidade ou a paternidade.
Ok. Na Certidão reprográfica da folha do livro DA CERTIDÃO RESTAURADA não contém essa informação??
A retificação do nome do pai deve estar nela, também!
Como faço isso? pedindo ao tabelião para averbar na própria folha do livro dessa certidão de 1960, ou mesmo na de 77, caso ele encontre uma delas? Existe a sentença da juíza, né, autorizando a retificação e restauração do registro.
A certidão Restaurada de simples relato(enviei via inbox pra você) CONTÉM A INFORMAÇÃO DA RETIFICAÇÃO DO NOME - Ela foi feita da certidão anterior de 77 original , ANEXADA NO PROCESSO DE RESTAURAÇÃO.
Insista e, se necessário, peça autorização, por escrito, ao Juiz vinculado ao Cartório
Fui ao cartório está tarde. Sai de lá sem soluções.
Pedi pra falar com o responsável pelo que cartório. Disseram que não estava é que eu poderia ligar para ele. O fiz, e ele disse que se eu já restaurei o documento, e o antigo não foi encontrado, então não há o que fazer. E ele disse mais : que eu tenho de ir na justiça requerer a busca pelo do documento. Pedi aos funcionários que procurassem os livros... E, segundo eles, novamente, nada encontrado.
Sai do cartório trazendo apenas a certidão reprografica e de inteiro teor da folha do livro da certidão restaurada.
@Kaduoliveira , não dá para fazer conjecturas se, na certidão restaurada, consta o nome do declarante. Só examinando o documento.
Eu fui em busca da certidão de nascimento da minha avó (brasileira) para fazer a transcrição de casamento com meu avô (português).
Fui informada de que o documento não existia e que eu precisaria solicitar a restauração do documento civil.
Li aqui no tópico que o documento restaurado não tem validade para Portugal.
Para realizar apenas a transcrição do casamento, será que eles aceitam?
Eu tenho uma cópia autenticada da certidão de nascimento de minha Avó tirada em 2002.
Alguem sabe me orientar? Consigo a transcrição com o documento restaurado?
Outra dúvida, eu já fiz o processo de solicitação de restauração, vocês sabem informar em quanto tempo (médio) o processo é finalizado? E o documento reconstruído?
@Leticialele vi que comentou o seguinte aqui: "Assim, tivemos que ingressar com uma ação para que o Juiz autorizasse a cópia reprográfica do livro no estado em que estivesse, e isso resolveu a questão. O processo de autorização levou 8 meses!"
Eu vou precisar fazer o mesmo com a certidão de nascimento do meu pai, ele cumpre todos os requisitos pois meu avó o registrou com meses de vida e já consegui a certidão do meu avô em Portugal, se incomoda em me fornecer o número do seu processo (pode ser de forma privada) para que me auxilie nessa jornada? A certidão do meu pai está em bom estado , legível mas com um pequeno rasgo na parte inferior (ao invés de escrito "Testemunha" está escrito "temunha", pois o "Tes" foi rasgado) e o cartório se nega a me fornecer a cópia reprográfica do livro.
Meritissimo Sr Juiz da Vara de Registros Públicos do Cartório do X RCPN
"Fulana de tal, brasileira, (profissão, identidade, cpf, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXX, nº xxx, bairro Cidade, estado, CEP) vem, respeitosamente, expor o que se segue, para, ao final, requerer.
Minha mãe, Beltrana de tal, brasileira, nascida em XX/XX/XXXX e registrada neste Cartório do XX RCPN no dia XX/XX/XXXX, por seu pai português, registro este que se encontra no Livro X, flas XX , Termo XXX.
Requerente de cidadania Portuguesa, pelo artigo 1C da Lei de nacionalidade portuguesa, é obrigada, pela legislação daquele país, a apresentar sua certidão de nascimento por cópia reprográfica do livro, não sendo aceita qualquer outra forma.
Ocorre que o Cartório do XX RCPN recusa-se a emitir a certidão, sob a alegação de que o livro encontra-se danificado. Verificando no site www.familysearch.org (cópia em anexo), nota-se que há, apenas, um borrão no início do texto da certidão, sendo as demais partes completamente legíveis, inclusive o nome da registrada, sua filiação, nomes dos avós maternos e paternos e a assinatura de seu pai declarante e das testemunhas.
Em face ao exposto, e necessitando cumprir as exigências da Conservatória em Portugal onde se encontra o processo, requeiro a V Exa autorizar o Cartório a entregar a cópia reprográfica da certidão no estado em que se encontra, para que seja devidamente apostilada e encaminhada a Portugal.
Termos em que
Requer e pede deferimento.
Data e Assinatura"
O Cartório relutou em receber, ameacei mandar o requerimento através da Corregedoria e eles me enrolaram por 8 meses mas, ao final, entregaram a certidão. Durante estes 8 meses ia 1 vez por semana ao Cartório pressionar o Escrevente e o Tabelião. Até o segurança da entrada já me conhecia...
Deu certo. Fui sempre educada, mas teimosa e obstinada.
Comentários
Olá, alguém poderia me informar se esse formulário C1 é como se fosse a "declaração de nascimento para atribuição de nacionalidade portuguesa" emitida pelo consulado ? ou seja, caso eu venha a fazer sozinho o mesmo é dispensável ?
@Andre13 , o Formulário 1C, impresso colorido, frente e verso, preenchido sem rasuras e com a assinatura reconhecida POR AUTENTICIDADE em Cartório é peça básica para a instrução do Processo de Atribuição de nacionalidade pelo art 1C da Lei de Nacionalidade.
A ele, devem ser juntados:
Cópia simples do assento do ascendente português (com a transcrição de casamento caso não tenha sido o(a) português (a) o declarante do nascimento do filho requerente até que este tenha completado 1 ano de idade);
Certidão de nascimento por cópia reprográfica do livro, apostilada;
Cópia autenticada e apostilada do RG, CNH ou passaporte que tenha a filiação, com menos de 10 anos de emissão;
Pagamento de emolumentos no valor de 175 euros, por vale postal ou, preferencialmente, com cartão de crédito virtual.
Os documentos podem ser remetidos diretamente para o Arquivo Central do Porto, sem necessidade de intermediários.
Caso pague os emolumentos com cartão de crédito virtual, receberá , pelo email informado, o Formulário 1C com o recibo impresso no cabeçalho. Use-o para preencher conforme indicado acima. Junte aos documentos cópia do email que encaminha o formulário, que serve coo recibo do pagamento.
Muito obrigado pelas dicas, @Leticialele.
Olá. Bom dia!
Prezados, estou numa dúvida terrível. Depois que a @Leticialele me informou que certidão de nascimento RESTAURADA não é aceita pelas conservatórias em Portugal, fiquei bem intrigado e preocupado... pois bem,
Estou reunindo todos os documentos para enviar à conservatória para o processo de atribuição da minha mãe - a filha da portuguesa, minha avó.
Como informei acima, a CERTIDAO DE NASCIMENTO da minha mãe necessitou ser restaurada e retificada porque a FOLHA DE REGISTRO de nascimento NÃO FOI LOCALIZADA no livro de registro. Este, inclusive, estava muito deteriorado e com folhas rasgadas, segundo o cartório. Temos uma certidão negativa emitida pelo cartório onde o próprio confirma essas informações.
Minha inquietação é:
Podemos ter êxito ao enviar para a conservatória a CERTIDÃO DE NASCIMENTO RESTAURADA DA MINHA MÃE, mais a certidão negativa emitida pelo cartório que confirma que a folha do livro não foi encontrada, E mais a sentença do juiz ordenando a retificação e restauração ?
Desde já agradeço,
Carlos Eduardo.
@Kaduoliveira , posso relatar o que aconteceu com o processo de minha mãe, filha de português. O Cartório também emitiu certidão negativa, alegando que o livro estava deteriorado. Por isso, fizemos a restauração judicial da certidão.
Caiu em exigência, queriam a "certidão originária", pois, na restauração, feita com os documentos disponíveis de minha mãe, não constava quem tinha sido o declarante!
Assim, tivemos que ingressar com uma ação para que o Juiz autorizasse a cópia reprográfica do livro no estado em que estivesse, e isso resolveu a questão. O processo de autorização levou 8 meses!
@Leticialele , não ficou claro pra mim alguns pontos no seu caso:
@Kaduoliveira ...
Já tive oportunidade de entender um pouco como trabalha o pessoal dos Cartórios...Pois já fiz muitos processos de meus familiares e agregados...
Salvo engano...O caso mencionado pela @Leticialele ...
Após a autorização/Ordem do Juiz...O Cartório foi obrigado a fazer a Certidão Reprográfica...E adivinha...A certidão estava em excelentes condições...!!!
Resumo...
Todo o problema da @Leticialele aconteceu por MÁ VONTADE DO PESSOAL DO CARTÓRIO...!!!
OK, @Nilton Hessel. Entendi o seu raciocínio. Obrigado pela intervenção.
Então, dessa maneira, o que vocês sugerem que eu faça no meu caso em particular para resolver esse impasse?
Portugal não vai aceitar a certidão restaurada, certo?
O que eu devo fazer então com essa certidão restaurada que tenho em mãos hoje? Deixar ela como está e buscar na justiça a cópia reprografica do livro? Mas ainda tenho a questão da retificacao do nome do meu avô envolvida nessa história. Estou bastante confuso sobre como agir.
@Kaduoliveira , se foi o pais brasileiro o declarante, terá que transcrever o casamento deles em Portugal.
Vá ao Cartório e diga que quer a cópia da folha do livro no estado em que se encontra, se necessário, faça um requerimento ao Juiz Corregedor do Cartório.
Eu, por inexperiência na época, recorri à Justiça para obter a cópia reprográfica da folha do livro onde estava a certidão da minha mãe, que não tinha 1 rasgo!!!!!!
@Leticialele, então. Foi o pai. E já temos a certidão averbada com casamento, sim. Isso na verdade não é mais problema.
Somente o português do genero masculino declarante do nascimento é quem transmite a nacionalidade automaticamente?
Você sugere então que eu vá até o cartório e exija deles a emissão da cópia repografica da folha do livro tal como esteja? sem precisar ir a justiça?
@Kaduoliveira , não é apenas o português do gênero masculino - é o português, homem ou mulher.
Se foi o(a) português(a) o(a) declarante do nascimento do filho, até que este tenha completado 1 ano de idade, a paternidade ou a maternidade estão estabelecidas.
Se foi um terceiro o declarante, o pai ou a mãe terão que demonstrar a participação na vida do filho durante a menoridade, mediante a apresentação de documentos válidos.
Sim, sugiro que você vá ao cartório, com muita paciência e gentileza, e converse com o escrevente ou com o tabelião, explicando que a certidão de nascimento aceita por Portugal é apenas a por cópia reprográfica e solicite que eles tirem a cópia ainda que esteja deteriorada!
Minha sugestão é a mesma @Kaduoliveira...Tente argumentar com alguém mais graduado do Cartório...Não adianta ficar batendo boca com os atendentes que ficam no balcão...
Em muitas das vezes eles são muito jovens...Ainda não entendem muito bem todas as particularidades que algumas situações suscitam...Alguns agem como papagaios...Repetem a mesma ladainha sem entenderem sobre o que estão falando...
Quando estiver diante do responsável pelo setor de Registro Civil do Cartório...Deixe claro que o documento que busca é imprescindível para o processo em causa...Que as Conservatórias Portuguesas NÃO ACEITAM CERTIDÕES RESTAURADAS...Seja cordial...Aja com educação...Mas seja firme e mostre que sabe sobre o que está falando...
Os Cartórios são guardiães dos Registros Originais...São documentos públicos e ***devem ser disponibilizados a quem os solicita...Mediante solicitação por escrito...(No caso das Certidões em Inteiro Teor)...E o pagamento do valor de referência...***(Salvo em algumas situações em que existe alguma restrição legal que impeça a entrega do documento)...
Se nada disso der resultado...Faça como a @Leticialele indicou...Pergunte a esse mesmo responsável do setor de Registro Civil do Cartório onde está afixado o informe com os contatos do Sr. Juiz Corregedor ao qual aquele Cartório está subordinado...Pois se o pessoal do Cartório não lhe deixa outra alternativa...Será obrigado a recorrer à justiça para conseguir o documento que busca...
@Nilton Hessel @Leticialele
Muito obrigado pelas informações. Vocês ajudam muito. Entendi as orientações. Muito obrigado.
O declarante do nascimento da minha mãe foi o pai(brasileiro) . Tá assim na certidão dela. Mas o casamento já foi averbado na certidão da portuguesa.
Agora, o nome deste pai precisou ser retificado na certidão de nascimento da minha mãe. E este nome é que figura na certidão portuguesa já averbada. Dessa maneira, como fica a situação na emissão de uma cópia repografica tal qual estado se encontre no cartório?
Mais : a certidão de nascimento da minha mãe, usada nesse processo de retificacao e restauração, data de 1977, quando minha mãe tinha 17 anos, sendo que ela nasceu em 1960 (não sei explicar , nem a minha mãe porque esse lapso de tempo tão grande entre nascimento e registro). No entanto, buscando entre seus documentos, achamos outra certidão do mesmo cartório, com data de registro no dia e ano de nascimento da minha mãe (1960), em livro diferente.
Então, que caminho adoto nessa situação? Qual certidão peço a cópia reprografica? Me desculpem por tanta informação. Eu sei que é complicado, Mas estou bastante apreensivo com tudo.
@Kaduoliveira , pelo que entendi, o casamento de sua avó já foi transcrito em Portugal , o que permite à sua mãe solicitar a cidadania.
Vocês pediram cópia reprográfica da certidão de nascimento original, emitida em 1960?
Qual a diferença no nome do pai? Como está na transcrição do casamento e como está na primeira certidão dela ( a de 1960)?
Oi! Bom dia! Desculpe a demora.
respondendo:
@Kaduoliveira , pelo que entendi, o casamento de sua avó já foi transcrito em Portugal , o que permite à sua mãe solicitar a cidadania.
Vocês pediram cópia reprográfica da certidão de nascimento original, emitida em 1960?
Qual a diferença no nome do pai?
Como está na transcrição do casamento e como está na primeira certidão dela ( a de 1960)?
Espero que tenha sido claro na explicação.
Abs.
@Kaduoliveira , peça a cópia reprográfica da certidão de 1960.
Se puder, mande foto da certidão restaurada da sua mãe, via Mensagem Privada (envelope no canto superior direito)
Não entendi porque tiveram que retificar o nome do pai não português! Desculpe
Bom dia.
Respostas :
@Leticialele
@Kaduoliveira , peça a cópia reprográfica da certidão de 1960.
- Porque desta certidão de 60?
E a questão da retificacao do nome do pai, como fica nessa situação?
Qual é a informação crucial/central que Portugal deseja para exigir uma certidão reprografica da folha do livro no estado que ele se encontrar?
Ou
O que a certidão reprografica da folha da certidão de nascimento restaurada não terá pra Portugal rejeitar o documento?
Se puder, mande foto da certidão restaurada bda sua mãe, via Mensagem Privada (envelope no canto superior direito)
- mandei
Não entendi porque tiveram que retificar o nome do pai não português! Desculpe
- Porque o nome dele, que estava na primeira certidão da minha mãe, de onde originou a restauração, era diferente da certidão de nascimento dele original e também na certidão averbada de Portugal, então precisou retificar. Não me pergunta porque. Porque eu não faço ideia e ele já morreu.
As Conservatórias só aceitam a certidão por cópia reprográfica porque nela consta quem foi o declarante, que é a principal informação de que eles precisam para estabelecer a maternidade ou a paternidade.
A retificação do nome do pai deve estar nela, também!
Insista e, se necessário, peça autorização, por escrito, ao Juiz vinculado ao Cartório
@Leticialele
As Conservatórias só aceitam a certidão por cópia reprográfica porque nela consta quem foi o declarante, que é a principal informação de que eles precisam para estabelecer a maternidade ou a paternidade.
A retificação do nome do pai deve estar nela, também!
A certidão Restaurada de simples relato(enviei via inbox pra você) CONTÉM A INFORMAÇÃO DA RETIFICAÇÃO DO NOME - Ela foi feita da certidão anterior de 77 original , ANEXADA NO PROCESSO DE RESTAURAÇÃO.
Insista e, se necessário, peça autorização, por escrito, ao Juiz vinculado ao Cartório
@Kaduoliveira , não dá para fazer conjecturas se, na certidão restaurada, consta o nome do declarante. Só examinando o documento.
Só estou alertando que as Conservatórias não aceitam certidões restauradas, EXIGEM a cópia reprográfica do livro.
Oi , @Leticialele
Fui ao cartório está tarde. Sai de lá sem soluções.
Pedi pra falar com o responsável pelo que cartório. Disseram que não estava é que eu poderia ligar para ele. O fiz, e ele disse que se eu já restaurei o documento, e o antigo não foi encontrado, então não há o que fazer. E ele disse mais : que eu tenho de ir na justiça requerer a busca pelo do documento. Pedi aos funcionários que procurassem os livros... E, segundo eles, novamente, nada encontrado.
Sai do cartório trazendo apenas a certidão reprografica e de inteiro teor da folha do livro da certidão restaurada.
@Kaduoliveira , não dá para fazer conjecturas se, na certidão restaurada, consta o nome do declarante. Só examinando o documento.
> Enviei pra você via inbox
>
@Kaduoliveira . respondi inbox.
A meu ver. a certidão não será aceita! Nela, não consta o declarante!
Vou colocar o @gandalf na MP para ele dar a opinião dele.
OK. Agradeço muito.
Boa noite caros colegas,
Eu fui em busca da certidão de nascimento da minha avó (brasileira) para fazer a transcrição de casamento com meu avô (português).
Fui informada de que o documento não existia e que eu precisaria solicitar a restauração do documento civil.
Li aqui no tópico que o documento restaurado não tem validade para Portugal.
Para realizar apenas a transcrição do casamento, será que eles aceitam?
Eu tenho uma cópia autenticada da certidão de nascimento de minha Avó tirada em 2002.
Alguem sabe me orientar? Consigo a transcrição com o documento restaurado?
Outra dúvida, eu já fiz o processo de solicitação de restauração, vocês sabem informar em quanto tempo (médio) o processo é finalizado? E o documento reconstruído?
@Leticialele vi que comentou o seguinte aqui: "Assim, tivemos que ingressar com uma ação para que o Juiz autorizasse a cópia reprográfica do livro no estado em que estivesse, e isso resolveu a questão. O processo de autorização levou 8 meses!"
Eu vou precisar fazer o mesmo com a certidão de nascimento do meu pai, ele cumpre todos os requisitos pois meu avó o registrou com meses de vida e já consegui a certidão do meu avô em Portugal, se incomoda em me fornecer o número do seu processo (pode ser de forma privada) para que me auxilie nessa jornada? A certidão do meu pai está em bom estado , legível mas com um pequeno rasgo na parte inferior (ao invés de escrito "Testemunha" está escrito "temunha", pois o "Tes" foi rasgado) e o cartório se nega a me fornecer a cópia reprográfica do livro.
@Matheusrps , fiz um requerimento:
Meritissimo Sr Juiz da Vara de Registros Públicos do Cartório do X RCPN
"Fulana de tal, brasileira, (profissão, identidade, cpf, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXX, nº xxx, bairro Cidade, estado, CEP) vem, respeitosamente, expor o que se segue, para, ao final, requerer.
Minha mãe, Beltrana de tal, brasileira, nascida em XX/XX/XXXX e registrada neste Cartório do XX RCPN no dia XX/XX/XXXX, por seu pai português, registro este que se encontra no Livro X, flas XX , Termo XXX.
Requerente de cidadania Portuguesa, pelo artigo 1C da Lei de nacionalidade portuguesa, é obrigada, pela legislação daquele país, a apresentar sua certidão de nascimento por cópia reprográfica do livro, não sendo aceita qualquer outra forma.
Ocorre que o Cartório do XX RCPN recusa-se a emitir a certidão, sob a alegação de que o livro encontra-se danificado. Verificando no site www.familysearch.org (cópia em anexo), nota-se que há, apenas, um borrão no início do texto da certidão, sendo as demais partes completamente legíveis, inclusive o nome da registrada, sua filiação, nomes dos avós maternos e paternos e a assinatura de seu pai declarante e das testemunhas.
Em face ao exposto, e necessitando cumprir as exigências da Conservatória em Portugal onde se encontra o processo, requeiro a V Exa autorizar o Cartório a entregar a cópia reprográfica da certidão no estado em que se encontra, para que seja devidamente apostilada e encaminhada a Portugal.
Termos em que
Requer e pede deferimento.
Data e Assinatura"
O Cartório relutou em receber, ameacei mandar o requerimento através da Corregedoria e eles me enrolaram por 8 meses mas, ao final, entregaram a certidão. Durante estes 8 meses ia 1 vez por semana ao Cartório pressionar o Escrevente e o Tabelião. Até o segurança da entrada já me conhecia...
Deu certo. Fui sempre educada, mas teimosa e obstinada.
Bom dia! No formulário 1C eu preciso assinar 2 vezes no quadro 5? Porque tem 2 espaços para assinar.
@Bárbara Lopes , assine apenas uma vez, na primeira linha.