Formulário 1C - Autenticação/reconhecimento de firma
Kaduoliveira
Member
Boa noite! Por favor, qual documento é necessário apresentar no cartório para reconhecimento de firma em formulário 1C?
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Comentários
@Kaduoliveira , se você não tiver firma em nenhum Cartório, abra uma, levando a identidade com foto. Depois que abrir a firma, reconheça a assinatura por autenticidade
Obrigado. Na verdade é para minha mãe, a portuguesa. Ela vai iniciar o processo de atribuição.
Ela foi casada e Agora é divorciada no Brasil. Ela precisa fazer a transcrição de casamento antes para que eu inicie o meu processo de atribuição? E mais : ela precisa fazer o divórcio em Portugal para aí sim tirar todos os seus documentos de cidadã portuguesa? Desculpe tantas perguntas
@Kaduoliveira , depois que sua mãe se tornar cidadã portuguesa, terá que transcrever seu casamento para que você possa pedir sua atribuição. Não precisa aguardar cartão cidadão nem passaporte
Quanto ao divórcio, ela precisará homologa-lo em Tribunal Português, através de um advogado.
Mas só precisa fazer isso se quiser casar novamente e quiser atribuir eventuais filhos deste casamento. Para a sua cidadania, não é necessário.
Obrigado! Quer dizer que, sem antes que a minha mae faça a transcrição de casamento, não é possível dar início na minha atribuição de cidadania através dela? Agora isso me frustrou, porque fui orientado que poderia dar início logo que ela adquirisse a cidadania portuguesa.
@Kaduoliveira
Sua alegria e sua frustração estão separados por duas semanas de distância. É o tempo que leva a transcrição.
Primeiro inicie a atribuição de sua mãe. Vai levar 6 meses. Depois faça a atribuição do casamento dela com seu pai, que é requerida como parte da preparação para a sua nacionalidade, e leva 2 semanas. Depois o seu processo que levará outros 6 meses.
Opcionalmente ela pode homologar o divórcio judicialmente em PT. Pode fazer quando desejar, mesmo que haja um segundo casamento após o divórcio. Somente seria obrigatório para dar direito ao cônjuge e filhos do segundo casamento, e mudará o nome e estado civil em PT, mas não a impede de ter os documentos dela (mantendo neles o estado civil e o nome de casada).
Muito Obrigado pelas orientações, Gandalf. So mais uma dúvida,por favor: Mesmo que tenha sido minha mae(a portuguesa) a declarante no ato de registro do meu nascimento, ainda assim, a transcrição de casamento se faz necessária, antes, para realizar a minha atribuição de nacionalidade? Agradeço desde já.
@Kaduoliveira...Você deveria seguir as orientações que lhe foram passadas...O pessoal que te orientou sabe do que está falando...
Mas como o entendimento sobre essa questão é um pouco complexo mesmo...Vou tentar esclarecer para você o motivo da necessidade da transcrição...
No seu caso...O próximo processo de Atribuição será o seu...Estou certo...?
Na sua Certidão de Nascimento deve constar o nome de sua Mãe de CASADA...Entretanto quem nasce em qualquer lugar do planeta...É registrado com nome de SOLTEIRO...Se você ler com atenção o Assento de Nascimento Português de sua Mãe...Poderá verificar que nesse documento ela tem o nome de SOLTEIRA...Enquanto o casamento de sua Mãe não for transcrito em Portugal...Em Portugal ela continuará com o nome de SOLTEIRA...Sendo assim...Se mandar seus documentos sem antes transcrever o casamento de sua Mãe em Portugal...É certo que receberá uma notificação de exigência...Solicitando que faça a transcrição do casamento mencionado...Pois somente após a conclusão dessa transcrição sua Mãe passará a ter o nome de CASADA em Portugal...Ou seja...Mandando sem transcrever o Casamento...Será verificada divergência no nome da Mãe entre o que consta no Assento de Nascimento Português dela e o nome dela na sua Certidão de Nascimento Brasileira...!!!
Oi, Nilton. Na verdade daremos início ao processo de atribuição da minha mãe.. E por consequência o da minha irmã e o meu. Tinha essas dúvidas em relação a transcrição de casamento e divórcio. Mas agora ficou mais claro. Entendi a lógica da transcrição de casamento antes de iniciar a atribuição dos filhos. Vocês são bem solicitos e com bastante conhecimento de fato. Agradeço muito as informações. Estão ajudando muito.
Só mais uma dúvida, por favor : com a transcrição, minha mãe já tem direito emitir todos os documentos de cidadã portuguesa ou apenas com a certidão de portuguesa já basta?
Outra: Ela já é divorciada no Brasil. Não tem de informar isso também a Portugal, ou seja, se divorciar lá também?
@Kaduoliveira , sua mãe já tem o direito aos documentos portugueses - Cartão cidadão e passaporte, apenas com o assento
Depois da transcrição de casamento, ela será casada em Portugal.
Para constar como divorciada, tem que homologar a sentença de divórcio em Tribunal português, através de um advogado.
@Kaduoliveira...É que essa sua frase me deixou meio confuso...:
"...Obrigado. Na verdade é para minha mãe, a portuguesa. Ela vai iniciar o processo de atribuição..." Se sua Mãe ainda vai iniciar o processo dela...Ela ainda não é Portuguesa...Rsssss
Então quem é o Português em questão em sua família...? ***(Português em questão é aquele de quem virá a Nacionalidade Portuguesa)...Seu Avô...Sua Avó...Ou ambos...?
Só lembrando que para iniciar seu processo...E de sua Irmã...(Após sua Mãe ter adquirido a Nacionalidade Portuguesa)...Basta ter em mãos a Certidão de nascimento Portuguesa dela...Mais o casamento transcrito...Não são necessários os documentos Portugueses...(Cartão de Cidadão e Passaporte)...A não ser que ela tenha planos de viajar usando esses documentos em breve...O que não está fácil...Por conta da Covid...
Sobre essa questão...:
"...Só mais uma dúvida, por favor : com a transcrição, minha mãe já tem direito emitir todos os documentos de cidadã portuguesa ou apenas com a certidão de portuguesa já basta?...
Sobre qual transcrição você se refere...Você escreveu que entrarão agora com o processo de sua Mãe...Não é possível transcrever o casamento de sua Mãe antes dela obter a Nacionalidade Portuguesa...Só é possível transcrever um casamento em Portugal se pelo menos um dos nubentes for Cidadão Português...
Ou você está se referindo à transcrição do casamento de seus Avós...???
Deixe a "Linha Direta" da descendência Portuguesa de sua família clara...Sob o risco de acabar fazendo algo errado...!!!
Quem é (São) o (s) Português/Portugueses em questão de sua Família...???
(...) Após a Transcrição de Casamento de sua Mãe...Obrigatória para seu processo e de sua Irmã..Sua Mãe terá em Portugal o estado Civil...E o nome de CASADA...
Para os processos que você citou...Atribuição de sua Mãe...Sua Atribuição e de sua Irmã...NÃO PRECISA MEXER COM O DIVÓRCIO...Porém...Concluída a Transcrição de Casamento de sua Mãe em Portugal...Ela passa a ter em Portugal a condição de casada...E somente terá o estado Civil de divorciada...E voltará a ter o nome de solteira em Portugal após a Homologação do Divórcio...Lembrando que essa Homologação só pode ser feita em tribunal Português...Sendo necessária a contratação de advogado em Portugal...
Obrigado, @Leticialele, pelas informações.
@Kaduoliveira
Você precisa gastar algum tempo pelo menos lendo com atenção as respostas que lhe são dadas.
As 3 respostas que você recebeu vão na mesma direção.
@Nilton Hessel, então... Eu faço referência a minha mãe "portuguesa" porque na linha direta de descendência será dela que farei a minha atribuição. Ela vai iniciar o processo de atribuição dela. A linha de descendência vem do meu bisavô(falecido) materno português... A filha dele - minha avó materna (falecida) - fez a atribuição de nacionalidade. Morreu portuguesa e com transcrição de casamento realizada em PT, inclusive. Hoje, a filha dela(minha mae) dará início a sua atribuição de nacionalidade... Minha mãe foi casada, hoje é divorciada no Brasil.
Caso a minha mãe, feito a transcrição de casamento em Portugal, não divorciar lá, meu pai tem direito a obter nacionalidade portuguesa?
@Kaduoliveira isso configuraria fraude, a meu ver
@gsilvestre fraude? Onde? O que? Perdão, Não entendi...
Então, @gandalf... Já entendi as respostas. Tá tranquilo. É que como o Nilton destacou.. O assunto é complexo e com muitos detalhes.. Só isso.
@Kaduoliveira seu pai é divorciado da sua mãe, portanto, não tem direito à nacionalidade.
sua pergunta: "Caso a minha mãe, feito a transcrição de casamento em Portugal, não divorciar lá, meu pai tem direito a obter nacionalidade portuguesa?" não, pois isso seria fraude, na minha opinião, pois o registro de um ato de comunicação obrigatória (o divórcio) estaria sendo suprimido a fim de beneficiar alguém.
@Kaduoliveira , seria fraude o seu pai pedir a nacionalidade por um casamento já desfeito pelo divórcio e a nacionalidade só é concedida na constância do casamento.
Para você pedir sua nacionalidade, terá que transcrever o casamento de sua mãe .
O divórcio ela pode homologar depois, em Portugal, quando quiser.
Maravilha! Entendi @Leticialele @gsilvestre @gandalf. Tinha essa dúvida em relação aos atos sociais de casamento e divórcio... Por isso as perguntas, inclusive, sobre o meu pai já divorciado da minha mãe. Agradeço muito os esclarecimentos.
@Kaduoliveira
O fato de não estar ainda nos registos portugueses não quer dizer que não tenha acontecido. Vou lhe dar uma outra direção:
Se sua mãe se casar novamente, o fato de não ter ainda feito a homologação de divórcio não significa que cometeu bigamia, que seria crime tanto o BR como em PT. Ao serem registrados os fatos, eles indicarão a ordem cronológica dos fatos, e evitarão que sua mãe possa ir pra cadeia.
Da mesma forma, ao homologar o divórcio, o fato toma lugar na cronologia correta, e indicaria que seu pai teria cometido uma fraude, e seria passível das sanções cabíveis. O mesmo ato que livra sua mãe da cadeia, poderia colocar seu pai nela. :-)
Seria diferente se ele tivesse tirado a nacionalidade pelo casamento, e depois disso tivesse se divorciado. Entretanto, se for possível reverter o processo de divórcio e anulá-lo, seu pai se torna elegível novamente. Você ainda teria que olhar se o período de 3 anos para elegibilidade dele conta a partir do casamento, ou a partir da anulação. Mas uma vez que as pessoas decidem pelo divórcio, cada um segue sua vida, e dificilmente voltam atras, ainda mais por um motivo assim.
@gandalf. Perfeitamente. Entendi. Mas nada disso é o caso, reafirmo. Foi apenas para tirar dúvidas devido a estar iniciando nesse processo. Minha mãe vai atribuir a nacionalidade, depois transcrever casamento, e finalmente homologar o divórcio. Vamos iniciar tudo Certinho como manda a lei. Agradeço.
Agora ficou claro @Kaduoliveira...!!!
Pela descrição dos processos já realizados na sua família ...A Atribuição de sua Mãe é o próximo...O tipo de processo a ser feito é Atribuição 1 C...
A indicação de Conservatória para esse tipo de processo hoje seria ACP...
ACP está concluindo um processo desses hoje em algo como 6/8 Meses...
Ou seja...Mantenha o foco na montagem do processo de Atribuição de sua Mãe...Porque quando ele for concluído...(Provavelmente lá pelo mês Agosto ou Setembro)...As regras para Transcrição de Casamento podem não ser as mesmas de hoje...Até mesmo os processos de Atribuição seu e de sua irmã...A serem montados lá pelo final de 2021...Podem ter que ser montados obedecendo novas diretrizes...
Para saber como as coisas estão evoluindo...Uma das melhores ferramentas disponíveis está aqui mesmo...Seguir as discussões aqui no Fórum...!!!
"Resumo da ópera"...:
Não vale a pena ficar se preocupando em como fazer um determinado tipo de processo hoje...Se só se estará efetivamente iniciando esse processo daqui a seis...Oito meses...
Como já mencionado...Por hora...Mantenha toda a atenção na montagem do processo de Atribuição da Nacionalidade Portuguesa de Sua Mãe...Assim você corre menos risco de cometer algum erro...Quando verificar pelo site de acompanhamento que esse processo se encontra próximo de ser finalizado...Aí sim é a hora de se preocupar com Transcrição do Casamento dela em Portugal...
Sorte...!!!
@Nilton Hessel Olá. Exatamente. Minha mãe é a próxima. Estamos de fato focados agora na atribuição dela. E esperançosos de que aconteça no menor tempo possível. Excelente essa informação de conservatória.
A propósito, como você citou sobre mudança de regra na lei, tenho esse receio, mas temos que conviver com ele, infelizmente. Porém, tenho confiança e otimismo de que seremos contemplados da melhor maneira e no menor tempo. Os irmãos da minha mãe foram felizes em seus processos, inclusive já estão morando na Europa com filhos e netos. Temos Esperança de que nao aconteçam mudanças na lei.
Enfim, muito grato pelas informações. Tenho certeza que vão ajudar muito. Forte abraço.
@Kaduoliveira , não vão ocorrer mudanças nas leis para atribuição de filhos. Relaxe,
@Kaduoliveira... @Leticialele...Acreditei ter deixado claro meu raciocínio...As mudanças às quais me referi não estão obviamente relacionadas apenas a possíveis alterações de Leis...(Que nem são tão comuns assim)...
Escrevi...:
"...As regras para Transcrição de Casamento podem não ser as mesmas de hoje...Até mesmo os processos de Atribuição seu e de sua irmã...A serem montados lá pelo final de 2021...Podem ter que ser montados obedecendo novas diretrizes..."
Mudanças em diretrizes...Essas sim são mais comuns...E podem ser adotadas por diferentes motivos...(Descoberta de Fraudes...Por exemplo)...Já aconteceu algumas vezes...Pode voltar a acontecer...!!!
Notem que nem sempre são necessárias alterações de Leis para que essas mudanças de procedimentos sejam colocadas em prática dentro do IRN...
Um exemplo recente...:
Apesar de nenhuma Lei ter sido alterada...Mudanças significativas efetivamente aconteceram em procedimentos junto ao IRN...Senão como poderíamos classificar as recentes alteracões nos procedimentos em Ponta Delgada...?
Quanto aos processos de sua família @Kaduoliveira...Creio que vocês estão no caminho certo...Portanto...Pode seguir o conselho da @Leticialele...Relaxe...Mas nunca deixe de se manter atualizado...Pois como já mencionei...Vocês têm alguns processos para montar...Ao longo de um determinado período...E mudanças podem sim acontecer entre um processo e outro...A boa notícia é que você consegue se manter atualizado facilmente se se dedicar com atenção às informações compartilhadas aqui no Fórum...E também nos sites oficiais do IRN...
Sorte...!!!
Bom dia!
Maravilha, @Leticialele @Nilton Hessel. Entendi sobre as observações em relação a mudanças. Tranquilo.
Dúvidas :
Em um grupo do facebook uma pessoa disse que a ACP do Porto é muito exigente e é melhor evitar. E que não está recebendo solicitações de atribuição no momento. O que podem me esclarecer a respeito?
Grato!
@Kaduoliveira , todas as Conservatórias são exigentes. Estão fartos de descobrirem fraudes! Agora, verificam tudo com lupa.
Não tenho notícias de que o ACP não esteja recebendo processos.
Também não sei de nenhuma das Conservatórias que não esteja recebendo documentos...
ACP é hoje...Sem dúvida...A melhor opção para o envio dos documentos para instrução de processos de Atribuição...Tanto para maiores quanto para menores de idade...
Concordo que o aumento do rigor na análise dos documentos vem acontecendo de maneira geral...Principalmente por conta de fraudes descobertas nos últimos dois anos...Entretanto...Com base em relatos aqui do Fórum é possível identificar que algumas Conservatórias tem se mostrado mais flexíveis com relação a pequenas divergências em documentos apresentados para a instrução de processos...Caso de Ovar...
Por outro lado...ACP para processos de Nacionalidade e Ponta Delgada para as Transcrições de Casamento tem se mostrado bem rígidas nessas análises...Notificando o requerente por quaisquer divergências...Por menores que forem...
Mas o mundo gira...E como todas as coisas...Essa percepção pode mudar...E a ciência dessa possível mudança só será possível pelo compartilhamento de informações...
Daí a importância deste Fórum...E da boa vontade daqueles que tem a responsabilidade e o compromisso de compartilhar aqui suas experiências...
Só assim aqueles que acessarem o Fórum poderão ter uma base sólida de informação para terem tranquilidade e segurança para decidir qual caminho seguir...
Entendi. Nossa documentação está toda de acordo. Então, acredito que teremos sucesso de maneira tranquila. Logo que tiver novidades e informações compartilharei aqui.
Muito obrigado a todos pelas informações. São de grande valia para quem precisa iniciar o processo como eu. Vocês são excelentes.