Posso solicitar diretamente a uma Conservatória? - Processo de naturalização/aquisição
Sou neto de português e meu pai é falecido. Entrarei com pedido de naturalização por aquisição.
Porém tenho uma dúvida. Posso entrar com este processo de Aquisição através de envio da documentação pelos Correios (ou DHL) para uma Conservatória de minha escolha ou somente através do Consulado de minha região? (considerando a impossibilidade de dar entrada pessoalmente em Portugal).
Aqui no Fórum, a seguinte orientação:
Porém, no site da Justiça informa que é possível solicitar através de uma Conservatória (não informando se presencialmente ou através de envio).
Mas, como já observei aqui no Fórum, mais vale a experiencia de vocês do que as informações nos sistes da internet.
Este fórum, é a principal fonte de informação sobre o assunto.
Mais uma vez muito obrigado pela ajuda
Comentários
@joaoesc , seu pedido de nacionalidade portuguesa será por atribuição. Aprovado o processo e criado o registo português, você "nascerá" em Portugal . Assim, poderá passar para seus descendentes, ainda que nascidos antes da concessão da sua nacionalidade.
Pode (e deve) mandar seu processo para a CRC Lisboa, preferencialmente por DHL.
Com a mudança na lei de nacionalidade no que se refere a netos no último dia 11 de novembro, a ligação efetiva necessária será o domínio da língua portuguesa.
Documentos necessários:
Certidão de nascimento do requerente emitida por fotocópia do livro de registos de nascimento, emitida há menos de um ano e devidamente apostilada;
Certidão de nascimento do progenitor (pai ou mãe) filho do cidadão português, em Inteiro Teor, emitida há menos de um ano e devidamente apostilada. Verifique se consta o nome do declarante do nascimento, e se a declaração foi feita na menoridade do seu progenitor;
Certidão de nascimento do cidadão português. (se nascido antes de 1911, cópia em papel certificada pelo Arquivo Distrital; se nasceu após, cópia simples obtida no civil online)
Atestado de antecedentes criminais brasileiro (se for maior de 16 anos). Site da PF, é grátis e tem validade de 90 dias. Imprimir o atestado na frente e a validação no verso da folha.
Cópia autenticada e apostilada da carteira de identidade (RG) emitida há menos de 10 anos
Atestados de antecedentes criminais de todos os países nos quais morou após ter 16 anos, se for o caso, acompanhados de tradução, se escritos em língua estrangeira.
Requerimento 1D impresso colorido, frente e verso, preenchido sem rasuras e assinatura reconhecida por autenticidade .
Pagamento de emolumentos, preferencialmente por cartão de crédito. Neste caso, após confirmado o pagamento, receberá um email com o recibo e o Formulário 1D com o recibo no cabeçalho . Este Formulário deverá ser usado para ser preenchido, conforme orientação no item anterior. Até 1 de janeiro de 2021, os emolumentos são de 175 euros. Após, serão de 250 euros
Link para pagamento: https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1D'
Ainda não saiu a regulamentação da mudança na lei. Por isso, recomendamos o envio de cópia autenticada e apostilada de diploma de conclusão de ensino fundamental, médio ou superior, emitido por estabelecimento de ensino brasileiro.
Faça o envio, preferencialmente, por DHL. Custa uns 60 reais a mais que os Correios, mas é mais segura e garantida.
Endereço para envio:
Conservatória dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca, 200
1099-003 - Lisboa
Hoje...A informação oficial é de que Atribuição de Neto só é tratado pela Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa...Pode sim remeter os documentos por DHL/Correios...
Há uma grande expectativa a respeito de como ficarão as coisas na prática após a entrada em vigor das novas regras recém aprovadas para esse tipo de processo...
***Hoje...Os processos de Atribuição de Neto já estão sendo analisados sob as novas regras...Entretanto...Uma das dúvidas que ainda persistem é exatamente se esse tipo de processo será tratado em outras Conservatórias além de Lisboa...
Recomendo que use as duas discussões já existentes para esclarecer suas dúvidas...Não há nada do que você perguntou que já não tenha sido respondido nessas discussões...
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/9702/atribuicao-de-nacionalidade-para-netos-decreto-lei-71-2017-processos-e-acompanhamento#latest
...
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/16191/alteracao-na-lei-de-nacionalidade-para-netos-fim-da-ligacao-efetiva-com-portugal#latest
...
Sorte...!!!
Muito obrigado @Leticialele e @Nilton Hessel . Vocês são fantásticos.
Muito obrigado pela disponibilidade e colaboração.
No momento que eu escrevia a pergunta, errei o cabeçalho (e fiz confusão entre aquisição e atribuição).
Mais uma vez, muito obrigado!
@joaoesc , boa sorte!!
Mais uma vez, muito obrigado @Leticialele
Por favor, somente uma dúvida persiste (por enquanto :)
Ou estou confundido tudo . Teve alguma alteração na legislação?
Mais uma vez, muito obrigado!
@joaoesc , não! Em 2017 uma alteração na lei de nacionalidade transformou a cidadania de netos em Atribuição, instituindo vínculos efetivos com Portugal. E, em 11 de novembro último, o único vínculo é o domínio da língua portuguesa!
Você vai fazer sua atribuição, como neto, pelo artigo 1D.
@Leticialele Essa é a melhor notícia que recebi hoje.
Muito obrigado.
Há uma infinidade de sites com informações antigas. Eu preparei o meu pedido todo como 'Aquisição'.
Mais uma vez muito obrigado pela super ajuda!
@joaoesc , beba da própria fonte! É o site do IRN.
https://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/atribuicao/atribuicao-nacionalidade/'
@Leticialele é verdade. Obrigado uma vez mais.
Aproveitando, então. Li aqui no fórum sobre as solicitações para outras Conservatórias diferentes do de Lisboa. Alguns supostamente mais agéis do que o CRC de Lisboa.
Para solicitação por Atribuição para Neto pode ser outra Conservatória ou somente a de Lisboa? Ou as outras Conservatórias valeriam somente para a Atribuição de filho? (CRC de Vila Nova de Gaia ou Tondela)
Muito obrigado!
@joaoesc , até o presente momento, não sabemos se outras Conservatórias irão receber o processos de netos. Vai depender da regulamentação.
Assim, processos de netos, no momento, apenas em Lisboa.
@Leticialele , Mais uma vez muito obrigado pela ajuda.
Um ótimo final de semana!
@Leticialele muito obrigada por todo esse esclarecimento! Vou enviar os documentos de minha mãe, neta de portuguesa, este mês sem falta.
Só fiquei com uma última dúvida:
"Requerimento 1D impresso colorido, frente e verso, preenchido sem rasuras e assinatura reconhecida por autenticidade" --> essa parte da assinatura reconhecida por autenticidade é feita no Cartório? Ou no Consulado Português?
Muito obrigada, de novo!!!!
@Leticialele Acabei de gerar a Certidão de Antecedentes Criminais, mas consta apenas uma página.
"Imprimir o atestado na frente e a validação no verso da folha."
Saiu assim: A Polícia certifica blablablá.... Embaixo observações padrão e mais embaixo um código de barras.
O que seria essa validação no verso?
Desculpe-me pelas dúvidas, é porque quero mandar tudo direitinho, para não ter nenhum erro e atrasar o processo.
Obrigada!
@Livia_Alves , o reconhecimento da assinatura por autenticidade pode ser feito em qualquer Cartório de Notas. Tem que assinar na frente do funcionário. Se sua mãe não tiver firma em nenhum cartório, vá ao que ficar mais próximo de sua casa. Eles abrem a firma e autenticam na hora. Deve custar uns 70 reais (aqui no Rio);
Depois de imprimir a certidão, vá em
https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/validacao'
faça a validação e imprima no verso da certidão!!
É importante mandar tudo certinho, mesmo, para não deixar cair em exigência!
Boa sorte!!
@Leticialele Você é demais! Já até fiz a validação, já imprimi e coloquei no envelope que estamos preparando.
Esta semana faremos o pagamento por cartão de crédito, preencheremos o formulário que chegará por e-mail (com ida ao Cartório para assinar lá) e em seguida enviaremos tudo por DHL para Lisboa.
Nem sei como te agradecer!
Muito muito obrigada!
@Livia_Alves
Não se esqueça de fazer uma cópia de tudo que está enviando, grampear, e guardar com você para referência.
@gandalf É uma ótima dica! Farei isso agora mesmo. Muito obrigada, de verdade!
Oi @Leticialele
Recebi do Arquivo Distrital do Porto a cópia certificada do batismo de meu avô e também a certidão em inteiro teor (digitada).
Providenciarei esta semana, conforme você me orientou, as duas solicitações da transcrição da Certidão de Casamento e da Certidão de Óbito de meu avô. Já temos todos os documentos necessário e utilizaremos o Consulado do Rio de Janeiro (que segundo aqui no fórum está 'rápido')
Por favor, persistem algumas dúvidas.
1. Vi que depois de concluído o processo de transcrição, receberei o assento de casamento e assento de óbito de meu avô pelo correio:
2. Tenho um especificidade :)
Quando buscamos as informações de meu avô no Arquivo Distrital do Porto, descobrimos que há um registro de que ele foi casado em Portugal (e não foi com minha avó).
No livro de batismo da paróquia (1888), há o registro ao lado de que casou-se com nome TAL com fula de Tal... Nós nunca soubemos deste casamento em Portugal. Não há registro de separação/divórcio (pelo menos no Arquivo Distrital).
Alguém saberia dizer (com base na experiência de vocês) se este casamento (que não foi com minha avó aqui no Brasil) possa atrapalhar ou impedir o andamento da solicitação de minha atribuição?
Mais uma vez, muito obrigado pela ajuda!
Um excelente final de semana!
@joaoesc , provavelmente seu avô era bígamo.
Se casamento dele está averbado no assento de batismo que você recebeu, terá que descobrir o óbito da primeira esposa, o que dissolveria o casamento
Não creio que o Consulado vá transcrever o casamento com sua avó se vocês não mandarem o óbito da primeira esposa, para dissolver o casamento! Ou o casamento dele aqui no Brasil não será válido e não poderá ser transcrito.
Veja se seu avô foi o declarante do nascimento de seu pai/mãe antes que este tivesse completado 1 ano de idade. Caso positivo, mande o processo sem a transcrição do casamento de seu avô.
Oi @Leticialele
Mais uma vez, muito obrigado!
Pois é, tivemos essa INgrata surpresa. Estamos bem chateados.
Eu não conheci o meu avô, porém dizem que ele era super correto. Vai saber.
A) Verifiquei a certidão de nascimento de meu pai e meu avô português foi o declarante, porém a data do assento é superior a 1 ano - 10 anos :(
Estou avaliando as opções (que não são muitas), antes de dar o próximo passo (que seria tentar transcrever as certidões do Casamento e Óbito).
Alguma sugestão do que eu possa fazer depois deste imbróglio?
Mais uma vez, muito obrigado por toda ajuda.
@joaoesc , para que averbar o óbito dele? Teria que averbar o óbito da primeira esposa.
Verifique o nome dela e veja em que freguesia se casaram. Pode ser que ela tenha falecido lá! Coloque o nome aqui para ver e alguém ajuda a encontra-la!
Oi @Leticialele
Mais uma vez, muito obrigado!
Eu ia tentar transcrever o óbito para fixar o nome dele. Na transcrição do óbito aparece o nome de minha avó (brasileira) e de seus filhos (incluindo meu pai). ¯\_(ツ)_/¯
Vamos lá:
Ao lado do registro de batismo de meu avô, que obtive no Arquivo Distrital do Porto, está escrito:
Casou-se sob o nome de José Martins com Alexandrina Moreira das Neves, na Administração do Concelho de Valongo em 18 de Junho de 1911. Assento N. 8 da mesma data. Em 27 de Agosto de 1977.
Obs: No Brasil, o nome dele (em todos os documentos) é José Martins Junior.
Mais uma vez, muito obrigado pela ajuda!
[]'s
@joaoesc , achei uma Alexandrina, nascida no mesmo local que seu avô, filha de Anna Moreira. Não sei se é a mesma pessoa, mas nada há averbado em seu nascimento ("https://pesquisa.adporto.arquivos.pt/viewer?id=945134 m00028.tif)
Você poderia tentar, no civil online, achar a certidão de óbito da Alexandrina. Se encontrar. teria que averbar o óbito para poder dissolver o primeiro casamento para, após, transcrever o segundo.
Como consta seu avô na certidão de casamento com sua avó? Solteiro ou viúvo?
@joaoesc , no âmbito do Direito, o casamento de sua avó foi uma casamento putativo e ela estava de boa-fé quando casou.
Não tem como você transcrever o casamento em Portugal porque ele é nulo. Terá que mandar o processo sem a transcrição de casamento e, caindo em exigência (se for o caso), invocar o Art. 1827 , 1 do Código Civil Português - " A anulação de casamento civil, ainda que contraído de má fé por ambos os cônjuges, não exclui a presunção de paternidade. " Se seu avô declarou o nascimento dos filhos, estes não podem ser prejudicados.
Quanto à fixação do nome, esta já ocorreu na averbação. Ele usou o Júnior porque tinha o mesmo nome do pai.
Oi @Leticialele
Mais uma vez, muito obrigado! Você é demais!
Merece um prêmio só por entender a caligrafia antiga.
Fiquei até agora tentando entender a letrinha do documento que você enviou. O nome Alexandrina está bem claro. O sobrenome Moreira "eu acho que aparece" mas o sobrenome das Neves não consegui localizar. Supostamente seria o sobrenome do pai dela (das Neves)
Coincidentemente o registro de meu avô está no mesmo livro :)
https://pesquisa.adporto.arquivos.pt/viewer?id=945134 no m00010
Na certidão de casamento no Brasil de meu avô (que já obtive em inteiro teor e cópia do livro original no cartório), ele figura como solteiro:
"sendo solteiro, domiciliados e residentes nesta cidade, carpinteiro, filho legitimo de José Martins e de Ermelinda Moreira este de anos de idade e aquelle de e ,domiciliados em Portugal"Farei as seguintes ações:
Segundo a nota que está na margem do livro de batismo, eles casaram "na Administração do Concelho de Valongo em 18 de Junho de 1911".
Procurei o registro de casamento na Paróquia do Campo e não encontrei. O registro mais recente na paróquia é de março de 1911 (e o deles é de junho de 1911). Suponho que os registro passaram a ser realizados na "Administração do Concelho de Valongo". Vou buscar no Arquivo Distrital se encontro;
O Junior só aparece nos documentos brasileiros (a principio, desconhecidos de Portugal pois não foram transcritos). Dada a surpresa (do casamento em Portugal) eu parei nesta etapa.
Mais uma vez, muito obrigado pela super ajuda!!!!!!! Se tudo acima falhar (espero que tenha uma solução melhor), eu usarei a apelação que você recomendou acima (Art. 1827 , 1 do Código Civil Português).
Muito obrigado mesmo. Super, ultra e eternamente Grato!
@joaoesc ,aguardando os próximos capítulos. Para tudo tem um jeito!!
Oi @Leticialele
Com certeza. Tenho esperança de desatar este nó :)
Desculpa a minha insistência, mas eu não entendi quando você mencionou na sua postagem:
Mais uma vez, muito obrigado.
@joaoesc , ele foi batizado como José.
No casamento averbado, fixou o nome de José Martins, o mesmo nome do pai
No Brasil, adotou o Júnior.
Se o nome dos avós paternos estiver correto na certidão de nascimento dos filhos, não haverá problema em provar que o José Martins Júnior é o mesmo José Martins do primeiro casamento.
Talvez seja mais fácil conseguir uma certidão de casamento dele com a Alexandrina - você tem a data e o local.
Na certidão, certamente constam os nomes dos pais dela. E aí, poderíamos buscar o óbito.
Oi @Leticialele
Mais uma vez, muito obrigado.
É isso mesmo.
O que não bate nesta história é:
Por isso, é que levantei a hipótese desta anotação a margem, se tratar de uma outra pessoa. Talvez, até mesmo o pai dele (meu bisavo)... Pode-se supor que o nome José Martins seja um nome comum.
Por isso, penso, que seja interessante tentar descobrir a certidão de casamento (1911) e a certidão de óbito dela.
Com certeza, assim que tiver notícias, avisarei por aqui.
Por favor, se você tiver mais alguma inspiração, me avise.
Sou eternamente grato.