***2018*** | PROJETOS DE LEI 364/XIII E 548/XIII
Boa noite Amigos,
Fiz essa discussão devido ter enviado um e-mail ao deputado responsável pelo projeto de lei 364/XIII e 548/XIII o Sr. Deputado Luís Montenegro.
Onde pergunto uns pontos cruciais para quem espera uma mudança na lei de nacionalidade assim como eu , onde pretende revogar a comprovação de laços efetivos com Portugal , que só por ser neto já seria suficiente o laço com Portugal.
Uma das perguntas é ,
º Como estar o caminhamento do projeto de lei 364/XIII ? Existe previsão de aprovação ainda esse ano?
-
Assim que ele me responder , passarei para os amigos aqui da comunidade sua resposta , sendo boa ou não.
.
E caso alguém tenha maiores conhecimentos ou trocas de e-mails , sobre esse assunto , é de grande valor compartilhar .
.
Obs..; Moderadores antes de criar esse tópico eu fiz uma busca no site , ou tópicos esta fechado ou é antigo, devido a isso fiz para termos informações nesse ano de 2018. Com isso peço para que não seja deletado ou fechado por gentileza.
Obrigado.
Fiz essa discussão devido ter enviado um e-mail ao deputado responsável pelo projeto de lei 364/XIII e 548/XIII o Sr. Deputado Luís Montenegro.
Onde pergunto uns pontos cruciais para quem espera uma mudança na lei de nacionalidade assim como eu , onde pretende revogar a comprovação de laços efetivos com Portugal , que só por ser neto já seria suficiente o laço com Portugal.
Uma das perguntas é ,
º Como estar o caminhamento do projeto de lei 364/XIII ? Existe previsão de aprovação ainda esse ano?
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Assim que ele me responder , passarei para os amigos aqui da comunidade sua resposta , sendo boa ou não.
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E caso alguém tenha maiores conhecimentos ou trocas de e-mails , sobre esse assunto , é de grande valor compartilhar .
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Obs..; Moderadores antes de criar esse tópico eu fiz uma busca no site , ou tópicos esta fechado ou é antigo, devido a isso fiz para termos informações nesse ano de 2018. Com isso peço para que não seja deletado ou fechado por gentileza.
Obrigado.
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Comentários
A resposta deste email que você encaminhou interessa a este fórum, no sentido de nos trazer informações valiosas.
Todavia, peço a gentileza de todos que venham a postar por aqui, que observem as regras deste espaco:
http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/11670/regras-do-forum
Obrigada.
Abaixo umas informações retiradas do site http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=41522
.
.
"Projeto de Lei 564/XIII...
[APAGADO a pedido de @solenir]
Um dos Deputados envolvidos no projeto me respondeu hoje .
Ainda falta outros para responder.
Resposta Deputado José Cesário :
"Exmo Senhor
Em resposta às suas questões cumpre-me informá-lo que as nossas propostas que visam a simplificação do acesso à nacionalidade portuguesa por parte dos netos de cidadãos nacionais continuam em discussão na Assembleia da República.
Neste momento é impossível antever o resultado concreto de tal discussão mas não é muito provável que a atual maioria parlamentar nos apoie no sentido que desejamos.
Em qualquer caso, a sua Mãe, como neta de portugueses, poderá avançar com um processo de aquisição de nacionalidade, ao abrigo da atual Lei, devendo porém demonstrar a sua ligação à nossa comunidade nacional, o que poderá fazer através de documentos que demonstrem que já viajou para Portugal ou que tem algum tipo de participação em organizações comunitárias de raiz portuguesa ou em eventos evocativos de datas históricas nacionais.
Muitos cumprimentos "
Minha réplica a resposta do mesmo :
"Bom dia, José Cesário.
Obrigado pela resposta !
Complementando minha pergunta ,
Existe alguma possibilidade de nos os Netos descendentes , apoiar de alguma forma o projeto causando uma
"pressão" nos parlamentar para aprovação , um abaixo assinado por exemplo ? Algo que ajude o caminhar do projeto ? Pois podemos criar um.
-
Duvidas de muitos dos netos no brasil é com relação ao laço efetivo com Portugal alem dos citados na lei , por exemplo , o conhecimento da língua portuguesa.
Comunidade portuguesa , salvo engano que de acordo com o site http://www.cepesepublicacoes.pt/portal/pt/obras/a-emigracao-portuguesa-para-o-brasil
(Página 417-436. Na página 418, o texto aponta que, no séc. XIX, o Rio de Janeiro - Brasil foi a segunda maior cidade portuguesa do mundo onde muitos portugueses viveram em território brasileiro .
Obrigado."
-
Texto "http://www.cepesepublicacoes.pt/portal/pt/obras/a-emigracao-portuguesa-para-o-brasil
(Página 417-436. Na página 418, o texto aponta que, no séc. XIX, o Rio de Janeiro - Brasil foi a segunda maior cidade portuguesa do mundo onde muitos portugueses viveram em território brasileiro ." Retirado do tópico Sugestão Laço Efetivos Para Netos , Pagina 7 , @fpereira76"
complementando o @Vlad Pen, não gostaria que vc fosse por esse caminho por aqui. O objetivo é apenas informar sobre possíveis mudanças na lei. Por este motivo, estou apagando o que você escreveu por último. Espero que entenda.
Não queremos vincular este tipo de movimento ao fórum.
Carlos Páscoa Gonçalves
11:35 (Há 1 hora)
para mim
Solenir
A lei364/XIII já foi aprovada e está em vigor, o que estamos fazendo é uma tentativa de simplificar a comprovação de vínculo com a Comunidade.
O Partido Socialista não é muito favorável a isso, no entanto, vamos aguardar a próxima quarta feira.
Cumprimentos
Carlos Páscoa
Li mas não entendi claramente
Por favor, assim que tiver mais informações compartilhe aqui no grupo. Obrigada!
@arqcassia , hoje em dia os netos de portugueses para adquirir a cidadania por atribuição precisa comprovar laços efetivos com Portugal , com isso muito neto não esta conseguindo adquirir a cidadania , pois as exigências são demoradas , esse projeto de lei , visa acabar com essas exigências de laços efetivos para adquirir a cidadania , que por sí só o grau de parentesco seria o maior laço que pode existir , o processo esta em andamento no parlamento português , se aprovado (coisa que pode demorar) todo mundo que é neto , pode adquirir a cidadania sem cumprir os laços , facilitando assim a vida de todos.
Altera a Lei n.º 37/81 (Lei da Nacionalidade) [formato DOC] [formato PDF]
(Texto Inicial Substituído: Texto substituído a pedido do autor em 2017-01-04)
Autoria
Luís Montenegro (PSD) , Carlos Abreu Amorim (PSD) , Teresa Leal Coelho (PSD) , José Cesário (PSD) , Carlos Alberto Gonçalves (PSD) , Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) , Marco António Costa (PSD)
2016-12-22 | Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]
2016-12-22 | Publicação
[DAR II série A N.º45/XIII/2 2016.12.22 (pág. 63-73)]
2016-12-23 | Admissão
2016-12-23 | Anúncio
2016-12-23 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Pedidos parecer a
Ordem dos Advogados em 2017-01-05 Conselho Superior da Magistratura em 2017-01-05 Conselho Superior do Ministério Público em 2017-01-05
Tipo
Parecer - Conselho Superior da Magistratura
Tipo
Parecer - Conselho Superior do Ministério Público
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica CACDLG
Data do Relatório/Parecer: 2017.02.01
Votação na reunião da Comissão n.º 101 em 2017-02-01
Aprovado
Autores do Parecer
Pedro Delgado Alves (PS)
Data de nomeação: 2017.01.05
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.02.01
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.02.01
2017-02-02 | Discussão generalidade
[DAR I série N.º46/XIII/2 2017.02.03 (pág. 27-33)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
390/XIII
Título
Altera a Lei da Nacionalidade, aprovada pela Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, e o regulamento emolumentar dos registos e notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro
Intervenções
José Cesário (PSD) , José Manuel Pureza (BE) , António Filipe (PCP) , Pedro Delgado Alves (PS) , Telmo Correia (CDS-PP) , Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
2017-02-03 | Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
[DAR I série N.º47/XIII/2 2017.02.04 (pág. 46-46)]
Votação na Reunião Plenária n.º 47, Requerimento, apresentado pelo PSD solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um período de 30 dias do Projeto de Lei n.º 364/XIII/2.ª (PSD) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2017-02-03 | Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Grupo de Trabalho - Alteração da Lei da Nacionalidade
Audição em 2017-12-12 com Instituto dos Registos e Notariado (IRN, I.P.)
OBS:Algum MOD poderia deletar minha postagem acima , referente projeto lei 564, postei errado , o correto é esse que estou postando agora. Obrigado.
Entrei no agendamento do grupo de trabalho e a data da reunião é hoje as 14 horas, Já deve ter acabado e deveremos ter notícias amanhã.
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
DIA 18 abril | HORA 10:00
5 - Ratificação da votação indiciária realizada no Grupo de Trabalho - Alteração da Lei da Nacionalidade das seguintes iniciativas: Projeto de Lei n.º 364/XIII/2.ª (PSD); Projeto de Lei n.º 390/XIII/2.ª (BE); Projeto de Lei n.º 428/XIII/2.ª (PCP); Projeto de Lei n.º 544/XIII/2.ª (PS); Projeto de Lei n.º 548/XIII/2.ª (PAN);
Não via a agenda de ontem, será que saiu algo?
http://www.canal.parlamento.pt/?chid=18&title=emissao-linear
https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/Arquivodevotacoes.aspx
o ultimo foi dia 13..
Tipo
Texto de substituição e relatório da discussão na nova apreciação na generalidade
(http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a53556c4d5a5763765130394e4c7a464451554e45544563765247396a6457316c626e527663306c7561574e7059585270646d46446232317063334e68627938354e545a6c4d4449344f5330315a6a63314c5451304f475174596a4d335a433031597a646a5932526d4e446c68597a51756347526d&fich=956e0289-5f75-448d-b37d-5c7ccdf49ac4.pdf&Inline=true )
Data do Relatório/Parecer: 2018.04.18
Votação na reunião da Comissão n.º 183 em 2018-04-18
Aprovado