Projeto de Lei para alterar lei da nacionalidade
Será votado no parlamento português, dia 17 de março de 2010, um projeto que Altera a Lei da Nacionalidade estendendo a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro.
«Artigo 1º
(…)
1 – São portugueses de origem:
a) (…);
b) (…);
c) Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa até ao 2º grau na linha recta e que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses ou inscreverem o nascimento no registo civil português;
d) (…);
e) (…);
f) (…).
O ATUAL É ASSIM
c) Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se tiverem o seu nascimento inscrito no registo civil português ou se declararem que querem ser portugueses;
«Artigo 1º
(…)
1 – São portugueses de origem:
a) (…);
b) (…);
c) Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa até ao 2º grau na linha recta e que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses ou inscreverem o nascimento no registo civil português;
d) (…);
e) (…);
f) (…).
O ATUAL É ASSIM
c) Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se tiverem o seu nascimento inscrito no registo civil português ou se declararem que querem ser portugueses;
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Comentários
Tem que aguardar para ver se eles aprovam e se não fazem alterações
Mais uma vez e também por iniciativa do PSD, os netos de cidadão (ã) português (a), poderão vir a ter o direito à aquisição da nacionalidade portuguesa nos mesmos moldes da que é concedida aos filhos de cidadão (ã) português (a). Os atuais Deputados pelo Círculo da Emigração, eleitos pelo Partido Social Democrata, acabam de apresentar nova iniciativa parlamentar (Projeto de Lei), na qual pretendem alterar a Lei 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade), objetivando a concessão da nacionalidade plena a todos os luso-descendentes que fizerem prova de serem netos de portugueses.
Pela legislação em vigor, os netos de portugueses podem adquirir a nacionalidade dos seus avós, mas, se a mesma for conseguida diretamente sem a intervenção dos pais, somente pela naturalização, situação que vem causando grandes dificuldades aos pretendentes, visto que a legislação interna de muitos dos países, onde existem comunidades portuguesas importantes, pune com a perda da nacionalidade de origem o cidadão que obtiver outra nacionalidade por naturalização, principalmente se continuar a residir em seu país de nascimento. Além disso, essa nacionalidade por naturalização, não contempla com o direito de sua transmissão, os filhos dos beneficiários, fatores que têm sido origem de muitas e freqüentes reclamações por parte dos nossos emigrantes.
Quanto estive no exercício do cargo de Deputado na Assembléia da República e tendo identificado tal problema, tomei, em 2003, juntamente com o Deputado Manuel Ferreira, uma iniciativa parlamentar, através do Projeto de Lei 544/X, visando a concessão da nacionalidade plena a todos os netos de portugueses que a pleiteassem. Nesse mesmo Projeto de Lei, também se solucionava um dos problemas que mais aparecem surgem no quotidiano dos nossos consulados, que é o pleito da nacionalidade ao cônjuge de cidadão (ã) português (a). Pela nossa iniciativa, a manutenção do vínculo matrimonial por um período superior a seis anos com um cidadão (ã) de nacionalidade portuguesa considerar-se-ia como prova de uma efetiva ligação a Portugal, exigência legal para a sua concessão.
Posteriormente, em outras duas oportunidades, e também por iniciativa do PSD, houve a tentativa da concessão desse justo direito aos netos de portugueses, mas a mesma foi em ambas das propostas negada pela maioria dos senhores Deputados da Assembléia da República.
Os nossos parlamentares e os nossos governantes devem ter em conta a importância da concessão desse direito que, além de corrigir uma irregularidade jurídica pela discriminação que a atual legislação impõe, ainda se tornará num importante instrumento para a manutenção da nossa presença no estrangeiro, visto que, em muitas das nossas mais importantes comunidades, o envelhecimento e o fim da emigração, estão a ser fatores determinantes para a sua breve extinção. A presença de portugueses, assegurada pelos luso-descendentes detentores da nacionalidade portuguesa assegurará a nossa presença nesses países e a manutenção do patrimônio construído e da preservação da nossa cultura.
Fonte: http://www.mundolusiada.com.br/COLUNAS/m
A fonte é o Parlamento Português
http://www.parlamento.pt/Activi
MAS PRA FACILITAR ?
PRA QUE PORTUGAL QUER MAIS PORTUGUESES SE NÃO TEM EMPREGO NEM PROS QUE EXISTEM ?
UMA PENA PORQUE QUERIA MORAR NA EUROPA.
ESSA CRISE ADIOU MEU SONHO.
Além do mais, Portugal estaria mais que certo em abrir as fronteiras aos imigrantes. A crise atual é passageira, mas o envelhecimento demográfico não é. Se você se mudar para lá, quero ver o que vai fazer quando ficar velho e a proporção da população ativa (que sustenta os idosos) for bem menor do que a de hoje. Você vai ter que adiar sua aposentadoria.
É muito melhor abrir as portas aos imigrantes do que incentivar as pessoas a terem mais filhos... que além de ser ineficaz, é uma medida que aumentaria ainda mais a população mundial.
Se o avô estiver vivo, vai ser possível fazer a atribuição com um trisavô português.
Se o bisavô e o pai estiverem vivos, vai ser possível fazer a atribuição com um tataravô português.
Vai ser difícil encontrar as certidões para esse pessoal. E dependendo do volume de processos, as coisas podem ficar mais demoradas na CRC.
Bastante pertinente esta materia. Devemos deixar bem explicito aqui que sera votado, se aceito, homologado e ainda regulamentado. Como foi o caso da 237/07. Senao muitos vao deturpar as informacoes bem colocodas neste forum e fazer pergunta inadequadas a intento ........Eu mesmo, pelo sangue sou 50 por cento portugues, visto que tinha o Pai e Mae de meu Pai portugueses. Mas eu Pai faceleu cedo, antes do Brasil aprovar a lei de dupla nacionalidade em 1994. Tenho filhos maiores portugas igual a mim, mas que nao posso passar oficialmente essa informacao ao governo portugues por esta falha na lei. Nao tive opcao. "Adquiri por naturalizacao". Com certeza, se a lei portuguesa admitir, tera maneiras de adquiridos passarem por atribuidos. Sera lei provada. Twremos esse direito automaticamente ou por pequena burocracia
Veja, ja esta acontecendo as perguntas que falei. Vamos esperar galera. Continue tudo normal. A lei de dezembro de 2006 foi aprovada depois de anos de discussao. Vamos ser prudentes aqui, por favor. Cada um segue seu curso normal. Meu conselho como criador dessa Comunidade juntamente com Paulo
O Maestro tem esta certo!
Até mesmo sendo aprovado a lei, todo o sistema vai ter que se adeguar a nova lei (crc, irn) e isto leva tempo vamos acompanhar e ver como vai ficar.
O importante é tocar a vida para frente.
complico .
Eu que tive muitas dificuldades e corri atrás de tudo dou muito valor e me sinto tão português como brasileiro.
Depois dessas declarações do Deco eu não o convocaria para a copa.
boa sorte a tds .
depende do que e se for aprovado.
Mas provavelmente sim.
Obrigado.
http://www.canal.parlamento.pt/artv
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