Ah.... quando fui emitir a certidão reprográfica da minha mãe a moça do cartório falou que colocaria averbação de casamento e separação, mesmo enviando o documento apostilado com esse averbamento de casamento ainda é obrigatório a transcrição de casamento dela para fazer o meu processo ?
No quadro 2 está escrito: "Conservatória dos registros civil" ai tem os quadrados para escrever, se colocar assim vai caber certinho " PREDIAL PENALVADOCASTELO" será que tem problema ?
Outra coisa... Minha mãe foi casada e fez a separação SEM fazer o divórcio, seu estado civil foi alterado para "separada" após isso meu pai faleceu, então o estado civil dela passa a ser "Viúva".... No formulário 1C devo colocar viúva mesmo ?
Vou mandar junto também: 2 via do vale postal Xerox do registro de nascimento portugues Xerox do assento da transcrição de óbito do português Email impresso da conservatória com o número de assento de nascimento
No formulário não cabe tudo isso no campo, Outros documentos anexados... Tem problema mandar documentos a mais sem escrever no formulário que está mandando ?
@rafaelgouveia sua mãe é separada, quando ocorreu o falecimento de seu pai ela já não era casada então o estado civil dela não é alterado. Não precisa listar o comprovante do vale postal, você já vai assinalar que o pagamento é por vale postal e o número do vale em local específico. Não precisa cópia da transcrição do óbito, é irrelevante para o processo.
Quando digito no google "separada ou viúva" tenho essa resposta:
"O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio. A mulher casada, que se separa judicialmente, tem mudado seu estado civil: passa a ser separada judicialmente. Como o vínculo conjugal ainda persistia, vindo o cônjuge a falecer, ocorre outra alteração no estado civil: torna-se viúva"
"Realmente, inúmeras foram as vezes que vi pessoas se equivocando quanto a essa situação específica, inclusive vários outros profissionais do direito. Muitos acham que, nesse caso, a pessoa permanece como separada judicialmente.
Não podemos nos esquecer que a separação, judicial ou extrajudicial, não tem o condão de dissolver o casamento válido. A separação extingue a sociedade conjugal, mas não dissolve o vínculo do matrimônio. Desta forma, em vindo a falecer o ex-cônjuge separado (judicial ou extrajudicialmente), o sobrevivente deverá ser considerado viúvo, uma vez que o casamento não havia, ainda, sido dissolvido pelo divórcio.
Esse é, a nosso ver, o melhor entendimento.
Se não for assim, como poderá a pessoa, nesse caso, contrair novas núpcias, eis que o Código Civil em vigor veda o casamento de pessoas separadas?"
@rafaelgouveia fui dar uma pesquisada também você tem razão, apenas a separação não dissolve vínculo do casamento então ela é viúva. Certa vez quando desenvolvia um sistema para um cliente tive que explicar que não havia posto união estável como estado civil pois não o é e nem altera estado civil. Demorou um pouco para convence-lo disso...
Estou enviando uma xerox do livro de registro de nascimento da minha avó portuguesa, devo marcar a opção 2 no quadro 4 "certidão do registo de nascimento da mãe/pai nacional português" ? Ou marco a opção outros documentos e coloco fotocópia do registro de nascimento da mãe portuguesa ?
Acho melhor colocar em outros documentos e especificar que é cópia pois a certidão exigida para o processo seria uma original, que eles vão emitir, essa é apenas para facilitar a localização.
@rafaelgolveia , eu marquei o quadro 4 opção 2, e enviei cópia da cópia simples do português, e no quadro 2 marquei "pai português", e o processo já foi concluído na ACPorto.
Comentários
Opção 1 depois opção 1 novamente.
"Conservatória dos registros civil" ai tem os quadrados para escrever, se colocar assim vai caber certinho " PREDIAL PENALVADOCASTELO" será que tem problema ?
2 via do vale postal
Xerox do registro de nascimento portugues
Xerox do assento da transcrição de óbito do português
Email impresso da conservatória com o número de assento de nascimento
No formulário não cabe tudo isso no campo, Outros documentos anexados... Tem problema mandar documentos a mais sem escrever no formulário que está mandando ?
Não precisa listar o comprovante do vale postal, você já vai assinalar que o pagamento é por vale postal e o número do vale em local específico.
Não precisa cópia da transcrição do óbito, é irrelevante para o processo.
"O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio. A mulher casada, que se separa judicialmente, tem mudado seu estado civil: passa a ser separada judicialmente. Como o vínculo conjugal ainda persistia, vindo o cônjuge a falecer, ocorre outra alteração no estado civil: torna-se viúva"
"Realmente, inúmeras foram as vezes que vi pessoas se equivocando quanto a essa situação específica, inclusive vários outros profissionais do direito. Muitos acham que, nesse caso, a pessoa permanece como separada judicialmente.
Não podemos nos esquecer que a separação, judicial ou extrajudicial, não tem o condão de dissolver o casamento válido. A separação extingue a sociedade conjugal, mas não dissolve o vínculo do matrimônio. Desta forma, em vindo a falecer o ex-cônjuge separado (judicial ou extrajudicialmente), o sobrevivente deverá ser considerado viúvo, uma vez que o casamento não havia, ainda, sido dissolvido pelo divórcio.
Esse é, a nosso ver, o melhor entendimento.
Se não for assim, como poderá a pessoa, nesse caso, contrair novas núpcias, eis que o Código Civil em vigor veda o casamento de pessoas separadas?"
Certa vez quando desenvolvia um sistema para um cliente tive que explicar que não havia posto união estável como estado civil pois não o é e nem altera estado civil. Demorou um pouco para convence-lo disso...