Atribuição de Nacionalidade para Netos - Decreto-lei 71/2017 - Processos e Acompanhamento

Neste tópico serão discutidos assuntos referentes aos processos de atribuição de nacionalidade para Netos pela nova lei.

O espaço se destina a gerar parâmetros e base aos netos que entraram ou desejam entrar com processo de atribuição de nacionalidade portuguesa pelos avós.

Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, podem solicitar a sua nacionalidade portuguesa desde que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Declararem que querem ser portugueses;

b) Possuírem efetiva ligação à comunidade nacional;

c) Inscreverem o seu nascimento no registo civil português, após o reconhecimento da ligação à comunidade nacional.

Veja abaixo a lista de documentos que deverá reunir:

Certidão de nascimento do requerente, em Inteiro Teor, original e emitida há menos de um ano e devidamente apostilhada. Verifique se consta o nome do declarante do nascimento e se a declaração foi feita na menoridade do requerente;
Certidão de nascimento do requerente emitida por fotocópia do livro de registos de nascimento, emitida a menos de um ano e devidamente apostilhada;
Certidão de nascimento do progenitor (pai ou mãe) filho do cidadão português, em Inteiro Teor, emitida há menos de um ano e devidamente apostilhada. Verifique se consta o nome do declarante do nascimento, e se a declaração foi feita na menoridade do seu progenitor;
Certidão de nascimento do progenitor (pai ou mãe) filho do cidadão português, emitida por fotocópia do livro de registos de nascimento, emitida a menos de um ano e devidamente apostilhada;
Cópia autenticada e apostilhada de diploma de conclusão de ensino fundamental, médio ou superior, emitido por estabelecimento de ensino brasileiro;
Atestado de antecedentes criminais brasileiro (se for maior de 16 anos). Para obtê-lo, clique aqui;
Cópia autenticada e apostilhada da carteira de identidade (RG). Se este não for recente, juntar também cópia autenticada e apostilhada do passaporte (somente as página das quais conste assinatura, foto e identificação);
Atestados de antecedentes criminais de todos os países nos quais morou após ter 16 anos, se for o caso, acompanhados de tradução, se escritos em língua estrangeira.
Documentos que possam contribuir para comprovar a efetiva ligação à comunidade nacional, designadamente:
A residência legal em território nacional;
A deslocação regular a Portugal;
A propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de aluguel celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis situados em Portugal;
A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no país onde resida.
A participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.
As certidões dos registos de nascimento do avô ou avó (aquele que for português) são dispensáveis, pois podem ser oficiosamente obtidas pelos serviços desde que sejam indicados os elementos que os permitam identificar, designadamente o local de nascimento, a respetiva data e, se for do seu conhecimento, a Conservatória do Registo Civil portuguesa onde os mesmos se encontram arquivados e o respetivo número e ano. Para facilitar a localização, envie uma cópia simples dessas certidões, mas somente se as tiver consigo.

Da mesma forma, o interessado está também dispensado de apresentar o certificado de registo criminal português, que é oficiosamente obtido pelos Serviços.

Os itens 2, 4 e 7 acima relacionados, a rigor não são exigidos pela Conservatória dos Registos Centrais, mas dada a experiência deste posto consular em outros tipos de pedido, sugerimos que os mesmos sejam também providenciados, pois possivelmente serão solicitados futuramente.

Custos

O custo para maiores de idade é de 175 Euros.

Para menores de idade é gratuito.

http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/atribuicao/atribuicao-nacionalidade/

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Comentários

  • @cidabribeiro
    Aos novos netos
    Já podemos começar a nova tabela para acompanhar
  • @cidabribeiro, você é incansável. Parabéns! Ainda vai criar a Liga da Nacionalidade junto com outros foristas dedicadíssimos daqui. Ou a start-up mundial Nationality For All ;))))
  • @Mauromb tento ajudar como posso, ainda tenho muito para aprender. Aqui e em Portugal temos que ser unidos e solidários . Uma mão lava a outra há pessoas que depositam na cidadania a esperança de uma vida melhor para si e para os seus é gratificante poder ajudar um pouco que seja. Passem os dados que montamos a tabela.
  • @cidabribeiro
    Por enquanto só te dois para planilha.
    O meu ainda não sai. Acho muito bom este novo tópico. E agradeço de novo a você.
  • edited November 2017
    @cidabribeiro
    Te passei email com algumas sugestões sobre este tópico.
  • edited November 2017
    Atualização

    Atribuição Netos - Decreto-lei 71/2017 - CRC Lisboa
    ==================================================================================================
    Atualização: 02/11/2017
    ==================================================================================================

    Forista Data Entrada Número Processo Fase Status/Data conclusão Duração
    Gabriel401 06/07/17 446xx/17 3 Em andamento
    Joana Vale 10/08/17 487xx/17 3 Em andamento
    Joana Vale1 10/08/17 485xx/17 3 Em andamento
    Joana Vale2 10/08/17 487xx/17 3 Em andamento


    Fases do Processo
    ===========================================================================================

    1 - Recepção do requerimento e seus anexos pela Conservatória (seja por Correios, seja enviados por consulados)
    2 - Contabilidade da Conservatória verifica se os emolumentos (valor de 250,00€) foram pagos
    3 - Atribuição de um número de processo ao requerimento
    4 - Digitalização documental
    5 - Distribuição
    6 - Análise dos documentos pelo escriturário oficial da Conservatória (com eventual troca de correspondência com o requerente para fornecimento de informações adicionais)
    7 - Parecer do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - SEF/Diligências (nesta fase, será dado o veredito "aceito" ou "não aceito").
    8 - Despacho
    9 - Registo do assento (nascimento) na Conservatória
  • edited November 2017
    @Joana Vale, @Gabriel401, passem os dados que vamos acrescentando a tabela, acredito que o de vcs já tenham passado pela digitalização, apenas confirmem. A parte das fases fiz com base nos processos antigos se alguém tiver um algo diferente de informação passa para atualizarmos.
  • Boa noite, se entendi um pouco da nova lei, essas orientações passadas acima pela cidabribeiro são para netos que os pais são falecidos ou estes não querem cidadania. Por isso a comprovação do laço efetivo com Portugal. Sou neta de portugueses e minha mãe é brasileira e viva. Como devo proceder para pedir cidadania? Onde poderei ter acesso a documentação necessária e valores? Sei q não precisarei comprovar laço efetivo desde q minha mãe tenha cidadania concedida. Já pesquisei no forum ( iniciantes - passo a passo), mas esta desatualizado quanto aos documentos e valores; ainda com a lei anterior a julho de 17. Se eu não estou na discussão certa, peço q me perdoem e que me indiquem a certa, se possível. Obrigada!
  • @marab o site do Consulado de Portugal - SP tem todas as informações de que vc precisa. A primeira coisa é conseguir o Assento de Nascimento do português (seu avô), importante também é que conste o seu avô como declarante na certidão de nascimento da sua mãe e o registro realizado com ela ainda menor.
  • @MaraB você não fará o processo por seus avós se sua mãe for viva, ela terá que fazer para depois você fazer, ficando assim as duas dispensadas da comprovação de laços. Caso contrário mesmo com ela viva se fizer pelos seus avós terá que comprovar laços.
  • edited November 2017
    Atualização

    Atribuição Netos - Decreto-lei 71/2017 - CRC Lisboa
    =========================================================================================================================
    Atualização: 02/11/2017
    =========================================================================================================================

    Forista Envio Dt Entrada Dt.Numeração Nr.Processo Fase Lig.efetiva Status/Data conclusão Duração
    Gabriel401 06/07/17 446xx/17 3 Em andamento
    Joana Vale P 10/08/17 10/17 487xx/17 3 3 Em andamento
    Joana Vale1 P 10/08/17 10/17 485xx/17 3 3 Em andamento
    Joana Vale2 P 10/08/17 10/17 487xx/17 3 3 Em andamento
    wsteles A 08/09/17 1 5 Pendente


    Fases do Processo
    ===========================================================================================

    Fase
    ----
    1 - Recepção do requerimento e seus anexos pela Conservatória (seja por Correios, seja enviados por consulados)
    2 - Contabilidade da Conservatória verifica se os emolumentos (valor de 250,00€) foram pagos
    3 - Atribuição de um número de processo ao requerimento
    4 - Digitalização documental
    5 - Distribuição
    6 - Análise dos documentos pelo escriturário oficial da Conservatória (com eventual troca de correspondência com o requerente para fornecimento de informações adicionais)
    7 - Parecer do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - SEF/Diligências (nesta fase, será dado o veredito "aceito" ou "não aceito").
    8 - Despacho
    9 - Envio para o Ministério da Justiça
    10- Despacho
    11- Registo do assento (nascimento) na Conservatória

    Envio
    -----
    P - Pessoalmente // C - Correios/Courrier // A - Advogado/Despachante //
    S - Solicitador/Preposto // * - Não informado/Informação Pendente

    Ligação Efetiva
    ---------------
    1 - A residência legal em território nacional;
    2 - A deslocação regular a Portugal;
    3 - A propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis sitos em Portugal;
    4 - A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro;
    5 - A participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.
  • Gente nosso amigo @wsteles deu uma incrementada super legal em nosso controle, por favor quem desejar participar deixe as informações que constam na tabela que atualizaremos. O objetivo é acompanhar para estabelecermos padrão para esses processos uma vez que são novos e ajudar no que for possível.
  • Às ordens @cidabribeiro e foristas. @gabriel401 e @Joana_Vale, favor nos fornecer as suas informações faltantes da tabela. Sabemos que vai ser uma grande luta, principalmente para quem tem que apresentar os laços efetivos pelo item 5, por tratar-se de um tema subjetivo e ainda misterioso, já que não tivemos nenhuma aprovação ou maiores informações sobre o assunto, mas espero que este forum nos ajude a esclarecer nossas dúvidas e criar parâmetros para novos processos de Atribuição. Boa sorte a todos!!!! Aguardamos novas adesões.
  • Ok @cidabribeiro, as minhas informações estão corretas vou ficar daqui (Coimbra) ligando para a linha de registro toda semana.Assim que mudar o nosso status informo o fórum.
  • @joana_vale vc tem o dia exato do mês de outubro que foram numerados, para tornarmos a informação da tabela mais precisa?
  • @wsteles, foi no dia 16/10.
  • Vou colar aqui um curioso post de julho passado, do @João Reis, que pode servir de inspiração àqueles que estão se preparando para lutar a Batalha dos Laços Efectivos contra forças poderosas do IRN/MJ/PGR. Mas lembrem-se: David derrotou Golias.
    Boa sorte pessoal.
    ##############

    Dicas pra provar laços efectivos: 29/07/17 pág 54 João Reis
    http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/8136/nacionalidade-para-netos-pela-nova-lei-como-fica-para-quem-ja-foi-naturalizado/p54

    “Boa noite, uma dica sobre comprovação de laços de efetiva ligação à comunidade nacional. Eu apresentei parte dessa dica no antigo fórum e me parece que não foi bem interpretada, portanto farei uma pequena introdução. Eu obtive a minha cidadania portuguesa de acordo com artigo 6º, nº4 da lei 37/81 em 2010. Em 2011 solicitei a cidadania de minha esposa por ser casada com portuguesa a mais de 3 anos (tínhamos 29 anos de matrimônio), a CRC devolveu o processo alegando que era necessário a comprovação de laços de efetiva ligação à comunidade nacional. Enviei então para a CRC a seguinte lista com 8 itens:
    1. Domínio ou conhecimento da língua,
    2. Relações de amizade ou convívio,
    3. Domicílio,
    4. Hábitos sociais,
    5. Apetências culturais,
    6. Inserção econômica,
    7. Interesse pela história ou pela realidade presente do País.
    8. Regilião.
    Foram demonstrados cada um desses itens da ligação a comunidade portuguesa.
    1. Domínio ou conhecimento da língua.
    Envio anexado os meus certificados de Economia e Administração,realizados em língua portuguesa; Hoje isso não é mais necessário para os brasileiros.
    2. Relações de amizade ou convívio, Apresento três cartas de amigos portugueses, dois moradores no Brasil
    e um morador de Portugal.
    3. Domicílio, O meu domicilio por enquanto é no Brasil, pretendo comprar uma residência e me mudar para Portugal logo após a formatura de meu filho caçula que deverá ocorrer daqui a quatro anos.
    4. Hábitos sociais,
    Eu e meu marido somos freqüentadores da casa de Portugal que sempre apresenta comidas, folclore e danças típicas portuguesas. Envio uma declaração anexada a esta carta.
    5. Apetências culturais,
    Sempre gostei muito de cozinhar e através de meu sogro, senhor Joaquim, conheci detalhes da culinária portuguesa e hoje cozinho diversos pratos típicos português especialmente bacalhau a lagareiro e diversos tipos de pasteis infelizmente não tenho como provar a minha apetência na culinária portuguesa.
    Também decorei a minha casa desde a chaminé da lareira (Galo de Barcelos) até as mesas com toalhas de renda portuguesas. Não esquecendo das porcelanas portuguesas. Na nossa adega não falta um legitimo vinho do porto (Ramos Pinto), um liquor de Ginja e algumas caixas de vinho de Quinta de Baixo. Esse ultimo da vinícola da Freguesia de Cordinhã, terra do avô de meu marido.
    6. Inserção econômica
    Visitei Portugal em Setembro de 2009 e recentemente em Julho de 2011.
    Na minha estadia visitei varias cidades como:
    Lisboa, Albufeira, Tavira, Mertola, Évora, Vila Viçosa, Alter do Chão, Almourol, Fátima, Cordinhã (Cantanhede), Viseu, Porto e Braga. Nas próximas paginas apresento recibos de viagens, hotel, lojas, visitas a monumentos históricos e fotos.
    7. Interesse pela história ou pela realidade presente do País.
    Na minha formação estudei apenas a história de Portugal ligada a história do Brasil porem depois de me casar sempre escutei as historias e exemplos contados pelo meu sogro de onde obtive o interesse em conhecer melhor a historia de Portugal. Dessa forma li alguns livros e durante as minhas visitas conheci os monumentos dos principais personagens que fizeram a historia desse povo. Por coincidência moro aqui no Brasil na rua chamada Nuno Alvares Pereira. Fui conhecer aí em Portugal a historia de Dom Nuno Alvares Pereira, eu o vi no arco da Rua Augusta, no largo de mesmo nome e também na história do relicário na igreja de Evora.
    Acompanho diariamente as noticias de Portugal através do canal a cabo SIC e tenho certeza que o povo portugues conseguirá transpor os espinhos dessa crise economica que assola tanto Portugal quanto vários outros paises.
    Não participo efetivamente dos assuntos politicos porém acompanho o meu marido em suas discussões com amigos portugueses. Ele votou na eleição legistativa de 5 de Junho de 2011.
    8. Religião: Sou baptizada e casada na Igreja Catolica. Sou madrinha da minha sobrinha e meus filhos também são batizados na Igreja Católica.
    Deu certo. A minha esposa obteve a cidadania portuguesa em 2011.”
  • Obrigado @MAUROMB, é uma boa referência para os que ainda não entraram e para os já entraram e por ventura tenham esses laços questionados.
  • Obrigado @joana Vale
  • edited November 2017
    Atualização

    Atribuição Netos - Decreto-lei 71/2017 - CRC Lisboa
    =========================================================================================================================
    Atualização: 03/11/2017
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    Forista Envio Dt Entrada Dt.Numeração Nr.Processo Fase Lig.efetiva Status/Data Conclusão Duração
    Gabriel401 P 06/07/17 446xx/17 5 Em andamento
    Joana Vale P 10/08/17 16/10/17 487xx/17 5 3 Em andamento
    Joana Vale1 P 10/08/17 16/10/17 485xx/17 5 3 Em andamento
    Joana Vale2 P 10/08/17 16/10/17 487xx/17 5 3 Em andamento
    wsteles A 08/09/17 1 5 Pendente


    Fases do Processo
    =========================================================================================

    Fase
    ----
    1 - Recepção do requerimento e seus anexos pela Conservatória
    2 - Contabilidade da Conservatória verifica se os emolumentos (valor de 175,00€) foram pagos
    3 - Atribuição de um número de processo ao requerimento
    4 - Digitalização documental
    5 - Distribuição
    6 - Análise dos documentos pelo escriturário oficial da Conservatória (com eventual troca de correspondência com o requerente para fornecimento de informações adicionais)
    7 - Parecer do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - SEF/Diligências (nesta fase, será dado o veredito "aceito" ou "não aceito").
    8 - Despacho SEF
    9 - Envio para o Ministério da Justiça
    10- Análise dos documentos pelo Ministério da Justiça (com eventual troca de correspondência com o requerente para fornecimento de informações adicionais)
    11- Despacho MJ
    12- Registo do assento (nascimento) na Conservatória

    Envio
    -----
    P - Pessoalmente // C - Correios/Courrier // A - Advogado/Despachante //
    S - Solicitador/Preposto // * - Não informado/Informação Pendente

    Ligação Efetiva
    ---------------
    1 - A residência legal em território nacional;
    2 - A deslocação regular a Portugal;
    3 - A propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis sitos em Portugal;
    4 - A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro;
    5 - A participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.
  • edited November 2017
    Pessoal atualizem seus status, aos que já foram numerados devem ter sido também já digitalizados e distribuídos, confirmar, por favor.
  • edited November 2017
    Olá pessoal, sou nova aqui, após muitas pesquisas inclusive algumas informações extraídas aqui do fórum, realizamos nossa viagem a Portugal com objetivo de dar entrada no processo de atribuição pela nova Lei Neto do meu esposo, no dia 18/10/17 no CRC Lisboa e fomos atendidos muito bem por uma moça muito simpática que por um descuido não me recordo o nome, os documentos que apresentamos todos ok, inclusive como ligação efetiva apresentamos declaração do clube na qual ele é sócio, enfim, aproveitei para fazer umas perguntas:
    -Algum processo já concluído? RES : Não
    -O Brasil ou alguma cidade brasileira é considerado uma comunidade histórica? RES: A Conservadora entende que não, na última reunião realizada na semana passada foi entendido que o único local considerado comunidade histórica é Newark (New Jersey) onde é práticamente um mini portugal lá (palavras da atendente)
    -Então não tem nada claro sobre o que será considerado como ligação? RES: ainda não, estão avaliando e cada caso é um caso, tudo será analisado.
    -Alguma previsão de conclusão dos processos? RES: nenhuma
    E concluiu comentando que estão aceitando tudo que a pessoa quiser entregar como prova, fotos, tickets, hotéis, viagens, declaração de um familiar português, participação em festas, tickets de restaurantes português etc., porém não significa que será considerado, tudo é uma tentativa e será avaliado.
    Senti que ainda não tem nada claro nem mesmo para eles, estão ainda nas tratativas do que será considerado o que nos resta é aguardar.

    Espero ter contribuído com a nossa experiência recente por lá.

    Se puder me inclua na planilha para acompanhamento o processo recebido pessoalmente em 18/10.
  • edited November 2017
    Atualização

    Atribuição Netos - Decreto-lei 71/2017 - CRC Lisboa
    =========================================================================================================================
    Atualização: 03/11/2017
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    Forista Envio Dt Entrada Dt.Numeração Nr.Processo Fase Lig.efetiva Status/Data conclusão Duração
    Gabriel401 P 06/07/17 446xx/17 3 Em andamento
    Joana Vale P 10/08/17 16/10/17 487xx/17 3 3 Em andamento
    Joana Vale1 P 10/08/17 16/10/17 485xx/17 3 3 Em andamento
    Joana Vale2 P 10/08/17 16/10/17 487xx/17 3 3 Em andamento
    wsteles A 08/09/17 1 5 Pendente
    Larah P 18/10/17 1 5 Pendente



    Fases do Processo
    ========================================================================================

    Fase
    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
    1 - Recepção do requerimento e seus anexos pela Conservatória
    2 - Contabilidade da Conservatória verifica se os emolumentos (valor de 175,00€) foram pagos
    3 - Atribuição de um número de processo ao requerimento
    4 - Digitalização documental
    5 - Distribuição
    6 - Análise dos documentos pelo escriturário oficial da Conservatória (com eventual troca de correspondência com o requerente para fornecimento de informações adicionais)
    7 - Parecer do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - SEF/Diligências (nesta fase, será dado o veredito "aceito" ou "não aceito").
    8 - Despacho SEF
    9 - Envio para o Ministério da Justiça
    10- Análise dos documentos pelo Ministério da Justiça (com eventual troca de correspondência com o requerente para fornecimento de informações adicionais)
    11- Despacho MJ
    12- Registo do assento (nascimento) na Conservatória

    Envio
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    P - Pessoalmente // C - Correios/Courrier // A - Advogado/Despachante //
    S - Solicitador/Preposto // * - Não informado/Informação Pendente

    Ligação Efetiva
    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
    1 - A residência legal em território nacional;
    2 - A deslocação regular a Portugal;
    3 - A propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis sitos em Portugal;
    4 - A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro;
    5 - A participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.
  • @larah seja bem vinda e obrigado pelas informações, que são sempre importantes quando vem das Conservatórias. Realmente já sabemos da subjetividade nas ligações efetivas dos itens 2, 4 e 5 e só com os primeiros despachos da MJ poderemos ter uma maior clareza sobre o assunto, A declaração como sócio de clube do seu marido foi o único documento que vcs apresentaram como ligação efetiva? A declaração cita mais de 05 anos como sócio? Questionaram a atendente se este documento atenderia a ligação? Obrigado.
  • Bom dia!!!
    Favor me colocar na planilha. Enviado dia 01/09, pelos correios, ainda não numerado, ligação afetiva 5.
    Obrigada e sorte para todos.
  • @wsteles sim ele é sócio ha mais de 5 anos, foi o único documento como prova que apresentamos, além do comprovante de lingua portuguesa e ela comentou que acredita que bastaria como prova.
  • @Larah, @wsteles,
    No meu caso é igual, sócio a mais de 5 anos. Vamos rezar para ser o suficiente.
  • Uma dúvida, apenas o Ministério da Justiça está apto a julgar os laços, ou pode ocorrer de o próprio Conservador julgar isso?
    Nós enviamos dois itens da lista que consta no IRN (a comprovação da língua e o laço com o club), neste caso pode ser considerado que já esta claro que comprovamos os laços. ou teria que ir para o Ministério?
  • @Mtrin pelo que eu pude entender lendo aqui no fórum, em um primeiro momento quem decide é a própria conservatória. Se eles aceitarem, o processo segue normalmente e a pessoa se torna portuguesa. Se eles negarem, aí eles passam para o Ministério da Justiça que pode reverter ou confirmar a decisão. Mas não tenho certeza de nada rsrsrsrs
  • @Mtrin e @rafaelguedes acho que apenas nos casos de residência legal em Portugal dos netos, a Conservatória decide. Fora isso, vão pro MJ avaliar os laços.
    Vejam o item 7 no Art. 10a do Regulamento:
    “4 - O Governo reconhece que existem laços de efetiva ligação à comunidade nacional quando o declarante, no momento do pedido, preencha, designadamente, um dos seguintes requisitos:

    a) Resida legalmente no território português nos três anos imediatamente anteriores ao pedido, se encontre inscrito na administração tributária e no Serviço Nacional de Saúde ou nos serviços regionais de saúde, e comprove frequência escolar em estabelecimento de ensino no território nacional ou demonstre o conhecimento da língua portuguesa;

    b) Resida legalmente no território português nos cinco anos imediatamente anteriores ao pedido, se encontre inscrito na administração tributária e no Serviço Nacional de Saúde ou nos serviços regionais de saúde.

    5 - A residência legal no território português e o conhecimento da língua portuguesa são comprovados nos termos do artigo 25.º

    6 - A Conservatória dos Registos Centrais deve solicitar as informações necessárias às entidades referidas no n.º 5 do artigo 27.º, sendo aplicável o disposto nos n.os 6 a 8 do mesmo artigo.

    7 - Excetuando as situações previstas no n.º 4, efetuada a instrução, e concluindo o conservador que se encontram preenchidos os demais requisitos da inscrição, a declaração e demais documentos instrutórios são remetidos ao membro do Governo responsável pela área da justiça, no prazo de 10 dias, para o reconhecimento da efetiva ligação à comunidade nacional.”

    https://dre.pt/home/-/dre/107541407/details/maximized

    Mas tô quinem o Rafael, também num tenho certeza de nada...
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