Como tirar CC e passaporte após divórcio?
Nicole
Member
Olá, tenho cidadania portuguesa e meus filhos também, porém me divorciei antes de fazer o cartão de cidadão e o passaporte.
Como devo proceder?
Preciso transcrever o divórcio primeiro? Se sim, como faço?
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Comentários
@Nicole
Você mudou de nome quando se casou? Se sim, mudou de novo depois do divórcio?
Se mudou de nome e depois mudou de novo, é preciso homologar o divórcio em Portugal (precisa ir atrás de um advogado inscrito na Ordem dos Advogados portugueses) antes de solicitar a documentação. Do contrário, pode pedir o CC e o PEP no consulado sem problemas.
Sim, qdo casei passei a usar o sobrenome do marido e qdo separei retirei o sobrenome.
Qdo fiz minha cidadania estava casada e transcrevi meu casamento para poder fazer a cidadania dos meus filhos. Só faltou os documentos e agora quero fazer e estou pesquisando o melhor caminho.
@Nicole
Se o seu casamento está transcrito, então o seu nome aparecerá como de casada nos documentos até que seja homologado o seu divórcio em Portugal. Pode pedir os documentos assim mesmo, só que estarão com o seu antigo nome.
E não será problema ao fazer o cartão de cidadão e o passaporte visto que meu rg já está com nome civil de solteira novamente?
É esse meu receio.
@Nicole
Apresente a certidão de casamento com averbação de divórcio apostilada no consulado e leve documento de identificação nacional com o nome de casada e com o nome atual. Não vejo por que seria um impeditivo se a sua intenção é tão somente emitir o documento. Como portuguesa, tem a obrigação de manter o seu estado civil atualizado junto à República; no entanto, não é estipulado nenhum prazo para fazer isso.
@Nicole
E não será problema ao fazer o cartão de cidadão e o passaporte visto que meu rg já está com nome civil de solteira novamente?
Não vejo motivo para problema. Seu assento de nascimento tem seu nome "de batismo/solteira", nome de seus pais, local e data de nascimento e um averbamento com o casamento e nome de casada. Quando apresentar o RG com o nome "de solteira" os demais dados todos vão estar de acordo no assento de nascimento e fica óbvio que se trata da mesma pessoa.
Podem até te "puxar a orelha" e dizer que precisa providenciar a homologação do divórcio, mas não podem te negar emitir os documentos. Só que eles serão emitidos com o nome de casada, que é o "que está valendo" em Portugal até que o divórcio seja homologado.
@Nicole lembrando que os consulados sao a "lei" e infelizmente podem dificultar sim,caso isso ocorra,tente fazer em Santos onde costumam(ou costumavam),nao criar problemas.
@guedesmarcia @Nicole
lembrando que os consulados sao a "lei" e infelizmente podem dificultar sim,caso isso ocorra,tente fazer em Santos onde costumam(ou costumavam),nao criar problemas.
Não são, apesar de concordar que alguns consulados realmente acreditam ser e criam sim dificuldades.
Se vc bater o pé e insistir eles têm obrigação de emitir seus documentos. Peça para falar com o superior, ameace apresentar denúncia formal ao MNE etc. É diferente de quando vc vai na condição de estrangeiro tentando um visto ou um pedido de cidadania ou transcrição (e aí realmente eles costumam abusar e eu mesmo já passei por isso, mas na época ainda não era Português e meu poder de pressão era menor. Tive que engolir o sapo e enviar a transcrição para a CRC Porto).
A atualização do estado civil realmente é uma obrigação legal de todo cidadão português, mas a lei não define quando isso precisa ser feito e nem há uma penalidade associada à não atualização ou atualização tardia. Além disso o Estado não pode negar a seus cidadãos o acesso ao documento básico de identidade (CC) por estar com o estado civil desatualizado.
Já o passaporte, diferente do CC, é na verdade uma concessão pois ele não é um documento básico de identidade cuja ausência te impede de exercer seus direitos básicos de cidadão, é um documento de viagem, e há sim situações em que o Estado pode negar concedê-lo a um nacional. Quase todo país tem esse tipo de regra e o exemplo mais comum em que pode ser negado é quando a pessoa tem alguma condenação na justiça ou ordem judicial que a impeça de sair do país, mas não há previsão legal para negá-lo com base no estado civil desatualizado. Se alguém disser o contrário peça para mostrar o diploma legal onde está descrito. Te garanto que não vão mostrar, pois não existe.
Sobre o consulado de SP (e Santos, que é uma "filial" do de SP) está declarado explicitamente no site (link aqui) que o cidadão pode sim emitir seus documentos mesmo com estado civil e nome desatualizados. Eles vão apenas informar que atualizar o estado civil antes de emitir os documentos é algo recomendável e que se eximem de responsabilidade pelo documento vir com o nome desatualizado.
O Consulado do RJ informa basicamente a mesma coisa, mas com outras palavras (link aqui)
@ecoutinho @Nicole me expressei mal,eles ACHAM que sao a lei
Vcs são incríveis! Muito obrigada pelas explicações e por dedicarem um tempo a ajudar.
Foi o fórum, antes de ser fórum ainda no telegram que me ajudou a dar entrada no meu processo e posteriormente o registro dos meus filhos.
Sabia que encontraria respostas seguras aqui!