Meu pedido para descendente de naturalizado chegou hoje na CRC Lisboa. Então a pergunta: Embora possa demorar aí alguns meses para registo em sistema e envio de senha, e haver alguma alteração nesse ínterim, a lei que se aplicará ao caso é a que está em vigor hoje certo? Data do recebimento na conservatória? Muito obrigado
Lei da Nacionalidade. O que "não passou", o que "passou" e os próximos passos
O Tribunal Constitucional (TC) chumbou (reprovou) algumas normas da Lei da Nacionalidade, o que obriga a devolução ao Parlamento para nova votação desses pontos declarados inconstitucionais. No entanto, para o imigrante que vive em Portugal, é importante entender o que “passou”, o que “não passou” e também aquilo que nem sequer foi analisado e que entrará em vigor. Assim como ocorreu na Lei dos Estrangeiros, o DN Brasil explica neste Guia do Imigrante.
O que o TC não considerou fora da Constituição da República Portuguesa:
- A retirada da lei do artigo que permitia contabilizar, para o pedido de nacionalidade, o tempo de espera pela autorização de residência;
- A ausência de um regime de transição para todas essas mudanças, principalmente as que afetam os prazos dos pedidos.
O que já está aprovado (mas ainda não em vigor), por não ter sido enviado ao TC para análise:
- A impossibilidade de pedir a nacionalidade portuguesa por meio de bebês nascidos em Portugal;
- A exigência de cinco anos de residência com título de residência para que bebês nascidos no país tenham direito à nacionalidade portuguesa;
- O aumento de cinco para sete anos do tempo de residência com título para ter o direito de solicitar a nacionalidade no caso de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e de dez anos para os demais;
- O fim do regime especial para descendentes de judeus sefarditas.
O que foi declarado em desacordo com a Constituição:
- A perda da nacionalidade como pena acessória em alguns crimes;
- O impedimento para a obtenção da nacionalidade com base na “demonstração de comportamentos que, de forma concludente e ostensiva, rejeitem a adesão à comunidade nacional, às suas instituições representativas e aos símbolos nacionais”;
- A norma que previa impedir a nacionalidade de quem “haja sido condenado pela prática de crime previsto na legislação portuguesa, com pena igual ou superior a 2 (dois) anos de prisão”;
- A norma que impedia a obtenção da nacionalidade nas situações de “manifesta fraude”;
- A norma que estabelecia que um pedido de nacionalidade só poderia ser apresentado quando todos os requisitos estivessem preenchidos.
Próximos passos
O Governo vai reajustar os pontos que foram declarados inconstitucionais pelo TC. Em seguida, enviará novamente ao Parlamento para votação apenas desses pontos declarados inconstitucionais. Não é necessário rever toda a lei, o que torna o processo mais rápido. No caso da Lei dos Estrangeiros, o Governo conseguiu aprovar a nova lei poucos dias após o chumbo do Tribunal Constitucional.
A principal demora pode ocorrer em razão do recesso parlamentar durante as festas de fim de ano. A última sessão plenária está marcada para o dia 17 de dezembro, com retorno apenas em janeiro. Além disso, em meados de janeiro, haverá ao menos uma semana sem atividades na Assembleia da República em razão das eleições presidenciais.
Em resumo, de forma prática, os cidadãos e cidadãs que serão atingidos pelas mudanças ganham tempo até que as alterações entrem em vigor. É o caso de quem está prestes a completar cinco anos de residência ou de mulheres imigrantes que terão bebês em breve.
Acho que na prática esse assunto fica para final de fevereiro ou, mais provavelmente na minha opinião, março.
A AR entra em recesso de final de ano amanhã, em janeiro quando voltarem os políticos estarão focados na eleição para presidente com primeiro turno em 17/Jan.
Segundo as pesquisas, haverá segundo turno que será em fevereiro. Portanto por algumas semanas extras o foco estará voltado para a eleição.
Certamente o novo texto só será avaliado e aprovado ou vetado pelo novo presidente lá por volta de Março, sendo que ele também poderá enviar o novo texto para fiscalização do TC, se quiser.
Vamos torcer agora para tudo se enrolar nessa questão da lei de nacionalidade, por alguma guerra política na eleição presidencial ou um grande escândalo que dilua o parlamento pela 3ª ou 4ª vez em 5 anos, pq olha...
Alguém sabe me informar o que decidiram em relação aos testes e provas para os netos de portugueses? Isso estava me assustando muito, mas não vi ninguém mencionando mais.
c) Comprovem, através de teste ou de certificado, conhecer suficientemente a língua e a cultura portuguesas, a História e os símbolos nacionais;
d) Conhecerem suficientemente os direitos e deveres fundamentais inerentes à nacionalidade portuguesa e a organização política do Estado Português;
@LuanParanhos, pelo que compreendi das noticias este trecho não foi questionado. Possivelmente voltará na nova versão da lei a ser proposta, mas é preciso esperar pra ver.
@ecoutinho, meu receio de uma dissolução do parlamento agora é que o resultado de uma nova eleição é previsível no ruimbe imprevisível no bom. Em resumo, pelas pesquisas, a AD continuaria sendo a força predominante, mas ainda sem maioria, mas a segunda força poderia tanto pender para o PS quanto para o Chega. Na prática não mudaria nada (a AD poderia continuar a aprovar projetos de mãos dadas com o Chega) fosse qual fosse o resultado, mas haveria o risco do aumento ainda maior da bancada fascista. Eu acho que não é um bom momento de correr este risco, pois não há nada tão ruim que não possa piorar.
Alguém sabe me informar o que decidiram em relação aos testes e provas para os netos de portugueses? Isso estava me assustando muito, mas não vi ninguém mencionando mais.
Segundo li em sites jurídicos (não sou especialista no assunto), essa parte não foi declarada inconstitucional pelo TC.
Porém, elas não entram automaticamente em vigor, já que o Presidente é obrigado a remeter o decreto inteiro de volta para a Assembleia (o que na prática significa um veto).
Lá, os legisladores podem optar por derrubar o veto por maioria qualificada, ou fazer adaptações ao texto (é o que eu acho que vai acontecer).
Eu posso estar enganado, pq de fato não me aprofundei em como funciona em Portugal, mas entendo que o primeiro ministro cair não precisaria necessariamente implicar em dissolver o parlamento certo?
Em outros países parlamentaristas (UK e Irlanda que conheço um pouco melhor) são coisas distintas.
O parlamento faz um voto de desconfiança uma moção de censura e o ministro e o governo caem e depois de um tempo a maioria do parlamento escolhe um novo primeiro ministro, que nomeia seu gabinete, e a legislatura segue.
PS: Numa pesquisa rápida, vi que esse mecanismo existe também em Portugal, mas foi aplicado apenas uma vez no período democrático. O mais comum é acontecer como vimos algumas vezes nos últimos anos e que vc bem descreveu: o Presidente dissolve o parlamento e o governo e chama novas eleições legislativas. De fato, isso não é algo conveniente na atual conjuntura.
Apesar de o TC ter avaliado apenas os ponto que o PS pediu fiscalização de constitucionalidade o texto inteiro da proposta volta para o parlamento. Vale tanto para a Lei da Nacionalidade quanto para o Código Penal.
Ou seja, até conseguirem aprovar um novo texto e ser promulgado e publicado no Diário da República (coisa que duvido que aconteça antes da posse do novo presidente) tudo continua exatamente como está.
Por enquanto essa proposta de lei é apenas esse desgoverno de desqualificados e mentirosos fazendo terrorismo legislativo e assombrando as pessoas desde Junho.
Obrigado a todos! Estou só aguardando a transcrição do casamento ser efetivada que vou dar entrada no processo do meu pai, espero que enrolem isso até março, pelo menos.
@LuanParanhos você pode dar entrada agora, e quando sair a transcrição do casamento, mandar o documento e pedir para anexar ao seu processo (é o que eu faria)
Os colegas já falaram, mas vou fazer coro: não perca tempo esperando, vc está se arriscando desnecessariamente. Mande o processo do seu pai imediatamente e deixe a transcrição correr em paralelo.
Daqui mais ou menos 1 ano, quando o conservador for analisar o caso dele, vai identificar no sistema que o casamento do português já estará transcrito.
@ecoutinho , o problema é que, como não se trata de um governo de maioria, mesmo que se queira simplesmente conduzir um novo PM (sem eleições) será difícil conseguir acordo. Além disso, não sei se mudar o nome resolveria, dado que todos os partidos da base que governa (que formam a "AD") apoiam o que vem sendo feito. A IL, por exemplo, tem sido mais vocal do que o próprio Montenegro a respeito de certos temas como a reforma precarização trabalhista, então simplesmente apontar um outro PM não resolveria o problema.
EU ACHO que, em Portugal, as limitações são (POSSO ESTAR ERRADO):
Não se pode ter outra eleição legislativa nos seis primeiros meses após a eleição de um parlamento;
Não se pode ter eleição legislativa nos últimos seis meses do mandato de um presidente (caso atual)
Mas realmente não há impedimento prático em simplesmente mudar de PM. Só acho que não resolveria no momento, podendo ficar até pior.
As pesquisas tem mostrado um equilíbrio grande comparadas às últimas legislativas. Pode ficar tudo como está, pode pender um pouco mais ou um pouco menos pra PS e Chega. Em resumo, se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. 😊
A corte constitucional cumpriu com seu dever. Alguém sabe se seus componentes, assim como no Brasil, "pegam carona" em jatos de empresários ou tem familiares atuando como advogados e que recebem quantias irreais para atuar como lobistas; ou que fazem fortunas palestrando sendo subsidiados por empresas que possuem casos a ser julgados em sua instância; ou que rechaçam ter um código de ética como há em vários países?E a lista de jabuticabas continua...
O STF tem ações acertadas mas faz parte do mesmo chiqueiro do qual a política brasileira se encontra.
@ecoutinho te admiro mas comparar quem critica o STF com fascista é muito inocente ou leviano.
Não disse que toda crítica ao STF vem de fascistas, mas está no “playbook do golpe de Estado moderno” enfraquecer a corte constitucional para poder destruir os limites ao próprio poder sem nenhum freio. Vimos isso na Rússia, na Hungria, na Venezuela e estamos vendo em plena luz do dia e com transmissão pela CNN nos EUA.
Hoje há trê categorias de pessoas criticando o STF:
Os neo-fascistas, como o ex-presidente preso, militares e seu grupo político, que querem castrar o STF para poderem dar golpe de Estado e implantar uma nova ditadura. E sim, completam uma cartelinha de bingo da definição de fascistas segundo um livro escolar de primeiro grau.
Os ladrões do centrão que querem botar coleira no STF para poderem roubar dinheiro de emenda ou prestar serviços ao CV e PCC em paz sem irem presos
As pessoas que criticam os abusos para melhorá-la mas sem reduzir o papel de controle constitucional e freio aos demais poderes.
Um ótimo exemplo do terceiro grupo, onde me incluo e acredito que vc tbm, é o professor da USP Conrado Hubner Mendes, que escreve eventualmente na Folha falando justamente da lambança que alguns juízes fazem entre interesses de grupos econômicos e seu papel na corte. O artigo de ontem (link abaixo) brinca exatamente com os exemplos que vc trouxe em que ele lista os ganhadores do “Jusporn Awards” com os campeões da “pornografia judiciária”.
Essas críticas são legítimas e nem de longe passam pelas propostas dos dois primeiros grupos como usar impeachment como arma para influenciar decisão de juiz ou aumentar o número de cadeiras na corte etc.
Também entendo que no caso do Brasil há uma série de problemas mais urgentes para serem tratados, sendo sincero esse estaria longe do topo da minha lista de prioridades.
Tribunal Constitucional ainda não notificou presidente sobre Lei da Nacionalidade
O Tribunal Constitucional declarou várias das normas da Lei da Nacionalidade inconstitucionais e deve agora notificar o presidente da República para que este possa devolver o diploma ao Parlamento.
Marcelo Rebelo de Sousa falou aos jornalistas pela primeira vez desde que saiu do período de repouso, depois de ter sido operado a uma hérnia encarcerada. O presidente disse ainda não ter sido notificado pelo Tribunal Constitucional sobre a decisão acerca da Lei da Nacionalidade.
“Provavelmente o tribunal notificou os deputados, mas tem de me notificar a mim para eu poder ler a decisão mas, sobretudo, para poder enviar para a Assembleia da República o diploma”, explicou o chefe de Estado. Na segunda-feira, o Tribunal Constitucional declarou várias das normas da Lei da Nacionalidade inconstitucionais.
Questionado sobre se tem dúvidas acerca da constitucionalidade do documento, o presidente respondeu que “o tribunal decidiu” e que “tudo o que eu diga sobre essa matéria é um juízo indireto sobre o juízo do tribunal”.
Sobre as declarações do Governo acerca da greve, que o Executivo classificou como “inexpressiva”, o presidente afirmou que “não vai comentar a dimensão das greves”, já que nunca o fez.
Os jornalistas interrogaram ainda o presidente sobre o seu estado de saúde, com este a responder que os “primeiros dias foram menos agradáveis”.Presidente não quis comentar declarações do ministro da Educação
Questionado sobre as declarações do ministro da Educação sobre residências de estudantes, o presidente da República não quis comentar porque “ainda tem de ouvir” as declarações e o desmentido.
“Eu vi [as notícias sobre as declarações], mas parece que já desmentiu. Já veio dizer que não tinha dito”, afirmou o chefe de Estado.
O ministro Fernando Alexandre afirmou esta terça-feira que é por "colocar na residência universitária os estudantes dos meios mais desfavorecidos que se degradam".
Entretanto veio clarificar que a intenção das declarações foi dizer que "quando temos um serviço público onde apenas estão pessoas de rendimentos baixos e que não têm voz, os gestores responsáveis por esses serviços não cuidam deles devidamente”.
Aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa disse que a sua “ideia é, até ao dia 9 de março, intervir cada vez menos”.
A partir dessa data, “a minha ideia é deixar de me pronunciar politicamente”, ou seja, “não fazer comentário político, não escrever politicamente, não intervir na política portuguesa ou internacional no dia-a-dia”.
Segundo a pesquisa mais recente que vi, link abaixo, tudo indica que haverá um segundo turno entre Mendes Marques e André Desventura, sendo que no segundo turno a tendência é que vença Mendes Marques. Caso isso se confirme, o resultado seria Mendes Marques em primeiro e Ventura em segundo.
Pesquisa é sempre uma foto do momento, então sempre pode surgir algo novo e mudar, mas o cenário atual é esse.
Sobre o Marcelo, eu ia comentar e vi que já o fizeram. É uma pessoa que tem absoluta compreensão do seu papel institucional e constitucional, e trabalha dentro deste papel, deixando de lado as opiniões pessoais e até mesmo a afiliação política (ele é historicamente do PSD, partido que está no governo, mas isso nunca fez com que ele agisse diferente, fosse no governo do PS, fosse neste agora da PSD, e ele inclusive suspendeu sua filiação ao partido quando foi eleito presidente). Se todos os atores políticos fossem assim, o mundo seria bem melhor.
Em relação às eleições: conheço muito pouco do Marques Mendes, só o conhecia mesmo de programas na SIC (ele era "comentador político" do Jornal da Noite, como dizem por lá em lugar de "comentarista"). Mas se fosse o demo contra o Ventura, o demo tinha meu voto (até porque a diferença é nula). Como disse Churchill (um dos maiores frasistas da história) sobre a aliança com a Rússia de Stalin: "Se Hitler invadisse o inferno, eu faria ao menos um comentário favorável ao diabo no parlamento". Sei que o Marques Mendes também é do PSD, mas não sei dizer se ele tem a mesma visão institucional do Marcelo.
Quanto às pesquisas, em resumo todas dizem que haverá segundo turno e que, em havendo e o Ventura indo ao segundo turno, ele perde de lavada de seja quem for o outro candidato. Tomara.
Exatamente pelos motivos que vc descreveu muito bem admiro o Marcelo Rebelo. Aqui onde vivo tbm é uma república parlamentarista e recentemente ouvi uma pessoa comentando algo que me chamou atenção: nesses países, nas eleições parlamentares o eleitor vota conforme seus interesses de curto prazo como economia, saúde, segurança, educação etc, já as eleições presidenciais tendem a ser mais aspiracionais e as pessoas votam pelos valores que se enxergam ou como veêm o próprio país.
Aqui o governo é de centro direita, pelo menos desde que me mudei para cá há 5 anos, passando por uns quatro gabinetes e primeiros ministros, e acabaram de eleger uma presidente que apesar de independente (não é filiada a nenhum partido há duas décadas) foi filiada históricamente ao partido trabalhista daqui (de centro-esquerda, social democrata).
Foi muito bacana ver no dia que saiu o resultado da eleição a candidata do governo, que perdeu a eleição, e o primeiro ministro com um sorriso no rosto dizendo na entrevista que a campanha foi dura mas que a eleição tinha acabado, davam os parabéns à presidente eleita e que agora ela era a presidente de todos.
Estava desacostumado a ver esse nível de civilidade.
Governo acaba com o balcão de nacionalidade portuguesa na Conservatória da Amadora
Serviço foi suspenso em 24 de novembro. Todos os processos de pedidos de cidadania lusa que estavam em andamento no local foram enviados à Conservatória Central de Lisboa, diz Ministério da Justiça.
Ao mesmo tempo em que trabalha para restringir o acesso à cidadania lusa por meio de alterações na Lei da Nacionalidade, que, em parte, foram vetadas pelo Tribunal Constitucional, o Governo de Luís Montenegro decidiu retirar da Conservatória do Registro Civil da Amadora o balcão de serviços para imigrantes que querem se naturalizar portugueses.
Segundo informou o Ministério da Justiça ao PÚBLICO Brasil, todos os processos de pedidos de nacionalidade que estavam tramitando naquele posto do Instituto dos Registros e do Notariado (IRN) foram transferidos para a Conservatória dos Registros Centrais de Lisboa. O fim do balcão para nacionalidade na Amadora se deu em 24 de novembro último.
Diz o Ministério da Justiça: “Esta medida visa assegurar uma maior eficiência no tratamento dos processos de nacionalidade, concentrando-os numa unidade especializada, e permite otimizar a capacidade de resposta da Conservatória da Amadora aos atos de registo civil.”
A determinação do Governo é a de que a Conservatória da Amadora use toda a sua estrutura para agilizar os demais serviços de interesse da sociedade e da economia, como a abertura de empresas. Empreendedores têm reclamado que um simples processo de troca de sócios está levando até nove meses para ter solução nas conservatórias, paralisando os negócios.
Processos encalhados
Para o advogado Célio Sauer, especializado em direito migratório, o Governo deveria ter feito um processo de transição antes de encerrar o balcão da nacionalidade da Conservatória da Amadora. “Ninguém foi avisado com antecedência, as pessoas descobriram que o serviço de nacionalidade não estava mais sendo prestado lá somente quando foram até o local”, afirma.
Ele ressalta que também não foi explicado, não de forma clara, como será o tratamento dos processos que já estavam em andamento na Amadora. “Será que vão entrar no fim da fila dos processos que já estão na Conservatória Central de Lisboa?”, questiona. “Não podemos esquecer que a unidade de Lisboa está com excesso de pedidos de nacionalidade”, acrescenta.
São muitas as críticas à morosidade nas decisões das conservatórias, com processos em andamento há mais de três anos, sem solução à vista. Em recente pronunciamento da Assembleia da República, o presidente do IRN, José Rodrigues da Ponte, disse que há diferenças nos tratamentos dos processos de acordo com a conservatória, mesmo os pedidos de nacionalidade tendo o mesmo conteúdo. Por isso, segundo ele, uns demoram mais que os outros.
Na mesma exposição, Ponte destacou que há mais de 522 mil pedidos de cidadania encalhados nas conservatórias espalhadas pelo país. Mas, pelas contas do presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registros e do Notariado (STRN), Arménio Maximino, esse encalhe é maior e pode chegar a 700 mil processos. Para ele, isso decorre da falha de pessoal nas conservatórias. A necessidade hoje seria de mais 266 conservadores de registros e de mais 1.981 oficiais de registro.
Sem investimentos
No entender da advogada Amanda Rattes, que tem acompanhado muito de perto o trabalho das conservatórias, o Governo deixou a estrutura do IRN de lado e jogou toda a atenção sobre a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Com isso, complementa ela, faltou investimentos em pessoal e em infraestrutura nos postos que tratam na cidadania portuguesa.
“E não é por falta de verbas, pois os serviços do IRN são bem mais caros que os da AIMA. Enquanto uma autorização de residência pela CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) custam em torno de 56 euros, o serviço do IRN para nacionalidade começa a partir de 175 euros”, compara. “Infelizmente, o IRN não investiu quase nada na melhoria dos serviços, que só pioram.”
Tempo maior de residência
Se a Assembleia da República mantiver as mudanças na Lei da Nacionalidade que não foram questionadas pelo Tribunal Constitucional, o tempo de residência legal em Portugal para pedidos de cidadania passará de cinco para sete anos, no caso dos cidadãos da CPLP, e de cinco para 10 anos, para as demais nacionalidades.
Também os filhos de imigrantes que nascerem no país só poderão ser registrados, de imediato, como portugueses, se um dos pais estiver morando legalmente em Portugal há mais de cinco anos.
Hoje vi uma notícia desnecessária sobre Marques Mendes, que ele recebia 5 mil euros por mês , não sabia que trabalhar era crime em Portugal kk
To vendo pessoal de lá meio alienado achando que todo mundo que ganha mais que o ordenado mínimo é brasileiro membro de facção, trabalhar não é crime, ganhar bem não é fácil e nem coisa errada, para a maioria das pessoas pelo menos não é.
Confesso que quando pedi a cidadania nem ligava se Portugal fazia parte da União Europeia, hoje penso que talvez nem valeria pedir se não fosse parte…
um país bonito e receptivo virou guerra política contra qualquer um que não fale “tu vais”
Comentários
Meu pedido para descendente de naturalizado chegou hoje na CRC Lisboa. Então a pergunta: Embora possa demorar aí alguns meses para registo em sistema e envio de senha, e haver alguma alteração nesse ínterim, a lei que se aplicará ao caso é a que está em vigor hoje certo? Data do recebimento na conservatória? Muito obrigado
@LeoSantos @andrelas @Sukita1914
Speaking about the devil… Literalmente…
@MalloneBarros se a documentação estiver completa, se aplica a lei antiga, ou seja, a lei em vigor na data de entrada do pedido na conservatória.
Lei da Nacionalidade. O que "não passou", o que "passou" e os próximos passos
O Tribunal Constitucional (TC) chumbou (reprovou) algumas normas da Lei da Nacionalidade, o que obriga a devolução ao Parlamento para nova votação desses pontos declarados inconstitucionais. No entanto, para o imigrante que vive em Portugal, é importante entender o que “passou”, o que “não passou” e também aquilo que nem sequer foi analisado e que entrará em vigor. Assim como ocorreu na Lei dos Estrangeiros, o DN Brasil explica neste Guia do Imigrante.
O que o TC não considerou fora da Constituição da República Portuguesa:
- A retirada da lei do artigo que permitia contabilizar, para o pedido de nacionalidade, o tempo de espera pela autorização de residência;
- A ausência de um regime de transição para todas essas mudanças, principalmente as que afetam os prazos dos pedidos.
O que já está aprovado (mas ainda não em vigor), por não ter sido enviado ao TC para análise:
- A impossibilidade de pedir a nacionalidade portuguesa por meio de bebês nascidos em Portugal;
- A exigência de cinco anos de residência com título de residência para que bebês nascidos no país tenham direito à nacionalidade portuguesa;
- O aumento de cinco para sete anos do tempo de residência com título para ter o direito de solicitar a nacionalidade no caso de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e de dez anos para os demais;
- O fim do regime especial para descendentes de judeus sefarditas.
O que foi declarado em desacordo com a Constituição:
- A perda da nacionalidade como pena acessória em alguns crimes;
- O impedimento para a obtenção da nacionalidade com base na “demonstração de comportamentos que, de forma concludente e ostensiva, rejeitem a adesão à comunidade nacional, às suas instituições representativas e aos símbolos nacionais”;
- A norma que previa impedir a nacionalidade de quem “haja sido condenado pela prática de crime previsto na legislação portuguesa, com pena igual ou superior a 2 (dois) anos de prisão”;
- A norma que impedia a obtenção da nacionalidade nas situações de “manifesta fraude”;
- A norma que estabelecia que um pedido de nacionalidade só poderia ser apresentado quando todos os requisitos estivessem preenchidos.
Próximos passos
O Governo vai reajustar os pontos que foram declarados inconstitucionais pelo TC. Em seguida, enviará novamente ao Parlamento para votação apenas desses pontos declarados inconstitucionais. Não é necessário rever toda a lei, o que torna o processo mais rápido. No caso da Lei dos Estrangeiros, o Governo conseguiu aprovar a nova lei poucos dias após o chumbo do Tribunal Constitucional.
A principal demora pode ocorrer em razão do recesso parlamentar durante as festas de fim de ano. A última sessão plenária está marcada para o dia 17 de dezembro, com retorno apenas em janeiro. Além disso, em meados de janeiro, haverá ao menos uma semana sem atividades na Assembleia da República em razão das eleições presidenciais.
Em resumo, de forma prática, os cidadãos e cidadãs que serão atingidos pelas mudanças ganham tempo até que as alterações entrem em vigor. É o caso de quem está prestes a completar cinco anos de residência ou de mulheres imigrantes que terão bebês em breve.
@PH86
Acho que na prática esse assunto fica para final de fevereiro ou, mais provavelmente na minha opinião, março.
A AR entra em recesso de final de ano amanhã, em janeiro quando voltarem os políticos estarão focados na eleição para presidente com primeiro turno em 17/Jan.
Segundo as pesquisas, haverá segundo turno que será em fevereiro. Portanto por algumas semanas extras o foco estará voltado para a eleição.
Certamente o novo texto só será avaliado e aprovado ou vetado pelo novo presidente lá por volta de Março, sendo que ele também poderá enviar o novo texto para fiscalização do TC, se quiser.
Vamos torcer agora para tudo se enrolar nessa questão da lei de nacionalidade, por alguma guerra política na eleição presidencial ou um grande escândalo que dilua o parlamento pela 3ª ou 4ª vez em 5 anos, pq olha...
@Brasileiroforadobr
Na verdade se caísse o governo, o que não parece difícil de acontecer, já está de bom tamanho. Esse governo da IL saiu muito pior que a encomenda.
Alguém sabe me informar o que decidiram em relação aos testes e provas para os netos de portugueses? Isso estava me assustando muito, mas não vi ninguém mencionando mais.
c) Comprovem, através de teste ou de certificado, conhecer suficientemente a língua e a cultura portuguesas, a História e os símbolos nacionais;
d) Conhecerem suficientemente os direitos e deveres fundamentais inerentes à nacionalidade portuguesa e a organização política do Estado Português;
@ecoutinho @andrelas @PH86 @LeoSantos
@LuanParanhos, pelo que compreendi das noticias este trecho não foi questionado. Possivelmente voltará na nova versão da lei a ser proposta, mas é preciso esperar pra ver.
@ecoutinho, meu receio de uma dissolução do parlamento agora é que o resultado de uma nova eleição é previsível no ruimbe imprevisível no bom. Em resumo, pelas pesquisas, a AD continuaria sendo a força predominante, mas ainda sem maioria, mas a segunda força poderia tanto pender para o PS quanto para o Chega. Na prática não mudaria nada (a AD poderia continuar a aprovar projetos de mãos dadas com o Chega) fosse qual fosse o resultado, mas haveria o risco do aumento ainda maior da bancada fascista. Eu acho que não é um bom momento de correr este risco, pois não há nada tão ruim que não possa piorar.
@LuanParanhos
Alguém sabe me informar o que decidiram em relação aos testes e provas para os netos de portugueses? Isso estava me assustando muito, mas não vi ninguém mencionando mais.
Segundo li em sites jurídicos (não sou especialista no assunto), essa parte não foi declarada inconstitucional pelo TC.
Porém, elas não entram automaticamente em vigor, já que o Presidente é obrigado a remeter o decreto inteiro de volta para a Assembleia (o que na prática significa um veto).
Lá, os legisladores podem optar por derrubar o veto por maioria qualificada, ou fazer adaptações ao texto (é o que eu acho que vai acontecer).
@andrelas
Eu posso estar enganado, pq de fato não me aprofundei em como funciona em Portugal, mas entendo que o primeiro ministro cair não precisaria necessariamente implicar em dissolver o parlamento certo?
Em outros países parlamentaristas (UK e Irlanda que conheço um pouco melhor) são coisas distintas.
O parlamento faz
um voto de desconfiançauma moção de censura e o ministro e o governo caem e depois de um tempo a maioria do parlamento escolhe um novo primeiro ministro, que nomeia seu gabinete, e a legislatura segue.PS: Numa pesquisa rápida, vi que esse mecanismo existe também em Portugal, mas foi aplicado apenas uma vez no período democrático. O mais comum é acontecer como vimos algumas vezes nos últimos anos e que vc bem descreveu: o Presidente dissolve o parlamento e o governo e chama novas eleições legislativas. De fato, isso não é algo conveniente na atual conjuntura.
@LuanParanhos
Apesar de o TC ter avaliado apenas os ponto que o PS pediu fiscalização de constitucionalidade o texto inteiro da proposta volta para o parlamento. Vale tanto para a Lei da Nacionalidade quanto para o Código Penal.
Ou seja, até conseguirem aprovar um novo texto e ser promulgado e publicado no Diário da República (coisa que duvido que aconteça antes da posse do novo presidente) tudo continua exatamente como está.
Por enquanto essa proposta de lei é apenas esse desgoverno de desqualificados e mentirosos fazendo terrorismo legislativo e assombrando as pessoas desde Junho.
Obrigado a todos! Estou só aguardando a transcrição do casamento ser efetivada que vou dar entrada no processo do meu pai, espero que enrolem isso até março, pelo menos.
@LuanParanhos você pode dar entrada agora, e quando sair a transcrição do casamento, mandar o documento e pedir para anexar ao seu processo (é o que eu faria)
@LuanParanhos
não espere. envie logo o processo para Portugal, e quando terminar a transcrição, envie e peça para anexar.
@LuanParanhos
Os colegas já falaram, mas vou fazer coro: não perca tempo esperando, vc está se arriscando desnecessariamente. Mande o processo do seu pai imediatamente e deixe a transcrição correr em paralelo.
Daqui mais ou menos 1 ano, quando o conservador for analisar o caso dele, vai identificar no sistema que o casamento do português já estará transcrito.
@ecoutinho , o problema é que, como não se trata de um governo de maioria, mesmo que se queira simplesmente conduzir um novo PM (sem eleições) será difícil conseguir acordo. Além disso, não sei se mudar o nome resolveria, dado que todos os partidos da base que governa (que formam a "AD") apoiam o que vem sendo feito. A IL, por exemplo, tem sido mais vocal do que o próprio Montenegro a respeito de certos temas como a
reformaprecarização trabalhista, então simplesmente apontar um outro PM não resolveria o problema.EU ACHO que, em Portugal, as limitações são (POSSO ESTAR ERRADO):
Mas realmente não há impedimento prático em simplesmente mudar de PM. Só acho que não resolveria no momento, podendo ficar até pior.
As pesquisas tem mostrado um equilíbrio grande comparadas às últimas legislativas. Pode ficar tudo como está, pode pender um pouco mais ou um pouco menos pra PS e Chega. Em resumo, se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. 😊
A corte constitucional cumpriu com seu dever. Alguém sabe se seus componentes, assim como no Brasil, "pegam carona" em jatos de empresários ou tem familiares atuando como advogados e que recebem quantias irreais para atuar como lobistas; ou que fazem fortunas palestrando sendo subsidiados por empresas que possuem casos a ser julgados em sua instância; ou que rechaçam ter um código de ética como há em vários países?E a lista de jabuticabas continua...
O STF tem ações acertadas mas faz parte do mesmo chiqueiro do qual a política brasileira se encontra.
@ecoutinho te admiro mas comparar quem critica o STF com fascista é muito inocente ou leviano.
@pedro1008
Não disse que toda crítica ao STF vem de fascistas, mas está no “playbook do golpe de Estado moderno” enfraquecer a corte constitucional para poder destruir os limites ao próprio poder sem nenhum freio. Vimos isso na Rússia, na Hungria, na Venezuela e estamos vendo em plena luz do dia e com transmissão pela CNN nos EUA.
Hoje há trê categorias de pessoas criticando o STF:
Um ótimo exemplo do terceiro grupo, onde me incluo e acredito que vc tbm, é o professor da USP Conrado Hubner Mendes, que escreve eventualmente na Folha falando justamente da lambança que alguns juízes fazem entre interesses de grupos econômicos e seu papel na corte. O artigo de ontem (link abaixo) brinca exatamente com os exemplos que vc trouxe em que ele lista os ganhadores do “Jusporn Awards” com os campeões da “pornografia judiciária”.
Essas críticas são legítimas e nem de longe passam pelas propostas dos dois primeiros grupos como usar impeachment como arma para influenciar decisão de juiz ou aumentar o número de cadeiras na corte etc.
Também entendo que no caso do Brasil há uma série de problemas mais urgentes para serem tratados, sendo sincero esse estaria longe do topo da minha lista de prioridades.
@andrelas
Em termos práticos, acho que é isso mesmo que vc descreveu, é daquele tipo de coisa que pela conjuntura se mexer corre-se o risco de piorar muito.
De qualquer forma, sonhar não custa nada e como é época de Natal, não custa eu mandar uma cartinha para o bom velhinho 😂
Tribunal Constitucional ainda não notificou presidente sobre Lei da Nacionalidade
O Tribunal Constitucional declarou várias das normas da Lei da Nacionalidade inconstitucionais e deve agora notificar o presidente da República para que este possa devolver o diploma ao Parlamento.
Marcelo Rebelo de Sousa falou aos jornalistas pela primeira vez desde que saiu do período de repouso, depois de ter sido operado a uma hérnia encarcerada. O presidente disse ainda não ter sido notificado pelo Tribunal Constitucional sobre a decisão acerca da Lei da Nacionalidade.
“Provavelmente o tribunal notificou os deputados, mas tem de me notificar a mim para eu poder ler a decisão mas, sobretudo, para poder enviar para a Assembleia da República o diploma”, explicou o chefe de Estado. Na segunda-feira, o Tribunal Constitucional declarou várias das normas da Lei da Nacionalidade inconstitucionais.
Questionado sobre se tem dúvidas acerca da constitucionalidade do documento, o presidente respondeu que “o tribunal decidiu” e que “tudo o que eu diga sobre essa matéria é um juízo indireto sobre o juízo do tribunal”.
Sobre as declarações do Governo acerca da greve, que o Executivo classificou como “inexpressiva”, o presidente afirmou que “não vai comentar a dimensão das greves”, já que nunca o fez.
Os jornalistas interrogaram ainda o presidente sobre o seu estado de saúde, com este a responder que os “primeiros dias foram menos agradáveis”.Presidente não quis comentar declarações do ministro da Educação
Questionado sobre as declarações do ministro da Educação sobre residências de estudantes, o presidente da República não quis comentar porque “ainda tem de ouvir” as declarações e o desmentido.
“Eu vi [as notícias sobre as declarações], mas parece que já desmentiu. Já veio dizer que não tinha dito”, afirmou o chefe de Estado.
O ministro Fernando Alexandre afirmou esta terça-feira que é por "colocar na residência universitária os estudantes dos meios mais desfavorecidos que se degradam".
Entretanto veio clarificar que a intenção das declarações foi dizer que "quando temos um serviço público onde apenas estão pessoas de rendimentos baixos e que não têm voz, os gestores responsáveis por esses serviços não cuidam deles devidamente”.
Aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa disse que a sua “ideia é, até ao dia 9 de março, intervir cada vez menos”.
A partir dessa data, “a minha ideia é deixar de me pronunciar politicamente”, ou seja, “não fazer comentário político, não escrever politicamente, não intervir na política portuguesa ou internacional no dia-a-dia”.
@PH86 que baita presidente que é o Marcelo Rebelo de Souza. Um ser humano de primeira.
@LeoSantos @PH86
Eu tenho uma baita admiração pelo Marcelo Rebelo. Espero que consigamos eleger um sucessor à altura agora no começo do ano.
https://polymarket.com/event/portugal-presidential-election
Acham que esse vai ser o resultado mesmo? normalmente esse site até entrega resultados coerentes, porque tem que colocar dinheiro para a pesquisa
@marcelloamr
Segundo a pesquisa mais recente que vi, link abaixo, tudo indica que haverá um segundo turno entre Mendes Marques e André Desventura, sendo que no segundo turno a tendência é que vença Mendes Marques. Caso isso se confirme, o resultado seria Mendes Marques em primeiro e Ventura em segundo.
Pesquisa é sempre uma foto do momento, então sempre pode surgir algo novo e mudar, mas o cenário atual é esse.
Sobre o Marcelo, eu ia comentar e vi que já o fizeram. É uma pessoa que tem absoluta compreensão do seu papel institucional e constitucional, e trabalha dentro deste papel, deixando de lado as opiniões pessoais e até mesmo a afiliação política (ele é historicamente do PSD, partido que está no governo, mas isso nunca fez com que ele agisse diferente, fosse no governo do PS, fosse neste agora da PSD, e ele inclusive suspendeu sua filiação ao partido quando foi eleito presidente). Se todos os atores políticos fossem assim, o mundo seria bem melhor.
Em relação às eleições: conheço muito pouco do Marques Mendes, só o conhecia mesmo de programas na SIC (ele era "comentador político" do Jornal da Noite, como dizem por lá em lugar de "comentarista"). Mas se fosse o demo contra o Ventura, o demo tinha meu voto (até porque a diferença é nula). Como disse Churchill (um dos maiores frasistas da história) sobre a aliança com a Rússia de Stalin: "Se Hitler invadisse o inferno, eu faria ao menos um comentário favorável ao diabo no parlamento". Sei que o Marques Mendes também é do PSD, mas não sei dizer se ele tem a mesma visão institucional do Marcelo.
Quanto às pesquisas, em resumo todas dizem que haverá segundo turno e que, em havendo e o Ventura indo ao segundo turno, ele perde de lavada de seja quem for o outro candidato. Tomara.
@andrelas
Exatamente pelos motivos que vc descreveu muito bem admiro o Marcelo Rebelo. Aqui onde vivo tbm é uma república parlamentarista e recentemente ouvi uma pessoa comentando algo que me chamou atenção: nesses países, nas eleições parlamentares o eleitor vota conforme seus interesses de curto prazo como economia, saúde, segurança, educação etc, já as eleições presidenciais tendem a ser mais aspiracionais e as pessoas votam pelos valores que se enxergam ou como veêm o próprio país.
Aqui o governo é de centro direita, pelo menos desde que me mudei para cá há 5 anos, passando por uns quatro gabinetes e primeiros ministros, e acabaram de eleger uma presidente que apesar de independente (não é filiada a nenhum partido há duas décadas) foi filiada históricamente ao partido trabalhista daqui (de centro-esquerda, social democrata).
Foi muito bacana ver no dia que saiu o resultado da eleição a candidata do governo, que perdeu a eleição, e o primeiro ministro com um sorriso no rosto dizendo na entrevista que a campanha foi dura mas que a eleição tinha acabado, davam os parabéns à presidente eleita e que agora ela era a presidente de todos.
Estava desacostumado a ver esse nível de civilidade.
Governo acaba com o balcão de nacionalidade portuguesa na Conservatória da Amadora
Serviço foi suspenso em 24 de novembro. Todos os processos de pedidos de cidadania lusa que estavam em andamento no local foram enviados à Conservatória Central de Lisboa, diz Ministério da Justiça.
Ao mesmo tempo em que trabalha para restringir o acesso à cidadania lusa por meio de alterações na Lei da Nacionalidade, que, em parte, foram vetadas pelo Tribunal Constitucional, o Governo de Luís Montenegro decidiu retirar da Conservatória do Registro Civil da Amadora o balcão de serviços para imigrantes que querem se naturalizar portugueses.
Segundo informou o Ministério da Justiça ao PÚBLICO Brasil, todos os processos de pedidos de nacionalidade que estavam tramitando naquele posto do Instituto dos Registros e do Notariado (IRN) foram transferidos para a Conservatória dos Registros Centrais de Lisboa. O fim do balcão para nacionalidade na Amadora se deu em 24 de novembro último.
Diz o Ministério da Justiça: “Esta medida visa assegurar uma maior eficiência no tratamento dos processos de nacionalidade, concentrando-os numa unidade especializada, e permite otimizar a capacidade de resposta da Conservatória da Amadora aos atos de registo civil.”
A determinação do Governo é a de que a Conservatória da Amadora use toda a sua estrutura para agilizar os demais serviços de interesse da sociedade e da economia, como a abertura de empresas. Empreendedores têm reclamado que um simples processo de troca de sócios está levando até nove meses para ter solução nas conservatórias, paralisando os negócios.
Processos encalhados
Para o advogado Célio Sauer, especializado em direito migratório, o Governo deveria ter feito um processo de transição antes de encerrar o balcão da nacionalidade da Conservatória da Amadora. “Ninguém foi avisado com antecedência, as pessoas descobriram que o serviço de nacionalidade não estava mais sendo prestado lá somente quando foram até o local”, afirma.
Ele ressalta que também não foi explicado, não de forma clara, como será o tratamento dos processos que já estavam em andamento na Amadora. “Será que vão entrar no fim da fila dos processos que já estão na Conservatória Central de Lisboa?”, questiona. “Não podemos esquecer que a unidade de Lisboa está com excesso de pedidos de nacionalidade”, acrescenta.
São muitas as críticas à morosidade nas decisões das conservatórias, com processos em andamento há mais de três anos, sem solução à vista. Em recente pronunciamento da Assembleia da República, o presidente do IRN, José Rodrigues da Ponte, disse que há diferenças nos tratamentos dos processos de acordo com a conservatória, mesmo os pedidos de nacionalidade tendo o mesmo conteúdo. Por isso, segundo ele, uns demoram mais que os outros.
Na mesma exposição, Ponte destacou que há mais de 522 mil pedidos de cidadania encalhados nas conservatórias espalhadas pelo país. Mas, pelas contas do presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registros e do Notariado (STRN), Arménio Maximino, esse encalhe é maior e pode chegar a 700 mil processos. Para ele, isso decorre da falha de pessoal nas conservatórias. A necessidade hoje seria de mais 266 conservadores de registros e de mais 1.981 oficiais de registro.
Sem investimentos
No entender da advogada Amanda Rattes, que tem acompanhado muito de perto o trabalho das conservatórias, o Governo deixou a estrutura do IRN de lado e jogou toda a atenção sobre a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Com isso, complementa ela, faltou investimentos em pessoal e em infraestrutura nos postos que tratam na cidadania portuguesa.
“E não é por falta de verbas, pois os serviços do IRN são bem mais caros que os da AIMA. Enquanto uma autorização de residência pela CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) custam em torno de 56 euros, o serviço do IRN para nacionalidade começa a partir de 175 euros”, compara. “Infelizmente, o IRN não investiu quase nada na melhoria dos serviços, que só pioram.”
Tempo maior de residência
Se a Assembleia da República mantiver as mudanças na Lei da Nacionalidade que não foram questionadas pelo Tribunal Constitucional, o tempo de residência legal em Portugal para pedidos de cidadania passará de cinco para sete anos, no caso dos cidadãos da CPLP, e de cinco para 10 anos, para as demais nacionalidades.
Também os filhos de imigrantes que nascerem no país só poderão ser registrados, de imediato, como portugueses, se um dos pais estiver morando legalmente em Portugal há mais de cinco anos.
@PH86
Pois é… esse é o risco de mandar para uma conservatória pequena. Ela encerrar o atendimento a processos de nacionalidade e acabar caindo em Lisboa.
Hoje vi uma notícia desnecessária sobre Marques Mendes, que ele recebia 5 mil euros por mês , não sabia que trabalhar era crime em Portugal kk
To vendo pessoal de lá meio alienado achando que todo mundo que ganha mais que o ordenado mínimo é brasileiro membro de facção, trabalhar não é crime, ganhar bem não é fácil e nem coisa errada, para a maioria das pessoas pelo menos não é.
Confesso que quando pedi a cidadania nem ligava se Portugal fazia parte da União Europeia, hoje penso que talvez nem valeria pedir se não fosse parte…
um país bonito e receptivo virou guerra política contra qualquer um que não fale “tu vais”