@JBL e ainda teve a passeata dos imigrantes, Ventura só aproveita esta instabilidade que pode piorar ainda mais a situação, assim Trunph aproveitou, o pior com apoio de imigrantes Latinos. Eu estava em outro grupo e li relatos de uns brasileiros que estão aguardando a nacionalidade e disse que estão ansiosos pela dupla cidadania para votar no CHEGA? Lamentável ler tamanha ignorância, a barata apoiando o chinelo.
Lei de estrangeiros: Governo recua nas restrições ao reagrupamento de casais com filhos
A casais que não tenham filhos, a nova proposta exige um prazo de residência válida de um ano e coabitação durante, pelo menos, um ano imediatamente antes da entrada no país.
Depois de as alterações à lei de estrangeiros, propostas pelo Governo, terem levantado dúvidas ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e depois de terem sido chumbadas pelo Tribunal Constitucional, o Executivo da AD volta a apresentar uma nova solução para limitar o figurino que vigora actualmente.
Em causa está uma limitação ao reagrupamento familiar, só que com flexibilização da anterior proposta: retira prazos mínimos de residência a casais que tenham filhos, e introduz a possibilidade de o pedido ser feito já com esse familiar em Portugal (era limitado a quem estava fora).
Aos que não tenham filhos, a nova proposta exige um prazo de residência válida de um ano no caso do "cônjuge ou equiparado" que tenha coabitado com o residente durante, pelo menos, um ano no período imediatamente anterior à sua entrada no país. Já para os restantes membros da família que não sejam filhos menores - relativamente a estes últimos não há prazo mínimo - a exigência de uma residência de pelo menos dois anos continua a vigorar, desde que com ele coabitem ou dependam, independentemente de os vínculos familiares serem anteriores ou posteriores à sua entrada em Portugal.
Continua a existir dispensa destes prazos, tal como na primeira versão, para portadores dos chamados vistos gold, profissionais altamente qualificados e os que têm o cartão azul da União Europeia (para profissionais altamente qualificados fora da UE) - mas deixa de ser obrigatório que já estejam em Portugal, como na primeira versão. Introduz, porém, exigências em relação aos casamentos ou união de facto, que têm de ser "válidos e reconhecidos nos termos da lei portuguesa", sendo que o requerente tem de ser maior de idade.
Em Junho, o Governo quis limitar o acesso ao reagrupamento familiar aos estrangeiros com autorização de residência há pelo menos dois anos, quando na actual lei não há prazo mínimo. Em Agosto, o Tribunal Constitucional (TC), como vários peritos na matéria já tinham avisado que iria acontecer, considerou inconstitucionais as restrições ao reagrupamento familiar, bem como a restrição aos recursos na justiça.
Marcelo tinha colocado dúvidas constitucionais sobre sete normas que limitavam o reagrupamento familiar de cidadãos estrangeiros.
Neste momento, o artigo 98.º da lei em vigor consagra o direito ao reagrupamento familiar aos cidadãos com autorização de residência, permitindo-lhes reunirem-se em Portugal com os membros da família que se encontrem no estrangeiro, desde que tenham vivido com ele noutro país, dele dependam ou com ele coabitem, sem restrições temporais. O mesmo direito é reconhecido relativamente aos familiares que tenham entrado legalmente em Portugal e que dependam ou coabitem com o residente.
Ora, para o Constitucional, a limitação desejada pelo Governo de deixar de fora o cônjuge ou o unido de facto e de impor aquele limite temporal de dois anos, consubstancia uma “separação da família”, na medida em que “afecta gravemente a preservação da unidade familiar”. Por isso, o executivo alterou agora a proposta. Na nova proposta, acrescenta-se uma excepção, que não existia: o prazo de residência exigido para o reagrupamento familiar pode ser dispensado ou reduzido, em casos excepcionais devidamente fundamentados, por decisão do membro do Governo responsável pela área das migrações, atendendo à natureza e solidez dos laços familiares, ao grau de integração em Portugal "e aos princípios da dignidade humana e da proporcionalidade".
Também discordou o TC do artigo 101.º sugerido pelo Governo, que agrava os requisitos para o reagrupamento familiar e exige que o requerente disponha de alojamento próprio ou arrendado, em condições de salubridade e segurança, e de meios de subsistência suficientes para dispensar qualquer apoio social. A definição dessas condições por portaria governamental é inconstitucional para o TC, por entender que tal matéria é da competência exclusiva da Assembleia da República. Na nova versão, o Governo quase não alterou este ponto: exige prova expressa de um contrato de arrendamento ou de titularidade, mantém a exigência de recursos de subsistência sem recursos a apoios sociais e altera ligeiramente a forma como está redigida a norma.
Mas há mudanças da primeira para segunda versão sobre as medidas de integração obrigatórias: na primeira obrigavam o requerente e os respectivos familiares a cumprir medidas de integração, incluindo língua, valores constitucionais e frequência do ensino obrigatório, reguladas por portaria; já na segunda versão referem que só os familiares devem cumprir as medidas, depois de concedida a autorização, e isso consiste em formação em língua e valores constitucionais e na frequência escolar, reguladas por decreto regulamentar.
Também se acrescentou uma exigência a estas autorizações de residência: a sua renovação depende da prova do cumprimento das medidas ou do conhecimento adquirido, "salvo por motivo não imputável ao familiar". Novamente, também se admite a dispensa excepcional razões humanitárias.
Sobre os prazos da AIMA, a proposta inicial alargava para nove meses — quando na lei em vigor é de três meses —, prorrogáveis até 18, o prazo de decisão dos pedidos de reagrupamento familiar, eliminando o deferimento tácito, e impunha ainda dois anos de residência prévia para apresentação do pedido. O TC considerou estes prazos incompatíveis com os deveres estatais de protecção da família.
No novo documento, o Governo distingue situações, proibindo prorrogação quando estão em causa familiares vulneráveis (menores e, nalguns casos, cônjuges); pressupõe o prazo de nove meses também para decisão da AIMA, mas a prorrogação é uma possibilidade para casos excepcionais e não se aplica a casos de reagrupamento com menores ou a cônjuges em certas condições.
Quanto ao recurso aos tribunais, o TC considerou que o artigo 87.º-B condicionava o uso da intimação, mecanismo legal usado pelos imigrantes para defender direitos na justiça de forma célere, e pretendia "de forma clara restringir a aplicação do regime geral da intimação” nestas situações. Agora, na nova redacção, o Governo eliminou o requisito da irreversibilidade, visto como obstáculo pelo TC, e alargou o acesso à intimação, não precisando o imigrante de demonstrar que o prejuízo pela ausência de resposta da AIMA é irreparável, apenas que é grave e imediato.
IRN acabou de anunciar que 50 novos conservadores vão começar na próxima quarta dia 1 de outubro, e mais 70 vão começar dia 1 de novembro, alguém sabes se desses 50, alguns deles vão ser relocados para Lisboa ?
@vsqjunior essa alteração não tratou de nacionalidade, mas sim da chamada "lei dos estrangeiros" que regula a entrada, permanência, aproximação familiar, etc em Portugal.
@JBL , sim. A proposta de alteração da Lei de Nacionalidade não chegou a ser apresentada ainda. Com a polêmica da Lei de Estrangeiros quando foi apresentada e a clara mensagem de que, se apresentada como estava, a de Nacionalidade também seria derrubada pelo Tribunal Constitucional, o governo pausou o processo e ainda não apresentou a nova versão, o que deve acontecer agora que a de Estrangeiros foi aprovada.
A propósito, com o atual formato da lei de estrangeiros e o alinhamento quase automático das propostas do governo com o Chega, acho que já passou da hora de a imprensa parar de chamar o governo da AD de "governo de centro-direita" e darmos às coisas os nomes corretos: é um governo de extrema direita com pauta clássica anti-imigração e xenófoba.
Na melhor das hipóteses é um governo de uma "extrema direita envergonhada".
O Governo escolheu sempre o Chega, da mesma forma que se desembaraçou da disponibilidade do PS para aprovar a versão final
O Governo conseguiu aquilo que sempre quis: aprovar a nova versão da lei de estrangeiros com o apoio do Chega. Na perspectiva da AD, a estratégia ideal é prender o Chega a um compromisso no que diz respeito às regras de acolhimento e integração de imigrantes. Doravante — calcula o Governo —, o partido de André Ventura será co-responsável pela resposta do Estado a estes cidadãos, e mais dificilmente poderá contestá-la de fora do sistema.
Uma das estratégias básicas de partidos extremistas como o Chega é culpar os imigrantes pelo conjunto de problemas que um país apresenta: se há falta de habitações, é porque elas são distribuídas a imigrantes; se há falta de vagas nas creches, é porque os filhos dos imigrantes passam à frente; se há criminalidade, é porque há mais cidadãos estrangeiros nas comunidades; se há dificuldades no acesso a cuidados de saúde no SNS, é porque há mais pessoas vindas de fora a entupir o sistema.
O Governo está convencido de que amarrar-se ao partido de Ventura na nova lei de estrangeiros responde, por um lado, às preocupações expressas pelos simpatizantes do Chega, e, por outro, poderá retirar espaço de manobra ao partido. A avaliar pelos primeiros minutos após a aprovação da nova versão da lei (cuja primeira versão, aprovada em Julho, fora declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional), o Chega mostra que continua no caminho do “vale tudo”: anunciou um acordo com o PSD para apresentar, a médio prazo, novas regras que proíbam os imigrantes de beneficiar de apoios sociais durante os primeiros anos a morar em Portugal — uma espécie de período de carência que é manifestamente inconstitucional.
O Governo escolheu sempre o Chega, da mesma forma que se desembaraçou da disponibilidade do PS para aprovar a versão final. Os socialistas aproximaram-se das novas regras sobre reagrupamento familiar, e apresentaram uma proposta de um visto de 180 dias para os imigrantes procurarem emprego com a ajuda do IEFP. Mas o Governo só contactou o PS esta terça-feira de manhã, duas horas antes da votação, e isso diz tudo sobre a vontade de diálogo com a esquerda nesta matéria.
Em suma, a intervenção do Presidente da República, que enviou em Julho a lei para o Tribunal Constitucional por ter dúvidas legais, nomeadamente sobre as regras de reagrupamento familiar, ajudou a melhorar a lei de estrangeiros, mas o Governo não se desviou do seu objectivo: tratar da imigração com a direita da direita.
E olha que quando eu falei lá atrás, que o governo estava se unindo ao Chega, envergonhado, mas no sigilo, me disseram que era teoria da conspiração (não aqui, óbvio).
É bom lembrar que quem começou com essa ideia de "Ligação Efetiva"com Portugal foi a ministra do partido comunista. E me parece que vão fazer a mesma coisa agora.. Ficou-se anos se discutindo que raios era isso. Até que caiu.
Brasil registra movimentos para restringir benefícios a portugueses, diz embaixador
Raimundo Carreiro ressalta que, devido ao pacote anti-imigração aprovado pelo Parlamento, haverá pressão para que restrições impostas a brasileiros sejam replicadas a cidadãos de Portugal no Brasil.
Diante da aprovação, pela Assembleia da República de Portugal, do pacote anti-imigração que prejudica, sobretudo, os brasileiros, já começa a haver movimentos no Brasil para pressionar o Congresso Nacional a promover mudanças na Constituição do país e impor restrições aos portugueses como forma de reciprocidade. É o que diz ao PÚBLICO Brasil o embaixador brasileiro em Portugal, Raimundo Carreiro. "Estamos chamando a atenção de que pode haver efeito reverso por parte dos brasileiros por conta das mudanças na Lei de Estrageiros", acrescenta.
"Temos de lembrar os benefícios que os portugueses têm estabelecidos na Constituição do Brasil", afirma Carreiro, que participou da abertura do II Fórum O Futuro da Tributação nesta quinta-feira, 2 de outubro. Por lei, os portugueses podem desembarcar no Brasil e se dirigir imediatamente a um posto da Polícia Federal para obterem a autorização de residência em território brasileiro. E basta um ano de residência legal no país para ter direito à cidadania brasileira.
Em Portugal, os brasileiros esperam, em média, dois anos para ter um atendimento na agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) . Caso tenham o pedido de residência aprovado, entram em uma fila de espera de mais de 120 dias para receber o documento que garante a regularização no país. Pelas regras atuais, somente depois de cinco anos de residência legal em Portugal os brasileiros podem requerer a nacionalidade portuguesa. Esse prazo deve aumentar para sete anos, se o Parlamento aprovar, ainda neste mês, mudanças na Lei da Nacionalidade.
O primeiro movimento concreto dentro do Congresso brasileiro para averiguar como Portugal está tratando os mais de 550 mil brasileiros que vivem no país foi feito pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Ela propôs a criação de uma Comissão Externa para dialogar com parlamentares e representantes da sociedade civil portuguesa. Na avaliação de Lídice, é preciso que o Brasil faça valer a reciprocidade nos acordos com Portugal. "A Câmara não pode prescindir de proteger os brasileiros que vivem em Portugal", ressalta ela, em discurso.
Xenofobia e racismo
O embaixador Carreiro assegura que o governo português tem mantido um diálogo construtivo com o Brasil, e isso, na visão dele, ficou claro na terça-feira, 30 de setembro, quando as diplomacias dos dois países se reuniram na Subcomissão de Assuntos Consulares e Circulação de Pessoas, que prepara temas a serem tratados na Cimeira Luso-Brasileira que será realizada em Portugal no próximo ano. "Inserimos, nas conversas, assuntos como xenofobia e discriminação racial, assinala.
Esses temas, admite Carreiro, têm aparecido constantemente em queixas recebidas pelos consulados e pela embaixada do Brasil em Portugal. "Esses são os assuntos que mais atingem os brasileiros em Portugal, frisa. Para o embaixador, tal tipo de discriminação só será resolvido se houver mais integração entre os dois países. "Por isso, precisamos falar mais de integração", reforça, o que exige esforços dos dois lados. "As portas estão abertas para as negociações", acredita.
Contudo, no entender de Carreiro, apesar da boa vontade demonstrada pelos diplomatas portugueses na reunião de terça-feira, a tendência é de o Governo de Portugal não abrir exceções para os brasileiros dentro do pacote anti-imigração aprovado pela Assembleia da República e que será analisado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. "A tendência do governo português é de que as regras sejam gerais, sem exceções", afirma. "Isso não quer dizer que, mais à frente, não possa haver um memorando de entendimento entre os países", destaca.
Se o pacote anti-imigração for sancionado pelo Presidente da República, que vetou a primeira versão depois da recusa do Tribunal Constitucional, os brasileiros terão mais dificuldades para pedir o reagrupamento familiar em Portugal, não poderão mais entrar no país como turistas e, já em território luso, pedirem autorização de residência e os vistos de procura de trabalho estarão restritos a profissionais "altamente qualificados".
É muito triste ver isso. Sou da opinião que a legislação brasileira é correta e a portuguesa já era equivocada, e agora piorou muito, mas entendo que realmente a coisa certa a fazer é aplicar reciprocidade.
Seguimos pisando no acelerador, mas andando para trás...
Atleta de 12 anos quer representar Portugal em competições, mas IRN trava cidadania
O sonho da brasileira Júlia Fonseca, 12 anos, atleta da ginástica acrobática de alto rendimento, de representar Portugal em competições pelo mundo se esvai na burocracia do Estado. Expectativa acalentada há sete anos, tempo em que vive no país, ela espera obter a nacionalidade portuguesa para levantar troféus com seu par português António Segurado, 18. Mesmo tendo alcançado todos os índices que a classificam para o Mundial da categoria, até o momento, não logrou êxito.
Apesar de a atual Lei da Nacionalidade, da Constituição da República Portuguesa e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, em capítulos referentes ao direito dos cidadãos, darem respaldo ao pedido de cidadania da menor, o Instituto dos Registros e do Notariado (IRN) está sentando sobre o processo de Júlia, sem dar prazos para uma resposta à atleta. Procurado pelo PÚBLICO Brasil, o IRN não se manifestou até o fechando desta edição.
Os pais da menina, Gabriela e Marco Flávio, estão inconsoláveis e prometem recorrer a todas as instâncias possíveis para realizar o sonho da filha. Advogada da família, Maria Belo Fuzetti diz que, entre os instrumentos previstos em lei, pode recorrer a "uma providência cautelar e a uma ação administrativa para a prática do ato devido" contra o IRN. Para ela, "é preciso atender à exigência de dois requisitos fundamentais: o sinal do bom direito e o perigo da demora", questões que devem ser levadas ao Tribunal.
A mãe de Júlia conta que a filha não se cansa de lhe perguntar o porquê de Portugal não querer que ela represente o país nas competições mundiais. E, todas as vezes, Gabriela tem de repetir que o problema está na burocracia da máquina pública, mais precisamente no IRN, onde, segundo o presidente da instituição, José Rodrigues da Ponte, estão mais de 522 mil processos encalhados. "Para acalmá-la, digo que todo mundo quer que ela participe dos campeonatos", afirma.
Argumento forte
Na opinião da advogada Maria Belo o caso de Júlia expõe um problema que vai além do esporte: revela a fragilidade de um sistema administrativo que não responde em tempo útil às legítimas expectativas dos cidadãos. Segundo ela, o pedido de nacionalidade da atleta encontra-se pendente no IRN desde 2023, ao abrigo do artigo 6º, nº 1, da Lei da Nacionalidade. "Trata-se de um processo com requisitos claros e objetivos, como o tempo de residência legal, o que torna ainda mais difícil de aceitar a morosidade de sua apreciação pelo IRN", ressalta.
Pela legislação vigente, todos os imigrantes que completarem cinco anos de residência legal em Portugal podem requerer a cidadania portuguesa. Mas há uma proposta feita pelo governo de mudança na Lei da Nacionalidade tramitando na Assembleia da República. Se aprovada, o tempo mínimo de residência para se pedir a cidadania lusa passará de cinco para sete anos, no caso dos cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e de cinco para 10 anos, para os demais estrangeiros.
Para a advogada, a demora do IRN em dar uma posição sobre o processo de Júlia ultrapassa os limites do aceitável, pois "tem consequências sérias na vida de uma menor, impedindo-a de competir e representar Portugal em competições internacionais, país onde ela construiu laços de vida, de residência e de pertencimento".
A atleta de 12 anos acredita que conseguirá obter a cidadania portuguesa a tempo de participar do campeonato mundial de 2026 Arquivo pessoal
Maria Belo afirma que o problema ganha maior relevância "pelo fato de o parceiro de Júlia na modalidade esportiva ter atingido o limite de idade para o Mundial do próximo ano. "Será, portanto, a última oportunidade dos dois competirem em conjunto e darem a Portugal o fruto do talento que possuem e da dedicação de tantos anos de treinamento", frisa.
Sonhos e frustrações
É preciso acrescentar, segundo a advogada, o fato de que, na atividade esportiva de alto rendimento, "cada época perdida é um tempo que não volta, um degrau que deixa de ser alcançado". Mais: "Não se pode ignorar o impacto humano e psicológico". No entender de Maria Belo, a morosidade administrativa não pode ser responsável por transformar sonhos em frustrações, provocar abalos psicológicos numa jovem atleta ou impedir que o interesse nacional se concretize por meio de talentos que querem representar Portugal.
"A frustração de ver anos de treino e esforço comprometidos por razões burocráticas gera sentimentos de injustiça e desmotivação, afetando o equilíbrio emocional da jovem. Em plena adolescência, o risco é de perder não apenas oportunidades esportivas, mas, também, a confiança pessoal e a motivação para prosseguir", argumenta a advogada.
A própria Lei da Nacionalidade, destaca a advogada, contempla mecanismos de excepcionalidade, como previsto no artigo 6º, nº 6, que prevê a possibilidade de naturalização com dispensa de requisitos de residência quando estejam em causa serviços relevantes prestados ao Estado ou à comunidade nacional. É precisamente o caso de atletas de alto rendimento, cuja integração em seleções nacionais constitui inequívoco interesse público", sublinha.
O advogado Fernando Senise é da mesma opinião de Maria Belo. Ele alerta que o atraso do IRN pode até afetar o futuro de atletas promissores e enfatiza a necessidade "de que os processos de pedidos de nacionalidade tenham uma duração razoável e, do ponto de vista judicial, seja fixado um prazo para abreviar o drama dos esportistas, de maneira que consigam participar de mundiais e ter seus direitos garantidos".
Os pais de Júlia temem que a burocracia prejudique o futuro da menina no esporte Arquivo pessoal
A dupla formada por Júlia e António conta com o apoio dos treinadores, da Federação Portuguesa de Ginástica e das famílias que participam da comunidade esportiva. A técnica Cristina Branco, que ministra treinos diários na Associação Humanitária dos Bombeiros de Estoril, confirma a notoriedade dos ginastas, os quais, garante, "têm conseguido as notas que permitem representar Portugal em campeonatos".
A treinadora diz que os dois estão preparados tecnicamente para defenderem as cores de Portugal no Campeonato Mundial de Ginástica Acrobática, a ocorrer em Pésaro, Itália, no próximo ano. "Mas é obrigatório que os dois sejam portugueses, se pelo menos um deles não tiver a nacionalidade lusa, isto não será possível", admite.
O presidente da Federação Portuguesa de Ginástica, Luís Arrais, confirma que a falta da nacionalidade é um impeditivo legal, mas admite que verificaram meios para que fosse agilizado o processo da menor. "Não estamos de acordo com a lei que impede a naturalização da Júlia, mas a lei é o que é", afirma.
Cristina Branco considera que o foco como treinadora é procurar incentivá-los a ter resistência e resiliência para continuar a fazer o que sabem no mais alto nível, para que não se deixem influenciar pelo clima de frustração e ansiedade que a situação provoca. "Eles gostam tanto do que fazem, que devem continuar focados e trabalhando. Vamos acreditar que, em dado momento, a situação vai se resolver, com o apoio da Federação, dos clubes e da instituição dos Bombeiros que abriga a escola de ginastas", ressalta.
Mães acreditam
Gabriela Fonseca ressalva que, desde 2023, quando o processo de naturalização da filha foi submetido ao Instituto dos Registros e do Notariado, a esperança é a guia da família. "Minha filha está em Portugal desde os 5 anos de idade Ela não tem nenhuma identificação com o lugar onde nasceu, o Brasil, mas, sim, com Portugal. Para ela, Portugal é o país dela e é decepcionante o que vem acontecendo", assinala.
Segundo a mãe de Júlia, a menina treina três horas e meia por dia com o par dela, sempre na esperança de que a situação será resolvida. "Eles treinam para ter a pontuação e irem ao campeonato. Na última contagem de pontos, os dois ficaram em primeiro lugar, coma maior pontuação entre todos os atletas”, destaca.
Júlia e António treinam todos os dias por pelo menos três horas e meia Arquivo pessoal
A mãe do António, Cristina Segurado, comunga dos questionamentos da família parceira no drama. Segundo ela, "é uma situação burocrática incompreensível". E frisa: "A Júlia é mais portuguesa do que todos". Ela acrescenta ainda que, como Gabriela, sempre tem palavras de apoio para dar aos meninos.
"Eles começaram a treinar em março de 2024 e foram bem acolhidos no atual clube, onde as instalações são espetaculares. Os equipamentos são homologados pela Federação, para que os meninos consigam fazer tudo de acordo com as técnicas existentes" explica, lembrando que, por causa das provas internacionais, houve várias tentativas por parte da Federação de Ginástica e da Associação de Ginástica de Lisboa para resolver o impasse envolvendo Júlia.
Atualmente, Júlia e António estão se preparando para nova classificatória para competição mundial na Itália. “Mas, se ela não tiver a nacionalidade, a Federação não permitirá nem que eles participem das eliminatórias. Estamos com advogados vendo o que é possível fazer. A esperança é de que, em 2026, a situação se resolva e eles possam participar", diz a mãe de António.
Injustiça
O pai da menina, o empresário Marco Flávio Carvalho da Fonseca, considera que o que Júlia está passando "é muito triste". Para ele, a filha tem identificação cultural totalmente portuguesa. E questiona: "O que está errado no processo de cidadania da minha filha, para que não se resolva no prazo esperado?"
A boa notícia é que, do ponto de vista físico, Júlia está em perfeitas condições. “Não há lesão, debilidade física ou desmotivação. Muito pelo contrário. Então, que se vença a burocracia e deixem a minha filha representar Portugal. Impedi-la de seguir o caminho que ela escolheu é totalmente injusto", assinala.
Profissionais em falta. Atrasos nos pedidos dos Registos e Notariado
Os pedidos de nacionalidade estão entre os que enfrentam maiores atrasos nos balcões dos registos. Em agosto, o Instituto dos Registos e Notariado foi obrigado a suspender, de forma temporária, alguns serviços devido à crónica falta de profissionais, agravada pelas férias. A situação já voltou à normalidade possível.
O atendimento em conservatórias e balcões de registos retomou depois de uma pausa em vários serviços durante o verão. Durante quase um mês, vários balcões tiveram mesmo de fechar por falta de funcionários.
Agora, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado alerta para a contínua falta de funcionários, que vai limitar o atendimento. À Antena 1, Arménio Maximino fala em 266 conservadores de registos e 1.987 oficiais de registos em falta nas conservatórias.
Por causa da falta de pessoal, o responsável sindical refere grandes atrasos. O serviço de obtenção de nacionalidade portuguesa é um dos mais afetados.
Há nesta altura duas formações a decorrer, mas o presidente do sindicato diz que não é suficiente e avisa que, se não houver uma aposta nos recursos humanos e na carreira destes profissionais, pode haver mais serviços a encerrar.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado reúne ainda este mês com o Governo, para negociar a valorização das carreiras.
Obs: No link da reportagem da RTP há os áudios do entrevistado, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado.
É muito triste ver isso. Sou da opinião que a legislação brasileira é correta e a portuguesa já era equivocada, e agora piorou muito, mas entendo que realmente a coisa certa a fazer é aplicar reciprocidade.
Seguimos pisando no acelerador, mas andando para trás...
É triste ir por este caminho, mas se Portugal resolve endurecer para os brasileiros, nada mais justo do que fazer valer a reciprocidade. Quem sabe assim Portugal possa reavaliar estas mudanças.
É triste ir por este caminho, mas se Portugal resolve endurecer para os brasileiros, nada mais justo do que fazer valer a reciprocidade. Quem sabe assim Portugal possa reavaliar estas mudanças
O Brasil pode adotar medidas de reciprocidade migratória, Portugal não vai nem perceber.
Em 2024, menos de 500 portugueses se mudaram para o Brasil... a comunidade portuguesa no Brasil é de cerca de 100.00 pessoas e esse número só vem caindo.
Esse lance de reciprocidade tem que ser aplicado com muita cautela, porque na grande maioria das vezes o efeito é o contrário ao pretendido. Você acaba legitimando a prática do outro e estimulando o confronto.
Provavelmente Portugal não irá falar "estamos a sofrer para ir o Brasil, vamos rever as medidas" E sim: "Bom, se eles aplicaram também, é porque era justo e necessário". Daí fica tudo como está porque ninguém quer dar o primeiro passo.
Acho que o correto nessa situação é protestar pelos canais diplomáticos, uma hora esse governo passa e as coisas voltam a normalidade, tudo sempre passa.
Edit: até porque, não é uma medida contra brasileiros em específico, muito embora atinja muitos brasileiros.
Em 2024, menos de 500 portugueses se mudaram para o Brasil... a comunidade portuguesa no Brasil é de cerca de 100.00 pessoas e esse número só vem caindo.
Eu não sabia os números mas desconfiava que a diáspora portuguesa no Brasil não fosse mais tão grande como foi no passado, mas eu entendo também que essas medidas de reciprocidade muitas vezes tem mais a ver com o gesto simbólico e o recado que passa do que o impacto real.
Provavelmente Portugal não irá falar "estamos a sofrer para ir o Brasil, vamos rever as medidas" E sim: "Bom, se eles aplicaram também, é porque era justo e necessário". Daí fica tudo como está porque ninguém quer dar o primeiro passo.
Sim, sem dúvida é um ponto a se considerar e está em linha com o que o @eduardo_augusto mostrou acima. Entendo também que não é algo focado especificamente nos brasileiros, mas afeta a comunidade brasileira e a relação Brasil/Portugal não é a mesma que Portugal tem com o resto do mundo, isso não é um dado que possa ser desprezado.
O Itamaraty é bastante profissional com certeza vai saber calibrar qual as doses corretas de força e conversa para orientar o governo quais as reações para ter o melhor resultado. Vamos ver o que vem por aí.
realmente não teria efeito prático. Realmente o destino dos portugueses nos dias de hoje não é o Brasil. Sinto muito pelas famílias com esta mudança da lei. A imigração já é por si só muito traumática com todos os seus desafios. A separação de uma família por longo tempo pode causar danos irreparáveis.
como o @eduardo_augusto colocou, os nascidos em PT que vivem no BR (tenham ou não se naturalizado) estão morrendo paulatinamente e quase não chegam novos há muito tempo. Tenho alguns vizinhos (de famílias diferentes) nascidos em PT; os mais novos tem uns 50-60 anos (esses vieram para cá bem criança e tem zero sotaque) e alguns já na casa dos 90 anos.
O número total de nascidos no exterior que vivem no BR caiu constantemente entre os censos de 1960 (eram 1.4 milhões) e 2010 (menos de 600 mil) e passaram a ser uma parcela ainda menor da população (bem diferente do que aconteceu na Europa, América do Norte e mesmo na vizinha Argentina). O BR deixou de ser receptor e, pelo contrário, virou emissor de migrantes.
O número subiu no último censo de 2022 para 1 milhão por um fator principal: a crise na Venezuela (e, em menor escala, a anterior no Haiti). Tanto que os venezuelanos passaram "do nada" a ser o país com maior número de residentes (nascidos no exterior) no BR: 272 mil, mais que o dobro dos PT com 104 mil. Depois vem Bolívia, Paraguai e Haiti.
Mas esse 1 milhão é menos de 0,5% da população do BR; ou seja é insignificante no conjunto da população de mais de 200 milhões. Só para comparar, é perto de 15% nos EUA e Reino Unido; uns 10%-12% na França e Alemanha e chega a 30% na Suiça.
Demorou um pouco mais a acontecer esse encolhimento de nascidos em PT vivendo no BR, mas é o mesmo processo que aconteceu com outras nacionalidades que continuam no imaginário de "imigrantes para o BR" - só que isso foi há muito tempo e a maioria já morreu. No mesmo censo de 2022, só haviam 39 mil nascidos no Japão, 30 mil na Itália e 23 mil na Espanha.
RTP: Estão a aumentar os processos pendentes contra a AIMA no Tribunal Administrativo de Lisboa. São mais de 133 mil. Há três meses eram 50 mil. LINK (com vídeo)
RTP: Mais de 133 mil processos AIMA pendentes no Tribunal Administrativo de Lisboa (LINK)
DN Brasil: Embaixador brasileiro em Portugal visita a estrutura de missão da AIMA (LINK, com vídeo)
Correio da Manhã: Quebra na imigração agrava contas da Segurança Social - Orçamento do Estado alerta que a redução da imigração agravará, a partir do final de 2030, o saldo negativo do sistema. (LINK - com vídeo - PAYWALL)
Faltou essa aqui, que para mim é super importante olhando o longo prazo... Não é a guerra ganha, mas diria que é uma vitória importante e um sinal de esperança. Preferi colocar a versão da Folha de São Paulo pq traz o "de/para" traduzindo para o que estamos acostumados no Brasil (p. exemplo eleições autárquicas = eleições municipais etc). O público traz um editorial bacana falando sobre isso hoje com o título de "Resiliência Democrática"
Partido de ultradireita Chega fracassa em eleições municipais de Portugal
Lisboa
O Chega, sigla que representa a ultradireita em Portugal, amargou um grande fracasso nas eleições autárquicas, que equivalem no Brasil aos pleitos municipais. O partido é o segundo maior na Assembleia da República, o Parlamento português, mas no pleito deste domingo (12) levou apenas três pequenas cidades: Entroncamento, Albufeira e São Vicente da Madeira
O partido comandado por André Ventura apostava suas fichas em algumas lideranças. A principal delas, a deputada Rita Matias, chegou à semana das eleições num empate técnico com os rivais de centro-direita e centro-esquerda em Sintra, segundo maior município de Portugal, atrás apenas de Lisboa. Pedro Pinto, presidente do grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República, era o candidato do partido em Faro, capital do Algarve, região onde o partido vem tendo boas votações.
Matias e Pinto naufragaram, porém, ficando num terceiro lugar distante dos candidatos de centro.
Questionado em entrevista na televisão se havia ficado decepcionado com o resultado de Sintra, Ventura fugiu da questão: "Nunca vão me ver decepcionado com o povo português". E arrematou: "Não governávamos em lugar nenhum, agora iremos governar, o que significa que o partido irá entrar numa nova fase".O resultado abaixo das expectativas expõe uma característica e uma limitação do Chega. A característica é a dependência de seu líder, André Ventura, reconduzido todos os anos à presidência do partido em eleições internas onde costuma ter mais de 95% dos votos.
Com isso, a sigla se sai bem nos pleitos legislativos, em que Ventura funciona como puxador de votos –as eleições no parlamento português são em lista ordenada previamente. Na ausência de outras lideranças, no entanto, a sigla tem desempenho limitado em eleições regionais ou continentais quando Ventura não aparece na lista de candidatos.
Em junho do ano passado, o líder não se candidatou ao Parlamento Europeu mas, animado pelos bons resultados em eleições legislativa, projetava um desempenho histórico. Abertas as urnas, o Chega elegeu apenas dois de 21 deputados, contra oito do Partido Socialista, de centro-esquerda, e sete do Partido Social Democrata, de centro-direita.
Ventura escolheu como cabeça de lista o ex-embaixador António Tânger Correia, autor de várias gafes e disparates ao longo da campanha. Chegou a dizer que trabalhadores judeus das Torres Gêmeas haviam sido avisados previamente do atentado de 11 de setembro. A bravata antissemita derrubou a votação do partido.
Nas eleições autárquicas deste ano, Ventura novamente não se candidatou —ele irá disputar as eleições presidenciais em janeiro de 2026— mas urdiu um plano para transferir votos. Espalhou o próprio rosto em outdoors pelo país inteiro, num "template" em que sua fotografia aparecia sempre à direita do candidato local, com o slogan de campanha à esquerda em letras garrafais. O projeto de transferência de votos, no entanto, não se concretizou...
As pesquisas de boca de urna mostravam um empate técnico entre o Partido Socialista e o Partido Social Democrata em Lisboa, em Sintra e no Porto. Ao final da noite o PSD do primeiro-ministro Luís Montenegro acabou saindo vitorioso nas três cidades, reforçando a posição do governo central. O PS comemorou a vitória em municípios tradicionais como Coimbra, Évora e Viseu.
O país que emerge das eleições autárquicas ainda apresenta uma feição bipartidária —dado que a ultradireita, mesmo forte no poder legislativo, não foi capaz de se estabelecer como liderança regional em nenhum canto do país.
@ecoutinho , não coloquei nada sobre isso porque a percepção da maioria dos analistas é que, embora seja um fracasso (o Desventura falava em conseguir eleger 30 pessoas e elegeu 3), há uma desconexão muito grande entre as autárquicas e as eleições nacionais (parlamento e presidenciais). É um bom sinal (sinal de que o crescimento do Chega a nível nacional é muito mais resultado de insatisfação generalizada do que com uma "Chegalização" da população), mas os planos xenófobos do Chega são muito mais perigosos em nível federal do que autárquico.
Em resumo, é uma boa coisa, mas não sei se fará diferença real na big picture. 😏
há uma desconexão muito grande entre as autárquicas e as eleições nacionais (parlamento e presidenciais).
É verdade mas, me dando a oportunidade de ser otimista, coisa rara nesses tempos bicudos que vivemos, pode ser um sinal de que o eleitorado esteja se cansando do excesso de gritaria e discurso de ódio que virou a AR.
Sonhar ainda é “de grátis” e faz bem 😂
Vamos ver o que acontece nas presidenciais no começo do ano que vem.
Comentários
https://www.youtube.com/watch?v=KpnwV-AzI_w
@andrelas
Cidadania não é um pedaço de papel ou um documento de viagemExatamente!!
@JBL e ainda teve a passeata dos imigrantes, Ventura só aproveita esta instabilidade que pode piorar ainda mais a situação, assim Trunph aproveitou, o pior com apoio de imigrantes Latinos. Eu estava em outro grupo e li relatos de uns brasileiros que estão aguardando a nacionalidade e disse que estão ansiosos pela dupla cidadania para votar no CHEGA? Lamentável ler tamanha ignorância, a barata apoiando o chinelo.
Lei de estrangeiros: Governo recua nas restrições ao reagrupamento de casais com filhos
A casais que não tenham filhos, a nova proposta exige um prazo de residência válida de um ano e coabitação durante, pelo menos, um ano imediatamente antes da entrada no país.
Depois de as alterações à lei de estrangeiros, propostas pelo Governo, terem levantado dúvidas ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e depois de terem sido chumbadas pelo Tribunal Constitucional, o Executivo da AD volta a apresentar uma nova solução para limitar o figurino que vigora actualmente.
Em causa está uma limitação ao reagrupamento familiar, só que com flexibilização da anterior proposta: retira prazos mínimos de residência a casais que tenham filhos, e introduz a possibilidade de o pedido ser feito já com esse familiar em Portugal (era limitado a quem estava fora).
Aos que não tenham filhos, a nova proposta exige um prazo de residência válida de um ano no caso do "cônjuge ou equiparado" que tenha coabitado com o residente durante, pelo menos, um ano no período imediatamente anterior à sua entrada no país. Já para os restantes membros da família que não sejam filhos menores - relativamente a estes últimos não há prazo mínimo - a exigência de uma residência de pelo menos dois anos continua a vigorar, desde que com ele coabitem ou dependam, independentemente de os vínculos familiares serem anteriores ou posteriores à sua entrada em Portugal.
Continua a existir dispensa destes prazos, tal como na primeira versão, para portadores dos chamados vistos gold, profissionais altamente qualificados e os que têm o cartão azul da União Europeia (para profissionais altamente qualificados fora da UE) - mas deixa de ser obrigatório que já estejam em Portugal, como na primeira versão. Introduz, porém, exigências em relação aos casamentos ou união de facto, que têm de ser "válidos e reconhecidos nos termos da lei portuguesa", sendo que o requerente tem de ser maior de idade.
Em Junho, o Governo quis limitar o acesso ao reagrupamento familiar aos estrangeiros com autorização de residência há pelo menos dois anos, quando na actual lei não há prazo mínimo. Em Agosto, o Tribunal Constitucional (TC), como vários peritos na matéria já tinham avisado que iria acontecer, considerou inconstitucionais as restrições ao reagrupamento familiar, bem como a restrição aos recursos na justiça.
Marcelo tinha colocado dúvidas constitucionais sobre sete normas que limitavam o reagrupamento familiar de cidadãos estrangeiros.
Neste momento, o artigo 98.º da lei em vigor consagra o direito ao reagrupamento familiar aos cidadãos com autorização de residência, permitindo-lhes reunirem-se em Portugal com os membros da família que se encontrem no estrangeiro, desde que tenham vivido com ele noutro país, dele dependam ou com ele coabitem, sem restrições temporais. O mesmo direito é reconhecido relativamente aos familiares que tenham entrado legalmente em Portugal e que dependam ou coabitem com o residente.
Ora, para o Constitucional, a limitação desejada pelo Governo de deixar de fora o cônjuge ou o unido de facto e de impor aquele limite temporal de dois anos, consubstancia uma “separação da família”, na medida em que “afecta gravemente a preservação da unidade familiar”. Por isso, o executivo alterou agora a proposta. Na nova proposta, acrescenta-se uma excepção, que não existia: o prazo de residência exigido para o reagrupamento familiar pode ser dispensado ou reduzido, em casos excepcionais devidamente fundamentados, por decisão do membro do Governo responsável pela área das migrações, atendendo à natureza e solidez dos laços familiares, ao grau de integração em Portugal "e aos princípios da dignidade humana e da proporcionalidade".
Também discordou o TC do artigo 101.º sugerido pelo Governo, que agrava os requisitos para o reagrupamento familiar e exige que o requerente disponha de alojamento próprio ou arrendado, em condições de salubridade e segurança, e de meios de subsistência suficientes para dispensar qualquer apoio social. A definição dessas condições por portaria governamental é inconstitucional para o TC, por entender que tal matéria é da competência exclusiva da Assembleia da República. Na nova versão, o Governo quase não alterou este ponto: exige prova expressa de um contrato de arrendamento ou de titularidade, mantém a exigência de recursos de subsistência sem recursos a apoios sociais e altera ligeiramente a forma como está redigida a norma.
Mas há mudanças da primeira para segunda versão sobre as medidas de integração obrigatórias: na primeira obrigavam o requerente e os respectivos familiares a cumprir medidas de integração, incluindo língua, valores constitucionais e frequência do ensino obrigatório, reguladas por portaria; já na segunda versão referem que só os familiares devem cumprir as medidas, depois de concedida a autorização, e isso consiste em formação em língua e valores constitucionais e na frequência escolar, reguladas por decreto regulamentar.
Também se acrescentou uma exigência a estas autorizações de residência: a sua renovação depende da prova do cumprimento das medidas ou do conhecimento adquirido, "salvo por motivo não imputável ao familiar". Novamente, também se admite a dispensa excepcional razões humanitárias.
Sobre os prazos da AIMA, a proposta inicial alargava para nove meses — quando na lei em vigor é de três meses —, prorrogáveis até 18, o prazo de decisão dos pedidos de reagrupamento familiar, eliminando o deferimento tácito, e impunha ainda dois anos de residência prévia para apresentação do pedido. O TC considerou estes prazos incompatíveis com os deveres estatais de protecção da família.
No novo documento, o Governo distingue situações, proibindo prorrogação quando estão em causa familiares vulneráveis (menores e, nalguns casos, cônjuges); pressupõe o prazo de nove meses também para decisão da AIMA, mas a prorrogação é uma possibilidade para casos excepcionais e não se aplica a casos de reagrupamento com menores ou a cônjuges em certas condições.
Quanto ao recurso aos tribunais, o TC considerou que o artigo 87.º-B condicionava o uso da intimação, mecanismo legal usado pelos imigrantes para defender direitos na justiça de forma célere, e pretendia "de forma clara restringir a aplicação do regime geral da intimação” nestas situações. Agora, na nova redacção, o Governo eliminou o requisito da irreversibilidade, visto como obstáculo pelo TC, e alargou o acesso à intimação, não precisando o imigrante de demonstrar que o prejuízo pela ausência de resposta da AIMA é irreparável, apenas que é grave e imediato.
IRN acabou de anunciar que 50 novos conservadores vão começar na próxima quarta dia 1 de outubro, e mais 70 vão começar dia 1 de novembro, alguém sabes se desses 50, alguns deles vão ser relocados para Lisboa ?
@Lucork
Não está correto que novos conservadores vão começar a trabalhar como conservadores em outubro. Eles vão continuar a formação. Detalhes aqui:
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/376297#Comment_376297
Alguém sabe informar se a lei aprovada hoje tem algum impacto nos processos de nacionalidade?
https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2025/09/com-ajuda-da-ultradireita-governo-de-portugal-aprova-no-parlamento-lei-que-afeta-brasileiros.shtml
@vsqjunior essa alteração não tratou de nacionalidade, mas sim da chamada "lei dos estrangeiros" que regula a entrada, permanência, aproximação familiar, etc em Portugal.
Então vai ter mais uma votação referente a alteração da Lei de Nacionalidade?
@JBL , sim. A proposta de alteração da Lei de Nacionalidade não chegou a ser apresentada ainda. Com a polêmica da Lei de Estrangeiros quando foi apresentada e a clara mensagem de que, se apresentada como estava, a de Nacionalidade também seria derrubada pelo Tribunal Constitucional, o governo pausou o processo e ainda não apresentou a nova versão, o que deve acontecer agora que a de Estrangeiros foi aprovada.
@andrelas
A propósito, com o atual formato da lei de estrangeiros e o alinhamento quase automático das propostas do governo com o Chega, acho que já passou da hora de a imprensa parar de chamar o governo da AD de "governo de centro-direita" e darmos às coisas os nomes corretos: é um governo de extrema direita com pauta clássica anti-imigração e xenófoba.
Na melhor das hipóteses é um governo de uma "extrema direita envergonhada".
Ando com uma baita vergonha de Portugal.
@ecoutinho , ecoando o que você disse, editorial de hoje do Público:
O Governo sempre quis a coligação com o Chega
O Governo escolheu sempre o Chega, da mesma forma que se desembaraçou da disponibilidade do PS para aprovar a versão final
O Governo conseguiu aquilo que sempre quis: aprovar a nova versão da lei de estrangeiros com o apoio do Chega. Na perspectiva da AD, a estratégia ideal é prender o Chega a um compromisso no que diz respeito às regras de acolhimento e integração de imigrantes. Doravante — calcula o Governo —, o partido de André Ventura será co-responsável pela resposta do Estado a estes cidadãos, e mais dificilmente poderá contestá-la de fora do sistema.
Uma das estratégias básicas de partidos extremistas como o Chega é culpar os imigrantes pelo conjunto de problemas que um país apresenta: se há falta de habitações, é porque elas são distribuídas a imigrantes; se há falta de vagas nas creches, é porque os filhos dos imigrantes passam à frente; se há criminalidade, é porque há mais cidadãos estrangeiros nas comunidades; se há dificuldades no acesso a cuidados de saúde no SNS, é porque há mais pessoas vindas de fora a entupir o sistema.
O Governo está convencido de que amarrar-se ao partido de Ventura na nova lei de estrangeiros responde, por um lado, às preocupações expressas pelos simpatizantes do Chega, e, por outro, poderá retirar espaço de manobra ao partido. A avaliar pelos primeiros minutos após a aprovação da nova versão da lei (cuja primeira versão, aprovada em Julho, fora declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional), o Chega mostra que continua no caminho do “vale tudo”: anunciou um acordo com o PSD para apresentar, a médio prazo, novas regras que proíbam os imigrantes de beneficiar de apoios sociais durante os primeiros anos a morar em Portugal — uma espécie de período de carência que é manifestamente inconstitucional.
O Governo escolheu sempre o Chega, da mesma forma que se desembaraçou da disponibilidade do PS para aprovar a versão final. Os socialistas aproximaram-se das novas regras sobre reagrupamento familiar, e apresentaram uma proposta de um visto de 180 dias para os imigrantes procurarem emprego com a ajuda do IEFP. Mas o Governo só contactou o PS esta terça-feira de manhã, duas horas antes da votação, e isso diz tudo sobre a vontade de diálogo com a esquerda nesta matéria.
Em suma, a intervenção do Presidente da República, que enviou em Julho a lei para o Tribunal Constitucional por ter dúvidas legais, nomeadamente sobre as regras de reagrupamento familiar, ajudou a melhorar a lei de estrangeiros, mas o Governo não se desviou do seu objectivo: tratar da imigração com a direita da direita.
@andrelas @ecoutinho
E olha que quando eu falei lá atrás, que o governo estava se unindo ao Chega, envergonhado, mas no sigilo, me disseram que era teoria da conspiração (não aqui, óbvio).
Olha onde chegamos.
É bom lembrar que quem começou com essa ideia de "Ligação Efetiva"com Portugal foi a ministra do partido comunista. E me parece que vão fazer a mesma coisa agora.. Ficou-se anos se discutindo que raios era isso. Até que caiu.
Só para corrigir. Ela não tinha partido. Não sei daonde eu li que ela tinha partido.
Brasil registra movimentos para restringir benefícios a portugueses, diz embaixador
Raimundo Carreiro ressalta que, devido ao pacote anti-imigração aprovado pelo Parlamento, haverá pressão para que restrições impostas a brasileiros sejam replicadas a cidadãos de Portugal no Brasil.
Diante da aprovação, pela Assembleia da República de Portugal, do pacote anti-imigração que prejudica, sobretudo, os brasileiros, já começa a haver movimentos no Brasil para pressionar o Congresso Nacional a promover mudanças na Constituição do país e impor restrições aos portugueses como forma de reciprocidade. É o que diz ao PÚBLICO Brasil o embaixador brasileiro em Portugal, Raimundo Carreiro. "Estamos chamando a atenção de que pode haver efeito reverso por parte dos brasileiros por conta das mudanças na Lei de Estrageiros", acrescenta.
"Temos de lembrar os benefícios que os portugueses têm estabelecidos na Constituição do Brasil", afirma Carreiro, que participou da abertura do II Fórum O Futuro da Tributação nesta quinta-feira, 2 de outubro. Por lei, os portugueses podem desembarcar no Brasil e se dirigir imediatamente a um posto da Polícia Federal para obterem a autorização de residência em território brasileiro. E basta um ano de residência legal no país para ter direito à cidadania brasileira.
Em Portugal, os brasileiros esperam, em média, dois anos para ter um atendimento na agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) . Caso tenham o pedido de residência aprovado, entram em uma fila de espera de mais de 120 dias para receber o documento que garante a regularização no país. Pelas regras atuais, somente depois de cinco anos de residência legal em Portugal os brasileiros podem requerer a nacionalidade portuguesa. Esse prazo deve aumentar para sete anos, se o Parlamento aprovar, ainda neste mês, mudanças na Lei da Nacionalidade.
O primeiro movimento concreto dentro do Congresso brasileiro para averiguar como Portugal está tratando os mais de 550 mil brasileiros que vivem no país foi feito pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Ela propôs a criação de uma Comissão Externa para dialogar com parlamentares e representantes da sociedade civil portuguesa. Na avaliação de Lídice, é preciso que o Brasil faça valer a reciprocidade nos acordos com Portugal. "A Câmara não pode prescindir de proteger os brasileiros que vivem em Portugal", ressalta ela, em discurso.
Xenofobia e racismo
O embaixador Carreiro assegura que o governo português tem mantido um diálogo construtivo com o Brasil, e isso, na visão dele, ficou claro na terça-feira, 30 de setembro, quando as diplomacias dos dois países se reuniram na Subcomissão de Assuntos Consulares e Circulação de Pessoas, que prepara temas a serem tratados na Cimeira Luso-Brasileira que será realizada em Portugal no próximo ano. "Inserimos, nas conversas, assuntos como xenofobia e discriminação racial, assinala.
Esses temas, admite Carreiro, têm aparecido constantemente em queixas recebidas pelos consulados e pela embaixada do Brasil em Portugal. "Esses são os assuntos que mais atingem os brasileiros em Portugal, frisa. Para o embaixador, tal tipo de discriminação só será resolvido se houver mais integração entre os dois países. "Por isso, precisamos falar mais de integração", reforça, o que exige esforços dos dois lados. "As portas estão abertas para as negociações", acredita.
Contudo, no entender de Carreiro, apesar da boa vontade demonstrada pelos diplomatas portugueses na reunião de terça-feira, a tendência é de o Governo de Portugal não abrir exceções para os brasileiros dentro do pacote anti-imigração aprovado pela Assembleia da República e que será analisado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. "A tendência do governo português é de que as regras sejam gerais, sem exceções", afirma. "Isso não quer dizer que, mais à frente, não possa haver um memorando de entendimento entre os países", destaca.
Se o pacote anti-imigração for sancionado pelo Presidente da República, que vetou a primeira versão depois da recusa do Tribunal Constitucional, os brasileiros terão mais dificuldades para pedir o reagrupamento familiar em Portugal, não poderão mais entrar no país como turistas e, já em território luso, pedirem autorização de residência e os vistos de procura de trabalho estarão restritos a profissionais "altamente qualificados".
@andrelas
É muito triste ver isso. Sou da opinião que a legislação brasileira é correta e a portuguesa já era equivocada, e agora piorou muito, mas entendo que realmente a coisa certa a fazer é aplicar reciprocidade.
Seguimos pisando no acelerador, mas andando para trás...
Atleta de 12 anos quer representar Portugal em competições, mas IRN trava cidadania
O sonho da brasileira Júlia Fonseca, 12 anos, atleta da ginástica acrobática de alto rendimento, de representar Portugal em competições pelo mundo se esvai na burocracia do Estado. Expectativa acalentada há sete anos, tempo em que vive no país, ela espera obter a nacionalidade portuguesa para levantar troféus com seu par português António Segurado, 18. Mesmo tendo alcançado todos os índices que a classificam para o Mundial da categoria, até o momento, não logrou êxito.
Apesar de a atual Lei da Nacionalidade, da Constituição da República Portuguesa e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, em capítulos referentes ao direito dos cidadãos, darem respaldo ao pedido de cidadania da menor, o Instituto dos Registros e do Notariado (IRN) está sentando sobre o processo de Júlia, sem dar prazos para uma resposta à atleta. Procurado pelo PÚBLICO Brasil, o IRN não se manifestou até o fechando desta edição.
Os pais da menina, Gabriela e Marco Flávio, estão inconsoláveis e prometem recorrer a todas as instâncias possíveis para realizar o sonho da filha. Advogada da família, Maria Belo Fuzetti diz que, entre os instrumentos previstos em lei, pode recorrer a "uma providência cautelar e a uma ação administrativa para a prática do ato devido" contra o IRN. Para ela, "é preciso atender à exigência de dois requisitos fundamentais: o sinal do bom direito e o perigo da demora", questões que devem ser levadas ao Tribunal.
A mãe de Júlia conta que a filha não se cansa de lhe perguntar o porquê de Portugal não querer que ela represente o país nas competições mundiais. E, todas as vezes, Gabriela tem de repetir que o problema está na burocracia da máquina pública, mais precisamente no IRN, onde, segundo o presidente da instituição, José Rodrigues da Ponte, estão mais de 522 mil processos encalhados. "Para acalmá-la, digo que todo mundo quer que ela participe dos campeonatos", afirma.
Argumento forte
Na opinião da advogada Maria Belo o caso de Júlia expõe um problema que vai além do esporte: revela a fragilidade de um sistema administrativo que não responde em tempo útil às legítimas expectativas dos cidadãos. Segundo ela, o pedido de nacionalidade da atleta encontra-se pendente no IRN desde 2023, ao abrigo do artigo 6º, nº 1, da Lei da Nacionalidade. "Trata-se de um processo com requisitos claros e objetivos, como o tempo de residência legal, o que torna ainda mais difícil de aceitar a morosidade de sua apreciação pelo IRN", ressalta.
Pela legislação vigente, todos os imigrantes que completarem cinco anos de residência legal em Portugal podem requerer a cidadania portuguesa. Mas há uma proposta feita pelo governo de mudança na Lei da Nacionalidade tramitando na Assembleia da República. Se aprovada, o tempo mínimo de residência para se pedir a cidadania lusa passará de cinco para sete anos, no caso dos cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e de cinco para 10 anos, para os demais estrangeiros.
Para a advogada, a demora do IRN em dar uma posição sobre o processo de Júlia ultrapassa os limites do aceitável, pois "tem consequências sérias na vida de uma menor, impedindo-a de competir e representar Portugal em competições internacionais, país onde ela construiu laços de vida, de residência e de pertencimento".
A atleta de 12 anos acredita que conseguirá obter a cidadania portuguesa a tempo de participar do campeonato mundial de 2026 Arquivo pessoal
Maria Belo afirma que o problema ganha maior relevância "pelo fato de o parceiro de Júlia na modalidade esportiva ter atingido o limite de idade para o Mundial do próximo ano. "Será, portanto, a última oportunidade dos dois competirem em conjunto e darem a Portugal o fruto do talento que possuem e da dedicação de tantos anos de treinamento", frisa.
Sonhos e frustrações
É preciso acrescentar, segundo a advogada, o fato de que, na atividade esportiva de alto rendimento, "cada época perdida é um tempo que não volta, um degrau que deixa de ser alcançado". Mais: "Não se pode ignorar o impacto humano e psicológico". No entender de Maria Belo, a morosidade administrativa não pode ser responsável por transformar sonhos em frustrações, provocar abalos psicológicos numa jovem atleta ou impedir que o interesse nacional se concretize por meio de talentos que querem representar Portugal.
"A frustração de ver anos de treino e esforço comprometidos por razões burocráticas gera sentimentos de injustiça e desmotivação, afetando o equilíbrio emocional da jovem. Em plena adolescência, o risco é de perder não apenas oportunidades esportivas, mas, também, a confiança pessoal e a motivação para prosseguir", argumenta a advogada.
A própria Lei da Nacionalidade, destaca a advogada, contempla mecanismos de excepcionalidade, como previsto no artigo 6º, nº 6, que prevê a possibilidade de naturalização com dispensa de requisitos de residência quando estejam em causa serviços relevantes prestados ao Estado ou à comunidade nacional. É precisamente o caso de atletas de alto rendimento, cuja integração em seleções nacionais constitui inequívoco interesse público", sublinha.
O advogado Fernando Senise é da mesma opinião de Maria Belo. Ele alerta que o atraso do IRN pode até afetar o futuro de atletas promissores e enfatiza a necessidade "de que os processos de pedidos de nacionalidade tenham uma duração razoável e, do ponto de vista judicial, seja fixado um prazo para abreviar o drama dos esportistas, de maneira que consigam participar de mundiais e ter seus direitos garantidos".
Os pais de Júlia temem que a burocracia prejudique o futuro da menina no esporte Arquivo pessoal
(CONTINUA...)
(CONTINUAÇÃO)
Comunidade esportiva
A dupla formada por Júlia e António conta com o apoio dos treinadores, da Federação Portuguesa de Ginástica e das famílias que participam da comunidade esportiva. A técnica Cristina Branco, que ministra treinos diários na Associação Humanitária dos Bombeiros de Estoril, confirma a notoriedade dos ginastas, os quais, garante, "têm conseguido as notas que permitem representar Portugal em campeonatos".
A treinadora diz que os dois estão preparados tecnicamente para defenderem as cores de Portugal no Campeonato Mundial de Ginástica Acrobática, a ocorrer em Pésaro, Itália, no próximo ano. "Mas é obrigatório que os dois sejam portugueses, se pelo menos um deles não tiver a nacionalidade lusa, isto não será possível", admite.
O presidente da Federação Portuguesa de Ginástica, Luís Arrais, confirma que a falta da nacionalidade é um impeditivo legal, mas admite que verificaram meios para que fosse agilizado o processo da menor. "Não estamos de acordo com a lei que impede a naturalização da Júlia, mas a lei é o que é", afirma.
Cristina Branco considera que o foco como treinadora é procurar incentivá-los a ter resistência e resiliência para continuar a fazer o que sabem no mais alto nível, para que não se deixem influenciar pelo clima de frustração e ansiedade que a situação provoca. "Eles gostam tanto do que fazem, que devem continuar focados e trabalhando. Vamos acreditar que, em dado momento, a situação vai se resolver, com o apoio da Federação, dos clubes e da instituição dos Bombeiros que abriga a escola de ginastas", ressalta.
Mães acreditam
Gabriela Fonseca ressalva que, desde 2023, quando o processo de naturalização da filha foi submetido ao Instituto dos Registros e do Notariado, a esperança é a guia da família. "Minha filha está em Portugal desde os 5 anos de idade Ela não tem nenhuma identificação com o lugar onde nasceu, o Brasil, mas, sim, com Portugal. Para ela, Portugal é o país dela e é decepcionante o que vem acontecendo", assinala.
Segundo a mãe de Júlia, a menina treina três horas e meia por dia com o par dela, sempre na esperança de que a situação será resolvida. "Eles treinam para ter a pontuação e irem ao campeonato. Na última contagem de pontos, os dois ficaram em primeiro lugar, coma maior pontuação entre todos os atletas”, destaca.
Júlia e António treinam todos os dias por pelo menos três horas e meia Arquivo pessoal
A mãe do António, Cristina Segurado, comunga dos questionamentos da família parceira no drama. Segundo ela, "é uma situação burocrática incompreensível". E frisa: "A Júlia é mais portuguesa do que todos". Ela acrescenta ainda que, como Gabriela, sempre tem palavras de apoio para dar aos meninos.
"Eles começaram a treinar em março de 2024 e foram bem acolhidos no atual clube, onde as instalações são espetaculares. Os equipamentos são homologados pela Federação, para que os meninos consigam fazer tudo de acordo com as técnicas existentes" explica, lembrando que, por causa das provas internacionais, houve várias tentativas por parte da Federação de Ginástica e da Associação de Ginástica de Lisboa para resolver o impasse envolvendo Júlia.
Atualmente, Júlia e António estão se preparando para nova classificatória para competição mundial na Itália. “Mas, se ela não tiver a nacionalidade, a Federação não permitirá nem que eles participem das eliminatórias. Estamos com advogados vendo o que é possível fazer. A esperança é de que, em 2026, a situação se resolva e eles possam participar", diz a mãe de António.
Injustiça
O pai da menina, o empresário Marco Flávio Carvalho da Fonseca, considera que o que Júlia está passando "é muito triste". Para ele, a filha tem identificação cultural totalmente portuguesa. E questiona: "O que está errado no processo de cidadania da minha filha, para que não se resolva no prazo esperado?"
A boa notícia é que, do ponto de vista físico, Júlia está em perfeitas condições. “Não há lesão, debilidade física ou desmotivação. Muito pelo contrário. Então, que se vença a burocracia e deixem a minha filha representar Portugal. Impedi-la de seguir o caminho que ela escolheu é totalmente injusto", assinala.
Profissionais em falta. Atrasos nos pedidos dos Registos e Notariado
Profissionais em falta. Atrasos nos pedidos dos Registos e Notariado
Os pedidos de nacionalidade estão entre os que enfrentam maiores atrasos nos balcões dos registos. Em agosto, o Instituto dos Registos e Notariado foi obrigado a suspender, de forma temporária, alguns serviços devido à crónica falta de profissionais, agravada pelas férias. A situação já voltou à normalidade possível.
O atendimento em conservatórias e balcões de registos retomou depois de uma pausa em vários serviços durante o verão. Durante quase um mês, vários balcões tiveram mesmo de fechar por falta de funcionários.
Agora, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado alerta para a contínua falta de funcionários, que vai limitar o atendimento. À Antena 1, Arménio Maximino fala em 266 conservadores de registos e 1.987 oficiais de registos em falta nas conservatórias.
Por causa da falta de pessoal, o responsável sindical refere grandes atrasos. O serviço de obtenção de nacionalidade portuguesa é um dos mais afetados.
Há nesta altura duas formações a decorrer, mas o presidente do sindicato diz que não é suficiente e avisa que, se não houver uma aposta nos recursos humanos e na carreira destes profissionais, pode haver mais serviços a encerrar.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado reúne ainda este mês com o Governo, para negociar a valorização das carreiras.
Obs: No link da reportagem da RTP há os áudios do entrevistado, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado.
@ecoutinho ,
É muito triste ver isso. Sou da opinião que a legislação brasileira é correta e a portuguesa já era equivocada, e agora piorou muito, mas entendo que realmente a coisa certa a fazer é aplicar reciprocidade.Seguimos pisando no acelerador, mas andando para trás...É triste ir por este caminho, mas se Portugal resolve endurecer para os brasileiros, nada mais justo do que fazer valer a reciprocidade. Quem sabe assim Portugal possa reavaliar estas mudanças.
@texaslady @ecoutinho
É triste ir por este caminho, mas se Portugal resolve endurecer para os brasileiros, nada mais justo do que fazer valer a reciprocidade. Quem sabe assim Portugal possa reavaliar estas mudançasO Brasil pode adotar medidas de reciprocidade migratória, Portugal não vai nem perceber.
Em 2024, menos de 500 portugueses se mudaram para o Brasil... a comunidade portuguesa no Brasil é de cerca de 100.00 pessoas e esse número só vem caindo.
@eduardo_augusto @texaslady @ecoutinho
Esse lance de reciprocidade tem que ser aplicado com muita cautela, porque na grande maioria das vezes o efeito é o contrário ao pretendido. Você acaba legitimando a prática do outro e estimulando o confronto.
Provavelmente Portugal não irá falar "estamos a sofrer para ir o Brasil, vamos rever as medidas" E sim: "Bom, se eles aplicaram também, é porque era justo e necessário". Daí fica tudo como está porque ninguém quer dar o primeiro passo.
Acho que o correto nessa situação é protestar pelos canais diplomáticos, uma hora esse governo passa e as coisas voltam a normalidade, tudo sempre passa.
Edit: até porque, não é uma medida contra brasileiros em específico, muito embora atinja muitos brasileiros.
@eduardo_augusto
Em 2024, menos de 500 portugueses se mudaram para o Brasil... a comunidade portuguesa no Brasil é de cerca de 100.00 pessoas e esse número só vem caindo.
Eu não sabia os números mas desconfiava que a diáspora portuguesa no Brasil não fosse mais tão grande como foi no passado, mas eu entendo também que essas medidas de reciprocidade muitas vezes tem mais a ver com o gesto simbólico e o recado que passa do que o impacto real.
@LeoSantos
Provavelmente Portugal não irá falar "estamos a sofrer para ir o Brasil, vamos rever as medidas" E sim: "Bom, se eles aplicaram também, é porque era justo e necessário". Daí fica tudo como está porque ninguém quer dar o primeiro passo.
Sim, sem dúvida é um ponto a se considerar e está em linha com o que o @eduardo_augusto mostrou acima. Entendo também que não é algo focado especificamente nos brasileiros, mas afeta a comunidade brasileira e a relação Brasil/Portugal não é a mesma que Portugal tem com o resto do mundo, isso não é um dado que possa ser desprezado.
O Itamaraty é bastante profissional com certeza vai saber calibrar qual as doses corretas de força e conversa para orientar o governo quais as reações para ter o melhor resultado. Vamos ver o que vem por aí.
@eduardo_augusto ,
realmente não teria efeito prático. Realmente o destino dos portugueses nos dias de hoje não é o Brasil. Sinto muito pelas famílias com esta mudança da lei. A imigração já é por si só muito traumática com todos os seus desafios. A separação de uma família por longo tempo pode causar danos irreparáveis.
como o @eduardo_augusto colocou, os nascidos em PT que vivem no BR (tenham ou não se naturalizado) estão morrendo paulatinamente e quase não chegam novos há muito tempo. Tenho alguns vizinhos (de famílias diferentes) nascidos em PT; os mais novos tem uns 50-60 anos (esses vieram para cá bem criança e tem zero sotaque) e alguns já na casa dos 90 anos.
O número total de nascidos no exterior que vivem no BR caiu constantemente entre os censos de 1960 (eram 1.4 milhões) e 2010 (menos de 600 mil) e passaram a ser uma parcela ainda menor da população (bem diferente do que aconteceu na Europa, América do Norte e mesmo na vizinha Argentina). O BR deixou de ser receptor e, pelo contrário, virou emissor de migrantes.
O número subiu no último censo de 2022 para 1 milhão por um fator principal: a crise na Venezuela (e, em menor escala, a anterior no Haiti). Tanto que os venezuelanos passaram "do nada" a ser o país com maior número de residentes (nascidos no exterior) no BR: 272 mil, mais que o dobro dos PT com 104 mil. Depois vem Bolívia, Paraguai e Haiti.
Mas esse 1 milhão é menos de 0,5% da população do BR; ou seja é insignificante no conjunto da população de mais de 200 milhões. Só para comparar, é perto de 15% nos EUA e Reino Unido; uns 10%-12% na França e Alemanha e chega a 30% na Suiça.
Demorou um pouco mais a acontecer esse encolhimento de nascidos em PT vivendo no BR, mas é o mesmo processo que aconteceu com outras nacionalidades que continuam no imaginário de "imigrantes para o BR" - só que isso foi há muito tempo e a maioria já morreu. No mesmo censo de 2022, só haviam 39 mil nascidos no Japão, 30 mil na Itália e 23 mil na Espanha.
"Clipping" de hoje:
RTP: Estão a aumentar os processos pendentes contra a AIMA no Tribunal Administrativo de Lisboa. São mais de 133 mil. Há três meses eram 50 mil. LINK (com vídeo)
RTP: Mais de 133 mil processos AIMA pendentes no Tribunal Administrativo de Lisboa (LINK)
DN Brasil: Embaixador brasileiro em Portugal visita a estrutura de missão da AIMA (LINK, com vídeo)
Correio da Manhã: Quebra na imigração agrava contas da Segurança Social - Orçamento do Estado alerta que a redução da imigração agravará, a partir do final de 2030, o saldo negativo do sistema. (LINK - com vídeo - PAYWALL)
@andrelas
Faltou essa aqui, que para mim é super importante olhando o longo prazo... Não é a guerra ganha, mas diria que é uma vitória importante e um sinal de esperança. Preferi colocar a versão da Folha de São Paulo pq traz o "de/para" traduzindo para o que estamos acostumados no Brasil (p. exemplo eleições autárquicas = eleições municipais etc). O público traz um editorial bacana falando sobre isso hoje com o título de "Resiliência Democrática"
Partido de ultradireita Chega fracassa em eleições municipais de Portugal
Lisboa
O Chega, sigla que representa a ultradireita em Portugal, amargou um grande fracasso nas eleições autárquicas, que equivalem no Brasil aos pleitos municipais. O partido é o segundo maior na Assembleia da República, o Parlamento português, mas no pleito deste domingo (12) levou apenas três pequenas cidades: Entroncamento, Albufeira e São Vicente da Madeira
O partido comandado por André Ventura apostava suas fichas em algumas lideranças. A principal delas, a deputada Rita Matias, chegou à semana das eleições num empate técnico com os rivais de centro-direita e centro-esquerda em Sintra, segundo maior município de Portugal, atrás apenas de Lisboa. Pedro Pinto, presidente do grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República, era o candidato do partido em Faro, capital do Algarve, região onde o partido vem tendo boas votações.
Matias e Pinto naufragaram, porém, ficando num terceiro lugar distante dos candidatos de centro.
Questionado em entrevista na televisão se havia ficado decepcionado com o resultado de Sintra, Ventura fugiu da questão: "Nunca vão me ver decepcionado com o povo português". E arrematou: "Não governávamos em lugar nenhum, agora iremos governar, o que significa que o partido irá entrar numa nova fase".O resultado abaixo das expectativas expõe uma característica e uma limitação do Chega. A característica é a dependência de seu líder, André Ventura, reconduzido todos os anos à presidência do partido em eleições internas onde costuma ter mais de 95% dos votos.
Com isso, a sigla se sai bem nos pleitos legislativos, em que Ventura funciona como puxador de votos –as eleições no parlamento português são em lista ordenada previamente. Na ausência de outras lideranças, no entanto, a sigla tem desempenho limitado em eleições regionais ou continentais quando Ventura não aparece na lista de candidatos.
Em junho do ano passado, o líder não se candidatou ao Parlamento Europeu mas, animado pelos bons resultados em eleições legislativa, projetava um desempenho histórico. Abertas as urnas, o Chega elegeu apenas dois de 21 deputados, contra oito do Partido Socialista, de centro-esquerda, e sete do Partido Social Democrata, de centro-direita.
Ventura escolheu como cabeça de lista o ex-embaixador António Tânger Correia, autor de várias gafes e disparates ao longo da campanha. Chegou a dizer que trabalhadores judeus das Torres Gêmeas haviam sido avisados previamente do atentado de 11 de setembro. A bravata antissemita derrubou a votação do partido.
Nas eleições autárquicas deste ano, Ventura novamente não se candidatou —ele irá disputar as eleições presidenciais em janeiro de 2026— mas urdiu um plano para transferir votos. Espalhou o próprio rosto em outdoors pelo país inteiro, num "template" em que sua fotografia aparecia sempre à direita do candidato local, com o slogan de campanha à esquerda em letras garrafais. O projeto de transferência de votos, no entanto, não se concretizou...
As pesquisas de boca de urna mostravam um empate técnico entre o Partido Socialista e o Partido Social Democrata em Lisboa, em Sintra e no Porto. Ao final da noite o PSD do primeiro-ministro Luís Montenegro acabou saindo vitorioso nas três cidades, reforçando a posição do governo central. O PS comemorou a vitória em municípios tradicionais como Coimbra, Évora e Viseu.
O país que emerge das eleições autárquicas ainda apresenta uma feição bipartidária —dado que a ultradireita, mesmo forte no poder legislativo, não foi capaz de se estabelecer como liderança regional em nenhum canto do país.
@ecoutinho , não coloquei nada sobre isso porque a percepção da maioria dos analistas é que, embora seja um fracasso (o Desventura falava em conseguir eleger 30 pessoas e elegeu 3), há uma desconexão muito grande entre as autárquicas e as eleições nacionais (parlamento e presidenciais). É um bom sinal (sinal de que o crescimento do Chega a nível nacional é muito mais resultado de insatisfação generalizada do que com uma "Chegalização" da população), mas os planos xenófobos do Chega são muito mais perigosos em nível federal do que autárquico.
Em resumo, é uma boa coisa, mas não sei se fará diferença real na big picture. 😏
@andrelas
há uma desconexão muito grande entre as autárquicas e as eleições nacionais (parlamento e presidenciais).É verdade mas, me dando a oportunidade de ser otimista, coisa rara nesses tempos bicudos que vivemos, pode ser um sinal de que o eleitorado esteja se cansando do excesso de gritaria e discurso de ódio que virou a AR.
Sonhar ainda é “de grátis” e faz bem 😂
Vamos ver o que acontece nas presidenciais no começo do ano que vem.