Peço desculpas, mas não encontrei um local onde o video nao tivesse um anúncio inicial nem os pop-ups que os sites da TVI tem, mas é um site seguro (de uma cadeia grande de TV portuguesa). Ainda assim, achei que o vídeo valeria a pena.
Acredito que com o veto o projeto de lei deva ser revisto pelo parlamento, provável que apenas revisem questões como reagrupamento familiar e condições de alojamento. Dinamarca, Áustria, Noruega, mantêm políticas de imigração com critérios bem definidos. Eles utilizam um sistema que, prioriza a entrada de profissionais qualificados em áreas de carência, mantendo um controle rigoroso sobre os fluxos migratórios para que a integração social e econômica ocorra de maneira sustentável. Não precisamos ir muito longe para ver o que a imigração sem controle pode gerar, basta observar a crise imigratória na Suécia em 2015. Acredito muito que a imigração, quando bem planejada, é um motor de crescimento, mas que a sua desorganização tende a gerar o cenário de tensões sociais e econômicas que estamos observando em Portugal e em outros países europeus. Obs: Não tenho a pretensão de entrar em um debate direita vs esquerda.
Acredito que com o veto o projeto de lei deva ser revisto pelo parlamento, provável que apenas revisem questões como reagrupamento familiar e condições de alojamento.
Acredito que seja isso mesmo, que eram os pontos mais claramente inconstitucionais da proposta de lei.
Sobre os demais pontos, como haver uma suposta imigração descontrolada ou prioridade para trabalhadores qualificados eu discordo das premissas:
1 - não há em Portugal uma imigração descontrolada, pode-se até discutir se há ou não muitos imigrantes, mas o governo tem controle de quantos estrangeiros tem em seu território e fazendo o quê; A tal imigração descontrolada é o slogan de marketing que a campanha anti-imigração utiliza pois pega fácil.
2 - a economia portuguesa precisa de imigrantes principalmente para posições básicas (como atendimento no comércio, operários e turismo). Se restringirem a entrada de imigrantes apenas a trabalhadores qualificados terão dois problemas, a falta de mão de obra para atividades básicas que se somará à falta de trabalhadores qualificados que é um problema já existente (os portugueses qualificados imigram para outros países onde se paga mais e os imigrante qualificados em geral também não querem Portugal pelo mesmo motivo)
2 - a economia portuguesa precisa de imigrantes principalmente para posições básicas (como atendimento no comércio, operários e turismo). Se restringirem a entrada de imigrantes apenas a trabalhadores qualificados terão dois problemas, a falta de mão de obra para atividades básicas que se somará à falta de trabalhadores qualificados que é um problema já existente (os portugueses qualificados imigram para outros países onde se paga mais e os imigrante qualificados em geral também não querem Portugal pelo mesmo motivo)
Em relação a este ponto, tenho uma certa divergência, pois observo que a grande maioria dos portugueses trabalha em posições básicas em outros países.
A grande oferta de mão de obra estrangeira em Portugal pode, ter um impacto nos salários de certos setores, especialmente em serviços e construção. Isso pode tornar as rendas e o custo de vida insustentáveis para muitos portugueses, vemos então um ciclo no qual Portugal atrai imigrantes para suprir a demanda por mão de obra neste setores e muitos portugueses, por sua vez, imigram para países como a Suíça e a França, onde podem ganhar salários mais altos para o mesmo tipo de trabalho, o que lhes permite ter uma vida mais confortável e digna.
@Sukita1914 , concordo que eles só devem mexer no que foi rejeitado. Provavelmente vão, inclusive, usar estas "dicas" pra tentar, quem sabe, amenizar as inconstitucionalidades presentes na Lei de Nacionalidade também, que ainda não foi votada, na esperança de que passe pelo TC
Quanto à questão em si, sem entrar no mérito de haver ou não excesso de imigrantes em Portugal, o problema não é o controle imigratório, mas a motivação desse controle. Quase todos os analistas e jornais de Portugal concordam que o país tem problemas muito mais urgentes do que a imigração, só que o governo está varrendo todos esses problemas para baixo do tapete da imigração e não os ataca. Moradias caras? culpa dos imigrantes. Sistema de saúde em crise? Imigrantes. Sensação de insegurança aumentada (as estatísticas mostram que a insegurança NÃO aumentou, o que aumentou foi a propaganda)? Ora, é a imigração.
O governo faz isso sem dado algum que corrobore essas afirmações, indo na mais pura onda Venturista de inventar mentiras para justificar preconceitos. Mais: o faz com o único intuito de ganhar politicamente, tentando ganhar votos de volta do Chega agradando aos seus eleitores. No final, acabamos ficando com uma direita que se confunde com a extrema-direita, tirando a opção real de quem é de direita mas não é populista/extremista/preconceituoso/antidemocracia de ter em quem votar.
Eu concordo (eu e @ecoutinho já concordamos em discordar sobre esse ponto 😁) que a imigração é, sim, um FATOR que potencializa alguns problemas, como o aumento do custo da moradia (APENAS nas regiões mais urbanas, como Lisboa por exemplo) e da pressão no sistema de saúde porque, quanto mais gente, mais casas e mais médicos são necessários. Por outro lado, foi a imigração que SUSTENTOU Portugal na última década, tanto no PIB quanto na arrecadação da previdência e como motor da economia.
Numa economia fortemente dependente de serviços, Portugal simplesmente NÃO TEM mão-de-obra para funcionar sem os imigrantes, dado que os portugueses jovens ou imigram para outras partes da Europa para ganhar mais, ou não querem trabalhar em hospitalidade (hotéis, restauração, etc). Logo, a CAUSA dos problemas não foi a imigração, mas o fato de o governo (anterior do PS, digo isso tranquilo porque tenho simpatia pelo partido, não é "falar mal") ter se aproveitado dos bonus da imigração mas não ter investido em legislação e em infraestrutura para sustentar esta imigração.
Como se pode colocar 1 milhão e meio de pessoas no país (de oito milhões de habitantes somente), a maior parte delas em regiões urbanas com alta população (que é onde estão os empregos), e não aumentar o número de médicos, não investir em moradia de baixo custo para arrefecer o mercado imobiliário, não criar legislação que impeça a ganância dos proprietários em aumentar as rendas em 4 vezes como aconteceu? Mais, como é que pode liberar o Alojamento Local (AirBNB e afins) sem controle nenhum como foi feito, fazendo com que regiões inteiras de Lisboa e outras cidades fossem tomadas por aluguéis de temporada, expulsando os moradores com o absurdo aumento de preço?
Se gerenciada corretamente, a imigração não teria causado NENHUM problema. Agora, com a inação do governo para os problemas que estavam se acumulando ao longo dos anos, sim, ela acabou por desembocar nestes problemas todos. Mas a "culpa" não é dela, é do Estado.
É bisneto de português e quer cidadania? Saiba o que pode mudar na lei
Propostas de mudanças na Lei da Nacionalidade serão analisadas pelo Parlamento a partir de setembro. Para bisnetos de portugueses, mudança está prevista no artigo 6º da legislação.
Segundo a advogada Fernanda Veras, não se trata de tirar direitos de bisnetos, mas de delimitar o artigo 6º da legislação, hoje, na avaliação do governo, muito genérico. Ela explica: "No artigo 1º da Lei da Nacionalidade nada muda. Hoje, por esse artigo, podem pedir diretamente a nacionalidade portuguesa filhos e netos de cidadãos nascidos (originários) em Portugal. Para que o bisneto tenha direito à cidadania, um dos avós ou um dos pais dele deve ter a nacionalidade e estar vivo. Nesse ponto, nada mudará se as regras propostas pelo Governo forem aprovadas pela Assembleia da República".
Quanto ao artigo 6º, que trata da naturalização (derivada) de descendentes de portugueses, a redação atual da lei não delimita gerações que podem pedir a cidadania lusa. "Pode ser bisneto, tataraneto ou de uma geração ainda mais distante do português originário", explica Fernanda. E é nesse ponto que o Governo quer mexer. "Pela proposta que está no Parlamento, o Governo quer inserir na redação da lei a palavra "bisneto". Ou seja, limitar até essa geração a possibilidade de se requerer a nacionalidade por naturalização adquirida", frisa.
Passaporte europeu
Na avaliação da também advogada Amanda Rattes, é importante reforçar que, no caso dos pedidos de cidadania por bisnetos pelo artigo 1º, letra D, da Lei da Nacionalidade, para que o benefício seja concedido por origem (não pela naturalização), é necessário que um dos ascendentes (pais ou avós) que tenha a nacionalidade esteja vivo. "Assim, é possível passar a cidadania adiante por várias gerações. E não importa se o ascendente que tem a nacionalidade nasceu ou não em Portugal", assinala. Esse artigo da lei é o mais usado pelos brasileiros para obter a cidadania portuguesa.
Já em relação ao artigo 6º da Lei da Nacionalidade, quando se obtém a naturalização, há limites para passá-la adiante, acrescenta a advogada Isabel Pimenta. "Nesses casos, a nacionalidade só pode ser estendida a filhos menores de 18 anos. Quer dizer: o benefício não vale para filhos adultos", explica. Mais: para garantir a naturalização, é preciso cumprir uma série de requisitos, como, por exemplo, comprovar ligações efetivas com Portugal e falar português. "A naturalização, quem decide, é o Governo. No caso do artigo 1º, é a lei", destaca.
Amanda ressalta que não é fácil obter a naturalização portuguesa e, caso as mudanças na lei efetivamente ocorram, ficará mais limitada ainda, já que haverá a delimitação até bisnetos que não tenham, por exemplo, nenhum ascendente com a cidadania portuguesa vivo, mas que, por ter antepassados que nasceram em Portugal, querem usufruir das regalias proporcionadas por um passaporte emitido por um país que integra a União Europeia.
Retirada da cidadania
Isabel Pimenta lembra que, além de acrescentar a palavra "bisneto" na redação do artigo 6º da Lei da Nacionalidade, o Governo está propondo à Assembleia da República outras alterações, como o aumento do tempo de residência para que imigrantes que vivem legalmente em Portugal possam requerer a cidadania lusa. Para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o prazo mínimo passará de cinco para sete anos. E, para os demais estrangeiros, de cinco para 10 anos.
Há especialistas que veem inconstitucionalidade nesse tratamento diferenciado, o que exigirá muito debate entre os parlamentares quando a Assembleia da República acabar o recesso de férias, em setembro. Outro ponto, porém, deve provocar mais discussões, segundo Fernanda Veras: o que prevê a retirada da nacionalidade portuguesa de imigrantes que foram naturalizados por meio do artigo 6º há menos de 10 anos e que tenham cometido crimes graves. Esse poder de decisão, se os deputados concordarem, será dado ao Governo.
Essa diferenciação entre cidadãos descendentes de originários portugueses e aqueles que se naturalizaram também é vista como inconstitucional. "Veremos como o Parlamento tratará todas as propostas do Governo", enfatiza Amanda Rattes. Ela espera que todos os trâmites na Assembleia da República sejam seguidos normalmente, ao contrário do que ocorreu com o pacote anti-imigração, que promovia mudanças profundas na Lei de Estrangeiros e foi aprovado pelos parlamentares em apenas 16 dias úteis. O Governo do primeiro-ministro, Luís Montenegro, já avisou que vai insistir nos temas que levaram à derrota do Governo no Tribunal Constitucional.
Obrigado por compartilhar. O texto é longo e tem umas imprecisões aqui e acolá (provavelmente causadas pela tentativa do jornalista de usar "sinônimos" para simplificar a coisa mas ao invés de simplificar acabou inserindo erros), mas em geral acho que as mudanças são as que já tínhamos identificado.
O que parece ser o grande bode na sala (e pode ser que esteja na proposta justamente para ser retirada na negociação) é essa possibilidade de retirada da nacionalidade. Me parece algo inconstitucional, principalmente pq há vários países em que a pessoa, ao adquirir uma nova nacionalidade, precisa abdicar da originária (como a Índia, por exemplo), retirar a cidadania de uma pessoa nessa condição causaria apatridia, o que é inconstitucional.
Esse aumento no tempo de residência eu acho líquido e certo que vai passar. A dúvida é se realmente vão "beneficiar" os brasileiros e CPLP com 7 anos no lugar do 10 anos do restante ou se vão ter que definir um prazo igual para todos.
Sobre o artigo 1o nada mudar é uma meia verdade. O artigo 1d em si não muda, mas o art 3 agora diz que os netos precisam cumprir os requisitos do art 6 de c até g, como comprovar que conhecem direitos e deveres, declarar adesão ao Estado democrático etc) e agora o requerente não pode ter nenhuma condenação com trânsito em julgado (antes poderia desde que a pena fosse inferior a 3 anos pela lei portuguesa).
Senti falta de citarem que a via sefardita será extinta pela proposta atual.
Em relação a este ponto, tenho uma certa divergência, pois observo que a grande maioria dos portugueses trabalha em posições básicas em outros países.
Na minha opinião, funciona assim: as pessoas estão tendo poucos filhos na Europa, e a média de idade da população vem aumentando de forma preocupante.
Os Portugueses jovens, ficam desanimados com os baixos salários em Portugal (em relação a outros países do bloco) e muitos deles vão trabalhar em outros países. Quando estive em Berlim alguns anos atrás, fiquei surpreso com a quantidade de portugueses que tem por lá. É muito fácil mesmo achar portugueses trabalhando ali e morando.
Então acredito que Portugal precisa desta mão de obra imigrante sim, na verdade quase todos os países da Europa precisam, é uma conta simples, é só ver nas estatísticas o envelhecimento da população,e se você tira os imigrantes da equação, a coisa piora muito.
@PH86@ecoutinho , o artigo não contém erros, mas contém coisas meio sem sentido. Por exemplo, a insistência da pessoa em citar bisnetos quando fala do artigo 1.D não faz nenhum sentido. "Bisneto com pai ou avô vivo" não está pedindo como bisneto, está pedindo como filho ou como neto. Senão, podemos dizer que o trineto tem direito pelo artigo 1.D desde que tenha avô vivo, ou que o hexaneto tem direito, desde que tenha tetravô, bisavô e pai ou avô vivo. 😂 É uma complicação desnecessária da explicação.
ecoutinho, a questão da apatridia é tratada na lei também. Se a pessoa não tiver nenhuma outra nacionalidade, não poderá perder a portuguesa (isso é inclusive, se não me engano, parte da lei internacional). Isso não torna o artigo menos absurdo nem menos inconstitucional (na verdade, estou esperando pra ver se o governo vai insistir nisso, sabendo que é bastante provável que o TC derrube a lei de novo e atrase ainda mais sua aprovação, ou se vai desistir e tirar logo). O Montenegro disse que vai "insistir nos temas", mas com certeza vai amenizar, senão vai ficar um jogo de pingue-pongue entre a AR e o TC.
Em relação ao tempo de residência: alguns diziam que o aumento poderia ser contra as regras da UE, mas isso foi desmentido. Logo, também acho que passa.
Finalmente, acho terrível que a maioria dos advogados e firmas de advocacia que trabalham com cidadania insistam nessa coisa de que as pessoas pedem cidadania porque "querem usufruir das regalias proporcionadas por um passaporte emitido por um país que integra a União Europeia.". Isso é de uma generalização absurda, é ofensivo tanto para o país quanto para quem busca a cidadania (porque resume a cidadania a um documento de viagem), e é um tiro no pé para a própria área de atuação deles, pois cria espaço para que os protofascistas digam, como foi dito na Itália, que as pessoas querem a cidadania só "pra ir pra Disney".
Tem uns erros que para nós, que já estamos acostumados com o assunto não atrapalham o entendimento, mas para o cidadão médio vai causar uma tremenda confusão. Como o exemplo abaixo:
"No artigo 1º da Lei da Nacionalidade nada muda. Hoje, por esse artigo, podem pedir diretamente a nacionalidade portuguesa filhos e netos de cidadãos nascidos (originários) em Portugal."
Se eu mesmo estivesse lendo essa matéria alguns anos atrás minha conclusão seria: "Eu não tenho direito a pedir diretamente, afinal minha mãe é portuguesa, mas como não nasceu em Portugal não é considerada originária". É verdade que na frase seguinte, diz que pode, mas vc já viu a confusão feita certo? 😉 De qualquer forma eu concordo que para os padrões que temos visto até que essa matéria não está catastroficamente errada como algumas que saíram recentemente.
a questão da apatridia é tratada na lei também.
Tem razão! Acabei de ver que o art 8.2 da proposta diz: "É aplicável a pena acessória de perda da nacionalidade portuguesa aos cidadãos naturalizados que, tendo outra nacionalidade, sejam condenados a pena de prisão efetiva..."
Não é a primeira vez que vejo essa discussão por aqui na UE. Me lembro que na Irlanda, por exemplo, se discutiu muito se era aplicável cassar a cidadania de um cidadão naturalizado, que já vivia no país há 20 anos, e cometeu um crime bastante grave que causou comoção nacional há uns 2 anos atrás.
A grande ironia desse caso é que a rede de desinformação da extrema direita divulgou a mentira que o crime havia sido cometido por um imigrante e isso causou uma onda de violência, xenofobia e depredação no centro de Dublin que a polícia teve muita dificuldade e levou uma noite para controlar. Quando a poeira baixou, o que se descobriu que o criminoso era um cidadão (naturalizado, é verdade, mas ainda assim cidadão), que já vivia no país há 20 anos e teve um surto psicótico e quem heroicamente arriscou a vida para parar o criminoso foi um imigrante brasileiro que estava de bicicleta fazendo entrega de comida (tipo entregador de ifood). O resumo da ópera, na minha perspectiva: crime é crime e não tem relação alguma com cidadania ou imigração. São coisas que precisam ser tratadas cada uma em separado com suas próprias regras e sem a comoção e pânico moral que geralmente envolve esses casos.
Em relação ao tempo de residência: alguns diziam que o aumento poderia ser contra as regras da UE, mas isso foi desmentido. Logo, também acho que passa.
Sim, também acho que passa. Na UE há tanto exemplos que permitem cidadania com 5 anos de residência (Portugal e Irlanda) e outros que apenas com 10 anos. Minha dúvida apenas é se a constituição portuguesa permite vc ter um grupo que tem direito com 10 anos de residência e outro grupo com 7 anos (sei que para casamento existem os prazos de 6, 5 ou 3 anos de casamento confirme a situação então acredito que seja viável).
Finalmente, acho terrível que a maioria dos advogados e firmas de advocacia que trabalham com cidadania insistam nessa coisa de que as pessoas pedem cidadania porque "querem usufruir das regalias proporcionadas por um passaporte emitido por um país que integra a União Europeia.". Isso é de uma generalização absurda, é ofensivo tanto para o país quanto para quem busca a cidadania (porque resume a cidadania a um documento de viagem), e é um tiro no pé para a própria área de atuação deles, pois cria espaço para que os protofascistas digam, como foi dito na Itália, que as pessoas querem a cidadania só "pra ir pra Disney".
Penso 300% igual... Acho um desrespeito e as poucas vezes que alguém falou essa bobagem perto de mim foi interrompido e corrigido na lata e sem nenhuma preocupação da minha parte em criar um climão.
Aliás, um off-topic sobre esse caso que comentei acima, sobre a onda de violência e depredação que houve aqui em novembro de 2023: Para mim é o perfeito exemplo de porque é necessário haver controle e responsabilização das mídias sociais sobre as postagens de usuários, da mesma forma que já existe há décadas para emissoras de rádio e TV - nem mais, nem menos. Nesse caso, o crime ocorreu por volta da hora do almoço, por volta das 5h da tarde o centro da cidade estava tomado por uma turba enfurecida que começou a agredir qualquer um que tivesse "cara de imigrante", queimar ônibus, depredar lojas, queimar viaturas da polícia (cinco policiais foram para o hospital) e tudo que vc pode ver na matéria da BBC que coloquei acima.
@ecoutinho, lembro do caso que você citou.. O brasileiro deu uma "capacetada" na pessoa que estava cometendo o ato, se não me engano.
Hoje em dia, qualquer movimento acaba sendo capturado pela extrema-direita, infelizmente. Até mesmo os protestos por moradia em Portugal vira e mexe são usados por eles.
O quê eu acho incrível é que o Português residente no Brasil pode obter cidadania com 1 ano de residência.
Na Espanha um brasileiro pode obter com 2 anos...
Na Alemanha reduziram recentemente para 5 anos.
Portugal realmente está de saltos altos, achando que é norte da Europa, que pode se dar o luxo de dispensar imigrantes...
O salário de um advogado em início de carreira em Portugal é de cerca de 1k. Isso mal cobre um aluguel de um T1 em Lisboa. Médicos portugueses, engenheiros porrugueses, etc, se formam e vem trabalhar na Alemanha, em Luxemburgo, na Suíça.
Agora não só terão fuga de cérebros, mas o brasileiro, que dentre os imigrantes é o mais culturalmente parecido com o português, pensará duas vezes antes de ir pra Portugal pra fazer o que os portugueses não querem. Irá pra Espanha, provavelmente.
Essa implicância com CPLP pode custar caro. Os portugueses em si estão muito mais incomodados com indianos, paquistaneses, etc. Passei 10 dias no Algarve mês passado. Escutei algumas vezes portugueses se queixando dos imigrantes que não falam a língua (nem inglês), que se amontoam as dezenas em apartamentos pequenos e que querem impôr os costumes islâmicos à população local. Brasileiros não parecem ser o alvo principal. É claro, há diferenças, mas nada incontornável, e inclusive há uma troca saudável e na minha opinião nós acrescentamos bastante.
Acho que essas mudanças de tempo de residência e reagrupamento familiar serão um tiro no pé (mesmo que a questão atinente ao reagrupamento não prospere, no mínimo assusta).
Na minha opinião o que pesa em cidades como Lisboa e Porto é o custo do aluguel. E acho que o peso do imigrante é bem pequeno nesse sentido. O turismo e airbnb, mais a inflação da Covid (eu morei na Rua da Prata em Lisboa em 2020 e pagava 1k/mês num apto de 55m2, o que já era caro na época, por conta de ser através de uma plataforma desburocratizada; hoje em dia estão cobrando 1.5k) mais a especulação imobiliária (muitas empresas chinesas aproveitaram a crise da covid para comprar) resultaram nisso. Barcelona não é diferente, por ex.
Não sei o que pode ser feito. É uma sinuca de bico. É raro haver deflação fora de crises agudas como no Brasil em 2016 (eu alugava um apto em Botafogo, no Rio, e o inquilino entregou de volta, pagou multa e eu só consegui alugar de novo 8 meses depois, abaixando o valor em 40%). A inflação desacelera, acaba, mas os preços não voltam ao que eram anos atrás.
Segundo a advogada Fernanda Veras, não se trata de tirar direitos de bisnetos, mas de delimitar o artigo 6º da legislação, hoje, na avaliação do governo, muito genérico. Ela explica: "No artigo 1º da Lei da Nacionalidade nada muda. Hoje, por esse artigo, podem pedir diretamente a nacionalidade portuguesa filhos e netos de cidadãos nascidos (originários) em Portugal. Para que o bisneto tenha direito à cidadania, um dos avós ou um dos pais dele deve ter a nacionalidade e estar vivo. Nesse ponto, nada mudará se as regras propostas pelo Governo forem aprovadas pela Assembleia da República".
Basicamente o texto não altera em nada o que já existe, não faz muito sentido essa mudança.
O quê eu acho incrível é que o Português residente no Brasil pode obter cidadania com 1 ano de residência.
Esse é um ótimo ponto... Apesar de achar ótimo que o Brasil faça dessa forma (afinal realmente somos povos irmãos com uma imensa bagagem cultural comum), o Brasil deveria aplicar reciprocidade e aplicar para os portugueses o mesmo tratamento dado aos brasileiros em Portugal.
Agora não só terão fuga de cérebros, mas o brasileiro, que dentre os imigrantes é o mais culturalmente parecido com o português, pensará duas vezes antes de ir pra Portugal pra fazer o que os portugueses não querem. Irá pra Espanha, provavelmente.
Penso igual... Hoje eles têm o problema para reter cérebros, continuarão com esse problema e ganharão junto a fuga dos imigrantes para os serviços essenciais onde falta mão de obra (comércio, lavoura, indústria, limpeza, cuidado dos idosos etc).
Escutei algumas vezes portugueses se queixando dos imigrantes que não falam a língua (nem inglês), que se amontoam as dezenas em apartamentos pequenos e que querem impôr os costumes islâmicos à população local.
Eu fico imaginando como um imigrante que mora amontoado numa condição de cortiço, trabalhando em sub emprego e sem falar o idioma poderia impor alguma coisa à população local... Eu já ouvi essa mesma ladainha por aqui e nunca vi um caso real que lastreasse isso. Pela minha área de atuação, eu convivo com um bocado de indianos assim como paquistaneses e pessoas de países islâmicos e vou te dizer que em geral são pessoas extremamente gentis e trabalhadoras, claro que deve ter as exceções mas a imensa maioria é de gente muito boa. Eles têm os costumes deles, mas é aquele negócio, você respeita os costumes deles, eles respeitam os seus e todo mundo vive bem.
Acho que essas mudanças de tempo de residência e reagrupamento familiar serão um tiro no pé (mesmo que a questão atinente ao reagrupamento não prospere, no mínimo assusta).
Concordo. Assusta pela crueldade e pela covardia... Mostra que o governo atual não tem respeito nem pela família (apesar de jurar o contrário).
Na minha opinião o que pesa em cidades como Lisboa e Porto é o custo do aluguel. E acho que o peso do imigrante é bem pequeno nesse sentido.
Vejo da mesma forma e por aqui é igual... Um aluguel de qualquer birosca com um dormitório no centro da cidade custa 1500€, praticamente o salário mínimo mensal... Imaginar que o que está inflacionando o mercado é pq os imigrantes (em sua maioria pessoas que vêm trabalhar em cafés ou fazendo entrega de comida, ganhando o salário mínimo) estão se estapeando para alugar todas as unidades disponíveis é uma história que não dá para comprar pelo valor de face. Sei que o @andrelas corretamente vai me lembrar do Golden Visa 😂 (aqui existia também) e além disso tem os imigrantes que vêm trabalhar nas multinacionais, e esses realmente pressionam alguns preços para cima, mas esses casos são uma minoria. Não é esse perfil de imigrante que está fazendo a kitnet no centro custar 1500 euros.
Em Portugal me parece que há uma influência maior do aluguel de temporada (air bnb) pesando nisso, os imóveis estão sendo direcionados para o aluguel de curta duração e há poucas unidades disponíveis para o aluguel de longo prazo.
Aqui há alguns fatores diferentes que agravam o problema: há um déficit habitacional, o ritmo que a industria de construção consegue produzir é baixo comparado com a demanda e quando saem novos empreendimentos há os "vulture funds", fundos privados de investimento, que compram uma quantidade grande das novas unidades para direcionar para aluguel como investimento. Há algumas regras também que foram criadas pensando em proteger o inquilino, mas que criam uma certa armadilha. Por exemplo, há um limite legal de reajuste dos alugueis (4% ao ano, que vale mesmo que mude o inquilino), mas como ha uma pressão inflacionária, o mercado tem muito mais inquilino que imóvel disponível, os novos contratos de outros imóveis na mesma região são celebrados com valor muito superior a isso conforme o tempo passa, então há muitos casos de proprietários que preferem vender o imóvel (também num preço que sobe consistentemente 10% todo ano pois há mais compradores que oferta) pois se mantém o imóvel alugado o aluguel não pode ser reajustado conforme o valor de mercado.
Isso por aqui gera outros problemas indiretos em toda economia. Exemplo: como os alugueis extremamente altos, as escolas estão com dificuldade para contratar professores. Eles não conseguem pagar aluguel com o salário que recebem e acabam dando preferência a lecionar e morar em regiões mais remotas onde o aluguel ainda é pagável. O mesmo acontece para um monte de outras profissões... Não sei onde para, mas se deixar como está não acho que vai terminar bem...
Eu também não sei como resolve, mas para mim parece que a solução do problema (tanto aqui quanto em PT) passa pelo Estado parar de deixar a coisa correr solta e colocar algumas regras (e talvez repensar outras) para evitar abuso e trazer racionalidade ao sistema.
@caiohenriquep , quem é trineto não poderá mais pedir a cidadania por descendência, mas para os bisnetos não muda muita coisa legalmente (já mudou, de fato, na disposição política, no entanto). Antes já era bem raro um bisneto conseguir a cidadania, que é discricionária neste caso. Só mesmo casos muito especiais, que tenham uma ligação clara, forte e duradoura (de muitos e muitos anos) com Portugal, é que podem ter a esperança de ter seu pedido aceito, em minha opinião.
Na verdade para bisneto nada muda. Hoje já é bastante improvável e raro que um bisneto consiga a naturalização, via continuar igual. Estão acrescentando apenas aqueles requisitos estranhos tipo comprovar que conhece direitos e deveres etc.
Quem vai perder até mesmo essa remota possibilidade são os trinetos, tetranetos etc
@ecoutinho tudo bem? estou entrando no fórum agora e tentando entender um pouco mais sobre o atual cenário.
eu sou bisneta de portugueses, nascidos em Portugal, por ambos lados da família, que vieram para o Brasil no período de 1915. Estou com um tremendo receio de investir tempo e dinheiro no processo de cidadania da minha mãe ou do meu pai - que pode demorar uns bons anos - para quando for dar entrada no meu, a lei mudar e eu não conseguir mais.
diante do que o pessoal dessa discussão tem lido, vocês acham isso possível? quais são as opiniões nesse sentido?
@melissaazevedo27 , vou dar meu pitaco: os processos de neto, hoje, estão levando uns 4 anos. A tendência é que isso não aumente mais (já que está havendo uma diminuição de janela para pedir cidadania), mas também deve demorar a cair. Assim, a primeira coisa que você precisa considerar é a saúde e expectativa de vida dos seus pais. Vamos dizer que você leve seis meses juntando documentos pra iniciar o processo... No momento em que o processo é iniciado, EM TESE (isso foi assim até hoje), a lei então em vigor será a utilizada para avaliá-lo - ou seja, mesmo que ela venha a mudar no curso do processo, ele não será afetado. Como não acredito que em tão pouco tempo a lei mude novamente, em especial em relação aos netos, que não foram praticamente afetados nesta mudança de agora, a cidadania deles estaria "garantida" (desde que, claro, os documentos satisfaçam as exigências da lei e eles estejam vivos quando o processo for finalizado)..
Eles se tornando portugueses, se você foi registrada ainda na menoridade e consegue provar documentalmente, sem grandes discrepâncias, sua filiação, a chance de que a lei mude para que filhos de portugueses originários não possam mais pedir a cidadania é, em MINHA OPINIÃO, próxima a zero. Isso nunca foi mexido e, se fosse, afetaria a qualquer cidadão português que fosse para o exterior e lá constituísse família.
Uma outra coisa é que, se for financeiramente viável pra você, você ainda pode iniciar de uma vez os dois processos, da sua mãe e do seu pai, como netos de portugueses. Dessa forma, você mitiga ainda mais seus riscos, já que mesmo que um caia em exigência e atrase o processo, talvez o outro siga adiante. No final, se os dois conseguirem, ao menos se economiza o custo de fazer a cidadania de um deles como cônjuge. 😁
O que eu acho que é "perigoso" é ficar esperando. 😁 Eu acompanho a lei portuguesa desde uns 10 anos pra ca, e ela mudou diversas vezes, inclusive afetando netos. Piorou, melhorou, houve um tempo em que neto era naturalizado e não podia passar cidadania para filhos nascidos antes da naturalização, depois virou originário mas tinha que provar uma abstrata "ligação efetiva com o território português", depois essa "prova" passou a ser suprida pelo simples fato de nascer no Brasil e falar português, e depois houve um acréscimo de restrições referentes à questão criminal. Se você HOJE reúne condições, corra atrás e inicie logo o processo, porque o dia de amanhã a Deus (ou às mudanças na lei) pertence. 😁
Mas, como sempre, vale ressaltar que isso é minha OPINIÃO. Não sou eu quem vai gastar o dinheiro, a decisão final sempre é sua.
@andrelas muito obrigada pela opinião!!! como sempre, você ajuda demais.
era isso que eu queria confirmar, pelo meu entendimento e pesquisas que fiz o que eu conclui é que o mais importante é o processo do neto, pois ele se tornando portugues (seja o meu pai ou a minha mãe) eu passo ser considerada "filha de português", está correto, né?
e nesse contexto, a lei mudar para os filhos de portugueses é bem delicado de se mexer.
Estava escrevendo uma resposta à sua pergunta e aí vi a resposta do @andrelas , que basicamente é a mesma opinião/avaliação que tenho. O direito à cidadania dos netos nunca foi tão facilitado como hoje. Aproveite logo. Não parece que vai mudar agora nessa proposta de lei, mas numa nova mudança, daqui um ou dois ou cinco anos não dá para saber. Não adie nem perca tempo.
ele se tornando portugues (seja o meu pai ou a minha mãe) eu passo ser considerada "filha de português", está correto, né?
Exatamente. Quando seu pai (ou sua mãe) se tornar português por atribuição (por ser neto) a cidadania é reconhecida desde o nascimento. O que significa que pela lei portuguesa, seu pai (ou seus pais, se fizer a cidadania de ambos) já eram portugueses quando você nasceu e vc não será mais uma bisneta, mas a filha de um português(a).
e nesse contexto, a lei mudar para os filhos de portugueses é bem delicado de se mexer.
Essa é uma das poucas coisas que eu me arrisco a dizer que tenho certeza: para filhos nunca vão mudar (posso estar enganado, mas pelo que me consta é igual desde sempre). Os portugueses ainda são um povo que emigra muito para outros países (principalmente da UE). Mexer no direito de filhos de portugueses nascidos no estrangeiro certamente não é algo aceitável para os portugueses.
O que te recomendo é: não se preocupe com todo esse barulho com as mudanças na lei, mesmo que passem vão afetar muito pouco para netos e em nada para filhos. Foque em levantar a documentação, verificar se realmente ambos os lados têm direito à cidadania, traçar sua estratégia (se vai pedir cidadania do pai, da mãe ou de ambos) e dê entrada no processo o quanto antes. Um processo de neto demora, mas quanto mais cedo começar, mais cedo termina.
Além disso, se conseguir dar entrada no pedido antes de a redação nova da lei ser publicada você ainda evita ter que se preocupar em como juntar os documentos para atender os requisitos adicionais (conhecer direitos e deveres do cidadão PT etc).
Falta de profissionais leva conservatórias a suspender “casa pronta” e heranças e partilhas
Se procurar uma conservatória para tentar realizar os procedimentos relacionados com o “casa pronta” e o “balcão de heranças e partilhas por divórcio” ou se procura o serviço que executa o Documento Particular Autenticado, vai ter de ir bater a outra porta. Isto porque o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) suspendeu estes serviços temporariamente, face à crónica escassez de pessoal, agravada pelo período de férias. Os concursos abertos para recrutamento estão longe de colmatar as falhas e, no caso dos conservadores, só no final do próximo ano é que os já seleccionados devem entrar ao serviço.
A notícia da suspensão daqueles serviços, que pode manter-se até 15 de Setembro, foi avançada pela Rádio Renascença, e confirmada ao PÚBLICO pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN), Arménio Maximino, que considera a medida como de “boa gestão”, uma vez que estão em causa serviços que não são prestados em exclusivo pelo IRN, mas que podem ser realizados também por advogados, solicitadores ou notários.
“Neste momento, pela incapacidade de resposta que existe e que se tem vindo a agravar há muito tempo, as conservatórias devem dedicar-se ao que só fazem em exclusivo”, defende Arménio Maximino, admitindo que, em relação aos serviços agora suspensos, estes possam já ter pouco impacto no trabalho global das conservatórias por essa mesma razão – como não há capacidade de resposta, será feito cada vez menos nestes locais.
Por isso, apesar de ser recebida com agrado pelo sindicato, a suspensão não vai resolver os problemas que há décadas afectam o IRN, depois de mais de vinte anos em que não foram abertos concursos de recrutamento para conservadores e oficiais de registos, ao mesmo tempo que áreas de trabalho, como os pedidos de nacionalidade, se agravaram de forma exponencial. Como o PÚBLICO noticiou recentemente, na última década os pedidos de nacionalidade pendentes cresceram dez vezes, passando de cerca de 50 mil em 2015 para 515 mil no mês passado.
Uma conjugação de factores que estará a contribuir para “a situação caótica” em que se encontram os serviços, sublinha Arménio Maximino. “É lamentável que os cidadãos não tenham resposta em tempo útil, que tenhamos filas de espera e pessoas a dormir à porta das conservatórias com bebés ao colo para terem uma senha para serem atendidas. É uma vergonha, que resulta da situação caótica em que nos encontramos”, defende.
E que, segundo o sindicalista, pode ter uma resposta, desde que o Governo avance em três frentes: “Tornar as carreiras atractivas, dar condições de trabalho adequadas e avançar com o que chamamos 'recrutamento-choque'. Sabendo que os concursos demoram dois anos, há que fazer o levantamento de quantas pessoas se vão aposentar e acrescentar 40% do efectivo em falta. Só assim estaremos melhor do que estamos actualmente, e estamos pior do que em 2023”, diz.
Conservadores só em 2026
Em Maio, o STRN tinha indicado que o IRN tinha em falta 266 conservadores e 1987 oficiais de registos. A contratação destes funcionários tinha estado suspensa desde 1999 e 1996, respectivamente, até que em 2023, ainda durante o Governo de António Costa, foi aberto concurso para a contratação de 50 conservadores e 240 oficiais de registos.
O processo de contratação, que já é demorado – “desde que abre o concurso até que estejam ao serviço demora dois anos”, diz o dirigente sindical –, foi ainda mais atrasado pela queda do Governo socialista e pelo que Arménio Maximino classifica como “um atraso inexplicável” do primeiro Governo de Luís Montenegro, que deixou “o procedimento congelado durante cerca de oito meses”. Entretanto, o Governo da AD concluiu aquele procedimento e abriu concurso para a contratação de mais 70 conservadores.
Só que, explica Arménio Maximino, a realidade é que nenhum deles está ainda a trabalhar de forma regular e efectiva nas conservatórias, apesar de o Ministério da Justiça ter anunciado, nas redes sociais, que só este ano “ingressaram 255 novos trabalhadores nas carreiras de conservador e oficial de registos”.
Um “artifício de linguagem”, segundo o dirigente sindical, que explica: “Os conservadores recrutados – 50 mais 70 – estão em formação para a carreira, iniciada em Maio e que só termina em Maio do próximo ano. Só os que passarem na formação é que entrarão na carreira, o que quer dizer que só no final do próximo ano é que estarão ao serviço. Quanto aos oficiais de registo, das 240 vagas só cerca de metade é que ficou preenchida, e essas pessoas ainda estão em formação, num período experimental que só terminará no final do ano”, diz.
Além disso, refere, “só este ano já se aposentaram 120 oficiais de registo, são 20 a reformar-se todos os meses, pelo que o número de novas entradas é claramente insuficiente”.
O Governo abriu, entretanto, um novo concurso para recrutar 485 oficiais de justiça, ao qual se terão apresentado 2436 candidatos. Arménio Maximino teme, contudo, que possa acontecer o mesmo que no concurso anterior – um elevado número de desistências, face às condições de trabalho, incluindo salariais, que encontram.
Com negociações em curso, insiste, por isso, na necessidade de tornar a carreira mais atractiva. “É preciso acelerar o recrutamento e dar carreiras atractivas e condições de trabalho adequadas. Os mais jovens já não procuram carreiras para o resto da vida e não se preocupam só com a remuneração. Se tiverem melhores condições noutros sítios, saem, e isso também contribui para a instabilidade. O nosso sistema é dos mais seguros e baratos do mundo e as taxas cobradas são mais do que suficientes para tornar as conservatórias bem apetrechadas e tornar as carreiras, de novo, atractivas. Temos as condições para manter estes serviços públicos, como devem ser. O que corre mal é por incompetência de quem gere e inacção de quem manda”, argumenta.
O PÚBLICO pediu esclarecimentos ao Ministério da Justiça sobe estas matérias, mas não obteve resposta.
Fico pensando como algum administrador pode achar que vai suspender contratações por quase 30 anos e isso tenha alguma chance de não dar errado... Como se nesse período as pessoas não saíssem, aposentassem, morressem...
O pior é que no final o que vai ficar na cabeça do "português médio" vai ser isso aqui:
"não foram abertos concursos de recrutamento para conservadores e oficiais de registos, ao mesmo tempo que áreas de trabalho, como os pedidos de nacionalidade, se agravaram de forma exponencial. Como o PÚBLICO noticiou recentemente, na última década os pedidos de nacionalidade pendentes cresceram dez vezes, passando de cerca de 50 mil em 2015 para 515 mil no mês passado."
na questão do @caiohenriquep acima, penso que embora este tipo de cidadania seja discricionária, no novo texto da lei a comprovação de laços de efetiva ligação a comunidade nacional, da maneira que era antes, foi eliminada. Ficando restrita ao mesmos requisitos de outros tipos de cidadania do artigo 6. Ou seja apesar do governi poder ou não conceder, a oposição, conforme o artigo 9 ficou assim:
a) A inexistência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, tendo em consideração os parâmetros materiais constantes das alíneas c) a g) do nº 1 do artigo 6.º;
Pelo meu entendimento, para opor a este tipo de pedido o governo teria que realmente apresentar uma justificativa outra que a não existência de laços. Uma vez que as alíneas c) a g) do artigo 6 são de fácil comprovação. Quero dizer parece que agora ficou mais fácil para um bisneto, bastando comprovar o que diz abaixo nas alíneas c) a g):
c) Conhecerem suficientemente a língua e a cultura portuguesas;
d) Conhecerem suficientemente os direitos e deveres fundamentais inerentes à nacionalidade portuguesa e a organização política do Estado português;
e) Declararem solenemente a sua adesão aos princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático;
f) Não terem sido condenados, com trânsito em julgado da decisão judicial, com pena de prisão efetiva, por crime punível segundo a lei portuguesa;
g) Não constituírem perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, nomeadamente pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática de terrorismo, criminalidade violenta, especialmente violenta ou altamente organizada.
@texaslady , mas no artigo onde isto está proposto temos:
Artigo 6.º - Requisitos
1 - O Governo concede a nacionalidade portuguesa aos indivíduos que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Serem maiores de idade, segundo a lei portuguesa;
b) Residirem legalmente no território português há pelo menos 7 ou 10 anos, consoante sejam ou não cidadãos naturais e nacionais de países de língua oficial portuguesa;
c) Conhecerem suficientemente a língua e a cultura portuguesas;
d) Conhecerem suficientemente os direitos e deveres fundamentais inerentes à nacionalidade portuguesa e a organização política da República Portuguesa;
e) Declararem solenemente a sua adesão aos princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático;
f) Não terem sido condenados, com trânsito em julgado da decisão judicial, com pena de prisão efetiva, por crime punível segundo a lei portuguesa;
g) Não constituírem perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, nomeadamente pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática de terrorismo, criminalidade violenta, especialmente violenta ou altamente organizada.
(...)
8 - O Governo pode conceder a nacionalidade, com dispensa do requisito previsto na alínea b) do n.º 1, aos indivíduos que sejam descendentes de portugueses originários, em 3.º grau na linha reta.
Duas questões:
No arrazoado da proposta eles deixavam clara a distinção entre "concede" (a concessão é automática, independente de questões subjetivas) e "pode conceder" (depende de uma decisão subjetiva do Estado Português). Os bisnetos caem no segundo caso., ou seja, o Presidente poderia conceder OU não a nacionalidade:
Com exceção do regime-regra e da naturalização de menores (n.os 1 e 2) e apátridas (n.º 3), todas as restantes vias de acesso à nacionalidade por naturalização são configuradas como tendencialmente discricionárias – e, portanto, como não fundadas num verdadeiro direito à cidadania portuguesa –, sendo essa natureza indicada pela expressão «o Governo pode conceder».
No item 8 do artigo 6, a única alínea da qual os bisnetos estão isentos é a "b". Isso significa que eles precisariam cumprir todas as outras alíneas, notadamente a "b" (residir legalmente em Portugal por pelo menos sete anos, no caso de Brasileiros)
Foi isso que entendi, ao menos. Entende diferente?
Comentários
Peço desculpas, mas não encontrei um local onde o video nao tivesse um anúncio inicial nem os pop-ups que os sites da TVI tem, mas é um site seguro (de uma cadeia grande de TV portuguesa). Ainda assim, achei que o vídeo valeria a pena.
@andrelas
Os primeiros 30 segundos já valem o vídeo todo: A constituição existe justamente para colocar limites à vontade da maioria.
@ecoutinho @andrelas
[...] limites, precisamente para impedir que a força de um número, se torne um atalho para injustiça
Nossa, necessário demais ouvir isso nos dias de hoje
Acredito que com o veto o projeto de lei deva ser revisto pelo parlamento, provável que apenas revisem questões como reagrupamento familiar e condições de alojamento. Dinamarca, Áustria, Noruega, mantêm políticas de imigração com critérios bem definidos. Eles utilizam um sistema que, prioriza a entrada de profissionais qualificados em áreas de carência, mantendo um controle rigoroso sobre os fluxos migratórios para que a integração social e econômica ocorra de maneira sustentável. Não precisamos ir muito longe para ver o que a imigração sem controle pode gerar, basta observar a crise imigratória na Suécia em 2015. Acredito muito que a imigração, quando bem planejada, é um motor de crescimento, mas que a sua desorganização tende a gerar o cenário de tensões sociais e econômicas que estamos observando em Portugal e em outros países europeus. Obs: Não tenho a pretensão de entrar em um debate direita vs esquerda.
@Sukita1914
Acredito que com o veto o projeto de lei deva ser revisto pelo parlamento, provável que apenas revisem questões como reagrupamento familiar e condições de alojamento.
Acredito que seja isso mesmo, que eram os pontos mais claramente inconstitucionais da proposta de lei.
Sobre os demais pontos, como haver uma suposta imigração descontrolada ou prioridade para trabalhadores qualificados eu discordo das premissas:
1 - não há em Portugal uma imigração descontrolada, pode-se até discutir se há ou não muitos imigrantes, mas o governo tem controle de quantos estrangeiros tem em seu território e fazendo o quê; A tal imigração descontrolada é o slogan de marketing que a campanha anti-imigração utiliza pois pega fácil.
2 - a economia portuguesa precisa de imigrantes principalmente para posições básicas (como atendimento no comércio, operários e turismo). Se restringirem a entrada de imigrantes apenas a trabalhadores qualificados terão dois problemas, a falta de mão de obra para atividades básicas que se somará à falta de trabalhadores qualificados que é um problema já existente (os portugueses qualificados imigram para outros países onde se paga mais e os imigrante qualificados em geral também não querem Portugal pelo mesmo motivo)
@ecoutinho
Eu concordo com você
2 - a economia portuguesa precisa de imigrantes principalmente para posições básicas (como atendimento no comércio, operários e turismo). Se restringirem a entrada de imigrantes apenas a trabalhadores qualificados terão dois problemas, a falta de mão de obra para atividades básicas que se somará à falta de trabalhadores qualificados que é um problema já existente (os portugueses qualificados imigram para outros países onde se paga mais e os imigrante qualificados em geral também não querem Portugal pelo mesmo motivo)
Em relação a este ponto, tenho uma certa divergência, pois observo que a grande maioria dos portugueses trabalha em posições básicas em outros países.
A grande oferta de mão de obra estrangeira em Portugal pode, ter um impacto nos salários de certos setores, especialmente em serviços e construção. Isso pode tornar as rendas e o custo de vida insustentáveis para muitos portugueses, vemos então um ciclo no qual Portugal atrai imigrantes para suprir a demanda por mão de obra neste setores e muitos portugueses, por sua vez, imigram para países como a Suíça e a França, onde podem ganhar salários mais altos para o mesmo tipo de trabalho, o que lhes permite ter uma vida mais confortável e digna.
@Sukita1914 , concordo que eles só devem mexer no que foi rejeitado. Provavelmente vão, inclusive, usar estas "dicas" pra tentar, quem sabe, amenizar as inconstitucionalidades presentes na Lei de Nacionalidade também, que ainda não foi votada, na esperança de que passe pelo TC
Quanto à questão em si, sem entrar no mérito de haver ou não excesso de imigrantes em Portugal, o problema não é o controle imigratório, mas a motivação desse controle. Quase todos os analistas e jornais de Portugal concordam que o país tem problemas muito mais urgentes do que a imigração, só que o governo está varrendo todos esses problemas para baixo do tapete da imigração e não os ataca. Moradias caras? culpa dos imigrantes. Sistema de saúde em crise? Imigrantes. Sensação de insegurança aumentada (as estatísticas mostram que a insegurança NÃO aumentou, o que aumentou foi a propaganda)? Ora, é a imigração.
O governo faz isso sem dado algum que corrobore essas afirmações, indo na mais pura onda Venturista de inventar mentiras para justificar preconceitos. Mais: o faz com o único intuito de ganhar politicamente, tentando ganhar votos de volta do Chega agradando aos seus eleitores. No final, acabamos ficando com uma direita que se confunde com a extrema-direita, tirando a opção real de quem é de direita mas não é populista/extremista/preconceituoso/antidemocracia de ter em quem votar.
Eu concordo (eu e @ecoutinho já concordamos em discordar sobre esse ponto 😁) que a imigração é, sim, um FATOR que potencializa alguns problemas, como o aumento do custo da moradia (APENAS nas regiões mais urbanas, como Lisboa por exemplo) e da pressão no sistema de saúde porque, quanto mais gente, mais casas e mais médicos são necessários. Por outro lado, foi a imigração que SUSTENTOU Portugal na última década, tanto no PIB quanto na arrecadação da previdência e como motor da economia.
Numa economia fortemente dependente de serviços, Portugal simplesmente NÃO TEM mão-de-obra para funcionar sem os imigrantes, dado que os portugueses jovens ou imigram para outras partes da Europa para ganhar mais, ou não querem trabalhar em hospitalidade (hotéis, restauração, etc). Logo, a CAUSA dos problemas não foi a imigração, mas o fato de o governo (anterior do PS, digo isso tranquilo porque tenho simpatia pelo partido, não é "falar mal") ter se aproveitado dos bonus da imigração mas não ter investido em legislação e em infraestrutura para sustentar esta imigração.
Como se pode colocar 1 milhão e meio de pessoas no país (de oito milhões de habitantes somente), a maior parte delas em regiões urbanas com alta população (que é onde estão os empregos), e não aumentar o número de médicos, não investir em moradia de baixo custo para arrefecer o mercado imobiliário, não criar legislação que impeça a ganância dos proprietários em aumentar as rendas em 4 vezes como aconteceu? Mais, como é que pode liberar o Alojamento Local (AirBNB e afins) sem controle nenhum como foi feito, fazendo com que regiões inteiras de Lisboa e outras cidades fossem tomadas por aluguéis de temporada, expulsando os moradores com o absurdo aumento de preço?
Se gerenciada corretamente, a imigração não teria causado NENHUM problema. Agora, com a inação do governo para os problemas que estavam se acumulando ao longo dos anos, sim, ela acabou por desembocar nestes problemas todos. Mas a "culpa" não é dela, é do Estado.
É bisneto de português e quer cidadania? Saiba o que pode mudar na lei
Propostas de mudanças na Lei da Nacionalidade serão analisadas pelo Parlamento a partir de setembro. Para bisnetos de portugueses, mudança está prevista no artigo 6º da legislação.
Depois da derrota no pacote anti-imigração, que foi derrubado pelo Tribunal Constitucional, o Governo de Portugal vai insistir nas mudanças propostas da Lei da Nacionalidade (37/81), para impor travas na concessão da cidadania lusa. E um dos pontos que tem provocado mais dúvidas é o que envolve os bisnetos de portugueses.
Segundo a advogada Fernanda Veras, não se trata de tirar direitos de bisnetos, mas de delimitar o artigo 6º da legislação, hoje, na avaliação do governo, muito genérico. Ela explica: "No artigo 1º da Lei da Nacionalidade nada muda. Hoje, por esse artigo, podem pedir diretamente a nacionalidade portuguesa filhos e netos de cidadãos nascidos (originários) em Portugal. Para que o bisneto tenha direito à cidadania, um dos avós ou um dos pais dele deve ter a nacionalidade e estar vivo. Nesse ponto, nada mudará se as regras propostas pelo Governo forem aprovadas pela Assembleia da República".
Quanto ao artigo 6º, que trata da naturalização (derivada) de descendentes de portugueses, a redação atual da lei não delimita gerações que podem pedir a cidadania lusa. "Pode ser bisneto, tataraneto ou de uma geração ainda mais distante do português originário", explica Fernanda. E é nesse ponto que o Governo quer mexer. "Pela proposta que está no Parlamento, o Governo quer inserir na redação da lei a palavra "bisneto". Ou seja, limitar até essa geração a possibilidade de se requerer a nacionalidade por naturalização adquirida", frisa.
Passaporte europeu
Na avaliação da também advogada Amanda Rattes, é importante reforçar que, no caso dos pedidos de cidadania por bisnetos pelo artigo 1º, letra D, da Lei da Nacionalidade, para que o benefício seja concedido por origem (não pela naturalização), é necessário que um dos ascendentes (pais ou avós) que tenha a nacionalidade esteja vivo. "Assim, é possível passar a cidadania adiante por várias gerações. E não importa se o ascendente que tem a nacionalidade nasceu ou não em Portugal", assinala. Esse artigo da lei é o mais usado pelos brasileiros para obter a cidadania portuguesa.
Já em relação ao artigo 6º da Lei da Nacionalidade, quando se obtém a naturalização, há limites para passá-la adiante, acrescenta a advogada Isabel Pimenta. "Nesses casos, a nacionalidade só pode ser estendida a filhos menores de 18 anos. Quer dizer: o benefício não vale para filhos adultos", explica. Mais: para garantir a naturalização, é preciso cumprir uma série de requisitos, como, por exemplo, comprovar ligações efetivas com Portugal e falar português. "A naturalização, quem decide, é o Governo. No caso do artigo 1º, é a lei", destaca.
Amanda ressalta que não é fácil obter a naturalização portuguesa e, caso as mudanças na lei efetivamente ocorram, ficará mais limitada ainda, já que haverá a delimitação até bisnetos que não tenham, por exemplo, nenhum ascendente com a cidadania portuguesa vivo, mas que, por ter antepassados que nasceram em Portugal, querem usufruir das regalias proporcionadas por um passaporte emitido por um país que integra a União Europeia.
Retirada da cidadania
Isabel Pimenta lembra que, além de acrescentar a palavra "bisneto" na redação do artigo 6º da Lei da Nacionalidade, o Governo está propondo à Assembleia da República outras alterações, como o aumento do tempo de residência para que imigrantes que vivem legalmente em Portugal possam requerer a cidadania lusa. Para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o prazo mínimo passará de cinco para sete anos. E, para os demais estrangeiros, de cinco para 10 anos.
Há especialistas que veem inconstitucionalidade nesse tratamento diferenciado, o que exigirá muito debate entre os parlamentares quando a Assembleia da República acabar o recesso de férias, em setembro. Outro ponto, porém, deve provocar mais discussões, segundo Fernanda Veras: o que prevê a retirada da nacionalidade portuguesa de imigrantes que foram naturalizados por meio do artigo 6º há menos de 10 anos e que tenham cometido crimes graves. Esse poder de decisão, se os deputados concordarem, será dado ao Governo.
Essa diferenciação entre cidadãos descendentes de originários portugueses e aqueles que se naturalizaram também é vista como inconstitucional. "Veremos como o Parlamento tratará todas as propostas do Governo", enfatiza Amanda Rattes. Ela espera que todos os trâmites na Assembleia da República sejam seguidos normalmente, ao contrário do que ocorreu com o pacote anti-imigração, que promovia mudanças profundas na Lei de Estrangeiros e foi aprovado pelos parlamentares em apenas 16 dias úteis. O Governo do primeiro-ministro, Luís Montenegro, já avisou que vai insistir nos temas que levaram à derrota do Governo no Tribunal Constitucional.
@andrelas @ecoutinho
@PH86
Obrigado por compartilhar. O texto é longo e tem umas imprecisões aqui e acolá (provavelmente causadas pela tentativa do jornalista de usar "sinônimos" para simplificar a coisa mas ao invés de simplificar acabou inserindo erros), mas em geral acho que as mudanças são as que já tínhamos identificado.
O que parece ser o grande bode na sala (e pode ser que esteja na proposta justamente para ser retirada na negociação) é essa possibilidade de retirada da nacionalidade. Me parece algo inconstitucional, principalmente pq há vários países em que a pessoa, ao adquirir uma nova nacionalidade, precisa abdicar da originária (como a Índia, por exemplo), retirar a cidadania de uma pessoa nessa condição causaria apatridia, o que é inconstitucional.
Esse aumento no tempo de residência eu acho líquido e certo que vai passar. A dúvida é se realmente vão "beneficiar" os brasileiros e CPLP com 7 anos no lugar do 10 anos do restante ou se vão ter que definir um prazo igual para todos.
Sobre o artigo 1o nada mudar é uma meia verdade. O artigo 1d em si não muda, mas o art 3 agora diz que os netos precisam cumprir os requisitos do art 6 de c até g, como comprovar que conhecem direitos e deveres, declarar adesão ao Estado democrático etc) e agora o requerente não pode ter nenhuma condenação com trânsito em julgado (antes poderia desde que a pena fosse inferior a 3 anos pela lei portuguesa).
Senti falta de citarem que a via sefardita será extinta pela proposta atual.
Vamos ver como esse assunto vai seguir.
@Sukita1914
Em relação a este ponto, tenho uma certa divergência, pois observo que a grande maioria dos portugueses trabalha em posições básicas em outros países.
Na minha opinião, funciona assim: as pessoas estão tendo poucos filhos na Europa, e a média de idade da população vem aumentando de forma preocupante.
Os Portugueses jovens, ficam desanimados com os baixos salários em Portugal (em relação a outros países do bloco) e muitos deles vão trabalhar em outros países. Quando estive em Berlim alguns anos atrás, fiquei surpreso com a quantidade de portugueses que tem por lá. É muito fácil mesmo achar portugueses trabalhando ali e morando.
Então acredito que Portugal precisa desta mão de obra imigrante sim, na verdade quase todos os países da Europa precisam, é uma conta simples, é só ver nas estatísticas o envelhecimento da população,e se você tira os imigrantes da equação, a coisa piora muito.
@PH86 @ecoutinho , o artigo não contém erros, mas contém coisas meio sem sentido. Por exemplo, a insistência da pessoa em citar bisnetos quando fala do artigo 1.D não faz nenhum sentido. "Bisneto com pai ou avô vivo" não está pedindo como bisneto, está pedindo como filho ou como neto. Senão, podemos dizer que o trineto tem direito pelo artigo 1.D desde que tenha avô vivo, ou que o hexaneto tem direito, desde que tenha tetravô, bisavô e pai ou avô vivo. 😂 É uma complicação desnecessária da explicação.
ecoutinho, a questão da apatridia é tratada na lei também. Se a pessoa não tiver nenhuma outra nacionalidade, não poderá perder a portuguesa (isso é inclusive, se não me engano, parte da lei internacional). Isso não torna o artigo menos absurdo nem menos inconstitucional (na verdade, estou esperando pra ver se o governo vai insistir nisso, sabendo que é bastante provável que o TC derrube a lei de novo e atrase ainda mais sua aprovação, ou se vai desistir e tirar logo). O Montenegro disse que vai "insistir nos temas", mas com certeza vai amenizar, senão vai ficar um jogo de pingue-pongue entre a AR e o TC.
Em relação ao tempo de residência: alguns diziam que o aumento poderia ser contra as regras da UE, mas isso foi desmentido. Logo, também acho que passa.
Finalmente, acho terrível que a maioria dos advogados e firmas de advocacia que trabalham com cidadania insistam nessa coisa de que as pessoas pedem cidadania porque "querem usufruir das regalias proporcionadas por um passaporte emitido por um país que integra a União Europeia.". Isso é de uma generalização absurda, é ofensivo tanto para o país quanto para quem busca a cidadania (porque resume a cidadania a um documento de viagem), e é um tiro no pé para a própria área de atuação deles, pois cria espaço para que os protofascistas digam, como foi dito na Itália, que as pessoas querem a cidadania só "pra ir pra Disney".
@andrelas
Tem uns erros que para nós, que já estamos acostumados com o assunto não atrapalham o entendimento, mas para o cidadão médio vai causar uma tremenda confusão. Como o exemplo abaixo:
"No artigo 1º da Lei da Nacionalidade nada muda. Hoje, por esse artigo, podem pedir diretamente a nacionalidade portuguesa filhos e netos de cidadãos nascidos (originários) em Portugal."Se eu mesmo estivesse lendo essa matéria alguns anos atrás minha conclusão seria: "Eu não tenho direito a pedir diretamente, afinal minha mãe é portuguesa, mas como não nasceu em Portugal não é considerada originária". É verdade que na frase seguinte, diz que pode, mas vc já viu a confusão feita certo? 😉 De qualquer forma eu concordo que para os padrões que temos visto até que essa matéria não está catastroficamente errada como algumas que saíram recentemente.
a questão da apatridia é tratada na lei também.
Tem razão! Acabei de ver que o art 8.2 da proposta diz: "É aplicável a pena acessória de perda da nacionalidade portuguesa aos cidadãos naturalizados que, tendo outra nacionalidade, sejam condenados a pena de prisão efetiva..."
Não é a primeira vez que vejo essa discussão por aqui na UE. Me lembro que na Irlanda, por exemplo, se discutiu muito se era aplicável cassar a cidadania de um cidadão naturalizado, que já vivia no país há 20 anos, e cometeu um crime bastante grave que causou comoção nacional há uns 2 anos atrás.
A grande ironia desse caso é que a rede de desinformação da extrema direita divulgou a mentira que o crime havia sido cometido por um imigrante e isso causou uma onda de violência, xenofobia e depredação no centro de Dublin que a polícia teve muita dificuldade e levou uma noite para controlar. Quando a poeira baixou, o que se descobriu que o criminoso era um cidadão (naturalizado, é verdade, mas ainda assim cidadão), que já vivia no país há 20 anos e teve um surto psicótico e quem heroicamente arriscou a vida para parar o criminoso foi um imigrante brasileiro que estava de bicicleta fazendo entrega de comida (tipo entregador de ifood). O resumo da ópera, na minha perspectiva: crime é crime e não tem relação alguma com cidadania ou imigração. São coisas que precisam ser tratadas cada uma em separado com suas próprias regras e sem a comoção e pânico moral que geralmente envolve esses casos.
Em relação ao tempo de residência: alguns diziam que o aumento poderia ser contra as regras da UE, mas isso foi desmentido. Logo, também acho que passa.
Sim, também acho que passa. Na UE há tanto exemplos que permitem cidadania com 5 anos de residência (Portugal e Irlanda) e outros que apenas com 10 anos. Minha dúvida apenas é se a constituição portuguesa permite vc ter um grupo que tem direito com 10 anos de residência e outro grupo com 7 anos (sei que para casamento existem os prazos de 6, 5 ou 3 anos de casamento confirme a situação então acredito que seja viável).
Finalmente, acho terrível que a maioria dos advogados e firmas de advocacia que trabalham com cidadania insistam nessa coisa de que as pessoas pedem cidadania porque "querem usufruir das regalias proporcionadas por um passaporte emitido por um país que integra a União Europeia.". Isso é de uma generalização absurda, é ofensivo tanto para o país quanto para quem busca a cidadania (porque resume a cidadania a um documento de viagem), e é um tiro no pé para a própria área de atuação deles, pois cria espaço para que os protofascistas digam, como foi dito na Itália, que as pessoas querem a cidadania só "pra ir pra Disney".
Penso 300% igual... Acho um desrespeito e as poucas vezes que alguém falou essa bobagem perto de mim foi interrompido e corrigido na lata e sem nenhuma preocupação da minha parte em criar um climão.
@andrelas
Aliás, um off-topic sobre esse caso que comentei acima, sobre a onda de violência e depredação que houve aqui em novembro de 2023: Para mim é o perfeito exemplo de porque é necessário haver controle e responsabilização das mídias sociais sobre as postagens de usuários, da mesma forma que já existe há décadas para emissoras de rádio e TV - nem mais, nem menos. Nesse caso, o crime ocorreu por volta da hora do almoço, por volta das 5h da tarde o centro da cidade estava tomado por uma turba enfurecida que começou a agredir qualquer um que tivesse "cara de imigrante", queimar ônibus, depredar lojas, queimar viaturas da polícia (cinco policiais foram para o hospital) e tudo que vc pode ver na matéria da BBC que coloquei acima.
@ecoutinho, lembro do caso que você citou.. O brasileiro deu uma "capacetada" na pessoa que estava cometendo o ato, se não me engano.
Hoje em dia, qualquer movimento acaba sendo capturado pela extrema-direita, infelizmente. Até mesmo os protestos por moradia em Portugal vira e mexe são usados por eles.
O quê eu acho incrível é que o Português residente no Brasil pode obter cidadania com 1 ano de residência.
Na Espanha um brasileiro pode obter com 2 anos...
Na Alemanha reduziram recentemente para 5 anos.
Portugal realmente está de saltos altos, achando que é norte da Europa, que pode se dar o luxo de dispensar imigrantes...
O salário de um advogado em início de carreira em Portugal é de cerca de 1k. Isso mal cobre um aluguel de um T1 em Lisboa. Médicos portugueses, engenheiros porrugueses, etc, se formam e vem trabalhar na Alemanha, em Luxemburgo, na Suíça.
Agora não só terão fuga de cérebros, mas o brasileiro, que dentre os imigrantes é o mais culturalmente parecido com o português, pensará duas vezes antes de ir pra Portugal pra fazer o que os portugueses não querem. Irá pra Espanha, provavelmente.
Essa implicância com CPLP pode custar caro. Os portugueses em si estão muito mais incomodados com indianos, paquistaneses, etc. Passei 10 dias no Algarve mês passado. Escutei algumas vezes portugueses se queixando dos imigrantes que não falam a língua (nem inglês), que se amontoam as dezenas em apartamentos pequenos e que querem impôr os costumes islâmicos à população local. Brasileiros não parecem ser o alvo principal. É claro, há diferenças, mas nada incontornável, e inclusive há uma troca saudável e na minha opinião nós acrescentamos bastante.
Acho que essas mudanças de tempo de residência e reagrupamento familiar serão um tiro no pé (mesmo que a questão atinente ao reagrupamento não prospere, no mínimo assusta).
Na minha opinião o que pesa em cidades como Lisboa e Porto é o custo do aluguel. E acho que o peso do imigrante é bem pequeno nesse sentido. O turismo e airbnb, mais a inflação da Covid (eu morei na Rua da Prata em Lisboa em 2020 e pagava 1k/mês num apto de 55m2, o que já era caro na época, por conta de ser através de uma plataforma desburocratizada; hoje em dia estão cobrando 1.5k) mais a especulação imobiliária (muitas empresas chinesas aproveitaram a crise da covid para comprar) resultaram nisso. Barcelona não é diferente, por ex.
Não sei o que pode ser feito. É uma sinuca de bico. É raro haver deflação fora de crises agudas como no Brasil em 2016 (eu alugava um apto em Botafogo, no Rio, e o inquilino entregou de volta, pagou multa e eu só consegui alugar de novo 8 meses depois, abaixando o valor em 40%). A inflação desacelera, acaba, mas os preços não voltam ao que eram anos atrás.
@andrelas
Esse mesmo!! O cara virou herói nacional (merecidamente) e serviu de “cala a boca” para o discurso anti-imigração da extrema direita daqui.
PH86
Segundo a advogada Fernanda Veras, não se trata de tirar direitos de bisnetos, mas de delimitar o artigo 6º da legislação, hoje, na avaliação do governo, muito genérico. Ela explica: "No artigo 1º da Lei da Nacionalidade nada muda. Hoje, por esse artigo, podem pedir diretamente a nacionalidade portuguesa filhos e netos de cidadãos nascidos (originários) em Portugal. Para que o bisneto tenha direito à cidadania, um dos avós ou um dos pais dele deve ter a nacionalidade e estar vivo. Nesse ponto, nada mudará se as regras propostas pelo Governo forem aprovadas pela Assembleia da República".
Basicamente o texto não altera em nada o que já existe, não faz muito sentido essa mudança.
@pedro1008
O quê eu acho incrível é que o Português residente no Brasil pode obter cidadania com 1 ano de residência.
Esse é um ótimo ponto... Apesar de achar ótimo que o Brasil faça dessa forma (afinal realmente somos povos irmãos com uma imensa bagagem cultural comum), o Brasil deveria aplicar reciprocidade e aplicar para os portugueses o mesmo tratamento dado aos brasileiros em Portugal.
Agora não só terão fuga de cérebros, mas o brasileiro, que dentre os imigrantes é o mais culturalmente parecido com o português, pensará duas vezes antes de ir pra Portugal pra fazer o que os portugueses não querem. Irá pra Espanha, provavelmente.
Penso igual... Hoje eles têm o problema para reter cérebros, continuarão com esse problema e ganharão junto a fuga dos imigrantes para os serviços essenciais onde falta mão de obra (comércio, lavoura, indústria, limpeza, cuidado dos idosos etc).
Escutei algumas vezes portugueses se queixando dos imigrantes que não falam a língua (nem inglês), que se amontoam as dezenas em apartamentos pequenos e que querem impôr os costumes islâmicos à população local.
Eu fico imaginando como um imigrante que mora amontoado numa condição de cortiço, trabalhando em sub emprego e sem falar o idioma poderia impor alguma coisa à população local... Eu já ouvi essa mesma ladainha por aqui e nunca vi um caso real que lastreasse isso. Pela minha área de atuação, eu convivo com um bocado de indianos assim como paquistaneses e pessoas de países islâmicos e vou te dizer que em geral são pessoas extremamente gentis e trabalhadoras, claro que deve ter as exceções mas a imensa maioria é de gente muito boa. Eles têm os costumes deles, mas é aquele negócio, você respeita os costumes deles, eles respeitam os seus e todo mundo vive bem.
Acho que essas mudanças de tempo de residência e reagrupamento familiar serão um tiro no pé (mesmo que a questão atinente ao reagrupamento não prospere, no mínimo assusta).
Concordo. Assusta pela crueldade e pela covardia... Mostra que o governo atual não tem respeito nem pela família (apesar de jurar o contrário).
Na minha opinião o que pesa em cidades como Lisboa e Porto é o custo do aluguel. E acho que o peso do imigrante é bem pequeno nesse sentido.
Vejo da mesma forma e por aqui é igual... Um aluguel de qualquer birosca com um dormitório no centro da cidade custa 1500€, praticamente o salário mínimo mensal... Imaginar que o que está inflacionando o mercado é pq os imigrantes (em sua maioria pessoas que vêm trabalhar em cafés ou fazendo entrega de comida, ganhando o salário mínimo) estão se estapeando para alugar todas as unidades disponíveis é uma história que não dá para comprar pelo valor de face. Sei que o @andrelas corretamente vai me lembrar do Golden Visa 😂 (aqui existia também) e além disso tem os imigrantes que vêm trabalhar nas multinacionais, e esses realmente pressionam alguns preços para cima, mas esses casos são uma minoria. Não é esse perfil de imigrante que está fazendo a kitnet no centro custar 1500 euros.
Em Portugal me parece que há uma influência maior do aluguel de temporada (air bnb) pesando nisso, os imóveis estão sendo direcionados para o aluguel de curta duração e há poucas unidades disponíveis para o aluguel de longo prazo.
Aqui há alguns fatores diferentes que agravam o problema: há um déficit habitacional, o ritmo que a industria de construção consegue produzir é baixo comparado com a demanda e quando saem novos empreendimentos há os "vulture funds", fundos privados de investimento, que compram uma quantidade grande das novas unidades para direcionar para aluguel como investimento. Há algumas regras também que foram criadas pensando em proteger o inquilino, mas que criam uma certa armadilha. Por exemplo, há um limite legal de reajuste dos alugueis (4% ao ano, que vale mesmo que mude o inquilino), mas como ha uma pressão inflacionária, o mercado tem muito mais inquilino que imóvel disponível, os novos contratos de outros imóveis na mesma região são celebrados com valor muito superior a isso conforme o tempo passa, então há muitos casos de proprietários que preferem vender o imóvel (também num preço que sobe consistentemente 10% todo ano pois há mais compradores que oferta) pois se mantém o imóvel alugado o aluguel não pode ser reajustado conforme o valor de mercado.
Isso por aqui gera outros problemas indiretos em toda economia. Exemplo: como os alugueis extremamente altos, as escolas estão com dificuldade para contratar professores. Eles não conseguem pagar aluguel com o salário que recebem e acabam dando preferência a lecionar e morar em regiões mais remotas onde o aluguel ainda é pagável. O mesmo acontece para um monte de outras profissões... Não sei onde para, mas se deixar como está não acho que vai terminar bem...
Eu também não sei como resolve, mas para mim parece que a solução do problema (tanto aqui quanto em PT) passa pelo Estado parar de deixar a coisa correr solta e colocar algumas regras (e talvez repensar outras) para evitar abuso e trazer racionalidade ao sistema.
Quem é bisneto sem ascendentes vivos pode “tirar o cavalinho da chuva” com essa mudança que está por vir?
@caiohenriquep , quem é trineto não poderá mais pedir a cidadania por descendência, mas para os bisnetos não muda muita coisa legalmente (já mudou, de fato, na disposição política, no entanto). Antes já era bem raro um bisneto conseguir a cidadania, que é discricionária neste caso. Só mesmo casos muito especiais, que tenham uma ligação clara, forte e duradoura (de muitos e muitos anos) com Portugal, é que podem ter a esperança de ter seu pedido aceito, em minha opinião.
@caiohenriquep
Na verdade para bisneto nada muda. Hoje já é bastante improvável e raro que um bisneto consiga a naturalização, via continuar igual. Estão acrescentando apenas aqueles requisitos estranhos tipo comprovar que conhece direitos e deveres etc.
Quem vai perder até mesmo essa remota possibilidade são os trinetos, tetranetos etc
@ecoutinho tudo bem? estou entrando no fórum agora e tentando entender um pouco mais sobre o atual cenário.
eu sou bisneta de portugueses, nascidos em Portugal, por ambos lados da família, que vieram para o Brasil no período de 1915. Estou com um tremendo receio de investir tempo e dinheiro no processo de cidadania da minha mãe ou do meu pai - que pode demorar uns bons anos - para quando for dar entrada no meu, a lei mudar e eu não conseguir mais.
diante do que o pessoal dessa discussão tem lido, vocês acham isso possível? quais são as opiniões nesse sentido?
@melissaazevedo27 , vou dar meu pitaco: os processos de neto, hoje, estão levando uns 4 anos. A tendência é que isso não aumente mais (já que está havendo uma diminuição de janela para pedir cidadania), mas também deve demorar a cair. Assim, a primeira coisa que você precisa considerar é a saúde e expectativa de vida dos seus pais. Vamos dizer que você leve seis meses juntando documentos pra iniciar o processo... No momento em que o processo é iniciado, EM TESE (isso foi assim até hoje), a lei então em vigor será a utilizada para avaliá-lo - ou seja, mesmo que ela venha a mudar no curso do processo, ele não será afetado. Como não acredito que em tão pouco tempo a lei mude novamente, em especial em relação aos netos, que não foram praticamente afetados nesta mudança de agora, a cidadania deles estaria "garantida" (desde que, claro, os documentos satisfaçam as exigências da lei e eles estejam vivos quando o processo for finalizado)..
Eles se tornando portugueses, se você foi registrada ainda na menoridade e consegue provar documentalmente, sem grandes discrepâncias, sua filiação, a chance de que a lei mude para que filhos de portugueses originários não possam mais pedir a cidadania é, em MINHA OPINIÃO, próxima a zero. Isso nunca foi mexido e, se fosse, afetaria a qualquer cidadão português que fosse para o exterior e lá constituísse família.
Uma outra coisa é que, se for financeiramente viável pra você, você ainda pode iniciar de uma vez os dois processos, da sua mãe e do seu pai, como netos de portugueses. Dessa forma, você mitiga ainda mais seus riscos, já que mesmo que um caia em exigência e atrase o processo, talvez o outro siga adiante. No final, se os dois conseguirem, ao menos se economiza o custo de fazer a cidadania de um deles como cônjuge. 😁
O que eu acho que é "perigoso" é ficar esperando. 😁 Eu acompanho a lei portuguesa desde uns 10 anos pra ca, e ela mudou diversas vezes, inclusive afetando netos. Piorou, melhorou, houve um tempo em que neto era naturalizado e não podia passar cidadania para filhos nascidos antes da naturalização, depois virou originário mas tinha que provar uma abstrata "ligação efetiva com o território português", depois essa "prova" passou a ser suprida pelo simples fato de nascer no Brasil e falar português, e depois houve um acréscimo de restrições referentes à questão criminal. Se você HOJE reúne condições, corra atrás e inicie logo o processo, porque o dia de amanhã a Deus (ou às mudanças na lei) pertence. 😁
Mas, como sempre, vale ressaltar que isso é minha OPINIÃO. Não sou eu quem vai gastar o dinheiro, a decisão final sempre é sua.
@andrelas muito obrigada pela opinião!!! como sempre, você ajuda demais.
era isso que eu queria confirmar, pelo meu entendimento e pesquisas que fiz o que eu conclui é que o mais importante é o processo do neto, pois ele se tornando portugues (seja o meu pai ou a minha mãe) eu passo ser considerada "filha de português", está correto, né?
e nesse contexto, a lei mudar para os filhos de portugueses é bem delicado de se mexer.
@melissaazevedo27
Concordo com o @andrelas .
@melissaazevedo27
Estava escrevendo uma resposta à sua pergunta e aí vi a resposta do @andrelas , que basicamente é a mesma opinião/avaliação que tenho. O direito à cidadania dos netos nunca foi tão facilitado como hoje. Aproveite logo. Não parece que vai mudar agora nessa proposta de lei, mas numa nova mudança, daqui um ou dois ou cinco anos não dá para saber. Não adie nem perca tempo.
ele se tornando portugues (seja o meu pai ou a minha mãe) eu passo ser considerada "filha de português", está correto, né?Exatamente. Quando seu pai (ou sua mãe) se tornar português por atribuição (por ser neto) a cidadania é reconhecida desde o nascimento. O que significa que pela lei portuguesa, seu pai (ou seus pais, se fizer a cidadania de ambos) já eram portugueses quando você nasceu e vc não será mais uma bisneta, mas a filha de um português(a).
e nesse contexto, a lei mudar para os filhos de portugueses é bem delicado de se mexer.Essa é uma das poucas coisas que eu me arrisco a dizer que tenho certeza: para filhos nunca vão mudar (posso estar enganado, mas pelo que me consta é igual desde sempre). Os portugueses ainda são um povo que emigra muito para outros países (principalmente da UE). Mexer no direito de filhos de portugueses nascidos no estrangeiro certamente não é algo aceitável para os portugueses.
O que te recomendo é: não se preocupe com todo esse barulho com as mudanças na lei, mesmo que passem vão afetar muito pouco para netos e em nada para filhos. Foque em levantar a documentação, verificar se realmente ambos os lados têm direito à cidadania, traçar sua estratégia (se vai pedir cidadania do pai, da mãe ou de ambos) e dê entrada no processo o quanto antes. Um processo de neto demora, mas quanto mais cedo começar, mais cedo termina.
Além disso, se conseguir dar entrada no pedido antes de a redação nova da lei ser publicada você ainda evita ter que se preocupar em como juntar os documentos para atender os requisitos adicionais (conhecer direitos e deveres do cidadão PT etc).
Falta de profissionais leva conservatórias a suspender “casa pronta” e heranças e partilhas
Se procurar uma conservatória para tentar realizar os procedimentos relacionados com o “casa pronta” e o “balcão de heranças e partilhas por divórcio” ou se procura o serviço que executa o Documento Particular Autenticado, vai ter de ir bater a outra porta. Isto porque o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) suspendeu estes serviços temporariamente, face à crónica escassez de pessoal, agravada pelo período de férias. Os concursos abertos para recrutamento estão longe de colmatar as falhas e, no caso dos conservadores, só no final do próximo ano é que os já seleccionados devem entrar ao serviço.
A notícia da suspensão daqueles serviços, que pode manter-se até 15 de Setembro, foi avançada pela Rádio Renascença, e confirmada ao PÚBLICO pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN), Arménio Maximino, que considera a medida como de “boa gestão”, uma vez que estão em causa serviços que não são prestados em exclusivo pelo IRN, mas que podem ser realizados também por advogados, solicitadores ou notários.
“Neste momento, pela incapacidade de resposta que existe e que se tem vindo a agravar há muito tempo, as conservatórias devem dedicar-se ao que só fazem em exclusivo”, defende Arménio Maximino, admitindo que, em relação aos serviços agora suspensos, estes possam já ter pouco impacto no trabalho global das conservatórias por essa mesma razão – como não há capacidade de resposta, será feito cada vez menos nestes locais.
Por isso, apesar de ser recebida com agrado pelo sindicato, a suspensão não vai resolver os problemas que há décadas afectam o IRN, depois de mais de vinte anos em que não foram abertos concursos de recrutamento para conservadores e oficiais de registos, ao mesmo tempo que áreas de trabalho, como os pedidos de nacionalidade, se agravaram de forma exponencial. Como o PÚBLICO noticiou recentemente, na última década os pedidos de nacionalidade pendentes cresceram dez vezes, passando de cerca de 50 mil em 2015 para 515 mil no mês passado.
Uma conjugação de factores que estará a contribuir para “a situação caótica” em que se encontram os serviços, sublinha Arménio Maximino. “É lamentável que os cidadãos não tenham resposta em tempo útil, que tenhamos filas de espera e pessoas a dormir à porta das conservatórias com bebés ao colo para terem uma senha para serem atendidas. É uma vergonha, que resulta da situação caótica em que nos encontramos”, defende.
E que, segundo o sindicalista, pode ter uma resposta, desde que o Governo avance em três frentes: “Tornar as carreiras atractivas, dar condições de trabalho adequadas e avançar com o que chamamos 'recrutamento-choque'. Sabendo que os concursos demoram dois anos, há que fazer o levantamento de quantas pessoas se vão aposentar e acrescentar 40% do efectivo em falta. Só assim estaremos melhor do que estamos actualmente, e estamos pior do que em 2023”, diz.
Conservadores só em 2026
Em Maio, o STRN tinha indicado que o IRN tinha em falta 266 conservadores e 1987 oficiais de registos. A contratação destes funcionários tinha estado suspensa desde 1999 e 1996, respectivamente, até que em 2023, ainda durante o Governo de António Costa, foi aberto concurso para a contratação de 50 conservadores e 240 oficiais de registos.
O processo de contratação, que já é demorado – “desde que abre o concurso até que estejam ao serviço demora dois anos”, diz o dirigente sindical –, foi ainda mais atrasado pela queda do Governo socialista e pelo que Arménio Maximino classifica como “um atraso inexplicável” do primeiro Governo de Luís Montenegro, que deixou “o procedimento congelado durante cerca de oito meses”. Entretanto, o Governo da AD concluiu aquele procedimento e abriu concurso para a contratação de mais 70 conservadores.
Só que, explica Arménio Maximino, a realidade é que nenhum deles está ainda a trabalhar de forma regular e efectiva nas conservatórias, apesar de o Ministério da Justiça ter anunciado, nas redes sociais, que só este ano “ingressaram 255 novos trabalhadores nas carreiras de conservador e oficial de registos”.
Um “artifício de linguagem”, segundo o dirigente sindical, que explica: “Os conservadores recrutados – 50 mais 70 – estão em formação para a carreira, iniciada em Maio e que só termina em Maio do próximo ano. Só os que passarem na formação é que entrarão na carreira, o que quer dizer que só no final do próximo ano é que estarão ao serviço. Quanto aos oficiais de registo, das 240 vagas só cerca de metade é que ficou preenchida, e essas pessoas ainda estão em formação, num período experimental que só terminará no final do ano”, diz.
Além disso, refere, “só este ano já se aposentaram 120 oficiais de registo, são 20 a reformar-se todos os meses, pelo que o número de novas entradas é claramente insuficiente”.
O Governo abriu, entretanto, um novo concurso para recrutar 485 oficiais de justiça, ao qual se terão apresentado 2436 candidatos. Arménio Maximino teme, contudo, que possa acontecer o mesmo que no concurso anterior – um elevado número de desistências, face às condições de trabalho, incluindo salariais, que encontram.
Com negociações em curso, insiste, por isso, na necessidade de tornar a carreira mais atractiva. “É preciso acelerar o recrutamento e dar carreiras atractivas e condições de trabalho adequadas. Os mais jovens já não procuram carreiras para o resto da vida e não se preocupam só com a remuneração. Se tiverem melhores condições noutros sítios, saem, e isso também contribui para a instabilidade. O nosso sistema é dos mais seguros e baratos do mundo e as taxas cobradas são mais do que suficientes para tornar as conservatórias bem apetrechadas e tornar as carreiras, de novo, atractivas. Temos as condições para manter estes serviços públicos, como devem ser. O que corre mal é por incompetência de quem gere e inacção de quem manda”, argumenta.
O PÚBLICO pediu esclarecimentos ao Ministério da Justiça sobe estas matérias, mas não obteve resposta.
@andrelas
Fico pensando como algum administrador pode achar que vai suspender contratações por quase 30 anos e isso tenha alguma chance de não dar errado... Como se nesse período as pessoas não saíssem, aposentassem, morressem...
O pior é que no final o que vai ficar na cabeça do "português médio" vai ser isso aqui:
"não foram abertos concursos de recrutamento para conservadores e oficiais de registos, ao mesmo tempo que áreas de trabalho, como os pedidos de nacionalidade, se agravaram de forma exponencial. Como o PÚBLICO noticiou recentemente, na última década os pedidos de nacionalidade pendentes cresceram dez vezes, passando de cerca de 50 mil em 2015 para 515 mil no mês passado."@ecoutinho @andrelas ,
na questão do @caiohenriquep acima, penso que embora este tipo de cidadania seja discricionária, no novo texto da lei a comprovação de laços de efetiva ligação a comunidade nacional, da maneira que era antes, foi eliminada. Ficando restrita ao mesmos requisitos de outros tipos de cidadania do artigo 6. Ou seja apesar do governi poder ou não conceder, a oposição, conforme o artigo 9 ficou assim:
a) A inexistência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, tendo em consideração os parâmetros materiais constantes das alíneas c) a g) do nº 1 do artigo 6.º;
Pelo meu entendimento, para opor a este tipo de pedido o governo teria que realmente apresentar uma justificativa outra que a não existência de laços. Uma vez que as alíneas c) a g) do artigo 6 são de fácil comprovação. Quero dizer parece que agora ficou mais fácil para um bisneto, bastando comprovar o que diz abaixo nas alíneas c) a g):
c) Conhecerem suficientemente a língua e a cultura portuguesas;
d) Conhecerem suficientemente os direitos e deveres fundamentais inerentes à nacionalidade portuguesa e a organização política do Estado português;
e) Declararem solenemente a sua adesão aos princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático;
f) Não terem sido condenados, com trânsito em julgado da decisão judicial, com pena de prisão efetiva, por crime punível segundo a lei portuguesa;
g) Não constituírem perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, nomeadamente pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática de terrorismo, criminalidade violenta, especialmente violenta ou altamente organizada.
@texaslady , mas no artigo onde isto está proposto temos:
Artigo 6.º - Requisitos
1 - O Governo concede a nacionalidade portuguesa aos indivíduos que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Serem maiores de idade, segundo a lei portuguesa;
b) Residirem legalmente no território português há pelo menos 7 ou 10 anos, consoante sejam ou não cidadãos naturais e nacionais de países de língua oficial portuguesa;
c) Conhecerem suficientemente a língua e a cultura portuguesas;
d) Conhecerem suficientemente os direitos e deveres fundamentais inerentes à nacionalidade portuguesa e a organização política da República Portuguesa;
e) Declararem solenemente a sua adesão aos princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático;
f) Não terem sido condenados, com trânsito em julgado da decisão judicial, com pena de prisão efetiva, por crime punível segundo a lei portuguesa;
g) Não constituírem perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, nomeadamente pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática de terrorismo, criminalidade violenta, especialmente violenta ou altamente organizada.
(...)
8 - O Governo pode conceder a nacionalidade, com dispensa do requisito previsto na alínea b) do n.º 1, aos indivíduos que sejam descendentes de portugueses originários, em 3.º grau na linha reta.
Duas questões:
Com exceção do regime-regra e da naturalização de menores (n.os 1 e 2) e apátridas (n.º 3), todas as restantes vias de acesso à nacionalidade por naturalização são configuradas como tendencialmente discricionárias – e, portanto, como não fundadas num verdadeiro direito à cidadania portuguesa –, sendo essa natureza indicada pela expressão «o Governo pode conceder».
Foi isso que entendi, ao menos. Entende diferente?