pra mim, esse artigo serve para deixar uma janela para conceder a nacionalidade a jogadores de futebol, empresários e uma meia dúzia de "bem relacionados".
"IRN tem vindo a implementar um conjunto de medidas de digitalização, suportadas em ferramentas tecnológicas, que visam aumentar a capacidade de tramitação de processos, reduzindo, consequentemente, o tempo de espera."
@ecoutinho , olha que se DE FATO implementassem uma IA treinada especialmente para isso poderia melhorar mesmo. O ChatGPT já consegue "ler" textos manuscritos (com letras mais "normais", nada de garranchos genealógicos do século XVII ainda) com razoável precisão (nos impressos então ele é praticamente perfeito). Lê tabelas, consegue compreender sua estrutura, etc, e depois de "ler", o ChatGPT também INTERPRETA o texto.
Governo reúne-se com Chega, IL e PS sobre mini-SEF e leis da nacionalidade e imigração
Nesta quarta-feira vão realizar-se encontros com o Chega e a IL e para quinta-feira, em horário ainda a confirmar, com o PS. Iniciativas do Governo debatidas e votadas sextafeira no Parlamento.
O Governo vai reunir-se nesta quarta e quinta-feira com Chega, IL e PS para dialogar sobre as iniciativas governamentais relacionadas com as leis da imigração e da nacionalidade, bem como a nova tentativa de criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras no âmbito da PSP (o chamado mini-SEF). O PÚBLICO sabe que a reunião com o Chega (17h) e com a IL (18h) terão lugar ainda nesta quarta-feira na sala do governo, no Parlamento. Já o encontro com o PS está previsto para quinta-feira, durante a manhã.
Ao que o PÚBLICO apurou, além do ministro dos Assuntos Parlamentares, vai também marcar presença o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e o secretário de Estado Adjunto e da Imigração, respectivamente António Leitão Amaro e Rui Armindo Freitas. No encontro entretanto já iniciado com o Chega, o partido populista está representado pelo líder parlamentar Pedro Pinto e pelo deputado Rui Afonso.
A existência de um encontro sobre para tratar destas matérias foi sinalizada pela primeira vez por André Ventura, líder do Chega, quando na semana passada disse que teria uma reunião "com membros do Governo" para, em "matéria de imigração e nacionalidade", ver se seria possível "chegar a consensos".
Desde então, o Governo ainda não tinha confirmado nem desmentido a existência deste encontro que, agora se confirma, e que abrange também o Partido Socialista e a Iniciativa Liberal.
As propostas do executivo vão ser discutidas no plenário de sexta-feira e é público que o Chega gostaria que o executivo fosse ainda mais longe nesta matéria, isto é, promovesse políticas mais restritivas.
Na entrevista que deu à RTP na passada semana, o primeiro-ministro Luís Montenegro reconheceu que o partido de André Ventura “tem apresentado pontos de vista que, de uma forma genérica, se enquadram em mais regulação e mais capacidade de integração” dos imigrantes – ainda que com “algumas posições que são mais extremadas” do que as da AD. Ao dar este exemplo, mostrou que seria mais fácil negociar à direita sobre este tema, ainda que não fechando portas ao Partido Socialista neste e noutros assuntos.
PS votará contra diplomas tal como estão
De acordo com o que o PÚBLICO apurou, há abertura para conversar sobre o tema da imigração e a nacionalidade no Partido Socialista, de resto, é entendimento no Largo do Rato que "o Governo não tem de ficar nas mãos da extrema-direita neste assunto". Fonte parlamentar socialista recupera até as declarações feitas nesta terça-feira pelo secretário-geral José Luís Carneiro, quando afirmou que, tal como estão, "os diplomas só podem ter o voto contra, até porque como têm dito muitos constitucionalistas consultados pelo PS há a possibilidade muito firme destes diplomas terem normas inconstitucionais".
No PS, considera-se "avisado" que o Governo faça descer os diplomas à especialidade sem votação para que seja feito um trabalho "profundo", ainda que possa acontecer com rapidez, para que sejam dissipadas as dúvidas de constitucionalidade e que sejam "melhorados os diplomas".
"O pior que podia acontecer é, num tema tão importante, o Governo e o Parlamento aumentarem a incerteza jurídica dos diplomas que aprovam", realça essa mesma fonte ouvida pelo PÚBLICO, notando que "é hora de trabalhar com as autarquias, as Comunidades Intermunicipais e as áreas metropolitanas para um verdadeiro plano de integração, não deixando as autarquias sozinhas nesse processo"
realmente me surpreendeu, a rapidez que as iniciativas referentes a imigração e nacionalidade serão votadas na generalidade na próxima sexta-feira. Estão realmente empenhados em mudar a lei logo.
Na sexta-feira terá zilhões de inciativas sendo votadas, só referentes à imigração e nacionalidade contei umas 12. No total umas 67, ou seja vai ser super corrido e não haverá tanto debate assim. Além das propostas do governo, há iniciativas do Checa, Pan e BE referentes a imigração e nacionalidade. O PS está silencioso, não apresentou nada. Segue o link do guião de votação abaixo, para quem tiver paciência em ver uma a uma as iniciativas. As relativas a imigração e nacionalidades estão da página 12 a página 14.Confesso que estou um pouco sem ânimo de acompanhar. Embora logicamente a única que tem mais evidência é a proposta do governo.
O que mais me incomoda nessa lambança toda é como o governo da AD rapidamente mandou a política do "Não é não" às favas sem o menor constrangimento. Vão simplesmente se abraçar com a extrema-direita e aprovar tudo sem o menor espaço para o debate.
Na Alemanha, quando o governo da CDU tentou fazer o mesmo aconteceu isso aqui...
Depois de aprovado pela AR vai para o presidente Marcelo Rebelo que tem 30 dias para promulgar, vetar ou solicitar esclarecimentos. Uma vez promulgada vai para publicação no Diário da República (o Diário Oficial de lá) e a partir daí está valendo.
Lembro que em 2020, quando houve aquela mudança na lei que facilitou os pedidos de netos, ficou uns 2 meses entre idas e vindas entre a AR e o presidente.
@texaslady , dei uma olhada especificamente nas propostas que tratam de nacionalidade, focando SOMENTE nas alterações para descendentes (há muitas outras propostas, no projeto do Chega, que afetariam não-descendentes que moram lá). Fora a do governo (AD), que já conhecemos, há estas duas:
Proposta 20 (Chega):
Laços passariam a ser cumpridos por "conhecimento suficiente da língua portuguesa, pela aprovação no Teste Nacional de Integração e Cidadania, quando este é aplicável, e da não condenação em pena de prisão efectiva, por crime punível segundo a lei portuguesa, e da não existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, nomeadamente pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática de terrorismo, criminalidade violenta, especialmente violenta ou altamente organizada."
Para a naturalização de estrangeiros, inventa-se o requisito de "ter idoneidade cívica" (na minha opinião propositalmente vago), entre outras alterações. Isso me lembra "Educação Moral e Cívica"... Quem tem um pouco mais de idade saberá o que é o instrumento de doutrinação do qual estou falando.
Para a perda da nacionalidade dos naturalizados (hoje somente por efeito da vontade), criam-se diversas hipoteses, como condenação a três ou mais anos ou "OFENDER DE FORMA OSTENSIVA E NOTÓRIA, COM OBJETIVO DE INCENTIVAR AO ÓDIO OU HUMILHAÇÃO DA NAÇÃO, A HISTÓRIA NACIONAL E SEUS SÍMBOLOS FUNDAMENTAIS". Novamente, propositalmente vaga e um instrumento poderoso nas mãos de um governo fascista, que vai dizer que criticar o governo por si só seria "humilhar a nação" - vide o que acontece hoje nos EUA.
Passa a ser fundamento de oposição à aquisição por meio da vontade "A PRÁTICA REITERADA DE COMPORTAMENTOS, CONDUTAS OU DECLARAÇÕES OFENSIVAS À DIGNIDADE DA NAÇÃO E DOS SEUS SÍMBOLOS POLÍICOS, HISTÓRICOS E CULTURAIS FUNDAMENTAIS". Idem, ibidem ao tópico anterior sobre o risco de algo assim.
Proposta 67 (Bloco de Esquerda):
Todos os nascidos no território Português passam a ser portugueses de origem (sem nenhuma restrição), exceto aqueles cujos pais estejam em Portugal a serviço de governo estrangeiro ou cujos pais renunciem expressamente a que o filho seja Português (estas duas exceções já estão previstas hoje, mas hoje existem diversas outras).
Eu creio que, com as tais reuniões que ocorrerão hoje e amanhã, haja tentativas de incorporar parte destas mudanças do Chega na proposta do governo como moeda de troca pela aprovação. Por outro lado, o PS pode oferecer seu apoio para a aprovação alterando um ou dois detalhes boi-de-piranha (sempre existem) para anular a influência do Chega. Afinal, a aprovação se dará por AD + Chega ou AD + PS. Há ainda a questão da constitucionalidade de algumas propostas. Creio que, se for aprovada qualquer coisa no sentido de retirar a nacionalidade de naturalizados, a questão será judicializada (possivelmente pelo Bloco de Esquerda, PCP ou Livre) no Tribunal Constitucional, isso se o próprio Presidente não fizer a consulta antes de promulgar. Por fim, creio (espero?) ainda que, ainda que isso não ocorra, o Presidente peça esclarecimentos sobre os termos vagos propositalmente utilizados pelo Chega para definir condutas que podem vir a ser utilizadas para cassar a nacionalidade de alguém, ou para se opor a um pedido de nacionalidade.
Há ainda diversas propostas que afetam a entrada de estrangeiros, vistos Gold (o Bloco de Esquerda propõe sua extinção), a criação de uma nova força de fronteiras, etc.
MINHA AVALIAÇÃO é que tudo isso é simples objeto de barganha, com o objetivo de incorporar alguma coisa na proposta do Governo, que será a única com chance real de aprovação. O Bloco de Esquerda (reduzido unicamente à Mortágua) não tem força alguma infelizmente, e o Chega sozinho não aprova coisa nenhuma, felizmente.
@ecoutinho , concordo que é vergonhoso. A AD deveria sentar unicamente com o PS e deixar o Chega falando sozinho... Por outro lado, não sei se há, no comportamento atual, o receio de que, em fazendo isso, se dê mais combustível para o discurso "anti-sistema" do Chega (estão todos contra nós), o que não explica de forma alguma, só justifica.
Quanto ás manifestações, eu acho que tudo isso é ainda muito novo para o povo português. Estão atolados em problemas imediatos (custo de vida, SNS às moscas, etc) e, até poucos anos atrás, não se sabia o que era uma força fascista real por lá. O crescimento rápido demais do Chega acho que deixou as pessoas um pouco atordoadas, enquanto a Alemanha luta contra o fascismo desde sempre. Não estou aqui defendendo a inação, só mesmo tentando entendê-la.
@texaslady , uma coisa que esqueci de comentar: realmente há muita pressa, em minha opinião para "dar uma resposta" o quanto antes à parte do povo que considera a questão da imigração algo fundamental. Entendo inclusive que, estrategicamente (do ponto de vista da AD), seria muito melhor esperar as presidenciais de janeiro e ver quem ia entrar como presidente do que fazer isso agora, já que o Marcelo Rebelo é um crítico destas iniciativas restritivas e fará o que está ao seu alcance (que não é muito, infelizmente) para dificultar aquilo que possa ser ilegal. O contraste do sorriso mal contido dele com a cara de... traseiro (para não usar outra palavra) do Ventura durante o discurso de Lídia Jorge no Dia de Portugal é delicioso...
Esse suposto “pragmatismo” todo da AD me parece igual à política de apaziguamento do Neville Chamberlain. No final vc fica com os dois custos gigantescos: o de ter entregue os anéis e os dedos para evitar ter que lutar e o da luta que será inevitável.
A propósito: o presidente Marcelo Rebelo é um homem decente. Torço para que o sucessor não seja uma figura pusilâmine como esse tal ministro de governo, Porcão Amaro, apesar de o contexto atual não permitir colocar uma barra muito alta.
PS: Esse discurso no Dia de Portugal dá até um “quentinho no coração”
esta votação na generalidade é apenas a primeira de 3 votações plenárias antes de ser encaminhada ao PR.
No link abaixo tem as explicações sobre os processo de aprovação ou não das iniciativas e um fluxograma do processo. Algumas vezes este processo dura anos, como aconteceu na alteração de 2020, na qual as iniciativas eram de 2018/18. E e entre uma votação e outra podem haver muitas reuniões da comissão e também muitas audiências.
Mas quando se quer aprovar rapidamente uma lei eles realmente aceleram, como foi a votação da lei para criar o visto de procura de trabalho.
Quanto ás manifestações, eu acho que tudo isso é ainda muito novo para o povo português. Estão atolados em problemas imediatos (custo de vida, SNS às moscas, etc) e, até poucos anos atrás, não se sabia o que era uma força fascista real por lá. O crescimento rápido demais do Chega acho que deixou as pessoas um pouco atordoadas, enquanto a Alemanha luta contra o fascismo desde sempre. Não estou aqui defendendo a inação, só mesmo tentando entendê-la.
Tenho dificuldade em ser tão compreensívo. O Estado Novo terminou há “apenas” 51 anos. Portugal é um país de população razoavelmente envelhecida, a mediana de idade está na casa dos 47 anos, ou seja, quase metade da população nasceu no período do Estado Novo ou na período em que Portugal tinha indicadores sociais de país sub-sahariano, mas no meio da Europa ocidental.
Não consigo encontrar argumentos para me convencer a “limpar a barra” por aceitarem tão docemente essa normalização do fascismo, mesmo sabendo que a grande maioria da população não fez essa escolha.
Marcelo avisa que pode ser "melhor" ouvir Tribunal Constitucional sobre alterações à nacionalidade e imigração
O Presidente da República, que já tinha pedido talento nas decisões sobre imigração, prometeu esta quarta-feira estar atento à constitucionalidade das propostas de lei apresentadas pelo Governo, afirmando que aguardará a versão final aprovada pelo parlamento, sem se referir a nenhuma matéria em concreto.
Em declarações aos jornalistas, na Cidadela de Cascais, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que já deram entrada no parlamento quatro propostas de lei, relacionadas com a lei da nacionalidade, com o regime de entrada e permanência de estrangeiros, com a criação de uma unidade de fronteiras na PSP e com o IRS -- matéria que separou, considerando que exige urgência - que correspondem a prioridades do Governo PSD/CDS-PP.
Sem se referir a nenhuma proposta em concreto, afirmou que "espera para ver o que é que o parlamento decide" e que "a primeira coisa" que irá fazer quando receber os decretos é analisar se "há alguma dúvida de constitucionalidade ou não".
O chefe de Estado admitiu que possa haver "matérias que, provavelmente, não são patentemente constitucionais", mas em relação às quais "é melhor o Tribunal Constitucional pronunciar-se uma vez por todas, porque, se não, cada tribunal pode ter uma interpretação diferente". "Se for assim, manda para o Tribunal Constitucional. Se entender que não, não há esse risco, não há essa dúvida, não há esse problema, não manda, e promulga", acrescentou.
Relativamente à proposta de lei sobre o IRS, o chefe de Estado considerou que "é muito importante promulgar mais depressa" essas alterações, para "os portugueses verem refletidos nos seus bolsos, imediatamente" a redução das taxas.
@andrelas , quero acreditar que o acordo seja com o PS. Vamos ver. Quanto às outras iniciativas que não as do governo acho todas as do CH serão chumbadas. A menos que alguma delas seja objeto de barganha nas negociações. A meu ver o governo está decidido a passar a proposta de lei, seja com o CH seja com o PS.
Creio que, se for aprovada qualquer coisa no sentido de retirar a nacionalidade de naturalizados, a questão será judicializada (possivelmente pelo Bloco de Esquerda, PCP ou Livre) no Tribunal Constitucional, isso se o próprio Presidente não fizer a consulta antes de promulgar.
Tenho acompanhados as discussões aqui no fórum sobre esse ponto específico. Vejo alguns colegas falando dessa questão da constitucionalidade como algo que "não vai passar e se passar, será contestado". Sem citar nomes, a impressão que eu tenho é que a discussão está indo para um lado e "não se preocupem, pq isso aí não vai rolar".
Porém, é preciso lembrar que a retirada da nacionalidade, não só dos que a obtiveram "por atribuição" como por "aquisição", já está prevista em lei:
A titularidade de boa-fé de nacionalidade portuguesa originária ou adquirida durante, pelo menos, 10 anos é causa de consolidação da nacionalidade, ainda que o ato ou facto de que resulte a sua atribuição ou aquisição seja contestado.
Aí você pode argumentar, "mas isso aí tem a ver com fraude no processo, por exemplo, se a pessoa apresentar um documento falso".
Ao que eu respondo, "com a nova lei, para obter a nacionalidade, a pessoa vai ter que se comprometer a respeitar princípios democráticos, etc., etc. Daí, é apenas um pequeno salto de lógica para concluir que, se você fizer qualquer coisa contrária a princípios democráticos, etc., você não estava sendo honesto no seu compromisso, portanto fraudou o processo e pode perder a nacionalidade."
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Aliás, apenas para ilustrar que essa questão de "perder a nacionalidade" não é algo tão problemático do ponto de vista legal, basta lembrar que até cerca de 2 anos, o brasileiro, nascido no brasil, de pais brasileiros, que tivesse morado a vida inteira no brasil, corria o risco de perder a nacionalidade brasileira se adquirisse voluntariamente a nacionalidade de outro país. Isso estava previsto na própria constituição brasileira.
No caso português, até onde eu sei, a constituição diz apenas que é português quem a lei disser que é português - especificamente a Lei da Nacionalidade Portuguesa. No meu entendimento: se na lei estiver prevista a hipótese de perda da nacionalidade, isso não vai de encontro à constituição portuguesa.
Tenho dificuldade em ser tão compreensívo. O Estado Novo terminou há “apenas” 51 anos. Portugal é um país de população razoavelmente envelhecida, a mediana de idade está na casa dos 47 anos, ou seja, quase metade da população nasceu no período do Estado Novo ou na período em que Portugal tinha indicadores sociais de país sub-sahariano, mas no meio da Europa ocidental.
Essas mesmas pessoas são aquelas saudosas de uma época de menor criminalidade, de menos "estranhos" nas ruas, de uma percepção muito maior de segurança e de estabilidade - mesmo em um ambiente de pobreza. A mesma coisa vemos aqui no Brasil, com uma parcela até expressiva da população que acredita que "na época do regime militar era melhor."
@ecoutinho , não falo da normalização do fascismo, mas do estado de dormência em que os que discordam do fascismo estão. Não há uma cultura de manifestações em Portugal. Até a queda da ditadura, por razões óbvias; após a queda (pelo menos depois que tudo se estabilizou) porque houve uma estabilidade grande, com dois partidos muito similares se revezando no poder, nenhum deles extremista. A própria onda do novo fascismo demorou mais a chegar a Portugal (e eu ainda acho que ela não chegou de fato, que o que estamos vendo é resultado de uma insatisfação mal direcionada, o típico "tiro no pé"). Sim, há uma parcela da população que é "Chega de carteirinha", mas é bem menos do que 22%. ninguém migra um voto do PS para o Chega porque se tornou fascista de um dia pro outro.
Note que, em minha opinião, isso NÃO justifica nada. É muito parecido com o que ocorreu aqui: NADA, absolutamente NADA justifica votar em alguem que defende ideias como as que o Chega (e seus pares) defendem. Eu, que sou declaradamente "de esquerda" (detesto estes rótulos), votaria tranquilamente num candidato da direita Brasileia (e olha que essa nossa Direita deixa a de Portugal no chinelo em direitice) contra um candidato da extrema-direita (e só nesse caso!). Só pra deixar claro que não é uma "passada de pano" pra quem votou no Chega porque estava "insatisfeito com o PS e o PSD", é só uma racionalização mesmo.
Acho que, daqui, temos dois caminhos: as coisas melhoram, a AD faz um governo decente, o custo de moradia cai, e PODE SER que o Chega volte à sua insignificância. Ou a alternativa, que eu prefiro nem colocar em palavras. 😐️
PS: Em relação ao Chamberlain, concordo em gênero, número e grau. Não acho que o que a AD esteja certa, só acho que estão agindo de forma meio que desesperada, exatamente à la Chamberlain, e também acho que vão dar com os burros n'água. Aliás, neste capítulo do Chamberlain, reside uma das minhas poucas figuras relativamente inspiradoras da direita mundial, que foi o Churchill. Cheio de defeitos graves (colonialista, racista, etc), mas inegavelmente um pilar da salvação do mundo da dominação nazista.
@PH86 , a essa altura o Marcelo (figura a quem admiro bastante) é nosso Chapolin Colorado... Acho que só ele poderá nos ajudar. 😁
EDIT: E vale sempre lembrar que o Marcelo é do PSD e já foi até presidente do partido. Isso mostra que caráter não se define pelo partido, e também como a "direita" portuguesa, aqui, seria chamada de "comunista"
@eduardo_augusto , concordo com você e, se dei a impressão de diminuir este risco, me expressei mal. O que penso é que isso É inconstitucional. Mas, a depender do estado de coisas, pode ser que essa inconstitucionalidade seja atropelada... De novo, dou o exemplo dos EUA. Por mais que eles sejam um péssimo exemplo de democracia do lado de fora do país (patrocinaram 99% dos golpes no mundo, inclusive o nosso), INTERNAMENTE as instituições funcionavam. Mas bastaram alguns poucos anos e, hoje, estamos vendo ilegalidade em cima de ilegalidade sem que haja nenhuma consequência.
HOJE eu ainda confio nas instituições portuguesas, em especial o Presidente e o Tribunal Constitucional, para barrar ilegalidades. Mas a cada vez que se empurra a cerca um pouquinho mais, se banaliza a ideia dessa ilegalidade e aumenta-se a permissividade. O Ventura não responder ainda legalmente por tudo o que já fez e disse de ilegal é um exemplo dessa cerca que já andou um pouquinho... Esperemos que ela pare de andar.
uma das minhas poucas figuras relativamente inspiradoras da direita mundial, que foi o Churchill. Cheio de defeitos graves (colonialista, racista, etc), mas inegavelmente um pilar da salvação do mundo da dominação nazista.
Idem. Mesmo com todos os defeitos que tinha (e não eram poucos, como vc bem lembrou), teve a coragem de não se dobrar ao ventos que sopravam naquela época e insistir que ele “era o único certo” enquanto o continente inteiro, Alemanha, Itália, Espanha, Portugal e, depois da invasão, até a França estavam do outro lado. Diz muito sobre o caráter e valores.
Enquanto isso na Itália a realidade se impõe. O governo dessa moça aí foi eleito com pauta anti-imigração, aprovaram aquele decreto escroto tirando o direito de cidadania dos descendentes e agora anunciam que precisam emitir 500.000 vistos nos próximos 3 anos por que a população em idade ativa está encolhendo rapidamente e a economia precisa de trabalhadores.
Não sei se é reflexo desse tempo em que vivemos em que se faz política pública na velocidade do Xwitter para ganhar like da claque, sem avaliar os impactos, ou se é só estupidez mesmo. Talvez seja a combinação das duas coisas.
PSD recusa sugestão do PS e leva já a votos diplomas do Governo sobre imigração
O PSD recusa a sugestão do PS para que os diplomas do Governo sobre imigração, em discussão na sexta-feira, 4 de julho, no Parlamento, baixem à especialidade sem votação e quer submetê-los a aprovação na generalidade.
Esta posição foi transmitida pelo líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, na Assembleia da República, depois de confrontado com a ideia do PS no sentido de que os diplomas do Governo sobre a imigração baixem diretamente a especialidade para “retirar incerteza jurídica e constitucional” e permitir o trabalho de aperfeiçoamento em comissão.
Hugo Soares rejeitou esses argumentos e contrapôs que os diplomas para a regulação da imigração “são prioritários”, razão pela qual “os partidos devem já tomar posição”.
O presidente do Grupo Parlamentar do PSD manifestou-se disponível para trabalhar os diplomas do Governo em sede de especialidade, mas manifestou-se “preocupado” por o PS ainda não ter interiorizado o problema real da imigração.
O PS pretendia que estes diplomas do Governo sobre imigração baixem à especialidade sem votação para “retirar incerteza jurídica e constitucional” e permitir o trabalho de aperfeiçoamento em comissão, adiantou fonte socialista à Lusa.
Na terça-feira, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, tinha avisado, à saída de um encontro com o Presidente da República, que as alterações às leis da imigração propostas pelo Governo não teriam o voto a favor dos socialistas se ficassem na versão apresentada no parlamento.
À Lusa, fonte socialista referiu que o partido pretende que, após a discussão em plenário da sexta-feira, os diplomas não sejam votados e desçam para a especialidade.
O PS pretende assim que o trabalho de aperfeiçoamento seja feito na comissão da especialidade e assim “retirar incerteza jurídica e constitucional”.
PSD defende constitucionalidade dos diplomas do Governo sobre nacionalidade e imigração
O líder parlamentar do PSD manifestou-se hoje confiante na conformidade constitucional das propostas do Governo que alteram as leis da nacionalidade e de imigração, adiantando que essa é a razão para estarem agora em discussão no parlamento.
Esta posição foi assumida por Hugo Soares no final da reunião do Grupo Parlamentar do PSD, depois de confrontado com o aviso do Presidente da República de que estará atento à constitucionalidade das propostas de lei apresentadas pelo Governo.
"Quanto à constitucionalidade dos diplomas, é evidente que se nós não estivéssemos confortáveis com o acordo dos diplomas relativamente à Constituição não os teríamos apresentado. E não os teríamos defendido aqui, no parlamento", respondeu o presidente da bancada social-democrata.
Na quarta-feira, em declarações aos jornalistas, na Cidadela de Cascais, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que já deram entrada no parlamento quatro propostas de lei, relacionadas com a lei da nacionalidade, com o regime de entrada e permanência de estrangeiros, com a criação de uma unidade de fronteiras na PSP e com o IRS -- matéria que separou, considerando que exige urgência - que correspondem a prioridades do Governo PSD/CDS-PP.
Sem apontar nenhuma proposta em concreto, afirmou que "espera para ver o que é que o parlamento decide" e que "a primeira coisa" que irá fazer quando receber os decretos é analisar se "há alguma dúvida de constitucionalidade ou não".
Perante esta posição do chefe de Estado, o líder parlamentar do PSD afirmou: "Estamos seguros de que cumprem todas as normas constitucionais".
Marcelo Rebelo de Sousa, nas mesmas declarações que fez aos jornalistas, admitiu iate que possa haver "matérias que, provavelmente, não são patentemente inconstitucionais", mas em relação às quais "é melhor o Tribunal Constitucional pronunciar-se uma vez por todas, porque, se não, cada tribunal pode ter uma interpretação diferente".
"Se for assim, manda para o Tribunal Constitucional. Se entender que não, não há esse risco, não há essa dúvida, não há esse problema, não manda, e promulga", acrescentou.
Segundo a Constituição, revestem a forma de lei orgânica os diplomas que regulam a "aquisição, perda e reaquisição da cidadania portuguesa", pelo que qualquer alteração à lei da nacionalidade terá de ser, na votação final global, aprovada por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, ou seja, 116 votos, o que exigirá o voto a favor ou da bancada do PS ou da do Chega (além das do PSD e CDS-PP, que totalizam 91 deputados).
@ecoutinho : sobre a Itália, fica ainda mais clara a intenção: eles querem mão-de-obra descartável e barata, não cidadãos. A imigração para que a economia do país funcione eles apoiam, desde que possam se livrar desses imigrantes quando não são mais úteis.
Após “reunião inconclusiva” , PS desafia Governo a esclarecer com quem quer falar na imigração
Socialistas pediram que propostas sobre imigração não sejam votadas na sexta-feira e sigam para discussão na especialidade. PS vai viabilizar descida do IRS do Governo.
Apesar de ter havido nesta quinta-feira um encontro "inconclusivo" entre o PS e o Governo acerca das propostas de lei sobre a imigração, o PS ainda acredita no diálogo com o executivo, sobretudodepois de o Presidente da República ter admitido recorrer ao Tribunal Constitucional quando receber os diplomas. José Luís Carneiro realça que o PS tem propostas para "aperfeiçoar" as do Governo e defende ser preciso que o executivo de Luís Montenegro "diga com quem quer dialogar".
O novo líder do PS garante: "Nós estamos aqui para evitar que o Governo fique nas mãos do Chega em matérias que podem vir a significar a adopção de opções de desumanidade."
No final da reunião da bancada parlamentar do PS, o secretário-geral admitiu aos jornalistas que a reunião de dois deputados socialistas – Pedro Delgado Alves, actual líder interino da bancada, e Eurico Brilhante Dias, o próximo presidente a eleger ainda nesta quinta-feira – com membros do executivo foi "inconclusiva" apesar de os socialistas terem proposto que os diplomas baixassem sem votação. Embora defenda o "aperfeiçoamento" dos diplomas, o PS "não pode ser a favor de matérias que põem em causa a Constituição, como a perda da nacionalidade e a sua retroactividade". O partido também discorda das novas regras pretendidas para o reagrupamento familiar e para os cidadãos dos PALOP – Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.
Questionado sobre o risco de o Governo preferir chegar a entendimento com o Chega e, por consequência, não precisar do voto do PS, José Luís Carneiro assinalou que os socialistas são "a favor de migrações reguladas e seguras", e da aposta nas "condições de acolhimento". "A forma de regular as migrações em primeiro lugar começa nos países de origem desses migrantes reforçando os serviços consulares [portugueses] e os serviços diplomáticos, reforçando a cooperação para o desenvolvimento nesses territórios de origem e depois cuidando de acautelar matérias, nomeadamente relativas ao acolhimento, habitação, escola, transportes, rendimento, emprego", descreveu. E nestas matérias, apontou, "ainda não há respostas da parte do Governo", ao passo que o PS tem propostas nestas matérias, vincou.
O secretário-geral do PS recordou que o Presidente da República "há dias disse ao Governo que tinha que olhar para as propostas com inteligência porque há matérias que violam flagrantemente a Constituição e as convenções internacionais". "O que temos que dizer é: temos boa vontade, então deixem passar o assunto sem votação à especialidade e aí vamos aperfeiçoar essas propostas", argumentou. Mas como não obteve resposta do executivo a esse repto, o PS vai "aguardar pelos desenvolvimentos e pela maturação do Governo".
Redução do IRS? PS vai viabilizar
José Luís Carneiro não quis revelar como o PS vai votar a proposta de redução do IRS do Governo, mas irá viabilizá-la, embora não diga como nem se vai fazer propostas de alteração nas taxas dos escalões para privilegiar os mais baixos, como fez há um ano. "Se nós somos a favor da redução da carga fiscal, tanto pode ser uma abstenção, porque não é a nossa proposta, ou pode ser um voto a favor. Mas é preciso conhecer o que é que o Governo vai apresentar em termos concretos", apontou. "Por exemplo, não pode o Governo dizer que vai reduzir o IRS e depois aumenta à socapa o ISP."
"A nossa posição de princípio é sermos a favor da redução da carga fiscal, mas ela deve ser compatível com responsabilidades orçamentais do Estado e tem que contribuir para a justiça social", argumentou ainda o líder do PS.
Brasil usará reciprocidade a restrições impostas por Portugal à imigração
Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, diz que o Governo Lula acompanha as propostas da administração de Luís Montenegro que atingem os brasileiros que vivem em território português.
O Brasil adotará a reciprocidade em relação a todas as medidas restritivas que Portugal tomar em relação aos brasileiros que vivem no país. Foi o que garantiu o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em entrevista às agências Lusa e EFE, e reforçadas por ele em coletiva à imprensa durante participação no Fórum de Lisboa, nesta quarta-feira (02/07).
"A questão do visto se regula pelo princípio da reciprocidade. É claro que todas as medidas que forem adotadas (em Portugal), eventualmente, serão adotadas também pelo Brasil. Ocorre que, por força da Constituição, os portugueses no Brasil têm uma série de vantagens em relação a cidadãos de outros países. Então, não creio que uma mera medida administrativa possa prejudicar esse relacionamento muito próximo que temos", afirmou às agências.
A declaração de Lewandowski tem a ver com a proposta do Governo português de revogar a legislação que permite aos brasileiros e timorenses entrarem em Portugal como turistas, sem visto, e, já em território luso, pedir a autorização de residência. Essa lei foi aprovada em dezembro do ano passado, mas nunca regulamentada. Por ela, os demais cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) também têm direito a esse benefício, mas precisam de visto de entrada. Quando chegam ao Brasil, mesmo como turistas, os portugueses podem ir diretamente aos postos da Polícia Federal e pedir autorização de residência. Após um ano de residência legal, passam a ter direito a requerer a nacionalidade brasileira.
Portugal tem um amplo acordo de mobilidade com a CPLP, mas o atual Governo decidiu adotar parte do discurso anti-imigração da direita populista radical, representada pelo Chega, que tem atacado veementemente os tratados assinados entre as nações lusófonas. Os brasileiros são a maioria dessa comunidade. Os dados mais recentes apontam que há mais de 550 mil brasileiros morando em Portugal.
Sem deportação em massa
Na coletiva, o ministro ressaltou que há ao menos 2 mil brasileiros — o número informado oficialmente pelo Governo é de 5 mil — que podem ser deportados de Portugal, por estarem em situação irregular. "Eu sei que há uma preocupação em Portugal com alguns imigrantes brasileiros que estariam sendo removidos para o Brasil, porque estariam irregulares, mas não acreditamos numa deportação em massa", frisou.
Lewandowski assinalou que tem conversado sistematicamente com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre o que ocorre com os brasileiros em Portugal. "Esperamos que todos os imigrantes supostamente ilegais tenham direito ao devido processo legal, à ampla defesa, com cada caso sendo examinado individualmente. Poderão se defender, regularizar sua situação. É assim que ocorre nos países civilizados e democráticos", enfatizou.
Apesar desse contexto, o ministro da Justiça ressaltou que não vê preocupação ante a posição de Portugal, "porque a maioria de cidadãos brasileiros está muito bem acolhida em Portugal, com suas atividades profissionais, empresariais". Os brasileiros são, de longe, os imigrantes que mais contribuem com a Seguridade Social portuguesa. Somente em 2024, repassaram aos cofres públicos 1,4 bilhão (mil milhões) de euros.
Sentimento anti-imigração
Além da revogação da legislação que favorece, principalmente, brasileiros e timorenses em relação aos títulos de residência, o Governo de Portugal propôs ao Parlamento ampliar o tempo de moradia no país para se ter acesso à nacionalidade. Para os cidadãos da CPLP, esse prazo passará de cinco para sete anos. No caso dos demais estrangeiros, tal período dobrará, de cinco para 10 anos. Hoje, há 700 mil pedidos de cidadania encalhadosno Instituto dos Registros e do Notariado (IRN).
Outra proposta do Governo incluída no pacote restritivo da imigração que será debatido na Assembleia da República nesta sexta-feira (04/07) está relacionada ao reagrupamento familiar. Os brasileiros são os que mais recorrem a esse benefício, que não é concedido há mais de um ano pela Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA). No que depender do Governo, somente os imigrantes com mais de dois anos de residência regular poderão requerer o reagrupamento.
Desde 2017, o total de imigrantes em Portugal passou de pouco mais de 400 mil para 1,6 milhão, o que, na avaliação do Governo, provocou sérios problemas nos serviços públicos. O país, dizem as autoridades, não se preparou para integrar esses imigrantes. Há, na população, um sentimento crescente anti-imigração, especialmente em relação aos países do Sul da Ásia, como Índia, Paquistão, Bangladesh, Nepal e Paquistão.
PCC em Portugal
Sobre a presença de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), a maior organização criminosa do Brasil, em Portugal, o ministro ressaltou, na coletiva de imprensa, "que não há preocupações sistêmicas". Para ele, o que há são colaborações episódicas envolvendo criminosos brasileiros e criminosos portugueses, que são combatidas. "Hoje, o crime organizado é transnacional", frisou.
Lewandowski lembrou que o Brasil tem celebrado uma série de acordos bilaterais de colaboração com países como Portugal, França e Espanha, e multilaterais ou setoriais, no âmbito do Mercosul. Isso, segundo ele, envolve a Interpol, hoje chefiada por um policial brasileiro, Valdecy Urquiza, e a Europol. "A Interpol agrega 196 Estados membros, mais do que a ONU (Organização das Nações Unidas). Com essas cooperações, vamos combater caso a caso", frisou.
Desde 2017, o total de imigrantes em Portugal passou de pouco mais de 400 mil para 1,6 milhão, o que, na avaliação do Governo, provocou sérios problemas nos serviços públicos. O país, dizem as autoridades, não se preparou para integrar esses imigrantes.
Andrelas, como você já mencionou várias vezes, estes são fatos, e não dá para ignorar. Não querendo parecer concordar com a direita, que usa estes dados muito bem, acho que o governo realmente precisar controlar este fluxo imigratório. Pode não ser o que nós gostaríamos, mas é como uma festa que aparece muita gente num espaço pequeno e pouca comida. Resta saber se as medidas que este governo tomará serão efetivas, humanas e justas.
Comentários
@eduardo_augusto
pra mim, esse artigo serve para deixar uma janela para conceder a nacionalidade a jogadores de futebol, empresários e uma meia dúzia de "bem relacionados".Acredito que seja isso mesmo
Uhull, mais 4 assistentes técnicos na CRC hahaha
Antes um passo do que ficar parado...
"IRN tem vindo a implementar um conjunto de medidas de digitalização, suportadas em ferramentas tecnológicas, que visam aumentar a capacidade de tramitação de processos, reduzindo, consequentemente, o tempo de espera."
É sério que eles ainda insistem nessa falácia?
@pedro1008
Muita gente cai na conversa. Se falar que “usa IA” então, rende até matéria no jornal 😂
@ecoutinho , olha que se DE FATO implementassem uma IA treinada especialmente para isso poderia melhorar mesmo. O ChatGPT já consegue "ler" textos manuscritos (com letras mais "normais", nada de garranchos genealógicos do século XVII ainda) com razoável precisão (nos impressos então ele é praticamente perfeito). Lê tabelas, consegue compreender sua estrutura, etc, e depois de "ler", o ChatGPT também INTERPRETA o texto.
Já no caso do IRN, fica só no OCR mesmo. 😁
Governo reúne-se com Chega, IL e PS sobre mini-SEF e leis da nacionalidade e imigração
Nesta quarta-feira vão realizar-se encontros com o Chega e a IL e para quinta-feira, em horário ainda a confirmar, com o PS. Iniciativas do Governo debatidas e votadas sextafeira no Parlamento.
O Governo vai reunir-se nesta quarta e quinta-feira com Chega, IL e PS para dialogar sobre as iniciativas governamentais relacionadas com as leis da imigração e da nacionalidade, bem como a nova tentativa de criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras no âmbito da PSP (o chamado mini-SEF). O PÚBLICO sabe que a reunião com o Chega (17h) e com a IL (18h) terão lugar ainda nesta quarta-feira na sala do governo, no Parlamento. Já o encontro com o PS está previsto para quinta-feira, durante a manhã.
Ao que o PÚBLICO apurou, além do ministro dos Assuntos Parlamentares, vai também marcar presença o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e o secretário de Estado Adjunto e da Imigração, respectivamente António Leitão Amaro e Rui Armindo Freitas. No encontro entretanto já iniciado com o Chega, o partido populista está representado pelo líder parlamentar Pedro Pinto e pelo deputado Rui Afonso.
A existência de um encontro sobre para tratar destas matérias foi sinalizada pela primeira vez por André Ventura, líder do Chega, quando na semana passada disse que teria uma reunião "com membros do Governo" para, em "matéria de imigração e nacionalidade", ver se seria possível "chegar a consensos".
Desde então, o Governo ainda não tinha confirmado nem desmentido a existência deste encontro que, agora se confirma, e que abrange também o Partido Socialista e a Iniciativa Liberal.
As propostas do executivo vão ser discutidas no plenário de sexta-feira e é público que o Chega gostaria que o executivo fosse ainda mais longe nesta matéria, isto é, promovesse políticas mais restritivas.
Na entrevista que deu à RTP na passada semana, o primeiro-ministro Luís Montenegro reconheceu que o partido de André Ventura “tem apresentado pontos de vista que, de uma forma genérica, se enquadram em mais regulação e mais capacidade de integração” dos imigrantes – ainda que com “algumas posições que são mais extremadas” do que as da AD. Ao dar este exemplo, mostrou que seria mais fácil negociar à direita sobre este tema, ainda que não fechando portas ao Partido Socialista neste e noutros assuntos.
PS votará contra diplomas tal como estão
De acordo com o que o PÚBLICO apurou, há abertura para conversar sobre o tema da imigração e a nacionalidade no Partido Socialista, de resto, é entendimento no Largo do Rato que "o Governo não tem de ficar nas mãos da extrema-direita neste assunto". Fonte parlamentar socialista recupera até as declarações feitas nesta terça-feira pelo secretário-geral José Luís Carneiro, quando afirmou que, tal como estão, "os diplomas só podem ter o voto contra, até porque como têm dito muitos constitucionalistas consultados pelo PS há a possibilidade muito firme destes diplomas terem normas inconstitucionais".
No PS, considera-se "avisado" que o Governo faça descer os diplomas à especialidade sem votação para que seja feito um trabalho "profundo", ainda que possa acontecer com rapidez, para que sejam dissipadas as dúvidas de constitucionalidade e que sejam "melhorados os diplomas".
"O pior que podia acontecer é, num tema tão importante, o Governo e o Parlamento aumentarem a incerteza jurídica dos diplomas que aprovam", realça essa mesma fonte ouvida pelo PÚBLICO, notando que "é hora de trabalhar com as autarquias, as Comunidades Intermunicipais e as áreas metropolitanas para um verdadeiro plano de integração, não deixando as autarquias sozinhas nesse processo"
@andrelas ,
realmente me surpreendeu, a rapidez que as iniciativas referentes a imigração e nacionalidade serão votadas na generalidade na próxima sexta-feira. Estão realmente empenhados em mudar a lei logo.
Na sexta-feira terá zilhões de inciativas sendo votadas, só referentes à imigração e nacionalidade contei umas 12. No total umas 67, ou seja vai ser super corrido e não haverá tanto debate assim. Além das propostas do governo, há iniciativas do Checa, Pan e BE referentes a imigração e nacionalidade. O PS está silencioso, não apresentou nada. Segue o link do guião de votação abaixo, para quem tiver paciência em ver uma a uma as iniciativas. As relativas a imigração e nacionalidades estão da página 12 a página 14.Confesso que estou um pouco sem ânimo de acompanhar. Embora logicamente a única que tem mais evidência é a proposta do governo.
https://app.parlamento.pt/WebUtils/docs/doc.pdf?Path=K4zAtHjZMPtVR4Xy57PA%2fMy8gBo4KnpH2he5gDPJNKMtmam57cQ8%2bHaCApJb7Yro8Ny8Fq2YpcGJdp3YjiVEgXYXLWCKvtbAksYur4Z1FWP7N6tw2zFtEhhsvDewhZaM%2b0UTI16L9xNxKO%2fwkoEKcObq%2bcrTesCp0b6NO0WT0PWj1CilyfB7rPwfEiNh%2fTyyagB%2bY04CnASd5eemSvpEQ6%2bMz1c5NEzV8CshSZJ2DUhzoswAtox0fkFQp1R44CGcqRvLuHP7S8PIOT9Gb9umfzQtcimwT9bu526aSGaM7j00S2ZcOH40yIDzYXk4gxVuIAgL9UkRocXlKDx6zvu19YGrnNM05skMsFFIjO3NOos1tR2s8ARnn53O1eEaWewPqkaGx3FjQfDmBv7%2bKsnGyBvrZFMV%2fa24KU%2bn11z%2fpHSYXtVj1FoRu3I2cWE1UdJB&Fich=XVII_1_9_2025-07-04_GuiaoVotacoes_2025-07-04.pdf&Inline=true
Posteriormente ao debate de Sexta-feira, quais são os próximos passos até a promulgação da lei?
@andrelas @texaslady
O que mais me incomoda nessa lambança toda é como o governo da AD rapidamente mandou a política do "Não é não" às favas sem o menor constrangimento. Vão simplesmente se abraçar com a extrema-direita e aprovar tudo sem o menor espaço para o debate.
Na Alemanha, quando o governo da CDU tentou fazer o mesmo aconteceu isso aqui...
@Chrieso
Depois de aprovado pela AR vai para o presidente Marcelo Rebelo que tem 30 dias para promulgar, vetar ou solicitar esclarecimentos. Uma vez promulgada vai para publicação no Diário da República (o Diário Oficial de lá) e a partir daí está valendo.
Lembro que em 2020, quando houve aquela mudança na lei que facilitou os pedidos de netos, ficou uns 2 meses entre idas e vindas entre a AR e o presidente.
@texaslady , dei uma olhada especificamente nas propostas que tratam de nacionalidade, focando SOMENTE nas alterações para descendentes (há muitas outras propostas, no projeto do Chega, que afetariam não-descendentes que moram lá). Fora a do governo (AD), que já conhecemos, há estas duas:
Proposta 20 (Chega):
Proposta 67 (Bloco de Esquerda):
Eu creio que, com as tais reuniões que ocorrerão hoje e amanhã, haja tentativas de incorporar parte destas mudanças do Chega na proposta do governo como moeda de troca pela aprovação. Por outro lado, o PS pode oferecer seu apoio para a aprovação alterando um ou dois detalhes boi-de-piranha (sempre existem) para anular a influência do Chega. Afinal, a aprovação se dará por AD + Chega ou AD + PS. Há ainda a questão da constitucionalidade de algumas propostas. Creio que, se for aprovada qualquer coisa no sentido de retirar a nacionalidade de naturalizados, a questão será judicializada (possivelmente pelo Bloco de Esquerda, PCP ou Livre) no Tribunal Constitucional, isso se o próprio Presidente não fizer a consulta antes de promulgar. Por fim, creio (espero?) ainda que, ainda que isso não ocorra, o Presidente peça esclarecimentos sobre os termos vagos propositalmente utilizados pelo Chega para definir condutas que podem vir a ser utilizadas para cassar a nacionalidade de alguém, ou para se opor a um pedido de nacionalidade.
Há ainda diversas propostas que afetam a entrada de estrangeiros, vistos Gold (o Bloco de Esquerda propõe sua extinção), a criação de uma nova força de fronteiras, etc.
MINHA AVALIAÇÃO é que tudo isso é simples objeto de barganha, com o objetivo de incorporar alguma coisa na proposta do Governo, que será a única com chance real de aprovação. O Bloco de Esquerda (reduzido unicamente à Mortágua) não tem força alguma infelizmente, e o Chega sozinho não aprova coisa nenhuma, felizmente.
@ecoutinho , concordo que é vergonhoso. A AD deveria sentar unicamente com o PS e deixar o Chega falando sozinho... Por outro lado, não sei se há, no comportamento atual, o receio de que, em fazendo isso, se dê mais combustível para o discurso "anti-sistema" do Chega (estão todos contra nós), o que não explica de forma alguma, só justifica.
Quanto ás manifestações, eu acho que tudo isso é ainda muito novo para o povo português. Estão atolados em problemas imediatos (custo de vida, SNS às moscas, etc) e, até poucos anos atrás, não se sabia o que era uma força fascista real por lá. O crescimento rápido demais do Chega acho que deixou as pessoas um pouco atordoadas, enquanto a Alemanha luta contra o fascismo desde sempre. Não estou aqui defendendo a inação, só mesmo tentando entendê-la.
@texaslady , uma coisa que esqueci de comentar: realmente há muita pressa, em minha opinião para "dar uma resposta" o quanto antes à parte do povo que considera a questão da imigração algo fundamental. Entendo inclusive que, estrategicamente (do ponto de vista da AD), seria muito melhor esperar as presidenciais de janeiro e ver quem ia entrar como presidente do que fazer isso agora, já que o Marcelo Rebelo é um crítico destas iniciativas restritivas e fará o que está ao seu alcance (que não é muito, infelizmente) para dificultar aquilo que possa ser ilegal. O contraste do sorriso mal contido dele com a cara de... traseiro (para não usar outra palavra) do Ventura durante o discurso de Lídia Jorge no Dia de Portugal é delicioso...
@andrelas
Esse suposto “pragmatismo” todo da AD me parece igual à política de apaziguamento do Neville Chamberlain. No final vc fica com os dois custos gigantescos: o de ter entregue os anéis e os dedos para evitar ter que lutar e o da luta que será inevitável.
A propósito: o presidente Marcelo Rebelo é um homem decente. Torço para que o sucessor não seja uma figura pusilâmine como esse tal ministro de governo, Porcão Amaro, apesar de o contexto atual não permitir colocar uma barra muito alta.
PS: Esse discurso no Dia de Portugal dá até um “quentinho no coração”
@Chrieso , @ecoutinho ,
esta votação na generalidade é apenas a primeira de 3 votações plenárias antes de ser encaminhada ao PR.
No link abaixo tem as explicações sobre os processo de aprovação ou não das iniciativas e um fluxograma do processo. Algumas vezes este processo dura anos, como aconteceu na alteração de 2020, na qual as iniciativas eram de 2018/18. E e entre uma votação e outra podem haver muitas reuniões da comissão e também muitas audiências.
Mas quando se quer aprovar rapidamente uma lei eles realmente aceleram, como foi a votação da lei para criar o visto de procura de trabalho.
https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/paginas/iniciativas-sobre.aspx
@texaslady
Em condições normais vc tem razão, pode levar meses ou ano. Nesse caso específico, eu não dou nem 30 dias para esse troço cair no colo do presidente.
@andrelas
Quanto ás manifestações, eu acho que tudo isso é ainda muito novo para o povo português. Estão atolados em problemas imediatos (custo de vida, SNS às moscas, etc) e, até poucos anos atrás, não se sabia o que era uma força fascista real por lá. O crescimento rápido demais do Chega acho que deixou as pessoas um pouco atordoadas, enquanto a Alemanha luta contra o fascismo desde sempre. Não estou aqui defendendo a inação, só mesmo tentando entendê-la.Tenho dificuldade em ser tão compreensívo. O Estado Novo terminou há “apenas” 51 anos. Portugal é um país de população razoavelmente envelhecida, a mediana de idade está na casa dos 47 anos, ou seja, quase metade da população nasceu no período do Estado Novo ou na período em que Portugal tinha indicadores sociais de país sub-sahariano, mas no meio da Europa ocidental.
Não consigo encontrar argumentos para me convencer a “limpar a barra” por aceitarem tão docemente essa normalização do fascismo, mesmo sabendo que a grande maioria da população não fez essa escolha.
Marcelo avisa que pode ser "melhor" ouvir Tribunal Constitucional sobre alterações à nacionalidade e imigração
O Presidente da República, que já tinha pedido talento nas decisões sobre imigração, prometeu esta quarta-feira estar atento à constitucionalidade das propostas de lei apresentadas pelo Governo, afirmando que aguardará a versão final aprovada pelo parlamento, sem se referir a nenhuma matéria em concreto.
Em declarações aos jornalistas, na Cidadela de Cascais, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que já deram entrada no parlamento quatro propostas de lei, relacionadas com a lei da nacionalidade, com o regime de entrada e permanência de estrangeiros, com a criação de uma unidade de fronteiras na PSP e com o IRS -- matéria que separou, considerando que exige urgência - que correspondem a prioridades do Governo PSD/CDS-PP.
Sem se referir a nenhuma proposta em concreto, afirmou que "espera para ver o que é que o parlamento decide" e que "a primeira coisa" que irá fazer quando receber os decretos é analisar se "há alguma dúvida de constitucionalidade ou não".
O chefe de Estado admitiu que possa haver "matérias que, provavelmente, não são patentemente constitucionais", mas em relação às quais "é melhor o Tribunal Constitucional pronunciar-se uma vez por todas, porque, se não, cada tribunal pode ter uma interpretação diferente". "Se for assim, manda para o Tribunal Constitucional. Se entender que não, não há esse risco, não há essa dúvida, não há esse problema, não manda, e promulga", acrescentou.
Relativamente à proposta de lei sobre o IRS, o chefe de Estado considerou que "é muito importante promulgar mais depressa" essas alterações, para "os portugueses verem refletidos nos seus bolsos, imediatamente" a redução das taxas.
@andrelas , quero acreditar que o acordo seja com o PS. Vamos ver. Quanto às outras iniciativas que não as do governo acho todas as do CH serão chumbadas. A menos que alguma delas seja objeto de barganha nas negociações. A meu ver o governo está decidido a passar a proposta de lei, seja com o CH seja com o PS.
@andrelas
Creio que, se for aprovada qualquer coisa no sentido de retirar a nacionalidade de naturalizados, a questão será judicializada (possivelmente pelo Bloco de Esquerda, PCP ou Livre) no Tribunal Constitucional, isso se o próprio Presidente não fizer a consulta antes de promulgar.Tenho acompanhados as discussões aqui no fórum sobre esse ponto específico. Vejo alguns colegas falando dessa questão da constitucionalidade como algo que "não vai passar e se passar, será contestado". Sem citar nomes, a impressão que eu tenho é que a discussão está indo para um lado e "não se preocupem, pq isso aí não vai rolar".
Porém, é preciso lembrar que a retirada da nacionalidade, não só dos que a obtiveram "por atribuição" como por "aquisição", já está prevista em lei:
A titularidade de boa-fé de nacionalidade portuguesa originária ou adquirida durante, pelo menos, 10 anos é causa de consolidação da nacionalidade, ainda que o ato ou facto de que resulte a sua atribuição ou aquisição seja contestado.Aí você pode argumentar, "mas isso aí tem a ver com fraude no processo, por exemplo, se a pessoa apresentar um documento falso".
Ao que eu respondo, "com a nova lei, para obter a nacionalidade, a pessoa vai ter que se comprometer a respeitar princípios democráticos, etc., etc. Daí, é apenas um pequeno salto de lógica para concluir que, se você fizer qualquer coisa contrária a princípios democráticos, etc., você não estava sendo honesto no seu compromisso, portanto fraudou o processo e pode perder a nacionalidade."
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Aliás, apenas para ilustrar que essa questão de "perder a nacionalidade" não é algo tão problemático do ponto de vista legal, basta lembrar que até cerca de 2 anos, o brasileiro, nascido no brasil, de pais brasileiros, que tivesse morado a vida inteira no brasil, corria o risco de perder a nacionalidade brasileira se adquirisse voluntariamente a nacionalidade de outro país. Isso estava previsto na própria constituição brasileira.
No caso português, até onde eu sei, a constituição diz apenas que é português quem a lei disser que é português - especificamente a Lei da Nacionalidade Portuguesa. No meu entendimento: se na lei estiver prevista a hipótese de perda da nacionalidade, isso não vai de encontro à constituição portuguesa.
@ecoutinho
Tenho dificuldade em ser tão compreensívo. O Estado Novo terminou há “apenas” 51 anos. Portugal é um país de população razoavelmente envelhecida, a mediana de idade está na casa dos 47 anos, ou seja, quase metade da população nasceu no período do Estado Novo ou na período em que Portugal tinha indicadores sociais de país sub-sahariano, mas no meio da Europa ocidental.Essas mesmas pessoas são aquelas saudosas de uma época de menor criminalidade, de menos "estranhos" nas ruas, de uma percepção muito maior de segurança e de estabilidade - mesmo em um ambiente de pobreza. A mesma coisa vemos aqui no Brasil, com uma parcela até expressiva da população que acredita que "na época do regime militar era melhor."
@ecoutinho , não falo da normalização do fascismo, mas do estado de dormência em que os que discordam do fascismo estão. Não há uma cultura de manifestações em Portugal. Até a queda da ditadura, por razões óbvias; após a queda (pelo menos depois que tudo se estabilizou) porque houve uma estabilidade grande, com dois partidos muito similares se revezando no poder, nenhum deles extremista. A própria onda do novo fascismo demorou mais a chegar a Portugal (e eu ainda acho que ela não chegou de fato, que o que estamos vendo é resultado de uma insatisfação mal direcionada, o típico "tiro no pé"). Sim, há uma parcela da população que é "Chega de carteirinha", mas é bem menos do que 22%. ninguém migra um voto do PS para o Chega porque se tornou fascista de um dia pro outro.
Note que, em minha opinião, isso NÃO justifica nada. É muito parecido com o que ocorreu aqui: NADA, absolutamente NADA justifica votar em alguem que defende ideias como as que o Chega (e seus pares) defendem. Eu, que sou declaradamente "de esquerda" (detesto estes rótulos), votaria tranquilamente num candidato da direita Brasileia (e olha que essa nossa Direita deixa a de Portugal no chinelo em direitice) contra um candidato da extrema-direita (e só nesse caso!). Só pra deixar claro que não é uma "passada de pano" pra quem votou no Chega porque estava "insatisfeito com o PS e o PSD", é só uma racionalização mesmo.
Acho que, daqui, temos dois caminhos: as coisas melhoram, a AD faz um governo decente, o custo de moradia cai, e PODE SER que o Chega volte à sua insignificância. Ou a alternativa, que eu prefiro nem colocar em palavras. 😐️
PS: Em relação ao Chamberlain, concordo em gênero, número e grau. Não acho que o que a AD esteja certa, só acho que estão agindo de forma meio que desesperada, exatamente à la Chamberlain, e também acho que vão dar com os burros n'água. Aliás, neste capítulo do Chamberlain, reside uma das minhas poucas figuras relativamente inspiradoras da direita mundial, que foi o Churchill. Cheio de defeitos graves (colonialista, racista, etc), mas inegavelmente um pilar da salvação do mundo da dominação nazista.
@PH86 , a essa altura o Marcelo (figura a quem admiro bastante) é nosso Chapolin Colorado... Acho que só ele poderá nos ajudar. 😁
EDIT: E vale sempre lembrar que o Marcelo é do PSD e já foi até presidente do partido. Isso mostra que caráter não se define pelo partido, e também como a "direita" portuguesa, aqui, seria chamada de "comunista"
@eduardo_augusto , concordo com você e, se dei a impressão de diminuir este risco, me expressei mal. O que penso é que isso É inconstitucional. Mas, a depender do estado de coisas, pode ser que essa inconstitucionalidade seja atropelada... De novo, dou o exemplo dos EUA. Por mais que eles sejam um péssimo exemplo de democracia do lado de fora do país (patrocinaram 99% dos golpes no mundo, inclusive o nosso), INTERNAMENTE as instituições funcionavam. Mas bastaram alguns poucos anos e, hoje, estamos vendo ilegalidade em cima de ilegalidade sem que haja nenhuma consequência.
HOJE eu ainda confio nas instituições portuguesas, em especial o Presidente e o Tribunal Constitucional, para barrar ilegalidades. Mas a cada vez que se empurra a cerca um pouquinho mais, se banaliza a ideia dessa ilegalidade e aumenta-se a permissividade. O Ventura não responder ainda legalmente por tudo o que já fez e disse de ilegal é um exemplo dessa cerca que já andou um pouquinho... Esperemos que ela pare de andar.
@andrelas
uma das minhas poucas figuras relativamente inspiradoras da direita mundial, que foi o Churchill. Cheio de defeitos graves (colonialista, racista, etc), mas inegavelmente um pilar da salvação do mundo da dominação nazista.Idem. Mesmo com todos os defeitos que tinha (e não eram poucos, como vc bem lembrou), teve a coragem de não se dobrar ao ventos que sopravam naquela época e insistir que ele “era o único certo” enquanto o continente inteiro, Alemanha, Itália, Espanha, Portugal e, depois da invasão, até a França estavam do outro lado. Diz muito sobre o caráter e valores.
Enquanto isso na Itália a realidade se impõe. O governo dessa moça aí foi eleito com pauta anti-imigração, aprovaram aquele decreto escroto tirando o direito de cidadania dos descendentes e agora anunciam que precisam emitir 500.000 vistos nos próximos 3 anos por que a população em idade ativa está encolhendo rapidamente e a economia precisa de trabalhadores.
Não sei se é reflexo desse tempo em que vivemos em que se faz política pública na velocidade do Xwitter para ganhar like da claque, sem avaliar os impactos, ou se é só estupidez mesmo. Talvez seja a combinação das duas coisas.
PSD recusa sugestão do PS e leva já a votos diplomas do Governo sobre imigração
O PSD recusa a sugestão do PS para que os diplomas do Governo sobre imigração, em discussão na sexta-feira, 4 de julho, no Parlamento, baixem à especialidade sem votação e quer submetê-los a aprovação na generalidade.
Esta posição foi transmitida pelo líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, na Assembleia da República, depois de confrontado com a ideia do PS no sentido de que os diplomas do Governo sobre a imigração baixem diretamente a especialidade para “retirar incerteza jurídica e constitucional” e permitir o trabalho de aperfeiçoamento em comissão.
Hugo Soares rejeitou esses argumentos e contrapôs que os diplomas para a regulação da imigração “são prioritários”, razão pela qual “os partidos devem já tomar posição”.
O presidente do Grupo Parlamentar do PSD manifestou-se disponível para trabalhar os diplomas do Governo em sede de especialidade, mas manifestou-se “preocupado” por o PS ainda não ter interiorizado o problema real da imigração.
O PS pretendia que estes diplomas do Governo sobre imigração baixem à especialidade sem votação para “retirar incerteza jurídica e constitucional” e permitir o trabalho de aperfeiçoamento em comissão, adiantou fonte socialista à Lusa.
Na terça-feira, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, tinha avisado, à saída de um encontro com o Presidente da República, que as alterações às leis da imigração propostas pelo Governo não teriam o voto a favor dos socialistas se ficassem na versão apresentada no parlamento.
À Lusa, fonte socialista referiu que o partido pretende que, após a discussão em plenário da sexta-feira, os diplomas não sejam votados e desçam para a especialidade.
O PS pretende assim que o trabalho de aperfeiçoamento seja feito na comissão da especialidade e assim “retirar incerteza jurídica e constitucional”.
PSD defende constitucionalidade dos diplomas do Governo sobre nacionalidade e imigração
O líder parlamentar do PSD manifestou-se hoje confiante na conformidade constitucional das propostas do Governo que alteram as leis da nacionalidade e de imigração, adiantando que essa é a razão para estarem agora em discussão no parlamento.
Esta posição foi assumida por Hugo Soares no final da reunião do Grupo Parlamentar do PSD, depois de confrontado com o aviso do Presidente da República de que estará atento à constitucionalidade das propostas de lei apresentadas pelo Governo.
"Quanto à constitucionalidade dos diplomas, é evidente que se nós não estivéssemos confortáveis com o acordo dos diplomas relativamente à Constituição não os teríamos apresentado. E não os teríamos defendido aqui, no parlamento", respondeu o presidente da bancada social-democrata.
Na quarta-feira, em declarações aos jornalistas, na Cidadela de Cascais, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que já deram entrada no parlamento quatro propostas de lei, relacionadas com a lei da nacionalidade, com o regime de entrada e permanência de estrangeiros, com a criação de uma unidade de fronteiras na PSP e com o IRS -- matéria que separou, considerando que exige urgência - que correspondem a prioridades do Governo PSD/CDS-PP.
Sem apontar nenhuma proposta em concreto, afirmou que "espera para ver o que é que o parlamento decide" e que "a primeira coisa" que irá fazer quando receber os decretos é analisar se "há alguma dúvida de constitucionalidade ou não".
Perante esta posição do chefe de Estado, o líder parlamentar do PSD afirmou: "Estamos seguros de que cumprem todas as normas constitucionais".
Marcelo Rebelo de Sousa, nas mesmas declarações que fez aos jornalistas, admitiu iate que possa haver "matérias que, provavelmente, não são patentemente inconstitucionais", mas em relação às quais "é melhor o Tribunal Constitucional pronunciar-se uma vez por todas, porque, se não, cada tribunal pode ter uma interpretação diferente".
"Se for assim, manda para o Tribunal Constitucional. Se entender que não, não há esse risco, não há essa dúvida, não há esse problema, não manda, e promulga", acrescentou.
Segundo a Constituição, revestem a forma de lei orgânica os diplomas que regulam a "aquisição, perda e reaquisição da cidadania portuguesa", pelo que qualquer alteração à lei da nacionalidade terá de ser, na votação final global, aprovada por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, ou seja, 116 votos, o que exigirá o voto a favor ou da bancada do PS ou da do Chega (além das do PSD e CDS-PP, que totalizam 91 deputados).
@ecoutinho : sobre a Itália, fica ainda mais clara a intenção: eles querem mão-de-obra descartável e barata, não cidadãos. A imigração para que a economia do país funcione eles apoiam, desde que possam se livrar desses imigrantes quando não são mais úteis.
Após “reunião inconclusiva” , PS desafia Governo a esclarecer com quem quer falar na imigração
Socialistas pediram que propostas sobre imigração não sejam votadas na sexta-feira e sigam para discussão na especialidade. PS vai viabilizar descida do IRS do Governo.
Apesar de ter havido nesta quinta-feira um encontro "inconclusivo" entre o PS e o Governo acerca das propostas de lei sobre a imigração, o PS ainda acredita no diálogo com o executivo, sobretudodepois de o Presidente da República ter admitido recorrer ao Tribunal Constitucional quando receber os diplomas. José Luís Carneiro realça que o PS tem propostas para "aperfeiçoar" as do Governo e defende ser preciso que o executivo de Luís Montenegro "diga com quem quer dialogar".
O novo líder do PS garante: "Nós estamos aqui para evitar que o Governo fique nas mãos do Chega em matérias que podem vir a significar a adopção de opções de desumanidade."
No final da reunião da bancada parlamentar do PS, o secretário-geral admitiu aos jornalistas que a reunião de dois deputados socialistas – Pedro Delgado Alves, actual líder interino da bancada, e Eurico Brilhante Dias, o próximo presidente a eleger ainda nesta quinta-feira – com membros do executivo foi "inconclusiva" apesar de os socialistas terem proposto que os diplomas baixassem sem votação. Embora defenda o "aperfeiçoamento" dos diplomas, o PS "não pode ser a favor de matérias que põem em causa a Constituição, como a perda da nacionalidade e a sua retroactividade". O partido também discorda das novas regras pretendidas para o reagrupamento familiar e para os cidadãos dos PALOP – Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.
Questionado sobre o risco de o Governo preferir chegar a entendimento com o Chega e, por consequência, não precisar do voto do PS, José Luís Carneiro assinalou que os socialistas são "a favor de migrações reguladas e seguras", e da aposta nas "condições de acolhimento". "A forma de regular as migrações em primeiro lugar começa nos países de origem desses migrantes reforçando os serviços consulares [portugueses] e os serviços diplomáticos, reforçando a cooperação para o desenvolvimento nesses territórios de origem e depois cuidando de acautelar matérias, nomeadamente relativas ao acolhimento, habitação, escola, transportes, rendimento, emprego", descreveu. E nestas matérias, apontou, "ainda não há respostas da parte do Governo", ao passo que o PS tem propostas nestas matérias, vincou.
O secretário-geral do PS recordou que o Presidente da República "há dias disse ao Governo que tinha que olhar para as propostas com inteligência porque há matérias que violam flagrantemente a Constituição e as convenções internacionais". "O que temos que dizer é: temos boa vontade, então deixem passar o assunto sem votação à especialidade e aí vamos aperfeiçoar essas propostas", argumentou. Mas como não obteve resposta do executivo a esse repto, o PS vai "aguardar pelos desenvolvimentos e pela maturação do Governo".
Redução do IRS? PS vai viabilizar
José Luís Carneiro não quis revelar como o PS vai votar a proposta de redução do IRS do Governo, mas irá viabilizá-la, embora não diga como nem se vai fazer propostas de alteração nas taxas dos escalões para privilegiar os mais baixos, como fez há um ano. "Se nós somos a favor da redução da carga fiscal, tanto pode ser uma abstenção, porque não é a nossa proposta, ou pode ser um voto a favor. Mas é preciso conhecer o que é que o Governo vai apresentar em termos concretos", apontou. "Por exemplo, não pode o Governo dizer que vai reduzir o IRS e depois aumenta à socapa o ISP."
"A nossa posição de princípio é sermos a favor da redução da carga fiscal, mas ela deve ser compatível com responsabilidades orçamentais do Estado e tem que contribuir para a justiça social", argumentou ainda o líder do PS.
Brasil usará reciprocidade a restrições impostas por Portugal à imigração
Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, diz que o Governo Lula acompanha as propostas da administração de Luís Montenegro que atingem os brasileiros que vivem em território português.
O Brasil adotará a reciprocidade em relação a todas as medidas restritivas que Portugal tomar em relação aos brasileiros que vivem no país. Foi o que garantiu o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em entrevista às agências Lusa e EFE, e reforçadas por ele em coletiva à imprensa durante participação no Fórum de Lisboa, nesta quarta-feira (02/07).
"A questão do visto se regula pelo princípio da reciprocidade. É claro que todas as medidas que forem adotadas (em Portugal), eventualmente, serão adotadas também pelo Brasil. Ocorre que, por força da Constituição, os portugueses no Brasil têm uma série de vantagens em relação a cidadãos de outros países. Então, não creio que uma mera medida administrativa possa prejudicar esse relacionamento muito próximo que temos", afirmou às agências.
A declaração de Lewandowski tem a ver com a proposta do Governo português de revogar a legislação que permite aos brasileiros e timorenses entrarem em Portugal como turistas, sem visto, e, já em território luso, pedir a autorização de residência. Essa lei foi aprovada em dezembro do ano passado, mas nunca regulamentada. Por ela, os demais cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) também têm direito a esse benefício, mas precisam de visto de entrada. Quando chegam ao Brasil, mesmo como turistas, os portugueses podem ir diretamente aos postos da Polícia Federal e pedir autorização de residência. Após um ano de residência legal, passam a ter direito a requerer a nacionalidade brasileira.
Portugal tem um amplo acordo de mobilidade com a CPLP, mas o atual Governo decidiu adotar parte do discurso anti-imigração da direita populista radical, representada pelo Chega, que tem atacado veementemente os tratados assinados entre as nações lusófonas. Os brasileiros são a maioria dessa comunidade. Os dados mais recentes apontam que há mais de 550 mil brasileiros morando em Portugal.
Sem deportação em massa
Na coletiva, o ministro ressaltou que há ao menos 2 mil brasileiros — o número informado oficialmente pelo Governo é de 5 mil — que podem ser deportados de Portugal, por estarem em situação irregular. "Eu sei que há uma preocupação em Portugal com alguns imigrantes brasileiros que estariam sendo removidos para o Brasil, porque estariam irregulares, mas não acreditamos numa deportação em massa", frisou.
Lewandowski assinalou que tem conversado sistematicamente com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre o que ocorre com os brasileiros em Portugal. "Esperamos que todos os imigrantes supostamente ilegais tenham direito ao devido processo legal, à ampla defesa, com cada caso sendo examinado individualmente. Poderão se defender, regularizar sua situação. É assim que ocorre nos países civilizados e democráticos", enfatizou.
Apesar desse contexto, o ministro da Justiça ressaltou que não vê preocupação ante a posição de Portugal, "porque a maioria de cidadãos brasileiros está muito bem acolhida em Portugal, com suas atividades profissionais, empresariais". Os brasileiros são, de longe, os imigrantes que mais contribuem com a Seguridade Social portuguesa. Somente em 2024, repassaram aos cofres públicos 1,4 bilhão (mil milhões) de euros.
Sentimento anti-imigração
Além da revogação da legislação que favorece, principalmente, brasileiros e timorenses em relação aos títulos de residência, o Governo de Portugal propôs ao Parlamento ampliar o tempo de moradia no país para se ter acesso à nacionalidade. Para os cidadãos da CPLP, esse prazo passará de cinco para sete anos. No caso dos demais estrangeiros, tal período dobrará, de cinco para 10 anos. Hoje, há 700 mil pedidos de cidadania encalhadosno Instituto dos Registros e do Notariado (IRN).
Outra proposta do Governo incluída no pacote restritivo da imigração que será debatido na Assembleia da República nesta sexta-feira (04/07) está relacionada ao reagrupamento familiar. Os brasileiros são os que mais recorrem a esse benefício, que não é concedido há mais de um ano pela Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA). No que depender do Governo, somente os imigrantes com mais de dois anos de residência regular poderão requerer o reagrupamento.
Desde 2017, o total de imigrantes em Portugal passou de pouco mais de 400 mil para 1,6 milhão, o que, na avaliação do Governo, provocou sérios problemas nos serviços públicos. O país, dizem as autoridades, não se preparou para integrar esses imigrantes. Há, na população, um sentimento crescente anti-imigração, especialmente em relação aos países do Sul da Ásia, como Índia, Paquistão, Bangladesh, Nepal e Paquistão.
PCC em Portugal
Sobre a presença de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), a maior organização criminosa do Brasil, em Portugal, o ministro ressaltou, na coletiva de imprensa, "que não há preocupações sistêmicas". Para ele, o que há são colaborações episódicas envolvendo criminosos brasileiros e criminosos portugueses, que são combatidas. "Hoje, o crime organizado é transnacional", frisou.
Lewandowski lembrou que o Brasil tem celebrado uma série de acordos bilaterais de colaboração com países como Portugal, França e Espanha, e multilaterais ou setoriais, no âmbito do Mercosul. Isso, segundo ele, envolve a Interpol, hoje chefiada por um policial brasileiro, Valdecy Urquiza, e a Europol. "A Interpol agrega 196 Estados membros, mais do que a ONU (Organização das Nações Unidas). Com essas cooperações, vamos combater caso a caso", frisou.
@andrelas ,
a reciprocidade é uma medida justa.
Desde 2017, o total de imigrantes em Portugal passou de pouco mais de 400 mil para 1,6 milhão, o que, na avaliação do Governo, provocou sérios problemas nos serviços públicos. O país, dizem as autoridades, não se preparou para integrar esses imigrantes.
Andrelas, como você já mencionou várias vezes, estes são fatos, e não dá para ignorar. Não querendo parecer concordar com a direita, que usa estes dados muito bem, acho que o governo realmente precisar controlar este fluxo imigratório. Pode não ser o que nós gostaríamos, mas é como uma festa que aparece muita gente num espaço pequeno e pouca comida. Resta saber se as medidas que este governo tomará serão efetivas, humanas e justas.