Gostei da planilha com o resumo, mas esse texto ainda deve mudar bastante até ser aprovado, então provavelmente vc ainda precisará atualizar outras vezes.
Para não ficar com várias versões da sua “planilha resumo” desatualizadas “voando por aí”, não acha melhor compartilhar um link para um documento que vc pode ir ajustando conforme as mudanças forem acontecendo?
Senão cada vez que mexerem na proposta de lei por conta das negociações no parlamento vc precisará pedir para o admin remover a imagem anterior e publicar uma nova! rsrs Outra sugestão, coloque uma marca dágua ou uma legenda informando em que data aquele resumo foi feito (exemplo: Situação em 28/06/2025), pois se algum forista compartilhar a informação num grupo de família, por exemplo, dá para saber se trata-se de uma versão atual ou de “notícia velha”.
Não vejo essa postagem do perfil do governo como algo informativo, e sim uma peça grotesca de propaganda.
Tratam a lei da cidadania como um tema de imigração e tratam imigrantes como se fossem uma subcategoria de gente. Além de capitularem à pauta da extrema direita, legitimam-a.
Esse governo está se mostrando absolutamente nojento.
@PH86, @texaslady , @ecoutinho é sem dúvida uma peça de propaganda, citando unicamente os pontos que acreditam que têm alguma ressonância popular. O objetivo certamente é viabilizar a aprovação no parlamento e talvez "justificar" (muitas aspas) o aceite dos votos do Chega para tal.
Entendo que os pilares da insatisfação da população com a imigração "excessiva" (não julgo que seja ou não seja, mas é o que boa parte da população pensa) são o custo de moradia (problema verdadeiro); o choque cultural (altamente amplificado pela extrema-direita, mas não é completamente falso quando se fala dos imigrantes do sul da Ásia e, no caso dos brasileiros, de comportamentos de uma minoria como excesso de barulho sem respeito pelos vizinhos); e o "aumento da criminalidade" (este COMPROVADAMENTE falso no que tange a uma "culpa" da imigração.
No final, o GRANDE problema, que é o custo de moradia, é consequência de ganância dos proprietários (portugueses), completa inação do governo (português) para atacar o problema através de limitação das rendas e construção de moradias sociais, e demora absurda para colocar limites no Alojamento Local, este sim, na minha opinião, o GRANDE vilão da questão.
Em resumo, o aumento populacional pode ter pressionado os preços das moradias, mas foi a benesse do(s) governo(s) com os proprietários (não só pessoas físicas mas também muitas empresas) de moradias que fez a questão chegar onde chegou. E esse governo não parece NADA inclinado a mudar esta postura. Só quem fala disso abertamente são o Bloco de Esquerda, o Livre e o PCP (nem mesmo o PS, em cujos ombros recaem boa parte da responsabilidade por isso, se posiciona).
Manifestação pelo direito à habitação: “Vou fazer 50 anos e voltei para casa dos meus pais”
Jovens que terminaram os estudos e receiam não conseguir ter um salário que lhes permita arrendar uma casa. Trabalhadores-estudantes que não conseguem ser suficientemente independentes para ter habitação própria. Pessoas de bairros da periferia de Lisboa que têm medo de vir a ser despejados. Foram estes alguns dos casos das centenas de pessoas – cerca de 2000, de acordo com a organização – que marcaram presença na manifestação convocada pela plataforma Casa para Viver, na tarde deste sábado, em Lisboa.
Há ainda o caso de quem já teve a sua casa e deixou de ter. No meio de cartazes e bandeiras, com os termómetros a marcarem 35 graus Celsius, está Margarida Batista com o seu próprio cartaz ao pescoço: “Não consigo pagar uma renda.” A técnica de uma biblioteca municipal tem 49 anos e após uma separação ficou sem conseguir pagar a mensalidade de uma habitação, o que a levou a tomar uma decisão que não esperava. “Vou fazer 50 anos e voltei para casa dos meus pais”, relata. Ainda procurou, mas os preços das casas que encontrou eram demasiado altos para os conseguir pagar com o seu ordenado, que se aproxima do salário mínimo. “É uma vergonha chegar a esta idade e não ter uma casa para viver.”
Mais de dez cidades portuguesas receberam este sábado manifestações convocadas pela Casa para Viver com o objectivo de transmitir que “a situação da habitação não pode continuar”. Além de Lisboa, houve concentrações pelo direito a uma habitação digna em Aveiro, Beja, Braga, Coimbra, Covilhã, Elvas, Faro, Portimão, Setúbal, Viana do Castelo e Viseu. No Porto, a manifestação ocorrerá este domingo, às 14h30, com início na Praça da Batalha.
Estas manifestações tiveram como ponto alto a apresentação de um Caderno Reivindicativo de Emergência para a Habitação, elaborado pela Casa para Viver. Entre as propostas desse documento estão a diminuição das rendas, mediante “regular e fixar o preço”; o aumento da duração dos contratos de arrendamento para dez anos; o fim de todas as formas de despejo sem uma alternativa de habitação digna; a mobilização de todas as casas vazias para arrendamento; ou o aumento do parque de habitação pública.
Ao longo do percurso da manifestação, entre a Praça de Luís de Camões e o Arco da Rua Augusta, marcaram presença movimentos como o Porta a Porta, Vida Justa, 1.º Esquerdo, o Erradicar a Pobreza, a associação Projecto Ruído, entre outros. Dos partidos políticos estiveram presentes Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre; Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP; Mariana Mortágua, coordenadora do Bloco de Esquerda; e membros do Volt.
André Escoval, um dos porta-vozes da Casa para Viver, disse ao PÚBLICO que “este dia marca uma nova fase de luta” pelo direito à habitação. “A crise que se vive é insustentável e esperamos que o Governo seja sensível”, notou, salientando que espera que tenha em conta o Caderno Reivindicativo de Emergência para a Habitação que esteve na base da manifestação e que tem medidas “contrárias às que têm sido aplicadas”.
Ter casa própria? “Impossível”
Na marcha, que já se iniciou depois das 16h, mas ainda com um calor notório, ergueram-se cartazes como “Queremos habitação para todos”. E ouviram-se palavras de ordem como “Habitação é um direito, sem ela nada feito”. Henriqueta Silva tem 24 anos, sempre viveu em Rio de Mouro (concelho de Sintra) e foi uma das activistas do Vida Justa que se manifestou. Embora mencione casos em que a habitação digna não tem sido garantida, ressalva que também ela tem vivido limitada pelas elevadas rendas na área de Lisboa. Hoje é trabalhadora-estudante e mora na habitação de uma irmã. “Ter a minha própria casa é impossível. Já está na altura, mas não consigo!”
Numa manifestação com uma presença notória de movimentos, a acompanhar o Vida Justa estiveram várias pessoas de bairros da periferia de Lisboa. Engels Amaral, de 39 anos, veio com os filhos de cinco e dois anos e trouxe um edital recente da Câmara de Loures a indicar que quem vive em algumas barracas no bairro do Talude tem 48 horas para tirar os seus pertences, para que possam ser demolidas. Também Engels vive numa barraca que construiu lá – aquela em que mora agora é já a terceira que ergueu. Veio de São Tomé há quase dois anos e diz que têm sido muitos os “desafios” para conseguir ter a sua casa em Portugal.
Já Sarita Landim, de 47 anos, está com medo de ser despejada da sua casa do bairro municipal da Quinta do Mocho (que formalmente se chama Urbanização Municipal Terraços da Ponte), também em Loures, onde vive há mais de 20 anos e onde têm vindo a acontecer alguns despejos nos últimos tempos devido a incumprimentos no pagamento de rendas, entre outras razões. Diz que receia que tal lhe possa acontecer porque a casa onde vive não está em seu nome e que “a câmara não quer mudar”. Se tal acontecer, diz que não sabe para onde vai morar.
Os jovens também estiveram representados em grande número. Se Matilde Lima, de 22 anos, terminou a licenciatura e receia que no seu futuro trabalho não receba o suficiente para ter a sua própria habitação, Filipa Faria, de 31 anos, é bolseira de investigação e diz que tem sido difícil conseguir uma casa arrendada ou que é “impossível” comprar. A primeira veio pelo Projecto Ruído, que aborda problemas da juventude, a segunda veio representar a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica.
Já Marta Silva, de 31 anos, veio por iniciativa própria e porque está preocupada com o problema da habitação. Foi a outra manifestação do género há uns tempos e nota que esta juntou menos pessoas, mas considera que é determinante vir. Vive em Sintra e conseguiu juntar dinheiro para uma casa durante os anos da pandemia de covid-19 em que morou com os pais. Sabe que não é assim com todas as pessoas da sua geração: “Tem de dar para viver em Portugal! Foi por isso que vim.”
@texaslady eu tive esse feeling de que era mais uma restrição do qie bondade (a "bondade" é que bisneto agora pode se naturalizar direto).
Acho que estão usando o termo "Naturalização " de forma genérica para concessão de cidadania para descendentes que nasceram no estrangeiro.
Se for isso mesmo eles terão que alterar a lei ainda mais para mudar o conceito de português originário pq de acordo com a lei alterada permanece a ideia de que netos são portugueses originários, o que possibilitaria a renovação da cadeia de descendentes.
No final, o GRANDE problema, que é o custo de moradia, é consequência de ganância dos proprietários (portugueses), completa inação do governo (português) para atacar o problema através de limitação das rendas e construção de moradias sociais, e demora absurda para colocar limites no Alojamento Local, este sim, na minha opinião, o GRANDE vilão da questão.
O grande bode na sala é esse mesmo e diria a você que é a principal queixa da população em boa parte da Europa. Aqui onde vivo é o problema #1, mas recentemente começou a campanha da extrema direita tentando culpar os imigrantes. Minha leitura é que por enquanto não pegou pq maioria da população lembra que até pouco tempo esse era um país miserável que só se desenvolveu recentemente, quando abriu as portas e a economia ao estrangeiros.
Com isso o foco da campanha de ódio cai sobre os ainda mais vulneráveis: refugiados, muitos da Ucrânia mas principalmente de países árabes e asiáticos, o que combina racismo e covardia à xenofobia.
Apenas uma curiosidade: por aqui há limitação por lei dos preços de aluguel, mas na prática gera mais distorções e encoraja o proprietário a tirar o imóvel do mercado, seja para deixar ele um tempo sem nenhum inquilino e com isso poder fazer um novo contrato sem estar amarrado ao preço antigo, seja colocando à venda pois entendem ser mais vantajoso.
No fim das contas o que resolve é ajustar a oferta à demanda: reformar imóveis antigos nos centros e torná-los moradia, construir mais imóveis para venda e locação, aumentar o número de unidades de “moradia social” (que por aqui é algo bastante digno) e taxar pesadamente os “vulture funds”, que compram 80% dos imóveis em novos para revenda/locação.
Na verdade entendo que o artigo 6.6 da lei atual e o novo artigo 6.8 da proposta produzem o mesmo efeito para os bisnetos. O único benefício que consigo ver é que não se exige mais os vínculos, como na lei atual. A possibilidade da naturalização de bisnetos já era oferecida. Nunca soube de um caso que algum bisneto tenha conseguido, mas pelo que já li sobre este artigo era preciso provar fortes vínculos com a comunidade portuguesa, e bastante difícil que fosse deferido.
Mas muito falta para esclarecer desta proposta mal elaborada do governo.
Outro benefício, por assim dizer, que pude identificar nesta lei, se eu estiver certa, além da não exigência mais dos vínculos para a naturalização de bisnetos, é que para os cônjuges com mais de 6 anos de casados não será preciso provar os itens d) e e) do número 1 do artigo 6. Acho estranho porque em todos os demais casos será preciso, até para atribuição de neto.
Mas de qualquer forma é muito cedo para esclarecer estes pontos.
Revogação do regime especial da CPLP e perda da nacionalidade: as condições do Chega para aprovar propostas do Governo
A revogação do regime especial da CPLP ― que permite a imigrantes obter a residência entrando em Portugal com um visto de turismo ou de estudante. A perda automática da nacionalidade para quem cometa crimes graves. A limitação do reagrupamento familiar. Travar a possibilidade de regularização a um imigrante que entre como ilegal em Portugal. Estas são algumas das propostas que o Chega quer negociar com o Governo, antes da discussão em plenário das medidas do executivo.
Em conferência de imprensa, na sede do Chega, André Ventura insistiu que o partido se vai reunir com o Governo para discutir quer as suas propostas quer as do executivo, de forma a que possam chegar a um consenso. Para já, ainda não há data marcada ― de acordo com o líder do Chega, o ministro da Presidência terá dito que a reunião será agendada nos próximos dias, estando dependente da agenda . De qualquer forma, terá que acontecer antes de sexta-feira, dia em que a proposta do Governo e as iniciativas do Chega serão discutidas no Parlamento. André Ventura disse ainda que não está decidido se o encontro será entre si e o primeiro-ministro ou se será entre uma delegação de deputados do Chega e uma delegação do executivo.
Criticando o "pacote apressado e rápido" apresentado pelo Governo em matéria de imigração e da Lei da Nacionalidade, André Ventura fez saber que o Chega, "após a admissão do projecto pelo Presidente da Assembleia da República", "vai insistir na perda automática de nacionalidade quando são cometidos crimes graves por pessoas que adquiriram a nacionalidade portuguesa".
Em matéria migratória, o partido vai propor quatro propostas de alteração ao diploma do executivo. A primeira passa por impedir quem entrar ilegal em Portugal de se regularizar. Quem o fizer terá que voltar a sair e a entrar no país para se poder regularizar.
O Chega quer também revogar o regime especial da CPLP, considerando que "é preciso evitar que pessoas possam vir como turistas ou como estudantes e aqui fiquem automaticamente com pedidos de residência legais durante muitos mais anos". No último Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, ministro da Presidência, garantindo que "Portugal continua vinculado ao acordo CPLP", já tinha anunciado que a autorização de residência CPLP "fica limitada a possibilidade do pedido a quem disponha de vistos de residência", ou seja, "deixa de ser possível pedir em território nacional autorizações de residência CPLP apenas com vistos de turismo ou com isenção de vistos". "Para pedir uma autorização de residência CPLP é preciso ter um visto consular prévio para residência", frisou. O líder do Chega, no entanto, argumentou que o regime "mantém-se praticamente inalterado na proposta do Governo".
Quanto ao reagrupamento familiar ― e dizendo que o Governo está intolerante quanto à suspensão do regime ―, André Ventura vem agora propor que "não se possa pedir o reagrupamento familiar no momento em que se está a solicitar a autorização de residência". Por último, o partido insiste na implementação de um sistema de quotas, "para que a imigração possa acompanhar o crescimento económico".
IRS: aumento superior do segundo ao quinto escalão
André Ventura anunciou ainda que vai propor, para os contribuintes do segundo ao quinto escalão, uma descida do IRS superior à do Governo em 25%. Quanto aos contribuintes do sexto ao oitavo escalão, o desagravamento será o mesmo previsto pelo executivo. Em matéria de IRS, o Chega quer ainda o aumento das deduções com despesas de habitação até 850 euros.
A proposta, disse, "cabe nos 500 milhões cabimentados pelo Governo para a matéria fiscal".
Questionado sobre quais são as linhas vermelhas do Chega para que seja possível alcançar um consenso com o Governo, André Ventura assinalou que não parte para a discussão com linhas vermelhas e pediu apenas que existam "medidas efectivas", que não se trate de "propaganda e powerpoint". "O que interessa é chegar-se a um consenso sexta-feira e termos isto definido para entrar em vigor o mais rápido possível".
Ainda assim, e depois de ter apresentado as suas propostas, disse que "só cumprindo este desígnio, com medidas concretas que não sejam de papel, é que o Chega estará disposto a assumir essa aproximação [com o Governo] e a trabalhar para que o país mude (...). Caso assim não seja, o Governo terá que voltar a procurar consensos com o PS". "Pode não fazê-lo, se tiver, como disse desde o início, a abertura e a disponibilidade para este diálogo e para mudanças efectivas nesta matéria, como aquelas que hoje foram apresentadas."
O que é lamentável é ver que um delinquente desqualificado como esse se tornou uma voz relevante a ser ouvida. Sinal de que há um vácuo de lideranças. Tempos bicudos esses.
Boa sorte. Eu vou criticar xenofobia (o medo e o ódio contra quem “é de fora”) até o fim dos meus dias. Goste você disso ou não.
Vou criticar e continuar discordando da escolha que a minoria da população fez (22,76% dos eleitores para ser exato) em um projeto fascistóide, que opera com a mentira para semear ódio contra os vulneráveis. Projeto similar ao que os portugueses disseram basta há 51 anos, que na época entregou um país miserável, com níveis de analfabetismo e mortalidade infantil semelhantes aos do terceiro mundo. O povo português (do qual eu faço parte) é muito maior que isso e em sua maioria (77,24%) não fez essa escolha.
Só rindo não aceita a mudança de força em Portugal não admite e como não tem argumentos do ofende realmente vc pode continuar negando uma mudança que está acontecendo no mundo todo mas que irreversível para algum pouco horrível para a grande maioria já estava na hora
@nato45 , difícil saber se se trata de um troll (e consequentemente de uma tentativa de flame) ou não. Se é uma tentativa de flame, não vai funcionar. Se não é, sugiro que se pergunte se você se encaixaria no estereótipo do "Português verdadeiro" defendido pelo Chega e, seguido a essa reflexão, fica também a sugestão de ler o pequenino texto de Martin Niemöller:
Eu estava escrevendo uma resposta, bem fundamentada etc, mas parei no meio do caminho, porque xenofobia não dá pra aceitar. Pode ser flame como o @andrelas falou ou pode ser sério, o fato é que neste tipo de tópico foi aberto um pouco o leque do que é permitido aqui no fórum (discutir política), porém sem jamais ofender qualquer colega usuário daqui.
Então vou deixar apenas minha solidariedade ao colega @ecoutinho, penso muito como você meu caro, mais não vou dizer.
Flame, xenofobia mais e mais adjetivos sobre minha opinião e minha pessoa triste mas nos dias de hoje absolutamente normal não rotulei ninguém e nem por que tem opinião diferente da minha bem típico , triste muito triste, obrigado
@LeoSantos , concordo que, neste tópico, de fato foi aberto o leque além do "normal" do Forum. Eu fui um dos que (senão "O" que) começou este movimento, e quando o fiz até marquei o @Admin para deixar claro que entendia que estava "andando" para um lado um pouco mais cinzento e dizer que entenderia perfeitamente se ele discordasse e removesse o post.
De lá para cá, JUNTO DE FATOS E NOTÍCIAS, todos nós colocamos nossas opiniões. Sei que temos colegas aqui que entendem que a direita tradicional é um caminho melhor do que a esquerda e isso já foi colocado aqui, sem reação negativa de ninguém. Da mesma forma, minha visão mais à esquerda (assim como a de outros colegas) também foi colocada aqui sem qualquer reação negativa, sempre com respeito, baseado em fatos e notícias, e sem qualquer ataque pessoal. E estamos na página 19 do tópico dessa forma, vivendo muito bem, obrigado.
Agora, quando se fala de EXTREMA-direita, o problema não é o que vem depois do hífen, mas antes do hifen, e isso não é questão de viés econômico, de direita/esquerda, de forma de governo, de política migratória... Dividir pessoas pelo local onde nasceram, pela cor da pele, pela etnia, pelo sotaque, pela forma de escrever; demonizar populações inteiras ("os Roma", "os asiáticos", "os Brasileiros") não é posição política, é posição moral. Alias, não posso deixar de comentar que é interessante que o português do colega forista em questão é claramente Português do Brasil. O que será que o Ventura acharia disso?
De qualquer forma, este movimento de divisão de pessoas tem impacto direto no tema do fórum, que é a cidadania Portuguesa e os caminhos que podem levar a ela, e como tal entendo que estão dentro do que aqui podemos (e devemos discutir). Mas quem deve entender não sou eu, é o Admin. 😁Temos aqui um espaço sem preço (literalmente, porque ele paga tudo do bolso dele) para debater o tema e não quero vê-lo sob risco, seja por que motivo for.
Triste daquele que se deixa enganar acreditando ser de sangue puro, mas esquece que no assento de nascimento estará sempre registrado: nasceu no Brasil. Assim como no passaporte, nossa origem jamais pode ser negada. Por mais que alguns tentem apagar suas raízes, elas sempre estarão lá, lembrando de onde vieram....
Sempre o mais isso é aquilo,sou brasileiro, português e italiano,viva lá e veja como eles pensão depende do local e da população concordo e discordo da direita e da esquerda e não levo a discussão sobre esse prisma quando meu bisavó chegou em 1890 foi maltratado e sofreu na pele encarou esse abacaxi e venceu como honesto devem ser o italiano,quando me avô português chegou sofreu na pele e venceu na vida com as regras que aqui encontrou em 1899,tem que ter critério e regras sem isso vira bagunça
@nato45 , concordo que sem regras vira bagunça. A questão é que regras são essas e baseadas em que. Também sou Português e Brasileiro e só não sou Italiano porque não achei viável gastar o que seria preciso para conseguir a cidadania italiana, muito mais "cara" para se fazer valer o seu direito do que a portuguesa, e exatamente por isso preciso lembrar que "eu" (ao menos essa versão de "eu" que está escrevendo aqui) só existo porque o Brasil recebeu os imigrantes italianos e portugueses quando estes estavam a morrer de fome no final do século XIX e início do século XX. Meu avô Português, por exemplo, veio para o Brasil dez anos depois do pai, ainda criança, no que hoje chamaríamos de "reagrupamento familiar"; e nenhum deles tinha dinheiro para ter um "visto Gold". Meu lado italiano veio para o Brasil sem falar Português e sem qualquer ligação direta com o Brasil, no que seria um "visto de trabalho", e mesmo assim um deles conseguiu a cidadania quando era mais velho, e não precisou sair do país e retornar. Foram muito bem recebidos e, hoje, eu que tenho sete bisavós portugueses e um italiano (e, por consequência, na visão do Ventura, não seria um "Brasileiro de verdade") sou mais um dentre mais de 200 milhões de brasileiros.
A proposta do PSD, no seu todo, não me parece assim tão ruim, de verdade. Sim, é preciso que aqueles que estão ilegais se legalizem ou então deixem Portugal; sim, é preciso fazer ajustes nas políticas de recebimento de estrangeiros; sim, concordo que não seja viável a pessoa entrar como turista e só então tentar pedir a cidadania, ficando virtualmente ilegal. É uma proposta relativamente equilibrada.
O discurso do Chega não é pela moralização da imigração, não é pela melhoria de vida dos portugueses, não é por um Portugal melhor. O discurso do Chega é CONTRA coisas: contra imigrantes, contra "ciganos", contra "indianos", contra "brasileiros". O discurso do Chega é também baseado majoritariamente em mentiras e fake news, algumas amplificadas por eles, outras criadas em casa mesmo. O discurso do Chega não traz uma linha de um projeto coerente para Portugal, se limitando a apontar fantasmas diversos que são os culpados por "tudo isso que está aí". Em resumo, o Chega não quer construir, mas destruir. E, depois de tudo destruído, não saberá sequer o que fazer dos escombros que vão restar porque, como todos os outros partidos de extrema-direita, não tem projetos coerentes.
O canto da sereia de que "está tudo errado e eu sou o único que pode fazer diferente, porque não sou do sistema" é o mesmo usado no mundo inteiro pela extrema-direita. Além disso, todos eles são nacionalistas e demonizam qualquer tipo de integração internacional... Apesar disso, já observou como todos trabalham em conjunto, se elogiam mutuamente, fazem planos juntos? Já reparou como, para atingir seus objetivos de separação de pessoas e povos, são capazes de cooperar entre si?
O Chega não gosta de mim, não gosta de você, não gosta de indianos, ciganos, dos Angolanos, Cabo-Verdianos, porque não gosta nem dos Portugueses. O único objetivo deles é o poder, seja com mentiras, com demonização de povos inteiros, com o que for. Foi assim na década de 30, e está sendo assim de novo agora na de 20, porque a história sempre se repete quando a humanidade não aprende.
@paulohml , por favor não acredite piamente no que eu estou dizendo, pois a proposta é bastante confusa, não sou advogado, e até este momento não tinha parado para ver a situação dos adotados. Outros colegas podem me corrigir se for o caso.
Dito isso, me PARECE que a única mudança foi a abaixo:
Lei atual (em vigor):
SECÇÃO II - Aquisição da nacionalidade pela adoção
Artigo 5.º Aquisição por adoção
O adotado por nacional português adquire a nacionalidade portuguesa.
Proposta de lei (ainda a ser debatida, possivelmente alterada, votada, aprovada e promulgada):
SECÇÃO II - Aquisição da nacionalidade pela adoção
Artigo 5.º Aquisição por adoção
O adotado por nacional português adquire a nacionalidade portuguesa, mediante declaração.
Em resumo, me parece que a única coisa que mudou é que, agora, é preciso que o adotado declare que quer ser Português, enquanto antes era automático.
Parece tudo muito bom, tudo muito bem, mas para mim ao menos, que não sou advogado, resta uma dúvida: como fica o caso do menor de idade (digamos, um bebê de seis meses) que é adotado? Ele não pode declarar coisa alguma além de "gugu, dada". A "declaração" pode ser do pai/mãe? Suponho que sim, caso contrário teríamos a situação absurda onde uma criança adotada passaria 18 anos sem poder ser portuguesa para, ao alcançar a maioridade, poder fazer a tal declaração. Mas, de novo, deixo a resposta aos colegas mais experientes do que eu em leis (provavelmente no equivalente do Código Civil em Portugal).
Caso deseje ler a proposta por si mesmo, ela está neste post do @PH86 :
Comentários
Fiz uma planilha com as minhas interpretações das mudanças que atingem 90% dos membros deste forum.
[removido]
Pessoal, eu identifiquei uns erros na planilha e em breve vou corrigir e postar novamente.
@Admin peço que retire o arquivo anexado no meu post anterior, por gentileza.
@viniciusmrocha
Gostei da planilha com o resumo, mas esse texto ainda deve mudar bastante até ser aprovado, então provavelmente vc ainda precisará atualizar outras vezes.
Para não ficar com várias versões da sua “planilha resumo” desatualizadas “voando por aí”, não acha melhor compartilhar um link para um documento que vc pode ir ajustando conforme as mudanças forem acontecendo?
Senão cada vez que mexerem na proposta de lei por conta das negociações no parlamento vc precisará pedir para o admin remover a imagem anterior e publicar uma nova! rsrs Outra sugestão, coloque uma marca dágua ou uma legenda informando em que data aquele resumo foi feito (exemplo: Situação em 28/06/2025), pois se algum forista compartilhar a informação num grupo de família, por exemplo, dá para saber se trata-se de uma versão atual ou de “notícia velha”.
@ecoutinho e colegas.
Seguindo a orientação do ecoutinho criei um arquivo compartilhado.
São minhas observações sobre as alterações propostas pelo Governo.
Creio que estão precisas, mas são muitas e, se alguém tiver alguma consideração, fico feliz em conversar.
Se houver modificação na proposta pelo próprio governo, atualizarei a planilha.
https://drive.google.com/file/d/1k4hdt14YPiTfYpRSeACo-NsCba4B1yj_/view?usp=sharing
Publicação do perfil da república no instagram.
https://www.instagram.com/gov_pt/
@ecoutinho @andrelas @texaslady
@PH86 ,
Eles simplesmente continuam a falar apenas naturalização, como se não houvesse nenhuma alteração para atribuição.
@texaslady @PH86
Não vejo essa postagem do perfil do governo como algo informativo, e sim uma peça grotesca de propaganda.
Tratam a lei da cidadania como um tema de imigração e tratam imigrantes como se fossem uma subcategoria de gente. Além de capitularem à pauta da extrema direita, legitimam-a.
Esse governo está se mostrando absolutamente nojento.
@PH86, @texaslady , @ecoutinho é sem dúvida uma peça de propaganda, citando unicamente os pontos que acreditam que têm alguma ressonância popular. O objetivo certamente é viabilizar a aprovação no parlamento e talvez "justificar" (muitas aspas) o aceite dos votos do Chega para tal.
Entendo que os pilares da insatisfação da população com a imigração "excessiva" (não julgo que seja ou não seja, mas é o que boa parte da população pensa) são o custo de moradia (problema verdadeiro); o choque cultural (altamente amplificado pela extrema-direita, mas não é completamente falso quando se fala dos imigrantes do sul da Ásia e, no caso dos brasileiros, de comportamentos de uma minoria como excesso de barulho sem respeito pelos vizinhos); e o "aumento da criminalidade" (este COMPROVADAMENTE falso no que tange a uma "culpa" da imigração.
No final, o GRANDE problema, que é o custo de moradia, é consequência de ganância dos proprietários (portugueses), completa inação do governo (português) para atacar o problema através de limitação das rendas e construção de moradias sociais, e demora absurda para colocar limites no Alojamento Local, este sim, na minha opinião, o GRANDE vilão da questão.
Em resumo, o aumento populacional pode ter pressionado os preços das moradias, mas foi a benesse do(s) governo(s) com os proprietários (não só pessoas físicas mas também muitas empresas) de moradias que fez a questão chegar onde chegou. E esse governo não parece NADA inclinado a mudar esta postura. Só quem fala disso abertamente são o Bloco de Esquerda, o Livre e o PCP (nem mesmo o PS, em cujos ombros recaem boa parte da responsabilidade por isso, se posiciona).
E por falar em moradia... Reparem no trecho que marquei em negrito (no final de um parágrafo mais abaixo).
Manifestação pelo direito à habitação: “Vou fazer 50 anos e voltei para casa dos meus pais”
Jovens que terminaram os estudos e receiam não conseguir ter um salário que lhes permita arrendar uma casa. Trabalhadores-estudantes que não conseguem ser suficientemente independentes para ter habitação própria. Pessoas de bairros da periferia de Lisboa que têm medo de vir a ser despejados. Foram estes alguns dos casos das centenas de pessoas – cerca de 2000, de acordo com a organização – que marcaram presença na manifestação convocada pela plataforma Casa para Viver, na tarde deste sábado, em Lisboa.
Há ainda o caso de quem já teve a sua casa e deixou de ter. No meio de cartazes e bandeiras, com os termómetros a marcarem 35 graus Celsius, está Margarida Batista com o seu próprio cartaz ao pescoço: “Não consigo pagar uma renda.” A técnica de uma biblioteca municipal tem 49 anos e após uma separação ficou sem conseguir pagar a mensalidade de uma habitação, o que a levou a tomar uma decisão que não esperava. “Vou fazer 50 anos e voltei para casa dos meus pais”, relata. Ainda procurou, mas os preços das casas que encontrou eram demasiado altos para os conseguir pagar com o seu ordenado, que se aproxima do salário mínimo. “É uma vergonha chegar a esta idade e não ter uma casa para viver.”
Mais de dez cidades portuguesas receberam este sábado manifestações convocadas pela Casa para Viver com o objectivo de transmitir que “a situação da habitação não pode continuar”. Além de Lisboa, houve concentrações pelo direito a uma habitação digna em Aveiro, Beja, Braga, Coimbra, Covilhã, Elvas, Faro, Portimão, Setúbal, Viana do Castelo e Viseu. No Porto, a manifestação ocorrerá este domingo, às 14h30, com início na Praça da Batalha.
Estas manifestações tiveram como ponto alto a apresentação de um Caderno Reivindicativo de Emergência para a Habitação, elaborado pela Casa para Viver. Entre as propostas desse documento estão a diminuição das rendas, mediante “regular e fixar o preço”; o aumento da duração dos contratos de arrendamento para dez anos; o fim de todas as formas de despejo sem uma alternativa de habitação digna; a mobilização de todas as casas vazias para arrendamento; ou o aumento do parque de habitação pública.
Ao longo do percurso da manifestação, entre a Praça de Luís de Camões e o Arco da Rua Augusta, marcaram presença movimentos como o Porta a Porta, Vida Justa, 1.º Esquerdo, o Erradicar a Pobreza, a associação Projecto Ruído, entre outros. Dos partidos políticos estiveram presentes Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre; Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP; Mariana Mortágua, coordenadora do Bloco de Esquerda; e membros do Volt.
André Escoval, um dos porta-vozes da Casa para Viver, disse ao PÚBLICO que “este dia marca uma nova fase de luta” pelo direito à habitação. “A crise que se vive é insustentável e esperamos que o Governo seja sensível”, notou, salientando que espera que tenha em conta o Caderno Reivindicativo de Emergência para a Habitação que esteve na base da manifestação e que tem medidas “contrárias às que têm sido aplicadas”.
Ter casa própria? “Impossível”
Na marcha, que já se iniciou depois das 16h, mas ainda com um calor notório, ergueram-se cartazes como “Queremos habitação para todos”. E ouviram-se palavras de ordem como “Habitação é um direito, sem ela nada feito”. Henriqueta Silva tem 24 anos, sempre viveu em Rio de Mouro (concelho de Sintra) e foi uma das activistas do Vida Justa que se manifestou. Embora mencione casos em que a habitação digna não tem sido garantida, ressalva que também ela tem vivido limitada pelas elevadas rendas na área de Lisboa. Hoje é trabalhadora-estudante e mora na habitação de uma irmã. “Ter a minha própria casa é impossível. Já está na altura, mas não consigo!”
Numa manifestação com uma presença notória de movimentos, a acompanhar o Vida Justa estiveram várias pessoas de bairros da periferia de Lisboa. Engels Amaral, de 39 anos, veio com os filhos de cinco e dois anos e trouxe um edital recente da Câmara de Loures a indicar que quem vive em algumas barracas no bairro do Talude tem 48 horas para tirar os seus pertences, para que possam ser demolidas. Também Engels vive numa barraca que construiu lá – aquela em que mora agora é já a terceira que ergueu. Veio de São Tomé há quase dois anos e diz que têm sido muitos os “desafios” para conseguir ter a sua casa em Portugal.
Já Sarita Landim, de 47 anos, está com medo de ser despejada da sua casa do bairro municipal da Quinta do Mocho (que formalmente se chama Urbanização Municipal Terraços da Ponte), também em Loures, onde vive há mais de 20 anos e onde têm vindo a acontecer alguns despejos nos últimos tempos devido a incumprimentos no pagamento de rendas, entre outras razões. Diz que receia que tal lhe possa acontecer porque a casa onde vive não está em seu nome e que “a câmara não quer mudar”. Se tal acontecer, diz que não sabe para onde vai morar.
Os jovens também estiveram representados em grande número. Se Matilde Lima, de 22 anos, terminou a licenciatura e receia que no seu futuro trabalho não receba o suficiente para ter a sua própria habitação, Filipa Faria, de 31 anos, é bolseira de investigação e diz que tem sido difícil conseguir uma casa arrendada ou que é “impossível” comprar. A primeira veio pelo Projecto Ruído, que aborda problemas da juventude, a segunda veio representar a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica.
Já Marta Silva, de 31 anos, veio por iniciativa própria e porque está preocupada com o problema da habitação. Foi a outra manifestação do género há uns tempos e nota que esta juntou menos pessoas, mas considera que é determinante vir. Vive em Sintra e conseguiu juntar dinheiro para uma casa durante os anos da pandemia de covid-19 em que morou com os pais. Sabe que não é assim com todas as pessoas da sua geração: “Tem de dar para viver em Portugal! Foi por isso que vim.”
Alguém tem o link da proposta do governo na íntegra? Como faço pra consultar?
@hugonpassos , está aqui:
@texaslady eu tive esse feeling de que era mais uma restrição do qie bondade (a "bondade" é que bisneto agora pode se naturalizar direto).
Acho que estão usando o termo "Naturalização " de forma genérica para concessão de cidadania para descendentes que nasceram no estrangeiro.
Se for isso mesmo eles terão que alterar a lei ainda mais para mudar o conceito de português originário pq de acordo com a lei alterada permanece a ideia de que netos são portugueses originários, o que possibilitaria a renovação da cadeia de descendentes.
@andrelas
No final, o GRANDE problema, que é o custo de moradia, é consequência de ganância dos proprietários (portugueses), completa inação do governo (português) para atacar o problema através de limitação das rendas e construção de moradias sociais, e demora absurda para colocar limites no Alojamento Local, este sim, na minha opinião, o GRANDE vilão da questão.O grande bode na sala é esse mesmo e diria a você que é a principal queixa da população em boa parte da Europa. Aqui onde vivo é o problema #1, mas recentemente começou a campanha da extrema direita tentando culpar os imigrantes. Minha leitura é que por enquanto não pegou pq maioria da população lembra que até pouco tempo esse era um país miserável que só se desenvolveu recentemente, quando abriu as portas e a economia ao estrangeiros.
Com isso o foco da campanha de ódio cai sobre os ainda mais vulneráveis: refugiados, muitos da Ucrânia mas principalmente de países árabes e asiáticos, o que combina racismo e covardia à xenofobia.
Apenas uma curiosidade: por aqui há limitação por lei dos preços de aluguel, mas na prática gera mais distorções e encoraja o proprietário a tirar o imóvel do mercado, seja para deixar ele um tempo sem nenhum inquilino e com isso poder fazer um novo contrato sem estar amarrado ao preço antigo, seja colocando à venda pois entendem ser mais vantajoso.
No fim das contas o que resolve é ajustar a oferta à demanda: reformar imóveis antigos nos centros e torná-los moradia, construir mais imóveis para venda e locação, aumentar o número de unidades de “moradia social” (que por aqui é algo bastante digno) e taxar pesadamente os “vulture funds”, que compram 80% dos imóveis em novos para revenda/locação.
@pedro1008 ,
Na verdade entendo que o artigo 6.6 da lei atual e o novo artigo 6.8 da proposta produzem o mesmo efeito para os bisnetos. O único benefício que consigo ver é que não se exige mais os vínculos, como na lei atual. A possibilidade da naturalização de bisnetos já era oferecida. Nunca soube de um caso que algum bisneto tenha conseguido, mas pelo que já li sobre este artigo era preciso provar fortes vínculos com a comunidade portuguesa, e bastante difícil que fosse deferido.
Mas muito falta para esclarecer desta proposta mal elaborada do governo.
Outro benefício, por assim dizer, que pude identificar nesta lei, se eu estiver certa, além da não exigência mais dos vínculos para a naturalização de bisnetos, é que para os cônjuges com mais de 6 anos de casados não será preciso provar os itens d) e e) do número 1 do artigo 6. Acho estranho porque em todos os demais casos será preciso, até para atribuição de neto.
Mas de qualquer forma é muito cedo para esclarecer estes pontos.
É, misturam naturalização com atribuição... uma bagunça. E com isso, abre-se mesmo a questão de quem é português originário para essas propostas.
Peço desculpas por postar esse lixo aqui mas, infelizmente, é informativo...
Revogação do regime especial da CPLP e perda da nacionalidade: as condições do Chega para aprovar propostas do Governo
A revogação do regime especial da CPLP ― que permite a imigrantes obter a residência entrando em Portugal com um visto de turismo ou de estudante. A perda automática da nacionalidade para quem cometa crimes graves. A limitação do reagrupamento familiar. Travar a possibilidade de regularização a um imigrante que entre como ilegal em Portugal. Estas são algumas das propostas que o Chega quer negociar com o Governo, antes da discussão em plenário das medidas do executivo.
Em conferência de imprensa, na sede do Chega, André Ventura insistiu que o partido se vai reunir com o Governo para discutir quer as suas propostas quer as do executivo, de forma a que possam chegar a um consenso. Para já, ainda não há data marcada ― de acordo com o líder do Chega, o ministro da Presidência terá dito que a reunião será agendada nos próximos dias, estando dependente da agenda . De qualquer forma, terá que acontecer antes de sexta-feira, dia em que a proposta do Governo e as iniciativas do Chega serão discutidas no Parlamento. André Ventura disse ainda que não está decidido se o encontro será entre si e o primeiro-ministro ou se será entre uma delegação de deputados do Chega e uma delegação do executivo.
Criticando o "pacote apressado e rápido" apresentado pelo Governo em matéria de imigração e da Lei da Nacionalidade, André Ventura fez saber que o Chega, "após a admissão do projecto pelo Presidente da Assembleia da República", "vai insistir na perda automática de nacionalidade quando são cometidos crimes graves por pessoas que adquiriram a nacionalidade portuguesa".
Em matéria migratória, o partido vai propor quatro propostas de alteração ao diploma do executivo. A primeira passa por impedir quem entrar ilegal em Portugal de se regularizar. Quem o fizer terá que voltar a sair e a entrar no país para se poder regularizar.
O Chega quer também revogar o regime especial da CPLP, considerando que "é preciso evitar que pessoas possam vir como turistas ou como estudantes e aqui fiquem automaticamente com pedidos de residência legais durante muitos mais anos". No último Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, ministro da Presidência, garantindo que "Portugal continua vinculado ao acordo CPLP", já tinha anunciado que a autorização de residência CPLP "fica limitada a possibilidade do pedido a quem disponha de vistos de residência", ou seja, "deixa de ser possível pedir em território nacional autorizações de residência CPLP apenas com vistos de turismo ou com isenção de vistos". "Para pedir uma autorização de residência CPLP é preciso ter um visto consular prévio para residência", frisou. O líder do Chega, no entanto, argumentou que o regime "mantém-se praticamente inalterado na proposta do Governo".
Quanto ao reagrupamento familiar ― e dizendo que o Governo está intolerante quanto à suspensão do regime ―, André Ventura vem agora propor que "não se possa pedir o reagrupamento familiar no momento em que se está a solicitar a autorização de residência". Por último, o partido insiste na implementação de um sistema de quotas, "para que a imigração possa acompanhar o crescimento económico".
IRS: aumento superior do segundo ao quinto escalão
André Ventura anunciou ainda que vai propor, para os contribuintes do segundo ao quinto escalão, uma descida do IRS superior à do Governo em 25%. Quanto aos contribuintes do sexto ao oitavo escalão, o desagravamento será o mesmo previsto pelo executivo. Em matéria de IRS, o Chega quer ainda o aumento das deduções com despesas de habitação até 850 euros.
A proposta, disse, "cabe nos 500 milhões cabimentados pelo Governo para a matéria fiscal".
Questionado sobre quais são as linhas vermelhas do Chega para que seja possível alcançar um consenso com o Governo, André Ventura assinalou que não parte para a discussão com linhas vermelhas e pediu apenas que existam "medidas efectivas", que não se trate de "propaganda e powerpoint". "O que interessa é chegar-se a um consenso sexta-feira e termos isto definido para entrar em vigor o mais rápido possível".
Ainda assim, e depois de ter apresentado as suas propostas, disse que "só cumprindo este desígnio, com medidas concretas que não sejam de papel, é que o Chega estará disposto a assumir essa aproximação [com o Governo] e a trabalhar para que o país mude (...). Caso assim não seja, o Governo terá que voltar a procurar consensos com o PS". "Pode não fazê-lo, se tiver, como disse desde o início, a abertura e a disponibilidade para este diálogo e para mudanças efectivas nesta matéria, como aquelas que hoje foram apresentadas."
@andrelas
O que é lamentável é ver que um delinquente desqualificado como esse se tornou uma voz relevante a ser ouvida. Sinal de que há um vácuo de lideranças. Tempos bicudos esses.
Por que critica tanto só vc está certo o resto está errado não entendo por que esse ódio do diferente
A Europa está se fechando a imigração isso vai e vem e normal o que não e normal e não respeitar a votação do povo que escolheu.
@nato45
Boa sorte. Eu vou criticar xenofobia (o medo e o ódio contra quem “é de fora”) até o fim dos meus dias. Goste você disso ou não.
Vou criticar e continuar discordando da escolha que a minoria da população fez (22,76% dos eleitores para ser exato) em um projeto fascistóide, que opera com a mentira para semear ódio contra os vulneráveis. Projeto similar ao que os portugueses disseram basta há 51 anos, que na época entregou um país miserável, com níveis de analfabetismo e mortalidade infantil semelhantes aos do terceiro mundo. O povo português (do qual eu faço parte) é muito maior que isso e em sua maioria (77,24%) não fez essa escolha.
Só rindo não aceita a mudança de força em Portugal não admite e como não tem argumentos do ofende realmente vc pode continuar negando uma mudança que está acontecendo no mundo todo mas que irreversível para algum pouco horrível para a grande maioria já estava na hora
@nato45 , difícil saber se se trata de um troll (e consequentemente de uma tentativa de flame) ou não. Se é uma tentativa de flame, não vai funcionar. Se não é, sugiro que se pergunte se você se encaixaria no estereótipo do "Português verdadeiro" defendido pelo Chega e, seguido a essa reflexão, fica também a sugestão de ler o pequenino texto de Martin Niemöller:
Me reservo o direito de não responder mais mensagens com este teor.
Eu estava escrevendo uma resposta, bem fundamentada etc, mas parei no meio do caminho, porque xenofobia não dá pra aceitar. Pode ser flame como o @andrelas falou ou pode ser sério, o fato é que neste tipo de tópico foi aberto um pouco o leque do que é permitido aqui no fórum (discutir política), porém sem jamais ofender qualquer colega usuário daqui.
Então vou deixar apenas minha solidariedade ao colega @ecoutinho, penso muito como você meu caro, mais não vou dizer.
Flame, xenofobia mais e mais adjetivos sobre minha opinião e minha pessoa triste mas nos dias de hoje absolutamente normal não rotulei ninguém e nem por que tem opinião diferente da minha bem típico , triste muito triste, obrigado
@LeoSantos , concordo que, neste tópico, de fato foi aberto o leque além do "normal" do Forum. Eu fui um dos que (senão "O" que) começou este movimento, e quando o fiz até marquei o @Admin para deixar claro que entendia que estava "andando" para um lado um pouco mais cinzento e dizer que entenderia perfeitamente se ele discordasse e removesse o post.
De lá para cá, JUNTO DE FATOS E NOTÍCIAS, todos nós colocamos nossas opiniões. Sei que temos colegas aqui que entendem que a direita tradicional é um caminho melhor do que a esquerda e isso já foi colocado aqui, sem reação negativa de ninguém. Da mesma forma, minha visão mais à esquerda (assim como a de outros colegas) também foi colocada aqui sem qualquer reação negativa, sempre com respeito, baseado em fatos e notícias, e sem qualquer ataque pessoal. E estamos na página 19 do tópico dessa forma, vivendo muito bem, obrigado.
Agora, quando se fala de EXTREMA-direita, o problema não é o que vem depois do hífen, mas antes do hifen, e isso não é questão de viés econômico, de direita/esquerda, de forma de governo, de política migratória... Dividir pessoas pelo local onde nasceram, pela cor da pele, pela etnia, pelo sotaque, pela forma de escrever; demonizar populações inteiras ("os Roma", "os asiáticos", "os Brasileiros") não é posição política, é posição moral. Alias, não posso deixar de comentar que é interessante que o português do colega forista em questão é claramente Português do Brasil. O que será que o Ventura acharia disso?
De qualquer forma, este movimento de divisão de pessoas tem impacto direto no tema do fórum, que é a cidadania Portuguesa e os caminhos que podem levar a ela, e como tal entendo que estão dentro do que aqui podemos (e devemos discutir). Mas quem deve entender não sou eu, é o Admin. 😁Temos aqui um espaço sem preço (literalmente, porque ele paga tudo do bolso dele) para debater o tema e não quero vê-lo sob risco, seja por que motivo for.
Triste daquele que se deixa enganar acreditando ser de sangue puro, mas esquece que no assento de nascimento estará sempre registrado: nasceu no Brasil. Assim como no passaporte, nossa origem jamais pode ser negada. Por mais que alguns tentem apagar suas raízes, elas sempre estarão lá, lembrando de onde vieram....
Sempre o mais isso é aquilo,sou brasileiro, português e italiano,viva lá e veja como eles pensão depende do local e da população concordo e discordo da direita e da esquerda e não levo a discussão sobre esse prisma quando meu bisavó chegou em 1890 foi maltratado e sofreu na pele encarou esse abacaxi e venceu como honesto devem ser o italiano,quando me avô português chegou sofreu na pele e venceu na vida com as regras que aqui encontrou em 1899,tem que ter critério e regras sem isso vira bagunça
@nato45 , concordo que sem regras vira bagunça. A questão é que regras são essas e baseadas em que. Também sou Português e Brasileiro e só não sou Italiano porque não achei viável gastar o que seria preciso para conseguir a cidadania italiana, muito mais "cara" para se fazer valer o seu direito do que a portuguesa, e exatamente por isso preciso lembrar que "eu" (ao menos essa versão de "eu" que está escrevendo aqui) só existo porque o Brasil recebeu os imigrantes italianos e portugueses quando estes estavam a morrer de fome no final do século XIX e início do século XX. Meu avô Português, por exemplo, veio para o Brasil dez anos depois do pai, ainda criança, no que hoje chamaríamos de "reagrupamento familiar"; e nenhum deles tinha dinheiro para ter um "visto Gold". Meu lado italiano veio para o Brasil sem falar Português e sem qualquer ligação direta com o Brasil, no que seria um "visto de trabalho", e mesmo assim um deles conseguiu a cidadania quando era mais velho, e não precisou sair do país e retornar. Foram muito bem recebidos e, hoje, eu que tenho sete bisavós portugueses e um italiano (e, por consequência, na visão do Ventura, não seria um "Brasileiro de verdade") sou mais um dentre mais de 200 milhões de brasileiros.
A proposta do PSD, no seu todo, não me parece assim tão ruim, de verdade. Sim, é preciso que aqueles que estão ilegais se legalizem ou então deixem Portugal; sim, é preciso fazer ajustes nas políticas de recebimento de estrangeiros; sim, concordo que não seja viável a pessoa entrar como turista e só então tentar pedir a cidadania, ficando virtualmente ilegal. É uma proposta relativamente equilibrada.
Por outro lado, há coisas mesquinhas, como por exemplo o fim do reagrupamento familiar só para quem é pobre (afinal, há uma exceção clara na proposta para os vistos Gold); a "perda da cidadania" para os naturalizados que forem condenados a mais de cinco anos (completamente inconstitucional; etc. E adivinha de onde vieram essas "ideias" incorporadas à proposta do PSD, com o único objetivo de agradar outros eleitores? Do Chega. E não é só isso... O Chega ainda está achando ruim, dizendo que mesmo um condenado a um dia de cadeia deveria perder a cidadania, e de forma AUTOMÁTICA, não por decisão de um juiz. Junte-se isso à notícia de que o líder do grupo neonazista desarticulado há alguns dias era da PSP, e não é difícil imaginar o que pode (vai) ocorrer.
Aliás, hoje ainda tivemos essa pérola: https://www.publico.pt/2025/06/29/publico-brasil/noticia/chega-ultradireita-ataca-lei-beneficia-brasileiros-demais-cidadaos-cplp-2138288
Por outro lado, nada disso vai resolver o problema. Limitar a entrada de imigrantes não resolve a crise habitacional, que é consequência da ganância dos proprietários (com rendas altíssimas e o Alojamento Local a correr solto) e da cumplicidade da classe política (que também é majoritariamente proprietária, haja vista o apartamento de "30 metros quadrados" do Ventura que, no final, era de 70 e em condomínio de luxo). Retirar nacionalidade de imigrantes não resolve o problema da criminalidade, porque as estatísticas mostram que o percentual de crimes cometidos por eles não é maior do que os crimes cometidos por portugueses natos (haja vista a quantidade de deputados do Chega enrolados com a justiça, tendo até mesmo um ladrão de malas de aeroportos). E, mais do que isso, Portugal precisa da mão-de-obra dos imigrantes. Quem vai sustentar o país, se a população está cada vez mais velha e se os jovens vão para outros países europeus em busca de salários melhores?
O discurso do Chega não é pela moralização da imigração, não é pela melhoria de vida dos portugueses, não é por um Portugal melhor. O discurso do Chega é CONTRA coisas: contra imigrantes, contra "ciganos", contra "indianos", contra "brasileiros". O discurso do Chega é também baseado majoritariamente em mentiras e fake news, algumas amplificadas por eles, outras criadas em casa mesmo. O discurso do Chega não traz uma linha de um projeto coerente para Portugal, se limitando a apontar fantasmas diversos que são os culpados por "tudo isso que está aí". Em resumo, o Chega não quer construir, mas destruir. E, depois de tudo destruído, não saberá sequer o que fazer dos escombros que vão restar porque, como todos os outros partidos de extrema-direita, não tem projetos coerentes.
O canto da sereia de que "está tudo errado e eu sou o único que pode fazer diferente, porque não sou do sistema" é o mesmo usado no mundo inteiro pela extrema-direita. Além disso, todos eles são nacionalistas e demonizam qualquer tipo de integração internacional... Apesar disso, já observou como todos trabalham em conjunto, se elogiam mutuamente, fazem planos juntos? Já reparou como, para atingir seus objetivos de separação de pessoas e povos, são capazes de cooperar entre si?
O Chega não gosta de mim, não gosta de você, não gosta de indianos, ciganos, dos Angolanos, Cabo-Verdianos, porque não gosta nem dos Portugueses. O único objetivo deles é o poder, seja com mentiras, com demonização de povos inteiros, com o que for. Foi assim na década de 30, e está sendo assim de novo agora na de 20, porque a história sempre se repete quando a humanidade não aprende.
boa noite, alguém sabe se a lei mudou para adotados?
@paulohml , por favor não acredite piamente no que eu estou dizendo, pois a proposta é bastante confusa, não sou advogado, e até este momento não tinha parado para ver a situação dos adotados. Outros colegas podem me corrigir se for o caso.
Dito isso, me PARECE que a única mudança foi a abaixo:
Lei atual (em vigor):
SECÇÃO II - Aquisição da nacionalidade pela adoção
Artigo 5.º Aquisição por adoção
O adotado por nacional português adquire a nacionalidade portuguesa.
Proposta de lei (ainda a ser debatida, possivelmente alterada, votada, aprovada e promulgada):
SECÇÃO II - Aquisição da nacionalidade pela adoção
Artigo 5.º Aquisição por adoção
O adotado por nacional português adquire a nacionalidade portuguesa, mediante declaração.
Em resumo, me parece que a única coisa que mudou é que, agora, é preciso que o adotado declare que quer ser Português, enquanto antes era automático.
Parece tudo muito bom, tudo muito bem, mas para mim ao menos, que não sou advogado, resta uma dúvida: como fica o caso do menor de idade (digamos, um bebê de seis meses) que é adotado? Ele não pode declarar coisa alguma além de "gugu, dada". A "declaração" pode ser do pai/mãe? Suponho que sim, caso contrário teríamos a situação absurda onde uma criança adotada passaria 18 anos sem poder ser portuguesa para, ao alcançar a maioridade, poder fazer a tal declaração. Mas, de novo, deixo a resposta aos colegas mais experientes do que eu em leis (provavelmente no equivalente do Código Civil em Portugal).
Caso deseje ler a proposta por si mesmo, ela está neste post do @PH86 :
O texto consolidado da lei, já com as alterações propostas, se inicia na página 40 do PDF.