boa noite, alguém sabe se a lei mudou para adotados?
O primeiro ponto que é bom lembrar é que a lei ainda não mudou para ninguém. Há uma proposta em discussão na AR, que deve ser aprovada, mas até que seja a lei vigente é a atual, e há um certo bullying legislativo do governo dizendo que vai aplicar a nova lei retroativamente quando aprovada (o que tenho minhas dúvidas se realmente conseguirá, mas isso é outra discussão).
Se eu tivesse a papelada do meu processo pronta hoje, mandaria imediatamente para que cheguasse na conservatória ainda na vigência do texto atual mesmo sabendo que o governo tem o desejo de aplicar a "lei nova".
como fica o caso do menor de idade (digamos, um bebê de seis meses) que é adotado?
Pai e mãe são os representantes legais dos filhos menores e assinam em nome deles. Na atribuição 1c de menores já funciona é assim e entendo que no caso de filhos adotados será similar. Como não vi referência aos requisitos ou fundamentos para oposição do artigo 6 ou do artigo 9 entendo que não se aplicarão a adotados (não sei se era esse o desejo do governo ou se vão ajustar para tornar mais restritivo).
Então vou deixar apenas minha solidariedade ao colega ecoutinho, penso muito como você meu caro, mais não vou dizer.
Agradeço a solidariedade e aprecio a paciência do @andrelas. Assim como vocês, me reservo o direito de ignorar mensagens apenas com provocações, sem dados, fatos ou pelo menos um opinião sustentada neles.
Triste daquele que se deixa enganar acreditando ser de sangue puro, mas esquece que no assento de nascimento estará sempre registrado: nasceu no Brasil.
Racismo aumenta em Portugal: sommelier demitida para ʽdar ar mais limpo ao barʼ
A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), órgão do Conselho da Europa, destacou em seu relatório deste ano “aumento acentuado do discurso de ódio, que visa sobretudo os imigrantes, os ciganos, a comunidade LGBTI e pessoas negras”.
A entidade europeia relatou que o “discurso de ódio contra pessoas negras é também comum em Portugal”. E citou exemplos:
“Várias escolas e universidades foram vandalizadas com mensagens de natureza racista (...), foi solicitado a uma deputada negra que ´voltasse para o seu país de origem´ pelo líder do partido de extrema direita Chega”.
Ao fim da visita ao país em 2024, a comissão disse estar “alarmada com as alegações ouvidas (...) segundo as quais a discriminação e o assédio são experiências comuns das pessoas negras, incluindo em espaços públicos como restaurantes e bares”.
A sommelier carioca Namíbia Kaiowa, de 38 anos, contou ao Portugal Giro que sofreu pela terceira vez “racismo estrutural e individual no ambiente gastronômico” em empresas que trabalhou.
— A mais recente (...) trabalhava diretamente com a dona. Ela me chama na parte da manhã, me despede de modo ilícito dizendo que não precisava mais do meu trabalho, que "clientes" se "incomodavam" com a minha presença e isso não era bom para o negócio — disse Namíbia.
Ao lembrar o que aconteceu quando reivindicou pagamento pela quebra de contrato, Namíbia contou o seguinte:
— Então, pedi pra ela me pagar a quebra do contrato, já que não há nada relacionado ao meu trabalho. Ela afirmou que quer dar um ar "mais limpo" no bar. Que era melhor eu assinar como se fosse mútuo acordo e que provar, aos olhos da lei portuguesa, que foi racismo estrutural, seria uma perda de tempo.
Namíbia procura trabalho e, orientada por uma advogada, resolveu contar o que está acontecendo em Lisboa, porque não existe criminalização do racismo em Portugal:
— A ideia é justamente não deixar que continue acontecendo e que as pessoas se animem a dizer.
A falta de informação foi notada pela ECRI: “Embora haja uma falta de dados oficiais e desagregados sobre incidentes de discurso de ódio em Portugal, vários relatos credíveis das organizações da sociedade civil e de outras instituições independentes apontam para um aumento acentuado do discurso de ódio no país.
O órgão europeu diz estar “igualmente preocupado com o aumento da xenofobia e do discurso de ódio anti-imigração, que parece visar, em particular, os imigrantes não europeus, como os de outros países de língua oficial portuguesa e do sul da Ásia”.
E ressaltou que o “o discurso anti-imigração está muito presente nas discussões políticas, através da divulgação de informações erradas que associam os imigrantes à criminalidade ou como um encargo para o sistema de segurança social”.
@ecoutinho a luta é constante e passar por esse tipo de situação é a prova de que estamos não somente do lado certo, mas não estamos omissos. Sigamos na luta que é nada além do que pela humanidade e empatia.
Eu tinha visto a reportagem abaixo essa manhã falando sobre o relatório da ECRI. O que lamento é que Portugal esteja tão atrasado em termos de legislação a ponto de o racismo, a homofobia e outras manifestações de ódio contra as características ou origem das pessoas não serem um crime tipificado em lei. Sou da opinião de que os países deveriam ser responsabilizados (com penalidades econômicas, pois é a única forma de convencer as elites locais a se mexerem), por se omitirem num combate efetivo a esse tipo de conduta.
O Brasil é um país extremamente racista e piorou nos últimos anos, mas pelo menos lá o racismo e homofobia são crime e, apesar de ainda haver muita tolerância a esse comportamento, é possível constranger um racista filmando seu comportamento e apresentando denúncia.
@andrelas@ecoutinho boa tarde, entendi pela lei nao mudou então, minha prima enviou o processo dela com declaração o ano passado , ela fez a revisão da adoção com advogado portugues e o processo tá na fase 2 tem 2 meses, nao sei quanto tempo vai demorar o processo
@paulohml , ainda que a lei venha a mudar, se o processo dela foi iniciado ano passado ele, em princípio, será analisado pela lei atual (antes das alterações).
Como bem disse o @andrelas , independente de quanto tempo dure, quando a lei vier a mudar não deve interferir no processo de sua prima. Mesmo que o projeto de lei do governo viesse a passar sem alterações no parlamento, eles propuseram aplicar apenas para o que deu entrada de 19/06/2025 para frente.
Acho difícil cravar uma resposta absoluta dado o contexto, mas entendo que o caso da sua prima me parece razoável afirmar que não haverá impacto.
Não creio que essas medidas são exclusivas do Chega, creio que o Chega pautou e deu inicio ao projeto. Veja que a Europa em si está tomando medidas contra imigração e cidadania. Portugal sofre também com o crescimento do PCC e CV em seu território. Para mim não é algo relacionado a partidos, e sim um movimento Europeu contra imigração.
Países Europeus a tomar medidas no mesmo sentido:
Reino Unido: O governo britânico tem a intenção de aumentar o tempo de residência necessário para a cidadania de cinco para dez anos, a menos que se demonstre uma "contribuição genuína e sustentável para a economia e a sociedade".
Suécia: A partir de 2025, os candidatos à cidadania terão de passar num teste de língua e num teste de conhecimentos sobre a sociedade.
França: Exige um nível B1 de proficiência em francês para a naturalização e introduziu testes de língua francesa para certos tipos de cartão de residência.
Grécia: Possui testes de língua e cultura para a obtenção da cidadania. Além disso, aumentou os limiares de investimento para o "Visto Dourado", que pode levar à cidadania.
Letónia: Exige mais de dez anos de residência efetiva para a cidadania.
Dinamarca: É conhecida por ter regras rigorosas quanto à capacidade linguística, autossuficiência económica e registo criminal limpo para a obtenção da cidadania.
Itália: Embora haja notícias sobre uma votação para reduzir os requisitos de residência para imigrantes não-UE de 10 para 5 anos, também foram aprovadas "Novas Regras de Cidadania Italiana" e regras mais rigorosas para o reagrupamento familiar. Além disso, foi introduzido um limite geracional na transmissão da cidadania italiana por descendência e regras mais estritas para menores filhos de cidadãos italianos, indicando uma tendência geral para um maior controlo sobre a aquisição da cidadania.
Sindicato alerta para possível encerramento de conservatórias por falta de trabalhadores
O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado alertou esta segunda-feira para a possibilidade de encerramento de conservatórias por falta de trabalhadores e para o aumento de pedidos de nacionalidade provocados por eventuais alterações à lei.
Numa visita à Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa, onde à porta estava esta manhã uma fila composta por dezenas de pessoas que aguardavam uma senha para poderem fazer o pedido de nacionalidade, o presidente do sindicato, Arménio Maximino, explicou, em declarações à Lusa, que sempre que existe um anúncio de alteração à lei da nacionalidade, se verifica um aumento do número de pedidos.
“Em nenhuma dessas alterações, a Assembleia da República cuidou de saber se a conservatória estava apetrechada dos meios necessários para o impacto”, disse Arménio Maximino, acrescentando que o aumento de pedidos e a falta de trabalhadores provoca um efeito bola de neve.
Segundo o presidente deste sindicato, o atraso no tratamento de processos na conservatória de Lisboa é de cerca de quatro anos. Dos nove postos existentes nesta conservatória, três estavam esta manhã encerrados e o espaço funciona, de acordo com dados do sindicato, 18 conservadores dos 40 que estão previstos. “É um atraso nos pedidos que vão começar a ser analisados, não quer dizer que sejam já concluídos”, acrescentou.
O problema da falta de trabalhadores estende-se a nível nacional, considerou Arménio Maximino, apontando para a falta de 40% dos trabalhadores em todas as conservatórias e para a ineficácia dos concursos abertos em 2023 para conservadores e oficiais de registo.
Há dois anos, o Governo abriu um concurso para 129 conservadores de registo e para 240 oficiais de registo. No caso destes últimos, “só metade das vagas é que ficaram preenchidas, porque as carreiras não são atrativas e os que ficaram vão ganhar vínculo e, mal possam, vão para outra carreira. Perde-se dinheiro na seleção e na formação”, acrescentou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado.
À porta da conservatória de Lisboa, juntaram-se hoje manhã dezenas de pessoas que aguardavam por uma senha para o pedido de nacionalidade. Algumas foram para a rua Rodrigo da Fonseca por volta da 01:00 de hoje, outras disseram que esta já era a terceira tentativa para conseguirem uma senha e outras chegaram mais tarde na expectativa de ainda conseguirem um lugar.
Já na semana passada, este sindicato tinha afirmado que as alterações anunciadas à lei de nacionalidade estão a provocar uma “corrida às conservatórias” para submissão de novos pedidos, a juntar aos 700 mil já pendentes a nível nacional.
Segundo os dados sindicais, o crescimento no número de novo pedidos acontece quer “nas submissões online — realizadas por advogados e solicitadores — como presencialmente, nos diversos postos de atendimento: conservatória dos registos centrais, Arquivo Central do Porto e restantes Conservatórias do Registo Civil em todo o território nacional”.
@DionizioJean , sei que há um movimento de "fechamento" da UE nos últimos anos e que outros países têm endurecido as regras para imigração, depois e um período de abertura. Na verdade, conforme comentei anteriormente, nem acho que no geral as medidas propostas pela AD em Portugal sejam descabidas, salvo absurdos como a perda de cidadania em caso de cometimento de crimes (absurdo inclusive em termos constitucionais) e a manutenção do agrupamento familiar somente para os ricos (com visto Gold) mas não para os pobres (o restante), como se a saudade de um pai, mãe ou cônjuge fosse menos importante quando a pessoa é pobre.
Mas a maior questão não é O QUE, mas o PORQUÊ. Movimentos de fechamento baseados em dados estatísticos, questões econômicas, etc, são compreensíveis; movimentos de fechamento baseados em mentiras, em racismo, xenofobia e classificação de etnias inteiras como "indesejadas", não. E no caso destas mudanças exageradas, todas foram importadas pela AD do programa do Chega com o único objetivo de agradar ao eleitorado deste.
Quanto ao que representa esta nova extrema-direita: o Chega, assim como o partido do Mussolini que, em sua nova encarnação, elegeu a Meloni na Itália (é o MESMO partido), o Reform UK com o Farage no Reino Unido, a Frente Nacional dos Le Pen na França, etc, não apresentam dados nem fundamentos reais para suas pautas, se baseando largamente em mentiras e dados inventados para dizer que imigrantes = problemas. Usam a figura do "português verdadeiro", "francês verdadeiro", etc, que nunca podem ter cor de pele, sotaque nem traços físicos diferentes do estereótipo; falam em "salvar o país", "livrá-lo das mãos dos imigrantes" que são "sustentados pelo Estado", etc, etc, tudo sem qualquer base na realidade. Ao mesmo tempo, Farage não reclama dos magnatas russos e árabes que compraram metade de Londres, Ventura não questiona a invasão de britânicos ao Algarve e nem a participação do grande capital internacional na disparada de preços de imóveis do sul de Portugal, etc. Por que será?
Quanto à imigração, há abusos, sem dúvida, o caso do PCC é um exemplo claro. Mas os abusos são exceções, e em sua origem são ilegais desde sempre (o caso do PCC envolveu falsificação de documentos, entre outras coisas) e mudar a lei não faz diferença em relação a eles. Além disso, podem (e devem) ser tratados como caso de polícia, que é o que são.
99,99% dos imigrantes são trabalhadores que, muitas vezes (como no caso de Portugal) levantaram a economia do país e, em todos os casos, fazem os trabalhos que os Europeus não querem fazer - e isso sem falar na dívida histórica da pós-colonização (lembremos que há países que ainda tinham colônias até a década de 70/80, Portugal inclusive). E esse é, hoje, o grande dilema da Europa: a consciência clara de parte da população de que o mundo é como é hoje (inclusive no que tem de ruim) por causa da Europa, que gera um movimento louvável de reconhecimento desta responsabilidade em forma de leis de cidadania, integração e cooperação; versus o "reacionarismo" de outra parte da população, que diz que "não tem nada com isso", "foi outra geração", como se eles não tivessem se beneficiado diretamente da exploração de outros países, das riquezas e da mão-de-obra (quase sempre escravizada) que a Europa utilizou.
Esperemos que as coisas se equilibrem no médio prazo, não só pelo bem da Europa, mas pelo bem do mundo, porque nao há caminho possível para a paz e o crescimento sem integração e respeito. A UE nasceu desta certeza, e como Europeus que somos (ou seremos) é preciso resistir às forças desagregadoras que a querem destruir por dentro.
Eu concordo com você que é uma tendência que está ocorrendo com maior ou menor intensidade em todo continente europeu (nos EUA então nem se fala), mas está num contexto de uma campanha intensa de disseminação de mentiras e distorções que está se aproveitando das queixas dos europeus (legítimas e reais) com aumento do custo de vida (principalmente moradia e energia) e a redução da oferta de empregos, e distorcendo ou, em muitos casos, inventando fatos para "colocar a culpa" num inimigo fácil: o imigrante.
Eu apenas discordo de que não seja algo relacionado a partidos. Não se engane, pois há um movimento de partidos políticos que se formaram ou estão ascendendo exatamente com essa pauta, surfando nas insatisfações causadas pela concentração de renda que a globalização e as mudanças que vieram com as novas tecnologias e com a economia pós-pandemia. Não vou nomear aqui, pq não quero trazer legitimidade a algo que considero que deveria fazer parte dos cadernos policiais e não do debate público, mas em todos esses países que você citou, e em outros do bloco, é muito fácil identificar quais são. Esse partido português é um deles e no caso da Itália houve o disparate de chegarem ao governo. Lá não se deram nem ao trabalho de mudar o velho slogan dos antigos fascistas dos anos 1930: "Dio, Patria e famiglia". Por sinal esse partido português usa basicamente o mesmo slogan, que era também o do "Estado Novo" de Salazar. Não é coincidência, é uma mensagem dizendo para aquela base que eles estão lá representando-os.
O argumento do aumento da criminalidade associado à imigração não se sustenta nos fatos, é apenas um espantalho, uma desculpa para começar uma caça aos imigrantes, como solução fácil mas sem tocar nas causas estruturais do problema. O caso mais exemplar disso é os EUA em que o governo foi eleito com a lorota de que ia expulsar criminosos do país, bárbaros que comiam cães e gatos, e está prendendo e deportando para um campo de concentração (sim, é forte, mas é disso que se trata) em El Salvador até pais de soldados americanos, ex -heróis de guerra, mães/esposas de cidadãos estado-unidenses etc. Enquanto isso está cortando auxílio saúde aos vulneráveis ao mesmo tempo que isenta bilionários de impostos, sem falar no estrago que está causando na economia com a quebra de confiança que gerou no dólar e nos títulos da dívida estado-unidense.
Na Europa, em todos os países do bloco há partidos representantes dessa "internacional neo-fascista" operando de forma semelhante e orquestrada e mesmo países onde a população sabe que sem os imigrantes a economia local simplesmente é inviável (como a Irlanda, que era um país miserável até abrir a economia para a imigração e empresas multinacionais e a população tem memória recente disso) há um movimento local (pequeno, mas há) tentando vender essa falácia. A diferença é que aqui o foco da campanha de ódio é contra os pobres coitados dos refugiados ou os brasileiros humildes, que vêm para trabalhar como entregadores de comida. Ninguém quer expulsar os imigrantes que vieram trabalhar em cargos altamente especializados nas multinacionais de farma ou tecnologia pq sabem que o locais/nativos não conseguem ocupar essas posições e sem elas a economia local simplesmente quebra.
Como disse o @andrelas uns posts atrás: isso já aconteceu no passado e infelizmente como as pessoas e os governos não aprenderam com o passado, tendem a repetir os mesmos erros.
Para mim é muito claro o movimento que está acontecendo no mundo e daqui há 30 anos, quando um neto vier com uma pergunta constrangedora sobre esse período que estamos vivendo agora, algo do tipo: "como vocês na época deixaram isso acontecer?", quero ter a paz de espírito de poder dizer de que lado eu estava, mesmo que em algum momento pareça que estou montado na presunção de que "todos estão errados e só eu certo". As vezes é assim mesmo e não tenho problemas com isso.
A propósito, apesar de não concordar inteiramente com seu ponto, você o expõe de forma adequada! Fico feliz por isso, há esperanças rsrs
Obrigado! Me Desculpe se essa for uma pergunta idiota, mas como sei se sou portugues originario ou nao? minha esposa (nascida no BR) eh portuguesa atribuida, ela foi atribuida por sua mae e sua mae (nascida no BR) recebeu a atribuicao de seu pai (nascido em Portugal).
Um terço dos 700 mil pedidos de nacionalidade são de imigrantes
O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) estimou hoje que 30% dos 700 mil pedidos de nacionalidade pendentes sejam de naturalizações de imigrantes, lamentando que a tutela não publique números.
"Há políticas públicas que falam em números, mas esses números não são públicos", afirmou à Lusa Arménio Maximino, presidente do STRN, numa referência à anunciada mudança da lei da nacionalidade.
Atualmente, Portugal é um dos países da União Europeia que exige menos tempo de residência a um imigrante para requerer a nacionalidade (cinco anos depois do primeiro pedido de título de residente), mas o Governo quer passar esse prazo para sete anos nos casos dos cidadãos lusófonos e dez anos nos restantes casos.
"O que nós sabemos é que, desses 700 mil processos pendentes, cerca de 30% são sefarditas e cerca de 30% são de naturalização" de imigrantes, referiu o dirigente sindical, explicando que a maioria dos restantes pedidos é de lusodescendentes que querem ver reconhecida a sua nacionalidade ancestral.
Atualmente, os serviços do Instituto de Registos e Notariado (IRN) estão a tratar de pedidos de nacionalidade de 2021, mas Arménio Maximino espera que a procura existente faça disparar ainda mais esse atraso.
"Há pessoas que estão assustadas com as medidas do governo, já vivem cá há mais de cinco anos e agora querem pedir a sua nacionalidade, como é seu direito", explicou o dirigente sindical.
O STRN critica a "falta de transparência" do IRN na divulgação das pendências e do tipo de processos em causa.
"O que nós temos é uma estimativa, mas não conseguimos sequer saber qual é a nacionalidade de origem" dos pedidos de nacionalidade por naturalização.
As alterações à lei da nacionalidade e a imigração "têm um impacto direto nas conservatórias", porque fazem "aumentar a procura a serviços que só têm gente a sair e não se contrata ninguém novo", acrescentou Arménio Maximino, recordando que a média etária dos funcionários do IRN é de 60 anos.
"A pressão é brutal em todas as Conservatórias e não há recursos", particularmente nos meses de verão, quando muitos "emigrantes portugueses querem resolver questões pendentes".
Por isso, alerta que a decisão da tutela de querer recuperar 40% do atraso, "por decisão administrativa e sem reforços", está condenada ao fracasso.
"As pessoas trabalham muitas horas e não há capacidade de resposta", admitiu o dirigente sindical.
"Isto bateu no fundo e o PSD não está a fazer diferente do PS. Apresentou, na oposição, um sem número de medidas que depois nunca cumpriu", disse ainda Arménio Maximino, considerando que a falta de decisões políticas "contribuiu para o crescimento do populismo e da demagogia em Portugal".
Na conferência de imprensa para apresentar as mudanças às políticas migratórias, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse que o Governo vai propor a "extinção do regime de naturalização extraordinário de sefarditas portuguesas".
A lei atual "tinha um intuito de reparação histórica", após a expulsão dos judeus nos séculos XIV e XV.
Foi um regime que "teve o seu tempo", mas deixa agora de existir, acrescentou Leitão Amaro.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística, a atribuição de nacionalidade tem diminuído nos últimos anos.
Em 2023, o último ano disponível no portal, 41.393 estrangeiros acederam à nacionalidade portuguesa, 16.985 dos quais residentes em Portugal (a maioria imigrantes) e os restantes a residir no estrangeiro (a maioria lusodescendentes).
Nos últimos anos, a atribuição de nacionalidade tem vindo a diminuir: em 2022, foram 46.229 estrangeiros que receberam a nacionalidade (20.844 residentes em Portugal); em 2021, foram 54.537 (24.516 pedidos de Portugal); em 2020 foram 59.817 novos nacionais (32.147 residentes em Portugal).
Só em 2019 é que as novas nacionalidades registaram uma inversão, com 30.478 estrangeiros a obterem nacionalidade (21.099 residente em Portugal).
Realmente essa situação de poucos conservadores e sem retenção que deve estar colapsando nossos prazos. Resumo:
Problemas nas Conservatórias do Registo Civil
Falta de pessoal: O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado alertou para o possível encerramento de conservatórias devido à grave falta de funcionários, estimando um déficit nacional de 40%.
Aumento da demanda: Anúncios de mudanças na lei de nacionalidade levam consistentemente a um aumento nos pedidos de cidadania, agravando os atrasos existentes.
Atrasos significativos: A Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa, por exemplo, está enfrentando atrasos de aproximadamente quatro anos no processamento de pedidos. Apenas 18 dos 40 conservadores previstos estão atualmente trabalhando, e três dos nove postos de atendimento estavam fechados no dia do relatório.
Recrutamento ineficaz: As recentes campanhas de recrutamento para conservadores e oficiais de registo em 2023 foram, em grande parte, malsucedidas, com apenas metade das vagas preenchidas. Isso é atribuído a perspectivas de carreira pouco atraentes, levando os novos contratados a buscar outras profissões.
"Corrida às Conservatórias": O sindicato relatou mais de 700 mil pedidos pendentes em todo o país, com as submissões online e presenciais aumentando rapidamente devido às mudanças legais antecipadas.
A imprensa está totalmente perdida, ouvindo uns "especialistas" que surgem sei lá de onde e como consequência falando muita bobagem... Claramente quem o tal advogado "Diego Bove" consultado pela reportagem não sabe o que o termo "português originário" significa. Está confundindo com ser originário com ser natural de Portugal. Outro erro: nacionalidade portuguesa por aquisição (portanto adquirida) é uma modalidade de obter nacionalidade derivada, assim como a naturalização é outra.
Como já deve ser percebido, eu sou um crítico bastante vocal da mudança proposta pelo governo, mas acho que a proposta precisa ser criticada pelo que ela tem de errado, e não ficar inventando problemas que ela não tem rsrs
Vi ontem a mesma desinformação numa entrevista transmitida pela TV e youtube pela bandnews.
O duro é que esses "especialistas" não leram sequer o primeiro artigo da lei da nacionalidade, que não deve ter nem 50 palavras rsrs
1 - São portugueses de origem:
a) Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no território português;
b) Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se o progenitor português aí se encontrar ao serviço do Estado Português;
c) Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se tiverem o seu nascimento inscrito no registo civil português ou se declararem que querem ser portugueses;
d) Os indivíduos com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa originária do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses e possuírem laços de efetiva ligação à comunidade nacional;
Usei o link "sugira uma correção" para mandar uma mensagem ao jornalista explicando os erros da matéria e colocando as referências à lei. Espero que corrijam para evitar que um jornal sério fiquei espalhando informação incorreta.
Outro ponto que estava refletindo sobre essa reportagem e outras. Na prática está se discutindo a perda de um direito que na prática já não existia. Não conheço um relato sequer de um bisneto ou trineto que conseguiu naturalizar-se português pelo artigo 6.6 da lei atual.
Outro ponto que estava refletindo sobre essa reportagem e outras. Na prática está se discutindo a perda de um direito que na prática já não existia. Não conheço um relato sequer de um bisneto ou trineto que conseguiu naturalizar-se português pelo artigo 6.6 da lei atual.
Aqui tem duas coisas diferentes. A primeira é que no fórum (tanto nesse quanto outros que frequento pelos cantos da internet), sempre vi e também desencorajei pessoas a tentar obter a cidadania portuguesa pelo artigo 6.6. Ou seja, se nós aqui não recomendamos, é natural não ter relatos, nem de casos bem-sucedidos, nem de fracassos. A segunda é que não há transparência nos dados, ou eu pelo menos, nunca vi. Pode ser que tenha um bocado de gente que consiga a nacionalidade portuguesa pelo artigo 6.6, mas como se trata de uma decisão do Governo Português, pode ser que isso seja feito "sem muita divulgação".
O problema está onde? A lei atual é bastante clara, na verdade. Ela dá a qualquer pessoa que tenha um ascendente português, não importa em que geração, desde que seja maior de idade e não tenha condenados por crimes com pena superior a 3 anos, o direito de pedir a cidadania portuguesa. E dá ao Governo Português o poder de decidir.
Com base em uma estrita leitura da lei, sem olhar para qualquer dado real, não há nada de errado em afirmar que Portugal escancarou as portas para qualquer descendente de português. Mesmo que na prática, isso não tenha acontecido (até onde sabemos).
Não não há estatísticas transparentes, fica fácil para a oposição dizer, "o atual Governo tá distribuindo nacionalidade portuguesa pra qualquer um que pede".
Relendo a matéria, me espanta ver que o profissional que falou tamanha bobagem "trabalha com imigração e nacionalidade". No caso da matéria da Band que citei, o camarada é em tese é "advogado especialista em imigração e professor de pós graduação em direito migratório". Dá até medo.
Eu entendo o ponto e concordo parcialmente. Em teoria é isso que você descreveu, mas me lembro por exemplo quando fiz o processo de neto de minha mãe, via escritório de advocacia (um desses famosos em nacionalidade portuguesa), pois na época eu era totalmente leigo no assunto, e me lembro que ele foi taxativo em dizer que não pegava casos de bisnetos pois na prática não eram viáveis.
Imagino que se fosse realmente uma via com alguma chance de sucesso, veríamos muitos relatos de pessoas que a utilizaram, mesmo que através das assessorias da vida.
Mas concordo que se o IRN liberasse dados de forma transparente, saberíamos a real... É a falta que faz um gov.br rsrsrs
mas vamos ver por outro ângulo. o advogado está dando uma entrevista para um jornalista que a princípio, é leigo no assunto. Adianta encher de termos técnicos? E mesmo que o faça, o jornalista vai manter isso na reportagem?
Adianta falar de nacionalidade "por atribuição", "por aquisição", e depois jogar "originária" ou "derivada"... o jornalista no fim das contas tem que resumir as coisas também.
vamos dar um refresco pros caras, né...
Acho que a gente meio que perde tempo lendo essas reportagens. O texto da proposta do governo já foi divulgado. É o que foi posto pra discussão.
pois na época eu era totalmente leigo no assunto, e me lembro que ele foi taxativo em dizer que não pegava casos de bisnetos pois na prática não eram viáveis.
pois é, mas quantos ele fez, para concluir que não eram viáveis? esse é o pulo do gato.
mas eu também acredito que o número seja minúsculo. pra mim, esse artigo serve para deixar uma janela para conceder a nacionalidade a jogadores de futebol, empresários e uma meia dúzia de "bem relacionados".
Minha crítica não é a falta de termos técnicos. A informação que os advogados passaram está grosseiramente errada em ambos os casos.
Em ambos os casos eles dizem que estão limitando a descendentes de pessoas que nasceram em território português. Isso não é usar termos errados para tornar mais fácil um leigo entender, é desinformação mesmo rsrs
Acho que a gente meio que perde tempo lendo essas reportagens. O texto da proposta do governo já foi divulgado. É o que foi posto pra discussão.
É verdade, mas a discussão “na mesa de bar” ou no almoço de domingo é com base no que sai no jornal ou na tv.
Comentários
@paulohml
boa noite, alguém sabe se a lei mudou para adotados?O primeiro ponto que é bom lembrar é que a lei ainda não mudou para ninguém. Há uma proposta em discussão na AR, que deve ser aprovada, mas até que seja a lei vigente é a atual, e há um certo bullying legislativo do governo dizendo que vai aplicar a nova lei retroativamente quando aprovada (o que tenho minhas dúvidas se realmente conseguirá, mas isso é outra discussão).
Se eu tivesse a papelada do meu processo pronta hoje, mandaria imediatamente para que cheguasse na conservatória ainda na vigência do texto atual mesmo sabendo que o governo tem o desejo de aplicar a "lei nova".
Sobre a avaliação do @andrelas :
como fica o caso do menor de idade (digamos, um bebê de seis meses) que é adotado?
Pai e mãe são os representantes legais dos filhos menores e assinam em nome deles. Na atribuição 1c de menores já funciona é assim e entendo que no caso de filhos adotados será similar. Como não vi referência aos requisitos ou fundamentos para oposição do artigo 6 ou do artigo 9 entendo que não se aplicarão a adotados (não sei se era esse o desejo do governo ou se vão ajustar para tornar mais restritivo).
@LeoSantos
Então vou deixar apenas minha solidariedade ao colega ecoutinho, penso muito como você meu caro, mais não vou dizer.
Agradeço a solidariedade e aprecio a paciência do @andrelas. Assim como vocês, me reservo o direito de ignorar mensagens apenas com provocações, sem dados, fatos ou pelo menos um opinião sustentada neles.
@PH86
Triste daquele que se deixa enganar acreditando ser de sangue puro, mas esquece que no assento de nascimento estará sempre registrado: nasceu no Brasil.
Exatamente isso.
Racismo aumenta em Portugal: sommelier demitida para ʽdar ar mais limpo ao barʼ
A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), órgão do Conselho da Europa, destacou em seu relatório deste ano “aumento acentuado do discurso de ódio, que visa sobretudo os imigrantes, os ciganos, a comunidade LGBTI e pessoas negras”.
A entidade europeia relatou que o “discurso de ódio contra pessoas negras é também comum em Portugal”. E citou exemplos:
“Várias escolas e universidades foram vandalizadas com mensagens de natureza racista (...), foi solicitado a uma deputada negra que ´voltasse para o seu país de origem´ pelo líder do partido de extrema direita Chega”.
Ao fim da visita ao país em 2024, a comissão disse estar “alarmada com as alegações ouvidas (...) segundo as quais a discriminação e o assédio são experiências comuns das pessoas negras, incluindo em espaços públicos como restaurantes e bares”.
A sommelier carioca Namíbia Kaiowa, de 38 anos, contou ao Portugal Giro que sofreu pela terceira vez “racismo estrutural e individual no ambiente gastronômico” em empresas que trabalhou.
— A mais recente (...) trabalhava diretamente com a dona. Ela me chama na parte da manhã, me despede de modo ilícito dizendo que não precisava mais do meu trabalho, que "clientes" se "incomodavam" com a minha presença e isso não era bom para o negócio — disse Namíbia.
Ao lembrar o que aconteceu quando reivindicou pagamento pela quebra de contrato, Namíbia contou o seguinte:
— Então, pedi pra ela me pagar a quebra do contrato, já que não há nada relacionado ao meu trabalho. Ela afirmou que quer dar um ar "mais limpo" no bar. Que era melhor eu assinar como se fosse mútuo acordo e que provar, aos olhos da lei portuguesa, que foi racismo estrutural, seria uma perda de tempo.
Namíbia procura trabalho e, orientada por uma advogada, resolveu contar o que está acontecendo em Lisboa, porque não existe criminalização do racismo em Portugal:
— A ideia é justamente não deixar que continue acontecendo e que as pessoas se animem a dizer.
A falta de informação foi notada pela ECRI: “Embora haja uma falta de dados oficiais e desagregados sobre incidentes de discurso de ódio em Portugal, vários relatos credíveis das organizações da sociedade civil e de outras instituições independentes apontam para um aumento acentuado do discurso de ódio no país.
O órgão europeu diz estar “igualmente preocupado com o aumento da xenofobia e do discurso de ódio anti-imigração, que parece visar, em particular, os imigrantes não europeus, como os de outros países de língua oficial portuguesa e do sul da Ásia”.
E ressaltou que o “o discurso anti-imigração está muito presente nas discussões políticas, através da divulgação de informações erradas que associam os imigrantes à criminalidade ou como um encargo para o sistema de segurança social”.
@ecoutinho a luta é constante e passar por esse tipo de situação é a prova de que estamos não somente do lado certo, mas não estamos omissos. Sigamos na luta que é nada além do que pela humanidade e empatia.
@andrelas
Eu tinha visto a reportagem abaixo essa manhã falando sobre o relatório da ECRI. O que lamento é que Portugal esteja tão atrasado em termos de legislação a ponto de o racismo, a homofobia e outras manifestações de ódio contra as características ou origem das pessoas não serem um crime tipificado em lei. Sou da opinião de que os países deveriam ser responsabilizados (com penalidades econômicas, pois é a única forma de convencer as elites locais a se mexerem), por se omitirem num combate efetivo a esse tipo de conduta.
O Brasil é um país extremamente racista e piorou nos últimos anos, mas pelo menos lá o racismo e homofobia são crime e, apesar de ainda haver muita tolerância a esse comportamento, é possível constranger um racista filmando seu comportamento e apresentando denúncia.
@andrelas @ecoutinho boa tarde, entendi pela lei nao mudou então, minha prima enviou o processo dela com declaração o ano passado , ela fez a revisão da adoção com advogado portugues e o processo tá na fase 2 tem 2 meses, nao sei quanto tempo vai demorar o processo
@paulohml , ainda que a lei venha a mudar, se o processo dela foi iniciado ano passado ele, em princípio, será analisado pela lei atual (antes das alterações).
@paulohml
Como bem disse o @andrelas , independente de quanto tempo dure, quando a lei vier a mudar não deve interferir no processo de sua prima. Mesmo que o projeto de lei do governo viesse a passar sem alterações no parlamento, eles propuseram aplicar apenas para o que deu entrada de 19/06/2025 para frente.
Acho difícil cravar uma resposta absoluta dado o contexto, mas entendo que o caso da sua prima me parece razoável afirmar que não haverá impacto.
@ecoutinho e @andrelas
Não creio que essas medidas são exclusivas do Chega, creio que o Chega pautou e deu inicio ao projeto. Veja que a Europa em si está tomando medidas contra imigração e cidadania. Portugal sofre também com o crescimento do PCC e CV em seu território. Para mim não é algo relacionado a partidos, e sim um movimento Europeu contra imigração.
Países Europeus a tomar medidas no mesmo sentido:
@ecoutinho @andrelas sim entendi ,não será afetado o processo , vamos esperar… quando for finalizado eu aviso👏🏻👏🏻
Sindicato alerta para possível encerramento de conservatórias por falta de trabalhadores
O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado alertou esta segunda-feira para a possibilidade de encerramento de conservatórias por falta de trabalhadores e para o aumento de pedidos de nacionalidade provocados por eventuais alterações à lei.
Numa visita à Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa, onde à porta estava esta manhã uma fila composta por dezenas de pessoas que aguardavam uma senha para poderem fazer o pedido de nacionalidade, o presidente do sindicato, Arménio Maximino, explicou, em declarações à Lusa, que sempre que existe um anúncio de alteração à lei da nacionalidade, se verifica um aumento do número de pedidos.
“Em nenhuma dessas alterações, a Assembleia da República cuidou de saber se a conservatória estava apetrechada dos meios necessários para o impacto”, disse Arménio Maximino, acrescentando que o aumento de pedidos e a falta de trabalhadores provoca um efeito bola de neve.
Segundo o presidente deste sindicato, o atraso no tratamento de processos na conservatória de Lisboa é de cerca de quatro anos. Dos nove postos existentes nesta conservatória, três estavam esta manhã encerrados e o espaço funciona, de acordo com dados do sindicato, 18 conservadores dos 40 que estão previstos. “É um atraso nos pedidos que vão começar a ser analisados, não quer dizer que sejam já concluídos”, acrescentou.
O problema da falta de trabalhadores estende-se a nível nacional, considerou Arménio Maximino, apontando para a falta de 40% dos trabalhadores em todas as conservatórias e para a ineficácia dos concursos abertos em 2023 para conservadores e oficiais de registo.
Há dois anos, o Governo abriu um concurso para 129 conservadores de registo e para 240 oficiais de registo. No caso destes últimos, “só metade das vagas é que ficaram preenchidas, porque as carreiras não são atrativas e os que ficaram vão ganhar vínculo e, mal possam, vão para outra carreira. Perde-se dinheiro na seleção e na formação”, acrescentou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado.
À porta da conservatória de Lisboa, juntaram-se hoje manhã dezenas de pessoas que aguardavam por uma senha para o pedido de nacionalidade. Algumas foram para a rua Rodrigo da Fonseca por volta da 01:00 de hoje, outras disseram que esta já era a terceira tentativa para conseguirem uma senha e outras chegaram mais tarde na expectativa de ainda conseguirem um lugar.
Já na semana passada, este sindicato tinha afirmado que as alterações anunciadas à lei de nacionalidade estão a provocar uma “corrida às conservatórias” para submissão de novos pedidos, a juntar aos 700 mil já pendentes a nível nacional.
Segundo os dados sindicais, o crescimento no número de novo pedidos acontece quer “nas submissões online — realizadas por advogados e solicitadores — como presencialmente, nos diversos postos de atendimento: conservatória dos registos centrais, Arquivo Central do Porto e restantes Conservatórias do Registo Civil em todo o território nacional”.
@DionizioJean , sei que há um movimento de "fechamento" da UE nos últimos anos e que outros países têm endurecido as regras para imigração, depois e um período de abertura. Na verdade, conforme comentei anteriormente, nem acho que no geral as medidas propostas pela AD em Portugal sejam descabidas, salvo absurdos como a perda de cidadania em caso de cometimento de crimes (absurdo inclusive em termos constitucionais) e a manutenção do agrupamento familiar somente para os ricos (com visto Gold) mas não para os pobres (o restante), como se a saudade de um pai, mãe ou cônjuge fosse menos importante quando a pessoa é pobre.
Mas a maior questão não é O QUE, mas o PORQUÊ. Movimentos de fechamento baseados em dados estatísticos, questões econômicas, etc, são compreensíveis; movimentos de fechamento baseados em mentiras, em racismo, xenofobia e classificação de etnias inteiras como "indesejadas", não. E no caso destas mudanças exageradas, todas foram importadas pela AD do programa do Chega com o único objetivo de agradar ao eleitorado deste.
Quanto ao que representa esta nova extrema-direita: o Chega, assim como o partido do Mussolini que, em sua nova encarnação, elegeu a Meloni na Itália (é o MESMO partido), o Reform UK com o Farage no Reino Unido, a Frente Nacional dos Le Pen na França, etc, não apresentam dados nem fundamentos reais para suas pautas, se baseando largamente em mentiras e dados inventados para dizer que imigrantes = problemas. Usam a figura do "português verdadeiro", "francês verdadeiro", etc, que nunca podem ter cor de pele, sotaque nem traços físicos diferentes do estereótipo; falam em "salvar o país", "livrá-lo das mãos dos imigrantes" que são "sustentados pelo Estado", etc, etc, tudo sem qualquer base na realidade. Ao mesmo tempo, Farage não reclama dos magnatas russos e árabes que compraram metade de Londres, Ventura não questiona a invasão de britânicos ao Algarve e nem a participação do grande capital internacional na disparada de preços de imóveis do sul de Portugal, etc. Por que será?
Quanto à imigração, há abusos, sem dúvida, o caso do PCC é um exemplo claro. Mas os abusos são exceções, e em sua origem são ilegais desde sempre (o caso do PCC envolveu falsificação de documentos, entre outras coisas) e mudar a lei não faz diferença em relação a eles. Além disso, podem (e devem) ser tratados como caso de polícia, que é o que são.
99,99% dos imigrantes são trabalhadores que, muitas vezes (como no caso de Portugal) levantaram a economia do país e, em todos os casos, fazem os trabalhos que os Europeus não querem fazer - e isso sem falar na dívida histórica da pós-colonização (lembremos que há países que ainda tinham colônias até a década de 70/80, Portugal inclusive). E esse é, hoje, o grande dilema da Europa: a consciência clara de parte da população de que o mundo é como é hoje (inclusive no que tem de ruim) por causa da Europa, que gera um movimento louvável de reconhecimento desta responsabilidade em forma de leis de cidadania, integração e cooperação; versus o "reacionarismo" de outra parte da população, que diz que "não tem nada com isso", "foi outra geração", como se eles não tivessem se beneficiado diretamente da exploração de outros países, das riquezas e da mão-de-obra (quase sempre escravizada) que a Europa utilizou.
Esperemos que as coisas se equilibrem no médio prazo, não só pelo bem da Europa, mas pelo bem do mundo, porque nao há caminho possível para a paz e o crescimento sem integração e respeito. A UE nasceu desta certeza, e como Europeus que somos (ou seremos) é preciso resistir às forças desagregadoras que a querem destruir por dentro.
@DionizioJean
Eu concordo com você que é uma tendência que está ocorrendo com maior ou menor intensidade em todo continente europeu (nos EUA então nem se fala), mas está num contexto de uma campanha intensa de disseminação de mentiras e distorções que está se aproveitando das queixas dos europeus (legítimas e reais) com aumento do custo de vida (principalmente moradia e energia) e a redução da oferta de empregos, e distorcendo ou, em muitos casos, inventando fatos para "colocar a culpa" num inimigo fácil: o imigrante.
Eu apenas discordo de que não seja algo relacionado a partidos. Não se engane, pois há um movimento de partidos políticos que se formaram ou estão ascendendo exatamente com essa pauta, surfando nas insatisfações causadas pela concentração de renda que a globalização e as mudanças que vieram com as novas tecnologias e com a economia pós-pandemia. Não vou nomear aqui, pq não quero trazer legitimidade a algo que considero que deveria fazer parte dos cadernos policiais e não do debate público, mas em todos esses países que você citou, e em outros do bloco, é muito fácil identificar quais são. Esse partido português é um deles e no caso da Itália houve o disparate de chegarem ao governo. Lá não se deram nem ao trabalho de mudar o velho slogan dos antigos fascistas dos anos 1930: "Dio, Patria e famiglia". Por sinal esse partido português usa basicamente o mesmo slogan, que era também o do "Estado Novo" de Salazar. Não é coincidência, é uma mensagem dizendo para aquela base que eles estão lá representando-os.
O argumento do aumento da criminalidade associado à imigração não se sustenta nos fatos, é apenas um espantalho, uma desculpa para começar uma caça aos imigrantes, como solução fácil mas sem tocar nas causas estruturais do problema. O caso mais exemplar disso é os EUA em que o governo foi eleito com a lorota de que ia expulsar criminosos do país, bárbaros que comiam cães e gatos, e está prendendo e deportando para um campo de concentração (sim, é forte, mas é disso que se trata) em El Salvador até pais de soldados americanos, ex -heróis de guerra, mães/esposas de cidadãos estado-unidenses etc. Enquanto isso está cortando auxílio saúde aos vulneráveis ao mesmo tempo que isenta bilionários de impostos, sem falar no estrago que está causando na economia com a quebra de confiança que gerou no dólar e nos títulos da dívida estado-unidense.
Na Europa, em todos os países do bloco há partidos representantes dessa "internacional neo-fascista" operando de forma semelhante e orquestrada e mesmo países onde a população sabe que sem os imigrantes a economia local simplesmente é inviável (como a Irlanda, que era um país miserável até abrir a economia para a imigração e empresas multinacionais e a população tem memória recente disso) há um movimento local (pequeno, mas há) tentando vender essa falácia. A diferença é que aqui o foco da campanha de ódio é contra os pobres coitados dos refugiados ou os brasileiros humildes, que vêm para trabalhar como entregadores de comida. Ninguém quer expulsar os imigrantes que vieram trabalhar em cargos altamente especializados nas multinacionais de farma ou tecnologia pq sabem que o locais/nativos não conseguem ocupar essas posições e sem elas a economia local simplesmente quebra.
Como disse o @andrelas uns posts atrás: isso já aconteceu no passado e infelizmente como as pessoas e os governos não aprenderam com o passado, tendem a repetir os mesmos erros.
Para mim é muito claro o movimento que está acontecendo no mundo e daqui há 30 anos, quando um neto vier com uma pergunta constrangedora sobre esse período que estamos vivendo agora, algo do tipo: "como vocês na época deixaram isso acontecer?", quero ter a paz de espírito de poder dizer de que lado eu estava, mesmo que em algum momento pareça que estou montado na presunção de que "todos estão errados e só eu certo". As vezes é assim mesmo e não tenho problemas com isso.
A propósito, apesar de não concordar inteiramente com seu ponto, você o expõe de forma adequada! Fico feliz por isso, há esperanças rsrs
Ola
A nova lei pretende limitar a concessao de cidadania de filhos de portugueses nao nascidos em Portugal (igual ocorreu na Italia)?
obrigado
@Efarias
Se o português nascido fora de Portugal for originário, felizmente não.
@ecoutinho
Obrigado! Me Desculpe se essa for uma pergunta idiota, mas como sei se sou portugues originario ou nao? minha esposa (nascida no BR) eh portuguesa atribuida, ela foi atribuida por sua mae e sua mae (nascida no BR) recebeu a atribuicao de seu pai (nascido em Portugal).
obrigado mais uma vez
@Efarias
Se a cidadania portuguesa foi por atribuição (caso da sua esposa) ela é originária, portanto ela pode “passar” para os filhos de vocês.
Um terço dos 700 mil pedidos de nacionalidade são de imigrantes
O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) estimou hoje que 30% dos 700 mil pedidos de nacionalidade pendentes sejam de naturalizações de imigrantes, lamentando que a tutela não publique números.
"Há políticas públicas que falam em números, mas esses números não são públicos", afirmou à Lusa Arménio Maximino, presidente do STRN, numa referência à anunciada mudança da lei da nacionalidade.
Atualmente, Portugal é um dos países da União Europeia que exige menos tempo de residência a um imigrante para requerer a nacionalidade (cinco anos depois do primeiro pedido de título de residente), mas o Governo quer passar esse prazo para sete anos nos casos dos cidadãos lusófonos e dez anos nos restantes casos.
"O que nós sabemos é que, desses 700 mil processos pendentes, cerca de 30% são sefarditas e cerca de 30% são de naturalização" de imigrantes, referiu o dirigente sindical, explicando que a maioria dos restantes pedidos é de lusodescendentes que querem ver reconhecida a sua nacionalidade ancestral.
Atualmente, os serviços do Instituto de Registos e Notariado (IRN) estão a tratar de pedidos de nacionalidade de 2021, mas Arménio Maximino espera que a procura existente faça disparar ainda mais esse atraso.
"Há pessoas que estão assustadas com as medidas do governo, já vivem cá há mais de cinco anos e agora querem pedir a sua nacionalidade, como é seu direito", explicou o dirigente sindical.
O STRN critica a "falta de transparência" do IRN na divulgação das pendências e do tipo de processos em causa.
"O que nós temos é uma estimativa, mas não conseguimos sequer saber qual é a nacionalidade de origem" dos pedidos de nacionalidade por naturalização.
As alterações à lei da nacionalidade e a imigração "têm um impacto direto nas conservatórias", porque fazem "aumentar a procura a serviços que só têm gente a sair e não se contrata ninguém novo", acrescentou Arménio Maximino, recordando que a média etária dos funcionários do IRN é de 60 anos.
"A pressão é brutal em todas as Conservatórias e não há recursos", particularmente nos meses de verão, quando muitos "emigrantes portugueses querem resolver questões pendentes".
Por isso, alerta que a decisão da tutela de querer recuperar 40% do atraso, "por decisão administrativa e sem reforços", está condenada ao fracasso.
"As pessoas trabalham muitas horas e não há capacidade de resposta", admitiu o dirigente sindical.
"Isto bateu no fundo e o PSD não está a fazer diferente do PS. Apresentou, na oposição, um sem número de medidas que depois nunca cumpriu", disse ainda Arménio Maximino, considerando que a falta de decisões políticas "contribuiu para o crescimento do populismo e da demagogia em Portugal".
Na conferência de imprensa para apresentar as mudanças às políticas migratórias, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse que o Governo vai propor a "extinção do regime de naturalização extraordinário de sefarditas portuguesas".
A lei atual "tinha um intuito de reparação histórica", após a expulsão dos judeus nos séculos XIV e XV.
Foi um regime que "teve o seu tempo", mas deixa agora de existir, acrescentou Leitão Amaro.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística, a atribuição de nacionalidade tem diminuído nos últimos anos.
Em 2023, o último ano disponível no portal, 41.393 estrangeiros acederam à nacionalidade portuguesa, 16.985 dos quais residentes em Portugal (a maioria imigrantes) e os restantes a residir no estrangeiro (a maioria lusodescendentes).
Nos últimos anos, a atribuição de nacionalidade tem vindo a diminuir: em 2022, foram 46.229 estrangeiros que receberam a nacionalidade (20.844 residentes em Portugal); em 2021, foram 54.537 (24.516 pedidos de Portugal); em 2020 foram 59.817 novos nacionais (32.147 residentes em Portugal).
Só em 2019 é que as novas nacionalidades registaram uma inversão, com 30.478 estrangeiros a obterem nacionalidade (21.099 residente em Portugal).
Realmente essa situação de poucos conservadores e sem retenção que deve estar colapsando nossos prazos. Resumo:
Problemas nas Conservatórias do Registo Civil
Já estão tumultuando e misturando alhos com bugalhos nas notícias: https://www.publico.pt/2025/07/01/publico-brasil/noticia/nova-lei-bisneto-portugues-nascido-brasil-perde-direito-nacionalidade-2138526
Não faz o menor sentido, né? Ou eu não estou entendendo mais nada.
@AndreeR
A imprensa está totalmente perdida, ouvindo uns "especialistas" que surgem sei lá de onde e como consequência falando muita bobagem... Claramente quem o tal advogado "Diego Bove" consultado pela reportagem não sabe o que o termo "português originário" significa. Está confundindo com ser originário com ser natural de Portugal. Outro erro: nacionalidade portuguesa por aquisição (portanto adquirida) é uma modalidade de obter nacionalidade derivada, assim como a naturalização é outra.
Como já deve ser percebido, eu sou um crítico bastante vocal da mudança proposta pelo governo, mas acho que a proposta precisa ser criticada pelo que ela tem de errado, e não ficar inventando problemas que ela não tem rsrs
Vi ontem a mesma desinformação numa entrevista transmitida pela TV e youtube pela bandnews.
O duro é que esses "especialistas" não leram sequer o primeiro artigo da lei da nacionalidade, que não deve ter nem 50 palavras rsrs
1 - São portugueses de origem:
a) Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no território português;
b) Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se o progenitor português aí se encontrar ao serviço do Estado Português;
c) Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se tiverem o seu nascimento inscrito no registo civil português ou se declararem que querem ser portugueses;
d) Os indivíduos com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa originária do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses e possuírem laços de efetiva ligação à comunidade nacional;
Usei o link "sugira uma correção" para mandar uma mensagem ao jornalista explicando os erros da matéria e colocando as referências à lei. Espero que corrijam para evitar que um jornal sério fiquei espalhando informação incorreta.
@AndreeR
Outro ponto que estava refletindo sobre essa reportagem e outras. Na prática está se discutindo a perda de um direito que na prática já não existia. Não conheço um relato sequer de um bisneto ou trineto que conseguiu naturalizar-se português pelo artigo 6.6 da lei atual.
Exatamente, concordo com tudo o que vc pontuou. Que bom que não estou ficando louco! Obrigado! rs
Infelizmente os jornais e sites vão disseminar informações sem pé nem cabeça para gerar cliques, piorando o que já não está tão claro.
@ecoutinho , também acabo de enviar um pedido de correção. Vamos ver se surte efeito.
@ecoutinho
Outro ponto que estava refletindo sobre essa reportagem e outras. Na prática está se discutindo a perda de um direito que na prática já não existia. Não conheço um relato sequer de um bisneto ou trineto que conseguiu naturalizar-se português pelo artigo 6.6 da lei atual.Aqui tem duas coisas diferentes. A primeira é que no fórum (tanto nesse quanto outros que frequento pelos cantos da internet), sempre vi e também desencorajei pessoas a tentar obter a cidadania portuguesa pelo artigo 6.6. Ou seja, se nós aqui não recomendamos, é natural não ter relatos, nem de casos bem-sucedidos, nem de fracassos. A segunda é que não há transparência nos dados, ou eu pelo menos, nunca vi. Pode ser que tenha um bocado de gente que consiga a nacionalidade portuguesa pelo artigo 6.6, mas como se trata de uma decisão do Governo Português, pode ser que isso seja feito "sem muita divulgação".
O problema está onde? A lei atual é bastante clara, na verdade. Ela dá a qualquer pessoa que tenha um ascendente português, não importa em que geração, desde que seja maior de idade e não tenha condenados por crimes com pena superior a 3 anos, o direito de pedir a cidadania portuguesa. E dá ao Governo Português o poder de decidir.
Com base em uma estrita leitura da lei, sem olhar para qualquer dado real, não há nada de errado em afirmar que Portugal escancarou as portas para qualquer descendente de português. Mesmo que na prática, isso não tenha acontecido (até onde sabemos).
Não não há estatísticas transparentes, fica fácil para a oposição dizer, "o atual Governo tá distribuindo nacionalidade portuguesa pra qualquer um que pede".
@andrelas
Relendo a matéria, me espanta ver que o profissional que falou tamanha bobagem "trabalha com imigração e nacionalidade". No caso da matéria da Band que citei, o camarada é em tese é "advogado especialista em imigração e professor de pós graduação em direito migratório". Dá até medo.
@eduardo_augusto
Eu entendo o ponto e concordo parcialmente. Em teoria é isso que você descreveu, mas me lembro por exemplo quando fiz o processo de neto de minha mãe, via escritório de advocacia (um desses famosos em nacionalidade portuguesa), pois na época eu era totalmente leigo no assunto, e me lembro que ele foi taxativo em dizer que não pegava casos de bisnetos pois na prática não eram viáveis.
Imagino que se fosse realmente uma via com alguma chance de sucesso, veríamos muitos relatos de pessoas que a utilizaram, mesmo que através das assessorias da vida.
Mas concordo que se o IRN liberasse dados de forma transparente, saberíamos a real... É a falta que faz um gov.br rsrsrs
@ecoutinho @andrelas
mas vamos ver por outro ângulo. o advogado está dando uma entrevista para um jornalista que a princípio, é leigo no assunto. Adianta encher de termos técnicos? E mesmo que o faça, o jornalista vai manter isso na reportagem?
Adianta falar de nacionalidade "por atribuição", "por aquisição", e depois jogar "originária" ou "derivada"... o jornalista no fim das contas tem que resumir as coisas também.
vamos dar um refresco pros caras, né...
Acho que a gente meio que perde tempo lendo essas reportagens. O texto da proposta do governo já foi divulgado. É o que foi posto pra discussão.
@ecoutinho
pois na época eu era totalmente leigo no assunto, e me lembro que ele foi taxativo em dizer que não pegava casos de bisnetos pois na prática não eram viáveis.pois é, mas quantos ele fez, para concluir que não eram viáveis? esse é o pulo do gato.
mas eu também acredito que o número seja minúsculo. pra mim, esse artigo serve para deixar uma janela para conceder a nacionalidade a jogadores de futebol, empresários e uma meia dúzia de "bem relacionados".
@eduardo_augusto
Aqui eu discordo totalmente rsrs
Minha crítica não é a falta de termos técnicos. A informação que os advogados passaram está grosseiramente errada em ambos os casos.
Em ambos os casos eles dizem que estão limitando a descendentes de pessoas que nasceram em território português. Isso não é usar termos errados para tornar mais fácil um leigo entender, é desinformação mesmo rsrs
Acho que a gente meio que perde tempo lendo essas reportagens. O texto da proposta do governo já foi divulgado. É o que foi posto pra discussão.É verdade, mas a discussão “na mesa de bar” ou no almoço de domingo é com base no que sai no jornal ou na tv.