Portas trancadas, janelas abertas: o futuro da casa comum
O princípio da reciprocidade não deve ser ignorado. Caso Portugal venha a impor critérios mais exigentes aos brasileiros para a nacionalidade, caberá ao Estado brasileiro reavaliar esse desequilíbrio.
Uma das propostas mais significativas do novo governo português, no âmbito da revisão da Lei da Nacionalidade, é o aumento do tempo mínimo de residência legal de cinco para dez anos exigido a estrangeiros para poderem requerer a aquisição da nacionalidade portuguesa por tempo de residência. A proposta, que será oportunamente debatida na Assembleia da República, parece alinhar-se com a crescente pressão política para um controlo mais apertado da política migratória não só em Portugal, mas em toda a União Europeia. No entanto, apesar de legítima do ponto de vista da soberania nacional, esta alteração tem implicações nas expectativas dos cidadãos brasileiros e irá suscitar, certamente, uma resposta por parte do Brasil, sobretudo à luz do princípio da reciprocidade.
Portugal acolhe a segunda maior comunidade brasileira no estrangeiro, apenas atrás dos Estados Unidos. Entre todos os imigrantes legalizados vivendo no país, a Agência da Integração, Migrações e Asilo (AIMA) afirma que a comunidade brasileira representa quase metade do total de estrangeiros residentes em território português, num universo que já ultrapassa 1,6 milhões de pessoas. São, de longe, o principal grupo imigrante em terras lusas.
Num artigo recente do jornalista Vicente Nunes, editor-chefe do Público Brasil (Governo do Brasil espera por dados atuais sobre quantos brasileiros vivem em Portugal), Raimundo Carreiro, embaixador do Brasil em Portugal, sublinhava que, “para além da sua evidente contribuição demográfica, os trabalhadores brasileiros contribuíram com quase 1,4 mil milhões de euros (cerca de R$ 8,4 mil milhões) para o sistema previdenciário português, um aumento de 25% face ao ano anterior”. A verdade é que a presença de imigrantes brasileiros é indispensável em diversos setores da economia portuguesa.
No mesmo artigo, o cônsul-geral do Brasil em Lisboa, embaixador Alessandro Candeas, alertava para a necessidade urgente de o governo brasileiro dispor de números precisos sobre os seus cidadãos residentes em Portugal. “Uma das responsabilidades do Estado é a proteção consular dos seus cidadãos no exterior. Para isso, como para qualquer planeamento de política pública, as estatísticas são um instrumento fundamental de informação. Trabalhamos com estimativas, mas é importante termos os dados oficiais mais precisos.”
Contudo, para além da legítima preocupação com a proteção consular, é fundamental que o governo brasileiro, munido de dados sobre a contribuição demográfica, econômica e social dos seus cidadãos em Portugal, entre em diálogo com as autoridades congêneres sobre a proposta de endurecimento das regras para a aquisição da nacionalidade portuguesa por via da residência — uma mudança que afetará de forma particular os brasileiros.
Neste contexto, o princípio da reciprocidade, consagrado na Constituição brasileira, não deve ser ignorado. O artigo 12º, inciso II, alínea a), estabelece que cidadãos originários de países de língua portuguesa podem adquirir a nacionalidade brasileira após apenas um ano de residência ininterrupta, mediante comprovação de idoneidade moral. Para os demais estrangeiros, o prazo é de quinze anos, nos termos da alínea b). Além disso, o parágrafo 1º do mesmo artigo estabelece que aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao cidadão brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
Caso Portugal venha a impor critérios mais exigentes aos cidadãos brasileiros — continuando, ainda assim, a usufruir da facilidade constitucional garantida pelo Brasil —, caberá ao Estado brasileiro reavaliar esse desequilíbrio. A diplomacia fundamenta-se, para além de vínculos históricos e políticos, também em princípios jurídicos que assegurem a paridade e o respeito mútuo. Ora, enquanto Portugal se prepara para exigir aos brasileiros (e a outros estrangeiros) dez anos de residência para poderem requerer a nacionalidade portuguesa, o Brasil continua a conceder esse direito aos portugueses após apenas um ano de residência comprovada e idoneidade moral reconhecida.
Não se trata aqui de defender uma atitude retaliatória, mas sim de exigir um posicionamento técnico e politicamente coerente. O governo brasileiro, que já expressou vontade de fortalecer os laços com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), deve colocar o princípio da reciprocidade no centro dessa agenda. Ao Itamaraty cabe não apenas observar, mas assumir um papel ativo na construção de uma política migratória que assegure os direitos dos brasileiros no exterior — sobretudo em contextos de evidente assimetria nas relações bilaterais.
A revisão da Lei da Nacionalidade é uma prerrogativa soberana de Portugal, mas os seus efeitos repercutem-se para além das fronteiras — sobretudo quando incidem sobre comunidades com laços históricos e afetivos tão profundos como os que unem portugueses e brasileiros. A resposta brasileira não deve ser de confronto, mas de diálogo institucional firme, assente na reciprocidade, que é um dos pilares da cooperação internacional. Mais do que fechar portas ou manter janelas abertas, importa reconhecer a integração plena entre luso-brasileiros, refletida na escolha mútua de habitar uma casa comum.
@ecoutinho Não se engane, na cabeça dessa gente vc tbm é um imigrante “indesejado”, não interessa se é português originário por atribuição. Depois que forem atrás dos asiáticos, indianos, dos que estão indocumentados por incompetência da AIMA e outros alvos fáceis, pessoas como vc e eu seremos os próximos alvos pois somos apenas brasileiros que se aproveitaram da “atribuição descontrolada”.
Eu não sei quanto a você, mas eu não aproveitei a imigração descontrolada. Apliquei previamente o visto de empreendedor no consulado português e só depois da aprovação eu fui para Portugal. Da forma como deve ser qualquer país que possua imigração controlada.
Sobre a CPI ser um circo depende sempre do ponto de vista. Se o Bloco de Esquerda solicitar uma CPI contra a xenofobia certamente você vai aplaudir. Mas nunca solicitaram isso porque nenhum partido de esquerda realmente se preocupa com a situação dos imigrantes. Deixaram muitos entrarem de forma muito fácil para obtenção de mão-de-obra barata, mantendo-os propositalmente em situação precária por falta de documentos para continuarem com baixos salários.
@alevascon , sem entrar em debates ideológicos esquerda/direita (entendo que minhas menções passadas aqui eram à extrema-direita, cujo "problema" não é ser direita ou esquerda econômica ou social, mas sim ser fascista), o problema hoje é que as forças que defendem a restrição à imigração o fazem com justificativas xenófobas e não práticas. Eu mesmo concordei acima que é preciso alguma ação do governo (na verdade esta ação já deveria ter ocorrido há anos) para mitigar os efeitos práticos da imigração para a população portuguesa... Portugal é um país pequeno e de população idem, e um grande influxo de pessoas num período curto traz consequências de diversos tipos, em especial nas regiões que mais recebem imigrantes (os grandes centros). Por outro lado, sem a imigração Portugal, já teria falido não é de hoje. Boa parte dos jovens Portugueses se forma e emigra (ou emigra antes de se formar) em busca de melhores salários, a taxa de natalidade é baixa, e com isso a população está cada vez mais velha proporcionalmente. Se não houver quem trabalhe (e contribua para a previdência), o país não funciona.
O PS falhou em não tomar as necessárias medidas para minimizar o impacto da imigração, mas o problema NÃO são os imigrantes nem a imigração, mas a falta destas medidas, muitas delas que inclusive melhorariam a vida dos próprios imigrantes como, por exemplo, ações de controle sobre os preços de imóveis, de aluguéis, limitação real e efetiva do Alojamento Local, etc. A AD, na minha forma de ver, NÃO tem ORIGINALMENTE a intenção de radicalizar, o que é positivo, mas aí vem o Chega e usa as mentiras (não há outro termo) e as fake news de sempre (são muitas) para dizer que o mundo está acabando, os imigrantes roubam, matam, destroem Portugal, etc, e a AD começa a entrar na onda por simples interesse político, para ocupar o campo que o Chega tenta ocupar e não perder eleitores. No final, o que temos é puro suco de xenofobia concentrado, sem qualquer argumento prático, tentando capitalizar a (justa) insatisfação de parte da população com o aumento do custo de vida. Amplificam qualquer notícia que envolva imigrantes enquanto escondem o que a própria PJ declarou (que a proporção de imigrantes que cometem crimes é mínima), afirmam que os imigrantes saturam os serviços públicos sem se lembrar de que eles contribuem com mais do que gastam para a economia (quem diz isso são as pesquisas), demonizam qualquer imigrante sem nenhuma razão prática, querem separar os cidadãos entre os "verdadeiramente portugueses" e "os outros", etc. E a tal CPI nada mais é do que uma continuação dessa campanha de desinformação e xenofobia. Não tem objetivo de construir, mas de destruir.
No final, o efeito disso é o que já vimos no passado e vemos de novo hoje em outros países: xenofobia, preconceito, violência gratuita, perseguição... E disso TODOS os imigrantes são vítimas, mesmo aqueles que são cidadãos originários, que produzem, que trabalham ou investem, que fazem o país funcionar. Sim, porque a pessoa não é considerada pelo que oferece à sociedade, mas simplesmente pelo local onde nasceu, pelo sotaque ou pelo tom de pele. É isso que vai impactar (já impacta) você ou eu, mesmo que sejamos "legalizados" (ou mesmo cidadãos originários). Não importa se você paga impostos, trabalha, produz, é um cidadão exemplar. Você não é "português de verdade" e, por isso, não é bem-vindo. E não precisa nem voltar à década de 30 pra ver isso na prática, basta ver o que está acontecendo nos EUA hoje ou ler sobre o grupo neofascista de terroristas que foi preso semana passada em Portugal.
Bem fez a Alemanha em classificar oficialmente a AfD como partido extremista. Bem faria Portugal se fizesse o mesmo com o Chega.
@alevascon@ecoutinho , por pura coincidência, assim que acabei de enviar meu e-mail anterior, verifiquei minha caixa postal e chegou a newsletter abaixo do Público:
O populismo, a imigração e "O Triunfo dos Porcos"
A desinformação e o ódio são os principais aliados da forma como a administração Trump e outros governos populistas do mundo estão a tratar os imigrantes. Garantem que são culpados pelo aumento da criminalidade, sugerem que podem ser um perigo para as mulheres "nativas" à mercê da violação iminente e criam nas mentes infectadas pelo nacionalismo bafiento a satisfação de que os empregos nacionais não serão "roubados" por estrangeiros.
Estes movimentos dividem a espécie humana em dois grupos: as pessoas de bem e os que não têm direito a ser pessoas. Outros seguidores do fascismo já o tinham feito no passado. Hitler fê-lo, por exemplo, quando decretou vários grupos de "inimigos", entre eles os judeus, os ciganos e os homossexuais. Era preciso ser ariano de puro sangue e todos sabemos que uma variante desta expressão está de volta.
Hitler foi o pioneiro das fake news, como lhe chamou o historiador Timothy Snyder neste artigo que publicou no New York Times e como bem lembrou recentemente o antigo vice-presidente dos EUA, Al Gore, numa comparação com Trump: o ditador "atacou o coração da distinção entre o que é verdadeiro e o que é falso".
Há ainda outra característica destes líderes de "pessoas de bem": a boçalidade. Trump venceu as eleições a dizer que os imigrantes estavam a comer os cães e os gatos dos norte-americanos.
Uma curiosidade e um alerta: temos um partido em Portugal que recentemente subiu ao lugar de principal força da oposição no Parlamento cujo líder, André Ventura, também já o disse e que persegue politicamente imigrantes e ciganos, entre outros. Quanto aos nossos animais acho que podemos estar descansados. Não são tamanha iguaria gastronómica para os imigrantes viajarem milhares de quilómetros em busca de Portugal. Os restantes, porém, sabemos que estão sob ataque.
"Tudo o que anda sobre dois pés é inimigo"
Esta divisão boçal do mundo em duas partes faz lembrar a pertinente sátira de George Orwell ao comunismo soviético, O Triunfo dos Porcos. Quando o dono da quinta é expulso pelos animais, decretam-se vários mandamentos, dois deles estruturais: "Tudo o que anda sobre dois pés é inimigo, tudo o que anda sobre quatro pés, ou tem asas, é amigo". Estes regimes podem começar impelidos pela ideia de que tudo tem de mudar para melhor – é isso que os milhões de americanos acham que Trump está a fazer, apesar da sua tremenda ignorância política e humana. Também sabemos como acabam, Orwell lembra-nos. "Todos os animais são iguais, mas alguns animais são mais iguais do que outros."
À receita juntam-se ainda as elites sociais e económicas, interessadas no regime ou que colaboram com ele ignorando-o, e o aproveitamento de alguma maleita que ocorra. Trump cavalgou o tiro que lhe atingiu a orelha e apresentou-se como um enviado de Deus à presidência dos EUA, Bolsonaro também aproveitou politicamente a facada de que foi alvo em campanha em 2018 e André Ventura fez da sua condição de saúde um tema da campanha eleitoral com a cumplicidade de uma parte da comunicação social, nomeadamente das televisões privadas.
A desinformação é a pior das pandemias
Chegados aqui, que interesse tem tudo isto? O passado ensina-nos muita coisa, sabemos que os sinais estavam lá todos na Alemanha dos anos 30 e 40, como agora voltam a estar nos EUA e por cá. E a desinformação continua a ser a pior das pandemias: muitos não aceitam que lhes recordem a história e recusam a comparação de algum dos populistas actuais com Hitler. Mostram-se desconfiados ou socorrem-se de um paternalismo que será lamentado pelos seus filhos e netos. Claro que o que regime nazi fez não encontra paralelo nos dias de hoje – e ainda bem. A comparação torna-se perfeita é com a figura do líder, com o seu ódio e desrespeito pela condição humana. Ser imigrante não é nem pode ser um crime, crime é o que uma pessoa faz contra o património ou a vida de outros. E nisso podemos incluir norte-americanos e portugueses de bem, se o fizerem.
Em Maio continuámos a trabalhar pela informação rigorosa na Prova dos Factos. Nesse mês, um estudo feito em Portugal e Espanha concluiu que a desinformação aumentou em Portugal e que o Chega era o partido que mais contribuiu para isso. A fraude eleitoral, corrupção e imigração são os temas mais usados para criar desinformação.
E a propósito disso, na nossa rúbrica de "prebunking" – de descontracção de uma narrativa de desinformação detectada quando ainda está a começar, neste caso, nas redes sociais – descobrimos vários posts a garantirem que o passaporte português estava a ser vendido por empresas na Índia. O líder do Chega aproveitou mais uma vez o algoritmo do que poderia render mais engajamento na Internet e disse que a "nacionalidade portuguesa estava à venda em muitos países". É falso. Os outdoors em causa são de empresas indianas que prestam apoio administrativo a descendentes de portugueses das ex-colónias.
Imigrante terá de morar 10 anos no país para o pedido de nacionalidade e 7 para falantes de língua portuguesa
O Governo decidiu quais serão as mudanças a serem propostas ao Parlamento sobre a Lei da Nacionalidade. Tal como o DN havia antecipado, o tempo mínimo de moradia no país para ter direito ao pedido vai passar dos atuais cinco anos para 10 anos. No entanto, brasileiros e demais falantes de língua portuguesa vão precisar de sete anos de residência. Além disso, a nova regra será aplicada aos processos que tenham entrado até 19 de junho, um dia após o Governo iniciar o mandato.
"São mudanças imprescindíveis aos tempo em que vivemos e da realidade", disse António Leitão Amaro, ministro da Presidência. Como já repetiu outras várias vezes, afirmou que as mudanças são resultado de "políticas e leis que foram facilitadas".
De acordo com Leitão Amaro, os projetos de lei serão enviados ao Parlamento "já nos próximos dias". O Governo também acolheu a proposta do Chega e vai propor que exista o imigrante possa perder a nacionalidade em casos de cometer crimes graves, com efetiva superior a cinco anos e com determinação judicial.
No caso dos bebés nascidos em território nacional, será preciso que os pais residam no país há pelo menos três anos com título de residência. O pedido terá de ser efetuado pelos responsáveis, ou seja, não será automático.
Estas mudanças foram conhecidas esta tarde, após reunião do Conselho de Ministros. O Governo dedicou uma das primeiras reuniões da nova legislatura para decidir o tema da imigração, assunto que tem ocupado o cenário político.
Regulação nas entradas
O Governo também decidiu por várias medidas para limitar as entradas no país. Uma delas é do reagrupamento familiar, que será concedido somente por pedido de visto consular, ou seja, com a pessoa fora do país. Por exemplo, só terá direito a reagrupar o cônjuge aquele imigrante que já está em Portugal com título de residência há dois anos. O pedido terá que ser feito nos postos consulares, ou seja, não poderá ser realizado com a pessoa já no território nacional. No caso de menores, o pedido pode ser feito no país, mas continuará com sistema de vagas.
Sobre o visto de procura de trabalho, foi reforçado que somente pessoas com elevadas qualificações profissionais vão poder solicitar. Em relação aos vistos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o Governo voltou atrás e não vai permitir que os cidadãos entrem no país sem visto e peçam um título de residência. De acordo com o ministro, a decisão foi ponderada para evitar "efeitos inversos", como ter uma "manifestação de interesse 2.0".
@PH86 , fiquei com uma dúvida em relação a este trecho da matéria:
"Além disso, a nova regra será aplicada aos processos que tenham entrado até 19 de junho, um dia após o Governo iniciar o mandato."
Será que eles deveriam ter escrito NÃO será aplicada? Porque, se FOR aplicada aos processos que entraram antes de 19 de junho, era mais simples escrever que a regra será aplicada a TODOS os processos (os já em curso e os futuros), não faria sentido dar uma data específica.
Quanto à proposta de perda de nacionalidade em caso de cometimento de crimes, isso já foi proposto (pelo Chega, claro...) no passado e foi considerado inconstitucional (nem chegou ao Tribunal Constitucional, a própria Assembléia da República chumbou). Há inclusive uma corrente que defende que nem mesmo uma alteração da constituição pode permitir isso, pois a parte de garantias e direitos fundamentais (que é pétrea e não pode ser alterada) impede que isso ocorra. Me parece mais uma vez "jogar pra platéia" e tentar aprovar algo ilegal e inconstitucional, bem aos moldes do Chega, encampado pela AD por motivos eleitoreiros.
E em relação ao agrupamento familiar: é preciso verificar se isso será proposto apenas para quem tem visto de residência/trabalho, ou se também valerá para quem é português. Afinal, me parece inacreditável que Portugal vá fazer algo similar ao Reino Unido (e que considero absurdo): impedir que um português ou portuguesa retorne a (ou vá para) Portugal com a familia, só porque esta família não tem a cidadania.
Portugal vai eliminar o acesso direto à nacionalidade por parte dos judeus sefarditas e alargar o direito à nacionalidade portuguesa aos bisnetos de portugueses, nos casos de nascidos no estrangeiro, anunciou hoje o Governo.
Na apresentação de um pacote de medidas sobre política migratória após o conselho de ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse que o Governo vai “alterar o caminho de naturalização por ascendência portuguesa”.
O objetivo é que a “naturalização ocorra até aos bisnetos”, disse o ministro.
Atualmente, a legislação permite a concessão da naturalização aos indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de segundo grau (até ao neto) da linha direta de nacionalidade portuguesa.
Estão afastados deste regime “os netos dos portugueses que perderam a nacionalidade no âmbito dos processos de descolonização, bem como os netos dos que se tenham naturalizado estrangeiros.
Na conferência, o ministro disse ainda que vai propor a “extinção do regime de naturalização extraordinário de sefarditas portuguesas”.
A lei atual “tinha um intuito de reparação histórica”, foi um regime que “teve o seu tempo” pelo que deixa agora de existir, acrescentou Leitão Amaro.
"No caso dos pedidos de nacionalidade, o executivo aumenta os prazos para sete anos para cidadãos originários da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e para 10 anos no caso de todos os outros países, com o prazo a começar a contar a partir do momento da obtenção do título de residência."
Eu não sei quanto a você, mas eu não aproveitei a imigração descontrolada. Apliquei previamente o visto de empreendedor no consulado português e só depois da aprovação eu fui para Portugal. Da forma como deve ser qualquer país que possua imigração controlada.
Não sei se me expressei mal, mas não quis dizer que vc se aproveitou de nada, assim como eu também não. O que disse, ou quis dizer, é que na cabeça desses xenófobos não interessa se somos imigrantes ou portugueses originários. Ter nascido em outro lugar, ou ter o sotaque diferente ou ter a pele morena é suficiente para ser considerado apenas um imigrante que se aproveitou "do descontrole" do governo anterior.
A propósito, continuo sem saber o que seria a tal imigração controlada a que você se refere.
O Governo também decidiu por várias medidas para limitar as entradas no país. Uma delas é do reagrupamento familiar, que será concedido somente por pedido de visto consular, ou seja, com a pessoa fora do país. Por exemplo, só terá direito a reagrupar o cônjuge aquele imigrante que já está em Portugal com título de residência há dois anos.
Entendi certo? O sujeito que quiser imigrar para Portugal vai precisar se separar da família por 2 anos para só depois a esposa e os filhos poderem pedir um visto de reagrupamento em um consulado português, que sabemos que levará mais um ano para aprovar. Se for isso mesmo não tenho outro nome para isso que não covardia. Talvez crueldade caiba.
Me lembro quando mudei do Brasil para cá (não vivo em Portugal) e na época ainda não era português. Vim por uma proposta de trabalho de uma multinacional que fez todo o processo imigratório e uma coisa que deixei claro desde o início é que se a família não viesse desde o dia 1, eu não viria. A legislação do país onde vim permitia isso para trabalhadores especializados e a empresa fez acontecer. Infelizmente a grande maioria dos imigrantes não têm o privilégio de poder impor condições dessa forma e vão acabar se sujeitando a separar dos familiares para saciar a sanha dessa gente xenófoba.
Sobre o visto de procura de trabalho, foi reforçado que somente pessoas com elevadas qualificações profissionais vão poder solicitar.
Tenho curiosidade em saber o quão representativo é esse segmento pois tenho a impressão que isso vai ser um tiro nágua. Posso estar enganado e correndo o risco de ser desmentido, mas estou nesse meio dos "imigrantes de elevadas qualificações" e não conheço uma pessoa sequer que optaria por ir trabalhar em Portugal, pelo custo de oportunidade (há vários outros países na Europa que pagam muito mais pelo mesmo trabalho. Ir para Portugal seria "deixar dinheiro na mesa"). Esse já foi um assunto discutido entre colegas várias vezes e o consenso quase unânime é: trabalhar e fazer dinheiro em um lugar "cinza e sem graça" como Alemanha ou Irlanda e desfrutar a aposentadoria em Portugal, Espanha ou Itália onde o clima é bom e o custo de vida menos pesado (pelo menos era rs).
E em relação ao agrupamento familiar: é preciso verificar se isso será proposto apenas para quem tem visto de residência/trabalho, ou se também valerá para quem é português. Afinal, me parece inacreditável que Portugal vá fazer algo similar ao Reino Unido (e que considero absurdo): impedir que um português ou portuguesa retorne a (ou vá para) Portugal com a familia, só porque esta família não tem a cidadania.
Reagrupamento familiar é apenas para quem é imigrante (tem visto), não se aplica a quem é português. Pelo regulamento interno da UE membros da família (cônjuge e filhos) tem direito a residência legal e esse acesso tem que ser facilitado. O único jeito de se livrarem disso seria saindo da UE. Lembro que quando me tornei português, demos entrada no cartão de residência de minha esposa aqui no país em que vivemos. O processo de avaliação levou uns 6 meses mas em 2 semanas depois que a papelada chegou pelo correio veio uma carta com um cartão de residência provisório, válido por 1 ano, para que ela pudesse exercer todos os direitos normalmente enquanto a papelada era avaliada. É o tipo de coisa que deveria deixar a AIMA com vergonha dos cônjuges de portugueses e demais europeus que ficam sem documentação por mais de um ano por que sequer conseguem agendamento para pedir o cartão de residência que lhe é direito garantido.
Portugal vai eliminar o acesso direto à nacionalidade por parte dos judeus sefarditas e alargar o direito à nacionalidade portuguesa aos bisnetos de portugueses, nos casos de nascidos no estrangeiro, anunciou hoje o Governo.
Encerrar a via sefardita era algo que já se falava há bastante tempo. Sempre foi uma compensação histórica temporária e desde 2022 já se falava em dar uma data de fim portanto não me parece algo que surpreenda. Já sobre bisnetos, eu adoraria que isso acontecesse e é um desejo antigo de muita gente aqui no fórum. Eu mesmo tenho muitos familiares que atualmente não tem direito pq o filho e o neto do português faleceram sem obterem nacionalidade, mas acho que isso aqui é um boi de piranha. Colocam essa "bondade" na lei, os extremistas daquele partido xenófobo vão espernear e depois o governo tira isso em troca de alguma concessão. Espero estar errado.
Em que momento considera-se iniciado o processo para fins de incidência da regra nova?
Entrega da documentação na conservatória. Por isso é importante guardar o aviso de recebimento (ou o print da tela do CTT ou DHL informando a data de entrega e quem recebeu).
Entendi certo? O sujeito que quiser imigrar para Portugal vai precisar se separar da família por 2 anos para só depois a esposa e os filhos poderem pedir um visto de reagrupamento em um consulado português, que sabemos que levará mais um ano para aprovar. Se for isso mesmo não tenho outro nome para isso que não covardia. Talvez crueldade caiba.
Meu entendimento foi: se o cara já está em Portugal e decide trazer a família, precisa estar morando por pelo menos 2 anos em Portugal. O objetivo aqui parece ser limitar aqueles casos em que o cara se muda (às vezes até ilegalmente) para Portugal, e uma vez lá, manda vir o restante da família.
Para quem pede o visto de trabalho (como me parece ter sido o seu caso), e já pediria também o visto para o restante da família acompanhar.
CUIDADO com essa questão dos bisnetos. Me pareceu difícil de crer que a intenção fosse estender o direito à cidadania direta aos bisnetos e fui pesquisar. Não posso afirmar, mas entendi que o objetivo é RESTRINGIR a cidadania no máximo até os bisnetos do português original, evitando que haja a "escadinha" que hoje existe (neto de portugues se torna cidadão, depois o neto do neto se torna cidadão, etc).
Além do fim do regime para judeus sefarditas, o Governo introduz também restrições no acesso à nacionalidade por ascendência portuguesa, que até agora era considerada um “caminho com pouca restrição”. A naturalização passará a ser limitada até aos bisnetos de portugueses."
Pedi ao ChatGPT para fazer uma "deep research" sobre essa reunião de hoje e ele acertou tudo o que me disse (o que já foi dito acima aqui, por isso não repito). Ele TAMBÉM entendeu que se trata de uma RESTRIÇÃO, e não ampliação. SEGUNDO O CHATGPT (de novo, é deep research, ele de fato vai pesquisar, não é a resposta normal dele que alucina bastante):
HOJE: (Regras gerais) Concessão de nacionalidade a netos de portugueses nascidos no estrangeiro, mediante requisitos reduzidos (laços efetivos com Portugal). Bisnetos ou descendentes mais remotos podiam tentar obter nacionalidade indireta, primeiro nacionalizando seus ascendentes (avós/pais) para então eles próprios se tornarem netos de português – uma sequência sem limite claro de gerações enquanto se mantivesse a transmissão de status.
PROPOSTA: Limitação geracional: a nacionalidade por ascendência ficará restrita até aos bisnetos de cidadãos portugueses. Ou seja, apenas descendentes até 2 gerações após os netos poderão se naturalizar com base nesse vínculo familiar. Na prática, tataranetos (3 gerações após netos) já não serão elegíveis a não ser que cumpram outros critérios gerais de residência.
Para quem pede o visto de trabalho (como me parece ter sido o seu caso), e já pediria também o visto para o restante da família acompanhar.
Sim, foi meu caso na época. Foi pedido visto de trabalhador especializado e o visto da família era de reagrupamento familiar, portanto "pendurado" no meu. Hoje em dia obviamente nada disso se aplica aqui em casa, mas para mim seria condição "sine qua non" para vir.
Realmente ainda está tudo muito fresco. Essa análise mesmo do chatgpt está super confusa. Precisaria explicar melhor qual seria o truque para impedir a escadinha. Fariam a atribuição não retroagir mais ao nascimento? Dariam direito apenas aos filhos e netos de portugueses originários e naturais de Portugal?
Estava tentando achar informações concretas sobre esse item dos bisnetos e não achei ainda no Diário de Notícias e outros "jornalões". Acho que vou esperar algumas horas para a poeira assentar e a informação ficar mais clara.
Pode ser que sua interpretação esteja correta. Tudo é possível.
Mas caso seja verdade, tal restrição causa perplexidade, pois veja bem, se houve atribuição para o neto pelo art. 1ºD), este é português de origem. Então o filho dele não é bisneto de Português, mas filho de Português.
Quem então seria esse Português que serviria de parâmetro para aferição desse limite de três gerações? O Português nascido em Portugal? Mas não estão justamente a tentar restringir a nacionalidade pelo jus soli!? Então teria que ser alguém ao mesmo tempo nascido em Portugal e filho de Português?
Eu acredito que essa restrição, por estar se referindo a uma naturalização, diz respeito ao número 6 do art. 6º da Lei da Nacionalidade:
6 - O Governo pode conceder a naturalização, com dispensa dos requisitos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1, aos indivíduos que, não sendo apátridas, tenham tido a nacionalidade portuguesa, aos que forem havidos como descendentes de portugueses originários, aos membros de comunidades de ascendência portuguesa e aos estrangeiros que tenham prestado ou sejam chamados a prestar serviços relevantes ao Estado Português ou à comunidade nacional
Esse artigo dispensa alguns requisitos para naturalização (nomeadamente tempo de residência e língua portuguesa) a quaisquer descendentes de Português originário, e especulo ser esse o alvo da proposta do Governo.
@Sergio76@ecoutinho , concordo com vocês que está ainda muito obscuro e também sobre a dificuldade prática de implementar esta restrição. Por outro lado, foi exatamente o que a Itália fez. Ela não só limitou geracionalmente a transmissão DIRETA da nacionalidade, como também acrescentou requisitos adicionais para que as gerações posteriores ao "novo cidadão" possam adquirir a cidadania, INCLUSIVE filhos de "novos cidadãos". O Reino Unido tem leis semelhantes (não basta ser filho de britânico para ser britânico, caso a pessoa tenha nascido no exterior).
Ativei no ChatGPT um monitoramento de noticias sobre o assunto e, em especial, sobre estas questões de filhos, netos, bisnetos e cônjuges. Claro que vou continuar acompanhando, mas olhos a mais nunca são demais :-)
Estou de olho nessa questão da data de entrada do processo. Como há um lapso temporal entre o recebimento do envelope (DHL) e o envio do email com a chave de acompanhamento (ainda não recebi os emails de minha esposa e filhos), fico preocupado de lançarem no sistema como data de submissão a data em que cadastraram o processo (e não do recebimento do envelope), o que acontecerá depois desse marco temporal de 19/06.
Espero que a CRC/ACP guardem os envelopes, ou coloquem uma etiqueta com a data de recebimento no processo, algo assim.
Sobre os bisnetos: a notícia (ou a declaração do ministro) está confusa. Hoje não existe mais naturalização de descendentes (exceto sefarditas), todas as formas são originárias (filhos e netos). Assim, é impossível "limitar a naturalização até bisnetos", pois, primeiro, hoje não há naturalização de descendentes e, segundo, a cidadania em si já é mais limitada do que isso (a netos). Além disso, a notícia do Sapo.pt fala de introdução de restrições no acesso à nacionalidade por ascendência, que reforça a ideia de que seria um afunilamento do que existe hoje, não um alargamento.
Eu ainda ACHO (do verbo não tenho certeza) que vem por aí alguma alteração que impactará os aspirantes à cidadania portuguesa que venham a nascer fora de Portugal. Lembremos que até bem recentemente os netos tinham que comprovar "ligação efetiva ao território Português", algo absolutamente abstrato. Vamos acompanhando, em breve deve haver algo mais concreto (até porque eu acho que o texto que foi aprovado pelo conselho de ministros não foi divulgado para a imprensa, e só será divulgado quando for apresentado à Assembleia da República).
Ainda mais se considerar a questão ao pé da letra " atribuição apenas aos NETOS ", meu processo demorando mais de 12 meses(ainda submetido) e por cima, essa consideração do " sapo.pt ", me deixa ainda mais aflito.
Até pelos meus sobrinhos coitados, pois como atuais " bisnetos de portugueses " mesmo que meu irmão e eu venhamos a ter a cidadania, os pequeninos, não teriam mais direito? DURO!
Sim, ainda está confuso… o artigo fala em naturalização de bisnetos, o único artigo da lei atual que fala nisso é o 6.6 que o @Sergio76 citou. O 1c e 1d falam em atribuição, apesar de não me causar espanto se o jornal estiver misturando os dois conceitos.
Acho que ainda vamos precisar de um ou dois dias para ver o texto do projeto de lei. As notícias de jornal baseadas em declarações dos políticos estão vagas e misturando alhos com bugalhos.
Seu processo é de filho e está nos finalmentes, mesmo que mudem a lei para muito pior, provavelmente vc já estará com o assento de nascimento em mãos quando a alteração entrar em vigor.
Lembrando ainda que isso é a PROPOSTA da AD. É preciso aprovar isso na Assembleia da República. OK, AD + Chega tem maioria, mas tem a história do "não é não" da AD (significando que se recusam a compor com o Chega), tem o PS pra tentar amenizar as coisas, e tem os grupos de pressão diversos. Vamos ver o que acontece.
No meu caso pessoal, me preocupo por uma prima que gastou dinheiro que não tem pra dar entrada no processo dela de neta, e também pela minha esposa cuja naturalização está lá há quase dois anos sem qualquer progresso. Se criarem alguma restrição do tipo "ligação efetiva com o território português", tudo fica mais complicado.
@andrelas lendo os comentários dos colegas, percebo que me deixei levar pela empolgação e que, de fato, a questão da nacionalidade para os bisnetos ficou confusa. Como bem disse o @ecoutinho , teremos que aguardar a divulgação do texto do projeto de lei para uma análise mais precisa.
Comentários
Portas trancadas, janelas abertas: o futuro da casa comum
O princípio da reciprocidade não deve ser ignorado. Caso Portugal venha a impor critérios mais exigentes aos brasileiros para a nacionalidade, caberá ao Estado brasileiro reavaliar esse desequilíbrio.
Uma das propostas mais significativas do novo governo português, no âmbito da revisão da Lei da Nacionalidade, é o aumento do tempo mínimo de residência legal de cinco para dez anos exigido a estrangeiros para poderem requerer a aquisição da nacionalidade portuguesa por tempo de residência. A proposta, que será oportunamente debatida na Assembleia da República, parece alinhar-se com a crescente pressão política para um controlo mais apertado da política migratória não só em Portugal, mas em toda a União Europeia. No entanto, apesar de legítima do ponto de vista da soberania nacional, esta alteração tem implicações nas expectativas dos cidadãos brasileiros e irá suscitar, certamente, uma resposta por parte do Brasil, sobretudo à luz do princípio da reciprocidade.
Portugal acolhe a segunda maior comunidade brasileira no estrangeiro, apenas atrás dos Estados Unidos. Entre todos os imigrantes legalizados vivendo no país, a Agência da Integração, Migrações e Asilo (AIMA) afirma que a comunidade brasileira representa quase metade do total de estrangeiros residentes em território português, num universo que já ultrapassa 1,6 milhões de pessoas. São, de longe, o principal grupo imigrante em terras lusas.
Num artigo recente do jornalista Vicente Nunes, editor-chefe do Público Brasil (Governo do Brasil espera por dados atuais sobre quantos brasileiros vivem em Portugal), Raimundo Carreiro, embaixador do Brasil em Portugal, sublinhava que, “para além da sua evidente contribuição demográfica, os trabalhadores brasileiros contribuíram com quase 1,4 mil milhões de euros (cerca de R$ 8,4 mil milhões) para o sistema previdenciário português, um aumento de 25% face ao ano anterior”. A verdade é que a presença de imigrantes brasileiros é indispensável em diversos setores da economia portuguesa.
No mesmo artigo, o cônsul-geral do Brasil em Lisboa, embaixador Alessandro Candeas, alertava para a necessidade urgente de o governo brasileiro dispor de números precisos sobre os seus cidadãos residentes em Portugal. “Uma das responsabilidades do Estado é a proteção consular dos seus cidadãos no exterior. Para isso, como para qualquer planeamento de política pública, as estatísticas são um instrumento fundamental de informação. Trabalhamos com estimativas, mas é importante termos os dados oficiais mais precisos.”
Contudo, para além da legítima preocupação com a proteção consular, é fundamental que o governo brasileiro, munido de dados sobre a contribuição demográfica, econômica e social dos seus cidadãos em Portugal, entre em diálogo com as autoridades congêneres sobre a proposta de endurecimento das regras para a aquisição da nacionalidade portuguesa por via da residência — uma mudança que afetará de forma particular os brasileiros.
Neste contexto, o princípio da reciprocidade, consagrado na Constituição brasileira, não deve ser ignorado. O artigo 12º, inciso II, alínea a), estabelece que cidadãos originários de países de língua portuguesa podem adquirir a nacionalidade brasileira após apenas um ano de residência ininterrupta, mediante comprovação de idoneidade moral. Para os demais estrangeiros, o prazo é de quinze anos, nos termos da alínea b). Além disso, o parágrafo 1º do mesmo artigo estabelece que aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao cidadão brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
Caso Portugal venha a impor critérios mais exigentes aos cidadãos brasileiros — continuando, ainda assim, a usufruir da facilidade constitucional garantida pelo Brasil —, caberá ao Estado brasileiro reavaliar esse desequilíbrio. A diplomacia fundamenta-se, para além de vínculos históricos e políticos, também em princípios jurídicos que assegurem a paridade e o respeito mútuo. Ora, enquanto Portugal se prepara para exigir aos brasileiros (e a outros estrangeiros) dez anos de residência para poderem requerer a nacionalidade portuguesa, o Brasil continua a conceder esse direito aos portugueses após apenas um ano de residência comprovada e idoneidade moral reconhecida.
Não se trata aqui de defender uma atitude retaliatória, mas sim de exigir um posicionamento técnico e politicamente coerente. O governo brasileiro, que já expressou vontade de fortalecer os laços com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), deve colocar o princípio da reciprocidade no centro dessa agenda. Ao Itamaraty cabe não apenas observar, mas assumir um papel ativo na construção de uma política migratória que assegure os direitos dos brasileiros no exterior — sobretudo em contextos de evidente assimetria nas relações bilaterais.
A revisão da Lei da Nacionalidade é uma prerrogativa soberana de Portugal, mas os seus efeitos repercutem-se para além das fronteiras — sobretudo quando incidem sobre comunidades com laços históricos e afetivos tão profundos como os que unem portugueses e brasileiros. A resposta brasileira não deve ser de confronto, mas de diálogo institucional firme, assente na reciprocidade, que é um dos pilares da cooperação internacional. Mais do que fechar portas ou manter janelas abertas, importa reconhecer a integração plena entre luso-brasileiros, refletida na escolha mútua de habitar uma casa comum.
@ecoutinho
Não se engane, na cabeça dessa gente vc tbm é um imigrante “indesejado”, não interessa se é português originário por atribuição. Depois que forem atrás dos asiáticos, indianos, dos que estão indocumentados por incompetência da AIMA e outros alvos fáceis, pessoas como vc e eu seremos os próximos alvos pois somos apenas brasileiros que se aproveitaram da “atribuição descontrolada”.Eu não sei quanto a você, mas eu não aproveitei a imigração descontrolada. Apliquei previamente o visto de empreendedor no consulado português e só depois da aprovação eu fui para Portugal. Da forma como deve ser qualquer país que possua imigração controlada.
Sobre a CPI ser um circo depende sempre do ponto de vista. Se o Bloco de Esquerda solicitar uma CPI contra a xenofobia certamente você vai aplaudir. Mas nunca solicitaram isso porque nenhum partido de esquerda realmente se preocupa com a situação dos imigrantes. Deixaram muitos entrarem de forma muito fácil para obtenção de mão-de-obra barata, mantendo-os propositalmente em situação precária por falta de documentos para continuarem com baixos salários.
@alevascon , sem entrar em debates ideológicos esquerda/direita (entendo que minhas menções passadas aqui eram à extrema-direita, cujo "problema" não é ser direita ou esquerda econômica ou social, mas sim ser fascista), o problema hoje é que as forças que defendem a restrição à imigração o fazem com justificativas xenófobas e não práticas. Eu mesmo concordei acima que é preciso alguma ação do governo (na verdade esta ação já deveria ter ocorrido há anos) para mitigar os efeitos práticos da imigração para a população portuguesa... Portugal é um país pequeno e de população idem, e um grande influxo de pessoas num período curto traz consequências de diversos tipos, em especial nas regiões que mais recebem imigrantes (os grandes centros). Por outro lado, sem a imigração Portugal, já teria falido não é de hoje. Boa parte dos jovens Portugueses se forma e emigra (ou emigra antes de se formar) em busca de melhores salários, a taxa de natalidade é baixa, e com isso a população está cada vez mais velha proporcionalmente. Se não houver quem trabalhe (e contribua para a previdência), o país não funciona.
O PS falhou em não tomar as necessárias medidas para minimizar o impacto da imigração, mas o problema NÃO são os imigrantes nem a imigração, mas a falta destas medidas, muitas delas que inclusive melhorariam a vida dos próprios imigrantes como, por exemplo, ações de controle sobre os preços de imóveis, de aluguéis, limitação real e efetiva do Alojamento Local, etc. A AD, na minha forma de ver, NÃO tem ORIGINALMENTE a intenção de radicalizar, o que é positivo, mas aí vem o Chega e usa as mentiras (não há outro termo) e as fake news de sempre (são muitas) para dizer que o mundo está acabando, os imigrantes roubam, matam, destroem Portugal, etc, e a AD começa a entrar na onda por simples interesse político, para ocupar o campo que o Chega tenta ocupar e não perder eleitores. No final, o que temos é puro suco de xenofobia concentrado, sem qualquer argumento prático, tentando capitalizar a (justa) insatisfação de parte da população com o aumento do custo de vida. Amplificam qualquer notícia que envolva imigrantes enquanto escondem o que a própria PJ declarou (que a proporção de imigrantes que cometem crimes é mínima), afirmam que os imigrantes saturam os serviços públicos sem se lembrar de que eles contribuem com mais do que gastam para a economia (quem diz isso são as pesquisas), demonizam qualquer imigrante sem nenhuma razão prática, querem separar os cidadãos entre os "verdadeiramente portugueses" e "os outros", etc. E a tal CPI nada mais é do que uma continuação dessa campanha de desinformação e xenofobia. Não tem objetivo de construir, mas de destruir.
No final, o efeito disso é o que já vimos no passado e vemos de novo hoje em outros países: xenofobia, preconceito, violência gratuita, perseguição... E disso TODOS os imigrantes são vítimas, mesmo aqueles que são cidadãos originários, que produzem, que trabalham ou investem, que fazem o país funcionar. Sim, porque a pessoa não é considerada pelo que oferece à sociedade, mas simplesmente pelo local onde nasceu, pelo sotaque ou pelo tom de pele. É isso que vai impactar (já impacta) você ou eu, mesmo que sejamos "legalizados" (ou mesmo cidadãos originários). Não importa se você paga impostos, trabalha, produz, é um cidadão exemplar. Você não é "português de verdade" e, por isso, não é bem-vindo. E não precisa nem voltar à década de 30 pra ver isso na prática, basta ver o que está acontecendo nos EUA hoje ou ler sobre o grupo neofascista de terroristas que foi preso semana passada em Portugal.
Bem fez a Alemanha em classificar oficialmente a AfD como partido extremista. Bem faria Portugal se fizesse o mesmo com o Chega.
@alevascon @ecoutinho , por pura coincidência, assim que acabei de enviar meu e-mail anterior, verifiquei minha caixa postal e chegou a newsletter abaixo do Público:
O populismo, a imigração e "O Triunfo dos Porcos"
A desinformação e o ódio são os principais aliados da forma como a administração Trump e outros governos populistas do mundo estão a tratar os imigrantes. Garantem que são culpados pelo aumento da criminalidade, sugerem que podem ser um perigo para as mulheres "nativas" à mercê da violação iminente e criam nas mentes infectadas pelo nacionalismo bafiento a satisfação de que os empregos nacionais não serão "roubados" por estrangeiros.
Estes movimentos dividem a espécie humana em dois grupos: as pessoas de bem e os que não têm direito a ser pessoas. Outros seguidores do fascismo já o tinham feito no passado. Hitler fê-lo, por exemplo, quando decretou vários grupos de "inimigos", entre eles os judeus, os ciganos e os homossexuais. Era preciso ser ariano de puro sangue e todos sabemos que uma variante desta expressão está de volta.
Hitler foi o pioneiro das fake news, como lhe chamou o historiador Timothy Snyder neste artigo que publicou no New York Times e como bem lembrou recentemente o antigo vice-presidente dos EUA, Al Gore, numa comparação com Trump: o ditador "atacou o coração da distinção entre o que é verdadeiro e o que é falso".
Há ainda outra característica destes líderes de "pessoas de bem": a boçalidade. Trump venceu as eleições a dizer que os imigrantes estavam a comer os cães e os gatos dos norte-americanos.
Uma curiosidade e um alerta: temos um partido em Portugal que recentemente subiu ao lugar de principal força da oposição no Parlamento cujo líder, André Ventura, também já o disse e que persegue politicamente imigrantes e ciganos, entre outros. Quanto aos nossos animais acho que podemos estar descansados. Não são tamanha iguaria gastronómica para os imigrantes viajarem milhares de quilómetros em busca de Portugal. Os restantes, porém, sabemos que estão sob ataque.
"Tudo o que anda sobre dois pés é inimigo"
Esta divisão boçal do mundo em duas partes faz lembrar a pertinente sátira de George Orwell ao comunismo soviético, O Triunfo dos Porcos. Quando o dono da quinta é expulso pelos animais, decretam-se vários mandamentos, dois deles estruturais: "Tudo o que anda sobre dois pés é inimigo, tudo o que anda sobre quatro pés, ou tem asas, é amigo". Estes regimes podem começar impelidos pela ideia de que tudo tem de mudar para melhor – é isso que os milhões de americanos acham que Trump está a fazer, apesar da sua tremenda ignorância política e humana. Também sabemos como acabam, Orwell lembra-nos. "Todos os animais são iguais, mas alguns animais são mais iguais do que outros."
À receita juntam-se ainda as elites sociais e económicas, interessadas no regime ou que colaboram com ele ignorando-o, e o aproveitamento de alguma maleita que ocorra. Trump cavalgou o tiro que lhe atingiu a orelha e apresentou-se como um enviado de Deus à presidência dos EUA, Bolsonaro também aproveitou politicamente a facada de que foi alvo em campanha em 2018 e André Ventura fez da sua condição de saúde um tema da campanha eleitoral com a cumplicidade de uma parte da comunicação social, nomeadamente das televisões privadas.
A desinformação é a pior das pandemias
Chegados aqui, que interesse tem tudo isto? O passado ensina-nos muita coisa, sabemos que os sinais estavam lá todos na Alemanha dos anos 30 e 40, como agora voltam a estar nos EUA e por cá. E a desinformação continua a ser a pior das pandemias: muitos não aceitam que lhes recordem a história e recusam a comparação de algum dos populistas actuais com Hitler. Mostram-se desconfiados ou socorrem-se de um paternalismo que será lamentado pelos seus filhos e netos. Claro que o que regime nazi fez não encontra paralelo nos dias de hoje – e ainda bem. A comparação torna-se perfeita é com a figura do líder, com o seu ódio e desrespeito pela condição humana. Ser imigrante não é nem pode ser um crime, crime é o que uma pessoa faz contra o património ou a vida de outros. E nisso podemos incluir norte-americanos e portugueses de bem, se o fizerem.
Em Maio continuámos a trabalhar pela informação rigorosa na Prova dos Factos. Nesse mês, um estudo feito em Portugal e Espanha concluiu que a desinformação aumentou em Portugal e que o Chega era o partido que mais contribuiu para isso. A fraude eleitoral, corrupção e imigração são os temas mais usados para criar desinformação.
E a propósito disso, na nossa rúbrica de "prebunking" – de descontracção de uma narrativa de desinformação detectada quando ainda está a começar, neste caso, nas redes sociais – descobrimos vários posts a garantirem que o passaporte português estava a ser vendido por empresas na Índia. O líder do Chega aproveitou mais uma vez o algoritmo do que poderia render mais engajamento na Internet e disse que a "nacionalidade portuguesa estava à venda em muitos países". É falso. Os outdoors em causa são de empresas indianas que prestam apoio administrativo a descendentes de portugueses das ex-colónias.
Imigrante terá de morar 10 anos no país para o pedido de nacionalidade e 7 para falantes de língua portuguesa
O Governo decidiu quais serão as mudanças a serem propostas ao Parlamento sobre a Lei da Nacionalidade. Tal como o DN havia antecipado, o tempo mínimo de moradia no país para ter direito ao pedido vai passar dos atuais cinco anos para 10 anos. No entanto, brasileiros e demais falantes de língua portuguesa vão precisar de sete anos de residência. Além disso, a nova regra será aplicada aos processos que tenham entrado até 19 de junho, um dia após o Governo iniciar o mandato.
"São mudanças imprescindíveis aos tempo em que vivemos e da realidade", disse António Leitão Amaro, ministro da Presidência. Como já repetiu outras várias vezes, afirmou que as mudanças são resultado de "políticas e leis que foram facilitadas".
De acordo com Leitão Amaro, os projetos de lei serão enviados ao Parlamento "já nos próximos dias". O Governo também acolheu a proposta do Chega e vai propor que exista o imigrante possa perder a nacionalidade em casos de cometer crimes graves, com efetiva superior a cinco anos e com determinação judicial.
No caso dos bebés nascidos em território nacional, será preciso que os pais residam no país há pelo menos três anos com título de residência. O pedido terá de ser efetuado pelos responsáveis, ou seja, não será automático.
Estas mudanças foram conhecidas esta tarde, após reunião do Conselho de Ministros. O Governo dedicou uma das primeiras reuniões da nova legislatura para decidir o tema da imigração, assunto que tem ocupado o cenário político.
Regulação nas entradas
O Governo também decidiu por várias medidas para limitar as entradas no país. Uma delas é do reagrupamento familiar, que será concedido somente por pedido de visto consular, ou seja, com a pessoa fora do país. Por exemplo, só terá direito a reagrupar o cônjuge aquele imigrante que já está em Portugal com título de residência há dois anos. O pedido terá que ser feito nos postos consulares, ou seja, não poderá ser realizado com a pessoa já no território nacional. No caso de menores, o pedido pode ser feito no país, mas continuará com sistema de vagas.
Sobre o visto de procura de trabalho, foi reforçado que somente pessoas com elevadas qualificações profissionais vão poder solicitar. Em relação aos vistos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o Governo voltou atrás e não vai permitir que os cidadãos entrem no país sem visto e peçam um título de residência. De acordo com o ministro, a decisão foi ponderada para evitar "efeitos inversos", como ter uma "manifestação de interesse 2.0".
@PH86 , fiquei com uma dúvida em relação a este trecho da matéria:
"Além disso, a nova regra será aplicada aos processos que tenham entrado até 19 de junho, um dia após o Governo iniciar o mandato."
Será que eles deveriam ter escrito NÃO será aplicada? Porque, se FOR aplicada aos processos que entraram antes de 19 de junho, era mais simples escrever que a regra será aplicada a TODOS os processos (os já em curso e os futuros), não faria sentido dar uma data específica.
Quanto à proposta de perda de nacionalidade em caso de cometimento de crimes, isso já foi proposto (pelo Chega, claro...) no passado e foi considerado inconstitucional (nem chegou ao Tribunal Constitucional, a própria Assembléia da República chumbou). Há inclusive uma corrente que defende que nem mesmo uma alteração da constituição pode permitir isso, pois a parte de garantias e direitos fundamentais (que é pétrea e não pode ser alterada) impede que isso ocorra. Me parece mais uma vez "jogar pra platéia" e tentar aprovar algo ilegal e inconstitucional, bem aos moldes do Chega, encampado pela AD por motivos eleitoreiros.
E em relação ao agrupamento familiar: é preciso verificar se isso será proposto apenas para quem tem visto de residência/trabalho, ou se também valerá para quem é português. Afinal, me parece inacreditável que Portugal vá fazer algo similar ao Reino Unido (e que considero absurdo): impedir que um português ou portuguesa retorne a (ou vá para) Portugal com a familia, só porque esta família não tem a cidadania.
Tempos sombrios no mundo...
@ecoutinho @andrelas @texaslady
Olha esse trecho do anuncio de hoje ...
Portugal vai eliminar o acesso direto à nacionalidade por parte dos judeus sefarditas e alargar o direito à nacionalidade portuguesa aos bisnetos de portugueses, nos casos de nascidos no estrangeiro, anunciou hoje o Governo.
Na apresentação de um pacote de medidas sobre política migratória após o conselho de ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse que o Governo vai “alterar o caminho de naturalização por ascendência portuguesa”.
O objetivo é que a “naturalização ocorra até aos bisnetos”, disse o ministro.
Atualmente, a legislação permite a concessão da naturalização aos indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de segundo grau (até ao neto) da linha direta de nacionalidade portuguesa.
Estão afastados deste regime “os netos dos portugueses que perderam a nacionalidade no âmbito dos processos de descolonização, bem como os netos dos que se tenham naturalizado estrangeiros.
Na conferência, o ministro disse ainda que vai propor a “extinção do regime de naturalização extraordinário de sefarditas portuguesas”.
A lei atual “tinha um intuito de reparação histórica”, foi um regime que “teve o seu tempo” pelo que deixa agora de existir, acrescentou Leitão Amaro.
"No caso dos pedidos de nacionalidade, o executivo aumenta os prazos para sete anos para cidadãos originários da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e para 10 anos no caso de todos os outros países, com o prazo a começar a contar a partir do momento da obtenção do título de residência."
https://www.publico.pt/2025/06/23/politica/noticia/governo-impoe-criterios-nacionalidade-perda-cidadania-crimes-graves-2137566
Uma curiosidade.
Em que momento considera-se iniciado o processo para fins de incidência da regra nova?
Quando recebido o envelope na Conservatória, ou quando recebido o e-mail com a senha?
@alevascon
Eu não sei quanto a você, mas eu não aproveitei a imigração descontrolada. Apliquei previamente o visto de empreendedor no consulado português e só depois da aprovação eu fui para Portugal. Da forma como deve ser qualquer país que possua imigração controlada.
Não sei se me expressei mal, mas não quis dizer que vc se aproveitou de nada, assim como eu também não. O que disse, ou quis dizer, é que na cabeça desses xenófobos não interessa se somos imigrantes ou portugueses originários. Ter nascido em outro lugar, ou ter o sotaque diferente ou ter a pele morena é suficiente para ser considerado apenas um imigrante que se aproveitou "do descontrole" do governo anterior.
A propósito, continuo sem saber o que seria a tal imigração controlada a que você se refere.
@andrelas
Bem fez a Alemanha em classificar oficialmente a AfD como partido extremista. Bem faria Portugal se fizesse o mesmo com o Chega.
Sim, eu não conseguiria um bom argumento para discordar disso. Por sinal belo artigo do Público.
@PH86
O Governo também decidiu por várias medidas para limitar as entradas no país. Uma delas é do reagrupamento familiar, que será concedido somente por pedido de visto consular, ou seja, com a pessoa fora do país. Por exemplo, só terá direito a reagrupar o cônjuge aquele imigrante que já está em Portugal com título de residência há dois anos.
Entendi certo? O sujeito que quiser imigrar para Portugal vai precisar se separar da família por 2 anos para só depois a esposa e os filhos poderem pedir um visto de reagrupamento em um consulado português, que sabemos que levará mais um ano para aprovar. Se for isso mesmo não tenho outro nome para isso que não covardia. Talvez crueldade caiba.
Me lembro quando mudei do Brasil para cá (não vivo em Portugal) e na época ainda não era português. Vim por uma proposta de trabalho de uma multinacional que fez todo o processo imigratório e uma coisa que deixei claro desde o início é que se a família não viesse desde o dia 1, eu não viria. A legislação do país onde vim permitia isso para trabalhadores especializados e a empresa fez acontecer. Infelizmente a grande maioria dos imigrantes não têm o privilégio de poder impor condições dessa forma e vão acabar se sujeitando a separar dos familiares para saciar a sanha dessa gente xenófoba.
Sobre o visto de procura de trabalho, foi reforçado que somente pessoas com elevadas qualificações profissionais vão poder solicitar.
Tenho curiosidade em saber o quão representativo é esse segmento pois tenho a impressão que isso vai ser um tiro nágua. Posso estar enganado e correndo o risco de ser desmentido, mas estou nesse meio dos "imigrantes de elevadas qualificações" e não conheço uma pessoa sequer que optaria por ir trabalhar em Portugal, pelo custo de oportunidade (há vários outros países na Europa que pagam muito mais pelo mesmo trabalho. Ir para Portugal seria "deixar dinheiro na mesa"). Esse já foi um assunto discutido entre colegas várias vezes e o consenso quase unânime é: trabalhar e fazer dinheiro em um lugar "cinza e sem graça" como Alemanha ou Irlanda e desfrutar a aposentadoria em Portugal, Espanha ou Itália onde o clima é bom e o custo de vida menos pesado (pelo menos era rs).
@andrelas
E em relação ao agrupamento familiar: é preciso verificar se isso será proposto apenas para quem tem visto de residência/trabalho, ou se também valerá para quem é português. Afinal, me parece inacreditável que Portugal vá fazer algo similar ao Reino Unido (e que considero absurdo): impedir que um português ou portuguesa retorne a (ou vá para) Portugal com a familia, só porque esta família não tem a cidadania.
Reagrupamento familiar é apenas para quem é imigrante (tem visto), não se aplica a quem é português. Pelo regulamento interno da UE membros da família (cônjuge e filhos) tem direito a residência legal e esse acesso tem que ser facilitado. O único jeito de se livrarem disso seria saindo da UE. Lembro que quando me tornei português, demos entrada no cartão de residência de minha esposa aqui no país em que vivemos. O processo de avaliação levou uns 6 meses mas em 2 semanas depois que a papelada chegou pelo correio veio uma carta com um cartão de residência provisório, válido por 1 ano, para que ela pudesse exercer todos os direitos normalmente enquanto a papelada era avaliada. É o tipo de coisa que deveria deixar a AIMA com vergonha dos cônjuges de portugueses e demais europeus que ficam sem documentação por mais de um ano por que sequer conseguem agendamento para pedir o cartão de residência que lhe é direito garantido.
Portugal vai eliminar o acesso direto à nacionalidade por parte dos judeus sefarditas e alargar o direito à nacionalidade portuguesa aos bisnetos de portugueses, nos casos de nascidos no estrangeiro, anunciou hoje o Governo.
Encerrar a via sefardita era algo que já se falava há bastante tempo. Sempre foi uma compensação histórica temporária e desde 2022 já se falava em dar uma data de fim portanto não me parece algo que surpreenda. Já sobre bisnetos, eu adoraria que isso acontecesse e é um desejo antigo de muita gente aqui no fórum. Eu mesmo tenho muitos familiares que atualmente não tem direito pq o filho e o neto do português faleceram sem obterem nacionalidade, mas acho que isso aqui é um boi de piranha. Colocam essa "bondade" na lei, os extremistas daquele partido xenófobo vão espernear e depois o governo tira isso em troca de alguma concessão. Espero estar errado.
@Sergio76
Em que momento considera-se iniciado o processo para fins de incidência da regra nova?
Entrega da documentação na conservatória. Por isso é importante guardar o aviso de recebimento (ou o print da tela do CTT ou DHL informando a data de entrega e quem recebeu).
@ecoutinho
Entendi certo? O sujeito que quiser imigrar para Portugal vai precisar se separar da família por 2 anos para só depois a esposa e os filhos poderem pedir um visto de reagrupamento em um consulado português, que sabemos que levará mais um ano para aprovar. Se for isso mesmo não tenho outro nome para isso que não covardia. Talvez crueldade caiba.Meu entendimento foi: se o cara já está em Portugal e decide trazer a família, precisa estar morando por pelo menos 2 anos em Portugal. O objetivo aqui parece ser limitar aqueles casos em que o cara se muda (às vezes até ilegalmente) para Portugal, e uma vez lá, manda vir o restante da família.
Para quem pede o visto de trabalho (como me parece ter sido o seu caso), e já pediria também o visto para o restante da família acompanhar.
Acho. Puro achismo.
@PH86 @ecoutinho @texaslady @alevascon (e mais um monte de gente que nao marquei, desculpem, o topico esta bombando no momento 😁 )
CUIDADO com essa questão dos bisnetos. Me pareceu difícil de crer que a intenção fosse estender o direito à cidadania direta aos bisnetos e fui pesquisar. Não posso afirmar, mas entendi que o objetivo é RESTRINGIR a cidadania no máximo até os bisnetos do português original, evitando que haja a "escadinha" que hoje existe (neto de portugues se torna cidadão, depois o neto do neto se torna cidadão, etc).
"Restrições à naturalização por ascendência
Além do fim do regime para judeus sefarditas, o Governo introduz também restrições no acesso à nacionalidade por ascendência portuguesa, que até agora era considerada um “caminho com pouca restrição”. A naturalização passará a ser limitada até aos bisnetos de portugueses."
Pedi ao ChatGPT para fazer uma "deep research" sobre essa reunião de hoje e ele acertou tudo o que me disse (o que já foi dito acima aqui, por isso não repito). Ele TAMBÉM entendeu que se trata de uma RESTRIÇÃO, e não ampliação. SEGUNDO O CHATGPT (de novo, é deep research, ele de fato vai pesquisar, não é a resposta normal dele que alucina bastante):
HOJE: (Regras gerais) Concessão de nacionalidade a netos de portugueses nascidos no estrangeiro, mediante requisitos reduzidos (laços efetivos com Portugal). Bisnetos ou descendentes mais remotos podiam tentar obter nacionalidade indireta, primeiro nacionalizando seus ascendentes (avós/pais) para então eles próprios se tornarem netos de português – uma sequência sem limite claro de gerações enquanto se mantivesse a transmissão de status.
PROPOSTA: Limitação geracional: a nacionalidade por ascendência ficará restrita até aos bisnetos de cidadãos portugueses. Ou seja, apenas descendentes até 2 gerações após os netos poderão se naturalizar com base nesse vínculo familiar. Na prática, tataranetos (3 gerações após netos) já não serão elegíveis a não ser que cumpram outros critérios gerais de residência.
@eduardo_augusto
Para quem pede o visto de trabalho (como me parece ter sido o seu caso), e já pediria também o visto para o restante da família acompanhar.
Sim, foi meu caso na época. Foi pedido visto de trabalhador especializado e o visto da família era de reagrupamento familiar, portanto "pendurado" no meu. Hoje em dia obviamente nada disso se aplica aqui em casa, mas para mim seria condição "sine qua non" para vir.
@andrelas
Realmente ainda está tudo muito fresco. Essa análise mesmo do chatgpt está super confusa. Precisaria explicar melhor qual seria o truque para impedir a escadinha. Fariam a atribuição não retroagir mais ao nascimento? Dariam direito apenas aos filhos e netos de portugueses originários e naturais de Portugal?
Estava tentando achar informações concretas sobre esse item dos bisnetos e não achei ainda no Diário de Notícias e outros "jornalões". Acho que vou esperar algumas horas para a poeira assentar e a informação ficar mais clara.
@andrelas
Pode ser que sua interpretação esteja correta. Tudo é possível.
Mas caso seja verdade, tal restrição causa perplexidade, pois veja bem, se houve atribuição para o neto pelo art. 1ºD), este é português de origem. Então o filho dele não é bisneto de Português, mas filho de Português.
Quem então seria esse Português que serviria de parâmetro para aferição desse limite de três gerações? O Português nascido em Portugal? Mas não estão justamente a tentar restringir a nacionalidade pelo jus soli!? Então teria que ser alguém ao mesmo tempo nascido em Portugal e filho de Português?
@andrelas
Eu acredito que essa restrição, por estar se referindo a uma naturalização, diz respeito ao número 6 do art. 6º da Lei da Nacionalidade:
6 - O Governo pode conceder a naturalização, com dispensa dos requisitos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1, aos indivíduos que, não sendo apátridas, tenham tido a nacionalidade portuguesa, aos que forem havidos como descendentes de portugueses originários, aos membros de comunidades de ascendência portuguesa e aos estrangeiros que tenham prestado ou sejam chamados a prestar serviços relevantes ao Estado Português ou à comunidade nacional
Esse artigo dispensa alguns requisitos para naturalização (nomeadamente tempo de residência e língua portuguesa) a quaisquer descendentes de Português originário, e especulo ser esse o alvo da proposta do Governo.
@Sergio76 @ecoutinho , concordo com vocês que está ainda muito obscuro e também sobre a dificuldade prática de implementar esta restrição. Por outro lado, foi exatamente o que a Itália fez. Ela não só limitou geracionalmente a transmissão DIRETA da nacionalidade, como também acrescentou requisitos adicionais para que as gerações posteriores ao "novo cidadão" possam adquirir a cidadania, INCLUSIVE filhos de "novos cidadãos". O Reino Unido tem leis semelhantes (não basta ser filho de britânico para ser britânico, caso a pessoa tenha nascido no exterior).
Ativei no ChatGPT um monitoramento de noticias sobre o assunto e, em especial, sobre estas questões de filhos, netos, bisnetos e cônjuges. Claro que vou continuar acompanhando, mas olhos a mais nunca são demais :-)
@andrelas
Concordo o trecho de música: "prudência e dinheiro no bolso, canja de galinha não faz mal a ninguém".
Só tomaria cuidado com notícias de jornal, que por vezes confundem conceitos e trocam aquisição por atribuição, e naturalização, etc.
@ecoutinho
Estou de olho nessa questão da data de entrada do processo. Como há um lapso temporal entre o recebimento do envelope (DHL) e o envio do email com a chave de acompanhamento (ainda não recebi os emails de minha esposa e filhos), fico preocupado de lançarem no sistema como data de submissão a data em que cadastraram o processo (e não do recebimento do envelope), o que acontecerá depois desse marco temporal de 19/06.
Espero que a CRC/ACP guardem os envelopes, ou coloquem uma etiqueta com a data de recebimento no processo, algo assim.
@andrelas @Sergio76 @ecoutinho
De acordo com o site Sapo.pt :
@andrelas @ecoutinho
Dariam direito apenas aos filhos e netos de portugueses originários e naturais de Portugal?
Eu não estranharia nada se for realmente isso, está em linha com o que foi decidido na Itália....
@eduardo_augusto
Sim, a "naturalização passará a ser limitada até aos bisnetos". Porque a atribuição já o era: até os netos.
Na notícia citada acima por @PH86 , o Notícias de Coimbra diz na manchete que o Governo quer "alargar" a nacionalidade para bisnetos.
Mas ao ler, dá pra ver que o alvo é a naturalização, que hoje segue sem limite de gerações. E não está "alargando", mas restringindo.
O momento é de restrição, não de alargamento.
Sobre os bisnetos: a notícia (ou a declaração do ministro) está confusa. Hoje não existe mais naturalização de descendentes (exceto sefarditas), todas as formas são originárias (filhos e netos). Assim, é impossível "limitar a naturalização até bisnetos", pois, primeiro, hoje não há naturalização de descendentes e, segundo, a cidadania em si já é mais limitada do que isso (a netos). Além disso, a notícia do Sapo.pt fala de introdução de restrições no acesso à nacionalidade por ascendência, que reforça a ideia de que seria um afunilamento do que existe hoje, não um alargamento.
Eu ainda ACHO (do verbo não tenho certeza) que vem por aí alguma alteração que impactará os aspirantes à cidadania portuguesa que venham a nascer fora de Portugal. Lembremos que até bem recentemente os netos tinham que comprovar "ligação efetiva ao território Português", algo absolutamente abstrato. Vamos acompanhando, em breve deve haver algo mais concreto (até porque eu acho que o texto que foi aprovado pelo conselho de ministros não foi divulgado para a imprensa, e só será divulgado quando for apresentado à Assembleia da República).
@ecoutinho @andrelas Confesso que estou com MEDO, MUIIIIITO MEDO mesmo...
Ainda mais se considerar a questão ao pé da letra " atribuição apenas aos NETOS ", meu processo demorando mais de 12 meses(ainda submetido) e por cima, essa consideração do " sapo.pt ", me deixa ainda mais aflito.
Até pelos meus sobrinhos coitados, pois como atuais " bisnetos de portugueses " mesmo que meu irmão e eu venhamos a ter a cidadania, os pequeninos, não teriam mais direito? DURO!
@andrelas
Sim, ainda está confuso… o artigo fala em naturalização de bisnetos, o único artigo da lei atual que fala nisso é o 6.6 que o @Sergio76 citou. O 1c e 1d falam em atribuição, apesar de não me causar espanto se o jornal estiver misturando os dois conceitos.
@LeoSantos
Sim, se colocarem alguma alteração na linha do que comentei seria basicamente na linha do que a Itália fez.
@jpvecchi
Acho que ainda vamos precisar de um ou dois dias para ver o texto do projeto de lei. As notícias de jornal baseadas em declarações dos políticos estão vagas e misturando alhos com bugalhos.
Seu processo é de filho e está nos finalmentes, mesmo que mudem a lei para muito pior, provavelmente vc já estará com o assento de nascimento em mãos quando a alteração entrar em vigor.
Lembrando ainda que isso é a PROPOSTA da AD. É preciso aprovar isso na Assembleia da República. OK, AD + Chega tem maioria, mas tem a história do "não é não" da AD (significando que se recusam a compor com o Chega), tem o PS pra tentar amenizar as coisas, e tem os grupos de pressão diversos. Vamos ver o que acontece.
No meu caso pessoal, me preocupo por uma prima que gastou dinheiro que não tem pra dar entrada no processo dela de neta, e também pela minha esposa cuja naturalização está lá há quase dois anos sem qualquer progresso. Se criarem alguma restrição do tipo "ligação efetiva com o território português", tudo fica mais complicado.
@andrelas lendo os comentários dos colegas, percebo que me deixei levar pela empolgação e que, de fato, a questão da nacionalidade para os bisnetos ficou confusa. Como bem disse o @ecoutinho , teremos que aguardar a divulgação do texto do projeto de lei para uma análise mais precisa.