Sim, eu tenho claro que mesmo com muito barulho não se mexe na cidadania já atribuída. A única possibilidade disso acontecer seria pontualmente para os casos em que se demonstre que houve fraude e mesmo assim apenas nos 10 primeiros anos após a atribuição, depois de 10 anos a cidadania está consolidada e mesmo nos casos de falha em documentação nada podem fazer.
Mas os problemas, na minha visão, são dois principalmente:
1 - Cria/reforça a percepção de que somos cidadãos de segunda classe e, usando uma expressão que no Brasil recente se usou muito, nos beneficiamos de uma “mamatinha”. Reforça no inconsciente dos portugueses a percepção de que não somos portugueses, mas sim “brasileiros com passaporte português”.
Por que isso é importante se é apenas a “percepção dos outros”? Por que cria um clima que permite avançarem sobre nossos direitos ou nos discriminar, afinal seríamos apenas estrangeiros nos aproveitando do “descontrole” do governo anterior. Já vimos esse filme antes.
2 - Se tiverem sucesso e alterarem a lei da nacionalidade não afetarão diretamente o direito de quem já obteve nacionalidade mas pode criar barreiras ou mesmo inviabilizar a cidadania dos nossos familiares que ainda não obtiveram como tios, primos, ou mesmo nossos futuros filhos e netos caso decidam colocar algum requisito como o da Itália (por exemplo obrigar que o português de quem se “puxa” a nacionalidade tenha nascido ou vivido em Portugal, ou mudar o artigo da LN que diz que os efeitos da atribuição retroagem à data do nascimento, o que inviabilizaria quem tivesse nacionalidade atribuída no futuro “passar” o direito aos descendentes, ou obrigar que a pessoa pedindo atribuição viva em Portugal, enfim há inúmeras possibilidades).
Enfim, acho que no fim das contas concordamos nos pontos principais, eu apenas vejo isso com mais pessimismo e para mim esse tipo de pauta ser divulgada tão amplamente na imprensa regular como a RTP (que seria o equivalente à rede Globo) e no Diário de Notícias (seria equivalente à Folha ou O Globo?!) é algo muito preocupante por normalizar essa pauta.
Paulo Núncio diz que a alterar a lei da nacionalidade é prioridade para o CDS
Paulo Núncio diz que a revisão da lei da nacionalidade é, para o CDS, uma "prioridade do pais", já que a nacionalidade portuguesa não "pode ser atribuída com facilidade" e só deve ser atribuída a quem tenha "uma relação real" com Portugal. Por isso pergunta ao primeiro-ministro como pretende rever a lei, para que se passe a basear em critérios "mais exigentes".
Montenegro promete nova lei da nacionalidade com prazos mais alargados e "perda da nacionalidade" para crimes graves
Montenegro, na resposta ao CDS, nota que a lei da nacionalidade vai mudar conforme foi apresentado aos portugueses na campanha eleitoral. "Corresponde à expressão" da política de "imigração mais regulada e controlada" e também tem como objectivo dar mais "dignidade" e "humanismo" a estes processos.
Dito isto, sem entrar em detalhe, promete as alterações à lei da nacionalidade já em breve a começar com o "alargamento do prazo para o pedido da nacionalidade por naturalização". Além disso, o projecto também visa "a demonstração da plena integração" do requerente. "Será também o alargamento das situações em que pode haver a perda da nacionalidade em função de comportamentos muito graves, nomeadamente de natureza criminal",
O líder do Chega questiona, depois, o primeiro-ministro sobre se vai “impedir o reagrupamento familiar” e “o que vai fazer para limitar” a lei da nacionalidade.
Partindo para o tema da imigração, notando que o tema do reagrupamento familiar estava no programa da AD e não no do Chega, Montenegro afirma que vai "apertar mais as regras, mas não é suspender a possibilidade e haver reagrupamento familiar para imigrantes". Diz Montenegro que "termos famílias integradas" é bom para economia e desenvolvimento o país e que "o que é mau" é a falta de regras.
Repetindo que vão ser apresentadas alterações à lei da nacionalidade e de estrangeiros, o primeiro-ministro diz que o Chega tem uma segunda oportunidade para se redimir do "grande pecado" de não ter viabilizado a Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na legislatura passada.
Assim como bem observou o @ecoutinho , também compartilho o receio de que este debate acabe por criar cidadãos de segunda classe. Concordo contigo, @andrelas , que o Chega está apenas encenando um teatro, mas também percebo uma certa disposição, por parte de várias forças políticas em Portugal, para iniciar uma verdadeira caça às bruxas no que diz respeito à atribuição da nacionalidade portuguesa. Como menciona a matéria, o pedido do Chega foi motivado pelo caso dos sete cidadãos luso-indianos que perderam a vida na queda de um avião na Índia, na semana passada. Na cabeça do Ventura, parece impensável que essas pessoas também sejam portuguesas, mesmo tendo nascido em Goa e Damão, quando ainda eram territórios sob administração portuguesa.
@ecoutinho bom dia. Estou juntando os documentos para enviar o pedido de cidadania da minha mãe que é neta de portugueses. Mediante essas últimas notícias, vc acha mais prudente enviar correndo a documentação ou desistir por enquanto?
Mediante essas últimas notícias, vc acha mais prudente enviar correndo a documentação ou desistir por enquanto?
Desistir pq? Pelo contrário, se tem os documentos não perca tempo e mande logo. Apesar de tudo indicar que alguma alteração para pior virá, ainda não não houve mudança alguma na lei e quando vier uma mudança, com certeza quem já tem um processo protocolado e em andamento tem mais chances de não ser impactado (ou se for impactado, terá um bom argumento para questionar na justiça caso queira).
Eu mesmo umas duas semana atrás mandei os documentos do pedido pelo art 1d (neto) de um tio que eu estava pegando no pé para dar entrada no pedido logo, justamente para garantir que se mudarem algo na lei ele já terá um pedido protocolado na vigência da lei antes de qualquer mudança.
"Será também o alargamento das situações em que pode haver a perda da nacionalidade em função de comportamentos muito graves, nomeadamente de natureza criminal",
Óbvio que ninguém quer "proteger criminosos", mas isso aqui abre uma porteira perigosíssima. Alguém perder a nacionalidade por ter sido condenado por um crime (por mais abjeto que seja) abre a porteira para no futuro se alargar mais e mais a definição de "comportamento muito grave", podendo se chegar no limite em que comportamento muito grave pode ser "falar mal do governo atual", protestar no exterior contra alguma política ou posicionamento de Portugal etc. Parece coisa de algum livro do George Orwell, mas infelizmente é o tipo de coisa que deixou de ser apenas ficção há alguns anos. Nos EUA por exemplo é exatamente isso que está acontecendo nesse exato momento. Fora que é algo que já aconteceu no passado nem tão distante, por exemplo na Alemanha no período da guerra.
A lei já prevê punição para quem comete crime (seja cadeia, multa ou o que for) e ter penalidades diferentes para quem é "apenas português" e para quem além de português possui outra nacionalidade é o glacê e a cereja nesse bolo de fascismo e xenofobia.
Confesso que minha vontade é ir para a porta da embaixada de Portugal bater panela hoje mesmo rsrs
Meu pai tem cidadania portuguesa e demos entrada na transcrição de casamento dele para eu poder dar entrada na minha, estamos esperando chegar… Assim que essa transcrição chegar, consigo viajar para Portugal e dar entrada na minha cidadania portuguesa por lá? Ou o melhor caminho seria fazer aqui no Brasil mesmo?
@taismariadepaula , reforço o que o ecoutinho disse. Tudo é uma grande incógnita... Propostas são só isso: propostas. Pense na quantidade de propostas que você já ouviu aqui no Brasil (de todos os tipos) e que nunca saíram do papel. Pense em quantas tinham o único objetivo de criar caos para aprovar algo mais restrito (propostas estilo boi de piranha). Pois é, lá é o mesmo.
Ninguém sabe o que vai acontecer. ALGUMA mudança é quase certo que haverá, mas qual, em que pontos, e a que nível, ninguém sabe. Assim, a sugestão é iniciar o quanto antes. PODE ser que as regras mudem e PODE ser que você "perca" o direito? Sim. Mas o resultado seria o mesmo de não dar entrada: não ter a cidadania. :-) Assim, tendo como arcar com as custas e tendo em mente que existe uma PEQUENA, mas real, possibilidade de esse dinheiro ser investido e não ter resultado devido a uma mudança de lei, sugiro que siga em frente.
Milícia neonazi planeou invadir Parlamento. PJ preocupada com “ódio” “crescente” em “camadas cada vez mais jovens”
A milícia suspeita de actividades terroristas de pendor neonazi, que nesta terça-feira foi alvo de 15 buscas e seis detenções, entre eles, um chefe da PSP, planeou invadir o Parlamento. Como noticiou o Now, e o PÚBLICO confirmou com fonte próxima do processo, este foi um dos sinais vermelhos para as autoridades.
Na conferência de imprensa desta manhã, onde se esclareceram questões sobre a operação desta terça-feira, o director nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves, frisou que na PJ estão “muito preocupados com o crescente desta actividade”.
E alertou: “Assistimos cada vez mais, e temos conhecimento, de um crescente discurso desta natureza e ao aglutinamento e incitamento à violência de camadas cada vez mais jovens da população através da Internet, em círculos fechados”, “assentes nas fake news, na desinformação e na manipulação destas pessoas”. De resto, esta é “uma das áreas de alavanca da prova”, disse o director nacional.
A PJ fez 15 buscas, numa operação que resultou na detenção de seis pessoas, entre elas, um chefe da PSP, suspeitos de actividades terroristas com pendor neonazi pela milícia Movimento Armilar Lusitano (MAL).
Entre o material apreendido na operação estavam explosivos militares, armas de fogo, armas fabricadas em impressoras 3D, armas brancas, munições. E vários livros de Hitler, ou bandeiras do 1143, grupo criado por Mário Machado, entre outros objectos.
Luís Neves explicou: “Estamos a tratar de um fenómeno muito sério, disruptivo e com grande relevância, crescente, social e criminal. Os crimes de ódio têm que ver com a discriminação e o incitamento ao ódio e à violência. Não é constitucionalmente e penalmente aceitável que existam crimes desta natureza, reitero, ódio, incitamento ao ódio e à violência, assentes na questão da raça, da cor, da origem étnica, da nacionalidade, da religião, da orientação sexual, da identidade do género e da deficiência do ser humano.”
Apesar de entre os detidos estar um elemento da PSP — e entre os membros dos grupos identificados também —, Luís Neves elogiou a actuação daquela força de segurança na prevenção e sublinhou que não se podem fazer generalizações. Recordou dois episódios violentos da semana passada: o ataque de uma claque de membros do Sporting a adeptos do Futebol Clube do Porto e a agressão ao actor da Barraca Adérito Lopes, em que a PSP deteve os suspeitos.
“Este fenómeno, quer na sua prevenção, quer na sua repressão, é um combate de todos, quer da sociedade civil, quer, sobretudo, das Forças de Segurança e da Polícia Judiciária”, concluiu.
Investigadora apela a prevenção
Em Portugal é inédito a apreensão desta quantidade e tipo de material, altamente perigoso, nomeadamente as armas em 3D, que a PJ não tem conhecimento de alguma vez ter sido feito antes. Envolveu, segundo a PJ, vários milhares de euros.
Isto “significa que pode cair em mãos erradas e ter consequências devastadoras”, analisa Cátia Moreira de Carvalho, investigadora na Universidade do Porto e especialista em extremismo violento e processos de radicalização. “Há uma intencionalidade, uma prontidão para passar à violência caso seja necessário”, analisa.
A investigadora defende a existência de um centro nacional ou de uma unidade para prevenir as várias formas de extremismo. “Esta onda já estava a chegar a Portugal, era uma questão de tempo, e nada estava a ser feito — tal como nada continua a ser feito”, refere. “Não havendo prevenção a vários níveis, é muito bom que a PJ faça o seu trabalho, mas pouco vai servir se não houver prevenção.” E alerta: “É preciso haver comunicados eficazes, assertivos e fortes por parte das autoridades policiais e do Governo. É inaceitável esta violência extrema.”
O facto de pessoas cada vez mais jovens estarem a ser recrutadas é “alarmante”, especificando que há “menores de idade”, à semelhança do que acontece em contexto internacional.
De resto, lembra que “há muito mais pessoas extremistas do que aquelas que foram detidas” e que, mesmo fazendo as detenções, o potencial de violência continua a existir.
Nota ainda: “É importante esta acusação ser no âmbito do terrorismo, porque esta realidade tem que começar a ser chamada como é. Pode ser que isto ajude a um melhor entendimento da ameaça e da perigosidade da extrema-direita.”
Esta foi a última operação liderada pela responsável pela Unidade Nacional de Combate ao Terrorismo da PJ, Manuela Santos, que ao fim de sete anos sai para se aposentar e que mereceu rasgados elogios do director nacional, que antes chefiava aquela unidade.
O movimento MAL, segundo explicaram, congrega elementos de vários grupos extremistas, com pendor neonazi e nacionalista, em que prolifera o discurso de ódio. De acordo com o Diário de Notícias, a acção desta milícia já tinha sido investigada pela Polícia Judiciária Militar em 2020 mas o inquérito foi arquivado.
“É importante esta acusação ser no âmbito do terrorismo, porque esta realidade tem que começar a ser chamada como é. Pode ser que isto ajude a um melhor entendimento da ameaça e da perigosidade da extrema-direita.”
Alarmante como isso está espalhando rapidamente por todos lugares da europa. Realmente eles precisam rapidamente tomar ações efetivas para sufocar esses movimentos terroristas de extrema-direita antes que percam o controle.
Sobre esse trecho que grifei: Pode se reclamar o que for dos portugueses, mas gosto muito como eles chamam as coisas pelo que elas são.
No Brasil já há bastante tempo que nos acostumamos com eufemismos e falsas equivalências que só servem para tirar a clareza da gravidade das coisas e normalizar comportamentos inaceitáveis.
Meu pai tem cidadania portuguesa e demos entrada na transcrição de casamento dele para eu poder dar entrada na minha, estamos esperando chegar…
Você já verificou se a transcrição do casamento dos seus pais realmente é um requisito para o seu pedido de cidadania? Se o seu pai constar como o declarante na sua certidão de nascimento e você tiver sido registrado antes de completar 1 ano de nascido, você não precisa esperar a transcrição de casamento.
Assim que essa transcrição chegar, consigo viajar para Portugal e dar entrada na minha cidadania portuguesa por lá? Ou o melhor caminho seria fazer aqui no Brasil mesmo?
A transcrição estar feita ou não é irrelevante para viajar para Portugal. Ser filho de português não facilita nem dificulta em nada a entrada. Você aos olhos da imigração será um estrangeiro como outro qualquer. Além disso, dar entrada no seu pedido pessoalmente em Portugal também não tem vantagem alguma e provavelmente só vai ter atrasar.
Minha sugestão: junte a papelada e mande seu processo de filho por correio imediatamente seguindo o guia que o @SergioM postou acima. Lá tem a lista de documentos, e endereço do melhor lugar para protocolar um pedido de cidadania como filho.
@ecoutinho vou correr aqui. Tô com um problema de comunicação lá em Portugal. Solicitei a via da certidão de batismo do meu bisavô na CRAV, e eles disseram que agora é pelo e-mail da conservatória de Bragança. Porém já encaminhei dois e-mails e nada de responderem! Eu tenho uma via que foi encaminhada pela CRAV em 2023. Obrigada!
Perda de nacionalidade por razões penais já foi considerada inconstitucional na AR
Luís Montenegro anunciou nesta terça-feira, durante o debate do Programa do Governo na Assembleia da República, que o executivo pretende avançar com restrições à Lei da Nacionalidade, prevendo o "alargamento do prazo para o pedido da nacionalidade por naturalização", mas também o “alargamento das situações em que pode haver a perda da nacionalidade em função de comportamentos muito graves, nomeadamente de natureza criminal".
A proposta agora avançada pelo primeiro-ministro não é inédita — já foi levada à Assembleia da República pela mão do Chega e não chegou a ser admitida a discussão, dado que foi declarada inconstitucional na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Em 2021, o Chega avançou com um projecto de lei que alterava a Lei da Nacionalidade, prevendo, entre outras questões, a retirada a nacionalidade portuguesa a cidadãos naturalizados que fossem condenados a pena efectiva superior a cinco anos de prisão. Um propósito que esbarrou logo no parecer inicial dos serviços da Assembleia da República, que alertaram para a possível inconstitucionalidade da proposta, dado que a Lei Fundamental estipula que “nenhuma pena envolve como efeito necessário a perda de quaisquer direitos civis, profissionais ou políticos”.
O alerta levou o então presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, a pedir um parecer à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, que viria a concluir pela inconstitucionalidade da proposta — não só, mas também, por este aspecto em particular. De acordo com o documento, elaborado pela deputada socialista e antiga ministra da Administração Interna Constança Urbano de Sousa, a proposta então apresentada pelo Chega é inconstitucional.
Muito embora o projecto de lei do Chega apontasse para a perda da nacionalidade como sanção automática, para cidadãos condenados a penas superiores a cinco anos, e António Leitão Amaro, ministro da Presidência, tenha esclarecido entretanto, no debate do Programa do Governo, que neste caso não se trata de sanções automáticas, mas de "penas acessórias decididas por um juiz”, a argumentação que vingou na Assembleia da República abrangerá ambos os casos, dado que invoca a criação de uma desigualdade entre os cidadãos.
"O projecto de lei, visando introduzir na lei um pressuposto obstativo da aquisição derivada da nacionalidade apenas aplicável aos indivíduos que adquirem a nacionalidade portuguesa por efeito da vontade, bem como de um regime de perda da nacionalidade apenas aplicável aos cidadãos portugueses que adquiram a nacionalidade portuguesa por naturalização, com exclusão de todos os outros portugueses, sem que esteja densificada qual a diferença objectiva da situação fáctica e jurídica subjacente que justifique a discriminação visada, viola o disposto no artigo 13 da Constituição", refere o documento. O referido artigo da Lei Fundamental determina que "todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei".
O parecer foi aprovado pela comissão de Assuntos Constitucionais e Ferro Rodrigues determinou então a não admissibilidade da proposta.
Por outro lado, nas declarações feitas hoje na Assembleia da República, Luís Montenegro fala num "alargamento das situações em que pode haver a perda da nacionalidade ". Mas, de acordo com a lei actual, esta retirada só pode ocorrer a pedido do próprio — "perdem a nacionalidade portuguesa os que, sendo nacionais de outro Estado, declarem que não querem ser portugueses" — ou em situações de atribuição ou aquisição da nacionalidade com base em documentação ou declarações falsas. "É nulo o acto que determine a atribuição, aquisição ou perda da nacionalidade portuguesa com fundamento em documentos falsos ou certificativos de factos inverídicos ou inexistentes, ou ainda em falsas declarações", refere a lei. Ou seja, a perda de nacionalidade só é admitida quando obtida de forma fraudulenta, não estando prevista nenhuma situação de perda de nacionalidade, à revelia da vontade do visado, além desta.
Matéria de hoje no Público resumindo basicamente o que já conversamos aqui. Dividi em dois posts porque não cabe em um só. O fato de o assunto estar saindo repetidamente nos jornais mostra a importância dele, hoje, na sociedade portuguesa. Outra coisa importante é que (até o momento) ninguém falou nada sobre alterações para netos ou cônjuges.
@Admin , é viável (e você não teria nada contra) aumentar o limite de caracteres por post ao menos neste subforum (se é que é possível definir um limite específico por subforum)? Tem sdo bastante comum que o texto completo das matérias não caiba num post só, obrigando-nos a quebrá-las em dois (o que interrompe o fluxo da leitura). É um "nice to have", se não der, tranquilo! Obrigado!
Lei da Nacionalidade. O que vai mudar? Quais as regras que existem hoje? Quem pode pedir?
Portugal vai juntar-se aos países que apertaram critérios para conceder a nacionalidade. Saiba o que está em causa.
O Governo liderado por Luís Montenegro anunciou a intenção de rever a Lei da Nacionalidade, incluindo medidas que podem permitir a perda da nacionalidade portuguesa a naturalizados condenados por crimes graves. A proposta será semelhante à apresentada pelo Chega em 2021, que foi considerada inconstitucional uma vez que a Lei Fundamental define que "nenhuma pena envolve como efeito necessário a perda de quaisquer direitos civis, profissionais ou políticos".
O que disse Luís Montenegro?
O primeiro-ministro anunciou esta terça-feira, durante a discussão do Programa do Governo na Assembleia da República, que o Governo pretende, no que diz respeito à revisão da Lei da Nacionalidade, um "alargamento das situações em que pode haver a perda da nacionalidade em função de comportamentos muito graves, nomeadamente de natureza criminal".
No Programa do Governo, lê-se que uma das medidas principais do executivo é a "revisão da lei da nacionalidade, alargando o tempo mínimo de residência e presença efectiva em território nacional, eliminando a possibilidade de a permanência ilegal ser considerada para efeitos de contagem desse tempo, e assegurando que quem adquire a nacionalidade portuguesa tem uma relação efectiva e uma integração de sucesso no país, reunindo as condições necessárias para assumir os direitos e cumprir os deveres inerentes à nacionalidade".
O que estava escrito no programa eleitoral apresentado pela AD?
Das 20 "medidas emblemáticas" apresentadas pela AD — coligação PSD/CDS, uma delas é "imigração regulada e humanista". Além da "criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP", a "regulação dos fluxos de entrada considerando capacidade de integração do país", também fazem parte deste ponto a revisão dos "requisitos para obtenção de nacionalidade", "reforçar as medidas de integração" de imigrantes e um "regime rápido e eficaz de afastamento de estrangeiros em situação ilegal".
Mais à frente, no capítulo das Migrações, em particular no que diz respeito aos "critérios de atribuição da nacionalidade", o programa da AD já previa revê-los, "designadamente no que diz respeito a cidadãos estrangeiros, alargando o tempo mínimo de residência e presença efectiva em território nacional, eliminando a possibilidade de a permanência ilegal ser considerada para efeitos de contagem deste requisito temporal".
A retirada de nacionalidade pode ser considerada inconstitucional?
Considerando que a proposta avançada agora por Luís Montenegro poderá ser semelhante à apresentada à Assembleia da República pelo Chega que foi considerada inconstitucional, pode dizer-se que existe esse risco. A proposta de André Ventura pedia a retirada da nacionalidade portuguesa a quem a tenha obtido por naturalização e, entretanto, seja condenado a pena efectiva superior a cinco anos de prisão ou ofenda de forma "ostensiva e notória" e "reiterada" a história nacional e os seus símbolos. Há uma semana, o presidente do partido disse que entregaria um projecto de lei semelhante.
Na anterior legislatura, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, pediu um parecer à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a constitucionalidade da proposta, que identificou diversas violações de direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição, assim como o princípio da igualdade. A Lei Fundamental determina que "nenhuma pena envolve como efeito necessário a perda de quaisquer direitos civis, profissionais ou políticos".
O que se sabe mais sobre a revisão da lei, que o Governo quer fazer?
O Governo pretende ainda que o período de cinco anos de permanência em Portugal para que um estrangeiro peça cidadania seja ampliado para 10 anos. Isso mesmo foi defendido antes das eleições, num balanço da estrutura de missão da AIMA.
No artigo 6.º da Lei da Nacionalidade, o ponto 1 define que "o Governo concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos: Serem maiores ou emancipados à face da lei portuguesa; Residirem legalmente no território português há pelo menos cinco anos; Conhecerem suficientemente a língua portuguesa; Não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou superior a três anos, por crime punível segundo a lei portuguesa; Não constituam perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, nomeadamente pelo envolvimento em actividades relacionadas com a prática de terrorismo, criminalidade violenta, especialmente violenta ou altamente organizada."
Quanto à perda de nacionalidade, a legislação define que "perdem a nacionalidade portuguesa os que, sendo nacionais ou de outro Estado, declarem que não querem ser portugueses".
Quem mais pode pedir a nacionalidade portuguesa?
Filhos menores de pai ou mãe que adquiriram a nacionalidade portuguesa;
Estrangeiros casados ou em união de facto com cidadão português por pelo menos três anos;
Imigrantes menores de idade com residência legal em Portugal por, no mínimo, cinco anos e, se em idade escolar, com frequência nos estudos em território português;
Cidadãos de países de língua oficial portuguesa com filhos portugueses de origem;
Filhos de mãe ou pai português reconhecidos antes de completarem 18 anos,
Filhos de mãe ou pai português reconhecidos depois de completarem 18 anos, desde que a filiação tenha sido homologada pela Justiça em processo transitado em julgado;
Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, desde que o pai ou a mãe morem no país legalmente ou sem título de residência por, no mínimo, cinco anos antes do nascimento;
Crianças institucionalizadas, com base nos artigos 72 e 73 da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo;
Aqueles que perderam a nacionalidade portuguesa, mas não adquiriram cidadania de outro país;
Descendentes de judeus sefarditas portugueses, desde que demonstrem ligações com Portugal, hábitos e tradições, com residência legal no país por, no mínimo, três anos contínuos ou intercalados. Processo sujeito à homologação final por uma comissão de avaliação.
Quais foram as últimas alterações à lei?
As últimas alterações à Lei da Nacionalidade foram feitas em 2020 — a última tinha sido em 2017 —, por propostas do PCP e do PAN, permitindo que filhos de imigrantes legais a residir há um ano em Portugal possam ser portugueses à nascença (o prazo definido era de dois anos). O Parlamento aprovou as alterações com os votos contra do PSD, CDS e Chega.
Milícia neonazi queria “pôr em causa a segurança e o poder”, diz MP
O Ministério Público, em comunicado emitido na sua página na quarta-feira, afirma que os membros do grupo Movimento Armilar Lusitano (MAL), detidos na terça-feira, "agiram com intenção de perturbar e pôr em causa a segurança, o poder e as estruturas públicas e constitucionais".
Justifica as medidas de coação aplicadas: quatro dos arguidos ficaram em prisão preventiva, incluindo um agente da PSP, indiciados por crimes de terrorismo, em autoria individual e colectiva, “relacionada com a detenção e fabrico de armas em 3D com intenção terrorista”. Dois foram libertados com a medida de coacção menos gravosa, o termo de identidade e residência, e estão indiciados pela prática de crimes de detenção de arma proibida.
O MAL, desmantelado pela PJ esta semana, é definido no comunicado como “grupo terrorista nacionalista, de extrema-direita, anti-imigração e antissistema, apoiado numa milícia armada com arsenal próprio, que preconizava o recurso à violência ideologicamente motivada como necessária para enfrentar a imigração que considerava descontrolada e uma ameaça para Portugal e para os portugueses”. E acrescenta: “Os membros do grupo agiram com intenção de perturbar e pôr em causa a segurança, o poder e as estruturas públicas e constitucionais.”
O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Francisco Coimbra, considerou todos os factos e crimes fortemente indiciados. O PÚBLICO tentou entrar em contacto com o advogado de dois arguidos, um deles o polícia, mas sem sucesso.
Como o PÚBLICO noticiou esta quinta-feira, pelo menos mais três agentes das forças de segurança, além do polícia da PSP que foi detido, estão numa lista com cerca de duas dezenas de pessoas sinalizadas pela Polícia Judiciária nesta operação. Além do agente da PSP Bruno Gonçalves, que estava como chefe da Polícia Municipal de Lisboa, os outros cinco detidos são um segurança privado, um ex-emigrante na Suíça, um operador de abastecimento no Aeroporto Humberto Delgado e um consultor informático, todos a viver na Grande Lisboa, e quase todos nascidos nos anos 1970, ao que o PÚBLICO apurou.
Bruno Gonçalves foi, em 2013, alvo de um processo disciplinar por ter matado em serviço um jovem de 18 anos que tinha feito dois assaltos, mas a Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) arquivou o processo por alegar legítima defesa. Além disso, segundo a PSP, foi alvo de mais três processos disciplinares pela Direcção Nacional da PSP, mas não lhe foi aplicada qualquer pena, uma vez que os processos foram arquivados. A IGAI refere que, além do de 2013, não houve mais nenhum processo.
Esta foi uma operação inédita neste tipo de grupo, pela "quantidade e qualidade" das armas. Na operação da Unidade Nacional Contraterrorismo (UNCT), foram apreendidos explosivos, armas brancas e armas de fogo. Foram ainda encontradas armas desenhadas em impressoras 3D, com capacidade para disparar, algo inédito em Portugal até agora, segundo afirmou a directora da UNCT, Manuela Santos. Foram apreendidas quatro impressoras e abundante material, estimado em milhares de euros, mas ainda está por apurar o valor exacto.
Na conferência de imprensa sobre a operação, apesar de entre os detidos estar um agente da PSP e de já na altura terem referido que havia mais agentes das forças de segurança entre suspeitos de ligações ao grupo, o director nacional da PJ, Luís Neves elogiou a colaboração das polícias na operação e referiu que não se deve generalizar, nem pôr em causa estas estruturas.
como eles mesmos se autodenominam é com certeza um grupo do MAL. Infelizmente, dia a dia assistimos a este avanço do mal em vários países e o bem parece cada vez mais tímido neste mundo. Está na hora de dar um basta nestes extremistas. Portugal a menos de uma decada era conhecido por ser um país pacífico e dos mais seguros do mundo.
Chega anuncia CPI para investigar atribuição de nacionalidades e títulos de residência
Cada partido pode solicitar uma Comissão Parlamentar de Inquérito potestativa (quando não pode haver objeção) apenas uma vez por sessão legislativa. Nesta, o Chega escolheu o tema da imigração.
A atribuição de títulos de residência a imigrantes e de nacionalidade portuguesa "nos últimos anos" será alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pelo Chega. O anúncio foi realizado no início da tarde desta sexta-feira, 20 de junho.
A proposta será potestativa, isto é, não pode ser chumbada. Cada partido pode utilizar esta medida apenas uma vez por legislatura. “Vou propor ao Grupo Parlamentar do Chega que inicie imediatamente as diligências para uma comissão parlamentar de inquérito potestativa à atribuição de residência e de nacionalidade nos últimos anos. Essa comissão deve apurar a responsabilidade do último executivo socialista nesta matéria e também do último Governo [PSD/CDS]”, declarou Ventura, líder do partido.
Segundo o presidente do Chega, esta CPI “deve apurar com toda a extensão, sem limitações de pessoas ou de cargos, quem foi responsável pela entrada desorganizada de pessoas em Portugal, muitos deles com cadastro, sem qualquer verificação”.
Caso estes casos se verifiquem, a situação será levada ao Ministério Público (MP). “É preciso apurar se pode ou não haver aqui responsabilidade criminal que deva ser enviada para o Ministério Público. Esperamos, por isso, que nos próximos dias o parlamento possa dar início a esta comissão de inquérito”, assinalou.
CPI para investigar pq começaram a aparecer milícias armadas neo-nazistas em Portugal esses boçais do Chega não fazem... Deve ser medo de encontrar o dedinho podre do André Desventura no meio.
@ecoutinho@PH86 , consultei minha bola de cristal e ela afirma que a CPI será instalada, será um palco de acusações sem provas de supostos malfeitos dos governos anteriores, gastar-se-á muito dinheiro do contribuinte unicamente para o Chega ter uma plataforma de campanha antecipada para as próximas legislativas e para fazer pressão no governo da AD para endurecer as regras imigratórias e de cidadania e, ao final, ela será encerrada sem nenhum tipo de consequência prática para ninguém, pois não pode haver responsabilidade criminal de um governo se ele simplesmente seguiu os ritos e leis vigentes à época.
É impressionante a similaridade com a enorme maioria das nossas CPIs, quase sempre criadas por puro e simples interesse político.
Eu concordo parcialmente. Concordo que será apenas um circo bizarro para o Chega destilar ódio contra nós, criticar o governo anterior e tentar manter o governo atual sempre na defensiva.
Discordo que não há consequências práticas. É verdade que ninguém será punido (até pq não há o que punir), mas minha bola de cristal me diz que esse circo bizarro vai botar mais fogo nessa discussão sem pé nem cabeça sobre imigração/cidadania descontrolada e ajudar a crescer ainda mais essa “bancada do ódio” na AR.
@ecoutinho , sim, nesse sentido pode haver consequências (e é exatamente esse, junto ao objetivo eleitoral, o objetivo do Chega). O que quis dizer é que a justificativa da CPI (investigar cometimento de crimes das administrações passadas) é completamente vazio, o que deveria por si só significar que a CPI não deveria existir. Entendo que a lei, lá, determina que um partido pode pedir uma CPI por legislatura sem que haja possibilidade de impedi-la, mas chega a ser ridículo (o que não surpreende vindo do Chega).
A CPI é necessária porque já foi comprovado que existem grupos especializados e vinculados ao próprio Governo para a facilitação de imigração ilegal. Inclusive prenderam alguns elementos de alto escalão. Porém, há outras pessoas a lucrarem com isso.
Cada imigrante que entra e permanece em Portugal sem a devida conferência de seus antecedentes criminais é um risco para a sociedade portuguesa, incluindo nós imigrantes.
Além disso, essa rede de facilitação dentro dos órgãos públicos portugueses fazem algumas pessoas obterem os títulos de residência/nacionalidade muito mais rápido que outras, prejudicando quem faz o correto que fica a esperar por longos anos uma decisão tão simples.
Esticaram demais a corda a favor da imigração descontrolada, agora está a rebentar.
A CPI é necessária porque já foi comprovado que existem grupos especializados e vinculados ao próprio Governo para a facilitação de imigração ilegal.
Para isso existe polícia. Se sabe de algum caso real, denuncie. A CPI é apenas para fazer circo para esses xenófobos neo-fascistas.
Esticaram demais a corda a favor da imigração descontrolada, agora está a rebentar.
Essa história de imigração descontrolada, atribuição descontrolada é puro eufemismo para disfarçar xenofobia e racismo. Na cabeça dessa gente “imigração controlada” é ter zero imigrantes.
Não se engane, na cabeça dessa gente vc tbm é um imigrante “indesejado”, não interessa se é português originário por atribuição. Depois que forem atrás dos asiáticos, indianos, dos que estão indocumentados por incompetência da AIMA e outros alvos fáceis, pessoas como vc e eu seremos os próximos alvos pois somos apenas brasileiros que se aproveitaram da “atribuição descontrolada”.
@alevascon , eu não discordo de que a falta de ações do(s) governo(s) para que a imigração não afetasse a vida dos portugueses, em especial o custo de vida e moradia nos grandes centros, foi um problema, embora discorde de que A IMIGRAÇÃO tenha sido o problema. O problema não foi a imigração, mas a forma como ela foi feita sem que houvesse ajustes e legislação para impedir o encarecimento do custo de vida, as moradias com 10 pessoas num quarto, etc. Isso foi, sim, uma falha do PS em especial (como eu já disse repetidamente que penso em posts anteriores).
Também sei que houve esquemas (como houve na Itália) de falsificação de documentos para que pessoas que não tinham o direito legal à cidadania ou à imigração pudessem consegui-las, mas estes esquemas, POR MAIS QUE TENHAM SIM QUE SER COMBATIDOS E PUNIDOS, foram responsáveis por um número ínfimo de cidadanias/moradias. O grande volume foi de imigração/nacionalidade LEGAL, considerando a lei da época. E, diga-se de passagem, estes esquemas JÁ foram alvo de diversas operações. Aqui no Consulado do Rio, por exemplo, houve uma operação da PJ portuguesa com apoio da PF brasileira que prendeu funcionários terceirizados que permitiam que pessoas que não haviam agendado fossem atendidas, no mesmo dia em que houve, em Portugal, uma operação que prendeu brasileiros e portugueses que participavam do esquema.
Mas NADA DISSO é alvo da CPI. NÃO é disso que o Chega está falando. Eles estão falando de "apurar a responsabilidade do último executivo socialista nesta matéria e também do último Governo [PSD/CDS] (...) quem foi responsável pela entrada desorganizada de pessoas em Portugal (...)”. Em outra declaração havia citado nominalmente o Antonio Costa, numa tentativa de atingir um nome importante do PS que, inclusive, só deixou de ser PM por causa de um erro grosseiro do Ministério Público, que disse que ele era citado em uma gravação quando, na verdade, tratava-se de um homônimo.
Veja bem: Desventura cita NOMINALMENTE o Costa e os partidos e em NENHUM momento ele fala de imigração ilegal, esquemas de facilitação, etc, apenas da (SIC) entrada "desorganizada" - ou seja, quer "responsabilizar" POLITICAMENTE os dois partidos que estão entre ele e o poder para tentar se beneficiar disso, nada mais. Isso não poderia ser alvo de CPI, nem de inquérito policial, porque não é crime. Isso PODERIA ser alvo de discursos, debates no parlamento, etc, mas ele quer mais platéia, quer mais estardalhaço, quer gerar manchetes, vídeos de tiktok (ou qualquer outra rede social) e frases de efeito, exatamente como todos os outros extremistas de direita pelo mundo.
E o dinheiro público Português, que vai pagar por esse circo? Para isso ele não se importa de gastá-lo.
falta de ações do(s) governo(s) para que a imigração não afetasse a vida dos portugueses, em especial o custo de vida e moradia nos grandes centros, foi um problema
Você realmente acredita que o fluxo de imigrantes da Asia, Africa e Brasil, na imensa maioria gente pobre que foi para Portugal trabalhar em limpeza ou construção, onde os portugueses não querem trabalhar para ganhar o salário mínimo português, algo como 900€, foi o causou o aumento do custo de moradia? Esse pessoal mal ganha o suficiente para fechar a conta do mês.
Ou seria especulação imobiliária causada pela política de golden visa, que permitia milionarios chineses e brasileiros “comprassem” vistos de residência adquirindo imóveis de 500.000€ no centro de Lisboa, mais o descontrole (esse sim real, pois praticamente não há regulação) sobre os lucros com aluguéis de temporada (AirBnB) que torna mais lucrativo um proprietário de imóvel transformar o apartamento dele em Lisboa e Porto, que antes era uma moradia, num arremedo de hotel (sem a mesma fiscalização e regras que um hotel tem)?
Acrescento a onda de ingleses e estado-unidenses comprando casas de veraneio no Algarve, mas ninguém reclama de “descontrole” na venda de imóveis para não residentes ou de imigração britânica (que também é enorme em Portugal) ou americana, os alvos são brasileiros e indianos.
Falam, por exemplo, em restringir visto de trabalho a trabalhadores com alta qualificação. Como perguntaria Garrincha: Já combinaram com os russos?! Dentro da União Européia Portugal é o pior lugar para alguém altamente especializado trabalhar: há poucas oportunidades e paga-se muito mal, comparado a outros países como Alemanha ou Irlanda, motivo por que os jovens portugueses depois de se especializarem, saem do país.
Vejo aqui um caso clássico de algo que a extrema direita faz muito bem em todo lugar do mundo: pegar um problema causado pelos super ricos e distorce-o para fazer os pobres coitados ficarem se canibalizando lá embaixo enquanto eles mantém seus privelégios.
@ecoutinho , o aumento especificamente em Lisboa teve sim uma parcela cuja responsável foi a imigração, e outra MUITO importante devida ao aumento descontrolado do Alojamento Local (AirBNB e afins), consequência do turismo e das regras frouxas para criação destes alojamentos. Quando se resolveu fazer algo a respeito e limitar, por bairro, o máximo que se poderia ter de AL, havia bairros com 60% ou 70% de AL comparado ao total de unidades residenciais (e isso foi ano passado ou no início deste ano, não me recordo ao certo).
A questão é que é nos grandes centros e, em especial, em Lisboa, onde estão estes empregos (limpeza, construção, restauração, etc) que os imigrantes ocupam. Se eles ocupam empregos em Lisboa, precisam morar em Lisboa e arredores. Se moram lá, aumenta a procura imobiliária, Se aumenta a procura e o governo nada faz para frear a lei do capitalismo selvagem onde "mais procura, mais caro fica", o preço sobe astronomicamente. Ou seja, o único ponto onde poderia haver alguma ação de contenção desse processo era onde o governo age - e ele infelizmente não fez nada.
Há, sim, a influência do Golden Visa e dos britânicos, mas essa influência é mais sentida no Algarve ou em propriedades mais caras (às quais os lisboetas comuns nunca tiveram acesso), ou bairros caros como o Saldanha (meu sonho de consumo que será somente um sonho mesmo, pois é uma delícia de bairro pra morar, é onde costumo me hospedar, mas está MUITO além do que eu posso sonhar em pagar um dia). Isso gerou uma série de problemas consequentes: descaracterização de bairros inteiros (Alfama é um exemplo importante, onde se vê mais turistas e imigrantes do que portugueses), questões graves (considerando a realidade Portuguesa) de segurança, como a região em torno da praça Martim Moniz, e casos onde imigrantes (que TAMBÉM são vítimas deste estado de coisas) são amontoados em quartos (tipo dez por quarto), notadamente imigrantes de origem asiática. Isso fez com que as moradias mais baratas encarecessem, empurrando os antigos moradores para as não tão baratas, que também encareceram, e a bola de neve se fez, triplicando o preço da moradia em Lisboa em dez anos.
Os responsáveis NÃO são os imigrantes, mas a especulação imobiliária, a falta de regras que impeçam esta especulação, a ganância dos proprietários, etc. Mas quem poderia fazer estas regras limitadoras? O governo. E o povo passou dez anos a reclamar sem que o governo fizesse nada, infelizmente, até porque é claro que o poder de pressão dos proprietários de imóveis e dos capitalistas em geral sobre o governo é muito maior do que o poder de pressão do povo como um todo, infelizmente.
Em resumo: os imigrantes não são os culpados, mas a imigração é um fator, na minha opinião. Não há outra explicação plausível para um aumento tão grande no custo da moradia num intervalo tão pequeno de tempo, pois não há britânicos aposentados suficientes que expliquem esta pressão sobre o mercado imobiliário de residências de baixa e média renda. 😁
Comentários
@andrelas
Sim, eu tenho claro que mesmo com muito barulho não se mexe na cidadania já atribuída. A única possibilidade disso acontecer seria pontualmente para os casos em que se demonstre que houve fraude e mesmo assim apenas nos 10 primeiros anos após a atribuição, depois de 10 anos a cidadania está consolidada e mesmo nos casos de falha em documentação nada podem fazer.
Mas os problemas, na minha visão, são dois principalmente:
1 - Cria/reforça a percepção de que somos cidadãos de segunda classe e, usando uma expressão que no Brasil recente se usou muito, nos beneficiamos de uma “mamatinha”. Reforça no inconsciente dos portugueses a percepção de que não somos portugueses, mas sim “brasileiros com passaporte português”.
Por que isso é importante se é apenas a “percepção dos outros”? Por que cria um clima que permite avançarem sobre nossos direitos ou nos discriminar, afinal seríamos apenas estrangeiros nos aproveitando do “descontrole” do governo anterior. Já vimos esse filme antes.
2 - Se tiverem sucesso e alterarem a lei da nacionalidade não afetarão diretamente o direito de quem já obteve nacionalidade mas pode criar barreiras ou mesmo inviabilizar a cidadania dos nossos familiares que ainda não obtiveram como tios, primos, ou mesmo nossos futuros filhos e netos caso decidam colocar algum requisito como o da Itália (por exemplo obrigar que o português de quem se “puxa” a nacionalidade tenha nascido ou vivido em Portugal, ou mudar o artigo da LN que diz que os efeitos da atribuição retroagem à data do nascimento, o que inviabilizaria quem tivesse nacionalidade atribuída no futuro “passar” o direito aos descendentes, ou obrigar que a pessoa pedindo atribuição viva em Portugal, enfim há inúmeras possibilidades).
Enfim, acho que no fim das contas concordamos nos pontos principais, eu apenas vejo isso com mais pessimismo e para mim esse tipo de pauta ser divulgada tão amplamente na imprensa regular como a RTP (que seria o equivalente à rede Globo) e no Diário de Notícias (seria equivalente à Folha ou O Globo?!) é algo muito preocupante por normalizar essa pauta.
Paulo Núncio diz que a alterar a lei da nacionalidade é prioridade para o CDS
Paulo Núncio diz que a revisão da lei da nacionalidade é, para o CDS, uma "prioridade do pais", já que a nacionalidade portuguesa não "pode ser atribuída com facilidade" e só deve ser atribuída a quem tenha "uma relação real" com Portugal. Por isso pergunta ao primeiro-ministro como pretende rever a lei, para que se passe a basear em critérios "mais exigentes".
Montenegro promete nova lei da nacionalidade com prazos mais alargados e "perda da nacionalidade" para crimes graves
Montenegro, na resposta ao CDS, nota que a lei da nacionalidade vai mudar conforme foi apresentado aos portugueses na campanha eleitoral. "Corresponde à expressão" da política de "imigração mais regulada e controlada" e também tem como objectivo dar mais "dignidade" e "humanismo" a estes processos.
Dito isto, sem entrar em detalhe, promete as alterações à lei da nacionalidade já em breve a começar com o "alargamento do prazo para o pedido da nacionalidade por naturalização". Além disso, o projecto também visa "a demonstração da plena integração" do requerente. "Será também o alargamento das situações em que pode haver a perda da nacionalidade em função de comportamentos muito graves, nomeadamente de natureza criminal",
O líder do Chega questiona, depois, o primeiro-ministro sobre se vai “impedir o reagrupamento familiar” e “o que vai fazer para limitar” a lei da nacionalidade.
Partindo para o tema da imigração, notando que o tema do reagrupamento familiar estava no programa da AD e não no do Chega, Montenegro afirma que vai "apertar mais as regras, mas não é suspender a possibilidade e haver reagrupamento familiar para imigrantes". Diz Montenegro que "termos famílias integradas" é bom para economia e desenvolvimento o país e que "o que é mau" é a falta de regras.
Repetindo que vão ser apresentadas alterações à lei da nacionalidade e de estrangeiros, o primeiro-ministro diz que o Chega tem uma segunda oportunidade para se redimir do "grande pecado" de não ter viabilizado a Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na legislatura passada.
Assim como bem observou o @ecoutinho , também compartilho o receio de que este debate acabe por criar cidadãos de segunda classe. Concordo contigo, @andrelas , que o Chega está apenas encenando um teatro, mas também percebo uma certa disposição, por parte de várias forças políticas em Portugal, para iniciar uma verdadeira caça às bruxas no que diz respeito à atribuição da nacionalidade portuguesa. Como menciona a matéria, o pedido do Chega foi motivado pelo caso dos sete cidadãos luso-indianos que perderam a vida na queda de um avião na Índia, na semana passada. Na cabeça do Ventura, parece impensável que essas pessoas também sejam portuguesas, mesmo tendo nascido em Goa e Damão, quando ainda eram territórios sob administração portuguesa.
@ecoutinho bom dia. Estou juntando os documentos para enviar o pedido de cidadania da minha mãe que é neta de portugueses. Mediante essas últimas notícias, vc acha mais prudente enviar correndo a documentação ou desistir por enquanto?
Obrigada
@taismariadepaula
Mediante essas últimas notícias, vc acha mais prudente enviar correndo a documentação ou desistir por enquanto?
Desistir pq? Pelo contrário, se tem os documentos não perca tempo e mande logo. Apesar de tudo indicar que alguma alteração para pior virá, ainda não não houve mudança alguma na lei e quando vier uma mudança, com certeza quem já tem um processo protocolado e em andamento tem mais chances de não ser impactado (ou se for impactado, terá um bom argumento para questionar na justiça caso queira).
Eu mesmo umas duas semana atrás mandei os documentos do pedido pelo art 1d (neto) de um tio que eu estava pegando no pé para dar entrada no pedido logo, justamente para garantir que se mudarem algo na lei ele já terá um pedido protocolado na vigência da lei antes de qualquer mudança.
@PH86 @andrelas
"Será também o alargamento das situações em que pode haver a perda da nacionalidade em função de comportamentos muito graves, nomeadamente de natureza criminal",
Óbvio que ninguém quer "proteger criminosos", mas isso aqui abre uma porteira perigosíssima. Alguém perder a nacionalidade por ter sido condenado por um crime (por mais abjeto que seja) abre a porteira para no futuro se alargar mais e mais a definição de "comportamento muito grave", podendo se chegar no limite em que comportamento muito grave pode ser "falar mal do governo atual", protestar no exterior contra alguma política ou posicionamento de Portugal etc. Parece coisa de algum livro do George Orwell, mas infelizmente é o tipo de coisa que deixou de ser apenas ficção há alguns anos. Nos EUA por exemplo é exatamente isso que está acontecendo nesse exato momento. Fora que é algo que já aconteceu no passado nem tão distante, por exemplo na Alemanha no período da guerra.
A lei já prevê punição para quem comete crime (seja cadeia, multa ou o que for) e ter penalidades diferentes para quem é "apenas português" e para quem além de português possui outra nacionalidade é o glacê e a cereja nesse bolo de fascismo e xenofobia.
Confesso que minha vontade é ir para a porta da embaixada de Portugal bater panela hoje mesmo rsrs
Alguém por aqui consegue me tirar uma dúvida?
Meu pai tem cidadania portuguesa e demos entrada na transcrição de casamento dele para eu poder dar entrada na minha, estamos esperando chegar… Assim que essa transcrição chegar, consigo viajar para Portugal e dar entrada na minha cidadania portuguesa por lá? Ou o melhor caminho seria fazer aqui no Brasil mesmo?
Qual o caminho mais rápido?
Mais rápido é pedir sua cidadania pelo ACP no Porto, só mandar os documentos por DHL ou Correios. Nem precisa esperar a transcrição do casamento.
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/24047/documentos-para-atribuicao-de-nacionalidade-para-filhos-maiores-formulario-1c/
Você até pode ir pessoalmente, mas só vai perder tempo na fila. E quanto mais cedo mandar os documentos, mais cedo termina.
@taismariadepaula , reforço o que o ecoutinho disse. Tudo é uma grande incógnita... Propostas são só isso: propostas. Pense na quantidade de propostas que você já ouviu aqui no Brasil (de todos os tipos) e que nunca saíram do papel. Pense em quantas tinham o único objetivo de criar caos para aprovar algo mais restrito (propostas estilo boi de piranha). Pois é, lá é o mesmo.
Ninguém sabe o que vai acontecer. ALGUMA mudança é quase certo que haverá, mas qual, em que pontos, e a que nível, ninguém sabe. Assim, a sugestão é iniciar o quanto antes. PODE ser que as regras mudem e PODE ser que você "perca" o direito? Sim. Mas o resultado seria o mesmo de não dar entrada: não ter a cidadania. :-) Assim, tendo como arcar com as custas e tendo em mente que existe uma PEQUENA, mas real, possibilidade de esse dinheiro ser investido e não ter resultado devido a uma mudança de lei, sugiro que siga em frente.
E enquanto o Chega demoniza imigrantes...
Milícia neonazi planeou invadir Parlamento. PJ preocupada com “ódio” “crescente” em “camadas cada vez mais jovens”
A milícia suspeita de actividades terroristas de pendor neonazi, que nesta terça-feira foi alvo de 15 buscas e seis detenções, entre eles, um chefe da PSP, planeou invadir o Parlamento. Como noticiou o Now, e o PÚBLICO confirmou com fonte próxima do processo, este foi um dos sinais vermelhos para as autoridades.
Na conferência de imprensa desta manhã, onde se esclareceram questões sobre a operação desta terça-feira, o director nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves, frisou que na PJ estão “muito preocupados com o crescente desta actividade”.
E alertou: “Assistimos cada vez mais, e temos conhecimento, de um crescente discurso desta natureza e ao aglutinamento e incitamento à violência de camadas cada vez mais jovens da população através da Internet, em círculos fechados”, “assentes nas fake news, na desinformação e na manipulação destas pessoas”. De resto, esta é “uma das áreas de alavanca da prova”, disse o director nacional.
A PJ fez 15 buscas, numa operação que resultou na detenção de seis pessoas, entre elas, um chefe da PSP, suspeitos de actividades terroristas com pendor neonazi pela milícia Movimento Armilar Lusitano (MAL).
Entre o material apreendido na operação estavam explosivos militares, armas de fogo, armas fabricadas em impressoras 3D, armas brancas, munições. E vários livros de Hitler, ou bandeiras do 1143, grupo criado por Mário Machado, entre outros objectos.
Luís Neves explicou: “Estamos a tratar de um fenómeno muito sério, disruptivo e com grande relevância, crescente, social e criminal. Os crimes de ódio têm que ver com a discriminação e o incitamento ao ódio e à violência. Não é constitucionalmente e penalmente aceitável que existam crimes desta natureza, reitero, ódio, incitamento ao ódio e à violência, assentes na questão da raça, da cor, da origem étnica, da nacionalidade, da religião, da orientação sexual, da identidade do género e da deficiência do ser humano.”
Apesar de entre os detidos estar um elemento da PSP — e entre os membros dos grupos identificados também —, Luís Neves elogiou a actuação daquela força de segurança na prevenção e sublinhou que não se podem fazer generalizações. Recordou dois episódios violentos da semana passada: o ataque de uma claque de membros do Sporting a adeptos do Futebol Clube do Porto e a agressão ao actor da Barraca Adérito Lopes, em que a PSP deteve os suspeitos.
“Este fenómeno, quer na sua prevenção, quer na sua repressão, é um combate de todos, quer da sociedade civil, quer, sobretudo, das Forças de Segurança e da Polícia Judiciária”, concluiu.
Investigadora apela a prevenção
Em Portugal é inédito a apreensão desta quantidade e tipo de material, altamente perigoso, nomeadamente as armas em 3D, que a PJ não tem conhecimento de alguma vez ter sido feito antes. Envolveu, segundo a PJ, vários milhares de euros.
Isto “significa que pode cair em mãos erradas e ter consequências devastadoras”, analisa Cátia Moreira de Carvalho, investigadora na Universidade do Porto e especialista em extremismo violento e processos de radicalização. “Há uma intencionalidade, uma prontidão para passar à violência caso seja necessário”, analisa.
A investigadora defende a existência de um centro nacional ou de uma unidade para prevenir as várias formas de extremismo. “Esta onda já estava a chegar a Portugal, era uma questão de tempo, e nada estava a ser feito — tal como nada continua a ser feito”, refere. “Não havendo prevenção a vários níveis, é muito bom que a PJ faça o seu trabalho, mas pouco vai servir se não houver prevenção.” E alerta: “É preciso haver comunicados eficazes, assertivos e fortes por parte das autoridades policiais e do Governo. É inaceitável esta violência extrema.”
O facto de pessoas cada vez mais jovens estarem a ser recrutadas é “alarmante”, especificando que há “menores de idade”, à semelhança do que acontece em contexto internacional.
De resto, lembra que “há muito mais pessoas extremistas do que aquelas que foram detidas” e que, mesmo fazendo as detenções, o potencial de violência continua a existir.
Nota ainda: “É importante esta acusação ser no âmbito do terrorismo, porque esta realidade tem que começar a ser chamada como é. Pode ser que isto ajude a um melhor entendimento da ameaça e da perigosidade da extrema-direita.”
Esta foi a última operação liderada pela responsável pela Unidade Nacional de Combate ao Terrorismo da PJ, Manuela Santos, que ao fim de sete anos sai para se aposentar e que mereceu rasgados elogios do director nacional, que antes chefiava aquela unidade.
O movimento MAL, segundo explicaram, congrega elementos de vários grupos extremistas, com pendor neonazi e nacionalista, em que prolifera o discurso de ódio. De acordo com o Diário de Notícias, a acção desta milícia já tinha sido investigada pela Polícia Judiciária Militar em 2020 mas o inquérito foi arquivado.
@andrelas
“É importante esta acusação ser no âmbito do terrorismo, porque esta realidade tem que começar a ser chamada como é. Pode ser que isto ajude a um melhor entendimento da ameaça e da perigosidade da extrema-direita.”Alarmante como isso está espalhando rapidamente por todos lugares da europa. Realmente eles precisam rapidamente tomar ações efetivas para sufocar esses movimentos terroristas de extrema-direita antes que percam o controle.
Sobre esse trecho que grifei: Pode se reclamar o que for dos portugueses, mas gosto muito como eles chamam as coisas pelo que elas são.
No Brasil já há bastante tempo que nos acostumamos com eufemismos e falsas equivalências que só servem para tirar a clareza da gravidade das coisas e normalizar comportamentos inaceitáveis.
@migueloriguela
Alguns pontos:
Meu pai tem cidadania portuguesa e demos entrada na transcrição de casamento dele para eu poder dar entrada na minha, estamos esperando chegar…
Você já verificou se a transcrição do casamento dos seus pais realmente é um requisito para o seu pedido de cidadania? Se o seu pai constar como o declarante na sua certidão de nascimento e você tiver sido registrado antes de completar 1 ano de nascido, você não precisa esperar a transcrição de casamento.
Assim que essa transcrição chegar, consigo viajar para Portugal e dar entrada na minha cidadania portuguesa por lá? Ou o melhor caminho seria fazer aqui no Brasil mesmo?
A transcrição estar feita ou não é irrelevante para viajar para Portugal. Ser filho de português não facilita nem dificulta em nada a entrada. Você aos olhos da imigração será um estrangeiro como outro qualquer. Além disso, dar entrada no seu pedido pessoalmente em Portugal também não tem vantagem alguma e provavelmente só vai ter atrasar.
Minha sugestão: junte a papelada e mande seu processo de filho por correio imediatamente seguindo o guia que o @SergioM postou acima. Lá tem a lista de documentos, e endereço do melhor lugar para protocolar um pedido de cidadania como filho.
@ecoutinho vou correr aqui. Tô com um problema de comunicação lá em Portugal. Solicitei a via da certidão de batismo do meu bisavô na CRAV, e eles disseram que agora é pelo e-mail da conservatória de Bragança. Porém já encaminhei dois e-mails e nada de responderem! Eu tenho uma via que foi encaminhada pela CRAV em 2023. Obrigada!
Perda de nacionalidade por razões penais já foi considerada inconstitucional na AR
Luís Montenegro anunciou nesta terça-feira, durante o debate do Programa do Governo na Assembleia da República, que o executivo pretende avançar com restrições à Lei da Nacionalidade, prevendo o "alargamento do prazo para o pedido da nacionalidade por naturalização", mas também o “alargamento das situações em que pode haver a perda da nacionalidade em função de comportamentos muito graves, nomeadamente de natureza criminal".
A proposta agora avançada pelo primeiro-ministro não é inédita — já foi levada à Assembleia da República pela mão do Chega e não chegou a ser admitida a discussão, dado que foi declarada inconstitucional na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Em 2021, o Chega avançou com um projecto de lei que alterava a Lei da Nacionalidade, prevendo, entre outras questões, a retirada a nacionalidade portuguesa a cidadãos naturalizados que fossem condenados a pena efectiva superior a cinco anos de prisão. Um propósito que esbarrou logo no parecer inicial dos serviços da Assembleia da República, que alertaram para a possível inconstitucionalidade da proposta, dado que a Lei Fundamental estipula que “nenhuma pena envolve como efeito necessário a perda de quaisquer direitos civis, profissionais ou políticos”.
O alerta levou o então presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, a pedir um parecer à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, que viria a concluir pela inconstitucionalidade da proposta — não só, mas também, por este aspecto em particular. De acordo com o documento, elaborado pela deputada socialista e antiga ministra da Administração Interna Constança Urbano de Sousa, a proposta então apresentada pelo Chega é inconstitucional.
Muito embora o projecto de lei do Chega apontasse para a perda da nacionalidade como sanção automática, para cidadãos condenados a penas superiores a cinco anos, e António Leitão Amaro, ministro da Presidência, tenha esclarecido entretanto, no debate do Programa do Governo, que neste caso não se trata de sanções automáticas, mas de "penas acessórias decididas por um juiz”, a argumentação que vingou na Assembleia da República abrangerá ambos os casos, dado que invoca a criação de uma desigualdade entre os cidadãos.
"O projecto de lei, visando introduzir na lei um pressuposto obstativo da aquisição derivada da nacionalidade apenas aplicável aos indivíduos que adquirem a nacionalidade portuguesa por efeito da vontade, bem como de um regime de perda da nacionalidade apenas aplicável aos cidadãos portugueses que adquiram a nacionalidade portuguesa por naturalização, com exclusão de todos os outros portugueses, sem que esteja densificada qual a diferença objectiva da situação fáctica e jurídica subjacente que justifique a discriminação visada, viola o disposto no artigo 13 da Constituição", refere o documento. O referido artigo da Lei Fundamental determina que "todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei".
O parecer foi aprovado pela comissão de Assuntos Constitucionais e Ferro Rodrigues determinou então a não admissibilidade da proposta.
Por outro lado, nas declarações feitas hoje na Assembleia da República, Luís Montenegro fala num "alargamento das situações em que pode haver a perda da nacionalidade ". Mas, de acordo com a lei actual, esta retirada só pode ocorrer a pedido do próprio — "perdem a nacionalidade portuguesa os que, sendo nacionais de outro Estado, declarem que não querem ser portugueses" — ou em situações de atribuição ou aquisição da nacionalidade com base em documentação ou declarações falsas. "É nulo o acto que determine a atribuição, aquisição ou perda da nacionalidade portuguesa com fundamento em documentos falsos ou certificativos de factos inverídicos ou inexistentes, ou ainda em falsas declarações", refere a lei. Ou seja, a perda de nacionalidade só é admitida quando obtida de forma fraudulenta, não estando prevista nenhuma situação de perda de nacionalidade, à revelia da vontade do visado, além desta.
Matéria de hoje no Público resumindo basicamente o que já conversamos aqui. Dividi em dois posts porque não cabe em um só. O fato de o assunto estar saindo repetidamente nos jornais mostra a importância dele, hoje, na sociedade portuguesa. Outra coisa importante é que (até o momento) ninguém falou nada sobre alterações para netos ou cônjuges.
@Admin , é viável (e você não teria nada contra) aumentar o limite de caracteres por post ao menos neste subforum (se é que é possível definir um limite específico por subforum)? Tem sdo bastante comum que o texto completo das matérias não caiba num post só, obrigando-nos a quebrá-las em dois (o que interrompe o fluxo da leitura). É um "nice to have", se não der, tranquilo! Obrigado!
Lei da Nacionalidade. O que vai mudar? Quais as regras que existem hoje? Quem pode pedir?
Portugal vai juntar-se aos países que apertaram critérios para conceder a nacionalidade. Saiba o que está em causa.
O Governo liderado por Luís Montenegro anunciou a intenção de rever a Lei da Nacionalidade, incluindo medidas que podem permitir a perda da nacionalidade portuguesa a naturalizados condenados por crimes graves. A proposta será semelhante à apresentada pelo Chega em 2021, que foi considerada inconstitucional uma vez que a Lei Fundamental define que "nenhuma pena envolve como efeito necessário a perda de quaisquer direitos civis, profissionais ou políticos".
O que disse Luís Montenegro?
O primeiro-ministro anunciou esta terça-feira, durante a discussão do Programa do Governo na Assembleia da República, que o Governo pretende, no que diz respeito à revisão da Lei da Nacionalidade, um "alargamento das situações em que pode haver a perda da nacionalidade em função de comportamentos muito graves, nomeadamente de natureza criminal".
No Programa do Governo, lê-se que uma das medidas principais do executivo é a "revisão da lei da nacionalidade, alargando o tempo mínimo de residência e presença efectiva em território nacional, eliminando a possibilidade de a permanência ilegal ser considerada para efeitos de contagem desse tempo, e assegurando que quem adquire a nacionalidade portuguesa tem uma relação efectiva e uma integração de sucesso no país, reunindo as condições necessárias para assumir os direitos e cumprir os deveres inerentes à nacionalidade".
O que estava escrito no programa eleitoral apresentado pela AD?
Das 20 "medidas emblemáticas" apresentadas pela AD — coligação PSD/CDS, uma delas é "imigração regulada e humanista". Além da "criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP", a "regulação dos fluxos de entrada considerando capacidade de integração do país", também fazem parte deste ponto a revisão dos "requisitos para obtenção de nacionalidade", "reforçar as medidas de integração" de imigrantes e um "regime rápido e eficaz de afastamento de estrangeiros em situação ilegal".
Mais à frente, no capítulo das Migrações, em particular no que diz respeito aos "critérios de atribuição da nacionalidade", o programa da AD já previa revê-los, "designadamente no que diz respeito a cidadãos estrangeiros, alargando o tempo mínimo de residência e presença efectiva em território nacional, eliminando a possibilidade de a permanência ilegal ser considerada para efeitos de contagem deste requisito temporal".
A retirada de nacionalidade pode ser considerada inconstitucional?
Considerando que a proposta avançada agora por Luís Montenegro poderá ser semelhante à apresentada à Assembleia da República pelo Chega que foi considerada inconstitucional, pode dizer-se que existe esse risco. A proposta de André Ventura pedia a retirada da nacionalidade portuguesa a quem a tenha obtido por naturalização e, entretanto, seja condenado a pena efectiva superior a cinco anos de prisão ou ofenda de forma "ostensiva e notória" e "reiterada" a história nacional e os seus símbolos. Há uma semana, o presidente do partido disse que entregaria um projecto de lei semelhante.
Na anterior legislatura, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, pediu um parecer à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a constitucionalidade da proposta, que identificou diversas violações de direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição, assim como o princípio da igualdade. A Lei Fundamental determina que "nenhuma pena envolve como efeito necessário a perda de quaisquer direitos civis, profissionais ou políticos".
O que se sabe mais sobre a revisão da lei, que o Governo quer fazer?
O Governo pretende ainda que o período de cinco anos de permanência em Portugal para que um estrangeiro peça cidadania seja ampliado para 10 anos. Isso mesmo foi defendido antes das eleições, num balanço da estrutura de missão da AIMA.
(CONTINUA)
(CONTINUAÇÃO)
O que diz actualmente a Lei da Nacionalidade?
No artigo 6.º da Lei da Nacionalidade, o ponto 1 define que "o Governo concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos: Serem maiores ou emancipados à face da lei portuguesa; Residirem legalmente no território português há pelo menos cinco anos; Conhecerem suficientemente a língua portuguesa; Não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou superior a três anos, por crime punível segundo a lei portuguesa; Não constituam perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, nomeadamente pelo envolvimento em actividades relacionadas com a prática de terrorismo, criminalidade violenta, especialmente violenta ou altamente organizada."
Quanto à perda de nacionalidade, a legislação define que "perdem a nacionalidade portuguesa os que, sendo nacionais ou de outro Estado, declarem que não querem ser portugueses".
Quem mais pode pedir a nacionalidade portuguesa?
Quais foram as últimas alterações à lei?
As últimas alterações à Lei da Nacionalidade foram feitas em 2020 — a última tinha sido em 2017 —, por propostas do PCP e do PAN, permitindo que filhos de imigrantes legais a residir há um ano em Portugal possam ser portugueses à nascença (o prazo definido era de dois anos). O Parlamento aprovou as alterações com os votos contra do PSD, CDS e Chega.
@andrelas infelizmente só há o limite global.
Postando aqui devido aos trechos em negrito abaixo (destacados por mim):
Milícia neonazi queria “pôr em causa a segurança e o poder”, diz MP
O Ministério Público, em comunicado emitido na sua página na quarta-feira, afirma que os membros do grupo Movimento Armilar Lusitano (MAL), detidos na terça-feira, "agiram com intenção de perturbar e pôr em causa a segurança, o poder e as estruturas públicas e constitucionais".
Justifica as medidas de coação aplicadas: quatro dos arguidos ficaram em prisão preventiva, incluindo um agente da PSP, indiciados por crimes de terrorismo, em autoria individual e colectiva, “relacionada com a detenção e fabrico de armas em 3D com intenção terrorista”. Dois foram libertados com a medida de coacção menos gravosa, o termo de identidade e residência, e estão indiciados pela prática de crimes de detenção de arma proibida.
O MAL, desmantelado pela PJ esta semana, é definido no comunicado como “grupo terrorista nacionalista, de extrema-direita, anti-imigração e antissistema, apoiado numa milícia armada com arsenal próprio, que preconizava o recurso à violência ideologicamente motivada como necessária para enfrentar a imigração que considerava descontrolada e uma ameaça para Portugal e para os portugueses”. E acrescenta: “Os membros do grupo agiram com intenção de perturbar e pôr em causa a segurança, o poder e as estruturas públicas e constitucionais.”
O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Francisco Coimbra, considerou todos os factos e crimes fortemente indiciados. O PÚBLICO tentou entrar em contacto com o advogado de dois arguidos, um deles o polícia, mas sem sucesso.
Como o PÚBLICO noticiou esta quinta-feira, pelo menos mais três agentes das forças de segurança, além do polícia da PSP que foi detido, estão numa lista com cerca de duas dezenas de pessoas sinalizadas pela Polícia Judiciária nesta operação. Além do agente da PSP Bruno Gonçalves, que estava como chefe da Polícia Municipal de Lisboa, os outros cinco detidos são um segurança privado, um ex-emigrante na Suíça, um operador de abastecimento no Aeroporto Humberto Delgado e um consultor informático, todos a viver na Grande Lisboa, e quase todos nascidos nos anos 1970, ao que o PÚBLICO apurou.
Bruno Gonçalves foi, em 2013, alvo de um processo disciplinar por ter matado em serviço um jovem de 18 anos que tinha feito dois assaltos, mas a Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) arquivou o processo por alegar legítima defesa. Além disso, segundo a PSP, foi alvo de mais três processos disciplinares pela Direcção Nacional da PSP, mas não lhe foi aplicada qualquer pena, uma vez que os processos foram arquivados. A IGAI refere que, além do de 2013, não houve mais nenhum processo.
Esta foi uma operação inédita neste tipo de grupo, pela "quantidade e qualidade" das armas. Na operação da Unidade Nacional Contraterrorismo (UNCT), foram apreendidos explosivos, armas brancas e armas de fogo. Foram ainda encontradas armas desenhadas em impressoras 3D, com capacidade para disparar, algo inédito em Portugal até agora, segundo afirmou a directora da UNCT, Manuela Santos. Foram apreendidas quatro impressoras e abundante material, estimado em milhares de euros, mas ainda está por apurar o valor exacto.
Na conferência de imprensa sobre a operação, apesar de entre os detidos estar um agente da PSP e de já na altura terem referido que havia mais agentes das forças de segurança entre suspeitos de ligações ao grupo, o director nacional da PJ, Luís Neves elogiou a colaboração das polícias na operação e referiu que não se deve generalizar, nem pôr em causa estas estruturas.
@andrelas ,
como eles mesmos se autodenominam é com certeza um grupo do MAL. Infelizmente, dia a dia assistimos a este avanço do mal em vários países e o bem parece cada vez mais tímido neste mundo. Está na hora de dar um basta nestes extremistas. Portugal a menos de uma decada era conhecido por ser um país pacífico e dos mais seguros do mundo.
Chega anuncia CPI para investigar atribuição de nacionalidades e títulos de residência
Cada partido pode solicitar uma Comissão Parlamentar de Inquérito potestativa (quando não pode haver objeção) apenas uma vez por sessão legislativa. Nesta, o Chega escolheu o tema da imigração.
A atribuição de títulos de residência a imigrantes e de nacionalidade portuguesa "nos últimos anos" será alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pelo Chega. O anúncio foi realizado no início da tarde desta sexta-feira, 20 de junho.
A proposta será potestativa, isto é, não pode ser chumbada. Cada partido pode utilizar esta medida apenas uma vez por legislatura. “Vou propor ao Grupo Parlamentar do Chega que inicie imediatamente as diligências para uma comissão parlamentar de inquérito potestativa à atribuição de residência e de nacionalidade nos últimos anos. Essa comissão deve apurar a responsabilidade do último executivo socialista nesta matéria e também do último Governo [PSD/CDS]”, declarou Ventura, líder do partido.
Segundo o presidente do Chega, esta CPI “deve apurar com toda a extensão, sem limitações de pessoas ou de cargos, quem foi responsável pela entrada desorganizada de pessoas em Portugal, muitos deles com cadastro, sem qualquer verificação”.
Caso estes casos se verifiquem, a situação será levada ao Ministério Público (MP). “É preciso apurar se pode ou não haver aqui responsabilidade criminal que deva ser enviada para o Ministério Público. Esperamos, por isso, que nos próximos dias o parlamento possa dar início a esta comissão de inquérito”, assinalou.
@PH86
CPI para investigar pq começaram a aparecer milícias armadas neo-nazistas em Portugal esses boçais do Chega não fazem... Deve ser medo de encontrar o dedinho podre do André Desventura no meio.
@ecoutinho @PH86 , consultei minha bola de cristal e ela afirma que a CPI será instalada, será um palco de acusações sem provas de supostos malfeitos dos governos anteriores, gastar-se-á muito dinheiro do contribuinte unicamente para o Chega ter uma plataforma de campanha antecipada para as próximas legislativas e para fazer pressão no governo da AD para endurecer as regras imigratórias e de cidadania e, ao final, ela será encerrada sem nenhum tipo de consequência prática para ninguém, pois não pode haver responsabilidade criminal de um governo se ele simplesmente seguiu os ritos e leis vigentes à época.
É impressionante a similaridade com a enorme maioria das nossas CPIs, quase sempre criadas por puro e simples interesse político.
@andrelas
Eu concordo parcialmente. Concordo que será apenas um circo bizarro para o Chega destilar ódio contra nós, criticar o governo anterior e tentar manter o governo atual sempre na defensiva.
Discordo que não há consequências práticas. É verdade que ninguém será punido (até pq não há o que punir), mas minha bola de cristal me diz que esse circo bizarro vai botar mais fogo nessa discussão sem pé nem cabeça sobre imigração/cidadania descontrolada e ajudar a crescer ainda mais essa “bancada do ódio” na AR.
@ecoutinho , sim, nesse sentido pode haver consequências (e é exatamente esse, junto ao objetivo eleitoral, o objetivo do Chega). O que quis dizer é que a justificativa da CPI (investigar cometimento de crimes das administrações passadas) é completamente vazio, o que deveria por si só significar que a CPI não deveria existir. Entendo que a lei, lá, determina que um partido pode pedir uma CPI por legislatura sem que haja possibilidade de impedi-la, mas chega a ser ridículo (o que não surpreende vindo do Chega).
A CPI é necessária porque já foi comprovado que existem grupos especializados e vinculados ao próprio Governo para a facilitação de imigração ilegal. Inclusive prenderam alguns elementos de alto escalão. Porém, há outras pessoas a lucrarem com isso.
Cada imigrante que entra e permanece em Portugal sem a devida conferência de seus antecedentes criminais é um risco para a sociedade portuguesa, incluindo nós imigrantes.
Além disso, essa rede de facilitação dentro dos órgãos públicos portugueses fazem algumas pessoas obterem os títulos de residência/nacionalidade muito mais rápido que outras, prejudicando quem faz o correto que fica a esperar por longos anos uma decisão tão simples.
Esticaram demais a corda a favor da imigração descontrolada, agora está a rebentar.
Uma fonte para exemplo:
https://www.publico.pt/2025/05/13/sociedade/noticia/prisao-preventiva-seis-elementos-grupo-tera-auxiliado-imigrantes-ilegais-2132889
@alevascon
A CPI é necessária porque já foi comprovado que existem grupos especializados e vinculados ao próprio Governo para a facilitação de imigração ilegal.Para isso existe polícia. Se sabe de algum caso real, denuncie. A CPI é apenas para fazer circo para esses xenófobos neo-fascistas.
Esticaram demais a corda a favor da imigração descontrolada, agora está a rebentar.Essa história de imigração descontrolada, atribuição descontrolada é puro eufemismo para disfarçar xenofobia e racismo. Na cabeça dessa gente “imigração controlada” é ter zero imigrantes.
Não se engane, na cabeça dessa gente vc tbm é um imigrante “indesejado”, não interessa se é português originário por atribuição. Depois que forem atrás dos asiáticos, indianos, dos que estão indocumentados por incompetência da AIMA e outros alvos fáceis, pessoas como vc e eu seremos os próximos alvos pois somos apenas brasileiros que se aproveitaram da “atribuição descontrolada”.
Por que descontrolada?! Qual o descontrole?
@alevascon , eu não discordo de que a falta de ações do(s) governo(s) para que a imigração não afetasse a vida dos portugueses, em especial o custo de vida e moradia nos grandes centros, foi um problema, embora discorde de que A IMIGRAÇÃO tenha sido o problema. O problema não foi a imigração, mas a forma como ela foi feita sem que houvesse ajustes e legislação para impedir o encarecimento do custo de vida, as moradias com 10 pessoas num quarto, etc. Isso foi, sim, uma falha do PS em especial (como eu já disse repetidamente que penso em posts anteriores).
Também sei que houve esquemas (como houve na Itália) de falsificação de documentos para que pessoas que não tinham o direito legal à cidadania ou à imigração pudessem consegui-las, mas estes esquemas, POR MAIS QUE TENHAM SIM QUE SER COMBATIDOS E PUNIDOS, foram responsáveis por um número ínfimo de cidadanias/moradias. O grande volume foi de imigração/nacionalidade LEGAL, considerando a lei da época. E, diga-se de passagem, estes esquemas JÁ foram alvo de diversas operações. Aqui no Consulado do Rio, por exemplo, houve uma operação da PJ portuguesa com apoio da PF brasileira que prendeu funcionários terceirizados que permitiam que pessoas que não haviam agendado fossem atendidas, no mesmo dia em que houve, em Portugal, uma operação que prendeu brasileiros e portugueses que participavam do esquema.
Mas NADA DISSO é alvo da CPI. NÃO é disso que o Chega está falando. Eles estão falando de "apurar a responsabilidade do último executivo socialista nesta matéria e também do último Governo [PSD/CDS] (...) quem foi responsável pela entrada desorganizada de pessoas em Portugal (...)”. Em outra declaração havia citado nominalmente o Antonio Costa, numa tentativa de atingir um nome importante do PS que, inclusive, só deixou de ser PM por causa de um erro grosseiro do Ministério Público, que disse que ele era citado em uma gravação quando, na verdade, tratava-se de um homônimo.
Veja bem: Desventura cita NOMINALMENTE o Costa e os partidos e em NENHUM momento ele fala de imigração ilegal, esquemas de facilitação, etc, apenas da (SIC) entrada "desorganizada" - ou seja, quer "responsabilizar" POLITICAMENTE os dois partidos que estão entre ele e o poder para tentar se beneficiar disso, nada mais. Isso não poderia ser alvo de CPI, nem de inquérito policial, porque não é crime. Isso PODERIA ser alvo de discursos, debates no parlamento, etc, mas ele quer mais platéia, quer mais estardalhaço, quer gerar manchetes, vídeos de tiktok (ou qualquer outra rede social) e frases de efeito, exatamente como todos os outros extremistas de direita pelo mundo.
E o dinheiro público Português, que vai pagar por esse circo? Para isso ele não se importa de gastá-lo.
@andrelas
falta de ações do(s) governo(s) para que a imigração não afetasse a vida dos portugueses, em especial o custo de vida e moradia nos grandes centros, foi um problemaVocê realmente acredita que o fluxo de imigrantes da Asia, Africa e Brasil, na imensa maioria gente pobre que foi para Portugal trabalhar em limpeza ou construção, onde os portugueses não querem trabalhar para ganhar o salário mínimo português, algo como 900€, foi o causou o aumento do custo de moradia? Esse pessoal mal ganha o suficiente para fechar a conta do mês.
Ou seria especulação imobiliária causada pela política de golden visa, que permitia milionarios chineses e brasileiros “comprassem” vistos de residência adquirindo imóveis de 500.000€ no centro de Lisboa, mais o descontrole (esse sim real, pois praticamente não há regulação) sobre os lucros com aluguéis de temporada (AirBnB) que torna mais lucrativo um proprietário de imóvel transformar o apartamento dele em Lisboa e Porto, que antes era uma moradia, num arremedo de hotel (sem a mesma fiscalização e regras que um hotel tem)?
Acrescento a onda de ingleses e estado-unidenses comprando casas de veraneio no Algarve, mas ninguém reclama de “descontrole” na venda de imóveis para não residentes ou de imigração britânica (que também é enorme em Portugal) ou americana, os alvos são brasileiros e indianos.
Falam, por exemplo, em restringir visto de trabalho a trabalhadores com alta qualificação. Como perguntaria Garrincha: Já combinaram com os russos?! Dentro da União Européia Portugal é o pior lugar para alguém altamente especializado trabalhar: há poucas oportunidades e paga-se muito mal, comparado a outros países como Alemanha ou Irlanda, motivo por que os jovens portugueses depois de se especializarem, saem do país.
Vejo aqui um caso clássico de algo que a extrema direita faz muito bem em todo lugar do mundo: pegar um problema causado pelos super ricos e distorce-o para fazer os pobres coitados ficarem se canibalizando lá embaixo enquanto eles mantém seus privelégios.
Esse artigo do Público é muito bom pois joga luz sobre o perfil do imigrante em Portugal
https://www.publico.pt/interactivos/o-que-sabemos-e-nao-sabemos-sobre-imigrantes-em-portugal/
@ecoutinho , o aumento especificamente em Lisboa teve sim uma parcela cuja responsável foi a imigração, e outra MUITO importante devida ao aumento descontrolado do Alojamento Local (AirBNB e afins), consequência do turismo e das regras frouxas para criação destes alojamentos. Quando se resolveu fazer algo a respeito e limitar, por bairro, o máximo que se poderia ter de AL, havia bairros com 60% ou 70% de AL comparado ao total de unidades residenciais (e isso foi ano passado ou no início deste ano, não me recordo ao certo).
A questão é que é nos grandes centros e, em especial, em Lisboa, onde estão estes empregos (limpeza, construção, restauração, etc) que os imigrantes ocupam. Se eles ocupam empregos em Lisboa, precisam morar em Lisboa e arredores. Se moram lá, aumenta a procura imobiliária, Se aumenta a procura e o governo nada faz para frear a lei do capitalismo selvagem onde "mais procura, mais caro fica", o preço sobe astronomicamente. Ou seja, o único ponto onde poderia haver alguma ação de contenção desse processo era onde o governo age - e ele infelizmente não fez nada.
Há, sim, a influência do Golden Visa e dos britânicos, mas essa influência é mais sentida no Algarve ou em propriedades mais caras (às quais os lisboetas comuns nunca tiveram acesso), ou bairros caros como o Saldanha (meu sonho de consumo que será somente um sonho mesmo, pois é uma delícia de bairro pra morar, é onde costumo me hospedar, mas está MUITO além do que eu posso sonhar em pagar um dia). Isso gerou uma série de problemas consequentes: descaracterização de bairros inteiros (Alfama é um exemplo importante, onde se vê mais turistas e imigrantes do que portugueses), questões graves (considerando a realidade Portuguesa) de segurança, como a região em torno da praça Martim Moniz, e casos onde imigrantes (que TAMBÉM são vítimas deste estado de coisas) são amontoados em quartos (tipo dez por quarto), notadamente imigrantes de origem asiática. Isso fez com que as moradias mais baratas encarecessem, empurrando os antigos moradores para as não tão baratas, que também encareceram, e a bola de neve se fez, triplicando o preço da moradia em Lisboa em dez anos.
Os responsáveis NÃO são os imigrantes, mas a especulação imobiliária, a falta de regras que impeçam esta especulação, a ganância dos proprietários, etc. Mas quem poderia fazer estas regras limitadoras? O governo. E o povo passou dez anos a reclamar sem que o governo fizesse nada, infelizmente, até porque é claro que o poder de pressão dos proprietários de imóveis e dos capitalistas em geral sobre o governo é muito maior do que o poder de pressão do povo como um todo, infelizmente.
Em resumo: os imigrantes não são os culpados, mas a imigração é um fator, na minha opinião. Não há outra explicação plausível para um aumento tão grande no custo da moradia num intervalo tão pequeno de tempo, pois não há britânicos aposentados suficientes que expliquem esta pressão sobre o mercado imobiliário de residências de baixa e média renda. 😁