Atribuição de Nacionalidade para Netos - Decreto 37/81 de 2020(novo) - Processos e Acompanhamento

editado December 2020 em Processos de Atribuição
Neste tópico serão discutidos assuntos referentes aos processos de atribuição de nacionalidade para Netos pela nova lei.

O espaço se destina a gerar parâmetros e base aos netos que entraram ou desejam entrar com processo de atribuição de nacionalidade portuguesa pelos avós.

Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, podem solicitar a sua nacionalidade portuguesa desde que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:
A existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, para os efeitos estabelecidos na alínea d) do n.º 1, verifica-se pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e depende da não condenação, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou superior a 3 anos, por crime punível segundo a lei portuguesa, e da não existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei.

Veja abaixo a lista de documentos que deverá reunir:

Certidão de nascimento do requerente emitida por fotocópia do livro de registos de nascimento, emitida a menos de um ano e devidamente apostilada;
Certidão de nascimento do progenitor (pai ou mãe) filho do cidadão português, em Inteiro Teor, emitida há menos de um ano e devidamente apostilada. Verifique se consta o nome do declarante do nascimento, e se a declaração foi feita na menoridade do seu progenitor;
Certidão de nascimento ou assento de batismo do cidadão português.
Atestado de antecedentes criminais brasileiro (se for maior de 16 anos).
Cópia autenticada e apostilada da carteira de identidade (RG). Se este não for recente, cópia autenticada e apostilada do passaporte (somente as página das quais conste assinatura, foto e identificação);
Atestados de antecedentes criminais de todos os países nos quais morou após ter 16 anos, se for o caso, acompanhados de tradução, se escritos em língua estrangeira.
Requerimento 1D preenchido e assinatura reconhecida por autenticidade .

As certidões dos registos de nascimento do avô ou avó (aquele que for português) podem ser oficiosamente obtidas pelos serviços desde que sejam indicados os elementos que os permitam identificar, designadamente o local de nascimento, a respetiva data e, se for do seu conhecimento, a Conservatória do Registo Civil portuguesa onde os mesmos se encontram arquivados e o respetivo número e ano. Para facilitar a localização, envie uma cópia simples dessas certidões, mas somente se as tiver consigo.Se os assentos de nascimento não estiverem informatizados, é necessária a cópia original certificada.

Custos

O custo para maiores de idade é de 175 Euros.

Para menores de idade é gratuito.

http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/atribuicao/atribuicao-nacionalidade/

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Comentários

  • LarahLarah Member
    editado November 2017
    Olá pessoal, sou nova aqui, após muitas pesquisas inclusive algumas informações extraídas aqui do fórum, realizamos nossa viagem a Portugal com objetivo de dar entrada no processo de atribuição pela nova Lei Neto do meu esposo, no dia 18/10/17 no CRC Lisboa e fomos atendidos muito bem por uma moça muito simpática que por um descuido não me recordo o nome, os documentos que apresentamos todos ok, inclusive como ligação efetiva apresentamos declaração do clube na qual ele é sócio, enfim, aproveitei para fazer umas perguntas:
    -Algum processo já concluído? RES : Não
    -O Brasil ou alguma cidade brasileira é considerado uma comunidade histórica? RES: A Conservadora entende que não, na última reunião realizada na semana passada foi entendido que o único local considerado comunidade histórica é Newark (New Jersey) onde é práticamente um mini portugal lá (palavras da atendente)
    -Então não tem nada claro sobre o que será considerado como ligação? RES: ainda não, estão avaliando e cada caso é um caso, tudo será analisado.
    -Alguma previsão de conclusão dos processos? RES: nenhuma
    E concluiu comentando que estão aceitando tudo que a pessoa quiser entregar como prova, fotos, tickets, hotéis, viagens, declaração de um familiar português, participação em festas, tickets de restaurantes português etc., porém não significa que será considerado, tudo é uma tentativa e será avaliado.
    Senti que ainda não tem nada claro nem mesmo para eles, estão ainda nas tratativas do que será considerado o que nos resta é aguardar.

    Espero ter contribuído com a nossa experiência recente por lá.

    Se puder me inclua na planilha para acompanhamento o processo recebido pessoalmente em 18/10.
  • Bom dia!!!
    Favor me colocar na planilha. Enviado dia 01/09, pelos correios, ainda não numerado, ligação afetiva 5.
    Obrigada e sorte para todos.
  • @wsteles sim ele é sócio ha mais de 5 anos, foi o único documento como prova que apresentamos, além do comprovante de lingua portuguesa e ela comentou que acredita que bastaria como prova.
  • @Larah, @wsteles,
    No meu caso é igual, sócio a mais de 5 anos. Vamos rezar para ser o suficiente.
  • Uma dúvida, apenas o Ministério da Justiça está apto a julgar os laços, ou pode ocorrer de o próprio Conservador julgar isso?
    Nós enviamos dois itens da lista que consta no IRN (a comprovação da língua e o laço com o club), neste caso pode ser considerado que já esta claro que comprovamos os laços. ou teria que ir para o Ministério?
  • @Mtrin pelo que eu pude entender lendo aqui no fórum, em um primeiro momento quem decide é a própria conservatória. Se eles aceitarem, o processo segue normalmente e a pessoa se torna portuguesa. Se eles negarem, aí eles passam para o Ministério da Justiça que pode reverter ou confirmar a decisão. Mas não tenho certeza de nada rsrsrsrs
  • @Mtrin e @rafaelguedes acho que apenas nos casos de residência legal em Portugal dos netos, a Conservatória decide. Fora isso, vão pro MJ avaliar os laços.
    Vejam o item 7 no Art. 10a do Regulamento:
    “4 - O Governo reconhece que existem laços de efetiva ligação à comunidade nacional quando o declarante, no momento do pedido, preencha, designadamente, um dos seguintes requisitos:

    a) Resida legalmente no território português nos três anos imediatamente anteriores ao pedido, se encontre inscrito na administração tributária e no Serviço Nacional de Saúde ou nos serviços regionais de saúde, e comprove frequência escolar em estabelecimento de ensino no território nacional ou demonstre o conhecimento da língua portuguesa;

    b) Resida legalmente no território português nos cinco anos imediatamente anteriores ao pedido, se encontre inscrito na administração tributária e no Serviço Nacional de Saúde ou nos serviços regionais de saúde.

    5 - A residência legal no território português e o conhecimento da língua portuguesa são comprovados nos termos do artigo 25.º

    6 - A Conservatória dos Registos Centrais deve solicitar as informações necessárias às entidades referidas no n.º 5 do artigo 27.º, sendo aplicável o disposto nos n.os 6 a 8 do mesmo artigo.

    7 - Excetuando as situações previstas no n.º 4, efetuada a instrução, e concluindo o conservador que se encontram preenchidos os demais requisitos da inscrição, a declaração e demais documentos instrutórios são remetidos ao membro do Governo responsável pela área da justiça, no prazo de 10 dias, para o reconhecimento da efetiva ligação à comunidade nacional.”

    https://dre.pt/home/-/dre/107541407/details/maximized

    Mas tô quinem o Rafael, também num tenho certeza de nada...
  • É realmente temos que esperar. Não sei se o coração aguenta
    Rsrsrsrsrsr
  • Para quem não conhece o Portal abaixo, há uns dois meses, quando vi pela última vez, constava uma lista bem gordinha de associações portuguesas no Brasil (sociais, culturais e desportivas). Agora, está em atualização, e eu me pergunto se é só uma coincidência com a história dos laços efectivos...?!

    Em atualização:
    https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/apoios/area-cultural-e-movimento-associativo-old/725-associacoes-portuguesas-no-estrangeiro

    Link anterior (error):
    https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/apoios/area-cultural-e-movimento-associativo/associacoes-portuguesas-no-estrangeiro/331-brasil

    Uma das listadas era...
    Nome: CASA DO MINHO
    Morada: Rua Cosme Velho 60
    22241-090 Rio de Janeiro
    Telefone: +55 2225 1820/ 2205 4698
    E-mail: contato@minho.com.br
    Website: www.minho.com.br
  • Obrigada @wsteles e @cidabribeiro! Sim, primeiro o processo de minha mãe. Já tenho os dados do assento de batismo de meu avô e na certidão de minha mãe o declarante foi o pai e dias após o nascimento dela.
    A duvida é qto a toda documentação exigida p dar entrada e taxa.
    O link, "Atribuição de Nacionalidade para filhos de portugueses", que dá essa informação e instrução no site do Consulado em SP está inoperante para atualização até final de novembro.
    O Consulado indica este site http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/atribuicao/atribuicao-da/, mas ele foi modificado pela ultima vez em 03/07/2017 e quando clicamos no item - " 1. Aos filhos de mãe portuguesa ou de pai português, nascidos no estrangeiro....", o mesmo não está atualizado desde 18/02/2016.
    Ali diz que a atribuição da nacionalidade portuguesa pode ser obtida por inscrição do nascimento no registo civil português ou por declaração para atribuição da nacionalidade.
    E nesses dois casos pede que " O interessado deve, ainda, apresentar documento de identificação (passaporte ou outro documento de identificação equivalente, emitido pela autoridade competente de um dos países da União Europeia, título ou autorização de residência)."
    Se minha mãe é brasileira como ter doc emitido pela União Europeia? Estranho isso!
    Melhor esperar final de novembro p ter acesso à informação e instrução atualizada no site do Consulado.



  • Olá @wsteles! Realmente não estou no local correto. Sou nova no fórum e esta discussão, iniciada pela @cidabribeiro, somada a minha duvida, chamou-me a atenção, por isso participei.
    Mas fico grata pela atenção dispensada por vocês.
    Muito obrigada! A duvida foi esclarecida e sim, vou procurar tópico relacionado, pois informação nunca é demais. :)
  • @MaraB vc é filha ou neta de portugues?o custo do processo é €175 euros e não €250 euros.O prazo de validade das certidões é menos de 1 ano.
  • Vlad PenVlad Pen Member
    editado November 2017
    @wsteles reafirmo q o custo para atribuição de Nacionalidade é €175 euros.
  • MarciaMarcia Member, Moderator
    @wsteles,

    processo de atribuição de "indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade", ou seja, de netos de portugueses, tem o valor de €175, conforme @Vlad Pen mencionou acima.

    Se for passado de geração em geração, atribuição para filho de português e daí para seu filho (o neto de português), cada processo custa também €175.

    As certidões devem ter sido emitidas com até 180 dias.
  • RCSRCS Member
    editado November 2017
    Quanto tempo estão demorando em média para numerarem os processos de convolação em Lisboa? Postei o meu dia 04/09/2017. Algum processo já foi deferido?
  • @RCS neste tópico peço que se mantenha no assunto...para não confundir os colegas.

  • Liguei hoje e o processo já está numerado.
    527xx/17
    Poderia atualizar a planilha, agradeço muito.
  • Existe alguma maneira de se obter uma certidão/declaração do controle de entrada e saída de estrangeiros no aeroporto de Lisboa? Seria um bom documento para provar a deslocação regular a Portugal.
  • @wsteles
    O próximo é o seu. Estamos caminhando.
  • Olá @Vlad pen, @wsteles e @marcia ! Obrigada pelas elucidações! Sim, sou neta Vlad Pen e creio não ser necessário mais explicações, pois vocês já se entenderam na discussão acima e suas duvidas foram esclarecidas :)
    Felicidades a todos e boa sorte p nós!
  • @wsteles

    Acabei de consultar a SEF, via o fale connosco, da possibilidade de obter a certidão/declaração de entrada e saída de Portugal. Assim que responderem comunico.
  • Boa tarde,gostei muito desse tópico para sabermos os detalhes dos novos processos.Gostaria de saber se tem aqui um passo a passo para dar entrada diretamente em Portugal,como endereço,se leva o formulário preenchido já daqui do Brasil ou preenche lá em Portugal,para pagar os 175 euros é no mesmo lugar onde entrega a documentação,se tem que chegar cedo,como faz quando chega lá.
    Desculpe mas as vezes ficamos confusos com as informações e perdemos dicas preciosas ao longo dos tópicos.Se já tiver alguém deixa o link do passo a passo para mim.
    No mais se for inconveniente meu comentário aqui favor apagar.
  • @Alice, esse tópico é exclusivo para netos de portugueses q pediram ou irão pedir a nacionalidade portuguesa pela nova lei.Seria esse seu caso?
  • @Vlad isso!Sou neta de português e gostaria de informações para pedir a nacionalidade diretamente em Portugal,não sei se tem tópico pronto de passo a passo de como fazer isso lá,são duvidas pequenas mas se alguém que já fez por lá colocar em um tópico com detalhes de informação seria de grande ajuda. Obrigada e desculpe.
  • @Alice, o topico é esse daqui mesmo ..vou te adiantar os procedimentos conforme consta na página do consulado de SP e q consta tb aqui nesse tópico.

    http://consuladoportugalsp.org.br/atribuicao-de-nacionalidade-para-netos-de-portugueses/

    OBS: Atente para as novas exigências de comprovação de laços efetivos com a comunidade portuguesa.
  • Obrigada @Vlad porém acho que não ficou muito clara a minha duvida que é o seguinte,para as pessoas que deram entrada por Portugal diretamente como foi,o que precisou levar se o formulário foi preenchido no Brasil ou se foi preenchido lá.Se a fila de espera é grande,se temos que agendar a entrega da documentação esse tipo de informação pq gastar dinheiro para ir até lá e ficar faltando algo vai ser muito frustrante.
    Quanto aos laços parece que ser sócia do vasco da gama servirá para alguma coisa rs!
  • @Alice,

    No meu caso mandei pelos Correios. Providenciei todas as certidões necessárias com apostilamento, os documentos pessoais e a comprovação da linga portuguesa e a declaração do Vasco, e o formulário fiz a assinatura presencialmente no consulado do Rio de Janeiro. Paguei o vale também pelos correios e enviei através de EMS.
    Já chegou lá, o vale foi sacado e hoje foi numerado o processo.
    Acho que se vai a Portugal por outro motivo, vale a pena entregar pessoalmente, mas ir lá só para entregar os documentos é um custo muito alto.
  • Alice Alice Member
    editado November 2017
    @Mtrin a comprovação da língua portuguesa é o diploma do ensino médio? Vc mandou a cópia da do seu cartão de sócio ou vc pediu uma declaração no próprio vasco? No consulado para assinar tem que agendar?Pq nunca tem datas para nada quando tentamos agendar pela internet.Estou ainda reunindo informações para dar entrada,e quanto a ir em Portugal será pq tenho que ir a Alemanha passaria por lá para dar entrada. Obrigada pela atenção.
  • @Alice,

    Certo - diploma de ensino médio.
    Vasco - pedi declaração na secretaria
    Para dar entrada em Portugal os documentos são os mesmos. Leve tudo pronto. Quanto agendamento eu não sei informar como seria.
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