Divórcio já averbado na Certidão de Casamento Brasileira
Oi pessoal, alguém pode me tirar uma dúvida, por gentileza?
Em breve darei entrada no pedido de transcrição de casamento da minha mãe (que será naturalizada pela lei antiga) para posteriormente iniciar meu processo. Em sua certidão brasileira de casamento já consta a averbação do divórcio. Podemos pedir a transcrição de casamento normalmente via conservatória/consulado ou será necessário a contratação de um advogado para homologar o divórcio?
Obs: ela não alterou nome, não casou de novo e não se incomodaria do estado civil não ser atualizado.
Desde já muito obrigada!
Em breve darei entrada no pedido de transcrição de casamento da minha mãe (que será naturalizada pela lei antiga) para posteriormente iniciar meu processo. Em sua certidão brasileira de casamento já consta a averbação do divórcio. Podemos pedir a transcrição de casamento normalmente via conservatória/consulado ou será necessário a contratação de um advogado para homologar o divórcio?
Obs: ela não alterou nome, não casou de novo e não se incomodaria do estado civil não ser atualizado.
Desde já muito obrigada!
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Comentários
Precisa disso pra outro processo?
Não importa as averbações na certidão brasileira de sua mãe para a o processo que está correndo. Logo que tiver o número do assento faça a transcrição de casamento em Ponta Delgada. Em seguida solicite o cartão cidadão para que ela possa requerer a convolação. No caso dela não precisará homologar o divórcio, ficará casada em Portugal.
O meu sogro se separou da minha sogra, a certidão de casamento deles está com o divórcio averbado também. Para dar entrada na cidadania do meu marido eu faço a transcrição normalmente com a certidão averbada deles e depois só dou entrada na cidadania do meu marido? Não preciso contratar nenhum advogado lá em Portugal para homologar o divórcio?
Outra situação é que meu sogro casou novamente, dessa relação veio minha cunhada, menor de idade ainda, caso ela queira a cidadania também, nesse caso terei que contratar o advogado para fazer a homologação do divórcio dos meus sogros, para então fazer a transcrição do casamento do meu sogro com a mãe da minha cunhada para que ela consiga, seria isso?
Obrigada pela ajuda!
não precisa homologar o divórcio de seus sogros, para requerer a nacionalidade do seu marido.
Você não nos disse quem é português (se seu sogro, sua sogra ou ambos).
Se for apenas seu sogro, o português (sua sogra não portuguesa e a mãe da sua cunhada também não portuguesa) e ele tiver sido declarante na certidão dos filhos, não precisa transcrever nenhum casamento dele. Basta enviar o pedido de nacionalidade de seu marido e de sua cunhada para o ACP ou para VNGaia.
Contudo, se sua sogra for portuguesa, terá que transcrever o casamento deles.
Se a mãe de sua cunhada for portuguesa, terá que transcrever o primeiro casamento, homologar o divórcio, e transcrever o segundo casamento.
Ou seja, depende de quem é português e quem foi o declarante na certidão dos filhos.
o português é o meu sogro e, acredito, que ele tenha sido o declarante de ambos os filhos.
Sempre que o pai for o português e o declarante não é preciso realizar a transcrição? Todas as conservatórias seguem essa premissa ou só o ACP e VNGaia?
Já para o caso da esposa dele atual conseguir a cidadania, ele terá que homologar o divórcio certo?
Obrigada pela sua ajuda!
Meu avô é Português e enviei a pouco o processo de atribuição da minha mãe. Ela foi casada com meu pai e se divorciou em 2012. O divorcio já esta finalizado...No ano de 2016 homologou União estável com outra pessoa.
Como ela esta com nome de solteira, enviei a certidão de nascimento para o processo de atribuição.
Para que eu possa requerer a minha atribuição, preciso averbar o casamento dela?
Não entendi como funciona isso...
A transcrição de casamento só é dispensada em Gaia e ACP quando o português é o declarante do nascimento do filho. Não é o seu caso, vai precisar transcrever o casamento dos pais. A sua mãe ficará com o estado civil casada em Portugal até que homologue o divórcio.
Para a sua atribuição não importa o atual estado civil da sua mãe no Brasil. É preciso provar a ligação entre o declarante brasileiro e a portuguesa para que o filho tenha direito à atribuição.A sua mãe ficará com o estado civil casada, se for incômodo precisará contratar um advogado em Portugal para homologar a sentença do divórcio.
Muito obrigado pela atenção e respostas!
aproveitando de sua boa vontade (rs), meu cenário é o seguinte:
Mandei os docs da minha mãe para Mangualde referente a atribuição e nesses documentos ela está com nome de solteira. Porém, para fazer a minha atribuição irá aparecer o nome dela de casada.... o ponto chave é que ela está se divorciando de meu pai. a pergunta é: preciso fazer transcrição de casamento? posso fazer isso com a certidão de casamento já averbada? será que precisarei de um advogado pra fazer algum outro trâmite adicional?
Obrigado
A resposta para a sua questão é a mesma que postei para @Vilela.
Entendi, então vou correr atrás da certidão de casamento averbada e enviar para Ponta Delgada.
Meu medo era que eles não realizassem o processo por constar na Certidão que ela já se separou... pensei que teria algum procedimento extra a ser realizado.
Muito obrigado pela sua resposta.
Quando a transcrição é necessária não importam as averbações que porventura existem, seja de divórcio ou óbito.
A transcrição de casamento é atualização do estado civil que poderá ser alterado. A sequência das atualizações (divórcio + casamento + óbito) dependerá da necessidade ou vontade.
É preciso transcrever o casamento.
Abaixo transcrevo o relato da dúvida de minha mãe, pois assim acho q fica mais fácil a compreensão do caso:
Meu ex-esposo adquiriu a cidadania portuguesa por atribuição neste ano de 2017, após nossa SEPARAÇÃO CONSENSUAL, NÃO CONVERTIDA EM DIVÓRCIO, pq naquela época, em 2001, antes da alteração de nossa legislação, somente autorizava o divórcio depois da separação judicial, respeitados os prazos dessa separação. Não nos divorciados, repito.
1. Nos casamos antes de 1981, no ano de 1968, aqui no Brasil, quando passei a usar nome de casada.
2. No ano de 2001 nos separamos consensualmente, quando voltei a usar o nome de solteira.
3. A separação consensual foi averbada aqui no Brasil na certidão de casamento.
4. Minha identidade atual já está atualizada com o nome de solteira.
5. Li no site do IRN que, em caso de separação consensual, as pessoas conservam o estado civil de casadas (http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/registo-civil/docs-do-civil/divorcio-e-separacao-de/).
6. Acabei me reconciliando com meu ex-marido e atualmente estamos vivendo juntos, há mais de 5 anos, sem contudo regularizarmos nossa situação civil, ou seja, ainda somos separados consensualmente.
7. Nosso casamento ainda não foi transcrito em Portugal.
9. Pretendo residir em Portugal.
É possível requerer minha aquisição portuguesa via "base x"? Como devo proceder?
Obrigado.
Preciso muito de ajuda num caso bem e inusitado.
Tenho nacionalidade portuguesa já tem mais de 20 anos e assim q me casei aqui no Brasil providenciei a averbação em Portugal.
Meu marido teve um casamento anterior ao nosso. A ex-mulher dele, q é filha de portugueses, está apenas agora providenciando a nacionalidade portuguesa, pois os filhos, q hoje são adultos, querem tirar a nacionalidade portuguesa tb.
Assim, tenho várias dúvidas.
1) Esse primeiro casamento do meu marido pode ser averbado em Portugal mesmo com o ex-marido já sendo casado em Portugal comigo?
2) meu marido não está impedido de casar em Portugal?
3) Se não houver impedimento, seria um caso de bigamia ou nosso casamento perde a validade?
Como fica??
Obrigada
Gostaria de saber do que se trata a nacionalidade com "base x". Do que se trata?
desculpem se estou sendo repetitiva, caso haja esta duvida já exposta por aqui, mas nao estou conseguindo encontrar. agradeço desde ja.
esclareço que o RG dela possui os dados da certidao de casamento, não da de nascimento, embora seu nome já esteja atualizado para o de solteira...
mas, de fato, não houve averbação do casamento dela no seu registro de nascimento...