Dúvidas sobre as mudanças propostas.
Boa tarde. Haverá uma votação agora em setembro acerca das mudanças propostas? Quais as chances de aprovação? O que mudará para os netos que ainda não entraram com o processo ?
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Comentários
@ReCM
Haverá uma votação agora em setembro acerca das mudanças propostas?
Provavelmente sim.
Quais as chances de aprovação?
Com certeza alguma mudança virá, mas como ainda haverá muita discussão na Assembléia da República não dá para dizer exatamente o que muda.
O que parece mais ou menos certo é que o tempo de residência legal para pedido de nacionalidade deve aumentar dos atuais 5 anos para 7 anos (para quem é de país de lingua portuguesa) ou 10 anos (demais países). De resto, entendo que está tudo em aberto.
O que mudará para os netos que ainda não entraram com o processo ?
Ainda não dá para saber. A proposta enviada pelo governo à AR inclui alguns requisitos a mais, num resumo a 10.000 pés de altura:
De resto, a princípio, permanece igual para netos.
Meu conselho: se tem os documentos, dê entrada logo antes que a lei seja publicada para pegar ainda a "regra velha/atual". Conhecendo Portugal, eles vão levar anos para definir como comprovam-se esses requisitos novos e isso vai gerar confusão.
Tenho todos os documentos certinhos. Será que 1 mês é suficiente?
@JBL
Tenho todos os documentos certinhos. Será que 1 mês é suficiente?
Estou entendendo que seu caso tbm é de neto. Se vc realmente já tem os documentos certinhos conforme o guia abaixo, é só colocar no correio ou DHL. Em uma semana chega e o que interessa é a data que o correio entregou na conservatória. Mande para o local indicado lá (ACP).
Conselhos (@ReCM , vale para vc tbm):
Documentos para Atribuição de Nacionalidade para Netos Maiores Formulário 1D
Obrigado @ecoutinho
Obrigada @ecoutinho . Há uma divergência de sobrenome , um sobrenome a mais, que não aparece no assento de batismo. Estou enviando em enviar assim mesmo. Será que terei problemas?
@ReCM
Precisa entender melhor o caso para saber inclusive se há realmente um problema, mas o que eu faria seria mandar agora os documentos como estão para garantir entrar com o processo no texto atual da lei.
O máximo que pode acontecer é daqui 3 ou 4 anos, quando o conservador for analisar, fazer um questionamento ou exigência, e aí vc resolve o que ele pedir na carta de exigência.
Nesse meio tempo eu apenas tentaria entender de onde veio esse sobrenome.
@ecoutinho obrigada. Eu tenho a certidão narrativa do assento de batismo português e tenho a cópia do livro. Qual devo enviar para o pedido de nacionalidade direto em Portugal?
@ReCM
Eu tenho a certidão narrativa do assento de batismo português e tenho a cópia do livro. Qual devo enviar para o pedido de nacionalidade direto em Portugal?
Se ambas foram emitidas pelo arquivo distrital, com carimbo em relevo e assinatura do responsável pelo arquivo, tanto faz. Apenas as certidões brasileiras precisam ser obrigatoriamente por cópia reprográfica.
Se a narrativa não tiver erros, seria minha escolha.
@ecoutinho muito obrigada. Essas certidões têm validade?
@ReCM
Não, mas quanto mais antiga maior a chance de o conservador pedir uma nova. Eu não usaria uma certidão portuguesa emitida há mais de 10 anos.
@ecoutinho obrigada.
@ecoutinho
Precisa comprovar que conhece minimamente os direitos e deveres de um cidadão português (o que é minimamente, como comprova, sabe lá Deus). por exemplo: precisará ir para Portugal fazer prova e declaração? Faz provinha de "Educação Moral e Cívica no consulado?Diversos países aplicam algum tipo de avaliação antes de conceder a nacionalidade para estrangeiros. Isso aí não é questão controversa e provavelmente vai passar.
@eduardo_augusto
Eu concordo que deve passar (apesar de achar uma bobagem). Aqui, por exemplo, depois que eles avaliam seu pedido de naturalização por tempo de residência você precisa ir a uma cerimônia “jurar a bandeira” antes de liberarem seu certificado de naturalização. Apesar de entender a idéia por traz, eu não acho que na prática isso torne alguém mais leal ou vinculado ao país.
O ponto que eu quis chamar atenção é que vai precisar de regulamentação para definir como essa comprovação vai ser feita (vai ter provinha?! Quem aplica?! Qual a nota mínima para passar?! Onde faz?! Só em Portugal?! Etc).
Conhecendo nossos patrícios, vão levar um bom par de anos até aprovarem a regulamentação e até lá os processos que iniciarem na vigência da nova lei vão ficar no vácuo.
Bom dia!
Em 2019 tive me pedido de naturalização indeferido por ter sido o reconhecido pelo meu pai com maior de 21 anos(unico empedimento) e ai me foi recomendado contratar um advogado especialista na area, a recomendação foi por aqui, contratei um advogado para recorrer na justiça o reconhecimento que foi atendido pela justiça portuguesa, depois teria que dar entrada em novo pedido, só que por falta de recursos não consegui dar andamento.
Pergunta: hoje continua essa exigencia?
Com esse reconhecimento seria possivel conseguir?
Eu mesmo posso dar entrada?
desde já agradeço a atenção
@Francisco Carlos de Freitas
Para entender melhor a situação: o que foi atendido pela justiça portuguesa? Foi feita a homologação da sentença de paternidade que te reconheceu como filho do português na maioridade?
Pergunta: hoje continua essa exigencia?
Sim, continua mas abriu-se uma janela. Leia o trecho abaixo. Destaquei o que interessa em negrito.
O texto atual da lei da nacionalidade diz no art 14:
Artigo 14.º
Efeitos do estabelecimento da filiação
1 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, só a filiação estabelecida durante a menoridade produz efeitos relativamente à nacionalidade.
2 - Quando a filiação seja estabelecida na maioridade, só pode ser atribuída a nacionalidade originária nos casos em que o estabelecimento da filiação ocorra na sequência de processo judicial ou quando seja objeto de reconhecimento em ação judicial, após o trânsito em julgado da sentença, sem prejuízo do estabelecido em matéria de revisão de decisão estrangeira.
3 - No caso referido no número anterior, a atribuição deve ser requerida nos três anos seguintes ao trânsito em julgado da decisão.
Essa alteração na lei ocorreu em 05/03/2024, portanto você tem 3 anos após o transito em julgado da sentença de paternidade ou da publicação dessa lei (portanto março de 2027) para entrar com o pedido, senão perde o direito.
Se a sentença brasileira já foi reconhecida (homologada) em Portugal, basta você mesmo entrar com novo pedido encaminhando junto cópia da sentença portuguesa. Caso não tenha sido homologada em Portugal, busque um advogado e corra com isso pois uma homologação de sentença estrangeira leva pelo menos uns 6 meses.
Não perca tempo.
@ecoutinho
O advogado entrou com esse pedido, teria que enviar esse documento ?
Meu pai não era cidadão portugues, o advogado na época me falou que primeiro teria que fazer esse reonhecimento
@ecoutinho
Muito obrigado pela sua atenção
@Francisco Carlos de Freitas
Ótimo que a sentença já está homologada. Sim, precisará apresentar ela junto à documentação do seu processo. Se seu pai faleceu em 1992, quem é o português de quem você está "puxando" a nacionalidade? Seu avô?
@ecoutinho
Sim, a nacionalida de meu avô, mas o advogado me passou essa informação.
Informo ainda que, na certidão de nascimento emitido por cópia reprográfica de Franscisco Ferreira, filho do português, consta a naturalidade de Rodrigo (português) como brasileiro.
Isso seria um impedimento?
@Francisco Carlos de Freitas
Isso seria um impedimento?
Provavelmente não, até por que ele não foi o declarante do nascimento do filho. É importante checar o assento de nascimento do avô português para verificar se há um averbamento informando que ele perdeu a nacionalidade portuguesa por ter se naturalizado brasileiro. Antigamente a lei portuguesa dizia que o português poderia perder a nacionalidade case se naturalizasse em outro país, mas na prática isso era muito raro acontecer pois ninguém informava em Portugal que se naturalizou brasileiro.
Se não houver um averbamento informando que ele perdeu a nacionalidade, não há com o que se preocupar.
Recomendo você não perder muito tempo, verifique se os requisitos para você obter a nacionalidade estão cumpridos e se estiverem junte os documentos e mane para Portugal. No seu caso se perder a janela de 3 anos da sentença de reconhecimento da paternidade, que começou a contar a partir da promulgação da lei em 2024, perderá o direito.
Documentos para Atribuição de Nacionalidade para Netos Maiores Formulário 1D
Boa tarde @ecoutinho
Como vejo se houve ou não averbamento?
Desde já agradeço muito por sua atenção
Muito obrigado pelas informações precisas
@ecoutinho
Teria que pedir uma nova certidão para Aveiros.
O advogado na época me falou que pediu e acho que foi enviado uma certidão de batismo
@Francisco Carlos de Freitas
Se vc tiver uma cópia da certidão dele, vai constar lá. Caso não tenha precisará pedir.
Se ele nasceu antes de 1911 ele tem apenas batismo. Se nasceu após 1911 tem assento de nascimento.
Segue abaixo as instruções para pedir em ambas situações. Use a que se aplica ao caso dele.
Como solicitar certidões pelo civilonline
Como pedir certidões de batismo através do CRAV (anteriores a 1911)
@ecoutinho
Muito obrigado pelas informações, vou fazer essas buscas e vou postando aqui o andamento.
Muito obrigado pela atenção
@ecoutinho
Consegui fazer o pedido, entrei em Arquivo distrital de aveiros
https://adavr.dglab.gov.pt/fundos-e-coleccoes/ ,Paroquiais - https://adavr.dglab.gov.pt/fundos-e-coleccoes/paroquiais/
Nessa pagina consegui Código de referência: Cota atual:, embora tenha digitalizado com já tinha pedido vamos ver o que vem.
Agora aguardar certidão de batismo
@ecoutinho
Consegui baixar essa certidão de batismo de meu avô.
Só consta o casamento dele com minha avó, correto?
O que acha?
Desde de já agradeço pro sua atenção
@Francisco Carlos de Freitas
Parece ok. Consta o casamento com sua avó e não à nada sobre a perda da nacionalidade portuguesa. Foi esse documento que você pediu a certidão via CRAV para ser entregue por correio, certo?
@ecoutinho
Isso, é esse documento que tenho que enviar com a certidão minha e de meu pai?
@ecoutinho
Poderia ser digital (Método de entrega físico Descarregar a partir da web)?
@ecoutinho
Desculpe está fazendo perguntas separadas é que estou vendo e não tinha perguntado, pedi certidão narrativa, teria que ser integral?