Ajuda para "transcrição"
mgsantiagox
Member
Boa tarde, pessoal!
Podem me ajudar a entender o que foi escrito acima?
Não consegui entender a caligrafia dessa pessoa.
Obrigado!!
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Comentários
@mgsantiagox
indefiro o pedido por não ter sido verificado o fundamento da apensação dos processos.estou na duvida se a palavra é "verificado" ou "evidenciado", mas nao faz muita diferença. o importante é que o pedido de apensação não foi aceito.
poderia por favor dar o contexto desse papel?
@texaslady @Destefano
@eduardo_augusto
Foi um pedido que minha tia fez para que se apensasse o processo dela (filha de português) e da filha dela.
Acabei de receber por e-mail.
@mgsantiagox @eduardo_augusto
Acredito que deva ser observado o comentário abaixo da @texaslady e ainda pela questão colocada sobre falta da indicação do fundamento, ou seja, a Lei.
https://irn.justica.gov.pt/Portals/33/Doutrina/Despachos%20CD/DESP008PCD2024_Apensa%C3%A7%C3%A3o_Nacionalidade_p_divulga%C3%A7%C3%A3o.pdf?ver=SEWpQIl6qNR62vh85bhqGw%3d%3d×tamp=1719387376373
Post sobre apensados/dependentes, debate sobre o tema.
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/23469/processos-apensados-acompanhamento/p8
@Mauri @mgsantiagox
ah, é isso mesmo, não foi indicado o fundamento.
@eduardo_augusto também acho que seja indicado.
@mgsantiagox ,
Leia o tópico sobre apensação de processos no link que a @Mauri passou acima. Assim você pode se inteirar do que tem acontecido ultimamente. O que está sendo indeferido é o pedido de apensação do processo de sua tia ao da filha, não o processo dela em si. Sendo assim ela deve receber logo ou já deve ter recebido um número de processo e senha, tanto dela quanto da filha. E o processo da tia correrá normalmente. Quanto ao da filha ainda não temos relatos suficientes para saber o que vai acontecer quando o mesmo chegar na análise. Alguns conservadores dizem que serão indeferidos. Estamos acompanhando alguns casos parecidos e dentro de uns meses vamos saber qual o desfecho. Mas não há muito o que fazer a não ser aguardar. Caso o da filha venha a ser indeferido será necessário requerer outra vez após o assento da tia sair. E neste caso será possível aproveitar os documentos enviados, que já foram digitalizados, menos o formulário, que terá que ser enviado novamente, aí já com as informações do assento da tia. Se possível nos mantenha informado deste caso no tópico apensação do link acima.
Agora só um comentário sobre está comunicação, alguém já tinha visto uma notificação assim, por escrito. Não é possível nem saber o nome do(a) conservador(a). Achei muito estranho.
Oi pessoal, muito obrigado pelos comentários!
Vou dar alguns contextos e detalhes pra facilitar o entendimento. Primeiramente, este foi o requerimento enviado:
A Luciane é filha de pai português, e Júlia é filha dela. Como podemos ver, foi citado o artigo da lei que permite a apensação de processos. É bom comentar também que os documentos de ambas foram enviados no mesmo envelope, e inclusive já recebemos as senhas para os dois. Eu não entendi exatamente o motivo do pedido ter sido indeferido, uma vez que a própria lei no item 2 diz: "A apensação pode ser determinada oficiosamente quando se trate de processos que pendam perante o mesmo conservador e a relação entre os requerentes ou declarantes possa ser conhecida pela consulta dos documentos instrutórios dos respetivos processos ou da informação que conste do sistema de informação do registo civil". E pelos documentos que apresentamos (certidões de nascimento digitadas e reprográficas) está clara a filiação.
Então pra mim está bem confuso, será que deveríamos ter explicitado que a Júlia é filha da Luciane? Outro ponto importante: a Júlia é menor de idade, mas será de maior em alguns meses. Será que eles viram isso e pensaram que poderiam negar pra poder cobrar a taxa dela depois? Realmente não vi qualquer motivo que fundamente o indeferimento do pedido. A resposta (no início deste post) veio ao final da mesma folha reproduzida acima. Também achei muito estranho uma resposta escrita a mão que não dá nem pra saber quem foi a conservadora que respondeu...
@Mauri @eduardo_augusto @Destefano @texaslady
@mgsantiagox ,
O fundamento do indeferimento está bem explicado no despacho abaixo.
Como disse no post anterior este tem sido o entendimento desde a publicação do despacho em junho/24. Casos como este não enquadram nos pressupostos de apensação. É verdade que antes do despacho muitos casos assim foram aceitos como apensação, mas o entendimento agora é outro. Para você entender melhor leia o despacho aqui:
https://irn.justica.gov.pt/Portals/33/Doutrina/Despachos%20CD/DESP008PCD2024_Apensa%C3%A7%C3%A3o_Nacionalidade_p_divulga%C3%A7%C3%A3o.pdf?ver=SEWpQIl6qNR62vh85bhqGw%3d%3d×tamp=1719387376373
e também leia o tópico onde estes casos tem sido discutidos:
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/23469/processos-apensados-acompanhamento/p8
Sobre o que você disse a respeito da decisão da conservadora, a decisão não tem nada a ver com a idade da filha de sua tia e nem com cobrar ou não taxa.
O processo de sua tia vai correr normalmente e o da filha segundo indica ao chegar a fase de análise cairá em exigência por falta do assento da mãe. Como não tivemos nenhum caso como este, não sabemos se será automaticamente indeferido ou se cairá em exigência e terá todo o prazo para apresentação do assento ou para argumentar da decisão, ganhando tempo. Se der a sorte do assento da mãe sair e ser apresentado antes do final do prazo de um indeferimento final, o processo da filha poderia prosseguir e continuaria sendo gratuíto, pois o que vale é a data de entrada quando ela ainda era menor. No caso de realmente ser indeferido, aí sim tendo que dar entrada em novo processo teria que pagar a taxa já que a filha seria maior de idade. No entanto a certidão de nascimento e documento de identificação poderiam ser aproveitados, bastando informar o atual número de processo onde estariam arquivados.
@texaslady
Obrigado pelo seu comentário! Eu reli o despacho e agora entendi o motivo de ter sido negado.
No caso do processo da minha prima ser indeferido, eles enviam a documentação para endereço do remetente ou fica retida com eles? Não vai ser legal ter que tirar todos os documentos novamente se o processo da minha prima for indeferido 😅