Movimento pelo Prazo Legal e Transparência de Informações
Cristiano Soares
Member
Transparência de Informações:
Todos estamos cientes dos problemas no sistema de consulta aos processos de nacionalidade. O sistema antigo não ajudava muito e este atual não funciona.
Será que é dificil criar um sistema baseado em eventos? É simples, exemplo:
- Processo chegou e foi numerado na data XX
- Senha disponibilizada na data XX
- Conservador iniciou a análise na data XX
- Consulta a instituição na data XX
- Conservador Incluiu observação XX da data XX
- etc
Uma coluna para eventos e outra para data. Esquece padronizar os processos, porque eles não são iguais.
E poderia ter uma fila virtual de processos dizendo: Seu processo no momento é o número XX da fila com previsão de XX dias para iniciar a análise.
Será que é pedir demais um sistema deste?
O Decreto-Lei 26-2022 no artigo 43-A e a Portaria 344/2023 garante a consulta dos processos. Mas, hoje isso não existe.
Prazo Legal:
O Decreto-Lei 26-2022 no artigo 41 estabelece 90 dias para decisão dos processos, mas a realidade é processos com duração de 1 ano até quase 4 anos ou mais. E o prazo está somente aumentando.
Note que na Cidadania Italiana, é possível entrar com pedido por via Judicial devido ao prazo de processamento. A lei Italiana determina que o processo não exceda a 2 anos, porém na prática as "filas" podem chegar a 12 anos. Seria possível solicitar por via Judicial em Portugal também?
Isso é um desrespeito com os futuros Portugueses! Quantos perderam o direito devido a morte de seus pais, cônjuges ou avós?
Eu proponho criarmos um movimento para pressionar as autoridades e a mídia para se atentar para os problemas que nós, futuros portugueses, estamos passando. Problemas com o prazo e a transparência de informações.
Minha sugestão é, de forma organizada, enviar emails e notificações nas redes sociais para os responsáveis no governo, instituições e veículos de comunicação portugueses.
Acho que nada melhor que iniciarmos aqui neste forum! Penso que advogados e escritórios não tem muito interesse que o sistema funcione direito (quanto mais dificuldades, mas facil de vender facilidades).
Esta é apenas uma idéia. Sugestões e críticas são bem vindas.
PS: Moderadores e @Admin, se não acharem isso apropriado a este Forum, podem excluir, sem problema.
Comentários
@Cristiano Soares
Note que na Cidadania Italiana, é possível entrar com pedido por via Judicial devido ao prazo de processamento. A lei Italiana determina que o processo não exceda a 2 anos, porém na prática as "filas" podem chegar a 12 anos. Seria possível solicitar por via Judicial em Portugal também?sim, é possível judicializar o processo de nacionalidade em Portugal.
Acho que nada melhor que iniciarmos aqui neste forum! Penso que advogados e escritórios não tem muito interesse que o sistema funcione direito (quanto mais dificuldades, mas facil de vender facilidades).Para os advogados seria ótimo que o sistema funcionasse melhor. Não há "facilidades" a se vender.
@Cristiano Soares
(...) Acho que nada melhor que iniciarmos aqui neste forum! Penso que advogados e escritórios não tem muito interesse que o sistema funcione direito (quanto mais dificuldades, mas facil de vender facilidades). (...)
Aqui (Isso é um desrespeito com os futuros Portugueses!) vc clama respeito, mas age de forma pior depois.
Respeito a sua opinião, mas acho ela bem ofensiva e desnecessária. Não sei o que vc faz da vida, mas se eu te atribuísse uma conotação negativa genérica sobre a sua profissão, talvez vc ficasse chateado. Além do que, não tem lógica nenhuma a sua afirmativa em relação aos advogados e escritório e o não funcionamento do sistema.
@eduardo_augusto e @Destefano
Peço desculpas por generalizar, quando disse:
"que advogados e escritórios não tem muito interesse que o sistema funcione direito (quanto mais dificuldades, mas facil de vender facilidades)".
Realmente não posso afirmar que todos são assim e foi um erro meu! Não tenho nenhum problema em corrigir e assumir o erro.
Feito a correção
Então aos advogados e escritórios aqui, se quiserem ter a oportinidade de ajudar neste sentido. Fica a dica. Apenas não excluam a idéia toda devido a uma frase idiota que eu disse.
Até porque @Destefano, tb sou Advogado no Brasil, mas esta não é minha profissão, nem atuo na área ou qualquer área do Direito, sou da Área de Tecnologia da Informação com formação em Administração de Sistemas. E quem leu os meus posts sobre o novo sistema sabe que eu falei mesmo sobre o péssimo sistema que foi entregue e o tipo de profissional que faz isso.
@eduardo_augusto Vc sabe se alguém já Judicializou devido ao prazo de tramitação?
@Cristiano Soares
Só conheço um caso, relatado aqui: Prazo para nacionalização na Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa — Fórum Cidadania Portuguesa
mas não me recordo agora os detalhes, se o argumento principal era o prazo, ou a urgência por motivo de saúde.
contra o IRN não sei bem, mas contra a AIMA parece que tem muita gente entrando sim na justiça para exigir o cumprimento dos prazos.
@Cristiano Soares ,
Eu, como tantos aqui na espera, no meu caso por processos de familiares, compartilho da sua frustação. E em princípio, por não ter os direitos assegurados por lei devidamente respeitados, nossa primeira reação é de tentar exigir que estes direitos sejam respeitados. O que é natural, mas nem sempre muito sensato.
Poderiamos fazer um movimento de protesto? Sim. Poderíamos solicitar por via judicial? Sim.
Um movimento de protesto não faria com que acelerasse ou resolvesse os problemas da implantação desta nova plataforma. Pois por mais que isso seja ruim para quem quer a nacionalidade portuguesa, a nacionalidade não é prioridade para Portugal. Nós temos pressa, eles não.
Fazer um movimento na minha opinião não surtirá efeito. Mas respeito a opinião de quem acredita que possa fazer. Você mencionou o decreto que estabele o prazo de 90 dias para decisão dos processos, este prazo nunca foi obedecido, pelo menos desde 2016 quando pedi minha nacionalidade.
Já quem quizer judicializar tem todo direito de fazê-lo. Resta saber se será bem sucedido ou não.
Acabei de checar o status do processo de meu irmão. A consulta voltou ao normal.
Olá pessoal! Dei entrada no meu processo por atribuição da Conservatória de Viana do Castelo em 03/01/2023. Lá não me foi dado nenhum numero de protocolo ou qualquer coisa com a qual pudesse acompanhar o processo, que tudo seria via e-mail.
A única informação que tive ate então, através de um advogado, é que o processo foi remetido para Guimarães, que la havia apenas uma pessoa que era responsável por dar andamento à esses processos, e que estariam verificando os processos que deram entrada em Outubro/22, e que o sistema de lá não era integrado ao Sistema Nacional e por isso não tinha como acompanhar o processo.
Já cansei de ficar ao telefone tentando contato com a linha de registros e nada até agora.
Alguém tem alguma dica do que fazer?
Pretendia me mudar em Fevereiro mas sem a documentação não consigo....
@Cristiano Soares tranquilo, mestre. Advogado ou bacharel em Direito? Porque advogado o problema pode ser ainda maior com processo de ética. Mas já foi... como advogado que és, sabe a responsabilidade que tens, mesmo não estando no Brasil.
Em relação ao que propõe, com todo respeito, não acho que isso deva ser objeto de uma manifestação ainda maior. Eu entendo toda a situação, até porque vivo isso com os 5 processos de família que tomo conta, mas em se tratando de algo tão sensível, penso que um movimento desse pode atrapalhar mais do que ajudar, afinal estamos falando de algo que envolve soberania estatal.
É mais fácil haver mudanças para impor restrições do que acelerar e melhorar alguma coisa. Até porque, de forma geral, estamos diante de um público de quantas pessoas e qual a importância dessas pessoas no cenário europeu, quando Portugal se vê cada vez mais pressionado a limitar entradas de pessoas no Espaço Europeu. Ressalto que recentemente Portugal sofreu advertência da UE para mudar determinados vistos, sob pena de ser suspenso da UE.
Obviamente, essa é minha percepção, mas respeito os colegas que entenda diferente, mas acredito que nada disso irá de fato melhorar a situação da galera.
@Cristiano Soares
É mais fácil haver mudanças para impor restrições do que acelerar e melhorar alguma coisa.
Concordo com o @Destefano. Considerando os ventos que sopram em Portugal (e em toda Europa), é muito mais fácil mudarem algo para pior, no sentido de tornar a aquisição da nacionalidade ainda mais difícil. O que tenho recomendado a todos da minha família que ainda não obtiveram a nacionalidade portuguesa é que façam logo. Demora, dá trabalho, custa dinheiro, é frustrante lidar com a demora do IRN, mas pelo menos o direito está aí e pode ser exercido. Quanto mais cedo começar o processo mais cedo termina, seja em 1, 2 ou 5 anos.
@Destefano
Advogado. Passei na OAB em 2020, mas fiz porque minha área é gerenciamento de sistemas de videoconfencia para audiencias. Então o conhecimento e a credencial de Advogado ajuda nesta área também.
Voltando o assunto, entendo que, nada está tão ruim que não pode piorar. Eu tb tenho o processo de meu pai que é neto desde maio/2022, e bem enrolado, visto que o avô dele tem os pais incógnitos. Desde 2017 eu acompanho as mudanças nas leis e passamos por períodos ruins na época, como demonstrar vinculos com Portugal. Hoje a lei está mais favorável.
@ecoutinho
Concordo também. Infelizmente, a política atual não é favorável e o tema da Imigração (que não deveria se confundir com a Nacionalidade) é algo latente no cenário da Europa, como em todo o mundo.
Por outro lado, as mudanças geralmente são realizadas pelos legisladores e ou por decisões judicias que podem estabecer precedentes. Assim, enviar mensagens para "legisladores que se interessam pela nossa causa" explicando que seus futuros eleitores estão tendo dificuldades, bem como criar uma tese jurídica que possa ser usada para reduzir o tempo de espera, ou pelo menos fixar o direito ao prazo em lei, pode ser de ajuda para todos. Mas, é apenas minha opinião.
Sei que é mais fácil falar do que fazer, e falo por mim mesmo. Como meu processo de neto é bem enrolado, individualmente eu não judiciaria, e talvez alguns estão nesta situação. Mas, no meu caso, aprovada a atribuição de meu pai, certamente vou tentar judicializar o meu próprio processo como filho que certamente excederá o prazo legal. Já na questão de "legisladores amigáveis" vou tentar encontrá-los e escrever minha experiencia pessoal e individual tentando sensibilizá-los. Se eu obtiver alguma resposta, eu coloco aqui.
E por favor, continuem enviando idéias se desejarem.