Nacionalidade de 2 filhos menores - Necessidade de enviar 2 cópias de Cada RG dos Pais?
Alexian
Member
Olá pessoal, dúvida rápida: No caso de enviar 2 processos de nacionalidade de filhos menores, há a necessidade de enviar uma cópia autenticada e apostilada dos RGs dos pais para CADA filho?
Os processos serão enviado juntos, uma cópia de cada não seria suficiente?
@CarlosASP, @Destefano - Vocês tem como me ajudar nessa?
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Comentários
@Alexian
Sim, pode enviar apenas 1 cópia de cada. Para isso usa-se o processo de apensação.
Consulte aqui as dicas: Guia - Apensação de Processos — Fórum Cidadania Portuguesa
@Alexian o @eduardo_augusto já respondeu!
Obrigado @eduardo_augusto e @Destefano, foi muito esclarecedor.
Está clara que a Apensação é possível e inclusive prevista por lei.
Indo um pouco além: Seria possível APENSAR uma transcrição de casamento junto com o pedido de nacionalidade dos filhos?
Caso afirmativo, posso enviar para a ACP Porto ou apenas a Central de Lisboa realiza todos os Atos? (Transcrição e Nacionalidade)
@Alexian não há atualmente nenhuma previsão legal sobre isso. Eu entendo que não. Até porque estamos falando de competência e nem todo lugar tem competência para fazer ambos os processos. De toda forma, temos que entender que registro civil não tem a ver com nacionalidade, apesar de um depender do outro. Assim, o casamento é um ato civil que não é algo dependente da nacionalidade. A lei que prevê a apensação, na verdade, o regulamento, é sobre nacionalidade.
@Destefano perfeito, muito bem esclarecido! Parabéns pela didática e sua persistente disposição em ajudar!