Perfiliação no Brasil
Olá, meu filho já é possui cidadania portuguesa, pois eu já registrei ele na consulado. Fui mãe solteira, me casei quando ele tinha 4 anos, hoje ele tem 29. Meu marido fez, no Brasil o reconhecimento de paternidade sócio afetiva, que eu acredito que seja similar ao processo de perfiliação de Portugal, que alterou o nome dele. Ele precisa regularizar os documentos dele pois os documentos do Brasil estão diferentes do registrado em Portugal já que ele incluiu o nome do pai. . Como faço isso?
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Comentários
@SimoneDelphs esse reconhecimento foi feito na via judicial ou administrativa (cartório)?
Olá Leo, somente no cartório, pois a legislação brasileira permite que seja dessa forma.
@SimoneDelphs bom, vamos lá:
Ele pode entrar em contato com o consulado PT que atende a área onde reside ou as conservatórias de Portugal, e se informar sobre a possibilidade de transcrever esse reconhecimento de paternidade. Dê uma olhada nos tópicos que falam de transcrição aqui no fórum.
No MEU entendimento, não haveria necessidade de homologar esse reconhecimento de paternidade na justiça (o que também seria caro e demorado) pois o reconhecimento foi feito de forma administrativa e demandaria a contratação de advogado inscrito na OAB/OAP.
Porém com as últimas mudanças nas normas PT há uma discussão sobre isso, se quiser entender melhor pode acompanhar nesse tópico aqui:
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/25955/novas-normas-do-conselho-diretivo-do-irn#latest
@SimoneDelphs mande um questionamento para o consulado indagando a forma de averbar o nome do pai do seu filho, já português, para fins de atualização documental. Penso que isso não seja uma preocupação, uma vez que isso não tem o viés de obtenção da nacionalidade, seria apenas uma atualização cadastral. Isso não tem a ver com a discussão da postagem indicada pelo @LeoSantos.
Penso que os documentos obrigatórios serão apenas a escritura pública e a certidão de nascimento brasileira com a devida averbação. Em tese não terá problemas.
No entanto, como pareceu que esse reconhecimento ocorreu após a obtenção dele da nacionalidade portuguesa, talvez tenha que respeitar alguma eventual particularidade que não sei dizer, razão pela qual somente o consulado poderia te responder ou até mesmo o IRN.