Todas as formas diferentes de Atribuição e Aquisição de Nacionalidade
Olá! Devidos aos diferentes modos de pedidos de nacionalidade e formulários, resolvi listar todos os modos possíveis até então (Março/2024). Seguindo Lei n.º 37/81, de 03 de Outubro, Lei Orgânica n.º 2/2020, de 10/11.
Links:
Modelos diretos do site do IRN:
Atribuição
Também chamadas de "nacionalidade originária", as nacionalidades obtidas por atribuição são transmissíveis a filhos e netos. Além disso, somente nacionais dessa modalidade podem ser Presidente 😄
1A - Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no território português - Pedir diretamente online ou em um Balcão Nascer Cidadão.
1B - Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se o progenitor português aí se encontrar ao serviço do Estado Português - Provavelmente voltado a funcionários de Consulados...
Modelo 1C - Se for filho de mãe portuguesa ou de pai português, nascido no estrangeiro, que inscreva o seu nascimento no registo civil português ou declare que quer ser português. Menor de 18 anos é gratuito, para maiores é 175€.
Modelo 1D - Se nasceu no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, e desde que reunidos os demais requisitos legais. Menor de 18 anos é gratuito, para maiores é 175€.
1F - o site do IRN não possui Modelo 1F, que contemplaria "Os indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros que não se encontrem ao serviço do respetivo Estado, que não declarem não querer ser portugueses, desde que, no momento do nascimento, um dos progenitores resida legalmente no território português, ou aqui resida, independentemente do título, há pelo menos um ano". Ou seja, é possível que os filhos de estrangeiros nascidos em Portugal obtenham a nacionalidade de forma talvez mais rápida do que a do modelo 6.2, e de característica originária. Soube de um caso em que foi concedida.
1G - Os indivíduos nascidos no território português e que não possuam outra nacionalidade. IRN não fornece um modelo, talvez seja possível pedir diretamente numa conservatória.
Aquisição
Também chamadas de "nacionalidade pelo efeito da vontade".
Modelo 2 - Filho/a menor de 18 anos, com mãe ou pai que tenha adquirido (apenas aquisição!) a nacionalidade portuguesa, depois do seu nascimento - 200€
Modelo 3 - Casado há mais de três anos com cidadão português, ou se vive em união de facto há mais de três anos com cidadão português - 250€
Modelo 4 - Se for estrangeiro que, tendo sido português, perdeu a nacionalidade enquanto menor ou incapaz, por efeito de declaração de quem o representava - 250€
Aquisição por adoção
5 - O adotado por nacional português adquire a nacionalidade portuguesa. Não passa por formulários do IRN.
Aquisição por naturalização
Modelo 6.1 - Se for estrangeiro maior ou emancipado à face da lei portuguesa, que resida legalmente no território português, há pelo menos cinco anos, podem, desde que reunidos os demais requisitos legais - 250€
Modelo 6.2 - Se for menor, à face da lei portuguesa, nascido em território português, filho de estrangeiros, desde que reunidos os demais requisitos legais - Gratuito
Modelo 6.4 - Se tiver tido a nacionalidade portuguesa e que, tendo-a perdido, nunca tenha adquirido outra nacionalidade, desde que reunidos os demais requisitos legais - 250€
Modelo 6.5 - Nasceu em Portugal e viveu habitualmente no país nos últimos 5 anos - Gratuito
Modelo 6.6 - Se já teve a nacionalidade portuguesa e, não sendo apátrida, tem descendentes de portugueses, ou se foi havido com descendente de portugueses, ou se for membro de comunidades de ascendência portuguesa, ou se é estrangeiros que tenha prestado ou chamado a prestar serviços relevantes ao Estado Português ou à comunidade nacional, desde que reunidos os demais requisitos legais - 250€
Obs: o Modelo 6.6 abre possibilidade de obter a nacionalidade para qualquer grau de filiação (bisnetos ou além), caso tenha toda a documentação para comprovação. Uma das utilidades seria para pessoas cujos ascendentes todos faleceram.
Modelo 6.7 - Se for descendente de judeus sefarditas portugueses, através da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral, desde que reunidos os demais requisitos legais - 250€
Modelo 6.8 - Se for ascendente de uma filha ou um filho português originário e vive habitualmente no país há, pelo menos, 5 anos - 250€
Modelo 6.9 - Se for estrangeiro/a, nascido/a nas ex-colónias, que permaneceu, independentemente do título, em Portugal desde 25 de abril de 1974 ou seu descendente - Gratuito
Aquisição da nacionalidade por adotados
Modelo 29 - Se for estrangeiro adotado plenamente por cidadão português, por decisão transitada em julgado antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade n.º 37/81, de 3 de outubro - 250€
Aquisição da nacionalidade por mulher casada com estrangeiro
Modelo 30 - Se for mulher que perdeu a nacionalidade portuguesa por ter adquirido uma nacionalidade estrangeira, com fundamento no casamento com estrangeiro - Gratuito
Aquisição voluntária anterior de nacionalidade estrangeira
Modelo 31 - Se já teve nacionalidade portuguesa, mas a perdeu por ter adquirido voluntariamente uma nacionalidade estrangeira - Gratuito