Atribuição para filha de 10 meses de idade
rafaeltrouble
Member
Boa noite,
Volto a esse fórum após muitos anos que tanto me ajudou.
Por esse motivo estou desatualizado dos procedimentos.
Vi que existe uma nova lei que o pedido de nacionalidade de filhos menores de 1 anos pode ser pedido online. Entretanto é necessário que se um dos progenitores não for português ele deve ativar uma chave em um Consulado Português.
Isso para mim fica inviável, pois moro muito distante de SP.
Dito isso, gostaria de saber se os documentos para atribuição de menor de idade continuam os mesmos:
1. Certidão de nascimento do ascendente português. Pode ser uma cópia simples do assento de nascimento ou basta informar os dados no quadro 2 do formulário 1C.
2. Certidão de nascimento do filho requerente de inteiro teor por cópia reprográfica e apostilada. Caso a certidão repográfica não esteja legível é aconselhável enviar, além da repográfica, uma certidão de inteiro teor digitada.
3. Cópia autenticada e apostilada do passaporte ou RG, dos progenitores e do requerente, se for maior que 12 anos. Os documentos de identidade devem ter sido emitidos a menos de 10 anos. Caso o progenitor português tenha CC ou passaporte português deve enviar uma cópia autenticada, não sendo necessário enviar identidade brasileira apostilada.
4. Imprimir o formulário 1C https://irn.justica.gov.pt/Portals/33/Impressos/Nacionalidade/Modelo%201C%20-%20Menor%20de%2018%20anos.pdf?ver=2019-06-06-151615-410 e preencha conforme as instruções constantes no final do formulário. Os dados dos progenitores devem ser preenchidos no quadro 3 do formulário. O formulário deverá ser assinado no cartório, com firma reconhecida por autenticidade ou no consulado português, pelos dois progenitores.
Esses dados estão corretos?
E o melhor lugar para enviar processo de atribuição de menor continua sendo Porto?
Se sim, qual seria o endereço para o envio dos documentos? Pois eu não tenho mais salvo.
Agradeço se alguém puder me ajudar e me informar a forma mais simples que eu possa conseguir essa atribuição.
Grato!
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@rafaeltrouble siga este guia Documentos para Atribuição de Nacionalidade para Filhos Menores Formulário 1C