Processo on line obrigatório para advogado a partir de 01/12/2023
A partir de 01 de dezembro de 2023 os advogados terão de encaminhar obrigatoriamente os processos pela plataforma on line do IRN.
A quem isso irá beneficiar?
A todos nós que damos entrada via correios ou balcão (sem senha de prioridade)
ou os advogados terão alguma agilidade na tramitação e análise dos processos por ser on line?
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Comentários
@Fabiano
1) poderia informar a fonte da informacao? Eu acompanho quase diariamente os despachos do IRN e não vi nada a respeito;
2) a menos que alguem aqui tenha acesso a informacoe internas do IRN, a resposta oficial é que não há priorizacao de processos, tanto processos fisicos quanto online caem na mesma fila - se isso vai mudar no futuro, não foi publicamente comunicado.
COMUNICADO | TRAMITAÇÃO ELETRÓNICA DOS PEDIDOS DE NACIONALIDADE
Entra em vigor a 1 de dezembro a Portaria que regulamenta a tramitação eletrónica dos processos de nacionalidade, nomeadamente a apresentação obrigatória por via eletrónica de requerimentos e declarações para efeitos de atribuição, aquisição ou perda da nacionalidade, por advogados e solicitadores, em representação dos interessados, e a consulta de informação sobre o procedimento de nacionalidade; e ainda a declaração direta de nascimento em pedidos de nacionalidade portuguesa.
📍 Tramitação Eletrónica dos Pedidos de Nacionalidade
Entra em vigor a 1 de dezembro, a Portaria 344/2023 de 10 novembro que regula a tramitação eletrónica obrigatória dos pedidos de nacionalidade.
O Conselho Geral, em conjunto com o Instituto dos Registos e do Notariado, já realizou duas ações nesta matéria. (...)
@eduardo_augusto
No próprio site da Ordem dos Advogados de Portugal e na página da instituição no Facebook
Segue o link do diário da República publicado hoje com a portaria:
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/344-2023-224080873
@Fabiano
Obrigado por compartilhar.
Bem, tendo lido a portaria, há um tópico específico sobre a ordem de entrada. Não me parece que faça muita diferença, exceto que o IRN sabe melhor da carga de trabalho de cada conservatória e poderá mais facilmente balancear o envio de processos.
Já quando o envio é feito pelo modo físico, há sempre o risco do requerente enviar seu processo para uma conservatória já no seu limite.
Mas a tendência é que o número de processos se estabilize, há ainda a contratação de novos funcionários, renovação de equipamento, mais sistemas entrando no ar... todos os processos andarão mais rápido.
A questão está na recepção e digitalização dos documentos.
No processo on line já se economiza um bom tempo pois o processo já se dá entrada com os documentos todos digitalizados. Sabemos que na questão de netos quando enviados na forma física leva-se um bom tempo para receber a senha e o recebido (bolinha 1) e senha de acompanhamento e praticamente 2 anos para o recebido (bolinha 2) - no caso on line será que irá poupar esse tempo?
@Fabiano
Segundo a portaria, será mantida a ordem de entrada. Teoricamente, um processo que dê entrada "no balcão" no dia 01.01, estará na frente na fila em relação a um processo que dê entrada "online" no dia 02.01, mesmo que o processo online já possa nascer "na bolinha 2 verde".
Mas se é assim que realmente vai funcionar, só o IRN sabe.
Fato é: todos os processos vão andar mais rápido. Há contratação de funcionários em andamento, investimento em equipamentos e tecnologias digitais, além de uma redução no número de processos. Vai melhorar pra todo mundo.
Vamos aguardar!
Só o futuro dirá.
Esperamos que haja uma melhora.
Pessoal bom dia.
poderiam me apoiar? Confesso que nao ficou claro pra mim…fiz todos os processos da minha familia por conta propria, necessito entrar com o processo do meu filho mais novo de 5 meses…ao acessar as plataformas me deparei com esta nova informacao.
Para o processo on line entao so pode ser enviado por advogados cadastrados? Eu como nao profissional nao consigo maia fazer o processo?
obrigado!
@gabrielbertolazzi consegue, sim. Só não será on line. Você fará como sempre fez, enviando o envelope com o formulário e documentos por DHL (recomendado) para a Conservatória do Porto (Recomendada).
Contudo, se seu filho tem 5 meses, até um ano vc consegue fazer a nacionalidade por inscrição, sem necessidade de processo de nacionalidade.
Mas se você for casado e o casamento deve estar averbado (transcrito) em Portugal. Se não é casado, claro, não há o q averbar e não há problema.
Neste caso o processo é online por meio de Tolken digital que você e sua esposa (mesmo sendo brasileira) receberão por SMS ou e-mail para que ambos façam o registro.(um faça e o outro confirme)
O processo é praticamente imediato e o assento sai quase na hora. Pode ainda pedir o CC logo na sequencia, tb on line.
Registar nascimento | Justiça.gov.pt (justica.gov.pt)
No link a seguir, deixo as instruções do Consulado do Rio, que explica na minha opinao melhor ainda.
Registo Civil / Nacionalidade - Lista de atos Consulares - Informação geral - Assuntos consulares - Consulado Geral de Portugal No Rio de Janeiro (mne.gov.pt)
Para o pedido do CC recomendo que verifique se pode pedir pelo consulado da sua região pois pelo sistema em PT eles só enviam para morada em Portugal.
As instruções são como sempre confusas no início, mas com um pouco de pesquisa você consegue. Veja tb a orientação do consulado da sua região.
@viniciusmrocha
boa tarde tudo bem?
cara que noticia boa, vou pesquisar melhor…apenas uma dúvida, hoje somente minha esposa está com todos os documentos Portugueses, eu estou aguardando meu assento sair ainda…mesmo assim consigo? Fiz todo cadastro para autenticação também mas o sms demora tanto que o código de autenticacao ja chega expirado para acessar o app.
Em relacao ao meu casamento, ja esta averbado em Portugal todos os docs estao regulares pois ja tirei todos os doca portugueses do meu filho mais velho.
@viniciusmrocha ,
Você tem conhecimento de alguém que conseguiu fazer o registo de menor de 1 ano online estando no Brasil. A dificuldade é o conjuge brasileiro conseguir a CMD associada ao passaporte. Um tempo atrás li que no Brasil a unica forma seria através do consulado de São Paulo era possível. No consulado do Rio eles te direcionam para Outros Serviços - Chave Movel Digital. Mas se você for para Outros Serviços não tem a opção de CMD.
Ontem mesmo o @Vitor Fonte estava buscando informação para registrar a filha menor e eu passei as informações do processo normal via conservatória, pois não tenho certeza se o conjuge brasileiro não estando em Portugal conseguirá ativar a CMD.
Vitor Fonte caso você deseje explorar esta possibilidade cheque este tópico:
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/23874/registo-de-nascimento-online-para-filhos-com-menos-de-1-ano-de-idade#latest
Pessoal, boa tarde.
Apenas para atualizar a todos, acabo de realizar o pedido através do site https://justica.gov.pt/Servicos/Registar-nascimento, autenticando através da Chave Digital Movel que cadastrei através dos dados recebidos em carta junto com o CC da minha esposa em meu endereço.
O processo foi submetido, porém não tenho informações de tempo para processamento, qualquer novidade volto a informá-los...o processo é MUITO simples, estou até achando estranho rs.
Dedos Cruzados.
Um Abraço.
@gabrielbertolazzi ,
você também tem cidadania portuguesa? Se não você não teve que ativar a CMD para você?
@texaslady
Sua informação procede, eu recebi um email como segundo progenitor para Aprovar a solicitação realizada em nome de minha esposa, porém sem a CMD é impossível fazer a aprovação, uma vez, que ainda estou meu CC e para associar ao passaporte é necessário ir ao Consulado.
Vou tentar um agendamento mas aqui em SP é mais fácil achar petróleo que uma vaga no consulado rs.
@gabrielbertolazzi ,
Por favor nos atualize aqui sobre os procedimentos e se possível quando você comparecer ao consulado pergunte se no Brasil lá é mesmo o único local que está fazendo isso.
@texaslady eu sempre imaginei essa dificuldade, mas um tempo atras, um casal de conhecidos me disse que a esposa que não era portuguesa (eles eram casados e o casamento transcrito), conseguiu fazer a inscrição pela internet e ela consegui a chave móvel digital pelo sms do celular dela do BR, com o passaporte brasileiro.
Vou tentar ver se consigo confirmar se foi isso mesmo. Por lembrar disso que indiquei esse procedimento que, em tese é viável e muito mais simples.
Eles são do Rio e fizeram com as instruções do site do Consulado do Rio.
@viniciusmrocha ,
Se você conseguir esta informação desta pessoa que conseguiu fazer pelo sms do celular do BR seria ótimo. Porque ela nem mesmo teve que ir ao consulado. E também com o relato que o @gabrielbertolazzi fizer sobre o caso dele vai ajudar muito para instruir a quem está nesta situação. Concordo com você seria a forma mais viável e muito mais simples. Vamos aguardar.