Quando o(a) Português(a) não foi o(a) declarante do nascimento do(a) filho(a) e está divorciado

A minha irmã recebeu a nacionalidade portuguesa e deseja iniciar o processo dos seus filhos. O declarante foi o pai e atualmente são divorciados.

Gostaria de saber sobre as obrigatoriedades das transcrições para iniciar o processo dos filhos.

Obrigado.

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