Indeferimento por registro civil após a maioridade
ClaudiaMaria
Member
Prezados, exponho nosso caso abaixo na intenção de saber se já aconteceu com alguém antes.
O processo da minha mãe por atribuição - neto, foi iniciado em dezembro de 2019.
No final de 2021 recebemos a notícia de indeferimento por ter sido o pai da minha mãe, nascido no Brasil, registrado aos 24 anos de idade.
Apresentamos o assento de batismo dele onde consta a filiação, mas não foi suficiente.
Agora o processo saiu do estágio 4 onde se encontrava para o 2 e a informação de que foi arquivado.
Há algo que possamos fazer ou desistimos?
Agradeço antecipadamente,
Claudia
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Comentários
@ClaudiaMaria , nos termos do art 14 da Lei da Nacionalidade portuguesa, “só a filiação estabelecida durante a menoridade produz efeitos relativamente a nacionalidade”. Assim, se o pai de sua mãe só foi registrado na maioridade, ela não tem direito à cidadania.
Há movimentos no sentido de mudar esse artigo, mas nada de concreto, até o momento.
@Leticialele ,
Não sabe se alguém já tentou questionar essa lei, para aplicacao no caso dos netos? Afinal, não está em questão a atribuição da cidadania para o pai, mas apenas para o neto...
Fiquei curioso se alguém já tentou argumentar isso em uma corte portuguesa...
@eduardo_augusto
Se o pai (ou mãe) não tiver direito, ele/ela não pode repassar ao neto.
Terá que aguardar a mudança na lei, que muito provavelmente virá, mas deve demorar alguns anos em tramitação.
Enquanto a lei atual estiver valendo, não há o que possa ser feito.
Muito obrigada pelas respostas. Eu fiquei na dúvida se caberia um recurso, pois apesar do registro civil no Brasil ser muito anterior, ainda em 1930 não era passível de multa ou punição o registro atrasado.
Como meu avô, filho do português nasceu no Brasil, não estaria ele sujeito às leis brasileiras?
@ClaudiaMaria
Sim, seu avô fica sujeito às leis brasileiras quando a idade para ser considerada a maioridade, na época 21 anos.
Mas fica também sujeito às leis portuguesas com relação ao direito a nacionalidade somente se o registo ocorreu na menoridade (de acordo com a lei da época no país de nascimento).
Também fica sujeito com relação ao direito a nacionalidade se o português não foi o declarante na certidão brasileira dele. Tem que ser estabelecida a Paternidade/Maternidade, que ocorre pela declaração, e em alguns casos pelo casamento, se esse estiver transcrito.
Seria diferente se você localizasse a certidão de batismo do filho, com o pai (ou mãe) português sendo declarante, ainda na menoridade. Assim você poderia juntar os dois. Um como evidência de registo na menoridade, e o outro como evidência do registo civil posterior, na forma da lei. Faria um requerimento explicando. Muito provavelmente o Conservador acataria seu pedido.
@ClaudiaMaria ,
Veja aí a sugestão do @gandalf , tente localizar o registro de batismo!
Boa tarde à todos,
Agradeço muito pelas dicas e atenção.
Nós já havíamos apresentado a certidão de batismo mas não foi aceita.
Porém, há 2 dias, conversando com uma advogada do Porto ela me sugeriu fazer uma busca nos cartórios para verificar de havia um registro civil prévio. Me explicou que naquela época era comum as pessoas chegarem no cartório sem a certidão de nascimento e fazerem um 2o registro, para casar.
Procurei no Family Search e achei um registro civil do meu avô feito no mesmo ano que ele nasceu.
Fica aqui a dica para alguém que tiver um problema parecido.
Muito obrigada!
@ClaudiaMaria ...
Vou "Importar" sua postagem para essa discussão...Assim fica mais fácil compreender melhor o seu caso...
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/282959/#Comment_282959
Pergunta MUITO IMPORTANTE...:
Você já recebeu a notificação de indeferimento...???
@ClaudiaMaria ...
Processos de neto que já tinham tido "AVISO DE INDEFERIMENTO" acabaram "voltando para a ativa" após as alterações da "Lei de Netos" que extinguiram as exigências de comprovação das "Ligações Efetivas com Portugal"...
Não será fácil...Mas para saber se o processo de sua Mãe poderá seguir caminho semelhante é preciso saber dos detalhes do andamento...
Pois antes do indeferimento propriamente dito...É feita uma notificação prévia por parte da Conservatória informando que o processo em causa está "Em processo de indeferimento"...
Aí sim...Se nada for feito para reverter essa deficiência que causou a notificação...O processo é INDEFERIDO...
Qual seria o status atual REAL desse processo...???
EDITADO...:
Já vi as informações no topo da página...Foi ARQUIVADO...
: (
"...Será que é possível pedir para reabrir? Qual seria o procedimento neste caso?..."
Esse "Registro anterior" que foi encontrado...É um Registro de Nascimento Civil...? Está com todos os dados corretos...?
Se a resposta for sim...Eu redigiria uma petição...Juntaria o documento encontrado e enviaria tudo para os Registos Centrais...
Afinal...Oque pode dar errado...???
Na pior das hipóteses vocês perdem o valor gasto com a Certidão e com o custo da remessa para Portugal...
Oque vocês acham @Leticialele ... @gandalf ...???
@Nilton Hessel
Sim, recebemos o indeferimento com prazo de recurso. Neste prazo apresentamos a certidão de batismo, que não foi aceita como recurso.
Eu já tinha até desistido mas conversando com uma amiga advogada ela me falou que era provável que esta certidão que apresentamos tivesse sido feita ¨para casar¨ pois coincidia com a época do 1º casamento do meu avô. Ela então me sugeriu a busca nos cartórios e rapidamente achamos a certidão original. Pedi logo a cópia reprográfica apostilada e também a de inteiro teor. Mas isso demorou cerca de 10 dias.
Pensamos em tentar enviar sim, mas isso foi antes de ver que o processo sumiu do site. Agora bateu aquele desânimo de novo.
Dá pena porque a minha mãe só pensa nisso há 2 anos :(
Muito obrigada :)
Agora que vi que já tinha contado a história toda acima... desculpe!
@ClaudiaMaria
O site está com problemas há uma semana. Ninguém consegue acessar, mesmo os processo recentemente numerados.
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/20649/meu-processo-sumiu-e-normal#latest
@CarlosASP Opa! Que ¨boa¨ notícia!
Obrigada!
@ClaudiaMaria , mande, com urgência, a cópia reprográfica da certidão, apostilada!
Faça um requerimento, solicitando o deferimento do pedido de nacionalidade, tendo em vista a certidão encontrada (mencione as circunstâncias).
Boa sorte!!
Obrigada @Leticialele ! Darei notícias sobre o desfecho :)
@ClaudiaMaria ...
Procure fazer com que a Certidão Reprográfica Apostilada + A Declaração/Requerimento chegue aos Registos centrais o quanto antes...!!!
Coloque esses documentos em um envelope e identifique-o com os dizeres...CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA em destaque + NÚMERO/TIPO DO PROCESSO...(XXXXX/2019)...NOME DO REQUERENTE...DATA DE ENTRADA NOS REGISTOS CENTRAIS
Esse envelope vai dentro do envelope de remessa da DHL...
PS...Uma Declaração/Requerimento/Petição bem redigida e assinada por autenticidade pelo requerente pode fazer toda a diferença...Se tiver dificuldades para fazer...Pode colocar a ideia principal no papel e pedir para sua amiga advogada corrigir/melhorar o texto usando os termos adequados para a circunstância...A @Leticialele é craque com esses requerimentos...
Minha opinião é que você ainda tem chance de reverter essa situação...
Mas para isso a Certidão agora encontrada tem que estar impecável...Como eu costumo dizer...Sem nem um " i sem pingo "...E deve ser colocada dentro dos Registos Centrais o mais depressa possível...!!!
Boa sorte...!!!
@Nilton Hessel Fizemos exatamente isso. Uma petição, cujo texto foi revisado e adaptado por uma advogada.
A petição teve a firma reconhecida por autenticidade e a certidões, uma cópia reprográfica e uma de inteiro teor, ambas apostiladas.
Tudo postado hoje de manhã, rumo à Portugal.
Estamos na torcida aqui!
Só vi a sua mensagem agora, tivesse visto antes teria pedido a opinião da @leticialele.
Mais uma vez agradeço a atenção, gentileza e generosidade de vocês.
Darei notícias assim que tiver uma novidade.
Abraços à todos!