Bom dia @Leticialele e @guimoss , nesse caso ainda que Antenor tenha se autodeclarado tardiamente, não ficaria estabelecida a filiação pelo fato de seus pais serem casados?
segundo relato do criador do tópico, Antenor nasceu em 1898, sendo assim a luz do antigo código civil português. Neste caso o entendimento dos conservadores é aplicar a legislação Atual? Ou aplicar a vigente à época, como fazem com a questão da maioridade aos 18 ou 21 anos?
Outra dúvida, em seu post vc disse que a declaração tem que ser feita pelos pais. Como fica o caso de pessoas filhos de pais casados que tiveram seus nascimentos declarados por terceiros? Casos que eram corriqueiros antigamente.
Outra dúvida, em seu post vc disse que a declaração tem que ser feita pelos pais. Como fica o caso de pessoas filhos de pais casados que tiveram seus nascimentos declarados por terceiros? Casos que eram corriqueiros antigamente.
Vc transcreve o casamento.
Infelizmente, o registro deve ser feito na menoridade, de acordo com as leis da epoca e do lugar do registro.
Até 2002, se nao me engano, a menoridade era com 21 anos.
E para fins de nacionalidade, a filiação tem que ser estabelecida na menoridade, de acordo com o art.14 da LN.
Esse dispositivo pode ser revogado. Há um projeto de lei nesse sentido na Assembleia da República.
Com a maioria absoluta, talvez passe rápido. Mas o problema é que o projeto de lei foi de um dos partidos de oposição.
Se ele for aprovado, pode ser que o seu problema se resolva.
@felzen, não afeta os processos de netos! A questão do processo eletrônico ainda não está devidamente esclarecida, eles dizem que isso vai acelerar os processos, mas ainda não saíram as instruções de como fazer.
Comentários
Bom dia @Leticialele e @guimoss , nesse caso ainda que Antenor tenha se autodeclarado tardiamente, não ficaria estabelecida a filiação pelo fato de seus pais serem casados?
@Juniorfejr
A declaração tem que ser feita pelos pais. Autodeclaração não funciona. Essa é a lei atual, que é mais flexível. A lei antiga era pior. https://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registo-civil/docs-do-civil/estabelecimento-da/
@gandalf
Entendo, porém tenho algumas dúvidas.
segundo relato do criador do tópico, Antenor nasceu em 1898, sendo assim a luz do antigo código civil português. Neste caso o entendimento dos conservadores é aplicar a legislação Atual? Ou aplicar a vigente à época, como fazem com a questão da maioridade aos 18 ou 21 anos?
Outra dúvida, em seu post vc disse que a declaração tem que ser feita pelos pais. Como fica o caso de pessoas filhos de pais casados que tiveram seus nascimentos declarados por terceiros? Casos que eram corriqueiros antigamente.
@Juniorfejr
Eles aplicarão a legislação da época.
Mas a legislação anterior era muito menos flexível que a atual. Eu te mostrei a atual porque é mais fácil de digerir.
@Juniorfejr
Outra dúvida, em seu post vc disse que a declaração tem que ser feita pelos pais. Como fica o caso de pessoas filhos de pais casados que tiveram seus nascimentos declarados por terceiros? Casos que eram corriqueiros antigamente.
Vc transcreve o casamento.
Infelizmente, o registro deve ser feito na menoridade, de acordo com as leis da epoca e do lugar do registro.
Até 2002, se nao me engano, a menoridade era com 21 anos.
E para fins de nacionalidade, a filiação tem que ser estabelecida na menoridade, de acordo com o art.14 da LN.
Esse dispositivo pode ser revogado. Há um projeto de lei nesse sentido na Assembleia da República.
Com a maioria absoluta, talvez passe rápido. Mas o problema é que o projeto de lei foi de um dos partidos de oposição.
Se ele for aprovado, pode ser que o seu problema se resolva.
Marquei a @Leticialele para opinar.
Abraços
@guimoss @Leticialele @gandalf
Algum de vocês saberia informar se essa alteração na lei portuguesa de nacionalidade afeta o meu caso de alguma forma?
https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2022/04/5004261-nova-lei-portugal-facilita-pedido-de-cidadania-para-brasileiros.html
@felzen, não afeta os processos de netos! A questão do processo eletrônico ainda não está devidamente esclarecida, eles dizem que isso vai acelerar os processos, mas ainda não saíram as instruções de como fazer.
@Leticialele
Entendido, obrigado!