Documentos para Atribuição de nacionalidade portuguesa para netos

milasrr

Boa tarde, pessoal.

Minha vó é portuguesa e quero tirar minha dupla cidadania usando a documentação comprobatória de meu parentesco para com ela.

Gostaria de uma orientação de vocês em relação aos documentos necessários para este procedimento, por gentileza?

José Gonçalves

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Atribuição de Nacionalidade para Netos - Decreto 37/81 de 2020(novo) - Processos e Acompanhamento

cidabribeiro Nov 2, 2017

Neste tópico serão discutidos assuntos referentes aos processos de atribuição de nacionalidade para Netos pela nova lei.

O espaço se destina a gerar parâmetros e base aos netos que entraram ou desejam entrar com processo de atribuição de nacionalidade portuguesa pelos avós.

Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, podem solicitar a sua nacionalidade portuguesa desde que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:
A existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, para os efeitos estabelecidos na alínea d) do n.º 1, verifica-se pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e depende da não condenação, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou superior a 3 anos, por crime punível segundo a lei portuguesa, e da não existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei.

Veja abaixo a lista de documentos que deverá reunir:

Certidão de nascimento do requerente emitida por fotocópia do livro de registos de nascimento, emitida a menos de um ano e devidamente apostilada;
Certidão de nascimento do progenitor (pai ou mãe) filho do cidadão português, em Inteiro Teor, emitida há menos de um ano e devidamente apostilada. Verifique se consta o nome do declarante do nascimento, e se a declaração foi feita na menoridade do seu progenitor;
Certidão de nascimento ou assento de batismo do cidadão português.
Atestado de antecedentes criminais brasileiro (se for maior de 16 anos).
Cópia autenticada e apostilada da carteira de identidade (RG). Se este não for recente, cópia autenticada e apostilada do passaporte (somente as página das quais conste assinatura, foto e identificação);
Atestados de antecedentes criminais de todos os países nos quais morou após ter 16 anos, se for o caso, acompanhados de tradução, se escritos em língua estrangeira.
Requerimento 1D preenchido e assinatura reconhecida por autenticidade .

As certidões dos registos de nascimento do avô ou avó (aquele que for português) podem ser oficiosamente obtidas pelos serviços desde que sejam indicados os elementos que os permitam identificar, designadamente o local de nascimento, a respetiva data e, se for do seu conhecimento, a Conservatória do Registo Civil portuguesa onde os mesmos se encontram arquivados e o respetivo número e ano. Para facilitar a localização, envie uma cópia simples dessas certidões, mas somente se as tiver consigo.Se os assentos de nascimento não estiverem informatizados, é necessária a cópia original certificada.

Custos

O custo para maiores de idade é de 175 Euros.

Para menores de idade é gratuito.

http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/atribuicao/atribuicao-nacionalidade/

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Ver Publicação

patrickpma

@milasrr Seja bem-vinda! Temos um tópico que fala sobre isso. Leia com atenção o tópico e suas respostas para saber todos os detalhes antes de entrar com o processo. Por lá também poderá tirar dúvidas.

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Atribuição de Nacionalidade para Netos - Decreto 37/81 de 2020(novo) - Processos e Acompanhamento

cidabribeiro Nov 2, 2017

Neste tópico serão discutidos assuntos referentes aos processos de atribuição de nacionalidade para Netos pela nova lei.

O espaço se destina a gerar parâmetros e base aos netos que entraram ou desejam entrar com processo de atribuição de nacionalidade portuguesa pelos avós.

Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, podem solicitar a sua nacionalidade portuguesa desde que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:
A existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, para os efeitos estabelecidos na alínea d) do n.º 1, verifica-se pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e depende da não condenação, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou superior a 3 anos, por crime punível segundo a lei portuguesa, e da não existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei.

Veja abaixo a lista de documentos que deverá reunir:

Certidão de nascimento do requerente emitida por fotocópia do livro de registos de nascimento, emitida a menos de um ano e devidamente apostilada;
Certidão de nascimento do progenitor (pai ou mãe) filho do cidadão português, em Inteiro Teor, emitida há menos de um ano e devidamente apostilada. Verifique se consta o nome do declarante do nascimento, e se a declaração foi feita na menoridade do seu progenitor;
Certidão de nascimento ou assento de batismo do cidadão português.
Atestado de antecedentes criminais brasileiro (se for maior de 16 anos).
Cópia autenticada e apostilada da carteira de identidade (RG). Se este não for recente, cópia autenticada e apostilada do passaporte (somente as página das quais conste assinatura, foto e identificação);
Atestados de antecedentes criminais de todos os países nos quais morou após ter 16 anos, se for o caso, acompanhados de tradução, se escritos em língua estrangeira.
Requerimento 1D preenchido e assinatura reconhecida por autenticidade .

As certidões dos registos de nascimento do avô ou avó (aquele que for português) podem ser oficiosamente obtidas pelos serviços desde que sejam indicados os elementos que os permitam identificar, designadamente o local de nascimento, a respetiva data e, se for do seu conhecimento, a Conservatória do Registo Civil portuguesa onde os mesmos se encontram arquivados e o respetivo número e ano. Para facilitar a localização, envie uma cópia simples dessas certidões, mas somente se as tiver consigo.Se os assentos de nascimento não estiverem informatizados, é necessária a cópia original certificada.

Custos

O custo para maiores de idade é de 175 Euros.

Para menores de idade é gratuito.

http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/atribuicao/atribuicao-nacionalidade/

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