Passaporte + certidões batismais supririam certidão de casamento supostamente celebrado em Portugal?
Nan
Member
Pessoal,
Após explicar o meu caso em outro tópico mais geral, os membros beneméritos @gandalf @gsilvestre @Leticialele deram um parecer favorável ao meu caso, com ressalvas. Sendo que o muito solícito @gandalf sugeriu que antes eu deveria enviar um e-mail (rcentrais.diversos@irn.mj.pt) para tentar obter da conservatória algum respaldo. Eis o e-mail que eu enviei, por meio do qual vocês poderão entender as especificidades do meu caso:
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Exm°(ª) Senhor(a),
Solicito, muito respeitosamente, a Vª Exª que, tendo em vista uma especificidade muito infrequente, esclareça dúvidas a respeito de documentação necessária ao processo de atribuição de nacionalidade portuguesa ao descendente de 2º grau (neto).
Consta no passaporte do meu avô português, disponível no Arquivo Distrital, que ele era casado com a minha avó, também portuguesa, antes da viagem ao Brasil. No registo de nascimento do meu progenitor brasileiro, cujo declarante foi meu avô português durante o primeiro mês de vida do filho, não há qualquer menção a que o casamento tenha sido celebrado no Brasil, assim como não há tal menção nos demais documentos brasileiros. Ocorre que, apesar de grandes esforços empreendidos, não logrei êxito em encontrar em Portugal o registo de casamento dos meus avós, sendo que não há averbação de matrimônio nos registos de batismo de ambos.
A minha dúvida consiste em saber se, em tese, e desde que acrescidas dos demais documentos de praxe, as certidões de batismo certificadas de ambos os avós e a cópia certificada do passaporte do avô (onde consta que este era casado com a minha avó) poderiam suprir a ausência da certidão de casamento celebrado em Portugal entre os dois avós portugueses? Em sendo afirmativa a resposta à primeira pergunta, os referidos documentos também seriam suficientes para comprovar a maternidade da minha avó em relação ao meu progenitor brasileiro ou restaria provada apenas a paternidade do avô, tendo em vista que este foi o declarante do nascimento? Em estando estabelecida apenas a paternidade do avô português, esta bastaria para, em tese, ser deferida a atribuição de nacionalidade portuguesa a mim, na qualidade de neto?
Creio que a dúvida seja muito pertinente, já que se verifica um limbo em razão dos fatos de que não há um registo de casamento brasileiro a ser transcrito em Portugal e de que seria ilícito declarar que não houve casamento algum, tendo em vista a presunção de veracidade emanada da fé pública conferida ao passaporte português.
Agradeço-vos desde já pelo esclarecimento.
Com os melhores cumprimentos,
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A saída apontada por @gandalf @gsilvestre @Leticialele seria enviar as duas certidões de batismo dos avós portugueses e a cópia certificada do passaporte português que indica o casamento, com a esperança de que seria uma documentação razoável diante das notícias de que a Conservatória de Lisboa, quando ambos os avós são portugueses, tem dado duas opções: ou apresenta o assento de casamento ou apresenta o assento de batismo de ambos os avós.
Ocorre que a Conservatória deu a seguinte resposta ao meu e-mail que reproduzi acima:
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Bom dia
O passaporte não suprime a certidão de casamento, a analise dos documentos será feita na instrução do processo pelo setor competente.
Se pretende informações sobre pedidos de nacionalidade portuguesa
Por favor consulte o site do Instituto dos Registos e do Notariado - http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/atribuicao/atribuicao-da/ e http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/aquisicao/n/aquisicao-da/ - onde poderá encontrar informação detalhada sobre pedidos de nacionalidade portuguesa, bem como, impressos-modelos e formulários que podem ser utilizados para o pedido de nacionalidade portuguesa, documentos a apresentar, onde entregar o pedido, emolumentos devidos e meios de pagamento. Deverá proceder ao pagamento do processo sob pena de os documentos serem devolvidos
Neto de portugues originário - Desde que preenchidos os demais requisitos, a ligação á comunidade nacional, é verificada apenas pela prova do conhecimento suficiente da língua portuguesa feita nos termos do artigo 25º Regulamento da Nacionalidade Portugues (para os naturais e nacionais de país que tenha o portugues como língua oficial, existe uma presunção legal desse conhecimento).
Informa-se ainda que a lei não prevê que seja efetuada uma análise prévia dos documentos destinados ao pedido de nacionalidade, pelo que os mesmos só são analisados após a entrada do processo e no âmbito da instrução do mesmo.
Caso pretenda poderá remeter pelo correio para esta Conservatória (única que trabalha estes processos) os documentos, impresso/modelo do IRN com o reconhecimento presencial da assinatura, comprovativo do pagamento.
Conservatória dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca 198
1099-003 Lisboa
Com os melhores cumprimentos,
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Agradeço desde já a todos que puderem dar a sua opinião sobre o meu caso, em especial aos membros @gandalf @gsilvestre @Leticialele .
Comentários
@Nan
Eles gostam de perguntas de 2-3 linhas. :-)
Amanhã é antecipação do feriado de 15/Ago e não devem responder por agora.
@gandalf , eles ainda podem enviar mais outra resposta, além da que eu colei no post inicial?
Será que valeria a pena tentar enviar outro e-mail daqui a uns 15 dias, com uma pergunta com 2 ou 3 linhas? rsrsrs
@Nan
Nem percebi que era a resposta deles. Rápido hein? Não esperava tão rápido.
Basicamente disseram o mesmo que você já tinha ouvido. O passaporte não supre o lugar do assento. mas se quiser tentar, terá que submeter o processo, e o Conservador é quem vai analisar o que você apresenta e decidir.
Eu seu lugar eu tentaria.
@Nan , concordo com a opinião do @gandalf .
Não creio que terá problemas com seu processo.
@Nan
O @gsilvestre já havia mencionado isso, e achei um texto que confirma com detalhes.
Veja no post abaixo, que há algumas alternativas quando não possui a transcrição por algum motivo, como ê o seu caso.
Diz explicitamente que seria uma alternativa, mas há uma ordem de prioridade. A transcrição é de longe a mais recomendada, e materializa vários requisitos num documento só. Veja também que naquele caso, não tendo a transcrição, o assento somente constará o nome do pai português.
Mas no seu caso, tendo o passaporte para reforçar seu ponto, mais a certidões de ambos os portugueses, creio que você está bem coberto. https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/17347/exigencia-transcricao-de-casamento
Esse último é exatamente o que você desejava.
Aconselho no entanto você fazer um requerimento ao Conservador, explicando a situação de que fez todos os esforços para localizar a certidão de casamento dos avós, para proceder a transcrição, uma vez que ambos são portugueses. No entanto o único documento que conseguiu localizar até o momento foi o passaporte (que segue anexo) mostrando que eles já eram casados em Portugal antes do embarque para o Brasil. Você entende que estaria se utilizando da alternativa de enviar a certidão de ambos os progenitores portugueses, juntamente com o passaporte, e está ciente das implicações, com as quais concorda que se dê continuidade ao processo de nacionalidade, uma vez que não foi possível localizar tal documento.
Se não mandar, provavelmente haverá uma paralização com o questionamento se você concorda que o nome da avó não figure no assento do neto, ou se quer apresentar a transcrição. Não impede a nacionalidade, mas eles têm que te dar a chance de suprir o documento.
@gandalf , nem sei como lhe agradecer pela gentileza! Muitíssimo obrigado pelas informações, por ter procurado o post e pela sugestão do requerimento ao Conservador!
Obrigado a você também, @Leticialele !
Tomara que a Conservatória de Lisboa tenha para os netos esse mesmo entendimento que a do Porto teve para a atribuição aos filhos. Afinal, não haveria motivo para ser diferente, já que é muito pior ficar sem mãe no assento do que sem avó. Eu gostaria que o assento ficasse completinho, mas no meu caso o neto está muito doente e não seria prudente continuar perdendo tempo para encontrar o registo de casamento em Portugal.
Eu continuarei procurando o assento de casamento, em paralelo ao processo de atribuição. Se eu o encontrar apenas após o deferimento da atribuição, imagino que deva ser possível requerer a retificação do assento para a inclusão da avó, não é?
@gandalf , quanto ao requerimento ao Conservador onde o neto dará a aquiescência para que a avó não figure em seu assento, caso não fique documentalmente estabelecido o parentesco, quais formalidades você acha que deveriam ser observadas? Reconhecimento de assinatura por autenticidade e apostilamento?
@Nan
O documento precisa ser reconhecido por autenticidade, tal como o form-1D. Provavelmente isso seria suficiente, mas como estamos em um território não mapeado, apostile.
Mudando um pouco a redação da ultima linha:
[...]e estou ciente de possíveis implicações no estabelecimento da paternidade/maternidade, com as quais de antemão concordo e já solicito que, sendo possível, se dê continuidade ao processo de nacionalidade, uma vez que não foi possível localizar tal documento.
Não é pra dizer explicitamente que concorda que o nome da mãe não conste. Apenas que deseja dar continuidade ao processo como for possível. Se tiver restrições, que assim seja. Mas se não tiver tais restrições, a carta deve soar apenas como uma explicação dos fatos.
@gandalf , muitíssimo obrigado por todas as orientações, inclusive pela sugestão de redação do requerimento/carta. Farei como você sugeriu.
Acabei de encontrar mais um relato de caso em que ambos os ascendentes são portugueses, no entanto, os documentos apresentados não foram considerados suficientes para estabelecer a maternidade da portuguesa, sendo que a paternidade foi estabelecida em relação ao português, já que este foi o declarante no registro de nascimento.
Talvez este outro exemplo ajude alguém cujo caso seja parecido e venha a encontrar este tópico sabe-se lá daqui a quanto tempo (veja a foto da comunicação de exigência, em especial o destaque em amarelo):
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/217042#Comment_217042