Dúvidas sobre documentos - Processo de Atribuição para Netos
venmouze
Member
Olá pessoal,
Antes de tudo, me perdoem se já existir essa informação em algum lugar (eu pesquisei, encontrei algumas informações mas fiquei um tanto confuso).
Estou terminando de reunir os documentos necessários para minha mãe, como neta, fazer a aplicação do formulário 1D pela nova lei, considerando a língua portuguesa como comprovação de vínculos.
Olhando no site do Consulado Português em São Paulo, no site do IRN e dentro do formulário 1D em si consta as seguintes informações:
IRN:
Que documentos deve apresentar?
Certidão do registo de nascimento, se possível, de cópia integral e emitida por fotocópia, devidamente legalizada e acompanhada de tradução, se escrita em língua estrangeira;
Certidões dos registos de nascimento, se possível, de cópia integral e emitidas por fotocópia, devidamente legalizadas e acompanhadas de tradução, se escritas em língua estrangeira, do progenitor (pai/mãe) que for descendente do nacional português, e deste último (avô/avó). As certidões do registo de nascimento de nacionais portugueses podem ser oficiosamente obtidas pelos serviços se forem indicados os elementos que os permitam identificar, designadamente o local de nascimento, a respetiva data e, se for do seu conhecimento, a Conservatória do Registo Civil portuguesa onde os mesmos se encontram arquivados e o respetivo número e ano;
Certificados do registo criminal, emitidos pelos Serviços competentes do país da naturalidade e da nacionalidade, bem como dos países onde o interessado tenha tido residência após os 16 anos, acompanhados de tradução, se escritos em língua estrangeira. O interessado está dispensado de apresentar o certificado do registo criminal do país da naturalidade e ou do país da nacionalidade sempre que comprove que, após ter completado os 16 anos, residiu noutro país. O interessado está também dispensado de apresentar o certificado de registo criminal português, que é oficiosamente obtido pelos Serviços.
Documentos que possam contribuir para comprovar a efetiva ligação à comunidade nacional, designadamente:
Documento comprovativo do conhecimento da língua portuguesa: (suprimido)
Então segue algumas dúvidas que tenho no meu processo:
- Em nenhum lugar oficial se diz necessário a transcrição de casamento e óbito no processo de atribuição de netos, assim como vi em alguns tópicos por ai e isso me confundiu. Gostaria de saber de onde surgiu essa informação para saber o que a falta desse documentos não listados podem ocasionar no processo.
- Não tenho a certidão e nem o assento da minha bisa avó portuguesa, porém consegui obter no site da abm.madeira.gov.pt o registro de batismo dela, indicando pai e mãe, filho (no caso minha bisa avó), o local que é a Paróquia de São Roque, indicação do livro e folha. Informar o local, livro e folha seria o suficiente para encontrarem o registro pelos serviços como indicaram no formulário?
- Eu tenho um documento de minha bisa avó, emitido no Brasil que é do Serviço de Registro de Estrangeiros, onde nascimento da minha bisa avó está registrado para o ano de 1900, já no site da ABM a nascimento dela está datado em 1897. Fiz o batimento do registro dela no site da ABM com os irmãos e o desembarque no Brasil, ou seja, o registro que encontrei no site da ABM é de fato de minha bisa avó apesar da divergência de datas. No caso informaria no formulário 1D o nascimento que está registrado no site da ABM, junto com o livro e folha onde se encontra o registro. Pegando o gancho da pergunta 2, ainda sim as informações seriam suficiente?
- Minha mãe concluiu a 4º série do ensino fundamental parando seus estudos na 5º. Tenho o registro do histórico escolar dela. Diante do novo projeto de lei aprovado, seria interessante o envio deste documento a fins de comprovação de língua ou somente por ser e morar no Brasil comprova-se já se presume que haja ligação com Portugal?
- Estou querendo dar entrada no processo antes da virada do ano, como vi em alguns tópicos pessoas alertando que o valor irá aumentar e vendo que a nova lei parece já estar sendo considerada de acordo com o andamento de muitos processos que estavam travados na etapa de comprovação de vínculos com Portugal, sendo assim, você acha que faria sentido a aplicação ainda neste ano?
- Só para confirmar, o envio do processo de atribuição para netos tem de ser feita para CRC de Lisboa, nenhum outro lugar vai efetivamente dar sequencia a esse processo sem ser encaminhado para CRC de Lisboa, correto?
- Vou fazer o pagamento do formulário 1D, via cartão de crédito usando o link https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1D, gostaria de saber se há alguma recomendação aqui?
Muito obrigado pelo apoio,
Tenham um ótimo dia.
Comentários
@venmouze , se a portuguesa é a sua bisavó, será necessário transcrever seu casamento em Portugal.
Para isso, precisará da certidão de batismo em papel, narrativa, certificada pelo ABM , tanto para o processo de transcrição do casamento, quanto para o processo de atribuição de sua mãe.
Algumas pessoas, inclusive o Deputado Paulo Porto, um dos articuladores na modificação na lei para netos, afirmam que o conhecimento da língua será presumido para os nativos em países em que o Português seja a língua oficial. Não custa, entretanto, mandar uma cópia apostilada do histórico escolar, pois a modificação na lei ainda não foi regulamentada.
Pode mandar os documentos ainda este ano, se já tiver com todos em mãos.
Antes de pagar, avise ao serviço anti fraude de seu Banco, para não ter problemas.
@Leticialele Muito obrigado por sua resposta, muito rápida por sinal. Será de grande utilidade.
Sabe dizer o porque essa necessidade da transcrição é necessária e o porque essa informação não está descrita no IRN, por exemplo?
Onde consigo emitir essa certidão de batismo, certificada pela ABM? Tem uma noção de quanto tempo leva para obtê-la?
@venmouze , dificilmente a mãe é a declarante do nascimento do filho. Para fins de nacionalidade, é necessária a comprovação de maternidade e/ou paternidade. Legalmente, sendo casados, o pai/mãe são os declarados na certidão de nascimento do filho, ainda que a declaração tenha sido feita por terceiros (tios, funcionários da maternidade, etc). Por isso a transcrição do casamento é exigida.
A informação não está no site porque, de acordo com o Código Civil Português, os portugueses são OBRIGADOS a manterem em dia os atos de sua vida civil.
No site do Arquivo da Madeira tem a forma de conseguir a certidão certificada. Peça duas vias. Nos arquivos distritais no continente, as certidões costumam levar uns 20 dias para chegarem.
"https://abm.madeira.gov.pt/pt/servicos-ao-utilizador/certidoes-e-averbamentos/"
No link tem todos os meios de conseguir as certidões.
Agradeço todo apoio @Leticialele, vou correr atrás desses outros documentos então.
Muito obrigado novamente,
Tenha um ótimo dia!
Alguém consegue me dizer se as cópias autenticadas e apostiladas do Rg e Diploma possuem prazo de validade ? Pois as minhas cópias já possuem 2 anos
E também se, o Comprovante de Antecedentes criminais necessita de apostilamento e autenticação.
Grato
Bom dia, tudo bem?
Solicito ajuda com algumas questões simples, por favor...
Pretendo realizar o processo de cidadania de meu pai (neto de portugueses) com vistas a obter o meu posteriormente e gostaria de saber:
Muito obrigado.
@Rgomes96
Você está perguntando o que já sabe. Se quer evitar problemas, faça novas cópias, com autenticação recente.
O RG com menos de 10 anos.
O atestado de antecedentes vale por 90 dias, e não tem que apostilar. Imprime na frente, e autentica no verso, puxando ambos diretamente do site da PF e imprimindo na sua casa.
Certidões brasileiras valem por 1 ano desde a emissão.
@Guedes
Qual a idade do seu pai?
Muito obrigado @gandalf
Meu pai tem 67 anos.
Irei fazer sem ser procurador dele então.
Ambos os meus bisavôs são portugueses e se casaram em Portugal.
O formulário 1D foi assinado presencialmente pelo meu pai em agosto. A identidade dele é de 2012. Devo fazer uma nova?
Tentei fazer o pagamento hoje no link que enviou - para evitar o possível aumento - foi aprovado pelo meu cartão mas ainda não recebi nenhuma comunicação do IRN. Apontou erro no final, o que fazer?
Muito obrigado pela compreensão e prontidão em ajudar.
Estou buscando esclarecimentos para enviar os processos até o final do ano.
@Guedes , com 67 anos não precisa fazer prova de vida
Se o site apontou erro, entre em contato com o Banco ou troque de navegador.
Várias pessoas estão com problemas para pagar e, normalmente, é por bloqueio do Banco. tente usar um cartão virtual.
Boa tarde @Leticialele
Tudo bem? Muito obrigado pelas respostas.
Após o pagamento da taxa de 175 euros, recebi o formulário 1D pelo e-mail, porém, já havia preenchido e assinado presencialmente outro em agosto, será que preciso preencher novamente e refazer a assinatura em cartório nesse novo formulário ou posso encaminhar o antigo junto com o comprovante de pagamento?
Muito obrigado.
@Guedes , prende os dois com um clipe, preenche só o nome do Requerente no que você recebeu, não precisa reconhecer a firma novamente.. Mande, também, cópia impressa do email que encaminhou o formulário.
Pessoal, ja temos um tópico específico para Nacionalidade para netos
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/9702/atribuicao-de-nacionalidade-para-netos-decreto-37-81-de-2020-novo-processos-e-acompanhamento#latest