Atualizacao de estado civil de divorciado e casado novamente
Meu pai, brasileiro e filho de portugues, acabou de pegar a certidao de nascimento portugues dele. Acredito que agora ele precisa atualizar o estado civil dele pra depois tirar o cartao cidadao, e assim eu poder dar entrada no meu processo, certo? O problema é que ele divorciou e casou novamente, e eu sou fruto do primeiro casamento. Quais documentos precisa mandar para atualizar o estado civil dele? Precisaremos contratar advogado pra atualizar o divorcio? Ou so mando os documentos do segundo casamento?
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Comentários
@AnaluSantos, se seu pai foi o declarante do seu nascimento você consegue fazer o processo pelo ACP sem transcrever o casamento. Para ele atualizar o estado civil terá que transcrever o primeiro casamento, depois fazer o processo de revisão de sentença estrangeira em tribunal português para registrar o divórcio em Portugal e, finalmente, transcrever o segundo casamento. Todos os atos da vida civil tem que ser registrados na ordem que ocorreram, não pode fazer direto a transcrição do segundo casamento.
O processo para registrar o divórcio não pode ser feito administrativamente e terá que contratar advogado.
Se fizer o processo pelas conservatórias não precisa de cartão do cidadão.
O seu processo não é de aquisição/naturalização e sim de atribuição.
De uma lida em https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/2437/atribuicao-pelo-acp-porto-informacoes-e-processos#latest para o seu processo caso opte por fazer pelo ACP
Para transcrição de casamento veja http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/9210/requerimentos-para-transcricao-de-casamento-em-ponta-delgada-modelos-e-preenchimento/p1
Por outras conservatórias ou se seu pai não for o declarante do seu nascimento terá que fazer a transcrição do primeiro casamento, do qual você é fruto, para depois poder dar entrada no seu processo de nacionalidade.