Perfilhação de filho adulterino

LeticialeleLeticialele Member, Moderator
editado June 2020 em Processos de Atribuição

O filho de uma prima mandou seu processo de atribuição para o ACP e caiu em exigência:

" Deverá ser apresentada cópia da decisão judicial de reconhecimento da paternidade referida no averbamento que consta do registro de nascimento do requerente , sendo que a mesma deverá ser revista e confirmada pelo Tribunal da Relação para produzir efeitos na ordem jurídica portuguesa".

Ocorre que o reconhecimento da paternidade NÃO se deu por ação judicial. O pai, português, compareceu ao Cartório, espontaneamente, quando a criança tinha 8 meses e o reconheceu, colocando seu nome e os dos avós paternos, na certidão do filho, cuja declarante tinha sido a mãe.

Alguém sabe o que fazer nesse caso? Como homologar uma sentença judicial que não existe?

A criança nasceu em dezembro de 1994 e o pai o reconheceu em agosto de 1995.

Comentários

  • gandalfgandalf Member
    editado June 2020

    @Leticialele

    Desde que tenha o documento oficial, lavrado por um tabelião também funciona. No caso, como a paternidade foi assumida de forma expontânea, não há processo judicial.

    Tem que buscar a anotação de perfilhação feita no livro de registro e fazer a cópia reprográfica.

    Eu respondi, mas se alguém tem alguma outra ideia não se cale. Não deixem ficar somente a minha resposta. Quanto + melhor.

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @gandalf , obrigada!! A cópia reprográfica foi mandada, foi baseada nela que fizeram a exigência. Falei para minha prima ir ao Cartório ver se ainda há algum documento relacionado!

  • Olá, @Leticialele . Este problema do filho de sua prima foi resolvido?

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @LucasMesquitaOrnelas , ele mandou 4a feira passada.

    Ainda não chegou a Portugal, vamos ver se o requerimento vai ser aprovado!!

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @LucasMesquitaOrnelas , o filho da minha prima conseguiu a cidadania portuguesa, depois do processo cair em exigência duas vezes. Já recebeu a certidão portuguesa!!

    O Cartório "reconstituiu" , através de certidão, o processo administrativo que tinha sido incinerado.

  • @Leticialele

    Nossa, que notícia boa!! Depois de todo um sufoco.

    Que ótimo. Parabéns!!!

    Ele precisou transcrever casamento?

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @LucasMesquitaOrnelas , não teve casamento, o pai era casado com outra pessoa. Por isso a perfilhação.

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