Perfilhação de filho adulterino

LeticialeleLeticialele Member
editado June 30 em Processos de Atribuição

O filho de uma prima mandou seu processo de atribuição para o ACP e caiu em exigência:

" Deverá ser apresentada cópia da decisão judicial de reconhecimento da paternidade referida no averbamento que consta do registro de nascimento do requerente , sendo que a mesma deverá ser revista e confirmada pelo Tribunal da Relação para produzir efeitos na ordem jurídica portuguesa".

Ocorre que o reconhecimento da paternidade NÃO se deu por ação judicial. O pai, português, compareceu ao Cartório, espontaneamente, quando a criança tinha 8 meses e o reconheceu, colocando seu nome e os dos avós paternos, na certidão do filho, cuja declarante tinha sido a mãe.

Alguém sabe o que fazer nesse caso? Como homologar uma sentença judicial que não existe?

A criança nasceu em dezembro de 1994 e o pai o reconheceu em agosto de 1995.

Comentários

  • gandalfgandalf Member
    editado June 30

    @Leticialele

    Desde que tenha o documento oficial, lavrado por um tabelião também funciona. No caso, como a paternidade foi assumida de forma expontânea, não há processo judicial.

    Tem que buscar a anotação de perfilhação feita no livro de registro e fazer a cópia reprográfica.

    Eu respondi, mas se alguém tem alguma outra ideia não se cale. Não deixem ficar somente a minha resposta. Quanto + melhor.

  • @gandalf , obrigada!! A cópia reprográfica foi mandada, foi baseada nela que fizeram a exigência. Falei para minha prima ir ao Cartório ver se ainda há algum documento relacionado!

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