Dúvidas sobre atualização de regras, novas leis, etc.

Fabrício RodriguesFabrício Rodrigues Member
em Processos de Atribuição
Bom dia pessoal. Já sou utilizador do fórum há algum tempo e segui os passos dos amigos. Juntei toda a documentação para a atribuição do meu pai porém "empaquei" no envio. Recomendaram ACP Porto e Tondela.
Desde o meu último acesso em agosto de 2018 (http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/13344/ja-estou-com-documentos-em-maos-para-onde-enviar#latest) fiquei totalmente por fora das atualizações nas regras para atribuição para filhos e naturalização para netos (se é que ocorreram). Me questiono: ainda é o mais correto fazer antes a atribuição do filho do português depois uma segunda atribuição no caso do neto, filho do "novo" português? Infelizmente aconteceu uma fatalidade em junho do ano passado e meu avô português veio a falecer. Esse fato muda alguma coisa e preciso de alguma documentação adicional por conta disto? Agradeço a todos e tenham um excelente dia.

Comentários

  • Daniel HenriquesDaniel Henriques Member
    @Fabrício Rodrigues, não houve nenhuma mudança na legislação. Primeiro faça o processo do seu pai e, depois de concluído, faça o seu. Atualmente ACP do Porto é o local mais rápido, está demorando cerca de 3 a 4 meses o processo.
    Se fizer o processo pela conservatória não precisa averbar o óbito de seu avô. O problema seria se seu pai tivesse falecido, pois aí você perderia uma geração e teria que solicitar como neto, o que implica em comprovação de laços efetivos com a comunidade portuguesa.


    DOCUMENTOS
    1. Certidão de nascimento do seu pai emitida por cópia reprográfica e apostilada;
    2. Cópia devidamente autenticada e apostilada do documento de identidade, pode ser RG (menos de 10 anos de emissão) ou CNH;
    3. Modelo 1C preenchido e assinado, e assinatura por autenticidade em cartório;
    4. certidão de nascimento do seu avô, ou indicação de seu assento informatizado no 1C
    5. Vale postal ou cartão de crédito (175 euros)

    ENDEREÇOS
    Para o vale postal:
    IRN, IP
    Rua Visconde de Setubal, nº 328
    4200-498 – Porto
    Portugal

    Para o envio dos documentos:
    Arquivo Central do Porto
    Rua Visconde de Setubal, nº 328
    4200-498 – Porto
    Portugal

    Para pagamento por cartão de crédito https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1C
    leia também http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/12234/pagamento-por-cartao-de-credito-internacional-acp-do-porto-tondela-crc-lisboa/p1
    No caso de pagamento por cartão utilizar o formulário 1C que vai receber por e-mail após finalizar o pagamento.
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