"A procuração pode ser outorgada por instrumento público ou por documento escrito e assinado pelo representado, com reconhecimento presencial da letra e assinatura" significa o que eu disse acima. Se ele fizer uma procuração, ela tem que ser assinada presencialmente no cartório (certificada e apostilada), ou no consulado português (certificada), ou em um notário português ou balcão de nacionalidade.
"salvo se for passada a advogado ou solicitador" significa que se a procuração for feita para um advogado da OAP é diferente, porque todo advogado português é um notário, e está legalmente responsável pelo cliente. Preenche por ele, assina por ele, faz defesas se preciso.
Esqueça isso de procuração. Uma vez que tem um procurador designado no processo, está preso a ele. A pessoa abre mão do controle sobre o processo, e quem determina tudo é o procurador. Não tem como sair e dizer: "agora não quero mais ter um procurador". É um caminho sem volta, e o fórum está cheio de histórias de terror de pessoas que foram abandonados por seus advogados.
Procuração em princípio é para um advogado da OAP, mas tem riscos se for um mal profissional. Procuração para um parente próximo é OK, ainda que não recomendado (provavelmente vão pedir para renovar a procuração ao final do processo). Procuração para terceiros é ilegal e é crime de procuradoria ilícita, sujeito a prisão e multa. https://dre.pt/dre/detalhe/lei/49-2004-479604
É difícil diferenciar se é um parente próximo, fazendo para pais ou avós idosos, ou se é algo ilegal. Pode ser uma linha fina que separa os dois casos, e em geral a procuração para não advogados é desencorajada. Eu poderia entender que "seu irmão" na verdade é um cliente que mora no Japão, e você está buscando meios de fazer o processo para ele.
Boa tarde! Voltando aqui para agradecer as orientações que recebi para a solicitação da cidadania portuguesa morando no Japão. Documentos chegaram hoje na Conservatória do Porto. Após ser concedida a cidadania dele, vou precisar de orientações para meus sobrinhos. Agradeço mais uma vez, Leyla Souza
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@Leyla Souza
"A procuração pode ser outorgada por instrumento público ou por documento escrito e assinado pelo representado, com reconhecimento presencial da letra e assinatura" significa o que eu disse acima. Se ele fizer uma procuração, ela tem que ser assinada presencialmente no cartório (certificada e apostilada), ou no consulado português (certificada), ou em um notário português ou balcão de nacionalidade.
"salvo se for passada a advogado ou solicitador" significa que se a procuração for feita para um advogado da OAP é diferente, porque todo advogado português é um notário, e está legalmente responsável pelo cliente. Preenche por ele, assina por ele, faz defesas se preciso.
Esqueça isso de procuração. Uma vez que tem um procurador designado no processo, está preso a ele. A pessoa abre mão do controle sobre o processo, e quem determina tudo é o procurador. Não tem como sair e dizer: "agora não quero mais ter um procurador". É um caminho sem volta, e o fórum está cheio de histórias de terror de pessoas que foram abandonados por seus advogados.
Procuração em princípio é para um advogado da OAP, mas tem riscos se for um mal profissional. Procuração para um parente próximo é OK, ainda que não recomendado (provavelmente vão pedir para renovar a procuração ao final do processo). Procuração para terceiros é ilegal e é crime de procuradoria ilícita, sujeito a prisão e multa. https://dre.pt/dre/detalhe/lei/49-2004-479604
É difícil diferenciar se é um parente próximo, fazendo para pais ou avós idosos, ou se é algo ilegal. Pode ser uma linha fina que separa os dois casos, e em geral a procuração para não advogados é desencorajada. Eu poderia entender que "seu irmão" na verdade é um cliente que mora no Japão, e você está buscando meios de fazer o processo para ele.
@Leyla Souza
Mas se quiser assim, a procuração para seu irmão tem que ter poderes específicos para solicitar a nacionalidade portuguesa - https://irn.justica.gov.pt/Portals/33/Impressos/Nacionalidade/procura%C3%A7%C3%A3o%202.pdf?ver=2019-06-06-151648-553
Cada caso requer uma procuração diferente. Maiores, menores, cônjuges, etc. Essa acima é para filhos (1C)
@gandalf, obrigada mais uma vez.
Boa tarde! Voltando aqui para agradecer as orientações que recebi para a solicitação da cidadania portuguesa morando no Japão. Documentos chegaram hoje na Conservatória do Porto. Após ser concedida a cidadania dele, vou precisar de orientações para meus sobrinhos. Agradeço mais uma vez, Leyla Souza