Necessário transcrever em caso de união estável?

Luís Everaldo

Olá. Meu pai é português, foi casado e desquitado anteriormente, após isso juntou-se com minha mãe (brasileira). Eles estão dando entrada na justiça brasileira na união estável. Gostaria de saber se preciso transcrever o casamento, separação e posterior união, antes de dar sequência no pedido de dupla cidadania para minha irmã e eu? Meu pai é nosso declarante na certidão de nascimento.

Vlad Pen

@LuisEveraldo..faça a atribuição por ACP e não precisará fazer a transcrição de casamento.

Luís Everaldo

@Vladpen, existe algum post aqui falando como fazer essa atribuição por ACP? Obrigado

Vlad Pen

@LuisEveraldo. A Atribuição pelo ACP é igual as outras conservatórias.


http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/4347/novas-regras-explicacoes-finais-de-ponta-delgada-tondela-ovar-acp-e-vngaia#latest

http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/2437/atribuicao-pelo-acp-porto-informacoes-e-processos#latest