Apostila de Haia
O que se sabe até o momento.... extraido de http://vivamondocidadaniaitaliana.com.br/site/workshop-apostila-de-haia-sp/
==================================================================================
Principais Perguntas e Respostas:
1) Quais são os órgãos que podem emitir a Apostila?
R: Os cartórios de todos os tipos (Registro Civil, Notas, etc..) podem emitir a Apostila. A princípio o serviço será oferecido somente pelos cartórios das principais capitais, até que haja a expansão nacional do serviço nas demais serventias.
2) O cartório de um Estado pode Apostilar um documento público emitido em outro Estado do Brasil?
R: Sim, desde que o mesmo seja emitido em conformidade com as especificações que comprovem a veracidade do mesmo (reconhecimento de firmas, selos, carimbos).
3) Como devo emitir as Certidões que entram no processo de Cidadania Italiana?
R: As certidões de Registro Civil (Nascimento, Casamento e Óbito), continuarão sendo emitidas no formato Inteiro Teor, com a firma do tabelião reconhecida em cartório.
4) Certidões emitidas online (CNN, Atestado de Antecedentes Criminais) também serão apostiladas?
R: Sim, e a veracidade das mesmas pode ser consultada online pelos cartórios nos websites do governo onde foram previamente emitidas.
5) E as Traduções Juramentadas dos documentos brasileiros? Devem ser apostiladas?
R: Sim. As traduções dos documentos brasileiros deverão ser realizadas exclusivamente por tradutores juramentados inscritos na Junta Comercial, e a firma do tradutor deve ser reconhecida em cartório, para que a tradução seja apostilada.
6) A Certidão de Inteiro Teor e a Tradução Juramentada deste documento são apostilados juntos?
R: Não. Será necessário emitir uma Apostila para a Certidão Inteiro Teor, e uma Apostila para a Tradução Juramentada. A CNN – Certidão Negativa de Naturalização também contará com o apostilamento de seu ato, e o apostilamento de sua tradução.
7) Quanto irá custar a emissão da Apostila?
R: De acordo com o Art. 18 da Resolução no228 de 22/06/2016: “Os emolumentos corresponderão, para cada apostila emitida, ao custo de Procuração Sem Valor Declarado, segundo os valores vigentes em cada Estado da Federação.”
Ou seja, o valor para a emissão da Apostila irá variar de acordo com o Estado.
Consultamos alguns cartórios de São Paulo (capital), e o valor médio de uma Procuração Sem Valor Declarado é de aproximadamente R$ 98,00.
Exemplo fictício: em um processo de cidadania composto de 10 Documentos, e 10 Traduções Juramentadas, teremos um total de 20 apostilas emitidas, totalizando um valor médio de: R$ 1.960,00 à ser pago em cartório.
8) O valor da Apostila é pago por documento, ou por cada página do documento?
R: O valor da Apostila é cobrado por documento, independente se o mesmo possui mais de uma página. Ou seja, um documento composto de várias páginas é reconhecido por meio de UMA Apostila.
9) Como é emitida a Apostila?
R: A apostila é emitida em formato digital e impressa em papel especial emitido pela Casa da Moeda. Ao chegar no cartório com o documento a ser apostilado, será comprovada a veracidade do mesmo (através de reconhecimentos de firma, selos, carimbos), e o documento será digitalizado e inserido no sistema SEI Apostila. A Apostila impressa no papel de segurança será apensa/anexada ao documento brasileiro original. Após a emissão é possível consultar online o documento apostilado, atestando mais uma vez a veracidade do mesmo.
Ao lado: modelo da Apostila após emissão em papel oficial da Casa da Moeda, e pronta para ser apensa no documento brasileiro que será apresentado no exterior.
apostila copy
10) Como posso checar online o apostilamento do documento?
R: Será possível checar online em site específico a ser informado pelo CNJ, a documentação completa referente àquela apostila. Para isso será utilizado o QR Code ou o código alfanumérico que vem informado na parte inferior direita da apostila.
11) Quem pode solicitar o apostilamento de um documento?
R: De acordo com o Art. 8 da Resolução no228 de 22/06/2016 – parágrafo 2: “A apostila será emitida em meio eletrônico, mediante solicitação do signatário do documento ou de qualquer portador, atestando a autenticidade da assinatura, da função ou do cargo exercido pelo signatário do documento e, quando cabível, a autenticidade do selo ou carimbo nele aposto.”
Em resumo: Qualquer pessoa pode solicitar a emissão da apostila para um documento. Não será exigido nenhum tipo de procuração para que o documento possa ser apostilado.
============================================================================================
Lista de cartórios autorizados pelo link: http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia/cartorios-autorizados
==================================
Modelo da apostila: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/08/5c1fe8783a7b56ef30a0d3cfa696d536.pdf
==================================
Não sei mais nada além do que aqui está, agora fica aberto o topico para relatos futuros das experiencias de membros deste forum.
Atenciosamente,
Nilton
==================================================================================
Principais Perguntas e Respostas:
1) Quais são os órgãos que podem emitir a Apostila?
R: Os cartórios de todos os tipos (Registro Civil, Notas, etc..) podem emitir a Apostila. A princípio o serviço será oferecido somente pelos cartórios das principais capitais, até que haja a expansão nacional do serviço nas demais serventias.
2) O cartório de um Estado pode Apostilar um documento público emitido em outro Estado do Brasil?
R: Sim, desde que o mesmo seja emitido em conformidade com as especificações que comprovem a veracidade do mesmo (reconhecimento de firmas, selos, carimbos).
3) Como devo emitir as Certidões que entram no processo de Cidadania Italiana?
R: As certidões de Registro Civil (Nascimento, Casamento e Óbito), continuarão sendo emitidas no formato Inteiro Teor, com a firma do tabelião reconhecida em cartório.
4) Certidões emitidas online (CNN, Atestado de Antecedentes Criminais) também serão apostiladas?
R: Sim, e a veracidade das mesmas pode ser consultada online pelos cartórios nos websites do governo onde foram previamente emitidas.
5) E as Traduções Juramentadas dos documentos brasileiros? Devem ser apostiladas?
R: Sim. As traduções dos documentos brasileiros deverão ser realizadas exclusivamente por tradutores juramentados inscritos na Junta Comercial, e a firma do tradutor deve ser reconhecida em cartório, para que a tradução seja apostilada.
6) A Certidão de Inteiro Teor e a Tradução Juramentada deste documento são apostilados juntos?
R: Não. Será necessário emitir uma Apostila para a Certidão Inteiro Teor, e uma Apostila para a Tradução Juramentada. A CNN – Certidão Negativa de Naturalização também contará com o apostilamento de seu ato, e o apostilamento de sua tradução.
7) Quanto irá custar a emissão da Apostila?
R: De acordo com o Art. 18 da Resolução no228 de 22/06/2016: “Os emolumentos corresponderão, para cada apostila emitida, ao custo de Procuração Sem Valor Declarado, segundo os valores vigentes em cada Estado da Federação.”
Ou seja, o valor para a emissão da Apostila irá variar de acordo com o Estado.
Consultamos alguns cartórios de São Paulo (capital), e o valor médio de uma Procuração Sem Valor Declarado é de aproximadamente R$ 98,00.
Exemplo fictício: em um processo de cidadania composto de 10 Documentos, e 10 Traduções Juramentadas, teremos um total de 20 apostilas emitidas, totalizando um valor médio de: R$ 1.960,00 à ser pago em cartório.
8) O valor da Apostila é pago por documento, ou por cada página do documento?
R: O valor da Apostila é cobrado por documento, independente se o mesmo possui mais de uma página. Ou seja, um documento composto de várias páginas é reconhecido por meio de UMA Apostila.
9) Como é emitida a Apostila?
R: A apostila é emitida em formato digital e impressa em papel especial emitido pela Casa da Moeda. Ao chegar no cartório com o documento a ser apostilado, será comprovada a veracidade do mesmo (através de reconhecimentos de firma, selos, carimbos), e o documento será digitalizado e inserido no sistema SEI Apostila. A Apostila impressa no papel de segurança será apensa/anexada ao documento brasileiro original. Após a emissão é possível consultar online o documento apostilado, atestando mais uma vez a veracidade do mesmo.
Ao lado: modelo da Apostila após emissão em papel oficial da Casa da Moeda, e pronta para ser apensa no documento brasileiro que será apresentado no exterior.
apostila copy
10) Como posso checar online o apostilamento do documento?
R: Será possível checar online em site específico a ser informado pelo CNJ, a documentação completa referente àquela apostila. Para isso será utilizado o QR Code ou o código alfanumérico que vem informado na parte inferior direita da apostila.
11) Quem pode solicitar o apostilamento de um documento?
R: De acordo com o Art. 8 da Resolução no228 de 22/06/2016 – parágrafo 2: “A apostila será emitida em meio eletrônico, mediante solicitação do signatário do documento ou de qualquer portador, atestando a autenticidade da assinatura, da função ou do cargo exercido pelo signatário do documento e, quando cabível, a autenticidade do selo ou carimbo nele aposto.”
Em resumo: Qualquer pessoa pode solicitar a emissão da apostila para um documento. Não será exigido nenhum tipo de procuração para que o documento possa ser apostilado.
============================================================================================
Lista de cartórios autorizados pelo link: http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia/cartorios-autorizados
==================================
Modelo da apostila: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/08/5c1fe8783a7b56ef30a0d3cfa696d536.pdf
==================================
Não sei mais nada além do que aqui está, agora fica aberto o topico para relatos futuros das experiencias de membros deste forum.
Atenciosamente,
Nilton
Entre ou Registre-se para fazer um comentário.
Comentários
a certidao do meu filho é de Aracaju-SE, se eu fizer o apostilamento la, preciso fazer o reconhecimento do sinal público no Rio de Janeiro? Ou o apostilamento elimina essa parte?
grata
Até o dia que a conservadora receber nota de atualização. O que não se tem previsão.
De modo que, somente resta para nós que a Convenção de Haia entre em vigor de fato e não apenas de direito, com os cartórios preparados e aptos a fazer o apostilamento. Assim espero.
Não sei se eles já estão fazendo. O jeito é ligar.
Eu tinha enviado todo o processo até que mudaram exigindo cópia reprográfica e cópia do RG autenticados e legalizados. Só chegaram hoje os documentos e quando fui no Consulado fui informada de que eles não fazem mais e que não saberiam informar mais nada.
Liguei no Cartório e me disseram que não estão preparados e estão esperando a Casa da Moeda repassar o papel que vão usar, ou algo assim. Ou seja, vai atrasar muito mais e está bem mais caro do que era antes, ou entendi errado?
Ou seja, sim, ficou mais caro que no consulado.
A que lugar se refere especificamente?
O cartório falou que eles tem uma pilha enorme de apostilhas para entregar pois é um dos poucos que tem papel disponivel. Estão recebendo pedidos de diversas cidade, e inclusive de outros estados.
Pediram um prazo de 4 dias para entregar.
Para quem não conseguir em outros, podem tentar:
Registro Civil das Pessoas Naturais do 30º Subdistrito da Capital - Ibirapuera
Av. Padre Antônio José dos Santos, 1572 - Cidade Monções, São Paulo - SP, 04563-004
CNH não é aceito como documento de identidade.
Deve enviar cópia autenticada do RG, apostilhada.
O documento deve conter a filiação.
Passaporte válido ou RG
@Marcia: Tem certeza? Vi alguns relatos de que pessoas que conseguiram com o CNH. Meu passaporte infelizmente não possui a filiação, então acredito que não sirva. Meu RG foi roubado um tempo atrás e ainda não fui fazer outro.Será que vou ter que fazer de novo?
acho melhor vc não arriscar, e fazer outro RG.
Depois de pagar por certidões, envio (SEDEX ou DHL), vale postal, apostilhamentos, etc, etc, já pensou se seu processo cai em exigência porque não enviou a cópia autenticada e apostilhada do RG?
Eles não aceitam CNH, da mesma forma que não aceitam carteira de ordens (CREA, CRM, OAB, etc, etc)
https://globoplay.globo.com/v/5254105/
Retirei hoje o apostilamento da certidao cópia reprográfica + RG.
Eu fiz tudo no cartório: copias autenticadas do RG + autenticar 2 assinaturas na certidão.
Custo total dos dois docs com apostilamento: R$102,77. Em torno de R$45 pra cada apostilamento + valor das copias autenticadas... É apenas um apostilamento por documento.
Para matar a curiosidade, tirei umas fotos correndo pra postar aqui dos dois docs apostilados pra ter uma ideia de como fica (ficou baixa qualidade mas dá pra entender e matar a curiosidade). O apostilamento é grande mas o sistema do adesivo é ótimo. Não tapa as informações, é uma tira só colada em alguma parte do doc a critério do cartório (tira vertical ou horizontal), e o resto fica móvel no doc. O cartório ainda colocou 2 carimbadas por cima pequenas (juntando a certidao e apostila na carimbada)...
Segue link para fotos - https://www.dropbox.com/sh/0jrvt1mokxqqsub/AAAt863rQ5vcjPGyELsF12DTa?dl=0
RG apostilamento ficou na folha de trás.
Certidão ficou por cima da reprográfica, no verso.
Outra coisa: cuidar o que diz no apostilamento - tem uma parte do selo que indica o doc apostilado:
Certidão de nascimento - Fulano de tal
Documento de identidade - Fulano de tal.
No meu caso, houve um erro de grafia no meu nome nesse apostilamento. O que percebi na retirada do doc. Devolvi e refizeram o apostilamento. Fica o cuidado de revisar isso.... imagina se vai pra lá assim :O
Parece que havera uma reunião de emergencia em Brasilia amanhã para definir algum processo de contingencia. A previsão da Casa da Moeda é conseguir prover mais papel somente em Dezembro.
O Cartório do Recreio ( 4º ), está fazendo apostilamento. Custa cerca de R$46,06, e fazem entre 8h e 16h. Demora um pouquinho, mas nada que ninguem aguente. rs
Cartório do 4º Ofício de Notas:
Endereço: Av. das Américas, 16401 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro - RJ, 22631-000
Telefone: (21) 3434-9400
Se for usar CNH pra algum processo em Portugal, acho bom trocar pelo RG.
CNH não é aceito para processos de cidadania, como bem disse o @Marcelo Paiva.
Então se conseguir marcar assim que pegarem a reprográfica, melhor verificar o Selo antes
Para quem estiver com dificuldades de fazer apostilhamento em São Paulo (vários cartórios dizem que não têm o papel), consegui no Cartório da Avenida Santo Amaro, lá perto do Borba Gato. O número é seis mil seiscentos e qualquer coisa, não me lembro exatamente. Pedem ridículos 5 dias úteis de prazo e cada apostila custa o absurdo de 98 reais. Mas pelo menos estão fazendo...