Averbações em Certidões Brasileiras
Ola pessoal... A Certidão de Nascimento do Brasileiro, filho de Português, deve ser solicitada no modelo INTEIRO TEOR POR CÓPIA REPROGRÁFICA, certo? Pois bem, no caso da minha mãe, que é a filha do português, nasceu em 1950 no Paraná. Veio para SP e casou aqui... Com certeza, não tem averbado o casamento dela lá nessa Certidão de Nascimento.... Minha dúvida é: Precisa Averbar o casamento dela? Depois averbar que ficou viúva também? Ou o casamento dela com o meu pai nada interfere para eu pedir a Cidadania dela e a Minha? Pode ser apenas a Certidão de Inteiro Teor do Nascimento, sem as averbações?
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Comentários
A Certidão de Nascimento do Brasileiro, filho de Português, deve ser solicitada no modelo INTEIRO TEOR POR CÓPIA REPROGRÁFICA, certo?Sim.
Precisa Averbar o casamento dela? Depois averbar que ficou viúva também?Não precisa averbar, mas é uma boa prática para manter a documentação atualizada (e também porque é uma boa prática enviar uma certidão de casamento caso o requerente tenha mudado de nome por essa razão). Se não solicitou, vá ao cartório do casamento e solicite a comunicação via CRC do casamento para o cartório de nascimento (deverá informar, do nascimento, qual o livro, qual página e qual termo). Assegure-se de que já foi averbado o óbito do marido no assento de casamento (solicite, no cartório do óbito, a comunicação via CRC do óbito; deverá informar, do casamento, qual o livro, qual página e qual termo). Todas essas averbações são gratuitas e obrigação dos cartórios e, se for o caso de serem feitas, devem sê-lo antes da emissão das certidões de nascimento e casamento em inteiro teor por cópia reprográfica. Mas podem já ter sido feitas, então eu tentaria entrar em contato com os cartórios para saber se já foram averbadas.
Não precisa mandar certidões de óbito; mas a averbação no assento de casamento ajuda a comprovar o estado civil.
Ou o casamento dela com o meu pai nada interfere para eu pedir a Cidadania dela e a Minha?Não interfere, mas pode haver exigência de comprovação de mudança de nome, para a qual pode não constar no assento de nascimento uma averbação.
Pode ser apenas a Certidão de Inteiro Teor do Nascimento, sem as averbações?Se não mudou de nome, não é necessário mostrar por que mudou de nome, podendo mandar só a certidão de nascimento em inteiro teor por cópia reprográfica.
No entanto, se ainda não emitiu a documentação, creio que esteja em seu melhor interesse de proceder às averbações, pois vai ser uma mão na roda no futuro caso precise transcrever o casamento da sua mãe para estabelecer a perfilhação para o seu pedido de nacionalidade.
Siga o guia para filhos maiores: https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/24047/documentos-para-atribuicao-de-nacionalidade-para-filhos-maiores-formulario-1c/
As averbações não são essenciais, o correto é ter, mas não muda nada no processo.
Se tiver mudado de nome, mesmo se tivesse averbado, o ideal seria mandar uma via da certidão de casamento para comprovar.
No processo de neto do meu pai, nenhuma certidão tinha qualquer averbação e passou sem problemas.